DO SISTEMA ELEITORAL, DOS ATOS PREPARATÓRIOS DA VOTAÇÃO, DO MATERIAL PARA A VOTAÇÃO II
I - Faça a associação correta.
1. Assinale 1, se o sistema eleitoral adotado for o proporcional.
2. Assinale 2, se o sistema eleitoral adotado for o majoritário por maioria
absoluta.
3. Assinale 3, se o sistema eleitoral adotado for o majoritário por maioria
simples.
1) Eleição para Governador do Distrito Federal.
2) Eleição para Prefeito nos municípios com número inferior a duzentos mil eleitores,
3) Eleição para Senador.
4) Eleição para Deputado Federal.
5) Eleição para Deputado Distrital.
6) Eleição para Governador de Estado,
7) Eleição para Vereador.
8) Eleição para Prefeito nos municípios com número superior a duzentos mil eleitores.
9) Eleição para Deputado Estadual.
10) Eleição para Presidente da República.
Assinale a alternativa correta,
a) 2; 3; 3; 1; 1: 2: 1; 2; 1; 2.
b) 3; 2; 3; 2; 2; 2; 3; 2; 3; 2.
c) 3; 3; 3; 1; 1; 3; 3; 1; 2; 1.
d) 2; 2; 3; 2; 2; 2; 2; 1; 1; 3.
e) 1; 2; 3; 1; 1; 3; 1; 1; 3: 1.
2. Nas eleições federais, a circunscrição será o:
a) País.
b) Município.
c) Território federal.
d) Estado.
e) Território nacional.
3. Determina-se o quociente eleitoral:
a) Dividindo-se o número de votos válidos pelo de lugares a preencher em cada circunscrição, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.
b) Dividindo-se o número de votos válidos peio de lugares a preencher em cada circunscrição, mantida a fração.
c) Dividindo-se o número de votos válidos pelo de lugares a preencher em cada circunscrição, sempre desprezando a fração.
d) Dividindo-se o número de votos apurados peio de lugares a preencher em cada circunscrição, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.
e) Somando-se todos os votos válidos.
4. Assinale a alternativa abaixo que não apresenta o requisito exigido do pleiteante o registro de candidatura a deputado estadual.
a) Escolha por convenção partidária.
b) Domicílio eleitoral em um dos Municípios integrantes do Estado.
c) Filiação a Partido Político.
d) Idade mínima de 21 anos.
e) Nacionalidade originária brasileira.
5. Os candidatos a Presidente e Vice-Presidente da República serão registrados no(a):
a) Tribunal Superior Eleitoral.
b) Tribunal Regional Eleitoral.
c) Juiz de Paz.
d) Juízo Eleitoral.
e) Junta Eleitoral.
6. De acordo com a legislação vigente, há possibilidade de segundo turno na eleição para o seguinte cargo público.
a) Prefeito dos Municípios com mais de 200 (duzentos) mil habitantes.
b) Senador.
c) Deputado Federal.
d) Governador do Distrito Federal.
e) Governador de Território.
7. Os candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito serão registrados no(a):
a) Tribunal Superior Eleitoral.
b) Tribunal Regional Eleitoral.
c) Juiz de Paz.
d) Juízo Eleitoral.
e) Junta Eleitoral.
8. Analise a veracidade das frases.
I - Na eleição de presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores dos Estados, senadores federais e seus suplentes, deputado federal nos Territórios, prefeitos municipais e vice-prefeitos e juízes de paz, prevalecerá o princípio majoritário.
II - A eleição para deputados federais, senadores e suplentes, presidente e vice-presidente da República, governadores, vice-governadores, deputados estaduais e distritais far-se-á, simultaneamente, em todo o País.
III - É permitido registro de candidato desde que para cargos diferentes, por mais de uma circunscrição.
Está(ão) correta(s):
a) l e II. b) II e III. c) II.
d) III. e) nenhuma.
9. Analise a veracidade das frases.
I - Após a escolha em convenção, não poderá ser a candidatura retirada sem motivo e anuência do candidato.
II - É possível o registro de candidatos a Governador e Vice-Governador do Distrito Federal em chapa divisível, desde que resulte a indicação de aliança de partidos.
III - Na ação de impugnação ao mandato eletivo de Senador é necessária a citação dos suplentes.
Está(ão) correta(s):
a)I. b)II. c) III.
d) nenhuma. e) l e III.
10. Os candidatos a Governador e Vice-Governador do Distrito Federal serão registrados no(a):
a) Tribunal Superior Eleitoral.
b) Tribunal Regional Eleitoral.
c) Juiz de Paz.
d) Juízo Eleitoral.
e) Junta Eleitoral.
11. É o percentual obtido por cada partido ou coligação, através da divisão do número de votos alcançados pela legenda pelo quociente eleitoral;
a) Quociente partidário.
b) Indicação partidária.
c) Resto quantitativo.
d) Quociente eletivo.
e) Indicação eletiva.
12. A respeito do sistema eleitoral proporcional, analise a veracidade das frases.
I - Estarão eleitos tantos candidatos registrados por um Partido ou coligação quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido.
II - Determina-se para cada Partido ou coligação o quociente partidário, dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezados a fração.
III - Os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários serão distribuídos mediante o critério do melhor resto.
Está(ão) correta(s):
a) l e II. b) II e III. c) l e III.
d) I. e) II.
13. Analise a veracidade das frases.
I - No pedido de registro de candidato para o Senado Federal, é em regra geral necessário o registro de dois suplentes.
II - O militar que tiver menos de 5 (cinco) anos de serviço, será, ao se candidatar a cargo eletivo, excluído do serviço ativo.
III - O pré-candidato escolhido numa convenção partidária não pode pleitear seu registro por outro partido.
Está(ão) correta(s):
a)I e II. b) l e III. c) II e III.
d) Todas e) nenhuma.
14. Analise a veracidade das frases.
I - Os candidatos à Câmara dos Deputados concorrerão com o número do partido ao qual estiverem filiados, acrescido de dois algarismos à direita.
II - Os candidatos aos cargos majoritários concorrerão com o número identi¬ficador do partido ao qual estiverem filiados,
III - Os candidatos à Assembléia Legislativa concorrerão com o número do partido ao qual estiverem filiados acrescido de três algarismos à direita.
Está(ão) correta(s):
a) l e II. b) || e III. c) l e III.
d) todas. e) II.
15. Analise a veracidade das frases.
I - Pode qualquer candidato requerer, em petição com firma reconhecida, o cancelamento do registro do seu nome,
II - Os registros efetuados pelo Tribunal Superior serão imediatamente comunicados aos Tribunais Regionais e por estes aos juízes eleitorais.
III - Em caso de morte do candidato, é vedada a substituição.
Está(ão) correta(s):
a) todas. b) l e II. c) II e III.
d) I e III. e) nenhuma.
16. Analise a veracidade das frases.
I - No voto manual, as cédulas devem conter as rubricas dos mesários - duas rubricas - sob pena de nulidade relativa.
II - O isolamento é conditio sine qua non para a lisura do processo de votação.
III - Em caso de necessidade, os fiscais dos partidos podem ajudar o eleitor a votar ingressando dentro da cabine de votação.
Está (ão) correta(s):
a) l e II. b) lI e III. c) l e III.
d) nenhuma. e) todas.
17. De acordo com o texto constitucional vigente, no ordenamento jurídico brasileiro adota-se o sufrágio:
a) Censitário. b) Capacitário.
c) Universal. d) Iniqualitário.
e) Relativo.
18. O Sistema Majoritário é aquele adotado para a eleição:
a) Presidente da República; Vice-Presidente da República; Senador Federal: Governador de Estado e do Distrito Federal: Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; Prefeito e Vice-Prefeito.
b) Presidente da República; Vice-Presidente da República; Senador Federal; Deputado Federal; Governador de Estado e do Distrito Federal; Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; Prefeito e Vice-Prefeito.
c) Presidente da República; Vice-Presidente da República; Senador Federal: Governador de Estado e do Distrito Federal; Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; Prefeito; Vice-Prefeito e Vereador.
d) Presidente da República; Vice-Presidente da República; Senador Federal; Deputado Federal; Governador de Estado, do Distrito Federal e de Território; Vice-Governador de Estado, do Distrito Federal e de Território; Prefeito e Vice-Prefeito.
e) Presidente da República; Vice-Presidente da República; Senador Federal; Deputado Federal; Governador de Estado e do Distrito Federal; Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; Deputado Estadual; Prefeito; Vice-Prefeito e Vereador.
19. Nas eleições presidenciais, a circunscrição será o:
a) Pais.
b) Estado.
c) Município.
d) Brasília
e) Todos os Municípios nacionais.
20. No sistema proporcional adotado no Brasil, adota-se o sistema de distribuição denominado de:
a) Sainte-Lague.
b) Maior votação.
c) D'Hondt,
d) Proporcionalidade do resto.
e) Aquiliano.
21. Caso um magistrado venha a ser candidato a mandato eletivo, deverá, segundo resolução o Tribunal Superior Eleitoral, ser filiado a partido político no prazo de:
a) Quarenta e cinco dias antes das eleições.
b) Noventa dias antes das eleições.
c) Seis meses antes das eleições.
d) Dez meses antes das eleições.
e) Um ano antes das eleições.
22. Assinale a alternativa abaixo que apresenta um cargo público cuja eleição realiza-se pelo sistema proporcional.
a) Senador da República.
b) Prefeito nos Municípios com menos de 200 (duzentos) mil eleitores.
c) Vereador.
d) Juiz de Paz.
e) Prefeito nos Municípios com mais de 200 (duzentos) mil eleitores.
23. Nas eleições para o Senado Federal, a circunscrição será o:
a) Estado e o Distrito Federal.
b) Município.
c) País.
d) Distrito Federal.
e) Território.
24. É requisito essencial para candidatura a Deputado Federal.
a) Inexistência de condenação administrativa.
b) Registro da candidatura no Tribunal Regional Eleitoral.
c) Idade mínima de 21 anos.
d) Registro da candidatura no Tribunal Superior Eleitoral.
e) Inexistência de indiciamento em inquérito penal.
25. Analise a veracidade das frases.
I - A convenção partidária para a escolha de candidatos pelos partidos deverá ocorrer no período de 10 a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições.
II - Nas eleições realizadas pelo sistema proporcional o candidato deverá ser filiado ao partido, na circunscrição em que concorrer, até seis meses antes do pleito.
III - Somente poderão inscrever candidatos os partidos que possuam Diretório devidamente registrado na circunscrição em que se realizar a eleição.
IV - Nos Territórios far-se-á o registro do candidato a Deputado Federal com o do suplente.
Assinale a alternativa abaixo que apresenta o número de assertivas corretas.
a) Zero. b)Um. c) Dois.
d) Três. e) Quatro.
26. Assinale a alternativa correta.
a) O prazo da entrada em Cartório ou na Secretaria do Tribunal, conforme o caso, de requerimento de registro de candidato a cargo eletivo terminará, improrrogavelmente, às dezoito horas do nonagésimo dia anterior à data marcada para a eleição.
b) O prazo da entrada em Cartório ou na Secretaria do Tribunal, conforme o caso, de requerimento de registro de candidato a cargo eletivo terminará, improrrogavelmente, às dezoito horas do dia cinco de julho do ano em que se realizarem as eleições.
c) O prazo da entrada em Cartório ou na Secretaria do Tribunal, conforme o caso, de requerimento de registro de candidato a cargo eletivo terminara, improrrogavelmente, às dezenove horas do nonagésimo dia anterior à data marcada para a eleição.
d) O prazo da entrada em Cartório ou na Secretaria do Tribunal, conforme o caso, de requerimento de registro de candidato a cargo eletivo terminará, improrrogavelmente, às dezoito horas do centésimo dia anterior à data marcada para a eleição.
e) O prazo da entrada em Cartório ou na Secretaria do Tribunal, conforme o caso, de requerimento de registro de candidato a cargo eletivo terminará, improrrogavelmente, às dezenove horas do dia cinco de julho do ano em que se realizarem as eleições.
