DO ALISTAMENTO II - Questões com gabarito
Questões Objetivas
1. Analise a veracidade das frases.
I - Para o efeito da inscrição, o conceito de domicílio eleitoral confunde-se com o domicílio civil, agindo o ânimo definitivo do eleitor na fixação da residência.
II - Se o requerente do alistamento possuir mais de uma residência, considerar-se-á como domicilio eleitoral o de maior antiguidade.
III - O alistamento se faz mediante a qualificação e inscrição do eleitor.
Está(ao) correta(s):
a) nenhuma. b) || e III. c) l e III.
d) l. e) III
2. Assinale a alternativa abaixo que de acordo com o Código Eleitoral é causa de cancelamento do alistamento
a) Cassação dos direitos políticos.
b) Inexistência de votação durante seis anos consecutivos.
c) Pluralidade de inscrição.
d) Impugnação do mandato eletivo.
e) Falsidade na declaração do domicílio civil.
3. A respeito do tema alistamento eleitoral, analise a veracidade das frases.
I - Os cegos alfabetizados pelo sistema "Eraille", que reunirem as demais condições de alistamento, podem qualificar-se mediante o preenchimento da fórmula impressa e a aposição do nome com as letras do referido alfabeto, podendo, por conseguinte, exercer o direito de voto facultativamente.
II - As folhas individuais de votação e os títulos serão confeccionados de acordo com o modelo aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
III - Cessada a causa do cancelamento do alistamento, poderá o interessado requerer novamente a sua qualificação e inscrição.
Está(ao) correta(s):
a) l e II. b) Il e III. c) nenhuma.
d) I e III. e) II.
4. Assinale a alternativa abaixo que de acordo com o Código Eleitoral é causa de cancelamento do alistamento.
a) Ausência de votação durante cinco eleições consecutivas.
b) Anulação do voto durante três eleições consecutivas.
c) Condenação disciplinar por meio de processo administrativo.
d) Privação temporária dos direitos políticos.
e) Incapacidade civil relativa.
5. Analise a veracidade das frases.
I - É licito aos partidos políticos, por seus delegados, acompanhar os processos de inscrição.
II - É lícito aos partidos políticos, por seus delegados, examinar, sem perturbação do serviço e em presença dos servidores designados, os documentos relativos ao alistamento eleitoral, podendo deles tirar cópias ou fotocópias.
III - Para fins de alistamento eleitoral, perante o juízo eleitoral, cada partido poderá nomear 1 (um) delegado.
Está(ao) correta(s):
a)todas. b) l e II. c) II e III.
d) I. e) l e III.
6. Analise a veracidade das frases.
I - O alistamento apresentará em cartório, ou local previamente designado, requerimento em fórmula que obedecerá ao modelo aprovado pelo Tribunal Superior.
II - Os recursos ao indeferimento do requerimento de alistamento eleitoral serão julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral dentro de cinco (cinco) dias.
III - Os analfabetos são inavistáveis e inelegíveis.
Está(ão) correta(s):
a) nenhuma. b) l e II. c) II e III.
d) I. e) II.
7. Se faz mediante a qualificação e inscrição do eleitor o:
a) Voto.
b) Alistamento.
c) Recebimento do título de eleitor.
d) Requerimento de inscrição eleitoral.
e) Preenchimento dos requisitos legais.
8. Para o efeito da inscrição, é domicílio eleitoral o lugar da(o):
a) Residência ou moradia do requerente.
b) Residência com ânimo definitivo.
c) Votação.
d) Domicílio civil.
e) Localização da zona eleitoral,
9. Verificando-se ter o alistando mais de uma residência, considerar-se-á domicílio:
a) Qualquer delas.
b) A mais antiga.
c) A mais nova.
d) A que apresentar ânimo definitivo.
e) O lugar em que o eleitor se encontrar.
10. Do despacho que indeferir o requerimento de inscrição caberá recurso interposto pelo alistando e do que o deferir poderá recorrer qualquer delegado de partido, que serão julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral dentro de:
a) três (três) dias. b) cinco (cinco) dias.
c) seis (seis) dias. d) sete (sete) dias.
e) oito (oito) dias.
11. O empregado mediante comunicação com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário e por tempo não excedente a:
a) 1 (um) dia, para o fim de se alistar eleitor ou requerer transferência.
b) 2 (dois) dias, para o fim de se alistar eleitor ou requerer transferência.
c) 3 (três) dias, para o fim de se alistar eleitor ou requerer transferência.
d) 4 (quatro) dias, para o fim de se alistar eleitor ou requerer transferência.
e) 5 (cinco) dias, para o fim de se alistar eleitor ou requerer transferência.
12. Analise a veracidade das frases.
I - Para o alistamento eleitoral, o requerente deverá ser acompanhado de três retratos recentes e do certificado de quitação do serviço eleitoral, entre outros documentos.
II - Para fins de alistamento eleitoral, todos os documentos deverão ser apresentados originalmente, não se admitindo fotocópia autenticada, salvo em caso de extravio, com a aprovação do Juiz eleitoral.
III - A certidão de nascimento é documento obrigatório do alistamento eleitoral,
Está(ão) correta(s):
a) l e II. b) II e III. c) I.
d) II. e) nenhuma.
13. Analise a veracidade das frases.
I - No caso de o requerente do alistamento ser analfabeto, a lei permite que este aponha o polegar direito nas vias do título eleitoral.
II - Poderá o juiz se tiver dúvida quanto à identidade do requerente ou sobre qualquer outro requisito para o alistamento, converter o julgamento em diligência para que o alistando esclareça ou complete a prova ou, se for necessário, compareça pessoalmente à sua presença.
III - Cabe ao Juiz eleitoral, ex officio ou por provocação, proceder à verificação das informações quanto aos requisitos legais exigidos para o alistamento.
Está(ão) correta(s):
a) l e II. b) II e III. c) l e III.
d) todas. e) nenhuma.
14. Analise a veracidade das frases.
I - Compete originariamente aos tribunais regionais eleitorais apreciar pedido de revisão de eleitorado que tenha por fundamento a ocorrência de fraude no alistamento eleitoral.
II - Assegurado pela Constituição ao eleitor maior de 70 anos o exercício facultativo do voto, não se pode impor, por resolução, ao eleitor com idade superior a 80 anos obrigação visando preservar a regularidade de sua inscrição eleitoral.
III - A escolha pelo eleitor do local de votação somente poderá ser feita entre aqueles disponíveis para a zona eleitoral.
Está(ão) correta(s):
a) l e II. b) II e III. c) l e III.
d) Todas. e) II.
15. Analise a veracidade das frases.
I - O requerimento de alistamento será submetido ao despacho do juiz nas 96 (noventa e seis) horas seguintes,
II - Poderá o juiz, se tiver dúvida quanto à identidade do requerente ou sobre qualquer outro requisito para o alistamento, converter o julgamento em diligência para que o alistasse esclareça ou complete a prova ou, se for necessário, compareça pessoalmente à sua presença.
III - A restituição de qualquer documento do alistamento não poderá ser feita antes de despachado o pedido de alistamento pelo juiz eleitoral.
Está(ão) correta(s):
a) todas. b) l e II. c) II e III.
d) l e llI. e) nenhuma.
16. Analise a veracidade das frases.
I - Não é aplicável às operações de transferência de domicílio, revisão de dados e segunda via a exigência de comprovação de quitação com o serviço militar, estabelecida para o alistamento, à míngua de previsão legal.
II - Compete à Justiça Eleitoral julgar as questões que digam respeito ao alistamento de eleitores, inclusive alegações de vícios ou irregularidades, mesmo quando ocorram fora do chamado período eleitoral.
III - O escrivão ou o funcionário recebendo a fórmula e os documentos determinarão que o alistando date e assine a petição e em ato contínuo atestará terem sido a data e a assinatura lançados na sua presença.
Está(ão) correta(s):
a) l e II. b) II e III. c) l e III.
d) todas. e) nenhuma.
17. Analise a veracidade das frases.
I - São aplicáveis aos indígenas integrados, reconhecidos no pleno exercício dos direitos civis, nos termos da legislação especial (Estatuto do índio), as exigências impostas para o alistamento eleitoral, inclusive de comprovação de quitação do serviço militar ou de cumprimento de prestação alternativa.
II - Deferido o pedido, no prazo de cinco dias, o título e o documento que instruiu o pedido de alistamento será entregues pelo juiz, escrivão, funcionário.
III - Mensalmente o juiz eleitoral fará publicar pela imprensa, onde houver, ou por editais, a lista dos pedidos de inscrição, mencionando os deferidos, os indeferidos e os convertidos em diligência.
Está(ão) correta(s):
a) l e II. b) l e III. c) I.
d) II. e) nenhuma
18. Analise a veracidade das frases.
I - O título eleitoral e a folha individual de votação, sob pena de suspensão disciplinar, até 30 (trinta) dias, somente serão assinados pelo juiz depois de preenchidos pelo cartório e de deferido o pedido.
II - As folhas individuais de votação e os títulos serão confeccionados de acordo com o modelo aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
III - Para fins de registro de candidatura, o domicílio eleitoral prova-se, em princípio, pelo alistamento, prevalecendo enquanto não se exclua o eleitor em procedimento próprio.
Está(ão) correta(s):
a) todas. b) l. c) I.
d) I e II. e) II e III.
19. O eleitor ficará vinculado permanentemente à seção eleitoral indicada no seu título, salvo:
a) Se se transferir de zona eleitoral, quando ocorrerá desvinculação de ofício.
b) Se for interditado como absolutamente incapaz.
c) Se se tornar insolvente.
d) Se, até 60 (sessenta) dias antes da eleição, provar, perante o Juiz Eleitoral, que mudou de residência dentro do mesmo Município, de um distrito para outro ou para lugar muito distante da seção em que se acha inscrito, caso em que serão feitas na folha de votação e no título eleitoral, para esse fim exibido, as alterações correspondentes, devidamente autenticadas pela autoridade judiciária.
e) Se se transferir de Município, devendo requerer a transferência.
20. Analise a veracidade das frases.
I - O eleitor poderá, a qualquer tempo, requerer ao juiz eleitoral a retificação de seu título eleitoral ou de sua folha individual de votação, quando neles constar erro evidente, ou indicação de seção diferente daquela a que devesse corresponder à residência indicada no pedido de inscrição ou transferência.
II - O título eleitoral servirá de prova de que o eleitor está inscrito na seção em que deve votar.
III - As certidões de nascimento ou casamento, quando destinadas ao alistamento eleitoral, serão fornecidas gratuitamente, segundo a ordem dos pedidos apresentados em cartório pelos alistados ou delegados de partido.
Está(ao) correta(s):
a) todas. b) l e Il. c) II e III.
d) I e III. e) II.
21. Analise a veracidade das frases.
I - O prazo para requerimento de segunda via do título no domicílio eleitoral é de até 180 (centro e oitenta) dias antes das eleições.
II - O pedido de segunda via será apresentado em cartório, pessoalmente, pelo eleitor, instruído o requerimento, no caso de inutilização ou dilaceração, com a primeira via do título.
III - Se o eleitor estiver fora do seu domicílio eleitoral poderá requerer a segunda via ao juiz da zona em que se encontrar, esclarecendo se vai recebê-la na sua zona ou na em que requereu.
Está(ao) correta(s):
a) l e II. b) II e III. c) l e III.
d) todas. e) nenhuma.
22. Caso o eleitor formule o pedido de segunda via fora do seu domicílio eleitoral, o prazo máximo para o recebimento será de:
a) Até 15 dias antes do pleito.
b) Até 30 dias antes do pleito.
c) Até 45 dias antes do pleito.
d) Até 60 dias antes do pleito.
e) Até 90 dias antes do pleito.
23. Analise a veracidade das frases.
I - O requerimento de segunda-via, em qualquer das hipóteses, deverá ser assinado sobre selos federais, correspondentes a 2% (dois por cento) do salário mínimo da zona eleitoral de inscrição.
II - Somente será expedida segunda via a eleitor que estiver quite com a Justiça Eleitoral, exigindo-se, para o que foi multado e ainda não liquidou a dívida, o prévio pagamento, através de selo federal inutilizado nos autos.
III - O pedido de alistamento eleitoral é gratuito.
Está(ao) correta(s):
a) todas. b) l e II. c) lI e III.
d) l e III. e) III.
24. Analise a veracidade das frases.
I - A conclusão, pelo TRE, de que o Recorrente não provou residência na zona eleitoral para a qual pretendia transferir seu título impede o Tribunal Superior Eleitoral, em sede de recurso especial, de reapreciar o pedido, por envolver o reexame de matéria fática.
II - Em caso de mudança de domicílio, cabe ao eleitor requerer ao juiz do novo domicílio sua transferência, juntando o título anterior.
