Notícias do Âmbito Jurídico Boletim jurídico eletrônico diário - Nº 2.696 - Ano IX - 21 OUTUBRO/2011- ISSN - 1809-0672

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21/10/2011 - 12:24 Casamento civil homoafetivo tem quatro votos favoráveis e julgamento é interrompido Se é verdade que o casamento civil é a forma pela qual o Estado melhor protege a família, e sendo múltiplos os arranjos familiares reconhecidos pela Carta Magna, tal opção não poderá ser negada a nenhuma família, independentemente da orientação sexual dos participantes, pois as famílias constituídas por pares homoafetivos detêm os mesmos princípios daquelas constituídas por casais heteroafetivos, que são a dignidade das pessoas e o afeto.
21/10/2011 - 07:15 Médicos acusados de retirar órgãos de pacientes ainda vivos são condenados a 17 anos de prisão A Justiça decidiu ontem (20) à noite pela condenação a 17 anos e seis meses de prisão dos médicos RMS , MFJ e PHMT. Os três foram denunciados por retirar órgãos de pacientes que ainda apresentavam sinais vitais, na década de 1980, no interior de São Paulo. As informações são do Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão foi proferida depois de mais de 40 horas de julgamento, no Fórum de Taubaté, no Vale do Paraíba. Os réus terão de cumprir a pena inicialmente em regime fechado. Mas os réus podem recorrer da decisão em liberdade.
20/10/2011 - 18:19 Especialista afirma que Brasil gasta R$ 71 bilhões por ano com acidentes de trabalho Em palestra realizada no Seminário de Prevenção de Acidentes de Trabalho realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho, o economista José Pastore, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, professor da Universidade de São Paulo (USP) e consultor em relações do Trabalho e Recursos Humanos, afirmou que o custo econômico gerado para as empresas com os acidentes de trabalho é “muito pequeno quando comparado ao enorme sofrimento causado ao trabalhador e seus familiares”.
Outras Notícias
21/10/2011 - 15:28 Este final de semana, sábado, dia 22/10, tem simulado do Exame de Ordem
21/10/2011 - 14:24 Testemunha não pode ser impedida de depor porque litiga contra o mesmo empregador e por ter indicado autora da ação em questão para ser sua testemunha
21/10/2011 - 10:15 Falta de termo de recebimento de sentença penal favorece réu para fins de prescrição
21/10/2011 - 08:10 Prescrição de estelionato cometido por segurado da previdência conta do fim do recebimento indevido
21/10/2011 - 03:28 Justiça acaba com a mordomia de 11 presos em penitenciária de Maceió

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