27. João Elsemelo Tocia deseja candidatar-se nas próximas eleições a Prefeito de um determinado Município e a Vereador de outro. Nesse caso,
a) É possível a dupla candidatura, desde que os Municípios sejam localizados em Estados-membros distintos.
b) Não é possível a dupla candidatura, em virtude da incompatibilidade das funções.
c) É possível a dupla candidatura, desde que haja a comprovação da compatibilidade de horários.
d) Não é possível a dupla candidatura, porque o Código Eleitoral proíbe expressamente registro de candidato, embora para cargos diferentes, por mais de uma circunscrição ou para mais de um cargo na mesma circunscrição.
e) Só seria possível a dupla candidatura, se os cargos fossem no mesmo Município.
28. Caso um membro do Tribunal de Contas venha a ser candidato a mandato eletivo, deverá, segundo resolução do Tribunal Superior Eleitoral, ser filiado a partido político no prazo de:
a) Seis meses antes do pleito.
b) Sete meses antes do pleito.
c) Dez meses antes do pleito.
d) Doze meses antes do pleito.
e) Dezoito meses antes do pleito.
29. Os candidatos a Vereador serão registrados na(o):
a) Seção Eleitoral.
b) Junta Eleitoral.
c) Juízo Eleitoral.
d) Cartório Eleitoral.
e) Tribunal Regional Eleitoral.
30. Os candidatos a Juiz de Paz serão registrados no(a):
a) Tribunal de Justiça.
b) Tribunal Regional Eleitoral.
c) Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais.
d) Juízo Eleitoral.
e) Junta Eleitoral.
31. Assinale a alternativa falsa.
a) Para ser viável a candidatura, exige-se prazo mínimo de um ano a contar da data do pleito de filiação para eleições proporcionais e majoritárias.
b) Os candidatos ao cargo de Governador do Distrito Federal deverão registrar-se no Tribunal Regional Eleitoral do próprio Distrito Federal.
c) Somente poderão inscrever candidatos os partidos que possuam Diretório devidamente registrado na circunscrição em que se realizar a eleição.
d) O registro de candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito far-se-á sempre em chapa única e indivisível.
e) Nos Territórios far-se-á o registro do candidato a Senador com dois suplentes.
32. Analise a veracidade das frases.
I - As Convenções partidárias para a escolha dos candidatos serão realizadas, no máximo, até trinta dias antes do término do prazo do pedido de registro no Cartório Eleitoral ou na Secretaria do Tribunal.
II - O registro da candidatura pode ser promovido por Delegado de partido, autorizado em documento autêntico, inclusive telegrama de quem responda pela direção partidária e sempre com assinatura reconhecida por tabelião.
III - ME. O requerimento de registro de candidatura deverá ser instruído com certidão fornecida pelo Cartório Eleitoral da Zona de inscrição, em que conste que o registrando é eleitor.
IV - Para qualquer candidatura a cargo eletivo, é imprescindível a filiação partidária.
Assinale a alternativa abaixo que apresenta o número de assertivas corretas.
a)Zero. b)Um. c) Dois.
d) Três. e) Quatro.
33. João José Josualdo Jurim Júnior requer o registro de sua candidatura a Vereador com o seguinte pseudônimo: Cinco Jota, demonstrando que desde o tempo de colégio era conhecido pelo apelido. O Juiz Eleitoral indefere o pedido, alegando a necessidade do nome completo. Diante do exposto, responda: a decisão judicial foi incorreta?
a) Sim, isto porque, desde que notório, o registro da candidatura pode ser feito por meio de pseudônimo.
b) Não, visto que candidato não poderá ser registrado sem o prenome, ou com o nome abreviado.
c) Sim, desde que haja o deferimento em medida cautelar de produção antecipada de prova acerca da notoriedade do pseudônimo.
d) Não, uma vez que o uso do pseudônimo só é admitido para pessoas de notória consagração no meio artístico, científico ou literário.
e) Sim, porém haverá necessidade de procedimento judicial prévio de justificação.
34. Nas eleições para a Câmara Municipal, protocolado o requerimento de registro, qual a autoridade que fará publicar imediatamente edital para ciência dos interessados?
a) Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
b) Presidente da Comissão Eleitoral.
c) Juiz Eleitoral.
d) Corregedor-Eleitoral.
e) Presidente da Junta Eleitoral.
35. Nas capitais, o edital citado na questão anterior deverá ser:
a) Publicado em jornais de grande circulação.
b) Fixado em cada Zona Eleitoral.
c) Publicado na imprensa oficial.
d) Fixado na sede do Tribunal Regional Eleitoral.
e) Fixado em cada Junta Eleitoral.
36. O prazo para a impugnação do registro de candidatura a contar da publicação ou afixação do edital será de:
a) Vinte e quatro horas.
b) Dois dias.
c) Setenta e duas horas.
d) Cinco dias.
e) Sete dias.
37. A contestação da impugnação prevista na questão anterior deverá ser feita no prazo de:
a) três dias. b) quatro dias.
c) cinco dias. d) seis dias.
e) sete dias.
38. O militar que tiver menos de 10 (dez) anos de serviço, será, ao se candidatar a cargo eletivo,
a) Licenciado sem remuneração.
b) Excluído.
c) Licenciado com remuneração.
d) Agregado a autoridade superior.
e) Colocado em disponibilidade.
39. O militar em atividade com 10 (dez) ou mais anos de serviço ao se candidatar a cargo eletivo, será afastado, temporariamente, do serviço ativo, como:
a) Agregado, para tratar de interesse particular.
b) Inativo.
c) Exonerado.
d) Agregado, para fins de saúde.
e) Agregado, para servir a outro órgão ou entidade.
40. O militar não excluído e que vier a ser eleito será, no ato da diplomação, transferido para o(a):
a) Tiro de guerra.
b) Intendência.
c) Quadro suplementar.
d) Quadro auxiliar.
e) Reserva.
41. Segundo o Código Eleitoral, nas eleições majoritárias, poderá qualquer partido registrar na mesma circunscrição candidato já por outro registrado, desde que o outro partido e o candidato o consintam por escrito até:
a) Cinco dias antes da eleição.
b) Dez dias antes da eleição.
c) Quinze dias antes da eleição.
d) Vinte dias antes da eleição.
e) Trinta dias antes da eleição.
42. Tício Caio Demetrium candidato ao cargo de vereador do Município Alfa pretender desistir do pleito. Para tanto, deverá:
a) Obter a autorização expressa do Partido Político ou coligação.
b) Motivar o seu pedido junto ao Juiz Eleitoral, que poderá deferir ou não, conforme a instrução probatória.
c) Requerer, em petição com firma reconhecida, o cancelamento do registro do seu nome.
d) Obter um substituto idôneo com o referendo do Partido Político.
e) Requerer no prazo máximo de noventa dias antes do pleito.
43. Na hipótese anterior, poderá o Partido Político realizar a substituição, desde que o faça no prazo máximo de:
a) 15 (quinze) dias antes do pleito.
b) 30 (trinta) dias antes do pleito.
c) 45 (quarenta e cinco) dias antes do pleito.
d) 60 (sessenta) dias antes do pleito.
e) 90 (noventa) dias antes do pleito.
44. A contar da desistência, o pedido de substituição deverá ser realizado no prazo máximo de:
a) 5 (cinco) dias.
b) 10 (dez) dias.
c) 15 (quinze) dias.
d) 20 (vinte) dias.
e) 30 (trinta) dias.
45. Eduardo Marcos Portugal Itálico, candidato ao cargo de Prefeito de um determinado Município, renuncia à candidatura na véspera do pleito. Nesse caso, se um eleitor votar em Eduardo, o voto será considerado como:
a) Em branco.
b) Válido, devendo ser computado para o candidato mais votado.
c) Válido, devendo ser computado para o candidato menos votado.
d) Válido, sendo considerado apenas para o cálculo do quociente eleitoral.
e) Nulo.
46. Segundo o Código Eleitoral, todos os que requererem inscrição como eleitor, ou transferência, já devem estar devidamente qualificados e os respectivos títulos prontos para a entrega, se deferidos pelo Juiz Eleitoral,
a) Até 50 (cinquenta) dias antes da data marcada para a eleição.
b) Até 69 (sessenta e nove) dias antes da data marcada para a eleição.
c) Até 70 (setenta) dias antes da data marcada para a eleição.
d) Até 90 (noventa) dias antes da data marcada para a eleição.
e) Até 100 (cem) dias antes da data marcada para a eleição.
47. Caso o prazo anterior não seja cumprido, poderá ser punido o:
a) Preparador.
b) Escrutinador.
c) Presidente da Mesa Receptora.
d) Presidente da Junta Eleitoral.
e) Escrivão Eleitoral.
48. De acordo com o Código Eleitoral, os Juízes Eleitorais, sob pena de responsabilidade, comunicarão ao Tribunal Regional o número de eleitores alistados,
a) Até 10 (dez) dias antes de cada eleição.
b) Até 15 (quinze) dias antes de cada eleição.
c) Até 30 (trinta) dias antes de cada eleição.
d) Até 60 (sessenta) dias antes de cada eleição.
e) Até 90 (noventa) dias antes de cada eleição.
49. Segundo o Código Eleitoral vigente, as seções eleitorais não terão mais de:
a) 200 (duzentos) eleitores no interior.
b) 200 (duzentos) eleitores na Capital.
c) 400 (quatrocentos) eleitores no interior.
d) 400 (quatrocentos) eleitores na Capital.
e) 500 (quinhentos) eleitores no interior.
50. A relação de eleitores de cada Seção Eleitoral será organizada pelo:
a) Escrivão Eleitoral,
b) Preparador.
c) Juiz Eleitoral.
d) Corregedor Eleitoral.
e) Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
51. Assinale a alternativa correta.
a) A cada Seção Eleitoral corresponde uma Mesa Receptora de votos.
b) A cada Seção Eleitoral correspondem duas Mesas Receptoras de votos,
c) A cada duas Seções Eleitorais corresponde uma Mesa Receptora de votos.
d) A cada Zona Eleitoral corresponde urna Seção Eleitoral.
e) A cada Seção Eleitoral corresponde uma Zona Eleitoral.
52. Não se considerando o suplente, a mesa receptora é composta de:
a) Cinco membros.
b) Seis membros.
c) Sete membros.
d) Oito membros.
e) Nove membros.
53. Cada mesa receptora é composta por:
a) Um suplente.
b) Dois suplentes.
c) Três suplentes.
d) Quatro suplentes.
e) Cinco suplentes.
54. Os membros da mesa receptora serão nomeados pelo:
a) Presidente da própria mesa.
b) Corregedor Eleitoral.
c) Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
d) Juiz Eleitoral.
e) Presidente da Seção Eleitoral.
55. Os membros da mesa receptora serão nomeados:
a) Trinta dias antes da eleição.
b) Quarenta e cinco dias antes da eleição.
c) Sessenta dias antes da eleição.
d) Setenta dias antes da eleição.
e) Noventa dias antes da eleição.
56. Não é integrante da Mesa Receptora:
a) Secretário. b) Escrutinado
c) Mesário. d) Presidente.
e) Suplente.
57. Analise a veracidade das frases.
I - Segundo o Código Eleitoral, os Juízes Eleitorais, sob pena de responsabilidade, comunicarão ao Tribunal Regional Eleitoral, até 60 (sessenta) dias antes de cada eleição, o número de eleitores alistados.
II - Até 60 (sessenta) dias antes da data marcada para a eleição, todos os que requererem inscrição como eleitor, ou transferência, já devem estar devidamente qualificados e os respectivos títulos prontos para a entrega, se deferidos pelo juiz eleitoral.
III - Até 5 (cinco) dias antes da data das eleições, os Tribunais Regionais Eleitorais enviarão ao Tribunal Superior Eleitoral, para fins de centralização e divulgação de dados, a relação dos candidatos às eleições majoritárias e proporcionais, da qual constará obrigatoriamente a referência ao sexo e ao cargo a que concorrem.
Está(ão) correta(s):
a) I. b) II. c) III.
d) nenhuma e) I e III.