III - Para que ocorra a transferência de zona eleitoral, é necessária a transcorrência de pelo menos um mês da inscrição primitiva.
Está(ao) correta(s):
a) todas. b) l e II. c) II e III.
d) l e III. e) nenhuma.
25. Analise a veracidade das frases.
I - De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, não pode o Prefeito em exercício transferir o seu domicílio eleitoral para outra comarca.
II - A transferência de zona eleitoral só será admitida se houver residência mínima de l (um) ano no novo domicílio, atestada pela autoridade policial ou provada por outros meios convincentes.
III - No caso de perda ou extravio do título anterior declarado e se o fato não for provado na petição de transferência, o juiz do novo domicílio, como ato preliminar, requisitará, por telegrama, a confirmação do alegado à Zona Eleitoral onde o requerente se achava inscrito.
Está(ao) correta(s):
a) l e II. b) l e III. c) I.
d) II. e) III.
26. Analise a veracidade das frases.
I - Prefeito eleito em 2000 e reeleito em 2004 pode candidatar-se ao mesmo cargo em outra municipalidade, desde que observados os prazos de seis meses, para efeito de desincompatibilização, e de um ano, para a realização de transferência do título eleitoral, de alteração do domicílio eleitoral e de regularização da filiação partidária.
II - Em caso de transferência do título de eleitor, o Juiz do antigo domicílio, no prazo de 15 (quinze) dias, responderá por ofício ou telegrama, esclarecendo se o interessado é realmente eleitor, se a inscrição está em vigor, e, ainda, qual o número e a data da inscrição respectiva.
III - O requerimento de transferência de domicílio eleitoral será imediatamente publicado na imprensa oficial na Capital, e em cartório nas demais localidades, podendo os interessados impugná-lo no prazo de quinze dias.
Está(ao) correta(s):
a) nenhuma. b) I. c) II.
d) III. e) I e II.
27. O pedido de transferência do título de eleitor será:
a) Gratuito.
b) Oneroso, com pagamento de 2% do salário mínimo vigente.
c) Oneroso, com pagamento de 5% do salário mínimo vigente.
d) Oneroso, com pagamento de 10% do salário mínimo vigente.
e) Oneroso, com pagamento de 20% do salário mínimo vigente.
28. Analise a veracidade das frases.
I - Para fins de transferência do título de eleitor, é necessária a comprovação da quitação do serviço militar.
II - Somente será concedida transferência ao eleitor que estiver quite com a Justiça Eleitoral.
III - Para fins de transferência do título de eleitor, é necessária a apresen¬tação de três fotos recentes, podendo ser em trajes civis.
Está(ão) correta(s):
a) todas. b) l e II. c) II e III,
d) I e III e) II.
29. Na Zona de origem, recebida do juiz do novo domicílio a comunicação de transferência, o juiz tomará as seguintes providências, exceto:
a) Ordenará a retirada do fichário da segunda parte do título.
b) Determinará o cancelamento da inscrição do transferido e a remessa, dentro de três dias, da folha individual de votação ao juiz requisitante.
c) Comunicará o cancelamento ao Tribunal Regional a que estiver subordinado, que fará a devida anotação na ficha de seus arquivo.
d) Comunicará aos órgãos militares para fins de verificação da condição de conscrito.
e) Se o eleitor havia assinado ficha de registro de partido, comunicará ao juiz do novo domicílio e, ainda, ao Tribunal Regional, se a transferência foi concedida para outro Estado.
30. Analise a veracidade das frases,
I - Se o eleitor teve seu título cancelado por não haver comparecido ao cartório eleitoral, por ocasião da revisão do eleitorado, mas em seguida outro lhe foi deferido, por ter sido provado que seu vínculo com o município permanecia atendido está à exigência legal.
II - O alistamento eleitoral é um ato administrativo discricionário.
III - O eleitor transferido poderá votar no novo domicílio eleitoral em eleição suplementar à que tiver sido realizada antes de sua transferência.
Está(ão) correta(s):
a) l e II. b) II e III. c) l e III.
d) I. e) III.
31. Marque a alternativa correta.
I - Os Tribunais Regionais Eleitorais nomearão preparadores para auxiliar o alistamento para as sedes das zonas eleitorais que estejam vagas.
II - Os preparadores serão nomeados por indicação do juiz eleitoral, mesmo que a nomeação haja sido requerida por partido político.
III - O processo de inscrição eleitoral poderá ser acompanhado pelos partidos políticos, por meio de seus delegados.
Está(ao) correta(s):
a) nenhuma. b) l e II. c)II.
d) III. e) todas.
32. Perante o juízo eleitoral, cada partido poderá nomear:
a) 3 delegados. b) 4 delegados.
c) 5 delegados. d) 6 delegados.
e) 10 delegados.
33. Para fins de acompanhamento de inscrição eleitoral, os delegados serão registrados perante os juízes eleitorais, a requerimento do;
a) Diretório Municipal.
b) Ministério Público.
c) Diretório Estadual.
d) Presidente do Diretório Municipal.
e) Presidente do Diretório Estadual.
34. Marque a alternativa falsa.
a) O delegado credenciado junto ao Tribunal Regional Eleitoral poderá representar o partido junto a qualquer juízo do Estado, assim como o delegado credenciado perante o Tribunal Superior Eleitoral poderá representar o partido perante qualquer Tribunal Regional ou juízo.
b) A transferência do titulo de eleitor importa a transferência do domicílio civil.
c) O alistamento reabrir-se-á em cada zona, logo que estejam concluídos os trabalhos da sua junta eleitoral.
d) Nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos 50 (cinquenta) dias anteriores à data da eleição.
e) Os títulos eleitorais resultantes dos pedidos de inscrição ou de transferência serão entregues até 30 (trinta) dias antes da eleição.
35. A audiência pública em que o juiz eleitoral declarará encerrada a inscrição de eleitores ocorrerá às:
a) 12 (doze) horas.
b) 13 (treze) horas.
c) 14 (quatorze) horas.
d) 15 (quinze) horas.
e) 16 (dezesseis) horas.
36. A audiência pública supracitada ocorrerá no:
a) 60 (sexagésimo) dia anterior à eleição.
b) 69 (sexagésimo nono) dia anterior à eleição.
c) 70 (septuagésimo) dia anterior à eleição.
d) 79 (septuagésimo nono) dia anterior à eleição.
e) 80 (octogésimo) dia anterior à eleição.
37. Os títulos eleitorais resultantes dos pedidos de inscrição ou de transferência serão entregues até:
a) 10 dias antes da eleição.
b) 20 dias antes da eleição.
c) 30 dias antes da eleição.
d) 40 dias antes da eleição.
e) 50 dias antes da eleição.
38. A segunda via poderá ser entregue ao eleitor até:
a) O dia do pleito.
b) Cinco dias antes do pleito.
c) Dez dias antes do pleito.
d) A véspera do pleito.
e) Dois dias após o pleito.
39. Analise a veracidade das frases.
I - Durante o processo e até a exclusão pode o eleitor votar validamente.
II - No caso de exclusão, a defesa pode ser feita pelo interessado, pelo Ministério Público, por outro eleitor ou por delegado de partido.
III - A exclusão será mandada processar ex officio pelo juiz eleitoral, sempre que tiver conhecimento de alguma das causas do cancelamento.
Está(ão) correta(s):
a) todas. b) l e II. c) II e III.
d) I e III e) nenhuma
40. Analise a veracidade das frases.
I - Qualquer irregularidade determinante de exclusão será comunicada por escrito e por iniciativa de qualquer interessado ao juiz eleitoral, que observará o processo estabelecido na lei.
II - O juiz eleitoral processará a exclusão do eleitor com a publicação do editai com prazo de 10 (dez) dias para ciência dos interessados, que poderão contestar dentro de cinco (cinco) dias.
III - No processo de exclusão do eleitor, o juiz eleitoral poderá conceder dilação probatória de 5 (cinco) a 10 (dez) dias, se requerida.
Está(ão) correta(s):
a) l e II. b) II e III. c) l e III.
d) todas. e) nenhuma.
41. De acordo com o ordenamento jurídico, são considerados eleitores os:
a) Absolutamente incapazes.
b) Condenados por improbidade administrativa.
c) Estrangeiros alistados, residentes no Brasil, há, pelos menos, quinze anos ininterruptos.
d) Consentes, durante o serviço militar obrigatório.
e) Deficientes visuais, alfabetizados pelo método "braile".
42. Analise a veracidade das frases.
I - O alistamento eleitoral é um direito subjetivo público do nacional, sendo, também, um dever jurídico para os maiores alfabetizados de dezoito anos e menores de setenta anos.
II - O alistamento eleitoral é facultativo para o indígena, devido a sua condição de incapaz.
III - O alistamento eleitoral produz o efeito de integrar o nacional no corpo eleitoral.
Está(ão) correta(s):
a) I. b) II. c)III.
d) I e III. e) I e II.
43. Assinale a alternativa abaixo que não apresenta uma hipótese de exclusão eleitoral.
a) Condenação criminal recorrível.
b) Pluralidade de inscrições eleitorais.
c) Ausência do exercício do voto em, no mínimo, três eleições sucessivas.
d) Suspensão dos direitos políticos.
e) Falecimento do eleitor.
44. A respeito de alistamento eleitoral, analise a veracidade das frases.
I - O requerimento de alistamento eleitoral deve ser preenchido ou digitado por servidor da justiça eleitoral, e o requerente deve assinar ou apor a impressão digital do polegar direito na presença do servidor, o qual deve atestar de imediato, a satisfação dessa exigência.
II - Ao requerer a transferência, o eleitor deve entregar ao servidor do cartório o título eleitoral e a prova de quitação com a justiça eleitoral, todavia, se não for comprovada a condição de eleitor ou a referida quitação, o juiz eleitoral deverá arbitrar, desde logo, o valor da multa a ser paga.
III - A inscrição de eleitor que incidiu em uma das causas de cancelamento previstas na legislação eleitoral não pode ser utilizada para o exercício do voto nem ser objeto de transferência ou revisão.
Está(ão) correta(s):
a) I e II. b) II e III. c) l e III.
d) II. e) III.
45. Considere um eleitor que não tem prova de que votou na última eleição, nem pagou a respectiva multa ou se justificou devidamente. Nessa situação, o referido eleitor pode:
a) Tomar posse em cargo público.
b) Obter passaporte.
c) Participar de concorrência pública.
d) Obter cédula de identidade.
e) Propor ação popular.
46. Analise a veracidade das frases.
I - O empregado pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário e por tempo não excedente a 2 dias, para o fim de se alistar eleitor ou requerer transferência.
II - O servidor público federal pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo da remuneração pelo prazo de 2 dias, para o fim de se alistar eleitor ou requerer transferência.
III - Cessada a causa do cancelamento do título de eleitor, o interessado pode requerer novamente a sua qualificação e inscrição.
IV - O eleitor transferido não poderá votar no novo domicílio eleitoral em eleição suplementar à que tiver sido realizada antes de sua transferência.
O número de assertivas corretas é(são):
a) zero. b) uma. c) duas.
d) três. e) quatro.
47. O requerimento de transferência de título de eleitor deverá ter dado entrada no cartório no prazo de até:
a) 60 (sessenta) dias antes das eleições.
b) 90 (noventa) dias antes das eleições.
c) 100 (cem) dias antes das eleições.
d) 120 (cento e vinte) dias antes das eleições.
e) 150 (cento e cinquenta) dias antes das eleições.
48. Analise a veracidade das frases.
I - O alistamento eleitoral de brasileiro nato alfabetizado será feito sem aplicação de qualquer penalidade, desde que a inscrição seja requerida até o último dia do prazo fixado para o alistamento, anterior à eleição subsequente à data em que os 19 anos de idade forem completados.
II - A revisão de título eleitoral ocorre quando o eleitor deseja alterar local de votação no mesmo município, ainda que haja mudança de zona eleitoral, ou retificar dados pessoais. Nessa situação, o título é expedido automaticamente, e a data do domicílio eleitoral não é alterada.
III - Somente será expedida segunda via a eleitor que estiver quite com a Justiça Eleitoral, exigindo-se, para o que foi multado e ainda não liquidou a dívida, o prévio pagamento.
IV - O pedido de segunda via será apresentado com a primeira via do título, em caso de inutilização ou dilaceração,
O número de assertivas corretas é(são):
a) zero. b) uma. c) duas.
d) três. e) quatro.
49. Assinale a alternativa abaixo que apresenta um documento existente nos dias de hoje.
a) Ficha de votação.
b) Folha de votação.
c) Título de eleitor.
d) Requerimento eleitoral coletivo.
e) Certidão de título eleitoral.
