PLANO DE ENSINO - ROMMEL
DISCIPLINA: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E DOS PODERES
TURMAS: DR2P30 e DR2Q30 – período noturno
CARGA HORÁRIA: 80 horas/aula (04 horas semanais) ANO/ SEMESTRE: 2011/01
PROFESSOR: ROMMEL MADEIRO DE MACEDO CARNEIRO
PLANO DE ENSINO
EMENTA DA DISCIPLINA
Formação constitucional do Brasil. A Constituição de 1988: origem, princípios e objetivos fundamentais. Estrutura e organização do Estado Brasileiro. Organização dos poderes: executivo, legislativo e judiciário. Funções essenciais à justiça. Defesa do Estado e instituições democráticas. Tributação e orçamento. Ordem econômica e financeira. Ordem social.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
Objetivo geral: Promover a compreensão do Direito Constitucional, assim como apresentar e discutir o significado dos institutos fundamentais do referido ramo jurídico, de forma a estimular a capacidade de análise, domínio de conceitos e terminologia jurídica, argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais envolvidos.
Objetivos específicos: Preparar para utilização de elementos de doutrina, jurisprudência e legislação componentes da técnica jurídica do Direito Constitucional, com uma visão crítica e consciência sociopolítica. Promover o desenvolvimento das competências e habilidades definidas no perfil do egresso, quais sejam:
• Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas;
• Interpretação e aplicação do Direito;
• Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;
• Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;
• Correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito;
• Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;
• Julgamento e tomada de decisões;
• Domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
1º BIMESTRE
1) Formação Constitucional do Brasil.
1.1) O Constitucionalismo Brasileiro Pós-88.
1.2) Constituinte de 1987/1988.
1.4) Aspectos Caracterizadores da Constituição de 1988.
1.5) O Desenvolvimento Constitucional Brasileiro Pós-88.
2) A Constituição de 1988: Origem, Princípios e Objetivos Fundamentais.
2.1) Origem da Constituição de 1988.
2.2) Princípios Constitucionais Fundamentais.
2.3) Objetivos Fundamentais da Constituição de 1988.
3) Estrutura e Organização do Estado Brasileiro.
3.1) Estrutura Básica da Federação.
3.2) Estado Federal e Entidades Componentes.
3.3) Repartição das Competências.
3.4) União: Natureza, Competência.
3.5) Estados Federados: Natureza, Competência.
3.6) Municípios: Natureza, Competência.
4) Organização dos Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
4.1) Poder Legislativo.
4.1.1) Organização, Atribuições e Funcionamento.
4.1.2) Processo Legislativo.
4.1.3) Espécies Normativas.
4.2) Poder Executivo.
4.2.1) Organização, Atribuições e Funcionamento.
4.2.2) Atribuições do Presidente da República.
4.2.3) Ministros de Estado.
2º BIMESTRE
1) Poder Judiciário: Organização, Atribuições e Funcionamento.
2) Funções Essenciais à Justiça.
3) Defesa do Estado e Instituições Democráticas.
4) Tributação e Orçamento.
5) Ordem Econômica e Financeira.
6) Ordem Social.
7) Temas e Casos Práticos da Área voltados para a Realidade Regional de Inserção do Curso.
PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
A disciplina será desenvolvida com aulas expositivas e práticas, sendo incentivada a participação dos alunos nos questionamentos e discussões apresentadas, acompanhadas de metodologias que privilegiam a integração entre teoria e prática, entre elas: estudos de casos, análise de jurisprudência, elaboração de trabalhos práticos, produção de textos, realização de seminários (apresentados pelos alunos da disciplina) e ciclo de palestras (com professores convidados, profissionais da área e/ou de áreas afins), quando pertinente.
RECURSOS DIDÁTICOS
Textos com temáticas pontuais bem como jurisprudências em vias impressas, sobre o conteúdo abordado em sala de aula.
AVALIAÇÃO
A avaliação será realizada por intermédio de quatro provas, B1, B2, PII e EXAME FINAL. O aluno ao faltar justificadamente a uma das provas deverá requerer na secretaria, no prazo regimental a prova substitutiva. A média será alcançada da seguinte forma:
Esta média deverá ser igual ou superior a 7 (sete) para obtenção de aprovação; sendo inferior a sete o aluno fará EXAME FINAL, que somado a média semestral e dividido por dois dará a MÉDIA FINAL.
A MF deve ser igual ou superior a cinco para o aluno ser aprovado na disciplina.