58. Analise a veracidade das frases,
I - As seções eleitorais, órgãos da Justiça Eleitoral, terão, no mínimo, duas cabinas de votação.
II - Compete ao Tribunal Superior Eleitoral dividir a zona eleitoral em seções.
III - De acordo com o Código eleitoral, as seções eleitorais, organizadas à medida em que forem sendo deferidos os pedidos de inscrição, não terão mais de 400 (quatrocentos) eleitores nas capitais e de 300 (trezentos) nas demais localidades, nem menos de 50 (cinquenta) eleitores.
Está(ão) correta(s):
a) nenhuma. b) I e II. c) II e III.
d) I. e) III.
59. Analise a veracidade das frases.
I - Se, em seção destinada aos deficientes visuais, o número de eleitores não alcançar o mínimo exigido, deverá o juiz Eleitoral dissolvê-la, distribuindo os eleitores pelas demais seções, em conformidade com o local de residência de cada alistando.
II - A relação dos eleitores aptos ao exercício do direito do voto separado deve ser disponibilizada como material obrigatório no dia da eleição.
III - Os juízes eleitorais organizarão relação de eleitores de cada seção a qual será remetida aos presidentes das mesas receptoras para facilitação do processo de votação.
Está(ão) correta(s):
a) I. b) II. c) III.
d) I e II. e) II e III.
60. Assinale a alternativa falsa.
a) Quando determinado cidadão é nomeado mesário, deverá assinar termo de compromisso, e não poderá atuar como fiscal ou delegado de partido.
b) Qualquer partido pode reclamar ao Juiz Eleitoral, no prazo de cinco dias, da nomeação da Mesa Receptora, devendo a decisão ser proferida em 48 horas.
c) Podem ser nomeados presidentes e mesários os menores de dezoito anos, desde que alistados.
d) Os mesários serão nomeados, de preferência entre os eleitores da própria seção, e, dentre estes, os diplomados em escola superior, os professores e os serventuários da Justiça.
e) É vedada a participação de parentes em qualquer grau ou de servidores da mesma repartição pública ou empresa privada na mesma Mesa, Turma ou junta Eleitoral.
61. Assinale a alternativa que apresenta uma espécie de cargo cujo sistema eleitoral é o da proporcionalidade.
a) Prefeito de Município com menos de 200 (duzentos) mil eleitores.
b) Deputado Distrital.
c) Senador.
d) Vice-Presidente da República.
e) Juiz de Paz.
62. De acordo com o Código Eleitoral, não pode ser mesário.
a) O que pertencer ao serviço eleitoral.
b) O serventuário da justiça.
c) O eleitor com o primeiro grau de escolaridade.
d) A autoridade pública.
e) O primo do candidato.
63. Não podem ser nomeados presidente e mesário de seção eleitoral.
a) Os membros de diretórios de partidos desde que exerçam função executiva.
b) Os candidatos e seus parentes ainda que por afinidade, até o terceiro grau inclusive, e bem assim o cônjuge.
c) Os eleitores de outra seção eleitoral.
d) Os candidatos e seus parentes ainda que por afinidade, até os quatro graus, inclusive, e bem assim o cônjuge
e) Os servidores públicos efetivos.
64. Analise a veracidade das frases.
I - Os mesários serão nomeados, de preferência, entre os eleitores da própria seção, e, dentre estes, os diplomados em escola superior, os professores e os serventuários da Justiça.
II - Caracteriza escusa para o exercício da função de mesário o fato do mesário já ter sido nomeado em diversas eleições.
III - O juiz eleitoral mandará publicar no jornal oficial, onde houver, e, não havendo, em cartório, as nomeações que tiver feito, e intimará os mesários através dessa publicação, para constituírem as mesas no dia e lugares designados, às 7 horas,
Está(ão) correta(s):
a) todas b) I e II. c) II e III.
d) I e III. e) nenhuma.
65. Analise a veracidade das frases.
I - Da nomeação da mesa receptora qualquer partido poderá reclamar ao juiz eleitoral, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da audiência, devendo a decisão ser proferida em igual prazo.
II - Da decisão do juiz eleitoral a respeito da nomeação da mesa receptora caberá recurso inominado com efeito suspensivo para o Tribunal Regional, interposto dentro de 3 (três) dias, devendo, dentro de igual prazo, ser resolvido.
III - O partido que não houver reclamado contra a composição da mesa, por conseguinte, poderá arguir sob esse fundamento, a nulidade da seção respectiva.
Está(ão) correta(s):
a) I e II. b) II e III. c) I.
d) II. e) nenhuma.
66. Analise a veracidade das frases.
I - Os mesários substituirão o presidente, de modo que haja sempre quem responda pessoalmente pela ordem e regularidade do processo eleitoral, e assinarão a ata da eleição.
II - O presidente deve estar presente ao ato de abertura e de encerramento da eleição, salvo forca maior, comunicando o impedimento aos mesários e secretários pelo menos 48 (quarenta e oito) horas antes da abertura dos trabalhos, ou imediatamente, se o impedimento se der dentro desse prazo ou no curso da eleição.
III - Ml. Não comparecendo o presidente até as sete horas e trinta minutos, assumirá a presidência o primeiro secretário.
Está(ão) correta(s).
a) I. b) II. c) III.
d) nenhuma. e) I e II.
67. Marque a alternativa falsa.
a) Funcionarão as mesas receptoras nos lugares designados pelos juízes eleitorais 60 (sessenta) dias antes da eleição, publicando-se a designação.
b) A publicação deverá conter a seção com a numeração ordinal e local em que deverá funcionar com a indicação da rua, número e qualquer outro elemento que facilite a localização pelo eleitor.
c) Dar-se-á preferência aos edifícios públicos, recorrendo-se aos particulares se faltarem aqueles em número e condições adequadas.
d) A propriedade particular será obrigatória e gratuitamente cedida para o fim de votação.
e) Não poderão ser localizadas seções eleitorais em fazenda, sítio ou qualquer propriedade rural privada, exceto existindo no local prédio público.
68. Na Teoria Geral do Direito Eleitoral, tecnicamente, sufrágio é o:
a) Documento oficial onde se assinala a escolha de um candidato.
b) Instrumento por meio do qual se escolhe um candidato.
c) Modo de externar à Justiça Eleitoral a preferência por um candidato.
d) Poder ou direito de se escolher um candidato.
e) Ato de digitar na urna eletrônica o número do candidato escolhido.
69. A respeito do sistema proporcional, analise a veracidade das frases.
I - Considerar-se-ão suplentes da representação partidária os mais votados sob a mesma legenda e não eleitos efetivos das listas dos respectivos partidos.
II - Em caso de empate entre candidatos de mesmo partido, haver-se-á por eleito o candidato mais idoso.
III - Em caso de empate entre duas legendas, haver-se-á por eleito o candidato mais idoso.
Está(ao) correta(s):
a) todas. b) I e II. c) II e III.
d) I e III. e) nenhuma.
70. Analise a veracidade das frases.
I - O quociente eleitoral é um mecanismo de cálculo determinado pela divisão do número total de votos válidos pelo número de lugares na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais.
II - Nas eleições pelo sistema proporcional, havendo coligação, cada partido indicará por meio do Diretório os seus candidatos.
III - Constitui a Mesa Receptora um Presidente, um Primeiro e um Segundo Mesários, dois Secretários e um suplente, nomeados pelo Juiz Eleitoral sessenta dias antes da eleição, em audiência pública, anunciada pelo menos com trinta dias de antecedência.
IV - Os Mesários serão nomeados, de preferência, entre os eleitores da própria Seção, e, dentre estes, os diplomados em escola superior, os professores e os serventuários da Justiça.
V - Os motivos justos que tiverem os nomeados para recusar a nomeação, e que ficarão à livre apreciação do Juiz Eleitoral, somente poderão ser alegados até trinta dias a contar da nomeação, salvo se sobrevindos depois desse prazo.
Assinale a alternativa abaixo que apresenta o número de assertivas corretas.
a) Um. b) Dois c) Três
d) Quatro. c) Cinco.
71. Da nomeação da Mesa Receptora qualquer partido poderá reclamar ao Juiz Eleitoral, no prazo de:
a) 2 (dois) dias, a contar da audiência.
b) 3 (três) dias, a contar da audiência.
c) 4 (quatro) dias, a contar da audiência.
d) 5 (cinco) dias, a contar da audiência.
e) 6 (seis) dias, a contar da audiência.
72. A decisão da reclamação citada na questão anterior deverá ser realizada em:
a) 24 (vinte e quatro) horas.
b) 48 (quarenta e oito) horas.
c) 72 (setenta e duas) horas.
d) 96 (noventa e seis) horas.
e) 120 (cento e vinte) horas.
73. No dia da eleição, não comparecendo o Presidente da Mesa Receptora até as sete horas e trinta minutos, assumirá a Presidência o:
a) Primeiro Secretário. b) Segundo Secretário.
c) Primeiro Mesário. d) Segundo Mesário.
e) Suplente.
74. Sendo o membro da Mesa Receptora, que não comparecer no local, em dia e hora determinados para a realização de eleição, sem justa causa apresentada ao Juiz Eleitoral, até 30 (trinta) dias após, servidor público federal, estará sujeito à pena de:
a) advertência.
b) suspensão por até 15 (quinze) dias.
c) suspensão por até 30 (trinta) dias.
d) suspensão por até 90 (noventa) dias.
e) demissão.
75. Sendo o membro da Mesa Receptora, que abandonar os trabalhos no decurso da votação sem justa causa, apresentada ao Juiz até 3 (três) dias após a ocorrência, servidor público federal, estará sujeito à pena de:
a) Advertência.
b) Suspensão por até 15 dias.
c) Suspensão por até 30 dias.
d) Suspensão por até 90 dias.
e) Demissão.
76. Assinale a alternativa abaixo que apresenta um profissional que terá preferência na escolha como membro da Mesa Receptora.
a) Advogado. b) Professor.
c) Engenheiro. d) Contador.
e) Administrador de Empresa.
77. Assinale a alternativa abaixo que apresenta uma atribuição do Presidente da Mesa Receptora.
a) Aplicar penalidade disciplinar de advertência nos membros da Mesa.
b) Manter a ordem, para o que disporá de força pública necessária.
c) Distribuir, pessoalmente, as senhas para os eleitores que estiverem na fila da Mesa Receptora às 17 horas do dia da eleição.
d) Lavrar a ata da eleição.
e) Designar os membros da Mesa Receptora.
78. O partido político Beta requereu o registro de Adriana como candidata a governadora de Alagoas, e o partido Alfa impugnaram esse pedido, sustentando que Adriana ainda era filiada ao partido Alfa e que, portanto, não poderia ser candidata por outro partido. Em resposta, Adriana afirmou que, há mais de um ano, havia-se filiado ao partido Beta, Pediu desculpas por não ter comunicado esse fato ao partido Alfa nem à justiça eleitoral, mas argumentou que a filiação mais nova prevalece sobre a mais antiga.
Diante do exposto, Adriana:
a) É elegível, pelo partido Alfa.
b) É elegível, pelo partido Beta.
c) É inelegível.
d) É elegível, devendo determinar por qual partido.
e) É elegível, mas na condição de candidatura avulsa.
79. Marque a alternativa correia, a respeito do sistema proporcional.
a) Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.
b) Determina-se para cada Partido ou coligação o quociente partidário, dividindo-se peio quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas.
c) Em caso de empate, haver-se-á por eleito o candidato mais novo.
d) Se nenhum Partido ou coligação alcançar o quociente eleitoral, considerar-se-ão eleitos, até serem preenchidos todos os lugares, os candidatos a reeleição.
e) Na ocorrência de vaga, não havendo suplente para preenchê-la, far-se-á eleição, salvo se faltarem menos de três meses para findar o período de mandato.