50. Em caso de deferimento do pedido de alistamento eleitoral, o alistando poderá interpor recurso inominado ao Tribunal Regional Eleitoral no prazo máximo de:
a) 3 (três) dias. b) 5 (cinco) dias.
c) 10 (dez) dias. d) 15 (quinze) dias.
e) 30 (trinta) dias.
51. O alistamento e o voto são obrigatórios para o:
a) Maior de 18 anos analfabeto.
b) Maior de 70 anos alfabetizado.
c) Maior de 18 anos estrangeira.
d) Maior de 16 anos alfabetizado.
e) Maior de 18 anos naturalizado brasileiro.
52. Marque a alternativa falsa.
a) A certidão de casamento, extraída do Registro Civil, é documento hábil para o alistamento.
b) O alistamento eleitoral será feito mediante processamento eletrônico de dados, sendo que o título eleitoral será emitido por computador.
c) Para fins de alistamento eleitoral, apresentação do certificado de quitação do serviço militar é obrigatória para maiores de 18 anos, do sexo masculino.
d) O analfabeto, que deixar de sê-lo, deverá requerer sua inscrição eleitoral para não incorrer em multa.
e) É vedado o alistamento eleitoral do menor de 16 (dezesseis) anos de idade.
53. NÃO é causa de cancelamento e de exclusão do eleitor:
a) Falecimento do eleitor.
b) Perda dos direitos políticos.
c) Deixar de votar em duas eleições consecutivas.
d) Pluralidade de inscrição.
e) Condenação criminal transitada em julgado.
54. Com base no atual ordenamento jurídico brasileiro, analise a veracidade das frases.
I - Qualquer pessoa, desde que brasileira, pode alistar-se eleitoralmente.
II - São eleitores somente os brasileiros maiores de 18 anos que se alistarem na forma da lei.
III - Os militares são alistáveis, desde que oficiais aspirantes a oficiais, guardas-marinha, subtenentes ou suboficiais.
Está(ão) correta(s):
a) l e II. b) nenhuma. c) I.
d) II. e) III.
55. De acordo com o Código Eleitoral vigente e as regras constitucionais, o alistamento eleitoral não é obrigatório para os:
a) Enfermos.
b) Conscritos.
c) Inválidos.
d) Que se encontrem fora do seu domicilio.
e) Maiores de dezoito anos.
56. Analise a veracidade das frases.
I - O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 30 (trinta) dias após a realização da eleição, incorrerá na multa de 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o salário mínimo da região, imposta pela junta eleitoral.
II - Realizado o alistamento eleitoral pelo processo eletrônico de dados, será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em 5 (cinco) eleições consecutivas, não pagar a multa ou não se justificar no prazo de l (um) ano, a contar da data da última eleição a que deveria ter comparecido.
III - O brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos ou o naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira, incorrerá na pena de detenção.
Está(ão) correta(s):
a) I. b) II. c) III.
d) I e III. e) nenhuma.
57. Marque a alternativa falsa.
a) O eleitor que não votar e não pagar a multa, se se encontrar fora de sua zona e necessitar documento de quitação com a Justiça Eleitoral poderá efetuar o pagamento perante o juízo da zona em que estiver, sendo que a multa será cobrada no máximo prevista, salvo se o eleitor quiser aguardar que o juiz da zona em que se encontrar solicite informações sobre o arbitramento ao Juízo da inscrição.
b) O número de juízes dos Tribunais Regionais não será reduzido, mas poderá ser elevado até nove, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.
c) Os juízes afastados por motivo de licença férias e licença especial, de suas funções na justiça comum, ficarão automaticamente afastados da justiça Eleitoral pelo tempo correspondente exceto quando com períodos de férias coletivas, coincidirem a realização de eleição, apuração ou encerramento de alistamento.
d) Os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.
e) O alistamento eleitoral não é obrigatório para os funcionários civis e militares.
58. Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor:
a) Exercer função pública.
b) Obter empréstimos nas instituições financeiras privadas.
c) Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do imposto de renda.
d) Renovar matrícula em estabelecimento de ensino particular.
e) Obter carteira de trabalho.
59. De acordo com o Código Eleitoral vigente, o requerimento de alistamento eleitoral será submetido ao Juiz Eleitoral no prazo de:
a) 24 horas. b) 48 horas. c) 72 horas.
d) 5 dias e) 10 dias
60. O alistamento eleitoral tem a natureza jurídica de um ato:
a) declaratório. b) discricionário,
c) provisório. d) composto.
e) constitutivo.
61. Analise a veracidade das frases.
I - O alistamento eleitoral é um direito subjetivo público do alistando.
II - O status de cidadão é adquirido com a eleição.
III - O alistamento deve ser realizado no domicílio civil do requerente.
Está(ão) correta(s):
a) nenhuma. b) I. c) II.
d) III. e) I e II.
62. No alistamento eleitoral, se o requerente possuir mais de uma residência ou moradia, considerar-se-á domicílio:
a) Qualquer delas.
b) A de maior tempo.
c) A familiar.
d) A laboral.
e) A de menor tempo
63. Caso o alistando faca a prova de domicílio mediante apresentação de contas de luz, água ou telefone, nota fiscal ou envelopes de correspondência, estes deverão ter sido, respectivamente, emitidos ou expedidos no período compreendido entre os:
a) 12 e 3 meses anteriores ao início do processo revisional.
b) 12 e 6 meses anteriores ao início do processo revisional.
c) 12 e 3 meses posteriores ao início do processo revisional.
d) 12 e 6 meses posteriores ao início do processo revisional.
e) 6 e 3 meses anteriores ao início do processo revisional.
64. Analise a veracidade das frases.
I - O alistamento eleitoral será feito mediante processamento manual de dados.
II - É possível ao alistando a escolha do local de votação.
III - Não se admite a apresentação de documento para fins de alistamento por meio de fotocópia.
Está(ão) correta(s):
a)I. b)II. c) III.
d) nenhuma. e) I e II.
65. Assinale a alternativa abaixo que apresenta o órgão que aprovará o modelo de título eleitoral.
a) Supremo Tribunal Federal.
b) Tribunal Superior Eleitoral.
c) Tribunal Regional Eleitoral.
d) Conselho Nacional de Justiça.
e) Ministério da Justiça.
66. Analise a veracidade das frases.
I - O título será entregue, no cartório ou no posto de alistamento, ao eleitor ou quem ele designar.
II - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário e por tempo não excedente há dois dias, para o fim de se alistar eleitor ou requerer transferência.
III - Nenhum requerimento de transferência será recebido dentro dos cento e cinquenta dias anteriores à data da eleição,
Está(ão) correta(s):
a)todas. b) I e II. c) II e III.
d) I e III. e) II.
67. Analise a veracidade das frases.
I. Nenhum requerimento de inscrição será recebido dentro dos cem dias anteriores à data da eleição.
II. O juiz eleitoral declarará encerrada a inscrição de eleitores na respectiva zona em audiência pública que se realizará no sexagésimo dia anterior à eleição.
III. Os títulos eleitorais resultantes dos pedidos de inscrição ou de transferência serão entregues até sessenta dias antes da eleição.
Está(ão) correta(s):
a) todas. b) I. c) II.
d) III. e) nenhuma
68. É causa de cancelamento da inscrição eleitoral.
a) Invalidez.
b) Enfermidade.
c) Incapacidade relativa.
d) Falecimento.
e) Cassação dos direitos políticos.
69. De acordo com a resolução do Tribunal Superior Eleitoral, o juiz eleitoral fará publicar pela imprensa, onde houver ou por editais, a lista dos pedidos de inscrição, mencionando os deferidos, os indeferidos e os convertidos em diligência, contando-se dessa publicação o prazo para a impetração dos devidos recursos nos dias:
a) 1° e l 5 de cada mês.
b) 5 e 20 de cada mês.
c) 1° e 16 de cada mês.
d) 5 e 21 de cada mês.
e) 10 e 30 de cada mês.
70. Assinale a alternativa abaixo que apresenta uma hipótese de suspensão dos direitos políticos.
a) Cancelamento da naturalização em virtude de sentença judicial transita em julgado.
b) Incapacidade civil relativa.
c) Pluralidade de inscrição.
d) Improbidade administrativa.
e) Condenação disciplinar com imposição da pena de demissão.
71. Em caso de deferimento do alistamento eleitoral, é possível a interposição de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral. Assinale a alternativa abaixo que apresenta um legitimado para propositura do recurso.
a) Ministério Público.
b) Eleitor.
c) Alistando,
d) Partido político, por meio de seu diretório nacional.
e) Associação de proteção aos direitos políticos.
72. A cidadania é adquirida com o(a):
a) Alistamento eleitoral.
b) Exercício do direito ao voto.
c) Elegibilidade.
d) Preenchimento dos requisitos para a inscrição eleitoral.
e) Programo da maioridade.
73. Além de um dever jurídico para alguns, o alistamento eleitoral é uma(um):
a) Faculdade jurídica.
b) Direito potestativo.
c) Direito objetivo.
d) Direito subjetivo público.
e) Direito subjetivo privado.
74. Assinale a alternativa falsa.
a) É possível que uma pessoa tenha domicílio civil em um Município e possua domicílio eleitoral em outro.
b) Tendo o requerente uma pluralidade de residências ou moradias, considerar-se-á domicílio qualquer delas, cabendo ao alistando a escolha.
c) Na hipótese de ser a prova de domicílio eleitoral feita mediante apresentação de contas de luz, água ou telefone, nota fiscal ou envelopes de correspondência, estes deverão ter sido, respectivamente, emitidos ou expedidos no período compreendido entre os 12 e 3 meses anteriores ao início do processo revisional.
d) Quando a prova de domicílio for feita mediante apresentação de cheque bancário, só poderá ser aceito se dele constar o endereço do correntista.
e) Na hipótese de transferência do título de eleitor, não se admite auto declaração, devendo o eleitor fazer prova da mudança domiciliar.
75. Assinale a alternativa correta.
a) Não é possível ao alistando a escolha da seção eleitoral.
b) Atualmente, é dispensada no alistamento eleitoral a apresentação da prova de quitação militar.
c) É defeso, em qualquer hipótese, o alistamento eleitoral do menor de 16 anos.
d) O maior alfabetizado de dezoito anos de idade tem o alistamento eleitoral obrigatório, devendo exercê-lo independentemente de existência de votação no período.
e) Em caso de urgência, a restituição de qualquer documento poderá ser feita antes de despachado o pedido de alistamento pelo juiz eleitoral.
76. Os recursos em caso de deferimento ou indeferimento de alistamento eleitoral deverão ser julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral no prazo de:
a) 5 dias. b) 10 dias. c) 15 dias.
d) 20 dias e) 30 dias
77. Analise a veracidade das frases.
I. Aos analfabetos e maiores de setenta anos alistados e que não votarem, faz-se desnecessária a justificativa, o que os torna isentos de quaisquer penalidades.
II. O naturalizado brasileiro deverá se alistar um ano após a aquisição da nacionalidade.
III. Os que estejam privados, temporária ou definitivamente, dos direitos políticos são inalistáveis.
IV. É admissível a cassação dos direitos políticos em caso de prática de atividade nociva ao interesse nacional.
Estão corretas:
a) todas. b) l, II e III. c) I, III e IV.
d) II, III e IV. e) I, III e IV
78. Assinale a alternativa abaixo que não apresenta um efeito do alistamento eleitoral.
a) Possibilidade da propositura da ação popular.
b) Permanência vinculação do alistado a uma seção eleitoral.
c) Obtenção da cidadania ativa.
d) Delimitação do termo inicial da incorporação do alistado ao corpo eleitoral da circunscrição.
e) Aquisição da elegibilidade.
79. Assinale a alternativa abaixo que apresenta um binômio caracterizador do alistamento.
a) Qualificação e inscrição.
b) Obrigatoriedade e declaração.
c) Direito subjetivo e faculdade jurídica.
d) Poder e dever.
e) Responsabilidade política e ato constitutivo.
80. Assinale a alternativa abaixo que apresenta uma hipótese de perda do direito político.
a) Incapacidade civil absoluta.
b) Improbidade administrativa.
c) Falecimento.
d) Cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado.
e) Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
81. Qual o primeiro alistamento que deverá ser cancelado em caso de pluralidade de inscrição?
a) Inscrição cujo título não haja sido entregue ao eleitor.
b) Inscrição mais antiga.
c) Inscrição cujo título não haja sido entregue ao eleitor.
d) Inscrição mais recente, efetuada contrariamente às instruções em vigor.
e) Inscrição cujo título não haja sido utilizado para o exercício do voto na última eleição.
82. Assinale a alternativa abaixo que apresenta uma hipótese de alistamento eleitoral facultativo.
a) Maior de 16 anos.
b) Brasileiro naturalizado.
c) Conscrito, durante o serviço militar obrigatório.
d) Maior de 60 anos.
e) Analfabeto.
