REDAÇAO OFICIAL RESUMIDA

REDAÇÃO OFICIAL

Por: Agnaldo Martino
Redação Oficial
Impessoalidade, uso de padrão culto da linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade, essas são as características de toda redação oficial. Elas estão no Artigo 37 da Constituição “A administração pública direta, indireta, ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)”. É inconcebível que uma comunicação oficial não possa ser entendida por qualquer cidadão, assim sendo a publicidade citada na Constituição implica necessariamente clareza e concisão. Outro aspecto importante é a interpretação do texto oficial. Ela deve ser sempre impessoal e uniforme, para que possa ser única; isso pressupõe o uso de certo nível de linguagem: o padrão culto. A uniformidade da redação oficial é imprescindível, pois há sempre um único emissor (o Serviço Público) e dois possíveis receptores (o próprio Serviço Público ou os cidadãos). Isso não quer dizer que a redação oficial deva ser árida e indiferente à evolução da língua. A sua finalidade básica – comunicar com impessoalidade e máxima clareza – impõe certos parâmetros ao uso que se faz da língua, de maneira diversa daquele da literatura, do texto jornalístico, da correspondência particular etc. A impessoalidade decorre da ausência de impressões individuais de quem comunica: obtém-se, assim, uma desejável padronização, que permite que comunicações elaboradas em diferentes setores da Administração guardem entre si certa uniformidade; decorre também da impessoalidade de quem recebe a comunicação: ela pode ser dirigida a um cidadão, sempre concebido como público, ou a outro órgão público – em um e outro casos temos um destinatário concebido de forma homogênea e impessoal –; decorre ainda do caráter impessoal do próprio assunto tratado: o tema das comunicações oficiais se restringe a questões que dizem respeito ao interesse público. Na redação oficial não há lugar para impressões pessoais, ela deve ser isenta da interferência da individualidade de quem a elabora. Deve-se empregar linguagem padrão nos expedientes oficiais, cuja finalidade primeira é a de informar com clareza e objetividade. Os atos oficiais ou estabelecem regras para a conduta dos cidadãos, ou regulam o funcionamento dos órgãos públicos, o que só é alcançado se em sua elaboração for empregada a linguagem adequada. As gírias, os regionalismos vocabulares, os jargões técnicos, ou qualquer outro tipo de linguagem de um grupo específico são proibidos, pois as comunicações que partem dos órgãos públicos devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão brasileiro. Não há dúvida de que qualquer texto que apresente tais linguagens terá sua compreensão dificultada. A língua escrita compreende diferentes níveis, de acordo com o uso que dela se faça. Não podemos nos esquecer de que o texto oficial deve ser claro e objetivo e por seu caráter impessoal, por sua finalidade de informar com o máximo de clareza e concisão, ele requer o uso do padrão culto da língua. O padrão culto é aquele no qual se observam as regras da gramática formal e no qual se emprega um vocabulário comum ao conjunto dos usuários do idioma. Ressalte-se ainda que o jargão burocrático, como todo jargão, deve ser evitado, pois terá sempre sua compreensão limitada. As comunicações oficiais buscam a formalidade e a padronização. Isso diz respeito ao correto emprego do pronome de tratamento para uma autoridade de certo nível, à polidez e à civilidade no próprio enfoque dado ao assunto do qual cuida a comunicação. A formalidade de tratamento vincula-se à idéia de a administração federal ser una, portanto as comunicações devem seguir um determinado padrão. A clareza datilográfica, o uso de papéis uniformes para o texto definitivo e a correta diagramação do texto são indispensáveis para a padronização. Uma das qualidades de um texto é a concisão. Conciso é o texto que consegue transmitir um máximo de informações com um mínimo de palavras. Existe um princípio de economia lingüística, e a concisão atende a esse princípio. Não se deve de forma alguma entendê-la como economia de pensamento. Trata-se exclusivamente de cortar palavras inúteis, redundâncias, passagens que nada acrescentem ao que já foi dito. A clareza deve ser a qualidade básica de todo texto oficial. Pode-se definir como claro aquele texto que possibilita imediata compreensão pelo leitor. Ela depende estritamente das demais características da redação oficial. Para que haja clareza é necessário: impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, formalidade e padronização, concisão.
Além de seguir os preceitos de impessoalidade, formalidade, padronização, clareza, concisão e uso do padrão culto de linguagem a Redação Oficial tem características específicas para cada tipo de expediente.