80. Assinale a alternativa falsa.
a) Os Juízes Eleitorais enviarão ao Presidente de cada Mesa Receptora, pelo menos 72 (setenta e duas) horas antes da eleição, os materiais necessários ao pleito.
b) A escolha de Fiscal e Delegado de partido não poderá recair em quem, por nomeação do Juiz Eleitoral, já faça parte da Mesa Receptora.
c) Nos estabelecimentos de internação coletiva para hansenianos serão sempre utilizadas urnas de lona.
d) É vedada a substituição do Fiscal de cada partido no curso dos trabalhos eleitorais, salvo por motivo de força maior justificado até 24 (vinte e quatro) horas antes do pleito.
e) Pelas Mesas Receptoras serão admitidos a fiscalizar a votação, formular protestos e fazer impugnações, inclusive sobre a identidade do eleitor, os candidatos registrados, os Delegados e os Fiscais dos partidos.
Considere a seguinte hipótese.
Nas eleições para a Assembléia Legislativa de um determinado Estado-membro, o Tribunal Regional Eleitoral apurou os dados constantes no quadro abaixo.
DADOS NÚMEROS
Votos apurados 530.000
Votos em brancos 10.000
Votos nulos 20.000
Cadeiras (Lugares) a preencher 20
Votos dados sob a mesma legenda, incluindo os candidatos, ao Partido Amor e Paz
37.000
Votos dados sob a mesma legenda, incluindo os candidatos, ao Partido Beleza Interna
206.000
Votos dados sob a mesma legenda, incluindo os candidatos, ao Partido Cabeça Quente
84.000
Votos dados sob a mesma legenda, incluindo os candidatos, ao Partido Demonstrativo Amoroso
24.000
Votos dados sob a mesma legenda, incluindo os candidatos, ao Partido Escolha Certa
149.000
Após a análise dos dados anteriores, responda às questões 81 a 90.
81. O valor do quociente eleitoral é:
a) 20.000. b) 20.400. c) 20.800.
d) 25.000. e) 26.500.
82. Qual o quociente partidário do Partido Amor e Paz?
a) 0. b) 1. c) 1,48
d) 1,5. e) 2.
83. Qual o quociente partidário do Partido Beleza Interna?
a) 7. b) 7,5. c) 8.
d) 8,24. e) 8,5.
84. Qual o quociente partidário do Partido Cabeça Quente?
a) 2. b) 2,36. c) 3.
d) 3,36 e) 3,5.
85. Qual o quociente partidário do Partido Demonstrativo Amoroso?
a) 0. b) 0,96. c) 1.
d) 1,15. e) 1,2.
86. Qual o quociente partidário do Partido Escolha Certa?
a) 5. b) 5,96. c) 6.
d) 7. e) 7,45.
87. Após o cálculo do quociente partidário, a primeira vaga restante pertencerá ao partido:
a) Amor e Paz. b) Beleza Interna.
c) Cabeça Quente. d) Demonstrativo Amoroso.
e) Escolha Certa.
88. Após o cálculo do quociente partidário, a segunda vaga restante pertencerá ao partido?
a) Amor e Paz. b) Beleza Interna.
c) Cabeça Quente. d) Demonstrativo Amoroso.
e) Escolha Certa.
89. Após o cálculo do quociente partidário, a terceira vaga restante pertencerá ao partido:
a) Amor e Paz. b) Beleza Interna.
c) Cabeça Quente. d) Demonstrativo Amoroso.
e) Escolha Certa.
90. No resultado final da eleição, os partidos Amor e Paz, Beleza interna, Cabeça Quente, Demonstrativo Amoroso e Escolha Certa terão direito, respecti¬vamente, a:
a) 1; 9; 3; 0; 7. b) 2; 8; 2; 1; 7.
c) 1; 9; 3; 0; 7. d) 1; 8; 2; 1; 6.
e) 2; 8; 2; 0; 8.
Considere a seguinte hipótese.
Em uma eleição para o Senado Federal, o Tribunal Regional Eleitoral em um determinado Estado-membro apurou os dados constantes no quadro abaixo.
DADOS NÚMEROS
Votos Apurados 739.000
Votos em Branco 9.070
Votos Nulos 73.000
Cadeira (Lugar) a preencher 1
Candidato Júpiter 80.000
Candidata Marte 63.000
Candidato Mercúrio 53.095
Candidato Netuno 91.910
Candidato Plutão 67.923
Candidato Saturno 86.960
Candidata Terra 89.676
Candidato Urano 34.360
Candidata Vênus 84.606
Após a análise dos dados anteriores, responda às questões 91 e 92,
91. O total de votos válidos na eleição supracitada é:
a) 653.000. b) 656.930.
c) 666.000. d) 730.000.
e) 739.000.
92. Assinale a alternativa correta.
a) Netuno foi eleito Senador pelo supracitado Estado-membro, sem necessidade de segundo turno.
b) Haverá necessidade de realização de segundo turno entre os candidatos Netuno e Terra.
c) Haverá necessidade de realização de segundo turno entre os candidatos Netuno e Saturno.
d) Haverá uma eleição especial entre Saturno e Terra para definir o candidato ao segundo turno, que irá disputar com Netuno.
e) Terra foi eleita Senadora pelo supracitado Estado-membro, sem necessidade de segundo turno.
Considere a seguinte hipótese.
Em uma eleição para Governador de um determinado Estado-membro, o Tribunal Regional Eleitoral apurou os dados constantes no quadro abaixo.
DADOS NÚMERO
Votos Apurados 1.230.040
Votos em Branco 30.010
Votos Nulos 100,030
Candidato Cambriano 90.009
Candidato Carbonífero 79.000
Candidato Devoniano 319.000
Candidato Ordoviciano 171.391
Candidato Permeano 407,000
Candidato Siluriano 33.600
Após a análise dos dados anteriores, responda às questões 93 e 94.
93. O total de votos válidos na eleição supracitada é;
a) 1.100.000. b) 1.130.000.
c) 1.130.010. d) 1.200.030.
e) 1.230.040.
94. Assinale a alternativa correta.
a) Permeano foi eleito Governador, sem necessidade de segundo turno.
b) Haverá necessidade de realização de segundo turno entre os candidatos Devoniano e Ordoviciano.
c) Haverá necessidade de realização de segundo turno entre os candidatos Devoniano e Permeano.
d) Haverá necessidade de realização de segundo turno entre os candidatos Ordoviciano e Permeano.
e) Devoniano foi efeito Governador, sem necessidade de segundo turno.
Considere a seguinte hipótese.
Em uma eleição para Prefeitura de um determinado Município, a única Junta Eleitoral do local apurou os dados constantes no quadro abaixo.
Dados Número
Total de Eleitores do Município 57.890
Votos Apurados 56.057
Votos em Branco 3.289
Votos Nulos 4.307
Artur Bernardes 6.571
Campos Sales 8.722
Epitácio Pessoa 9.207
Hermes da Fonseca 8.762
Nereu Ramos 2.629
Rodrigues Alves 8.626
Venceslau Brás 3.944
Após a análise dos dados anteriores, responda à questão 95,
95. Assinale a alternativa correta.
a) Haverá necessidade de realização de segundo turno entre os candidatos Campos Sales e Hermes da Fonseca.
b) Hermes da Fonseca foi eleito Prefeito, sem necessidade de segundo turno.
c) Haverá necessidade de realização de segundo turno entre os candidatos Campos Sales e Epitácio Pessoa.
d) Epitácio Pessoa foi eleito Prefeito, sem necessidade de segundo turno.
e) Haverá necessidade de realização de segundo turno entre os candidatos Epitácio Pessoa e Hermes da Fonseca.
96. Analise a veracidade das frases.
I - I. Os lugares não preenchidos pelo critério do quociente partidário serão distribuídos, sucessivamente, pelos partidos que alcançarem a maior média em operação que terá por dividendo o numero de votos válidos alcançados e por divisor o número de lugares obtidos pelo critério do quociente.
II - Os votos em branco não são computados em eleições majoritárias devido à existência de norma constitucional expressa.
III - Ml. Na apuração do quociente eleitoral, que é próprio do pleito proporcional, computam-se os votos em branco, por serem considerados manifestação de vontade política do eleitor.
IV - Ocorrendo vaga no sistema proporcional, será convocado o suplente, na ordem rigorosa da votação nominal, e de acordo com sua classificação, passando a exercer o mandato sob a legenda do partido no qual se encontra filiado.
Estão corretas:
a) l, III e IV. b) l, II e III. c) II, III e IV.
d) l, II e IV. e) l e II.
97. Conforme previsto no Código Eleitoral, considerando a possibilidade, em tese, da votação manual, assinale a alternativa abaixo que não assegura uma providência necessária para garantir o sigilo do voto.
a) Emprego de urna que assegure a inviolabilidade do sufrágio e seja suficientemente ampla para que não se acumulem as cédulas na ordem em que forem introduzidas.
b) Impossibilidade de comunicação verbal do eleitor com os membros da mesa receptora.
c) Isolamento do eleitor em cabina indevassável para o só efeito de assinalar na cédula o candidato de sua escolha e, em seguida, fechá-la.
d) Verificação da autenticidade da cédula oficial à vista das rubricas.
e) Uso de cédulas oficiais em todas as eleições, de acordo com modelo aprovado pelo Tribunal Superior.
98. Supondo a votação manual, analise a veracidade das frases.
I - As cédulas oficiais serão confeccionadas de maneira tal que, dobradas, resguardem o sigilo do voto sem que seja necessário o emprego de cola para fechá-las.
II - Os nomes dos candidatos para as eleições majoritárias devem figurar na ordem determinada por sorteio.
III - Para as eleições realizadas pelo sistema proporcional, a cédula conterá espaço para que o eleitor escreva o nome ou o número do candidato de sua preferência e indique a sigla do partido.
Está(ão) correta(s):
a) todas. b) l e II. c) II e III.
d) I. e) II.
99. Assinale a alternativa abaixo que apresenta um parente do candidato que não pode ser nomeado mesário.
a) Enteado. b) Primo. c) Tio.
d) Tio-Avô. e) Sobrinho.
100. Com base no disposto no Código Eleitoral, analise a veracidade das frases.
I - Se no dia designado para o pleito deixarem de se reunir todas as Mesas Receptoras de um Município, o Presidente do Tribunal Regional determinará dia para se realizar o mesmo, instaurando-se inquérito para a apuração das causas da irregularidade e punição dos responsáveis.
II - Os Juízes deverão instruir os Mesários sobre o processo de eleição, em reuniões para esse fim convocadas com a necessária antecedência.
III - Não se reunindo, por qualquer motivo, a Mesa Receptora, poderão os eleitores pertencentes à respectiva Seção votar na Seção mais próxima, sob a jurisdição do mesmo Juiz, recolhendo-se os seus votos à urna da Seção em que deveriam votar, a qual será transportada para aquela em que tiverem de votar.
IV - Poderá o Presidente, ou membro da Mesa que assumir a Presidência, nomear ad hoc, dentre os eleitores presentes, os que forem necessários para completar a Mesa,
V - O partido que não houver reclamado contra a composição da Mesa não poderá arguir, sob esse fundamento, a nulidade da Seção respectiva.
Assinale a alternativa abaixo que apresenta o número de assertivas corretas:
a) Um. b) Dois. c) Três.
d) Quatro. e) Cinco.
GABARITO
1. A 2. D 3. A 4. E 5. A
6. D 7. D 8. C 9. E 10. B
11. A 12. A 13. B 14. D 15. B
16. A 17. C 18. A 19. A 20. C
21. C 22. C 23. A 24. B 25. C
26. E 27. D 28. A 29. C 30. D
31. E 32. D 33. A 34. C 35. C
36. D 37. E 38. B 39. A 40. E
41. B 42. C 43. D 44. B 45. E
46. C 47. E 48. C 49. D 50. C
51. A 52. A 53. A 54. D 55. C
56. B 57. D 58. E 59. C 60. C
61. B 62. A 63. A 64. D 65. E
66. A 67. E 68. D 69. B 70. B
71. E 72. B 73. C 74. B 75. C
76. B 77. B 78. C 79. B 80. D
81. D 82. B 83. C 84. C 85. A
86. A 87. E 88. B 89. E 90. A
91. B 92. A 93. A 94. C 95. D
96. D 97. B 98. A 99. A 100. E
1. Assinale 1, se o sistema eleitoral adotado for o proporcional.
2. Assinale 2, se o sistema eleitoral adotado for o majoritário por maioria
absoluta.