83. Assinale a alternativa abaixo que não apresenta uma forma de promoção da exclusão do alistamento.
a) Requerimento do Ministério Público.
b) Ex officío.
c) Requerimento de qualquer eleitor.
d) Solicitação de preparador.
e) Requerimento de delegado de partido.
84. No processo de cancelamento da inscrição eleitoral, o prazo para a contestação será de:
a) cinco dias. b) dez dias.
c) quinze dias. d) vinte dias.
e) trinta dias.
85. Para fins de exclusão do eleitor pelo não exercício do voto,
a) Cada turno é considerado uma eleição.
b) Os dois turnos, se houver, são considerados como uma eleição.
c) A consulta plebiscitária se houver, não é considerada como eleição.
d) Cada três turnos consideram-se uma eleição.
e) Cada ausência justificada é considerada uma falta.
86. A data máxima para se protocolar o pedido de transferência do título é o:
a) Nonagésimo dia anterior à eleição, inclusive.
b) Centésimo dia anterior à eleição, inclusive.
c) Centésimo primeiro dia anterior à eleição, inclusive.
d) Centésimo quinquagésimo dia anterior à eleição, inclusive.
e) Centésimo quinquagésimo primeiro dia anterior à eleição, inclusive.
87. Analise a veracidade das frases.
I. Não há no ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade de transfe¬rência de domicílio eleitoral ex officio.
II. Para a transferência do título de eleitor, são necessários dois requisitos: residência no novo domicílio por no mínimo 6 meses e inscrição anterior há pelo menos 12 meses.
III. A transferência do título de eleitor importa necessariamente na mudança de circunscrição entre Tribunais Regionais Eleitorais.
IV. A transferência do título de eleitor necessita da prova de mudança de domicílio civil.
O número de assertivas correias é:
a) zero. b) um. c) dois.
d) três. e) quatro.
88. Em audiência pública, o juiz eleitoral declarará encerrada a inscrição de eleitores na respectiva zona e proclamará o número dos inscritos até as 18 (dezoito) horas do dia anterior. Assinale a alternativa abaixo que apresenta o horário e o dia da referida audiência.
a) 13 (treze) horas e 60 (sexagésimo) dia anterior à eleição.
b) 13 (treze) horas e 69 (sexagésimo nono) dia anterior à eleição.
c) 14 (quatorze) horas e 69 (sexagésimo nono) dia anterior à eleição.
d) 13 (treze) horas e 70 (septuagésimo) dia anterior à eleição.
e) 14 (quatorze) horas e 70 (septuagésimo) dia anterior à eleição.
89. Assinale a alternativa falsa.
a) Segundo o Código Eleitoral, o alistamento reabrir-se-á em cada zona, logo que estejam concluídos os trabalhos da sua junta eleitoral.
b) O delegado credenciado junto ao Tribunal Regional Eleitoral poderá representar o partido junto a qualquer juízo do Estado, assim como o delegado credenciado perante o Tribunal Superior Eleitoral poderá representar o partido perante qualquer Tribunal Regional ou juízo.
c) É licito aos partidos políticos promover a exclusão de qualquer eleitor inscrito ilegalmente e assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida.
d) Em caso de segunda via expedido o novo título o juiz comunicará a transferência ao Tribunal Regional competente, no prazo de 10 (dez) dias, enviando-lhe o título eleitoral, se houver, ou documento previsto em lei.
e) É vedada a cumulação do pedido de segunda via com a transferência do título de eleitor.
90. Assinale a alternativa correta.
a) Entre outros documentos, para o requerimento de inscrição eleitoral é necessário a apresentação de instrumento público do qual se infira, por direito, ter o requerente idade superior a dezoito anos e do qual constem, também, os demais elementos necessários à sua qualificação.
b) Para fins de alistamento eleitoral, é necessário preenchimento da folha individual de votação.
c) O eleitor poderá, a qualquer tempo, requerer ao Juiz Eleitoral a retificação de seu título eleitoral quando nele constar erro evidente, ou indicação de Seção diferente daquela a que devesse corresponder à residência indicada no pedido de inscrição ou transferência.
d) No caso de perda ou extravio de seu título, requererá o eleitor ao Juiz do seu domicílio eleitoral, até 48 (quarenta e oito) horas antes da eleição, que lhe expeça segunda via.
e) O requerimento de segunda via, em qualquer das hipóteses, deverá ser assinado sobre selos federais.
91. Assinale a alternativa correta.
a) A transferência só será admitida se residência mínima de 3 (três) meses no novo domicílio, atestada pela autoridade policial ou provada por outros meios convincentes.
b) Perante os Preparadores, cada partido poderá nomear até 2 (dois) Delegados, que assistam e fiscalizem os seus atos.
c) Nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos 100 (cem) dias anteriores à data da eleição.
d) A segunda via poderá ser entregue ao eleitor até 30 dias antes da eleição.
e) Para fins de alistamento, perante o Juízo Eleitoral, cada partido poderá nomear 3 (três) Delegados.
92. De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa falsa.
a) A consulta popular por meio de referendo ou plebiscito, por constituir forma de exercício da soberania popular, com obrigatoriedade do voto, se equipara a uma eleição para efeito de aplicação de multas eleitorais decorrentes do não-comparecimento às urnas ou do não-atendimento à convocação para os trabalhos eleitorais.
b) A desproporção entre o número de eleitores e a população do município, por si só, não enseja a revisão de eleitorado.
c) A revisão de eleitorado peia Justiça Eleitoral requer a prévia comprovação da fraude denunciada.
d) A exigibilidade do certificado de quitação do serviço militar, para fins de inscrição, como eleitor, daquele que completou l 8 anos, somente se há de afastar para aqueles aos quais, em razão de previsão específica, ainda esteja em curso o prazo de apresentação ao órgão de alistamento militar.
e) Compete originariamente ao Tribunal Superior Eleitoral apreciar pedido de revisão de eleitorado que tenha por fundamento a ocorrência de fraude no alistamento eleitoral, comprovada em proporção comprometedora em correição.
93. De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa falsa.
a) Em regra geral o alistamento e o voto são facultativos às pessoas portadoras de deficiência.
b) A depuração do cadastro, com a finalidade de excluir inscrições atribuídas a pessoas falecidas, deverá ser promovida em procedimentos específicos a partir das comunicações mensais de óbitos a que estão obrigados os cartórios de registro civil ou deflagrada de ofício pela Corregedoria-Geral, observados, em qualquer caso, o contraditório e a ampla defesa.
c) Não estará sujeita a sanção a pessoa portadora de deficiência que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais, relativas ao alistamento e ao exercício do voto.
d) Assegurado pela Constituição ao eleitor maior de 70 anos o exercício facultativo do voto, não se pode impor, por resolução, ao eleitor com idade superior a 80 anos obrigação de comparecimento à Zona Eleitoral visando preservar a regularidade de sua inscrição eleitoral em virtude da ausência do direito a voto.
e) O juiz eleitoral, mediante requerimento de cidadão deficiente ou seu representante legal, acompanhado de documentação comprobatória da deficiência que gere impossibilidade ou torne demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais, poderá expedir, em favor do interessado, certidão de quitação eleitoral, com prazo de validade indeterminado.
94. Analise a veracidade das frases.
I - O conceito de quitação eleitoral reúne a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, salvo quando facultativo, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remitidas, excetuadas as anistias legais, e a regular prestação de contas de campanha eleitoral, quando se tratar de candidatos.
II - A escolha pelo eleitor do local de votação somente poderá ser feita entre aqueles disponíveis para a zona eleitoral.
III - Compete à Justiça Eleitoral julgar as questões que digam respeito ao alistamento de eleitores, inclusive alegações de vícios ou irregularidades, mesmo quando ocorram fora do chamado período eleitoral.
IV - São aplicáveis aos indígenas integrados, reconhecidos no pleno exercício dos direitos civis, nos termos da legislação especial (Estatuto do índio), as exigências impostas para o alistamento eleitoral, inclusive de comprovação de quitação do serviço militar ou de cumprimento de prestação alternativa.
Estão corretas:
a) II e lll. b) II e III. c) l, II e IV.
d) II, III e IV. e) todas.
95. Analise a veracidade das frases.
I - O alistamento eleitoral do analfabeto é facultativo, se ele deixar de sê-lo, deverá requerer sua inscrição eleitoral para não ficar sujeito à multa.
II - É legítimo o cancelamento da inscrição do eleitor que deixa de atender convocação para comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral em processo de revisão do eleitorado.
III - Aos conscritos, durante o serviço militar obrigatório, alistado eleitoralmente, é assegurado o voto facultativo.
Estã(ão) correta(s):
a) l e II. b) II e III. c) l e III.
d) todas. e) nenhuma.
96. Com base na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, marque a alternativa falsa.
a) O simples fato de o eleitor no alistamento ter autenticado o pedido e o título com a sua assinatura nada diz com a satisfação da condição de elegibilidade de alfabetização, não impede, assim, que o juiz proceda, na instrução de processo de registro, a verificação da satisfação do requisito.
b) Ao delegado de partido é facultado recorrer não só da sentença de exclusão, mas ainda da que mantém a inscrição eleitoral.
c) A transferência de eleitores portadores de deficiência para as seções especiais é obrigatória.
d) Os militares, salvo os conscritos, possuem o alistamento eleitoral obrigatório.
e) Para fins de exclusão do eleitor, cada turno é considerado como uma eleição.
97. Assinale a alternativa abaixo que apresenta um documento desnecessário ao alistamento eleitoral.
a) Comprovação de residência.
b) Carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional.
c) Certidão de nascimento.
a) Instrumento público do qual se infira, por direito, ter o requerente a idade mínima de 16 anos.
d) Certificado de quitação do serviço militar.
98. Ingo Adamastor Maksoud Pereira, com 15 anos de idade, requer o alistamento eleitoral com fundamento em que completará 16 anos dias antes das eleições. Sendo deferido o alistamento, em que momento Ingo será considerado cidadão?
a) No dia em que completar 18 anos.
b) Ao exercer o direito de voto, após completar 18 anos.
c) No dia em que completar 16 anos.
d) Ao exercer o direito de voto, após completar 16 anos.
e) No dia do deferimento do alistamento.
99. A respeito do alistamento eleitoral, analise a veracidade das frases.
I - Poderá o juiz, se tiver dúvida quanto à identidade do requerente ou sobre qualquer outro requisito para o alistamento, converter o julgamento em diligência para que o alistando esclareça ou complete a prova ou, se for necessário, compareça pessoalmente à sua presença.
II - A restituição de qualquer documento não poderá ser feita antes de despachado o pedido de alistamento pelo juiz eleitoral.
III - Do despacho do requerimento de inscrição caberá recurso, que recebe o título de inominado.
Está(ão) correta(s):
a) todas. b) l e II. c) l e III.
d) I. e) II.
100. Assinale a alternativa correta.
a) O título será entregue, no cartório ou no posto de alistamento, pessoalmente ao eleitor, vedada a interferência de pessoas estranhas à Justiça Eleitoral.
b) O eleitor ficará vinculado permanentemente à seção eleitoral indicada no seu título, salvo se, até 100 (cem) dias antes da eleição, provar, perante o juiz Eleitoral, que mudou de residência dentro do mesmo Município, de um distrito para outro ou para lugar muito distante da seção em que se acha inscrito.
c) Atualmente, a emissão de certidão de nascimento, inclusive para fins eleitorais, é onerosa.
d) O empregado mediante comunicação com 48 (quarenta e oito) horas de antece¬dência, poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário e por tempo não excedente a 3 (três) dias, para o fim de se alistar eleitor ou requerer transferência.
e) O alistamento eleitoral do deficiente visual é facultativo.
GABARITO
1. E 2. C 3. B 4. D 5. B
6. D 7. B 8. A 9. A 10. B
11. B 12. E 13. D 14. D 15. C
16. D 17. A 18. E 19. E 20. A
21. B 22. D 23. E 24. B 25. E
26. B 27. A 28. E 29. D 30. D
31. D 32. A 33. D 34. D 35. C
36. B 37. C 38. D 39. D 40. D
41. E 42. D 43. A 44. A 45. E
46. E 47. E 48. E 49. C 50. C
51. E 52. E 53. C 54. B 55. C
56. E 57. E 58. C 59. B 60. E
61. B 62. A 63. A 64. B 65. B
66. C 67. E 68. D 69. A 70. D
71. A 72. A 73. D 74. E 75. D
76. A 77. B 78. E 79. A 80. D
81. D 82. E 83. D 84. A 85. A
86. E 87. B 88. C 89. E 90. C
91. E 92. E 93. A 94. E 95. A
96. C 97. A 98. C 99. A 100. A
1. Analise a veracidade das frases.
I - Para o efeito da inscrição, o conceito de domicílio eleitoral confunde-se com o domicílio civil, agindo o ânimo definitivo do eleitor na fixação da residência.