Correspondência Oficial
Correspondência é qualquer forma de comunicação escrita entre duas pessoas ou entidades. Isso inclui um simples bilhete informal, despreocupado e íntimo, até o ofício com suas formalidades e seu tom grave. São inúmeros os tipos de correspondência, mas podemos citar três como os mais importantes: oficial, comercial e particular.A comunicação se efetiva pela presença de três pessoas: a) alguém que comunique – emissor; b) algo a ser comunicado – mensagem; c) alguém que receba essa comunicação – receptor. Na redação oficial, o emissor é sempre o Serviço Público (este ou aquele Ministério, Secretaria, Departamento, Divisão, Serviço, Seção). A mensagem é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica. O receptor dessa comunicação ou é o público, o conjunto dos cidadãos, ou outro órgão público, do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário. Nos concursos públicos, temos questões referentes à correspondência oficial. Por isso trataremos dela neste artigo. Muito freqüente entre órgãos públicos e entre pessoas ou empresas e órgãos públicos, a correspondência oficial tem um aspecto para o qual poucos atentam: ela inclui textos que têm caráter documental e jurídico mesmo que tramitem apenas entre pessoas. É o caso da declaração, da ata, do atestado, do parecer etc. Em 1991, criou-se uma comissão para simplificar, uniformizar, e atualizar as normas da redação dos atos e comunicações oficiais, pois eram utilizados os mesmos critérios desde de 1937. A obra, denominada Manual de Redação da Presidência da República, dividiu-se em duas partes: a primeira trata das comunicações oficiais, a segunda cuida dos atos normativos no âmbito Executivo. Em 2002, uma revisão adequou o Manual aos avanços da informática. Caso o leitor se interesse pelo texto do Manual, na íntegra, deve acessar o site www.planalto.gov.br.
Redação Oficial
Impessoalidade, uso de padrão culto da linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade, essas são as características de toda redação oficial. Elas estão no Artigo 37 da Constituição “A administração pública direta, indireta, ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)”. É inconcebível que uma comunicação oficial não possa ser entendida por qualquer cidadão, assim sendo a publicidade citada na Constituição implica necessariamente clareza e concisão. Outro aspecto importante é a interpretação do texto oficial. Ela deve ser sempre impessoal e uniforme, para que possa ser única; isso pressupõe o uso de certo nível de linguagem: o padrão culto. A uniformidade da redação oficial é imprescindível, pois há sempre um único emissor (o Serviço Público) e dois possíveis receptores (o próprio Serviço Público ou os cidadãos). Isso não quer dizer que a redação oficial deva ser árida e indiferente à evolução da língua. A sua finalidade básica – comunicar com impessoalidade e máxima clareza – impõe certos parâmetros ao uso que se faz da língua, de maneira diversa daquele da literatura, do texto jornalístico, da correspondência particular etc. A impessoalidade decorre da ausência de impressões individuais de quem comunica: obtém-se, assim, uma desejável padronização, que permite que comunicações elaboradas em diferentes setores da Administração guardem entre si certa uniformidade; decorre também da impessoalidade de quem recebe a comunicação: ela pode ser dirigida a um cidadão, sempre concebido como público, ou a outro órgão público – em um e outro casos temos um destinatário concebido de forma homogênea e impessoal –; decorre ainda do caráter impessoal do próprio assunto tratado: o tema das comunicações oficiais se restringe a questões que dizem respeito ao interesse público. Na redação oficial não há lugar para impressões pessoais, ela deve ser isenta da interferência da individualidade de quem a elabora. Deve-se empregar linguagem padrão nos expedientes oficiais, cuja finalidade primeira é a de informar com clareza e objetividade. Os atos oficiais ou estabelecem regras para a conduta dos cidadãos, ou regulam o funcionamento dos órgãos públicos, o que só é alcançado se em sua elaboração for empregada a linguagem adequada. As gírias, os regionalismos vocabulares, os jargões técnicos, ou qualquer outro tipo de linguagem de um grupo específico são proibidos, pois as comunicações que partem dos órgãos públicos devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão brasileiro. Não há dúvida de que qualquer texto que apresente tais linguagens terá sua compreensão dificultada. A língua escrita compreende diferentes níveis, de acordo com o uso que dela se faça. Não podemos nos esquecer de que o texto oficial deve ser claro e objetivo e por seu caráter impessoal, por sua finalidade de informar com o máximo de clareza e concisão, ele requer o uso do padrão culto da língua. O padrão culto é aquele no qual se observam as regras da gramática formal e no qual se emprega um vocabulário comum ao conjunto dos usuários do idioma. Ressalte-se ainda que o jargão burocrático, como todo jargão, deve ser evitado, pois terá sempre sua compreensão limitada. As comunicações oficiais buscam a formalidade e a padronização. Isso diz respeito ao correto emprego do pronome de tratamento para uma autoridade de certo nível, à polidez e à civilidade no próprio enfoque dado ao assunto do qual cuida a comunicação. A formalidade de tratamento vincula-se à idéia de a administração federal ser una, portanto as comunicações devem seguir um determinado padrão. A clareza datilográfica, o uso de papéis uniformes para o texto definitivo e a correta diagramação do texto são indispensáveis para a padronização. Uma das qualidades de um texto é a concisão. Conciso é o texto que consegue transmitir um máximo de informações com um mínimo de palavras. Existe um princípio de economia lingüística, e a concisão atende a esse princípio. Não se deve de forma alguma entendê-la como economia de pensamento. Trata-se exclusivamente de cortar palavras inúteis, redundâncias, passagens que nada acrescentem ao que já foi dito. A clareza deve ser a qualidade básica de todo texto oficial. Pode-se definir como claro aquele texto que possibilita imediata compreensão pelo leitor. Ela depende estritamente das demais características da redação oficial. Para que haja clareza é necessário: impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, formalidade e padronização, concisão.