3. Assinale 3, se o sistema eleitoral adotado for o majoritário por maioria
simples.
1) Eleição para Governador do Distrito Federal.
2) Eleição para Prefeito nos municípios com número inferior a duzentos mil eleitores,
3) Eleição para Senador.
4) Eleição para Deputado Federal.
5) Eleição para Deputado Distrital.
6) Eleição para Governador de Estado,
7) Eleição para Vereador.
8) Eleição para Prefeito nos municípios com número superior a duzentos mil eleitores.
9) Eleição para Deputado Estadual.
10) Eleição para Presidente da República.
Assinale a alternativa correta,
a) 2; 3; 3; 1; 1: 2: 1; 2; 1; 2.
b) 3; 2; 3; 2; 2; 2; 3; 2; 3; 2.
c) 3; 3; 3; 1; 1; 3; 3; 1; 2; 1.
d) 2; 2; 3; 2; 2; 2; 2; 1; 1; 3.
e) 1; 2; 3; 1; 1; 3; 1; 1; 3: 1.
2. Nas eleições federais, a circunscrição será o:
a) País.
b) Município.
c) Território federal.
d) Estado.
e) Território nacional.
3. Determina-se o quociente eleitoral:
a) Dividindo-se o número de votos válidos pelo de lugares a preencher em cada circunscrição, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.
b) Dividindo-se o número de votos válidos peio de lugares a preencher em cada circunscrição, mantida a fração.
c) Dividindo-se o número de votos válidos pelo de lugares a preencher em cada circunscrição, sempre desprezando a fração.
d) Dividindo-se o número de votos apurados peio de lugares a preencher em cada circunscrição, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.
e) Somando-se todos os votos válidos.
4. Assinale a alternativa abaixo que não apresenta o requisito exigido do pleiteante o registro de candidatura a deputado estadual.
a) Escolha por convenção partidária.
b) Domicílio eleitoral em um dos Municípios integrantes do Estado.
c) Filiação a Partido Político.
d) Idade mínima de 21 anos.
e) Nacionalidade originária brasileira.
5. Os candidatos a Presidente e Vice-Presidente da República serão registrados no(a):
a) Tribunal Superior Eleitoral.
b) Tribunal Regional Eleitoral.
c) Juiz de Paz.
d) Juízo Eleitoral.
e) Junta Eleitoral.
6. De acordo com a legislação vigente, há possibilidade de segundo turno na eleição para o seguinte cargo público.
a) Prefeito dos Municípios com mais de 200 (duzentos) mil habitantes.
b) Senador.
c) Deputado Federal.
d) Governador do Distrito Federal.
e) Governador de Território.
7. Os candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito serão registrados no(a):
a) Tribunal Superior Eleitoral.
b) Tribunal Regional Eleitoral.
c) Juiz de Paz.
d) Juízo Eleitoral.
e) Junta Eleitoral.
8. Analise a veracidade das frases.
I - Na eleição de presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores dos Estados, senadores federais e seus suplentes, deputado federal nos Territórios, prefeitos municipais e vice-prefeitos e juízes de paz, prevalecerá o princípio majoritário.
II - A eleição para deputados federais, senadores e suplentes, presidente e vice-presidente da República, governadores, vice-governadores, deputados estaduais e distritais far-se-á, simultaneamente, em todo o País.
III - É permitido registro de candidato desde que para cargos diferentes, por mais de uma circunscrição.
Está(ão) correta(s):
a) l e II. b) II e III. c) II.
d) III. e) nenhuma.
9. Analise a veracidade das frases.
I - Após a escolha em convenção, não poderá ser a candidatura retirada sem motivo e anuência do candidato.
II - É possível o registro de candidatos a Governador e Vice-Governador do Distrito Federal em chapa divisível, desde que resulte a indicação de aliança de partidos.
III - Na ação de impugnação ao mandato eletivo de Senador é necessária a citação dos suplentes.
Está(ão) correta(s):
a)I. b)II. c) III.
d) nenhuma. e) l e III.
10. Os candidatos a Governador e Vice-Governador do Distrito Federal serão registrados no(a):
a) Tribunal Superior Eleitoral.
b) Tribunal Regional Eleitoral.
c) Juiz de Paz.
d) Juízo Eleitoral.
e) Junta Eleitoral.
11. É o percentual obtido por cada partido ou coligação, através da divisão do número de votos alcançados pela legenda pelo quociente eleitoral;
a) Quociente partidário.
b) Indicação partidária.
c) Resto quantitativo.
d) Quociente eletivo.
e) Indicação eletiva.
12. A respeito do sistema eleitoral proporcional, analise a veracidade das frases.
I - Estarão eleitos tantos candidatos registrados por um Partido ou coligação quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido.
II - Determina-se para cada Partido ou coligação o quociente partidário, dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezados a fração.
III - Os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários serão distribuídos mediante o critério do melhor resto.
Está(ão) correta(s):
a) l e II. b) II e III. c) l e III.
d) I. e) II.
13. Analise a veracidade das frases.
I - No pedido de registro de candidato para o Senado Federal, é em regra geral necessário o registro de dois suplentes.
II - O militar que tiver menos de 5 (cinco) anos de serviço, será, ao se candidatar a cargo eletivo, excluído do serviço ativo.
III - O pré-candidato escolhido numa convenção partidária não pode pleitear seu registro por outro partido.
Está(ão) correta(s):
a)I e II. b) l e III. c) II e III.
d) Todas e) nenhuma.
14. Analise a veracidade das frases.
I - Os candidatos à Câmara dos Deputados concorrerão com o número do partido ao qual estiverem filiados, acrescido de dois algarismos à direita.
II - Os candidatos aos cargos majoritários concorrerão com o número identi¬ficador do partido ao qual estiverem filiados,
III - Os candidatos à Assembléia Legislativa concorrerão com o número do partido ao qual estiverem filiados acrescido de três algarismos à direita.
Está(ão) correta(s):
a) l e II. b) || e III. c) l e III.
d) todas. e) II.
15. Analise a veracidade das frases.
I - Pode qualquer candidato requerer, em petição com firma reconhecida, o cancelamento do registro do seu nome,
II - Os registros efetuados pelo Tribunal Superior serão imediatamente comunicados aos Tribunais Regionais e por estes aos juízes eleitorais.
III - Em caso de morte do candidato, é vedada a substituição.
Está(ão) correta(s):
a) todas. b) l e II. c) II e III.
d) I e III. e) nenhuma.
16. Analise a veracidade das frases.
I - No voto manual, as cédulas devem conter as rubricas dos mesários - duas rubricas - sob pena de nulidade relativa.
II - O isolamento é conditio sine qua non para a lisura do processo de votação.
III - Em caso de necessidade, os fiscais dos partidos podem ajudar o eleitor a votar ingressando dentro da cabine de votação.
Está (ão) correta(s):
a) l e II. b) lI e III. c) l e III.
d) nenhuma. e) todas.
17. De acordo com o texto constitucional vigente, no ordenamento jurídico brasileiro adota-se o sufrágio:
a) Censitário. b) Capacitário.
c) Universal. d) Iniqualitário.
e) Relativo.
18. O Sistema Majoritário é aquele adotado para a eleição:
a) Presidente da República; Vice-Presidente da República; Senador Federal: Governador de Estado e do Distrito Federal: Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; Prefeito e Vice-Prefeito.
b) Presidente da República; Vice-Presidente da República; Senador Federal; Deputado Federal; Governador de Estado e do Distrito Federal; Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; Prefeito e Vice-Prefeito.
c) Presidente da República; Vice-Presidente da República; Senador Federal: Governador de Estado e do Distrito Federal; Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; Prefeito; Vice-Prefeito e Vereador.
d) Presidente da República; Vice-Presidente da República; Senador Federal; Deputado Federal; Governador de Estado, do Distrito Federal e de Território; Vice-Governador de Estado, do Distrito Federal e de Território; Prefeito e Vice-Prefeito.
e) Presidente da República; Vice-Presidente da República; Senador Federal; Deputado Federal; Governador de Estado e do Distrito Federal; Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; Deputado Estadual; Prefeito; Vice-Prefeito e Vereador.
19. Nas eleições presidenciais, a circunscrição será o:
a) Pais.
b) Estado.
c) Município.
d) Brasília
e) Todos os Municípios nacionais.
20. No sistema proporcional adotado no Brasil, adota-se o sistema de distribuição denominado de:
a) Sainte-Lague.
b) Maior votação.
c) D'Hondt,
d) Proporcionalidade do resto.
e) Aquiliano.
21. Caso um magistrado venha a ser candidato a mandato eletivo, deverá, segundo resolução o Tribunal Superior Eleitoral, ser filiado a partido político no prazo de:
a) Quarenta e cinco dias antes das eleições.
b) Noventa dias antes das eleições.
c) Seis meses antes das eleições.
d) Dez meses antes das eleições.
e) Um ano antes das eleições.
22. Assinale a alternativa abaixo que apresenta um cargo público cuja eleição realiza-se pelo sistema proporcional.
a) Senador da República.
b) Prefeito nos Municípios com menos de 200 (duzentos) mil eleitores.
c) Vereador.
d) Juiz de Paz.
e) Prefeito nos Municípios com mais de 200 (duzentos) mil eleitores.
23. Nas eleições para o Senado Federal, a circunscrição será o:
a) Estado e o Distrito Federal.
b) Município.
c) País.
d) Distrito Federal.
e) Território.
24. É requisito essencial para candidatura a Deputado Federal.
a) Inexistência de condenação administrativa.
b) Registro da candidatura no Tribunal Regional Eleitoral.
c) Idade mínima de 21 anos.
d) Registro da candidatura no Tribunal Superior Eleitoral.
e) Inexistência de indiciamento em inquérito penal.
25. Analise a veracidade das frases.
I - A convenção partidária para a escolha de candidatos pelos partidos deverá ocorrer no período de 10 a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições.
II - Nas eleições realizadas pelo sistema proporcional o candidato deverá ser filiado ao partido, na circunscrição em que concorrer, até seis meses antes do pleito.
III - Somente poderão inscrever candidatos os partidos que possuam Diretório devidamente registrado na circunscrição em que se realizar a eleição.
IV - Nos Territórios far-se-á o registro do candidato a Deputado Federal com o do suplente.
Assinale a alternativa abaixo que apresenta o número de assertivas corretas.
a) Zero. b)Um. c) Dois.
d) Três. e) Quatro.
26. Assinale a alternativa correta.
a) O prazo da entrada em Cartório ou na Secretaria do Tribunal, conforme o caso, de requerimento de registro de candidato a cargo eletivo terminará, improrrogavelmente, às dezoito horas do nonagésimo dia anterior à data marcada para a eleição.
b) O prazo da entrada em Cartório ou na Secretaria do Tribunal, conforme o caso, de requerimento de registro de candidato a cargo eletivo terminará, improrrogavelmente, às dezoito horas do dia cinco de julho do ano em que se realizarem as eleições.
c) O prazo da entrada em Cartório ou na Secretaria do Tribunal, conforme o caso, de requerimento de registro de candidato a cargo eletivo terminara, improrrogavelmente, às dezenove horas do nonagésimo dia anterior à data marcada para a eleição.
d) O prazo da entrada em Cartório ou na Secretaria do Tribunal, conforme o caso, de requerimento de registro de candidato a cargo eletivo terminará, improrrogavelmente, às dezoito horas do centésimo dia anterior à data marcada para a eleição.
e) O prazo da entrada em Cartório ou na Secretaria do Tribunal, conforme o caso, de requerimento de registro de candidato a cargo eletivo terminará, improrrogavelmente, às dezenove horas do dia cinco de julho do ano em que se realizarem as eleições.