II - Se o requerente do alistamento possuir mais de uma residência, considerar-se-á como domicilio eleitoral o de maior antiguidade.
III - O alistamento se faz mediante a qualificação e inscrição do eleitor.
Está(ao) correta(s):
a) nenhuma. b) || e III. c) l e III.
d) l. e) III
2. Assinale a alternativa abaixo que de acordo com o Código Eleitoral é causa de cancelamento do alistamento
a) Cassação dos direitos políticos.
b) Inexistência de votação durante seis anos consecutivos.
c) Pluralidade de inscrição.
d) Impugnação do mandato eletivo.
e) Falsidade na declaração do domicílio civil.
3. A respeito do tema alistamento eleitoral, analise a veracidade das frases.
I - Os cegos alfabetizados pelo sistema "Eraille", que reunirem as demais condições de alistamento, podem qualificar-se mediante o preenchimento da fórmula impressa e a aposição do nome com as letras do referido alfabeto, podendo, por conseguinte, exercer o direito de voto facultativamente.
II - As folhas individuais de votação e os títulos serão confeccionados de acordo com o modelo aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
III - Cessada a causa do cancelamento do alistamento, poderá o interessado requerer novamente a sua qualificação e inscrição.
Está(ao) correta(s):
a) l e II. b) Il e III. c) nenhuma.
d) I e III. e) II.
4. Assinale a alternativa abaixo que de acordo com o Código Eleitoral é causa de cancelamento do alistamento.
a) Ausência de votação durante cinco eleições consecutivas.
b) Anulação do voto durante três eleições consecutivas.
c) Condenação disciplinar por meio de processo administrativo.
d) Privação temporária dos direitos políticos.
e) Incapacidade civil relativa.
5. Analise a veracidade das frases.
I - É licito aos partidos políticos, por seus delegados, acompanhar os processos de inscrição.
II - É lícito aos partidos políticos, por seus delegados, examinar, sem perturbação do serviço e em presença dos servidores designados, os documentos relativos ao alistamento eleitoral, podendo deles tirar cópias ou fotocópias.
III - Para fins de alistamento eleitoral, perante o juízo eleitoral, cada partido poderá nomear 1 (um) delegado.
Está(ao) correta(s):
a)todas. b) l e II. c) II e III.
d) I. e) l e III.
6. Analise a veracidade das frases.
I - O alistamento apresentará em cartório, ou local previamente designado, requerimento em fórmula que obedecerá ao modelo aprovado pelo Tribunal Superior.
II - Os recursos ao indeferimento do requerimento de alistamento eleitoral serão julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral dentro de cinco (cinco) dias.
III - Os analfabetos são inavistáveis e inelegíveis.
Está(ão) correta(s):
a) nenhuma. b) l e II. c) II e III.
d) I. e) II.
7. Se faz mediante a qualificação e inscrição do eleitor o:
a) Voto.
b) Alistamento.
c) Recebimento do título de eleitor.
d) Requerimento de inscrição eleitoral.
e) Preenchimento dos requisitos legais.
8. Para o efeito da inscrição, é domicílio eleitoral o lugar da(o):
a) Residência ou moradia do requerente.
b) Residência com ânimo definitivo.
c) Votação.
d) Domicílio civil.
e) Localização da zona eleitoral,
9. Verificando-se ter o alistando mais de uma residência, considerar-se-á domicílio:
a) Qualquer delas.
b) A mais antiga.
c) A mais nova.
d) A que apresentar ânimo definitivo.
e) O lugar em que o eleitor se encontrar.
10. Do despacho que indeferir o requerimento de inscrição caberá recurso interposto pelo alistando e do que o deferir poderá recorrer qualquer delegado de partido, que serão julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral dentro de:
a) três (três) dias. b) cinco (cinco) dias.
c) seis (seis) dias. d) sete (sete) dias.
e) oito (oito) dias.
11. O empregado mediante comunicação com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário e por tempo não excedente a:
a) 1 (um) dia, para o fim de se alistar eleitor ou requerer transferência.
b) 2 (dois) dias, para o fim de se alistar eleitor ou requerer transferência.
c) 3 (três) dias, para o fim de se alistar eleitor ou requerer transferência.
d) 4 (quatro) dias, para o fim de se alistar eleitor ou requerer transferência.
e) 5 (cinco) dias, para o fim de se alistar eleitor ou requerer transferência.
12. Analise a veracidade das frases.
I - Para o alistamento eleitoral, o requerente deverá ser acompanhado de três retratos recentes e do certificado de quitação do serviço eleitoral, entre outros documentos.
II - Para fins de alistamento eleitoral, todos os documentos deverão ser apresentados originalmente, não se admitindo fotocópia autenticada, salvo em caso de extravio, com a aprovação do Juiz eleitoral.
III - A certidão de nascimento é documento obrigatório do alistamento eleitoral,
Está(ão) correta(s):
a) l e II. b) II e III. c) I.
d) II. e) nenhuma.
13. Analise a veracidade das frases.
I - No caso de o requerente do alistamento ser analfabeto, a lei permite que este aponha o polegar direito nas vias do título eleitoral.
II - Poderá o juiz se tiver dúvida quanto à identidade do requerente ou sobre qualquer outro requisito para o alistamento, converter o julgamento em diligência para que o alistando esclareça ou complete a prova ou, se for necessário, compareça pessoalmente à sua presença.
III - Cabe ao Juiz eleitoral, ex officio ou por provocação, proceder à verificação das informações quanto aos requisitos legais exigidos para o alistamento.
Está(ão) correta(s):
a) l e II. b) II e III. c) l e III.
d) todas. e) nenhuma.
14. Analise a veracidade das frases.
I - Compete originariamente aos tribunais regionais eleitorais apreciar pedido de revisão de eleitorado que tenha por fundamento a ocorrência de fraude no alistamento eleitoral.
II - Assegurado pela Constituição ao eleitor maior de 70 anos o exercício facultativo do voto, não se pode impor, por resolução, ao eleitor com idade superior a 80 anos obrigação visando preservar a regularidade de sua inscrição eleitoral.
III - A escolha pelo eleitor do local de votação somente poderá ser feita entre aqueles disponíveis para a zona eleitoral.
Está(ão) correta(s):
a) l e II. b) II e III. c) l e III.
d) Todas. e) II.
15. Analise a veracidade das frases.
I - O requerimento de alistamento será submetido ao despacho do juiz nas 96 (noventa e seis) horas seguintes,
II - Poderá o juiz, se tiver dúvida quanto à identidade do requerente ou sobre qualquer outro requisito para o alistamento, converter o julgamento em diligência para que o alistasse esclareça ou complete a prova ou, se for necessário, compareça pessoalmente à sua presença.
III - A restituição de qualquer documento do alistamento não poderá ser feita antes de despachado o pedido de alistamento pelo juiz eleitoral.
Está(ão) correta(s):
a) todas. b) l e II. c) II e III.
d) l e llI. e) nenhuma.
16. Analise a veracidade das frases.
I - Não é aplicável às operações de transferência de domicílio, revisão de dados e segunda via a exigência de comprovação de quitação com o serviço militar, estabelecida para o alistamento, à míngua de previsão legal.
II - Compete à Justiça Eleitoral julgar as questões que digam respeito ao alistamento de eleitores, inclusive alegações de vícios ou irregularidades, mesmo quando ocorram fora do chamado período eleitoral.
III - O escrivão ou o funcionário recebendo a fórmula e os documentos determinarão que o alistando date e assine a petição e em ato contínuo atestará terem sido a data e a assinatura lançados na sua presença.
Está(ão) correta(s):
a) l e II. b) II e III. c) l e III.
d) todas. e) nenhuma.
17. Analise a veracidade das frases.
I - São aplicáveis aos indígenas integrados, reconhecidos no pleno exercício dos direitos civis, nos termos da legislação especial (Estatuto do índio), as exigências impostas para o alistamento eleitoral, inclusive de comprovação de quitação do serviço militar ou de cumprimento de prestação alternativa.
II - Deferido o pedido, no prazo de cinco dias, o título e o documento que instruiu o pedido de alistamento será entregues pelo juiz, escrivão, funcionário.
III - Mensalmente o juiz eleitoral fará publicar pela imprensa, onde houver, ou por editais, a lista dos pedidos de inscrição, mencionando os deferidos, os indeferidos e os convertidos em diligência.
Está(ão) correta(s):
a) l e II. b) l e III. c) I.
d) II. e) nenhuma
18. Analise a veracidade das frases.
I - O título eleitoral e a folha individual de votação, sob pena de suspensão disciplinar, até 30 (trinta) dias, somente serão assinados pelo juiz depois de preenchidos pelo cartório e de deferido o pedido.
II - As folhas individuais de votação e os títulos serão confeccionados de acordo com o modelo aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
III - Para fins de registro de candidatura, o domicílio eleitoral prova-se, em princípio, pelo alistamento, prevalecendo enquanto não se exclua o eleitor em procedimento próprio.
Está(ão) correta(s):
a) todas. b) l. c) I.
d) I e II. e) II e III.
19. O eleitor ficará vinculado permanentemente à seção eleitoral indicada no seu título, salvo:
a) Se se transferir de zona eleitoral, quando ocorrerá desvinculação de ofício.
b) Se for interditado como absolutamente incapaz.
c) Se se tornar insolvente.
d) Se, até 60 (sessenta) dias antes da eleição, provar, perante o Juiz Eleitoral, que mudou de residência dentro do mesmo Município, de um distrito para outro ou para lugar muito distante da seção em que se acha inscrito, caso em que serão feitas na folha de votação e no título eleitoral, para esse fim exibido, as alterações correspondentes, devidamente autenticadas pela autoridade judiciária.
e) Se se transferir de Município, devendo requerer a transferência.
20. Analise a veracidade das frases.
I - O eleitor poderá, a qualquer tempo, requerer ao juiz eleitoral a retificação de seu título eleitoral ou de sua folha individual de votação, quando neles constar erro evidente, ou indicação de seção diferente daquela a que devesse corresponder à residência indicada no pedido de inscrição ou transferência.
II - O título eleitoral servirá de prova de que o eleitor está inscrito na seção em que deve votar.
III - As certidões de nascimento ou casamento, quando destinadas ao alistamento eleitoral, serão fornecidas gratuitamente, segundo a ordem dos pedidos apresentados em cartório pelos alistados ou delegados de partido.
Está(ao) correta(s):
a) todas. b) l e Il. c) II e III.
d) I e III. e) II.
21. Analise a veracidade das frases.
I - O prazo para requerimento de segunda via do título no domicílio eleitoral é de até 180 (centro e oitenta) dias antes das eleições.
II - O pedido de segunda via será apresentado em cartório, pessoalmente, pelo eleitor, instruído o requerimento, no caso de inutilização ou dilaceração, com a primeira via do título.
III - Se o eleitor estiver fora do seu domicílio eleitoral poderá requerer a segunda via ao juiz da zona em que se encontrar, esclarecendo se vai recebê-la na sua zona ou na em que requereu.
Está(ao) correta(s):
a) l e II. b) II e III. c) l e III.
d) todas. e) nenhuma.
22. Caso o eleitor formule o pedido de segunda via fora do seu domicílio eleitoral, o prazo máximo para o recebimento será de:
a) Até 15 dias antes do pleito.
b) Até 30 dias antes do pleito.
c) Até 45 dias antes do pleito.
d) Até 60 dias antes do pleito.
e) Até 90 dias antes do pleito.
23. Analise a veracidade das frases.
I - O requerimento de segunda-via, em qualquer das hipóteses, deverá ser assinado sobre selos federais, correspondentes a 2% (dois por cento) do salário mínimo da zona eleitoral de inscrição.
II - Somente será expedida segunda via a eleitor que estiver quite com a Justiça Eleitoral, exigindo-se, para o que foi multado e ainda não liquidou a dívida, o prévio pagamento, através de selo federal inutilizado nos autos.
III - O pedido de alistamento eleitoral é gratuito.
Está(ao) correta(s):
a) todas. b) l e II. c) lI e III.
d) l e III. e) III.
24. Analise a veracidade das frases.
I - A conclusão, pelo TRE, de que o Recorrente não provou residência na zona eleitoral para a qual pretendia transferir seu título impede o Tribunal Superior Eleitoral, em sede de recurso especial, de reapreciar o pedido, por envolver o reexame de matéria fática.
II - Em caso de mudança de domicílio, cabe ao eleitor requerer ao juiz do novo domicílio sua transferência, juntando o título anterior.
