Dos Orgãos da Justiça Eleitoral - Questões com gabarito
DOS ÓRGÃOS DA JUS
Complete a Segunda Coluna de acordo com a Primeira
(1). Assinale 1, se for da atribuição jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral.
(2). Assinale 2, se for da atribuição jurisdicional do Tribunal Regional Eleitoral.
(3). Assinale 3, se for da atribuição jurisdicional do Juiz Eleitoral.
1.( ) Processar e julgar o cancelamento do registro de candidatos ao Congresso Nacional.
2.( ) Processar e julgar o registro de partidos políticos.
3.( ) Processar e julgar os conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de Estados diferentes.
4.( ) Processar e julgar os pedidos de desaforamento dos feitos não decididos pelos Juízes Eleitorais em trinta dias da sua conclusão para julgamento, formulado por partido, candidato, Ministério Público ou parte legitimamente interessada.
5.( ) Processar e julgar o habeas corpus em face de ato do Tribunal Regional.
6.( ) Processar e julgar a exceção de suspeição do Procurador Regional.
7.( ) Processar e julgar os crimes eleitorais cometidos por juiz Eleitoral.
8.( ) Processar e julgar o crime eleitoral cometido por cidadão sem foro de prerrogativa de função.
9.( ) Processar e julgar os conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais do mesmo Estado.
10.( ) Processar e julgar expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República.
11.( ) Processar e julgar o cancelamento do registro dos diretórios estaduais de partidos políticos.
12.( ) Processar e julgar o cancelamento do registro dos diretórios municipais de partidos políticos.
13.( ) Processar e julgar a exceção de suspeição do Procurador-Geral Eleitoral.
14.( ) Processar e julgar o cancelamento do registro de candidatos a Governador.
15.( ) Processar e julgar a cassação de registro de partidos políticos.
16.( ) Processar e julgar os crimes eleitorais cometidos por Promotores Eleitorais,
17.( ) Processar e julgar os pedidos de desaforamento dos feitos não decididos nos Tribunais Regionais dentro de trinta dias da conclusão ao Relator, formulados por partido, candidato, Ministério Público ou parte legitimamente interessada.
18.( ) Processar e julgar o cancelamento do registro de candidatos à Assembléia Legislativa.
19.( ) Processar e julgar a suspeição contra os funcionários do Tribunal Superior Eleitoral.
20.( ) Processar e julgar a ação rescisória, nos casos de inelegibilidade.
GABARITO
1. (2) 2. (1) 3. (1) 4. (2) 5. (1) 6. (2) 7. (2) 8. (3) 9. (2) 10. (1)
11. (2) 12. (2) 13. (1) 14. (2) 15. (1) 16. (2) 17. (1) 18. (2) 19. (1) 20. (1)
Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for falsa
1.( ) O número de Juízes dos Tribunais Regionais poderá ser reduzido, até o número de cinco, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.
2.( ) Os biênios dos magistrados do Tribunal Superior Eleitoral serão contados, ininterruptamente, sem o desconto de qualquer afastamento, nem mesmo o decorrente de licença, férias, ou licença especial, inexistindo exceção a esta regra.
3.( ) Da homologação da respectiva Convenção partidária até a apuração final da eleição, não poderão servir como Juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como Juiz Eleitoral, o cônjuge, parente consanguíneo ou afim, até o quarto grau de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.
4.( ) No caso de recondução de membros do Tribunal Regional Eleitoral para o segundo biênio, observar-se-ão as mesmas formalidades indispensáveis à primeira investidura.
5.( ) Os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.
6.( ) Compete ao Presidente da República nomear os membros do Tribunal Superior Eleitoral, com a aprovação prévia do Senado Federal.
7.( ) Não podem fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o segundo grau, excluindo-se neste caso o que tiver sido escolhido por último.
8.( ) O Tribunal Superior Eleitoral elegerá para seu Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, entre os membros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de justiça.
9.( ) As atribuições do Corregedor-Geral serão fixadas em lei complementar.
10.( ) Os provimentos emanados da Corregedoria-Geral vinculam os Corregedores Regionais, que lhes devem dar imediato e preciso cumprimento.
11.( ) Os membros da Justiça Eleitoral têm assento garantido em todos os órgãos da Justiça Eleitoral.
12.( ) O Tribunal Superior Eleitoral delibera por maioria de votos, em sessão pública, com a presença de dois terços de seus membros.
13.( ) As decisões do Tribunal Superior, assim na interpretação do Código Eleitoral em face da Constituição e cassação de registro de partidos políticos, como sobre quaisquer recursos que importem anulação geral de eleições ou perda de diplomas, só poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros.
14.( ) Das decisões administrativas do Tribunal Regional Eleitoral, caberá recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.
15.( ) As decisões do Tribunal Superior são absolutamente irrecorríveis.
16.( ) Para a escolha de advogados para o cargo de juiz do Tribunal Regional Eleitoral, a lista tríplice organizada pelo Tribunal de justiça será enviada ao Presidente da República.
17.( ) Para a escolha de advogados para o cargo de juiz do Tribunal Regional Eleitoral, a lista elaborada pelo Tribunal de Justiça não poderá conter nome de Magistrado aposentado ou de membro do Ministério Público.
18.( ) Não podem fazer parte do Tribunal Regional pessoas que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o segundo grau, excluindo-se neste caso a que tiver sido escolhida por último.
19.( ) O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Regional serão eleitos por este dentre os três Desembargadores do Tribunal de Justiça e o terceiro Desembargador será o Corregedor Regional da Justiça Eleitoral.
20.( ) As atribuições do Corregedor Regional serão fixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e, em caráter supletivo ou complementar, pelo Tribunal Regional Eleitoral perante o qual servir.
21.( ) Cabe a jurisdição de cada uma das Zonas Eleitorais a um Juiz de Direito em efetivo exercício, desde que vitalício.
22.( ) Nas comarcas onde houver mais de uma Vara, o Tribunal de Justiça designará o Juiz de Direito a que incumbe o serviço eleitoral.
23.( ) Nas Zonas Eleitorais onde houver mais de uma serventia de Justiça, o Presidente do Tribunal de Justiça indicará ao Tribunal Regional Eleitoral a que deve ter o anexo da Escrivania Eleitoral pelo prazo de dois anos.
24.( ) Os Juízes despacharão todos os dias em que não houver audiência na Justiça Comum na sede da sua Zona Eleitoral.
25.( ) Compor-se-ão as Juntas Eleitorais de um Juiz de Direito, que será o Presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.
26.( ) Não podem ser nomeados membros das Juntas, escrutinadores ou auxiliares os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o quarto grau, inclusive, e bem assim o cônjuge.
27.( ) Os membros das Juntas Eleitorais serão nomeados 60 (sessenta) dias antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo Presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.
28.( ) Em cada Zona Eleitoral, não poderá haver mais de 10 (dez) Juntas Eleitorais.
29.( ) Nas Zonas em que houver de ser organizada mais de uma Junta, ou quando estiver vago o cargo de Juiz Eleitoral ou estiver este impedido, o Presidente do Tribunal Regional, com a aprovação deste, designará Juízes de Direito da mesma ou de outras Comarcas para presidirem as juntas Eleitorais.