Das respostas das provas: É de total responsabilidade do aluno possibilitar que o professor tenha condições de corrigir sua prova, escrevendo de maneira legível e usando a linguagem escrita com vocabulário e observância das normas gramaticais, como se espera do estudante de Direito. Não serão aceitas rasuras na respostas das questões objetivas, sendo consideradas como respostas ERRADAS; da mesma fora, a resposta indicada em qualquer lugar diferente do quadro de respostas será graduada com zero. O aluno deve primar pela clareza e objetividade quando da resposta das avaliações discursivas.
Presença e comportamento: O aluno deverá estar na sala de aula no horário determinado e deve ter 75% de presença para o aproveitamento da disciplina O comportamento do aluno dentro de sala deverá ser polido, atencioso e responsável.
BIBLIOGRAFIA / REFERÊNCIA BÁSICA
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. São Paulo: SRS Editora, 2002.
BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 15ª ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 24 ed. São Paulo: Atlas, 2009.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 31ª ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
TEMER, Michel. Elementos de direito constitucional. 22ª ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
COMPLEMENTAR
BASTOS, Celso Ribeiro. Comentários à constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 1998/2004. 9. v.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da teoria geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2000/2005.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2000/2006.
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
MALUF, Sahid. Teoria geral do Estado. 28ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
CRONOGRAMA DE AULAS
3ª feira
08/fev Aula inaugural
- Apresentação da disciplina e do professor.
- Formação Constitucional do Brasil.
- O Constitucionalismo Brasileiro Pós-88.
- Constituinte de 1987/1988.
2ª feira 14/fev - Aspectos Caracterizadores da Constituição de 1988.
- O Desenvolvimento Constitucional Brasileiro Pós-88.
- A Constituição de 1988: Origem, Princípios e Objetivos Fundamentais.
- Origem da Constituição de 1988.
3ª feira 15/fev - Princípios Constitucionais Fundamentais.
- Objetivos Fundamentais da Constituição de 1988.
2ª feira 21/fev - Estrutura e Organização do Estado Brasileiro.
- Estrutura Básica da Federação.
- Estado Federal e Entidades Componentes
3ª feira 22/fev - Repartição das Competências.
- União: Natureza, Competências.
2ª feira 28/fev - Estados Federados: Natureza, Competências.
3ª feira 01/mar - Municípios: Natureza, Competências.
2ª feira 07 /mar Feriado - Carnaval
3ª feira 08/ mar Feriado - Carnaval
2ª feira 14/ mar Organização dos Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
3ª feira 15/ mar - Organização dos Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
2ª feira 21/ mar - Poder Legislativo.
- Organização, Atribuições e Funcionamento.
3ª feira 22/mar - Poder Legislativo.
- Organização, Atribuições e Funcionamento.
2ª feira 28/ mar Revisão da matéria ministrada no primeiro bimestre.
3ª feira 29/ mar Revisão da matéria ministrada no primeiro bimestre.
2ª feira 04/ abr Provável B1
3ª feira 05/abr Provável B1
2ª feira 11/ abr Provável Vista de Prova
3ª feira 12/ abr Provável vista de prova
2ª feira 18/ abr - Processo Legislativo.
3ª feira 19/ abr - Espécies Normativas.
2ª feira 25/ abr - Poder Executivo.
- Organização, Atribuições e Funcionamento.
3ª feira 26/abr - Atribuições do Presidente da República.
- Ministros de Estado.
2ª feira 02/maio - Poder Judiciário: Organização, Atribuições e Funcionamento.
3ª feira 03/maio Funções Essenciais à Justiça.
2ª feira 09/maio - Defesa do Estado e Instituições Democráticas.
- Tributação e Orçamento.
3ª feira 10/maio - Ordem Econômica e Financeira.
.2ª feira 16/maio - Ordem Social.
3ª feira 17/maio - Temas e Casos Práticos da Área voltados para a Realidade Regional de Inserção do Curso
2ª feira 23/maio Revisão da matéria ministrada no segundo bimestre letivo.
3ª feira 24/maio Revisão da matéria ministrada no segundo bimestre letivo.
2ª feira 30/maio Provável B2
3ª feira 31/maio Provável B2
2ª feira 06/jun Provável vista de prova
3ª feira 07/ jun Provável vista de prova
2ª feira 13/ jun Provável Prova Substitutiva
3ª feira 14/ jun Provável Prova Substitutiva
2ª feira 20/jun Provável Exame final
3ª feira 21/jun Provável Exame Final
2ª feira 27/jun Não haverá aula.
3ª feira 28/jun
Não haverá aula.
As informações contidas no plano de ensino não afastam a observância do manual acadêmico.