III - Para que ocorra a transferência de zona eleitoral, é necessária a transcorrência de pelo menos um mês da inscrição primitiva.
Está(ao) correta(s):
a) todas. b) l e II. c) II e III.
d) l e III. e) nenhuma.
25. Analise a veracidade das frases.
I - De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, não pode o Prefeito em exercício transferir o seu domicílio eleitoral para outra comarca.
II - A transferência de zona eleitoral só será admitida se houver residência mínima de l (um) ano no novo domicílio, atestada pela autoridade policial ou provada por outros meios convincentes.
III - No caso de perda ou extravio do título anterior declarado e se o fato não for provado na petição de transferência, o juiz do novo domicílio, como ato preliminar, requisitará, por telegrama, a confirmação do alegado à Zona Eleitoral onde o requerente se achava inscrito.
Está(ao) correta(s):
a) l e II. b) l e III. c) I.
d) II. e) III.
26. Analise a veracidade das frases.
I - Prefeito eleito em 2000 e reeleito em 2004 pode candidatar-se ao mesmo cargo em outra municipalidade, desde que observados os prazos de seis meses, para efeito de desincompatibilização, e de um ano, para a realização de transferência do título eleitoral, de alteração do domicílio eleitoral e de regularização da filiação partidária.
II - Em caso de transferência do título de eleitor, o Juiz do antigo domicílio, no prazo de 15 (quinze) dias, responderá por ofício ou telegrama, esclarecendo se o interessado é realmente eleitor, se a inscrição está em vigor, e, ainda, qual o número e a data da inscrição respectiva.
III - O requerimento de transferência de domicílio eleitoral será imediatamente publicado na imprensa oficial na Capital, e em cartório nas demais localidades, podendo os interessados impugná-lo no prazo de quinze dias.
Está(ao) correta(s):
a) nenhuma. b) I. c) II.
d) III. e) I e II.
27. O pedido de transferência do título de eleitor será:
a) Gratuito.
b) Oneroso, com pagamento de 2% do salário mínimo vigente.
c) Oneroso, com pagamento de 5% do salário mínimo vigente.
d) Oneroso, com pagamento de 10% do salário mínimo vigente.
e) Oneroso, com pagamento de 20% do salário mínimo vigente.
28. Analise a veracidade das frases.
I - Para fins de transferência do título de eleitor, é necessária a comprovação da quitação do serviço militar.
II - Somente será concedida transferência ao eleitor que estiver quite com a Justiça Eleitoral.
III - Para fins de transferência do título de eleitor, é necessária a apresen¬tação de três fotos recentes, podendo ser em trajes civis.
Está(ão) correta(s):
a) todas. b) l e II. c) II e III,
d) I e III e) II.
29. Na Zona de origem, recebida do juiz do novo domicílio a comunicação de transferência, o juiz tomará as seguintes providências, exceto:
a) Ordenará a retirada do fichário da segunda parte do título.
b) Determinará o cancelamento da inscrição do transferido e a remessa, dentro de três dias, da folha individual de votação ao juiz requisitante.
c) Comunicará o cancelamento ao Tribunal Regional a que estiver subordinado, que fará a devida anotação na ficha de seus arquivo.
d) Comunicará aos órgãos militares para fins de verificação da condição de conscrito.
e) Se o eleitor havia assinado ficha de registro de partido, comunicará ao juiz do novo domicílio e, ainda, ao Tribunal Regional, se a transferência foi concedida para outro Estado.
30. Analise a veracidade das frases,
I - Se o eleitor teve seu título cancelado por não haver comparecido ao cartório eleitoral, por ocasião da revisão do eleitorado, mas em seguida outro lhe foi deferido, por ter sido provado que seu vínculo com o município permanecia atendido está à exigência legal.
II - O alistamento eleitoral é um ato administrativo discricionário.
III - O eleitor transferido poderá votar no novo domicílio eleitoral em eleição suplementar à que tiver sido realizada antes de sua transferência.
Está(ão) correta(s):
a) l e II. b) II e III. c) l e III.
d) I. e) III.
31. Marque a alternativa correta.
I - Os Tribunais Regionais Eleitorais nomearão preparadores para auxiliar o alistamento para as sedes das zonas eleitorais que estejam vagas.
II - Os preparadores serão nomeados por indicação do juiz eleitoral, mesmo que a nomeação haja sido requerida por partido político.
III - O processo de inscrição eleitoral poderá ser acompanhado pelos partidos políticos, por meio de seus delegados.
Está(ao) correta(s):
a) nenhuma. b) l e II. c)II.
d) III. e) todas.
32. Perante o juízo eleitoral, cada partido poderá nomear:
a) 3 delegados. b) 4 delegados.
c) 5 delegados. d) 6 delegados.
e) 10 delegados.
33. Para fins de acompanhamento de inscrição eleitoral, os delegados serão registrados perante os juízes eleitorais, a requerimento do;
a) Diretório Municipal.
b) Ministério Público.
c) Diretório Estadual.
d) Presidente do Diretório Municipal.
e) Presidente do Diretório Estadual.
34. Marque a alternativa falsa.
a) O delegado credenciado junto ao Tribunal Regional Eleitoral poderá representar o partido junto a qualquer juízo do Estado, assim como o delegado credenciado perante o Tribunal Superior Eleitoral poderá representar o partido perante qualquer Tribunal Regional ou juízo.
b) A transferência do titulo de eleitor importa a transferência do domicílio civil.
c) O alistamento reabrir-se-á em cada zona, logo que estejam concluídos os trabalhos da sua junta eleitoral.
d) Nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos 50 (cinquenta) dias anteriores à data da eleição.
e) Os títulos eleitorais resultantes dos pedidos de inscrição ou de transferência serão entregues até 30 (trinta) dias antes da eleição.
35. A audiência pública em que o juiz eleitoral declarará encerrada a inscrição de eleitores ocorrerá às:
a) 12 (doze) horas.
b) 13 (treze) horas.
c) 14 (quatorze) horas.
d) 15 (quinze) horas.
e) 16 (dezesseis) horas.
36. A audiência pública supracitada ocorrerá no:
a) 60 (sexagésimo) dia anterior à eleição.
b) 69 (sexagésimo nono) dia anterior à eleição.
c) 70 (septuagésimo) dia anterior à eleição.
d) 79 (septuagésimo nono) dia anterior à eleição.
e) 80 (octogésimo) dia anterior à eleição.
37. Os títulos eleitorais resultantes dos pedidos de inscrição ou de transferência serão entregues até:
a) 10 dias antes da eleição.
b) 20 dias antes da eleição.
c) 30 dias antes da eleição.
d) 40 dias antes da eleição.
e) 50 dias antes da eleição.
38. A segunda via poderá ser entregue ao eleitor até:
a) O dia do pleito.
b) Cinco dias antes do pleito.
c) Dez dias antes do pleito.
d) A véspera do pleito.
e) Dois dias após o pleito.
39. Analise a veracidade das frases.
I - Durante o processo e até a exclusão pode o eleitor votar validamente.
II - No caso de exclusão, a defesa pode ser feita pelo interessado, pelo Ministério Público, por outro eleitor ou por delegado de partido.
III - A exclusão será mandada processar ex officio pelo juiz eleitoral, sempre que tiver conhecimento de alguma das causas do cancelamento.
Está(ão) correta(s):
a) todas. b) l e II. c) II e III.
d) I e III e) nenhuma
40. Analise a veracidade das frases.
I - Qualquer irregularidade determinante de exclusão será comunicada por escrito e por iniciativa de qualquer interessado ao juiz eleitoral, que observará o processo estabelecido na lei.
II - O juiz eleitoral processará a exclusão do eleitor com a publicação do editai com prazo de 10 (dez) dias para ciência dos interessados, que poderão contestar dentro de cinco (cinco) dias.
III - No processo de exclusão do eleitor, o juiz eleitoral poderá conceder dilação probatória de 5 (cinco) a 10 (dez) dias, se requerida.
Está(ão) correta(s):
a) l e II. b) II e III. c) l e III.
d) todas. e) nenhuma.
41. De acordo com o ordenamento jurídico, são considerados eleitores os:
a) Absolutamente incapazes.
b) Condenados por improbidade administrativa.
c) Estrangeiros alistados, residentes no Brasil, há, pelos menos, quinze anos ininterruptos.
d) Consentes, durante o serviço militar obrigatório.
e) Deficientes visuais, alfabetizados pelo método "braile".
42. Analise a veracidade das frases.
I - O alistamento eleitoral é um direito subjetivo público do nacional, sendo, também, um dever jurídico para os maiores alfabetizados de dezoito anos e menores de setenta anos.
II - O alistamento eleitoral é facultativo para o indígena, devido a sua condição de incapaz.
III - O alistamento eleitoral produz o efeito de integrar o nacional no corpo eleitoral.
Está(ão) correta(s):
a) I. b) II. c)III.
d) I e III. e) I e II.
43. Assinale a alternativa abaixo que não apresenta uma hipótese de exclusão eleitoral.
a) Condenação criminal recorrível.
b) Pluralidade de inscrições eleitorais.
c) Ausência do exercício do voto em, no mínimo, três eleições sucessivas.
d) Suspensão dos direitos políticos.
e) Falecimento do eleitor.
44. A respeito de alistamento eleitoral, analise a veracidade das frases.
I - O requerimento de alistamento eleitoral deve ser preenchido ou digitado por servidor da justiça eleitoral, e o requerente deve assinar ou apor a impressão digital do polegar direito na presença do servidor, o qual deve atestar de imediato, a satisfação dessa exigência.
II - Ao requerer a transferência, o eleitor deve entregar ao servidor do cartório o título eleitoral e a prova de quitação com a justiça eleitoral, todavia, se não for comprovada a condição de eleitor ou a referida quitação, o juiz eleitoral deverá arbitrar, desde logo, o valor da multa a ser paga.
III - A inscrição de eleitor que incidiu em uma das causas de cancelamento previstas na legislação eleitoral não pode ser utilizada para o exercício do voto nem ser objeto de transferência ou revisão.
Está(ão) correta(s):
a) I e II. b) II e III. c) l e III.
d) II. e) III.
45. Considere um eleitor que não tem prova de que votou na última eleição, nem pagou a respectiva multa ou se justificou devidamente. Nessa situação, o referido eleitor pode:
a) Tomar posse em cargo público.
b) Obter passaporte.
c) Participar de concorrência pública.
d) Obter cédula de identidade.
e) Propor ação popular.
46. Analise a veracidade das frases.
I - O empregado pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário e por tempo não excedente a 2 dias, para o fim de se alistar eleitor ou requerer transferência.
II - O servidor público federal pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo da remuneração pelo prazo de 2 dias, para o fim de se alistar eleitor ou requerer transferência.
III - Cessada a causa do cancelamento do título de eleitor, o interessado pode requerer novamente a sua qualificação e inscrição.
IV - O eleitor transferido não poderá votar no novo domicílio eleitoral em eleição suplementar à que tiver sido realizada antes de sua transferência.
O número de assertivas corretas é(são):
a) zero. b) uma. c) duas.
d) três. e) quatro.
47. O requerimento de transferência de título de eleitor deverá ter dado entrada no cartório no prazo de até:
a) 60 (sessenta) dias antes das eleições.
b) 90 (noventa) dias antes das eleições.
c) 100 (cem) dias antes das eleições.
d) 120 (cento e vinte) dias antes das eleições.
e) 150 (cento e cinquenta) dias antes das eleições.
48. Analise a veracidade das frases.
I - O alistamento eleitoral de brasileiro nato alfabetizado será feito sem aplicação de qualquer penalidade, desde que a inscrição seja requerida até o último dia do prazo fixado para o alistamento, anterior à eleição subsequente à data em que os 19 anos de idade forem completados.
II - A revisão de título eleitoral ocorre quando o eleitor deseja alterar local de votação no mesmo município, ainda que haja mudança de zona eleitoral, ou retificar dados pessoais. Nessa situação, o título é expedido automaticamente, e a data do domicílio eleitoral não é alterada.
III - Somente será expedida segunda via a eleitor que estiver quite com a Justiça Eleitoral, exigindo-se, para o que foi multado e ainda não liquidou a dívida, o prévio pagamento.
IV - O pedido de segunda via será apresentado com a primeira via do título, em caso de inutilização ou dilaceração,
O número de assertivas corretas é(são):
a) zero. b) uma. c) duas.
d) três. e) quatro.
49. Assinale a alternativa abaixo que apresenta um documento existente nos dias de hoje.
a) Ficha de votação.
b) Folha de votação.
c) Título de eleitor.
d) Requerimento eleitoral coletivo.
e) Certidão de título eleitoral.