30.( ) Até 60 (sessenta) dias antes da eleição, o Presidente da Junta comunicará ao Presidente do Tribunal Regional as nomeações que houver feito e divulgará a composição do órgão por edital publicado ou afixado, podendo qualquer partido oferecer impugnação motivada, no prazo de 5 (cinco) dias.
31.( ) Nos Municípios onde houver mais de uma Junta Eleitoral, a expedição dos diplomas será feita pela que for presidida pelo Juiz Eleitoral mais antigo, à qual as demais enviarão os documentos da eleição.
32.( ) Não podem ser nomeados membros das Juntas, escrutinadores ou auxiliares, servidores públicos efetivos.
33.( ) Não podem ser nomeados membros das juntas, escrutinadores ou auxiliares, servidores ocupantes de cargo em comissão do Poder Executivo.
34.( ) Não podem ser nomeados membros das Juntas, escrutinadores ou auxiliares, os membros de Diretórios de partidos políticos devidamente registrados e cujos nomes tenham sido oficialmente publicados.
35.( ) Até 10 (dez) dias antes da nomeação, os nomes das pessoas indicadas para compor as Juntas serão publicados no órgão oficial do Estado, podendo qualquer partido, no prazo de 3 (três) dias, em petição fundamentada, impugnar as indicações.
36.( ) Na sede da capital do território federal, haverá um Tribunal Regional Eleitoral.
37.( ) As decisões do Tribunal Regional Eleitoral são absolutamente irrecorríveis.
38.( ) Mediante prévia autorização do Procurador-Geral, poderão os Procuradores Regionais requisitar, para auxiliá-los nas suas funções, membros do Ministério Público local, não tendo estes, porém, assento nas sessões do Tribunal.
39.( ) Em outros casos, o Corregedor Regional se locomoverá para as Zonas Eleitorais por solicitação do Procurador Regional Eleitoral.
40.( ) É vedada a reeleição dos titulares dos cargos de direção dos Tribunais Regionais Eleitorais.
41.( ) Em todos os recursos encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral, o Procurador-Geral Eleitoral deve oficiar.
42.( ) Conceder aos membros do Tribunal Superior Eleitoral licença e férias compete ao Presidente da própria corte.
43.( ) Das decisões do Tribunal Superior Eleitoral que denegarem habeas corpus, mandado de segurança, habeas data e mandado de injunção caberá recurso para o Supremo Tribunal Federal.
44.( ) Compete ao Tribunal Regional Eleitoral dividir a Zona em Seções Eleitorais.
45.( ) Compete ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão, até 30 (trinta) dias, aos Juízes Eleitorais.
46.( ) Das decisões dos Juízes Eleitorais que concederem ou denegarem habeas corpus ou mandado de segurança caberá recurso ao Tribunal Regional Eleitoral.
47.( ) Compete ao Tribunal Regional Eleitoral processar e julgar, originariamente, os conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais do respectivo Estado.
48.( ) Compete ao Tribunal Superior requisitar força federal necessária ao cumprimento da lei eleitoral.
49.( ) Compete ao Tribunal Superior aprovar a divisão dos Estados em Zonas Eleitorais ou a criação de novas Zonas.
50.( ) Compete ao Tribunal Superior fixar as datas para as eleições de Presidente e Vice-Presidente da República, Senadores e Deputados Federais.
GABARITO
1. F 2. F 3. F 4. V 5. V
6. F 7. F 8. F 9. F 10. V
11. V 12. F 13. V 14. F 15. F
16. F 17. V 18. F 19. F 20. V
21. F 22. F 23. F 24. F 25. V
26. F 27. V 28. F 29. V 30. F
31. V 32. F 33. V 34. V 35. V
36. F 37. F 38. V 39. F 40. V
41. V 42. F 43. F 44. F 45. F
46. V 47. V 48. V 49. V 50. F
Questões Objetivas
1. São órgãos da Justiça Eleitoral:
a) Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral, Juiz Eleitoral e Junta Eleitoral.
b) Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Juiz Eleitoral e Junta Eleitoral.
c) Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral, Juiz Eleitoral e Junta Eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral, Juiz Eleitoral e Junta Eleitoral.
d) Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral e Junta Eleitoral.
2. A organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais serão dispostas:
a) Em lei complementar.
b) Em lei ordinária.
c) Em decreto.
d) No Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral.
e) Na Constituição Federal.
3. Marque a alternativa correta.
a) Os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias (vitaliciedade e irredutibilidade de vencimentos), mas não serão inamovíveis.
b) O Corregedor Geral será um dos advogados que compõe o Tribunal Superior Eleitoral.
c) Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.
d) Os biênios dos membros dos Tribunais Eleitorais serão contados, ininterruptamente, sem o desconto de qualquer afastamento, salvo o decorrente de licença e férias, ou licença especial.
e) O Tribunal Regional Eleitoral é composto de, no mínimo, sete membros.
4. Marque a alternativa falsa.
a) Os juízes afastados por motivo de licença, férias e licença especial de suas funções na justiça Comum, ficarão automaticamente afastados da justiça Eleitoral pelo tempo correspondente, exceto quando, com períodos de férias coletivas, coincidirem a realização de eleição, apuração ou encerramento de alistamento.
b) Da homologação da respectiva convenção partidária, até a apuração final da eleição, não poderão servir corno juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge, parente consanguíneo, ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.
c) Os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.
d) O Tribunal Superior Eleitoral é composto de, no máximo, sete membros, escolhidos através de eleição e nomeação.
e) Compõe-se o Tribunal Superior Eleitoral, por nomeação do Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
5. Não podem fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade,
a) Até o quarto grau, excluindo-se neste caso o que tiver sido escolhido por último.
b) Até o segundo grau, excluindo-se neste caso o que tiver sido escolhido por último.
c) Até o terceiro grau, excluindo-se neste caso o que tiver sido escolhido por último.
d) Até o quarto grau, excluindo-se neste caso o que tiver sido escolhido por primeiro,
e) Até o segundo grau, excluindo-se neste caso o que tiver sido escolhido por primeiro.
6. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente dentre os:
a) Ministros do Supremo Tribunal Federal.
b) Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
c) Advogados.
d) Desembargadores.
e) Juiz do Tribunal Regional Federal.
7. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Vice-Presidente dentre os:
a) Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
b) Advogados.
c) Juiz do Tribunal Regional Federal.
d) Ministros do Supremo Tribunal Federal.
e) Desembargadores.
8. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá o Corregedor Eleitoral dentre os:
a) Advogados.
b) Ministros do Supremo Tribunal Federal.
c) Desembargadores.
d) Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
e) Juiz do Tribunal Regional Federal.
9. As atribuições do Corregedor Eleitoral serão fixadas pelo:
a) Congresso Nacional.
b) Tribunal Superior Eleitoral.
c) Tribunal Regional Eleitoral.
d) Senado Federal.
e) Presidente da República.
10. A locomoção do Corregedor-Geral para os Estados ocorrerá:
a) Por determinação do Tribunal Superior Eleitoral.
b) Por determinação dos Tribunais Regionais Eleitorais,
c) O requerimento de Partido, sempre.
d) Sempre que entender necessário, desde que haja deferimento do Tribunal Regional Eleitoral.
e) Por solicitação do Procurador-Regional.