27. João Elsemelo Tocia deseja candidatar-se nas próximas eleições a Prefeito de um determinado Município e a Vereador de outro. Nesse caso,
a) É possível a dupla candidatura, desde que os Municípios sejam localizados em Estados-membros distintos.
b) Não é possível a dupla candidatura, em virtude da incompatibilidade das funções.
c) É possível a dupla candidatura, desde que haja a comprovação da compatibilidade de horários.
d) Não é possível a dupla candidatura, porque o Código Eleitoral proíbe expressamente registro de candidato, embora para cargos diferentes, por mais de uma circunscrição ou para mais de um cargo na mesma circunscrição.
e) Só seria possível a dupla candidatura, se os cargos fossem no mesmo Município.
28. Caso um membro do Tribunal de Contas venha a ser candidato a mandato eletivo, deverá, segundo resolução do Tribunal Superior Eleitoral, ser filiado a partido político no prazo de:
a) Seis meses antes do pleito.
b) Sete meses antes do pleito.
c) Dez meses antes do pleito.
d) Doze meses antes do pleito.
e) Dezoito meses antes do pleito.
29. Os candidatos a Vereador serão registrados na(o):
a) Seção Eleitoral.
b) Junta Eleitoral.
c) Juízo Eleitoral.
d) Cartório Eleitoral.
e) Tribunal Regional Eleitoral.
30. Os candidatos a Juiz de Paz serão registrados no(a):
a) Tribunal de Justiça.
b) Tribunal Regional Eleitoral.
c) Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais.
d) Juízo Eleitoral.
e) Junta Eleitoral.
31. Assinale a alternativa falsa.
a) Para ser viável a candidatura, exige-se prazo mínimo de um ano a contar da data do pleito de filiação para eleições proporcionais e majoritárias.
b) Os candidatos ao cargo de Governador do Distrito Federal deverão registrar-se no Tribunal Regional Eleitoral do próprio Distrito Federal.
c) Somente poderão inscrever candidatos os partidos que possuam Diretório devidamente registrado na circunscrição em que se realizar a eleição.
d) O registro de candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito far-se-á sempre em chapa única e indivisível.
e) Nos Territórios far-se-á o registro do candidato a Senador com dois suplentes.
32. Analise a veracidade das frases.
I - As Convenções partidárias para a escolha dos candidatos serão realizadas, no máximo, até trinta dias antes do término do prazo do pedido de registro no Cartório Eleitoral ou na Secretaria do Tribunal.
II - O registro da candidatura pode ser promovido por Delegado de partido, autorizado em documento autêntico, inclusive telegrama de quem responda pela direção partidária e sempre com assinatura reconhecida por tabelião.
III - ME. O requerimento de registro de candidatura deverá ser instruído com certidão fornecida pelo Cartório Eleitoral da Zona de inscrição, em que conste que o registrando é eleitor.
IV - Para qualquer candidatura a cargo eletivo, é imprescindível a filiação partidária.
Assinale a alternativa abaixo que apresenta o número de assertivas corretas.
a)Zero. b)Um. c) Dois.
d) Três. e) Quatro.
33. João José Josualdo Jurim Júnior requer o registro de sua candidatura a Vereador com o seguinte pseudônimo: Cinco Jota, demonstrando que desde o tempo de colégio era conhecido pelo apelido. O Juiz Eleitoral indefere o pedido, alegando a necessidade do nome completo. Diante do exposto, responda: a decisão judicial foi incorreta?
a) Sim, isto porque, desde que notório, o registro da candidatura pode ser feito por meio de pseudônimo.
b) Não, visto que candidato não poderá ser registrado sem o prenome, ou com o nome abreviado.
c) Sim, desde que haja o deferimento em medida cautelar de produção antecipada de prova acerca da notoriedade do pseudônimo.
d) Não, uma vez que o uso do pseudônimo só é admitido para pessoas de notória consagração no meio artístico, científico ou literário.
e) Sim, porém haverá necessidade de procedimento judicial prévio de justificação.
34. Nas eleições para a Câmara Municipal, protocolado o requerimento de registro, qual a autoridade que fará publicar imediatamente edital para ciência dos interessados?
a) Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
b) Presidente da Comissão Eleitoral.
c) Juiz Eleitoral.
d) Corregedor-Eleitoral.
e) Presidente da Junta Eleitoral.
35. Nas capitais, o edital citado na questão anterior deverá ser:
a) Publicado em jornais de grande circulação.
b) Fixado em cada Zona Eleitoral.
c) Publicado na imprensa oficial.
d) Fixado na sede do Tribunal Regional Eleitoral.
e) Fixado em cada Junta Eleitoral.
36. O prazo para a impugnação do registro de candidatura a contar da publicação ou afixação do edital será de:
a) Vinte e quatro horas.
b) Dois dias.
c) Setenta e duas horas.
d) Cinco dias.
e) Sete dias.
37. A contestação da impugnação prevista na questão anterior deverá ser feita no prazo de:
a) três dias. b) quatro dias.
c) cinco dias. d) seis dias.
e) sete dias.
38. O militar que tiver menos de 10 (dez) anos de serviço, será, ao se candidatar a cargo eletivo,
a) Licenciado sem remuneração.
b) Excluído.
c) Licenciado com remuneração.
d) Agregado a autoridade superior.
e) Colocado em disponibilidade.
39. O militar em atividade com 10 (dez) ou mais anos de serviço ao se candidatar a cargo eletivo, será afastado, temporariamente, do serviço ativo, como:
a) Agregado, para tratar de interesse particular.
b) Inativo.
c) Exonerado.
d) Agregado, para fins de saúde.
e) Agregado, para servir a outro órgão ou entidade.
40. O militar não excluído e que vier a ser eleito será, no ato da diplomação, transferido para o(a):
a) Tiro de guerra.
b) Intendência.
c) Quadro suplementar.
d) Quadro auxiliar.
e) Reserva.
41. Segundo o Código Eleitoral, nas eleições majoritárias, poderá qualquer partido registrar na mesma circunscrição candidato já por outro registrado, desde que o outro partido e o candidato o consintam por escrito até:
a) Cinco dias antes da eleição.
b) Dez dias antes da eleição.
c) Quinze dias antes da eleição.
d) Vinte dias antes da eleição.
e) Trinta dias antes da eleição.
42. Tício Caio Demetrium candidato ao cargo de vereador do Município Alfa pretender desistir do pleito. Para tanto, deverá:
a) Obter a autorização expressa do Partido Político ou coligação.
b) Motivar o seu pedido junto ao Juiz Eleitoral, que poderá deferir ou não, conforme a instrução probatória.
c) Requerer, em petição com firma reconhecida, o cancelamento do registro do seu nome.
d) Obter um substituto idôneo com o referendo do Partido Político.
e) Requerer no prazo máximo de noventa dias antes do pleito.
43. Na hipótese anterior, poderá o Partido Político realizar a substituição, desde que o faça no prazo máximo de:
a) 15 (quinze) dias antes do pleito.
b) 30 (trinta) dias antes do pleito.
c) 45 (quarenta e cinco) dias antes do pleito.
d) 60 (sessenta) dias antes do pleito.
e) 90 (noventa) dias antes do pleito.
44. A contar da desistência, o pedido de substituição deverá ser realizado no prazo máximo de:
a) 5 (cinco) dias.
b) 10 (dez) dias.
c) 15 (quinze) dias.
d) 20 (vinte) dias.
e) 30 (trinta) dias.
45. Eduardo Marcos Portugal Itálico, candidato ao cargo de Prefeito de um determinado Município, renuncia à candidatura na véspera do pleito. Nesse caso, se um eleitor votar em Eduardo, o voto será considerado como:
a) Em branco.
b) Válido, devendo ser computado para o candidato mais votado.
c) Válido, devendo ser computado para o candidato menos votado.
d) Válido, sendo considerado apenas para o cálculo do quociente eleitoral.
e) Nulo.
46. Segundo o Código Eleitoral, todos os que requererem inscrição como eleitor, ou transferência, já devem estar devidamente qualificados e os respectivos títulos prontos para a entrega, se deferidos pelo Juiz Eleitoral,
a) Até 50 (cinquenta) dias antes da data marcada para a eleição.
b) Até 69 (sessenta e nove) dias antes da data marcada para a eleição.
c) Até 70 (setenta) dias antes da data marcada para a eleição.
d) Até 90 (noventa) dias antes da data marcada para a eleição.
e) Até 100 (cem) dias antes da data marcada para a eleição.
47. Caso o prazo anterior não seja cumprido, poderá ser punido o:
a) Preparador.
b) Escrutinador.
c) Presidente da Mesa Receptora.
d) Presidente da Junta Eleitoral.
e) Escrivão Eleitoral.
48. De acordo com o Código Eleitoral, os Juízes Eleitorais, sob pena de responsabilidade, comunicarão ao Tribunal Regional o número de eleitores alistados,
a) Até 10 (dez) dias antes de cada eleição.
b) Até 15 (quinze) dias antes de cada eleição.
c) Até 30 (trinta) dias antes de cada eleição.
d) Até 60 (sessenta) dias antes de cada eleição.
e) Até 90 (noventa) dias antes de cada eleição.
49. Segundo o Código Eleitoral vigente, as seções eleitorais não terão mais de:
a) 200 (duzentos) eleitores no interior.
b) 200 (duzentos) eleitores na Capital.
c) 400 (quatrocentos) eleitores no interior.
d) 400 (quatrocentos) eleitores na Capital.
e) 500 (quinhentos) eleitores no interior.
50. A relação de eleitores de cada Seção Eleitoral será organizada pelo:
a) Escrivão Eleitoral,
b) Preparador.
c) Juiz Eleitoral.
d) Corregedor Eleitoral.
e) Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
51. Assinale a alternativa correta.
a) A cada Seção Eleitoral corresponde uma Mesa Receptora de votos.
b) A cada Seção Eleitoral correspondem duas Mesas Receptoras de votos,
c) A cada duas Seções Eleitorais corresponde uma Mesa Receptora de votos.
d) A cada Zona Eleitoral corresponde urna Seção Eleitoral.
e) A cada Seção Eleitoral corresponde uma Zona Eleitoral.
52. Não se considerando o suplente, a mesa receptora é composta de:
a) Cinco membros.
b) Seis membros.
c) Sete membros.
d) Oito membros.
e) Nove membros.
53. Cada mesa receptora é composta por:
a) Um suplente.
b) Dois suplentes.
c) Três suplentes.
d) Quatro suplentes.
e) Cinco suplentes.
54. Os membros da mesa receptora serão nomeados pelo:
a) Presidente da própria mesa.
b) Corregedor Eleitoral.
c) Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
d) Juiz Eleitoral.
e) Presidente da Seção Eleitoral.
55. Os membros da mesa receptora serão nomeados:
a) Trinta dias antes da eleição.
b) Quarenta e cinco dias antes da eleição.
c) Sessenta dias antes da eleição.
d) Setenta dias antes da eleição.
e) Noventa dias antes da eleição.
56. Não é integrante da Mesa Receptora:
a) Secretário. b) Escrutinado
c) Mesário. d) Presidente.
e) Suplente.
57. Analise a veracidade das frases.
I - Segundo o Código Eleitoral, os Juízes Eleitorais, sob pena de responsabilidade, comunicarão ao Tribunal Regional Eleitoral, até 60 (sessenta) dias antes de cada eleição, o número de eleitores alistados.
II - Até 60 (sessenta) dias antes da data marcada para a eleição, todos os que requererem inscrição como eleitor, ou transferência, já devem estar devidamente qualificados e os respectivos títulos prontos para a entrega, se deferidos pelo juiz eleitoral.
III - Até 5 (cinco) dias antes da data das eleições, os Tribunais Regionais Eleitorais enviarão ao Tribunal Superior Eleitoral, para fins de centralização e divulgação de dados, a relação dos candidatos às eleições majoritárias e proporcionais, da qual constará obrigatoriamente a referência ao sexo e ao cargo a que concorrem.
Está(ão) correta(s):
a) I. b) II. c) III.
d) nenhuma e) I e III.