50. Em caso de deferimento do pedido de alistamento eleitoral, o alistando poderá interpor recurso inominado ao Tribunal Regional Eleitoral no prazo máximo de:
a) 3 (três) dias. b) 5 (cinco) dias.
c) 10 (dez) dias. d) 15 (quinze) dias.
e) 30 (trinta) dias.
51. O alistamento e o voto são obrigatórios para o:
a) Maior de 18 anos analfabeto.
b) Maior de 70 anos alfabetizado.
c) Maior de 18 anos estrangeira.
d) Maior de 16 anos alfabetizado.
e) Maior de 18 anos naturalizado brasileiro.
52. Marque a alternativa falsa.
a) A certidão de casamento, extraída do Registro Civil, é documento hábil para o alistamento.
b) O alistamento eleitoral será feito mediante processamento eletrônico de dados, sendo que o título eleitoral será emitido por computador.
c) Para fins de alistamento eleitoral, apresentação do certificado de quitação do serviço militar é obrigatória para maiores de 18 anos, do sexo masculino.
d) O analfabeto, que deixar de sê-lo, deverá requerer sua inscrição eleitoral para não incorrer em multa.
e) É vedado o alistamento eleitoral do menor de 16 (dezesseis) anos de idade.
53. NÃO é causa de cancelamento e de exclusão do eleitor:
a) Falecimento do eleitor.
b) Perda dos direitos políticos.
c) Deixar de votar em duas eleições consecutivas.
d) Pluralidade de inscrição.
e) Condenação criminal transitada em julgado.
54. Com base no atual ordenamento jurídico brasileiro, analise a veracidade das frases.
I - Qualquer pessoa, desde que brasileira, pode alistar-se eleitoralmente.
II - São eleitores somente os brasileiros maiores de 18 anos que se alistarem na forma da lei.
III - Os militares são alistáveis, desde que oficiais aspirantes a oficiais, guardas-marinha, subtenentes ou suboficiais.
Está(ão) correta(s):
a) l e II. b) nenhuma. c) I.
d) II. e) III.
55. De acordo com o Código Eleitoral vigente e as regras constitucionais, o alistamento eleitoral não é obrigatório para os:
a) Enfermos.
b) Conscritos.
c) Inválidos.
d) Que se encontrem fora do seu domicilio.
e) Maiores de dezoito anos.
56. Analise a veracidade das frases.
I - O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 30 (trinta) dias após a realização da eleição, incorrerá na multa de 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o salário mínimo da região, imposta pela junta eleitoral.
II - Realizado o alistamento eleitoral pelo processo eletrônico de dados, será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em 5 (cinco) eleições consecutivas, não pagar a multa ou não se justificar no prazo de l (um) ano, a contar da data da última eleição a que deveria ter comparecido.
III - O brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos ou o naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira, incorrerá na pena de detenção.
Está(ão) correta(s):
a) I. b) II. c) III.
d) I e III. e) nenhuma.
57. Marque a alternativa falsa.
a) O eleitor que não votar e não pagar a multa, se se encontrar fora de sua zona e necessitar documento de quitação com a Justiça Eleitoral poderá efetuar o pagamento perante o juízo da zona em que estiver, sendo que a multa será cobrada no máximo prevista, salvo se o eleitor quiser aguardar que o juiz da zona em que se encontrar solicite informações sobre o arbitramento ao Juízo da inscrição.
b) O número de juízes dos Tribunais Regionais não será reduzido, mas poderá ser elevado até nove, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.
c) Os juízes afastados por motivo de licença férias e licença especial, de suas funções na justiça comum, ficarão automaticamente afastados da justiça Eleitoral pelo tempo correspondente exceto quando com períodos de férias coletivas, coincidirem a realização de eleição, apuração ou encerramento de alistamento.
d) Os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.
e) O alistamento eleitoral não é obrigatório para os funcionários civis e militares.
58. Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor:
a) Exercer função pública.
b) Obter empréstimos nas instituições financeiras privadas.
c) Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do imposto de renda.
d) Renovar matrícula em estabelecimento de ensino particular.
e) Obter carteira de trabalho.
59. De acordo com o Código Eleitoral vigente, o requerimento de alistamento eleitoral será submetido ao Juiz Eleitoral no prazo de:
a) 24 horas. b) 48 horas. c) 72 horas.
d) 5 dias e) 10 dias
60. O alistamento eleitoral tem a natureza jurídica de um ato:
a) declaratório. b) discricionário,
c) provisório. d) composto.
e) constitutivo.
61. Analise a veracidade das frases.
I - O alistamento eleitoral é um direito subjetivo público do alistando.
II - O status de cidadão é adquirido com a eleição.
III - O alistamento deve ser realizado no domicílio civil do requerente.
Está(ão) correta(s):
a) nenhuma. b) I. c) II.
d) III. e) I e II.
62. No alistamento eleitoral, se o requerente possuir mais de uma residência ou moradia, considerar-se-á domicílio:
a) Qualquer delas.
b) A de maior tempo.
c) A familiar.
d) A laboral.
e) A de menor tempo
63. Caso o alistando faca a prova de domicílio mediante apresentação de contas de luz, água ou telefone, nota fiscal ou envelopes de correspondência, estes deverão ter sido, respectivamente, emitidos ou expedidos no período compreendido entre os:
a) 12 e 3 meses anteriores ao início do processo revisional.
b) 12 e 6 meses anteriores ao início do processo revisional.
c) 12 e 3 meses posteriores ao início do processo revisional.
d) 12 e 6 meses posteriores ao início do processo revisional.
e) 6 e 3 meses anteriores ao início do processo revisional.
64. Analise a veracidade das frases.
I - O alistamento eleitoral será feito mediante processamento manual de dados.
II - É possível ao alistando a escolha do local de votação.
III - Não se admite a apresentação de documento para fins de alistamento por meio de fotocópia.
Está(ão) correta(s):
a)I. b)II. c) III.
d) nenhuma. e) I e II.
65. Assinale a alternativa abaixo que apresenta o órgão que aprovará o modelo de título eleitoral.
a) Supremo Tribunal Federal.
b) Tribunal Superior Eleitoral.
c) Tribunal Regional Eleitoral.
d) Conselho Nacional de Justiça.
e) Ministério da Justiça.
66. Analise a veracidade das frases.
I - O título será entregue, no cartório ou no posto de alistamento, ao eleitor ou quem ele designar.
II - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário e por tempo não excedente há dois dias, para o fim de se alistar eleitor ou requerer transferência.
III - Nenhum requerimento de transferência será recebido dentro dos cento e cinquenta dias anteriores à data da eleição,
Está(ão) correta(s):
a)todas. b) I e II. c) II e III.
d) I e III. e) II.
67. Analise a veracidade das frases.
I. Nenhum requerimento de inscrição será recebido dentro dos cem dias anteriores à data da eleição.
II. O juiz eleitoral declarará encerrada a inscrição de eleitores na respectiva zona em audiência pública que se realizará no sexagésimo dia anterior à eleição.
III. Os títulos eleitorais resultantes dos pedidos de inscrição ou de transferência serão entregues até sessenta dias antes da eleição.
Está(ão) correta(s):
a) todas. b) I. c) II.
d) III. e) nenhuma
68. É causa de cancelamento da inscrição eleitoral.
a) Invalidez.
b) Enfermidade.
c) Incapacidade relativa.
d) Falecimento.
e) Cassação dos direitos políticos.
69. De acordo com a resolução do Tribunal Superior Eleitoral, o juiz eleitoral fará publicar pela imprensa, onde houver ou por editais, a lista dos pedidos de inscrição, mencionando os deferidos, os indeferidos e os convertidos em diligência, contando-se dessa publicação o prazo para a impetração dos devidos recursos nos dias:
a) 1° e l 5 de cada mês.
b) 5 e 20 de cada mês.
c) 1° e 16 de cada mês.
d) 5 e 21 de cada mês.
e) 10 e 30 de cada mês.
70. Assinale a alternativa abaixo que apresenta uma hipótese de suspensão dos direitos políticos.
a) Cancelamento da naturalização em virtude de sentença judicial transita em julgado.
b) Incapacidade civil relativa.
c) Pluralidade de inscrição.
d) Improbidade administrativa.
e) Condenação disciplinar com imposição da pena de demissão.
71. Em caso de deferimento do alistamento eleitoral, é possível a interposição de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral. Assinale a alternativa abaixo que apresenta um legitimado para propositura do recurso.
a) Ministério Público.
b) Eleitor.
c) Alistando,
d) Partido político, por meio de seu diretório nacional.
e) Associação de proteção aos direitos políticos.
72. A cidadania é adquirida com o(a):
a) Alistamento eleitoral.
b) Exercício do direito ao voto.
c) Elegibilidade.
d) Preenchimento dos requisitos para a inscrição eleitoral.
e) Programo da maioridade.
73. Além de um dever jurídico para alguns, o alistamento eleitoral é uma(um):
a) Faculdade jurídica.
b) Direito potestativo.
c) Direito objetivo.
d) Direito subjetivo público.
e) Direito subjetivo privado.
74. Assinale a alternativa falsa.
a) É possível que uma pessoa tenha domicílio civil em um Município e possua domicílio eleitoral em outro.
b) Tendo o requerente uma pluralidade de residências ou moradias, considerar-se-á domicílio qualquer delas, cabendo ao alistando a escolha.
c) Na hipótese de ser a prova de domicílio eleitoral feita mediante apresentação de contas de luz, água ou telefone, nota fiscal ou envelopes de correspondência, estes deverão ter sido, respectivamente, emitidos ou expedidos no período compreendido entre os 12 e 3 meses anteriores ao início do processo revisional.
d) Quando a prova de domicílio for feita mediante apresentação de cheque bancário, só poderá ser aceito se dele constar o endereço do correntista.
e) Na hipótese de transferência do título de eleitor, não se admite auto declaração, devendo o eleitor fazer prova da mudança domiciliar.
75. Assinale a alternativa correta.
a) Não é possível ao alistando a escolha da seção eleitoral.
b) Atualmente, é dispensada no alistamento eleitoral a apresentação da prova de quitação militar.
c) É defeso, em qualquer hipótese, o alistamento eleitoral do menor de 16 anos.
d) O maior alfabetizado de dezoito anos de idade tem o alistamento eleitoral obrigatório, devendo exercê-lo independentemente de existência de votação no período.
e) Em caso de urgência, a restituição de qualquer documento poderá ser feita antes de despachado o pedido de alistamento pelo juiz eleitoral.
76. Os recursos em caso de deferimento ou indeferimento de alistamento eleitoral deverão ser julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral no prazo de:
a) 5 dias. b) 10 dias. c) 15 dias.
d) 20 dias e) 30 dias
77. Analise a veracidade das frases.
I. Aos analfabetos e maiores de setenta anos alistados e que não votarem, faz-se desnecessária a justificativa, o que os torna isentos de quaisquer penalidades.
II. O naturalizado brasileiro deverá se alistar um ano após a aquisição da nacionalidade.
III. Os que estejam privados, temporária ou definitivamente, dos direitos políticos são inalistáveis.
IV. É admissível a cassação dos direitos políticos em caso de prática de atividade nociva ao interesse nacional.
Estão corretas:
a) todas. b) l, II e III. c) I, III e IV.
d) II, III e IV. e) I, III e IV
78. Assinale a alternativa abaixo que não apresenta um efeito do alistamento eleitoral.
a) Possibilidade da propositura da ação popular.
b) Permanência vinculação do alistado a uma seção eleitoral.
c) Obtenção da cidadania ativa.
d) Delimitação do termo inicial da incorporação do alistado ao corpo eleitoral da circunscrição.
e) Aquisição da elegibilidade.
79. Assinale a alternativa abaixo que apresenta um binômio caracterizador do alistamento.
a) Qualificação e inscrição.
b) Obrigatoriedade e declaração.
c) Direito subjetivo e faculdade jurídica.
d) Poder e dever.
e) Responsabilidade política e ato constitutivo.
80. Assinale a alternativa abaixo que apresenta uma hipótese de perda do direito político.
a) Incapacidade civil absoluta.
b) Improbidade administrativa.
c) Falecimento.
d) Cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado.
e) Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
81. Qual o primeiro alistamento que deverá ser cancelado em caso de pluralidade de inscrição?
a) Inscrição cujo título não haja sido entregue ao eleitor.
b) Inscrição mais antiga.
c) Inscrição cujo título não haja sido entregue ao eleitor.
d) Inscrição mais recente, efetuada contrariamente às instruções em vigor.
e) Inscrição cujo título não haja sido utilizado para o exercício do voto na última eleição.
82. Assinale a alternativa abaixo que apresenta uma hipótese de alistamento eleitoral facultativo.
a) Maior de 16 anos.
b) Brasileiro naturalizado.
c) Conscrito, durante o serviço militar obrigatório.
d) Maior de 60 anos.
e) Analfabeto.