11. Exercerá as funções de Procurador-Geral, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o:
a) Procurador-Geral da República.
b) Procurador-Geral da Justiça.
c) Ministro de Estado.
d) Presidente da República.
e) Advogado-Geral da República.
12. Compete, originariamente, ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar:
a) O registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e de candidatos à Presidência; Vice-Presidência da República; Câmara dos Deputados e Senado Federal.
b) Os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e juízes eleitorais da mesma unidade da federação.
c) A suspeição ou impedimentos aos seus membros, aos membros dos Tribunais Eleitorais, ao Procurador-Geral e aos funcionários da sua secretaria.
d) Os habeas corpus, em matéria eleitoral, relativos a atos de Tribunais Regionais.
e) Os crimes eleitorais cometidos por Juízes de Direito.
13. Quando a decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral:
a) Contrariar a Constituição Federal caberá recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.
b) Versar sobre habeas cor-pus caberá recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.
c) Contrariar a Constituição Federal caberá recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal.
d) Versar sobre habeas corpus caberá recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal.
e) Contrariar a lei federal caberá recurso especial para o Supremo Tribunal Federal.
14. Quando a decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral versar sobre expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais:
a) Caberá recurso para o Supremo Tribunal Federal.
b) Caberá recurso para o Superior Tribunal de Justiça.
c) Não caberá recurso.
d) Caberá recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.
e) Caberá recurso para o próprio Tribunal Regional Eleitoral.
15. Conceder aos membros do Tribunal Superior Eleitoral licença e férias compete ao:
a) Presidente do Tribunal.
b) Corregedor-Geral.
c) Próprio Tribunal.
d) Diretor da Secretaria de Recursos Humanos.
e) Conselho Nacional da Justiça.
16. O Tribunal Regional Eleitoral possui:
a) 5 membros. b) 6 membros. c) 7 membros. d) 9 membros.
e) 10 membros.
17. Um membro do Tribunal Superior Eleitoral cometeu um crime eleitoral. Assinale a alternativa abaixo que apresenta o órgão responsável pelo processamento e julgamento do supracitado ilícito.
a) Supremo Tribunal Federal.
b) Tribunal Superior Eleitoral.
c) Tribunal Regional Eleitoral.
d) Superior Tribunal de Justiça.
e) Conselho Nacional de Justiça.
18. Cabe a Jurisdição de cada uma das zonas eleitorais ao:
a) Juiz de direito em efetivo exercício.
b) Juiz federal.
c) Juiz eleitoral aprovado em concurso público.
d) Juiz do trabalho.
e) Juiz de paz.
19. Dirigir os processos eleitorais e determinar a inscrição e a exclusão de eleitores compete ao:
a) Tribunal Superior Eleitoral.
b) Tribunal Regional Eleitoral.
c) Juiz Eleitoral.
d) Junta Eleitoral.
e) Corregedor Eleitoral.
20. A Junta Eleitoral é composta de:
a) 3 membros. b) 4 membros. c) 5 membros. d) 3 a 5 membros.
e) 3 ou 5 membros.
21. A respeito dos Tribunais Eleitorais, assinale a alternativa falsa.
a) O Tribunal Superior Eleitoral terá jurisdição em todo o território nacional e será composto, no mínimo, por 7 membros.
b) Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por 2 anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
c) Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e também no Distrito Federal.
d) Os membros dos tribunais eleitorais, no exercício de suas funções e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão irremovíveis.
e) O Tribunal Superior Eleitoral escolherá seu Presidente dentre quaisquer de seus integrantes, mediante eleição e voto secreto.
22. A respeito da composição dos órgãos da Justiça Eleitoral, considere as afirmações abaixo.
I - A composição dos Tribunais Eleitorais é híbrida, integrando-os juízes de outros tribunais e juristas da classe dos advogados.
II - Os substitutos dos juízes dos tribunais eleitorais serão escolhidos juntamente com os titulares, pelo mesmo processo e em número igual para cada categoria.
III - As juntas Eleitorais serão compostas por 3 ou 5 membros, os quais, por eleição e pelo voto secreto, escolherão seu presidente.
Está correto o que se afirma APENAS em:
a) l e II. b) l e III. c) II e III. d) I e) II
23. Podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais, dentre outros,
a) Os irmãos e o cônjuge dos candidatos.
b) Os membros do Ministério Público.
c) As autoridades e agentes policiais.
d) Os sobrinhos dos candidatos.
e) Os que pertencerem ao serviço eleitoral.
24. A elevação do número de membros do Tribunal Regional Eleitoral será realizada por:
a) Ato normativo do Tribunal Superior Eleitoral.
b) Lei complementar de iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral.
c) Resolução do Tribunal Superior Eleitoral.
d) Lei, mediante proposta do Tribunal Superior Eleitoral.
e) Resolução do próprio Tribunal Regional Eleitoral.
25. Analise a veracidade das frases.
I - Os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, no mínimo, havendo o limite de seis anos.
II - Os biênios dos membros dos Tribunais Eleitorais serão interrompidos em caso de férias.
III - No caso de recondução para o segundo biênio, observar-se-ão as mesmas formalidades indispensáveis à primeira investidura.
Está (o) correta(s):
a) I. b) II. c) III. d) nenhuma. e) l e II.
26. Analise a veracidade das frases.
I - Compõe-se o Tribunal Superior, mediante eleição em escrutínio secreto: de dois juízes escolhidos pelo Supremo Tribunal Federal dentre os seus ministros; de dois juízes escolhidos pelo Tribunal Regional Federal dentre os seus membros e de um juiz escolhido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal dentre os seus desembargadores.
II - Os membros do Tribunal Superior Eleitoral serão nomeados pelo Presidente da República.
III - O Supremo Tribunal Federal poderá indicar dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada para o Tribunal Superior Eleitoral.
Está(ão) correta(s):
a) todas. b) l e II. c) nenhuma. d) l e III. e) II e III.
27. Pode integrar o Tribunal Superior Eleitoral:
a) O enteado do Corregedor-Geral Eleitoral.
b) O pai de membro do próprio tribunal.
c) O filho do primo do Presidente do próprio tribunal.
d) A sogra de membro do próprio tribunal.
e) O sobrinho do Vice-Presidente do Tribunal.
28. Pode integrar o Tribunal Superior Eleitoral:
a) Advogado-Geral da União.
b) Deputado Federal.
c) Procurador-Geral da República.
d) Ministro de Estado.
e) Defensor Público estadual.
29. No curso de um processo judicial, surge um conflito negativo de competência entre o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e um Juiz Eleitoral, presidente de uma Zona Eleitoral do Espírito Santo. Assinale a alternativa abaixo que apresenta o órgão competente para dirimir o conflito.
a) Tribunal Superior Eleitoral.
b) Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
c) Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.
d) Supremo Tribunal Federal.
e) Conselho Nacional de Justiça.
30. O juiz Eleitoral de uma das Zonas Eleitorais de um determinado Estado cometeu um crime eleitoral. Assinale a alternativa abaixo que apresenta o órgão responsável pelo processamento e julgamento do supracitado ilícito.
a) Tribunal de Justiça estadual.
b) Tribunal Regional Eleitoral.
c) Juiz Eleitoral de Volta Redonda, atribuído de competência criminal.
d) Supremo Tribunal Federal.
e) Tribunal Superior Eleitoral.