58. Analise a veracidade das frases,
I - As seções eleitorais, órgãos da Justiça Eleitoral, terão, no mínimo, duas cabinas de votação.
II - Compete ao Tribunal Superior Eleitoral dividir a zona eleitoral em seções.
III - De acordo com o Código eleitoral, as seções eleitorais, organizadas à medida em que forem sendo deferidos os pedidos de inscrição, não terão mais de 400 (quatrocentos) eleitores nas capitais e de 300 (trezentos) nas demais localidades, nem menos de 50 (cinquenta) eleitores.
Está(ão) correta(s):
a) nenhuma. b) I e II. c) II e III.
d) I. e) III.
59. Analise a veracidade das frases.
I - Se, em seção destinada aos deficientes visuais, o número de eleitores não alcançar o mínimo exigido, deverá o juiz Eleitoral dissolvê-la, distribuindo os eleitores pelas demais seções, em conformidade com o local de residência de cada alistando.
II - A relação dos eleitores aptos ao exercício do direito do voto separado deve ser disponibilizada como material obrigatório no dia da eleição.
III - Os juízes eleitorais organizarão relação de eleitores de cada seção a qual será remetida aos presidentes das mesas receptoras para facilitação do processo de votação.
Está(ão) correta(s):
a) I. b) II. c) III.
d) I e II. e) II e III.
60. Assinale a alternativa falsa.
a) Quando determinado cidadão é nomeado mesário, deverá assinar termo de compromisso, e não poderá atuar como fiscal ou delegado de partido.
b) Qualquer partido pode reclamar ao Juiz Eleitoral, no prazo de cinco dias, da nomeação da Mesa Receptora, devendo a decisão ser proferida em 48 horas.
c) Podem ser nomeados presidentes e mesários os menores de dezoito anos, desde que alistados.
d) Os mesários serão nomeados, de preferência entre os eleitores da própria seção, e, dentre estes, os diplomados em escola superior, os professores e os serventuários da Justiça.
e) É vedada a participação de parentes em qualquer grau ou de servidores da mesma repartição pública ou empresa privada na mesma Mesa, Turma ou junta Eleitoral.
61. Assinale a alternativa que apresenta uma espécie de cargo cujo sistema eleitoral é o da proporcionalidade.
a) Prefeito de Município com menos de 200 (duzentos) mil eleitores.
b) Deputado Distrital.
c) Senador.
d) Vice-Presidente da República.
e) Juiz de Paz.
62. De acordo com o Código Eleitoral, não pode ser mesário.
a) O que pertencer ao serviço eleitoral.
b) O serventuário da justiça.
c) O eleitor com o primeiro grau de escolaridade.
d) A autoridade pública.
e) O primo do candidato.
63. Não podem ser nomeados presidente e mesário de seção eleitoral.
a) Os membros de diretórios de partidos desde que exerçam função executiva.
b) Os candidatos e seus parentes ainda que por afinidade, até o terceiro grau inclusive, e bem assim o cônjuge.
c) Os eleitores de outra seção eleitoral.
d) Os candidatos e seus parentes ainda que por afinidade, até os quatro graus, inclusive, e bem assim o cônjuge
e) Os servidores públicos efetivos.
64. Analise a veracidade das frases.
I - Os mesários serão nomeados, de preferência, entre os eleitores da própria seção, e, dentre estes, os diplomados em escola superior, os professores e os serventuários da Justiça.
II - Caracteriza escusa para o exercício da função de mesário o fato do mesário já ter sido nomeado em diversas eleições.
III - O juiz eleitoral mandará publicar no jornal oficial, onde houver, e, não havendo, em cartório, as nomeações que tiver feito, e intimará os mesários através dessa publicação, para constituírem as mesas no dia e lugares designados, às 7 horas,
Está(ão) correta(s):
a) todas b) I e II. c) II e III.
d) I e III. e) nenhuma.
65. Analise a veracidade das frases.
I - Da nomeação da mesa receptora qualquer partido poderá reclamar ao juiz eleitoral, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da audiência, devendo a decisão ser proferida em igual prazo.
II - Da decisão do juiz eleitoral a respeito da nomeação da mesa receptora caberá recurso inominado com efeito suspensivo para o Tribunal Regional, interposto dentro de 3 (três) dias, devendo, dentro de igual prazo, ser resolvido.
III - O partido que não houver reclamado contra a composição da mesa, por conseguinte, poderá arguir sob esse fundamento, a nulidade da seção respectiva.
Está(ão) correta(s):
a) I e II. b) II e III. c) I.
d) II. e) nenhuma.
66. Analise a veracidade das frases.
I - Os mesários substituirão o presidente, de modo que haja sempre quem responda pessoalmente pela ordem e regularidade do processo eleitoral, e assinarão a ata da eleição.
II - O presidente deve estar presente ao ato de abertura e de encerramento da eleição, salvo forca maior, comunicando o impedimento aos mesários e secretários pelo menos 48 (quarenta e oito) horas antes da abertura dos trabalhos, ou imediatamente, se o impedimento se der dentro desse prazo ou no curso da eleição.
III - Ml. Não comparecendo o presidente até as sete horas e trinta minutos, assumirá a presidência o primeiro secretário.
Está(ão) correta(s).
a) I. b) II. c) III.
d) nenhuma. e) I e II.
67. Marque a alternativa falsa.
a) Funcionarão as mesas receptoras nos lugares designados pelos juízes eleitorais 60 (sessenta) dias antes da eleição, publicando-se a designação.
b) A publicação deverá conter a seção com a numeração ordinal e local em que deverá funcionar com a indicação da rua, número e qualquer outro elemento que facilite a localização pelo eleitor.
c) Dar-se-á preferência aos edifícios públicos, recorrendo-se aos particulares se faltarem aqueles em número e condições adequadas.
d) A propriedade particular será obrigatória e gratuitamente cedida para o fim de votação.
e) Não poderão ser localizadas seções eleitorais em fazenda, sítio ou qualquer propriedade rural privada, exceto existindo no local prédio público.
68. Na Teoria Geral do Direito Eleitoral, tecnicamente, sufrágio é o:
a) Documento oficial onde se assinala a escolha de um candidato.
b) Instrumento por meio do qual se escolhe um candidato.
c) Modo de externar à Justiça Eleitoral a preferência por um candidato.
d) Poder ou direito de se escolher um candidato.
e) Ato de digitar na urna eletrônica o número do candidato escolhido.
69. A respeito do sistema proporcional, analise a veracidade das frases.
I - Considerar-se-ão suplentes da representação partidária os mais votados sob a mesma legenda e não eleitos efetivos das listas dos respectivos partidos.
II - Em caso de empate entre candidatos de mesmo partido, haver-se-á por eleito o candidato mais idoso.
III - Em caso de empate entre duas legendas, haver-se-á por eleito o candidato mais idoso.
Está(ao) correta(s):
a) todas. b) I e II. c) II e III.
d) I e III. e) nenhuma.
70. Analise a veracidade das frases.
I - O quociente eleitoral é um mecanismo de cálculo determinado pela divisão do número total de votos válidos pelo número de lugares na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais.
II - Nas eleições pelo sistema proporcional, havendo coligação, cada partido indicará por meio do Diretório os seus candidatos.
III - Constitui a Mesa Receptora um Presidente, um Primeiro e um Segundo Mesários, dois Secretários e um suplente, nomeados pelo Juiz Eleitoral sessenta dias antes da eleição, em audiência pública, anunciada pelo menos com trinta dias de antecedência.
IV - Os Mesários serão nomeados, de preferência, entre os eleitores da própria Seção, e, dentre estes, os diplomados em escola superior, os professores e os serventuários da Justiça.
V - Os motivos justos que tiverem os nomeados para recusar a nomeação, e que ficarão à livre apreciação do Juiz Eleitoral, somente poderão ser alegados até trinta dias a contar da nomeação, salvo se sobrevindos depois desse prazo.
Assinale a alternativa abaixo que apresenta o número de assertivas corretas.
a) Um. b) Dois c) Três
d) Quatro. c) Cinco.
71. Da nomeação da Mesa Receptora qualquer partido poderá reclamar ao Juiz Eleitoral, no prazo de:
a) 2 (dois) dias, a contar da audiência.
b) 3 (três) dias, a contar da audiência.
c) 4 (quatro) dias, a contar da audiência.
d) 5 (cinco) dias, a contar da audiência.
e) 6 (seis) dias, a contar da audiência.
72. A decisão da reclamação citada na questão anterior deverá ser realizada em:
a) 24 (vinte e quatro) horas.
b) 48 (quarenta e oito) horas.
c) 72 (setenta e duas) horas.
d) 96 (noventa e seis) horas.
e) 120 (cento e vinte) horas.
73. No dia da eleição, não comparecendo o Presidente da Mesa Receptora até as sete horas e trinta minutos, assumirá a Presidência o:
a) Primeiro Secretário. b) Segundo Secretário.
c) Primeiro Mesário. d) Segundo Mesário.
e) Suplente.
74. Sendo o membro da Mesa Receptora, que não comparecer no local, em dia e hora determinados para a realização de eleição, sem justa causa apresentada ao Juiz Eleitoral, até 30 (trinta) dias após, servidor público federal, estará sujeito à pena de:
a) advertência.
b) suspensão por até 15 (quinze) dias.
c) suspensão por até 30 (trinta) dias.
d) suspensão por até 90 (noventa) dias.
e) demissão.
75. Sendo o membro da Mesa Receptora, que abandonar os trabalhos no decurso da votação sem justa causa, apresentada ao Juiz até 3 (três) dias após a ocorrência, servidor público federal, estará sujeito à pena de:
a) Advertência.
b) Suspensão por até 15 dias.
c) Suspensão por até 30 dias.
d) Suspensão por até 90 dias.
e) Demissão.
76. Assinale a alternativa abaixo que apresenta um profissional que terá preferência na escolha como membro da Mesa Receptora.
a) Advogado. b) Professor.
c) Engenheiro. d) Contador.
e) Administrador de Empresa.
77. Assinale a alternativa abaixo que apresenta uma atribuição do Presidente da Mesa Receptora.
a) Aplicar penalidade disciplinar de advertência nos membros da Mesa.
b) Manter a ordem, para o que disporá de força pública necessária.
c) Distribuir, pessoalmente, as senhas para os eleitores que estiverem na fila da Mesa Receptora às 17 horas do dia da eleição.
d) Lavrar a ata da eleição.
e) Designar os membros da Mesa Receptora.
78. O partido político Beta requereu o registro de Adriana como candidata a governadora de Alagoas, e o partido Alfa impugnaram esse pedido, sustentando que Adriana ainda era filiada ao partido Alfa e que, portanto, não poderia ser candidata por outro partido. Em resposta, Adriana afirmou que, há mais de um ano, havia-se filiado ao partido Beta, Pediu desculpas por não ter comunicado esse fato ao partido Alfa nem à justiça eleitoral, mas argumentou que a filiação mais nova prevalece sobre a mais antiga.
Diante do exposto, Adriana:
a) É elegível, pelo partido Alfa.
b) É elegível, pelo partido Beta.
c) É inelegível.
d) É elegível, devendo determinar por qual partido.
e) É elegível, mas na condição de candidatura avulsa.
79. Marque a alternativa correia, a respeito do sistema proporcional.
a) Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.
b) Determina-se para cada Partido ou coligação o quociente partidário, dividindo-se peio quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas.
c) Em caso de empate, haver-se-á por eleito o candidato mais novo.
d) Se nenhum Partido ou coligação alcançar o quociente eleitoral, considerar-se-ão eleitos, até serem preenchidos todos os lugares, os candidatos a reeleição.
e) Na ocorrência de vaga, não havendo suplente para preenchê-la, far-se-á eleição, salvo se faltarem menos de três meses para findar o período de mandato.