83. Assinale a alternativa abaixo que não apresenta uma forma de promoção da exclusão do alistamento.
a) Requerimento do Ministério Público.
b) Ex officío.
c) Requerimento de qualquer eleitor.
d) Solicitação de preparador.
e) Requerimento de delegado de partido.
84. No processo de cancelamento da inscrição eleitoral, o prazo para a contestação será de:
a) cinco dias. b) dez dias.
c) quinze dias. d) vinte dias.
e) trinta dias.
85. Para fins de exclusão do eleitor pelo não exercício do voto,
a) Cada turno é considerado uma eleição.
b) Os dois turnos, se houver, são considerados como uma eleição.
c) A consulta plebiscitária se houver, não é considerada como eleição.
d) Cada três turnos consideram-se uma eleição.
e) Cada ausência justificada é considerada uma falta.
86. A data máxima para se protocolar o pedido de transferência do título é o:
a) Nonagésimo dia anterior à eleição, inclusive.
b) Centésimo dia anterior à eleição, inclusive.
c) Centésimo primeiro dia anterior à eleição, inclusive.
d) Centésimo quinquagésimo dia anterior à eleição, inclusive.
e) Centésimo quinquagésimo primeiro dia anterior à eleição, inclusive.
87. Analise a veracidade das frases.
I. Não há no ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade de transfe¬rência de domicílio eleitoral ex officio.
II. Para a transferência do título de eleitor, são necessários dois requisitos: residência no novo domicílio por no mínimo 6 meses e inscrição anterior há pelo menos 12 meses.
III. A transferência do título de eleitor importa necessariamente na mudança de circunscrição entre Tribunais Regionais Eleitorais.
IV. A transferência do título de eleitor necessita da prova de mudança de domicílio civil.
O número de assertivas correias é:
a) zero. b) um. c) dois.
d) três. e) quatro.
88. Em audiência pública, o juiz eleitoral declarará encerrada a inscrição de eleitores na respectiva zona e proclamará o número dos inscritos até as 18 (dezoito) horas do dia anterior. Assinale a alternativa abaixo que apresenta o horário e o dia da referida audiência.
a) 13 (treze) horas e 60 (sexagésimo) dia anterior à eleição.
b) 13 (treze) horas e 69 (sexagésimo nono) dia anterior à eleição.
c) 14 (quatorze) horas e 69 (sexagésimo nono) dia anterior à eleição.
d) 13 (treze) horas e 70 (septuagésimo) dia anterior à eleição.
e) 14 (quatorze) horas e 70 (septuagésimo) dia anterior à eleição.
89. Assinale a alternativa falsa.
a) Segundo o Código Eleitoral, o alistamento reabrir-se-á em cada zona, logo que estejam concluídos os trabalhos da sua junta eleitoral.
b) O delegado credenciado junto ao Tribunal Regional Eleitoral poderá representar o partido junto a qualquer juízo do Estado, assim como o delegado credenciado perante o Tribunal Superior Eleitoral poderá representar o partido perante qualquer Tribunal Regional ou juízo.
c) É licito aos partidos políticos promover a exclusão de qualquer eleitor inscrito ilegalmente e assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida.
d) Em caso de segunda via expedido o novo título o juiz comunicará a transferência ao Tribunal Regional competente, no prazo de 10 (dez) dias, enviando-lhe o título eleitoral, se houver, ou documento previsto em lei.
e) É vedada a cumulação do pedido de segunda via com a transferência do título de eleitor.
90. Assinale a alternativa correta.
a) Entre outros documentos, para o requerimento de inscrição eleitoral é necessário a apresentação de instrumento público do qual se infira, por direito, ter o requerente idade superior a dezoito anos e do qual constem, também, os demais elementos necessários à sua qualificação.
b) Para fins de alistamento eleitoral, é necessário preenchimento da folha individual de votação.
c) O eleitor poderá, a qualquer tempo, requerer ao Juiz Eleitoral a retificação de seu título eleitoral quando nele constar erro evidente, ou indicação de Seção diferente daquela a que devesse corresponder à residência indicada no pedido de inscrição ou transferência.
d) No caso de perda ou extravio de seu título, requererá o eleitor ao Juiz do seu domicílio eleitoral, até 48 (quarenta e oito) horas antes da eleição, que lhe expeça segunda via.
e) O requerimento de segunda via, em qualquer das hipóteses, deverá ser assinado sobre selos federais.
91. Assinale a alternativa correta.
a) A transferência só será admitida se residência mínima de 3 (três) meses no novo domicílio, atestada pela autoridade policial ou provada por outros meios convincentes.
b) Perante os Preparadores, cada partido poderá nomear até 2 (dois) Delegados, que assistam e fiscalizem os seus atos.
c) Nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos 100 (cem) dias anteriores à data da eleição.
d) A segunda via poderá ser entregue ao eleitor até 30 dias antes da eleição.
e) Para fins de alistamento, perante o Juízo Eleitoral, cada partido poderá nomear 3 (três) Delegados.
92. De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa falsa.
a) A consulta popular por meio de referendo ou plebiscito, por constituir forma de exercício da soberania popular, com obrigatoriedade do voto, se equipara a uma eleição para efeito de aplicação de multas eleitorais decorrentes do não-comparecimento às urnas ou do não-atendimento à convocação para os trabalhos eleitorais.
b) A desproporção entre o número de eleitores e a população do município, por si só, não enseja a revisão de eleitorado.
c) A revisão de eleitorado peia Justiça Eleitoral requer a prévia comprovação da fraude denunciada.
d) A exigibilidade do certificado de quitação do serviço militar, para fins de inscrição, como eleitor, daquele que completou l 8 anos, somente se há de afastar para aqueles aos quais, em razão de previsão específica, ainda esteja em curso o prazo de apresentação ao órgão de alistamento militar.
e) Compete originariamente ao Tribunal Superior Eleitoral apreciar pedido de revisão de eleitorado que tenha por fundamento a ocorrência de fraude no alistamento eleitoral, comprovada em proporção comprometedora em correição.
93. De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa falsa.
a) Em regra geral o alistamento e o voto são facultativos às pessoas portadoras de deficiência.
b) A depuração do cadastro, com a finalidade de excluir inscrições atribuídas a pessoas falecidas, deverá ser promovida em procedimentos específicos a partir das comunicações mensais de óbitos a que estão obrigados os cartórios de registro civil ou deflagrada de ofício pela Corregedoria-Geral, observados, em qualquer caso, o contraditório e a ampla defesa.
c) Não estará sujeita a sanção a pessoa portadora de deficiência que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais, relativas ao alistamento e ao exercício do voto.
d) Assegurado pela Constituição ao eleitor maior de 70 anos o exercício facultativo do voto, não se pode impor, por resolução, ao eleitor com idade superior a 80 anos obrigação de comparecimento à Zona Eleitoral visando preservar a regularidade de sua inscrição eleitoral em virtude da ausência do direito a voto.
e) O juiz eleitoral, mediante requerimento de cidadão deficiente ou seu representante legal, acompanhado de documentação comprobatória da deficiência que gere impossibilidade ou torne demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais, poderá expedir, em favor do interessado, certidão de quitação eleitoral, com prazo de validade indeterminado.
94. Analise a veracidade das frases.
I - O conceito de quitação eleitoral reúne a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, salvo quando facultativo, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remitidas, excetuadas as anistias legais, e a regular prestação de contas de campanha eleitoral, quando se tratar de candidatos.
II - A escolha pelo eleitor do local de votação somente poderá ser feita entre aqueles disponíveis para a zona eleitoral.
III - Compete à Justiça Eleitoral julgar as questões que digam respeito ao alistamento de eleitores, inclusive alegações de vícios ou irregularidades, mesmo quando ocorram fora do chamado período eleitoral.
IV - São aplicáveis aos indígenas integrados, reconhecidos no pleno exercício dos direitos civis, nos termos da legislação especial (Estatuto do índio), as exigências impostas para o alistamento eleitoral, inclusive de comprovação de quitação do serviço militar ou de cumprimento de prestação alternativa.
Estão corretas:
a) II e lll. b) II e III. c) l, II e IV.
d) II, III e IV. e) todas.
95. Analise a veracidade das frases.
I - O alistamento eleitoral do analfabeto é facultativo, se ele deixar de sê-lo, deverá requerer sua inscrição eleitoral para não ficar sujeito à multa.
II - É legítimo o cancelamento da inscrição do eleitor que deixa de atender convocação para comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral em processo de revisão do eleitorado.
III - Aos conscritos, durante o serviço militar obrigatório, alistado eleitoralmente, é assegurado o voto facultativo.
Estã(ão) correta(s):
a) l e II. b) II e III. c) l e III.
d) todas. e) nenhuma.
96. Com base na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, marque a alternativa falsa.
a) O simples fato de o eleitor no alistamento ter autenticado o pedido e o título com a sua assinatura nada diz com a satisfação da condição de elegibilidade de alfabetização, não impede, assim, que o juiz proceda, na instrução de processo de registro, a verificação da satisfação do requisito.
b) Ao delegado de partido é facultado recorrer não só da sentença de exclusão, mas ainda da que mantém a inscrição eleitoral.
c) A transferência de eleitores portadores de deficiência para as seções especiais é obrigatória.
d) Os militares, salvo os conscritos, possuem o alistamento eleitoral obrigatório.
e) Para fins de exclusão do eleitor, cada turno é considerado como uma eleição.
97. Assinale a alternativa abaixo que apresenta um documento desnecessário ao alistamento eleitoral.
a) Comprovação de residência.
b) Carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional.
c) Certidão de nascimento.
a) Instrumento público do qual se infira, por direito, ter o requerente a idade mínima de 16 anos.
d) Certificado de quitação do serviço militar.
98. Ingo Adamastor Maksoud Pereira, com 15 anos de idade, requer o alistamento eleitoral com fundamento em que completará 16 anos dias antes das eleições. Sendo deferido o alistamento, em que momento Ingo será considerado cidadão?
a) No dia em que completar 18 anos.
b) Ao exercer o direito de voto, após completar 18 anos.
c) No dia em que completar 16 anos.
d) Ao exercer o direito de voto, após completar 16 anos.
e) No dia do deferimento do alistamento.
99. A respeito do alistamento eleitoral, analise a veracidade das frases.
I - Poderá o juiz, se tiver dúvida quanto à identidade do requerente ou sobre qualquer outro requisito para o alistamento, converter o julgamento em diligência para que o alistando esclareça ou complete a prova ou, se for necessário, compareça pessoalmente à sua presença.
II - A restituição de qualquer documento não poderá ser feita antes de despachado o pedido de alistamento pelo juiz eleitoral.
III - Do despacho do requerimento de inscrição caberá recurso, que recebe o título de inominado.
Está(ão) correta(s):
a) todas. b) l e II. c) l e III.
d) I. e) II.
100. Assinale a alternativa correta.
a) O título será entregue, no cartório ou no posto de alistamento, pessoalmente ao eleitor, vedada a interferência de pessoas estranhas à Justiça Eleitoral.
b) O eleitor ficará vinculado permanentemente à seção eleitoral indicada no seu título, salvo se, até 100 (cem) dias antes da eleição, provar, perante o juiz Eleitoral, que mudou de residência dentro do mesmo Município, de um distrito para outro ou para lugar muito distante da seção em que se acha inscrito.
c) Atualmente, a emissão de certidão de nascimento, inclusive para fins eleitorais, é onerosa.
d) O empregado mediante comunicação com 48 (quarenta e oito) horas de antece¬dência, poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário e por tempo não excedente a 3 (três) dias, para o fim de se alistar eleitor ou requerer transferência.
e) O alistamento eleitoral do deficiente visual é facultativo.
GABARITO
1. E 2. C 3. B 4. D 5. B
6. D 7. B 8. A 9. A 10. B
11. B 12. E 13. D 14. D 15. C
16. D 17. A 18. E 19. E 20. A
21. B 22. D 23. E 24. B 25. E
26. B 27. A 28. E 29. D 30. D
31. D 32. A 33. D 34. D 35. C
36. B 37. C 38. D 39. D 40. D
41. E 42. D 43. A 44. A 45. E
46. E 47. E 48. E 49. C 50. C
51. E 52. E 53. C 54. B 55. C
56. E 57. E 58. C 59. B 60. E
61. B 62. A 63. A 64. B 65. B
66. C 67. E 68. D 69. A 70. D
71. A 72. A 73. D 74. E 75. D
76. A 77. B 78. E 79. A 80. D
81. D 82. E 83. D 84. A 85. A
86. E 87. B 88. C 89. E 90. C
91. E 92. E 93. A 94. E 95. A
96. C 97. A 98. C 99. A 100. A
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