31. Assinale a penalidade disciplinar sofrida por Juiz Eleitoral aplicável pelo Tribunal Regional Eleitoral.
a) Demissão.
b) Advertência.
c) Repreensão.
d) Aposentadoria Compulsória.
e) Exoneração.
32. Fornecer aos que não votou por motivo justificado e aos não-alistados, por dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais compete ao:
a) Juiz Eleitoral.
b) Tribunal Superior Eleitoral.
c) Corregedor-Geral Eleitoral.
d) Tribunal Regional Eleitoral.
e) Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
33. As decisões do Tribunal Superior Eleitoral:
a) São irrecorríveis.
b) São recorríveis quando houver divergência de interpretação de lei federal entre juízes eleitorais.
c) São recorríveis somente quando contrariarem a Constituição da República.
d) São recorríveis quando denegarem habeas corpus ou mandado de segurança.
e) São irrecorríveis, salvo na hipótese de extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.
34. Os Tribunais Regionais Eleitorais são compostos:
a) De sete juízes de carreira eleitos pelo Tribunal de justiça do respectivo Estado, para servirem por dois anos.
b) De, no mínimo, sete juízes, sendo dois eleitos dentre desembargadores, três juízes de direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça e, pelo menos, dois advogados indicados pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.
c) De sete membros, sendo dois desembargadores, dois juízes de direito, dois advogados e um desembargador ou juiz federal,
d) De, pelo menos, sete membros, sendo, no mínimo, dois desembargadores, dois juízes de direito, dois advogados e um desembargador ou juiz federal.
e) De onze membros, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal.
35. Compete privativamente ao Tribunal Superior Eleitoral esclarecer sobre matéria eleitoral, tendo tais esclarecimentos caráter normativo. Assinale a alternativa abaixo que apresenta o ato jurídico que deve ser emitido pelo Tribunal para responder ao esclarecimento.
a) Portaria. b) Instrução. e) Resolução. d) Parecer. e) Acórdão.
36. O Brasil é considerado um país moderno quanto à forma como realiza as eleições. Alguns países já solicitaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o intercâmbio de informações a respeito de procedimentos eleitorais. Quanto à legislação, esta tem sido substancialmente alterada desde a promulgação da Constituição de 1988. Entretanto, permanece em vigor um documento básico, o Código Eleitoral de 1965. A respeito da estrutura e funcionamento da justiça eleitoral, nos termos do Código Eleitoral (Lei n° 4.737/1965), assinale a opção correta.
a) Ministro do TSE pode ser casado com a irmã de outro ministro desse tribunal.
b) Decisão do TSE sobre cassação de registro de partido político exige maioria absoluta de ministros presentes, e maioria simples de votos favoráveis.
c) Dois integrantes do TSE têm de ser advogados, escolhidos pelo presidente da República a partir de lista sêxtupla indicada pelo STF.
d) Um dos advogados indicados para o TSE deve ser parlamentar, federal ou estadual.
e) É competência originária do TSE expedir o diploma dos eleitos para cargos municipais.
37. Nas eleições para Governador do Distrito Federal, a função de Procurador Regional será exercida pelo:
a) Procurador-Geral da República.
b) Advogado-Geral da União.
c) Procurador-Geral da Justiça do Distrito Federal.
d) Procurador da República, designado pelo chefe no Ministério Público Federal.
e) Ministro da Justiça.
38. Analise a veracidade das frases.
I - No Tribunal Superior Eleitoral, a nomeação pelo Presidente da República de juízes da categoria de juristas deverá ser feita dentro dos 30 (trinta) dias do recebimento da lista.
II - Compete ao Procurador Geral, como Chefe do Ministério Público Eleitoral, oficiar em todos os recursos encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral.
III - O Tribunal Superior Eleitoral, entre outros casos, poderá requisitar força federal para garantir a votação em um determinado Estado.
Está(ão) correta(s):
a) todas. b) l e II. c) || e III. d) l e III. e) I.
39. Em regra geral, para haver deliberação do Tribunal Superior Eleitoral, deverão estar presentes:
a) Um terço dos membros.
b) Um quarto dos membros.
c) A maioria simples dos membros.
d) Todos os membros.
e) A maioria absoluta dos membros.
40. Assinale a alternativa abaixo que apresenta uma atribuição do Tribunal Regional Eleitoral.
a) Processar e julgar os pedidos de desaforamento dos feitos não decididos pelos juízes eleitorais em 60 (sessenta) dias da sua conclusão para julgamento, sem prejuízo das sanções aplicadas pelo excesso de prazos.
b) Nomear preparadores, unicamente dentre nomes indicados pelos juízes eleitorais, para auxiliarem o alistamento eleitoral.
c) Aplicar punição de demissão aos servidores efetivos dos Tribunais Regionais.
d) Processar e julgar ação rescisória, nos casos de inelegibilidade, desde que intentada dentro de cento e vinte dias de decisão irrecorrível, possibilitando-se o exercício do mandato eletivo até o seu trânsito em julgado.
e) Julgar os recursos das decisões dos juízes eleitorais que concederem mandado de segurança.
41. Expedir diplomas nas eleições para Presidência e Vice-Presidente da República compete ao(à):
a) Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
b) Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
c) Junta Eleitoral.
d) Tribunal Superior Eleitoral.
e) Tribunal Regional Eleitoral.
42. Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral suprimir os mapas parciais de apuração mandando utilizar apenas os boletins e os mapas totalizadores, desde que o menor número de candidatos às eleições proporcionais justifique a supressão, podendo qualquer candidato ou partido requerer ao Tribunal Regional que suprima a exigência dos mapas parciais de apuração. Da decisão do Tribunal Regional Eleitoral, caberá por parte de qualquer candidato recurso ao Tribunal Superior Eleitoral no prazo de:
a) três dias. b) cinco dias. c) sete dias. d) oito dias. e) dez dias.
43. Analise a veracidade das frases.
I - Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais caberá recurso quando versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições municipais.
II - Os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.
III - Perante o Tribunal Superior, qualquer interessado poderá arguir a suspeição ou impedimento dos seus membros, do Procurador-Geral ou de funcionários de sua Secretaria, nos casos previstos na lei processual civil ou penal e por motivo de parcialidade partidária, mediante o processo previsto em regimento, sendo ilegítima a suspeição quando o excipiente a provocar ou, depois de manifestada a causa, praticar ato que importe aceitação do arguido.
Está(ão) correta(s):
a) todas. b) l e II. c) II e III. d) I. e) II.
44. Expedir diplomas nas eleições para Câmara dos Vereadores compete à (ao):
a) Junta Eleitoral.
b) Juiz Eleitoral.
c) Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
d) Zona Eleitoral.
e) Tribunal Regional Eleitoral.
45. Um membro do Ministério Público estadual cometeu, no exercício da função, crime eleitoral. Assinale a alternativa abaixo que apresenta o órgão responsável pelo processamento e julgamento do supracitado ilícito.
a) Tribunal de Justiça.
b) Superior Tribunal de Justiça.
c) Tribunal Regional Eleitoral.
d) Tribunal Superior Eleitoral.
e) Juiz Eleitoral.