Brasília/DF ___ de fevereiro de 2011
Professor da disciplina
Professor Mauro Serpa
Coordenador do curso de Direito
TURMAS: DR2P30 e DR2Q30 – período noturno
CARGA HORÁRIA: 80 horas/aula (04 horas semanais) ANO/ SEMESTRE: 2011/01
PROFESSOR: ROMMEL MADEIRO DE MACEDO CARNEIRO
PLANO DE ENSINO
EMENTA DA DISCIPLINA
Formação constitucional do Brasil. A Constituição de 1988: origem, princípios e objetivos fundamentais. Estrutura e organização do Estado Brasileiro. Organização dos poderes: executivo, legislativo e judiciário. Funções essenciais à justiça. Defesa do Estado e instituições democráticas. Tributação e orçamento. Ordem econômica e financeira. Ordem social.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
Objetivo geral: Promover a compreensão do Direito Constitucional, assim como apresentar e discutir o significado dos institutos fundamentais do referido ramo jurídico, de forma a estimular a capacidade de análise, domínio de conceitos e terminologia jurídica, argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais envolvidos.
Objetivos específicos: Preparar para utilização de elementos de doutrina, jurisprudência e legislação componentes da técnica jurídica do Direito Constitucional, com uma visão crítica e consciência sociopolítica. Promover o desenvolvimento das competências e habilidades definidas no perfil do egresso, quais sejam:
• Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas;
• Interpretação e aplicação do Direito;
• Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;
• Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;
• Correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito;
• Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;
• Julgamento e tomada de decisões;
• Domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
1º BIMESTRE
1) Formação Constitucional do Brasil.
1.1) O Constitucionalismo Brasileiro Pós-88.
1.2) Constituinte de 1987/1988.
1.4) Aspectos Caracterizadores da Constituição de 1988.
1.5) O Desenvolvimento Constitucional Brasileiro Pós-88.
2) A Constituição de 1988: Origem, Princípios e Objetivos Fundamentais.
2.1) Origem da Constituição de 1988.
2.2) Princípios Constitucionais Fundamentais.
2.3) Objetivos Fundamentais da Constituição de 1988.
3) Estrutura e Organização do Estado Brasileiro.
3.1) Estrutura Básica da Federação.
3.2) Estado Federal e Entidades Componentes.
3.3) Repartição das Competências.
3.4) União: Natureza, Competência.
3.5) Estados Federados: Natureza, Competência.
3.6) Municípios: Natureza, Competência.
4) Organização dos Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
4.1) Poder Legislativo.
4.1.1) Organização, Atribuições e Funcionamento.
4.1.2) Processo Legislativo.
4.1.3) Espécies Normativas.
4.2) Poder Executivo.
4.2.1) Organização, Atribuições e Funcionamento.
4.2.2) Atribuições do Presidente da República.
4.2.3) Ministros de Estado.
2º BIMESTRE
1) Poder Judiciário: Organização, Atribuições e Funcionamento.
2) Funções Essenciais à Justiça.
3) Defesa do Estado e Instituições Democráticas.
4) Tributação e Orçamento.
5) Ordem Econômica e Financeira.
6) Ordem Social.
7) Temas e Casos Práticos da Área voltados para a Realidade Regional de Inserção do Curso.
PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
A disciplina será desenvolvida com aulas expositivas e práticas, sendo incentivada a participação dos alunos nos questionamentos e discussões apresentadas, acompanhadas de metodologias que privilegiam a integração entre teoria e prática, entre elas: estudos de casos, análise de jurisprudência, elaboração de trabalhos práticos, produção de textos, realização de seminários (apresentados pelos alunos da disciplina) e ciclo de palestras (com professores convidados, profissionais da área e/ou de áreas afins), quando pertinente.
RECURSOS DIDÁTICOS
Textos com temáticas pontuais bem como jurisprudências em vias impressas, sobre o conteúdo abordado em sala de aula.
AVALIAÇÃO
A avaliação será realizada por intermédio de quatro provas, B1, B2, PII e EXAME FINAL. O aluno ao faltar justificadamente a uma das provas deverá requerer na secretaria, no prazo regimental a prova substitutiva. A média será alcançada da seguinte forma:
Esta média deverá ser igual ou superior a 7 (sete) para obtenção de aprovação; sendo inferior a sete o aluno fará EXAME FINAL, que somado a média semestral e dividido por dois dará a MÉDIA FINAL.
A MF deve ser igual ou superior a cinco para o aluno ser aprovado na disciplina.