80. Assinale a alternativa falsa.
a) Os Juízes Eleitorais enviarão ao Presidente de cada Mesa Receptora, pelo menos 72 (setenta e duas) horas antes da eleição, os materiais necessários ao pleito.
b) A escolha de Fiscal e Delegado de partido não poderá recair em quem, por nomeação do Juiz Eleitoral, já faça parte da Mesa Receptora.
c) Nos estabelecimentos de internação coletiva para hansenianos serão sempre utilizadas urnas de lona.
d) É vedada a substituição do Fiscal de cada partido no curso dos trabalhos eleitorais, salvo por motivo de força maior justificado até 24 (vinte e quatro) horas antes do pleito.
e) Pelas Mesas Receptoras serão admitidos a fiscalizar a votação, formular protestos e fazer impugnações, inclusive sobre a identidade do eleitor, os candidatos registrados, os Delegados e os Fiscais dos partidos.
Considere a seguinte hipótese.
Nas eleições para a Assembléia Legislativa de um determinado Estado-membro, o Tribunal Regional Eleitoral apurou os dados constantes no quadro abaixo.
DADOS NÚMEROS
Votos apurados 530.000
Votos em brancos 10.000
Votos nulos 20.000
Cadeiras (Lugares) a preencher 20
Votos dados sob a mesma legenda, incluindo os candidatos, ao Partido Amor e Paz
37.000
Votos dados sob a mesma legenda, incluindo os candidatos, ao Partido Beleza Interna
206.000
Votos dados sob a mesma legenda, incluindo os candidatos, ao Partido Cabeça Quente
84.000
Votos dados sob a mesma legenda, incluindo os candidatos, ao Partido Demonstrativo Amoroso
24.000
Votos dados sob a mesma legenda, incluindo os candidatos, ao Partido Escolha Certa
149.000
Após a análise dos dados anteriores, responda às questões 81 a 90.
81. O valor do quociente eleitoral é:
a) 20.000. b) 20.400. c) 20.800.
d) 25.000. e) 26.500.
82. Qual o quociente partidário do Partido Amor e Paz?
a) 0. b) 1. c) 1,48
d) 1,5. e) 2.
83. Qual o quociente partidário do Partido Beleza Interna?
a) 7. b) 7,5. c) 8.
d) 8,24. e) 8,5.
84. Qual o quociente partidário do Partido Cabeça Quente?
a) 2. b) 2,36. c) 3.
d) 3,36 e) 3,5.
85. Qual o quociente partidário do Partido Demonstrativo Amoroso?
a) 0. b) 0,96. c) 1.
d) 1,15. e) 1,2.
86. Qual o quociente partidário do Partido Escolha Certa?
a) 5. b) 5,96. c) 6.
d) 7. e) 7,45.
87. Após o cálculo do quociente partidário, a primeira vaga restante pertencerá ao partido:
a) Amor e Paz. b) Beleza Interna.
c) Cabeça Quente. d) Demonstrativo Amoroso.
e) Escolha Certa.
88. Após o cálculo do quociente partidário, a segunda vaga restante pertencerá ao partido?
a) Amor e Paz. b) Beleza Interna.
c) Cabeça Quente. d) Demonstrativo Amoroso.
e) Escolha Certa.
89. Após o cálculo do quociente partidário, a terceira vaga restante pertencerá ao partido:
a) Amor e Paz. b) Beleza Interna.
c) Cabeça Quente. d) Demonstrativo Amoroso.
e) Escolha Certa.
90. No resultado final da eleição, os partidos Amor e Paz, Beleza interna, Cabeça Quente, Demonstrativo Amoroso e Escolha Certa terão direito, respecti¬vamente, a:
a) 1; 9; 3; 0; 7. b) 2; 8; 2; 1; 7.
c) 1; 9; 3; 0; 7. d) 1; 8; 2; 1; 6.
e) 2; 8; 2; 0; 8.
Considere a seguinte hipótese.
Em uma eleição para o Senado Federal, o Tribunal Regional Eleitoral em um determinado Estado-membro apurou os dados constantes no quadro abaixo.
DADOS NÚMEROS
Votos Apurados 739.000
Votos em Branco 9.070
Votos Nulos 73.000
Cadeira (Lugar) a preencher 1
Candidato Júpiter 80.000
Candidata Marte 63.000
Candidato Mercúrio 53.095
Candidato Netuno 91.910
Candidato Plutão 67.923
Candidato Saturno 86.960
Candidata Terra 89.676
Candidato Urano 34.360
Candidata Vênus 84.606
Após a análise dos dados anteriores, responda às questões 91 e 92,
91. O total de votos válidos na eleição supracitada é:
a) 653.000. b) 656.930.
c) 666.000. d) 730.000.
e) 739.000.
92. Assinale a alternativa correta.
a) Netuno foi eleito Senador pelo supracitado Estado-membro, sem necessidade de segundo turno.
b) Haverá necessidade de realização de segundo turno entre os candidatos Netuno e Terra.
c) Haverá necessidade de realização de segundo turno entre os candidatos Netuno e Saturno.
d) Haverá uma eleição especial entre Saturno e Terra para definir o candidato ao segundo turno, que irá disputar com Netuno.
e) Terra foi eleita Senadora pelo supracitado Estado-membro, sem necessidade de segundo turno.
Considere a seguinte hipótese.
Em uma eleição para Governador de um determinado Estado-membro, o Tribunal Regional Eleitoral apurou os dados constantes no quadro abaixo.
DADOS NÚMERO
Votos Apurados 1.230.040
Votos em Branco 30.010
Votos Nulos 100,030
Candidato Cambriano 90.009
Candidato Carbonífero 79.000
Candidato Devoniano 319.000
Candidato Ordoviciano 171.391
Candidato Permeano 407,000
Candidato Siluriano 33.600
Após a análise dos dados anteriores, responda às questões 93 e 94.
93. O total de votos válidos na eleição supracitada é;
a) 1.100.000. b) 1.130.000.
c) 1.130.010. d) 1.200.030.
e) 1.230.040.
94. Assinale a alternativa correta.
a) Permeano foi eleito Governador, sem necessidade de segundo turno.
b) Haverá necessidade de realização de segundo turno entre os candidatos Devoniano e Ordoviciano.
c) Haverá necessidade de realização de segundo turno entre os candidatos Devoniano e Permeano.
d) Haverá necessidade de realização de segundo turno entre os candidatos Ordoviciano e Permeano.
e) Devoniano foi efeito Governador, sem necessidade de segundo turno.
Considere a seguinte hipótese.
Em uma eleição para Prefeitura de um determinado Município, a única Junta Eleitoral do local apurou os dados constantes no quadro abaixo.
Dados Número
Total de Eleitores do Município 57.890
Votos Apurados 56.057
Votos em Branco 3.289
Votos Nulos 4.307
Artur Bernardes 6.571
Campos Sales 8.722
Epitácio Pessoa 9.207
Hermes da Fonseca 8.762
Nereu Ramos 2.629
Rodrigues Alves 8.626
Venceslau Brás 3.944
Após a análise dos dados anteriores, responda à questão 95,
95. Assinale a alternativa correta.
a) Haverá necessidade de realização de segundo turno entre os candidatos Campos Sales e Hermes da Fonseca.
b) Hermes da Fonseca foi eleito Prefeito, sem necessidade de segundo turno.
c) Haverá necessidade de realização de segundo turno entre os candidatos Campos Sales e Epitácio Pessoa.
d) Epitácio Pessoa foi eleito Prefeito, sem necessidade de segundo turno.
e) Haverá necessidade de realização de segundo turno entre os candidatos Epitácio Pessoa e Hermes da Fonseca.
96. Analise a veracidade das frases.
I - I. Os lugares não preenchidos pelo critério do quociente partidário serão distribuídos, sucessivamente, pelos partidos que alcançarem a maior média em operação que terá por dividendo o numero de votos válidos alcançados e por divisor o número de lugares obtidos pelo critério do quociente.
II - Os votos em branco não são computados em eleições majoritárias devido à existência de norma constitucional expressa.
III - Ml. Na apuração do quociente eleitoral, que é próprio do pleito proporcional, computam-se os votos em branco, por serem considerados manifestação de vontade política do eleitor.
IV - Ocorrendo vaga no sistema proporcional, será convocado o suplente, na ordem rigorosa da votação nominal, e de acordo com sua classificação, passando a exercer o mandato sob a legenda do partido no qual se encontra filiado.
Estão corretas:
a) l, III e IV. b) l, II e III. c) II, III e IV.
d) l, II e IV. e) l e II.
97. Conforme previsto no Código Eleitoral, considerando a possibilidade, em tese, da votação manual, assinale a alternativa abaixo que não assegura uma providência necessária para garantir o sigilo do voto.
a) Emprego de urna que assegure a inviolabilidade do sufrágio e seja suficientemente ampla para que não se acumulem as cédulas na ordem em que forem introduzidas.
b) Impossibilidade de comunicação verbal do eleitor com os membros da mesa receptora.
c) Isolamento do eleitor em cabina indevassável para o só efeito de assinalar na cédula o candidato de sua escolha e, em seguida, fechá-la.
d) Verificação da autenticidade da cédula oficial à vista das rubricas.
e) Uso de cédulas oficiais em todas as eleições, de acordo com modelo aprovado pelo Tribunal Superior.
98. Supondo a votação manual, analise a veracidade das frases.
I - As cédulas oficiais serão confeccionadas de maneira tal que, dobradas, resguardem o sigilo do voto sem que seja necessário o emprego de cola para fechá-las.
II - Os nomes dos candidatos para as eleições majoritárias devem figurar na ordem determinada por sorteio.
III - Para as eleições realizadas pelo sistema proporcional, a cédula conterá espaço para que o eleitor escreva o nome ou o número do candidato de sua preferência e indique a sigla do partido.
Está(ão) correta(s):
a) todas. b) l e II. c) II e III.
d) I. e) II.
99. Assinale a alternativa abaixo que apresenta um parente do candidato que não pode ser nomeado mesário.
a) Enteado. b) Primo. c) Tio.
d) Tio-Avô. e) Sobrinho.
100. Com base no disposto no Código Eleitoral, analise a veracidade das frases.
I - Se no dia designado para o pleito deixarem de se reunir todas as Mesas Receptoras de um Município, o Presidente do Tribunal Regional determinará dia para se realizar o mesmo, instaurando-se inquérito para a apuração das causas da irregularidade e punição dos responsáveis.
II - Os Juízes deverão instruir os Mesários sobre o processo de eleição, em reuniões para esse fim convocadas com a necessária antecedência.
III - Não se reunindo, por qualquer motivo, a Mesa Receptora, poderão os eleitores pertencentes à respectiva Seção votar na Seção mais próxima, sob a jurisdição do mesmo Juiz, recolhendo-se os seus votos à urna da Seção em que deveriam votar, a qual será transportada para aquela em que tiverem de votar.
IV - Poderá o Presidente, ou membro da Mesa que assumir a Presidência, nomear ad hoc, dentre os eleitores presentes, os que forem necessários para completar a Mesa,
V - O partido que não houver reclamado contra a composição da Mesa não poderá arguir, sob esse fundamento, a nulidade da Seção respectiva.
Assinale a alternativa abaixo que apresenta o número de assertivas corretas:
a) Um. b) Dois. c) Três.
d) Quatro. e) Cinco.
GABARITO
1. A 2. D 3. A 4. E 5. A
6. D 7. D 8. C 9. E 10. B
11. A 12. A 13. B 14. D 15. B
16. A 17. C 18. A 19. A 20. C
21. C 22. C 23. A 24. B 25. C
26. E 27. D 28. A 29. C 30. D
31. E 32. D 33. A 34. C 35. C
36. D 37. E 38. B 39. A 40. E
41. B 42. C 43. D 44. B 45. E
46. C 47. E 48. C 49. D 50. C
51. A 52. A 53. A 54. D 55. C
56. B 57. D 58. E 59. C 60. C
61. B 62. A 63. A 64. D 65. E
66. A 67. E 68. D 69. B 70. B
71. E 72. B 73. C 74. B 75. C
76. B 77. B 78. C 79. B 80. D
81. D 82. B 83. C 84. C 85. A
86. A 87. E 88. B 89. E 90. A
91. B 92. A 93. A 94. C 95. D
96. D 97. B 98. A 99. A 100. E
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