46. Assinale a alternativa abaixo que apresenta uma atribuição do Juiz Eleitoral.
a) Solicitar ao Tribunal Superior a requisição de força federal.
b) Aprovar a designação do Ofício de Justiça que deva responder pela Escrivania Eleitoral durante o biênio.
c) Mandar organizar, em ordem alfabética, relação dos eleitores de cada Seção, para remessa à Mesa Receptora.
d) Defender a jurisdição da Justiça Eleitoral.
e) Instituir ajunta Eleitoral.
47. Designar os locais das Seções eleitorais compete ao:
a) Tribunal Regional Eleitoral.
b) Juiz Eleitoral,
c) Junta Eleitoral.
d) Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
e) Tribunal Superior Eleitoral.
48. Dividir a respectiva circunscrição em Zonas Eleitorais compete ao:
a) Juiz de Direito.
b) Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
c) Procurador-Regional.
d) Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
e) Tribunal Regional Eleitoral.
49. Assinale a alternativa abaixo que apresenta uma atribuição do Tribunal Superior Eleitoral.
a) Processar e julgar os crimes eleitorais cometidos por Governadores de Estado.
b) Apurar, com os resultados parciais enviados pelas Juntas Eleitorais, os resultados finais das eleições de membros do Congresso Nacional.
c) Fixar a data das eleições de Governador e Vice-Governador, Deputados Estaduais, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores e Juízes de Paz, quando não determinada por disposição constitucional ou legal.
d) Processar e julgar os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, em matéria eleitoral.
e) Requisitar força federal necessária ao cumprimento da lei eleitoral.
50. Fixar a diária dos Corregedores Regionais em diligência fora da sede compete ao:
a) Tribunal Regional Eleitoral.
b) Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
c) Tribunal Superior Eleitoral.
d) Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
e) Corregedor-Geral.
51. Assinale a alternativa abaixo que apresenta órgãos da Justiça Eleitoral.
a) Os escrutinadores e mesários nomeados.
b) Os Tribunais Superiores Eleitorais, os Tribunais Regionais Eleitorais, as Juntas Eleitorais, as Mesas Receptoras e os Juízes Eleitorais.
c) Os Juízes Eleitorais e os Tribunais Regionais Eleitorais.
d) O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral.
e) Os Tribunais Superiores Eleitorais, os Tribunais Regionais Eleitorais, as Juntas Eleitorais, as Mesas Receptoras e as Seções Eleitorais.
52. Na composição dos Tribunais da Justiça Eleitoral, identifica-se, no âmbito:
a) Do Tribunal Superior Eleitoral, a exigência de ser atribuída a função de Corregedor Eleitoral a um Ministro do Supremo Tribunal Federal.
b) Dos Tribunais Regionais Eleitorais, a presença de três juristas de notável saber jurídico e idoneidade moral.
c) Dos Tribunais Regionais Eleitorais, a necessidade de eleição de dois juízes do Tribunal Regional Federal.
d) Do Tribunal Superior Eleitoral, a necessidade de nomeação pelo Presidente da República de três ministros do Superior Tribunal de Justiça.
e) Do Tribunal Regional Eleitoral, a exigência de ser atribuída a função de Presidente do Tribunal a um desembargador do Tribunal de Justiça.
53. Aos Tribunais Regionais Eleitorais compete a diplomação dos:
a) Membros do Congresso Nacional.
b) Prefeitos das capitais.
c) Prefeitos de todos os municípios do Estado.
d) Membros da Câmara Municipal da capital.
e) Membros da Câmara Municipal de todos os municípios estaduais.
54. Uma Junta Eleitoral compõe-se de um Juiz de Direito, que é seu Presidente,
a) De um secretário-geral e dois ou quatro cidadãos.
b) De um secretário-geral e escrutinadores.
c) De um membro do Ministério Público e dois ou quatro cidadãos.
d) Dois ou quatro cidadãos, de um secretário-geral e escrutinadores.
e) Dois ou quatro cidadãos.
55. Compõem a Justiça Eleitoral dos:
a) Supremo Tribunal Federal, Ministério Público eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral.
b) Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral, Juiz e Junta Eleitoral.
c) Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral, Zona e Junta Eleitoral.
d) Superior Tribunal de Justiça; o Tribunal Superior Eleitoral; os Tribunais Regionais; os Juízes e as Zonas.
e) Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral, Juiz e Zona Eleitoral.
56. Aprovar o afastamento do exercício dos cargos efetivos dos Juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais compete ao:
a) Próprio Tribunal Regional.
b) Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
c) Corregedor-Eleitoral.
d) Procurador-Regional.
e) Tribunal Superior Eleitoral.
57. A competência para processar e julgar originariamente o habeas corpus, em matéria eleitoral, contra ato de autoridades que respondam perante os Tribunais de justiça por crime de responsabilidade, é do:
a) Próprio Tribunal de Justiça.
b) Tribunal Regional Eleitoral.
c) Tribunal Superior Eleitoral.
d) Superior Tribunal de Justiça.
e) Supremo Tribunal Federal.
58. A arguição de inelegibilidade de candidatos ao Senado Federal será feita perante o:
a) Tribunal Superior Eleitoral.
b) Juiz Eleitoral.
c) Tribunal Regional Eleitoral.
d) Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
e) Supremo Tribunal Federal.
59. Analise a veracidade das frases.
I - De todas as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais cabem recursos ao Tribunal Superior Eleitoral.
II - De todas as decisões dos Juízes Eleitorais cabem recursos ao Tribunal Regional Eleitoral.
III - De todas as decisões das juntas Eleitorais cabem recursos ao Tribunal Regional Eleitoral.
IV - De todas as decisões do Tribunal Superior Eleitoral cabem recursos ao Supremo Tribunal Federal.
O número de assertiva(s) correta(s) é(são):
a) Nenhuma. b) Uma. c) Duas. d) Três e) Quatro
60. Assinale a alternativa abaixo que apresenta uma atribuição do Corregedor-Geral Eleitoral.
a) Aplicar penalidade de suspensão aos membros do Tribunal Superior.
b) Aplicar penalidade de advertência aos membros do Tribunal Regional Eleitoral.
c) Representar ao Tribunal sobre a fiel observância das leis eleitorais, especialmente quanto à sua aplicação uniforme em todo o País
d) Rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes eleitorais.
e) Locomover-se aos Estados a requerimento de partido deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral.
61. O Tribunal Superior Eleitoral possui em sua composição:
a) Membros do Ministério Público.
b) Ministros de Estado.
c) Defensores públicos.
d) Advogados.
e) Membros do Poder Legislativo.
62. Caberá recurso da decisão do Tribunal Regional Eleitoral quando:
a) Conceder mandado de segurança em matéria eleitoral.
b) Versar sobre perda de mandato municipal.
c) Excluir eleitor.
d) Divergir de decisão de outro Tribunal Regional Eleitoral em matéria de interpretação de lei.
e) Denegar ação popular em matéria eleitoral.
63. Na composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, prevista na Constituição Federal,
a) Todos os membros são provenientes de diferentes órgãos da Justiça Estadual.
b) Todos os membros são provenientes de diferentes órgãos da Justiça Estadual e do Ministério Público.
c) Todos os membros são provenientes de diferentes órgãos da Justiça Estadual e da Advocacia.
d) Todos os membros são provenientes do Poder Judiciário e dos quadros da Advocacia.
e) Há membros provenientes dos quadros do Ministério Público.