Além de seguir os preceitos de impessoalidade, formalidade, padronização, clareza, concisão e uso do padrão culto de linguagem a Redação Oficial tem características específicas para cada tipo de expediente.
Outro aspecto comum a todas as modalidades de comunicação oficial é o emprego dos pronomes de tratamento.O uso de pronomes de tratamento é a forma respeitosa de nos dirigirmos às autoridades civis, militares. Vossa Excelência é empregado em comunicações dirigidas às seguintes autoridades: Presidente da República, Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Governadores (e Vice) de Estado e do Distrito Federal, Oficiais-Generais das Forças Armadas, Embaixadores, Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial, Secretários de Estado dos Governos Estaduais, Prefeitos Municipais, Deputados Federais e Senadores, Ministro do Tribunal de Contas da União, Deputados Estaduais e Distritais, Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais, Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais, Ministros dos Tribunais Superiores, Membros de Tribunais, Juízes, Auditores da Justiça Militar. Vossa Senhoria é empregado para as demais autoridades e para particulares.
Veja, agora, como isso tudo pode ser cobrado em um questão de prova:
Leia o texto abaixo para responder à questão:
A sub-chefia de assuntos jurídicos desse ministério submeteu ao magnífico procurador-geral da república, Dr. Aristóteles Sócrates Platão, consulta sobre sua opinião pessoal a respeito de matéria controversa que versa sobre os limites entre os direitos dos cidadões e a esfera do poder público, no sentido de tornar clara, explícita e incontroversa a questão levantada pela prestigiosa comissão que investiga o recebimento de um excelente automóvel zero quilômetro da marca Mercedez Benz pelo senhor chefe dos serviços gerais do nosso ministério para que seje investigado a fundo se o episódio pode ser considerado inflação do código de ética recentemente promulgado pelo poder executivo.
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, a redação oficial deve caracterizar-se por impessoalidade, uso de padrão culto da linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Em face dessa caracterização e do fragmento de texto oficial acima, julgue os itens que se seguem.
1. Exceto pelo emprego de períodos sintáticos longos, o fragmento respeita as normas de concisão e objetividade recomendadas pelo Manual de Redação da Presidência da República.
2. No fragmento, para que a característica de clareza seja observada, deve não apenas ser reformulado o nível sintático como também deve haver mais precisão na organização das idéias.
3. Embora os níveis gráfico e lexical estejam corretos, o texto desrespeita as regras do padrão culto da linguagem no nível sintático.
4. O texto não obedece às características de formalidade e de impessoalidade que devem nortear toda correspondência oficial para que esta adquira uniformidade.
5. As formas de tratamento empregadas no texto revelam um caráter de respeitosa formalidade e estão de acordo com as recomendações para textos oficiais.
A respostas são 1E, 2C, 3E, 4C, 5E.
Quem estuda Redação Oficial deve conhecer, além das características aqui citadas, os tipos de documentos oficiais, para isso deve recorrer ao Manual de Redação da Presidência da República e a livros de Correspondência Oficial. Veja modelos de ofício, aviso, memorando, exposição de motivos, mensagem, ata, relatório, parecer e requerimento, pois são essas as comunicações oficiais mais solicitadas nas provas, e vale a pena ter as suas estruturas guardadas na memória.
Bom estudo.
Fonte: Folha Dirigida