Das respostas das provas: É de total responsabilidade do aluno possibilitar que o professor tenha condições de corrigir sua prova, escrevendo de maneira legível e usando a linguagem escrita com vocabulário e observância das normas gramaticais, como se espera do estudante de Direito. Não serão aceitas rasuras na respostas das questões objetivas, sendo consideradas como respostas ERRADAS; da mesma fora, a resposta indicada em qualquer lugar diferente do quadro de respostas será graduada com zero. O aluno deve primar pela clareza e objetividade quando da resposta das avaliações discursivas.
Presença e comportamento: O aluno deverá estar na sala de aula no horário determinado e deve ter 75% de presença para o aproveitamento da disciplina O comportamento do aluno dentro de sala deverá ser polido, atencioso e responsável.
BIBLIOGRAFIA / REFERÊNCIA BÁSICA
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. São Paulo: SRS Editora, 2002.
BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 15ª ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 24 ed. São Paulo: Atlas, 2009.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 31ª ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
TEMER, Michel. Elementos de direito constitucional. 22ª ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
COMPLEMENTAR
BASTOS, Celso Ribeiro. Comentários à constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 1998/2004. 9. v.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da teoria geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2000/2005.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2000/2006.
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
MALUF, Sahid. Teoria geral do Estado. 28ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
CRONOGRAMA DE AULAS
3ª feira
08/fev Aula inaugural
- Apresentação da disciplina e do professor.
- Formação Constitucional do Brasil.
- O Constitucionalismo Brasileiro Pós-88.
- Constituinte de 1987/1988.
2ª feira 14/fev - Aspectos Caracterizadores da Constituição de 1988.
- O Desenvolvimento Constitucional Brasileiro Pós-88.
- A Constituição de 1988: Origem, Princípios e Objetivos Fundamentais.
- Origem da Constituição de 1988.
3ª feira 15/fev - Princípios Constitucionais Fundamentais.
- Objetivos Fundamentais da Constituição de 1988.
2ª feira 21/fev - Estrutura e Organização do Estado Brasileiro.
- Estrutura Básica da Federação.
- Estado Federal e Entidades Componentes
3ª feira 22/fev - Repartição das Competências.
- União: Natureza, Competências.
2ª feira 28/fev - Estados Federados: Natureza, Competências.
3ª feira 01/mar - Municípios: Natureza, Competências.
2ª feira 07 /mar Feriado - Carnaval
3ª feira 08/ mar Feriado - Carnaval
2ª feira 14/ mar Organização dos Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
3ª feira 15/ mar - Organização dos Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
2ª feira 21/ mar - Poder Legislativo.
- Organização, Atribuições e Funcionamento.
3ª feira 22/mar - Poder Legislativo.
- Organização, Atribuições e Funcionamento.
2ª feira 28/ mar Revisão da matéria ministrada no primeiro bimestre.
3ª feira 29/ mar Revisão da matéria ministrada no primeiro bimestre.
2ª feira 04/ abr Provável B1
3ª feira 05/abr Provável B1
2ª feira 11/ abr Provável Vista de Prova
3ª feira 12/ abr Provável vista de prova
2ª feira 18/ abr - Processo Legislativo.
3ª feira 19/ abr - Espécies Normativas.
2ª feira 25/ abr - Poder Executivo.
- Organização, Atribuições e Funcionamento.
3ª feira 26/abr - Atribuições do Presidente da República.
- Ministros de Estado.
2ª feira 02/maio - Poder Judiciário: Organização, Atribuições e Funcionamento.
3ª feira 03/maio Funções Essenciais à Justiça.
2ª feira 09/maio - Defesa do Estado e Instituições Democráticas.
- Tributação e Orçamento.
3ª feira 10/maio - Ordem Econômica e Financeira.
.2ª feira 16/maio - Ordem Social.
3ª feira 17/maio - Temas e Casos Práticos da Área voltados para a Realidade Regional de Inserção do Curso
2ª feira 23/maio Revisão da matéria ministrada no segundo bimestre letivo.
3ª feira 24/maio Revisão da matéria ministrada no segundo bimestre letivo.
2ª feira 30/maio Provável B2
3ª feira 31/maio Provável B2
2ª feira 06/jun Provável vista de prova
3ª feira 07/ jun Provável vista de prova
2ª feira 13/ jun Provável Prova Substitutiva
3ª feira 14/ jun Provável Prova Substitutiva
2ª feira 20/jun Provável Exame final
3ª feira 21/jun Provável Exame Final
2ª feira 27/jun Não haverá aula.
3ª feira 28/jun
Não haverá aula.
As informações contidas no plano de ensino não afastam a observância do manual acadêmico.
Brasília/DF ___ de fevereiro de 2011
Professor da disciplina
Professor Mauro Serpa
Coordenador do curso de Direito
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