64. Na composição dos Tribunais da Justiça Eleitoral, identifica-se, no âmbito:
a) Do Tribunal Superior Eleitoral, a necessidade de eleição de dois juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
b) Dos Tribunais Regionais Eleitorais, a presença de três advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.
c) Do Tribunal Superior Eleitoral, a exigência de ser atribuída a função de Corregedor-Geral a um Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
d) Dos Tribunais Regionais Eleitorais, a necessidade de nomeação, pelo Presidente da República, de dois desembargadores do Tribunal Regional Federal.
e) Do Tribunal Superior Eleitoral, a necessidade de nomeação pelo Presidente da República de dois membros do Ministério Público.
65. Servirá como Procurador Regional, junto a cada Tribunal Regional Eleitoral,
a) Um Procurador de Justiça, indicado pelo Procurador-Geral de Justiça.
b) O chefe do Ministério Público do respectivo Estado.
c) Um membro do Ministério Público estadual, nomeado peio Presidente da República.
d) O Procurador da República no respectivo Estado, e, onde houver mais de um aquele que for designado pelo Procurador-Geral da República.
e) O Procurador da República designado pelo Presidente do respectivo Tribunal Regional Eleitoral.
66. Assinale a alternativa abaixo que apresenta uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral irrecorrível.
a) Concessão de mandado de segurança.
b) Decretação da perda de mandato estadual.
c) Decisão contrária à lei.
d) Decretação de anulação da diplomação de mandato federal.
e) Decisão sobre inelegibilidade nas eleições estaduais.
67. A competência dos Tribunais Regionais Eleitorais deve ser estabelecida:
a) Em lei complementar.
b) Na Constituição do respectivo Estado.
c) No código eleitoral.
d) No regimento interno do Tribunal Superior Eleitoral.
e) Em lei ordinária federal.
68. Os membros do Tribunal Superior Eleitoral, salvo motivo justificado, servirão por:
a) Dois anos, não podendo ser reconduzido.
b) Dois anos, no mínimo, e nunca por mais de três biênios consecutivos.
c) Um ano, não podendo ser reconduzido.
d) Um ano, no mínimo, e nunca por mais de dois anos consecutivos.
e) Dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
69. Processar e julgar o cancelamento do registro do Diretório municipal de um Partido Político compete, originariamente, ao:
a) Juiz Eleitoral.
b) Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
c) Tribunal Regional Eleitoral.
d) Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
e) Tribunal Superior Eleitoral.
70. Assinale a alternativa abaixo que apresenta o mais elevado órgão da Justiça Eleitoral.
a) Supremo Tribunal Federal.
b) Superior Tribunal de Justiça.
c) Supremo Tribunal Eleitoral.
d) Tribunal Superior Eleitoral.
e) Procuradoria-Geral Eleitoral.
71. NÃO pode servir como Escrivão Eleitoral, sob pena de demissão, aquele que, dentre outras situações,
a) Já tenha sido candidato a qualquer cargo eletivo.
b) Seja dirigente sindical.
c) Seja parente por afinidade, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo.
d) Seja ocupante de cargo público efetivo.
e) Tenha parente consanguíneo, até o segundo grau, ocupante de cargo público em comissão.
72. É irrecorrível a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, salvo a que:
I - contrariar a Constituição Federal.
II - denegar mandado de injunção.
III - decretar a inelegibilidade de candidato a Presidência da República.
IV - denegar habeas corpus.
Estão corretas:
a) todas. b) l, lI e IV. c) II e III. d) II e IV. e) II, III e IV.
73. Expedir diplomas nas eleições para Governadoria e Vice-Governadoria de Estado compete à(ao):
a) Tribunal Regional Eleitoral.
b) Tribunal Superior Eleitoral.
c) Junta Eleitoral.
d) Assembléia Legislativa.
e) Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
74. Analise a veracidade das frases.
I - Os Juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
II - O número de Juízes dos Tribunais Regionais não será reduzido, mas poderá ser elevado até onze, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.
III - Os Juízes de Direito afastados por motivo de licença, férias e licença especial de suas funções na Justiça comum ficarão, automaticamente, afastados da Justiça Eleitoral pelo tempo correspondente.
Está(ão) correta(s):
a) III. b) I e II. c) II e III. d) I e III. e) I.
75. Analise a veracidade das frases.
I - Os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.
II - No caso de recondução de membros do Tribunal Superior Eleitoral para o segundo biênio, observar-se-ão as mesmas formalidades indispensáveis à primeira investidura.
III - Da homologação da respectiva Convenção partidária até a apuração final da eleição, não poderão servir como Juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como Juiz Eleitoral, o cônjuge, parente consanguíneo ou afim, até o quarto grau de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.
Está(ão) correta(s):
a) l e II. b) II e III. c) Todas. d) I e III. e) II
76. Assinale a alternativa abaixo que apresenta os critérios de escolha dos membros do Tribunal Superior Eleitoral.
a) Nomeação e eleição.
b) Designação e eleição.
c) Nomeação e designação.
d) Nomeação, designação e eleição.
e) Investidura e livre escolha.
77. A escolha de advogados para o Tribunal Superior Eleitoral não poderá recair sobre:
a) Ocupante de cargo efetivo.
b) Sócio-gerente de sociedade empresaria.
c) Membro de conselho fiscal de sociedade anônima.
d) Ocupante de cargo público demissível ad nutum.
e) Proprietário de sociedade por cotas de responsabilidade limitada.
78. Analise a veracidade das frases.
I - O Tribunal Superior Eleitoral elegerá para seu Presidente um dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, cabendo ao outro a Vice-Presidência, e para Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, um dos seus membros.
II - Os provimentos emanados da Corregedoria-Geral vinculam os Corregedores Regionais, que lhes devem dar imediato e preciso cumprimento.
III - Exercerá as funções de Procurador-Geral junto ao Tribunal Superior Eleitoral o Procurador-Geral da República,
IV - As decisões do Tribunal Superior Eleitoral na interpretação do Código Eleitoral em face da Constituição só poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros.
Estão corretas:
a) l, II e III. b) II, III e IV. c) l, III e IV. d) I e III. e) II e IV.
79. Processar e julgar, originariamente, o mandado de segurança, em matéria eleitoral, relativo a atos do Presidente da República compete ao:
a) Supremo Tribunal Federal.
b) Tribunal Superior Eleitoral.
c) Superior Tribunal de Justiça.
d) Tribunal Regional Eleitoral.
e) Conselho Nacional de Justiça.
80. Assinale a alternativa abaixo que apresenta uma atribuição do Tribunal Superior Eleitoral.
a) Processar e julgar as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos.
b) Conceder aos seus Juízes Eleitorais licença e férias.
c) Constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.
d) Apurar, com os resultados parciais enviados pelas Juntas Eleitorais, os resultados finais das eleições de Governador e Vice-Governador, de membros do Congresso Nacional.
e) Processar e julgar, originariamente, os crimes eleitorais cometidos por juízes do Tribunal Regional Eleitoral.
81. Aprovar a designação do Ofício de Justiça que deva responder pela Escrivania Eleitoral durante o biênio compete ao:
a) Tribunal Superior Eleitoral.
b) Tribunal Regional Eleitoral.
c) Juiz Eleitoral.
d) Tribunal de Justiça.
e) Conselho da Magistratura.
82. A respeito dos mapas de apuração, assinale a alternativa falsa,
a) Os boletins e mapas de apuração serão impressos pelos Tribunais Regionais, depois de aprovados pelo Tribunal Superior.
b) A supressão dos mapas parciais de apuração só será admitida até doze meses antes da data da eleição.
c) O Tribunal Regional ouvirá os partidos na elaboração dos modelos dos boletins e mapas de apuração.
d) Qualquer candidato ou partido poderá requerer ao Tribunal Regional que suprima a exigência dos mapas parciais de apuração.
e) Compete ao Tribunal Regional Eleitoral suprimir os mapas parciais de apuração.
83. Os membros das mesas receptoras, segundo o Código Eleitoral, deverão ser nomeados até:
a) 15 (quinze) dias antes das eleições.
b) 30 (trinta) dias antes das eleições.
c) 45 (quarenta e cinco) dias antes das eleições.
d) 60 (sessenta) dias antes das eleições.
e) 90 (noventa) dias antes das eleições.
84. A nomeação dos membros das Juntas Eleitorais será realizada pelo:
a) Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
b) Juiz Eleitoral.
c) Tribunal Regional Eleitoral.
d) Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
e) Corregedor-Eleitoral.
85. A respeito das Juntas Eleitorais, analise a veracidade das frases.
I - É obrigatória a nomeação de escrutinadores nas Juntas Eleitorais sempre que houver mais de dez urnas a apurar.
II - É da atribuição do Secretário-Geral da Junta tomar por termo ou protocolar os recursos, neles funcionando como Escrivão.
III - Qualquer partido político poderá impugnar junto ao Tribunal Regional Eleitoral as nomeações feitas pelo Presidente da Junta no prazo de cinco dias.
Está(ão) correta(s):
a) l e II. b) II e III. c) Todas. d) I. e) l e III.
86. Segundo o Código Eleitoral, o prazo para Junta Eleitoral apurar as eleições realizadas nas Zonas Eleitorais sob sua jurisdição é de:
a) 3 dias. b) 5 dias. c) 7 dias. d) 10 dias. e) 15 dias.
87. Expedir diplomas nas eleições para o Congresso Nacional compete ao(à):
a) O Tribunal Superior Eleitoral.
b) Tribunal Regional Eleitoral,
c) Junta Eleitoral.
d) Zona Eleitoral.
e) Juiz Eleitoral.
88. Analise a veracidade das frases.
I - O escrivão eleitoral, em suas faltas e impedimentos, será substituído na forma prevista pela lei complementar.
II - Determinar a inscrição e a exclusão de eleitores compete ao Juiz Eleitoral.
III - Não poderá servir como escrivão eleitoral, sob pena de demissão, o membro de diretório de partido político, nem o candidato a cargo eletivo, seu cônjuge e parente consanguíneo ou afim até o quarto grau.
Está(ão) correta(s):
a) todas. b) l e II. c) II e III. d) I e III. e) II.
89. Um membro do Tribunal Regional Eleitoral cometeu um crime eleitoral. Assinale a alternativa abaixo que apresenta o órgão responsável pelo processamento e julgamento do supracitado ilícito.
a) Supremo Tribunal Federal.
b) Tribunal Superior Eleitoral.
c) Tribunal Regional Eleitoral.
d) Superior Tribunal de Justiça.
e) Conselho Nacional de Justiça.
90. Assinale a alternativa abaixo que apresenta uma atribuição do Juiz de Direito.
a) Cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do Tribunal Superior e do Regional.
b) Designar, até 30 (trinta) dias antes das eleições, os locais das Seções.
c) Resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração dos votos.
d) Comunicar, até as 18 horas do dia seguinte à realização da eleição, ao Tribunal Regional e aos Delegados de partidos credenciados, o número de eleitores que votarem em cada uma das Seções da Zona sob sua jurisdição, bem como o total de votantes da Zona.
e) Expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.
91. Assinale a alternativa abaixo que não apresenta uma atribuição do Juiz Eleitoral.
a) Decidir habeas carpas e mandado de segurança em matéria eleitoral, desde que essa competência não esteja atribuída privativamente à instância superior.
b) Tomar conhecimento das reclamações que lhe forem feitas verbalmente ou por escrito, reduzindo-as a termo, e determinando as providências que cada caso exigir.
c) Totalizar os votos apurados.
d) Indicar, para aprovação do Tribunal Regional, a serventia de Justiça que deve ter o anexo da Escrivania Eleitoral.
e) Fazer as diligências que julgar necessárias à ordem e presteza do serviço eleitoral.
92. Assinale a alternativa abaixo que apresenta um servidor público efetivo que não pode integrar a Junta Eleitoral.
a) Serventuário da justiça estadual.
b) Agente da polícia.
c) Serventuário da justiça federal.
d) Auditor-fiscal da receita federal, estadual ou municipal.
e) Servidor do Ministério Público.
93. Assinale a alternativa abaixo que não apresenta uma atribuição do Tribunal Regional Eleitoral.
a) Constituir as Juntas Eleitorais.
b) Elaborar o seu Regimento Interno.
c) Requisitar funcionários da União.
d) Dirigir os processos eleitorais.
e) Responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas, em tese, por autoridade pública ou partido político.
94. Analise a veracidade das frases.
I - O juiz de direito substituto pode exercer as funções de juiz eleitoral, mesmo antes de adquirir a vitaliciedade.
II - Faltando num Território o Tribunal Regional, ficará a respectiva circunscrição eleitoral sob a jurisdição do Tribunal Superior Eleitoral.
III - Os conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais do respectivo Estado serão processados e julgados no Tribunal Regional Eleitoral.
IV - De acordo com o texto constitucional, no Distrito Federal, serão as funções de Procurador Regional Eleitoral exercidas pelo Procurador-Geral da Justiça do Distrito Federal.
Estão corretas:
a) l e II. b) II e III. c) l e IV. d) II e IV. e) I e III.
95. Assinale a alternativa falsa,
a) As atribuições do Corregedor Regional serão fixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e, em caráter supletivo ou complementar, pelo Tribunal Regional Eleitoral perante o qual servir.
b) Cabe ao Tribunal Superior Eleitoral apreciar recurso especial contra decisão de natureza estritamente administrativa dos Tribunais Regionais.
c) A lista tríplice organizada pelo Tribunal de Justiça para a escolha de advoga¬dos para o Tribunal Regional Eleitoral será enviada ao Tribunal Superior Eleitoral.
d) É da atribuição do Procurador-Geral Eleitoral representar ao Tribunal sobre a fiel observância das leis eleitorais, especialmente quanto à sua aplicação uniforme em todo o País.
e) Compete ao Tribunal Superior Eleitoral autorizar a contagem dos votos pelas Mesas Receptoras nos Estados em que essa providência for solicitada pelo Tribunal Regional respectivo.
96. Assinale a alternativa falsa.
a) O Tribunal Regional Eleitoral não é competente para o julgamento de ação rescisória.
b) Compete aos Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais o exame da escrituração do partido e apuração de qualquer ato que viole as prescrições legais ou estatutárias em matéria financeira.
c) Os Tribunais e Juízes inferiores devem dar imediato cumprimento às decisões, mandados, instruções e outros atos emanados do Tribunal Superior Eleitoral.
d) A suspeição aos funcionários da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral será processada e julgada no Supremo Tribunal Federal.
e) É da competência dos Tribunais Regionais Eleitorais tão-somente julgar os pedidos de segurança contra atos inerentes a sua atividade-meio.
97. De acordo com a melhor doutrina, o Código Eleitoral brasileiro foi recepcionado pelo texto constitucional vigente com força de:
a) Lei ordinária federal.
b) Lei complementar federe.
c) Lei ordinária estadual.
d) Lei complementar estadual.
e) Parte como lei ordinária federal, parte como lei complementar federal.
98. Analise a veracidade das frases.
I - Não podem fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o 3° (terceiro) grau, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, excluindo-se neste caso o que tiver sido escolhido por último.
II - O Tribunal Superior Eleitoral elegerá para seu presidente um dos ministros do Supremo Tribunal Federal, cabendo ao outro a vice-presidência, e para Corregedor Geral da Justiça Eleitoral um dos ministros do Superior Tribunal de Justiça.
III - Exercerá as funções de Procurador Geral, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o Procurador Geral da República, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal.
Está(ão) correta(s):
a) l e II. b) l e III. c) I. d) III e) II e III
99. Compete ao Tribunal Superior processar e julgar originariamente:
a) A ação rescisória, nos casos de inelegibilidade, desde que intentada dentro de cento e oito dias de decisão irrecorrível, possibilitando-se o exercício do mandato eletivo até o seu trânsito em julgado.
b) Os habeas corpus denegados pelo Tribunal Regional Eleitoral.
c) Os conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do respectivo Estado.
d) As reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto a sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos.
e) Mandados de segurança, em matéria eleitoral, relativos a atos do Presidente da República.
100. Assinale a alternativa falsa.
a) Os membros das juntas eleitorais serão nomeados 60 (sessenta) dia antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.
b) Expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor é da atribuição do Tribunal Regional Eleitoral.
c) Nas zonas eleitorais onde houver mais de uma serventia de justiça, o juiz indicará ao Tribunal Regional a que deve ter o anexo da escrivania eleitoral pelo prazo de dois anos.
d) Compete ao Tribunal Regional Eleitoral julgar os recursos dos atos e das decisões proferidas pelos juízes e juntas eleitorais.
e) Perante o Tribunal Regional, e com recurso voluntário para o Tribunal Superior qualquer interessado poderá arguir a suspeição dos seus membros, do Procurador Regional, ou de funcionários da sua Secretaria, assim como dos juízes e escrivães eleitorais, nos casos previstos na lei processual civil e por motivo de parcialidade partidária, mediante o processo previsto em regimento.
GABARITO
1. C 2. A 3. C 4. D 5. A 6. A 7. D 8. D 9. B 10. A
11. A 12. D 13. A 14. D 15. C 16. C 17. A 18. A 19. C 20. E
21. E 22. E 23. D 24. D 25. C 26. C 27. C 28. A 29. E 30. B
31. B 32. A 33. D 34. C 35. C 36. C 37. D 38. C 39. E 40. E
41. D 42. A 43. C 44. A 45. C 46. C 47. B 48. E 49. E 50. C
51. C 52. E 53. A 54. E 55. B 56. E 57. B 58. C 59. C 60. E
61. D 62. D 63. D 64. C 65. D 66. A 67. A 68. E 69. C 70. D
71. C 72. D 73. A 74. D 75. A 76. A 77. D 78. B 79. A 80. A
81. B 82. B 83. D 84. A 85. A 86. D 87. B 88. E 89. D 90. A
91. C 92. B 93. D 94. E 95. B 96. D 97. E 98. E 99. D 100. B
DO ALISTAMENTO
I - Complete a Segunda Coluna de acordo com a Primeira
(1). Assinale 1, se o alistamento eleitoral for obrigatório.
(2). Assinale 2, se o alistamento eleitoral for facultativo.
(3). Assinale 3, se o alistamento eleitoral for proibido.
1.( ) Estrangeiros.
2.( ) Analfabetos.
3.( ) Conscritos.
4.( ) Maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos.
5.( ) Maiores de dezoito anos.
6.( ) Maiores de setenta anos.
GABARITO
1. (3) 2. (3) 3. (3) 4. (2) 5. (1) 6. (2)
II - Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for falsa
1.( ) Para fins de segunda via, é necessária a apresentação de um retraio do requerente.
2.( ) Aos inválidos, o alistamento não é obrigatório.
3.( ) No caso de exclusão, a defesa pode ser feita pessoalmente peio interessado.
4.( ) Aos enfermos, o alistamento não é obrigatório.
5.( ) Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública.
6.( ) Aos que se encontrem fora do país, o alistamento não é obrigatório.
7.( ) O eleitor ficará vinculado de forma vitalícia à Seção Eleitoral indicada no seu título.
8.( ) O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o Juiz Eleitoral até 30 (trinta) dias após a realização da eleição incorrerá na multa de três a dez por cento sobre o salário mínimo da região, imposta pelo Juiz Eleitoral
9.( ) A transferência do título de eleitor só será admitida se houver transcorrência de pelo menos 1 (um) ano da inscrição primitiva.
10.( ) Realizado o alistamento eleitoral pelo processo eletrônico de dados, será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em 3 (três) eleições consecutivas.
11.( ) No caso de ser algum cidadão maior de 18 (dezoito) anos privado temporária ou definitivamente dos direitos políticos, a autoridade que impuser essa pena providenciará para que o fato seja comunicado ao juiz Eleitoral ou ao Tribunal Regional da circunscrição em que residir o réu.
12.( ) É lícito aos partidos políticos, por seus Delegados, examinar, sem perturbação do serviço e em presença dos servidores designados, os documentos relativos ao alistamento eleitoral, podendo deles tirar cópias ou fotocópias.
13.( ) O eleitor transferido não poderá votar no novo domicílio eleitoral em eleição suplementar à que tiver sido realizada antes de sua transferência.
14.( ) Para o efeito de alistamento, é domicílio eleitoral o lugar de residência com ânimo definitivo do requerente.
15.( ) Os militares são alistáveis desde que oficiais, aspirantes a oficiais, guardas-marinha, subtenentes ou suboficiais, sargentos ou alunos das escolas militares de ensino superior para formação de oficiais.
16.( ) O título eleitoral servirá de prova de que o eleitor está inscrito na Seção em que deve votar.
17.( ) Para fins de alistamento, perante o Tribunal Regional Eleitoral, cada partido poderá nomear 3 (três) Delegados.
18.( ) Os cegos alfabetizados pelo sistema Braille, que reunirem as demais condições de alistamento, podem qualificar-se mediante o preenchimento da fórmula impressa e a aposição do nome com as letras do referido alfabeto.
19.( ) Se o eleitor estiver fora do seu domicílio eleitoral poderá requerer a segunda via ao Juiz da Zona em que se encontrar, esclarecendo se vai recebê-la na sua Zona ou na em que requereu.
20.( ) Em audiência pública, que se realizará às 14 (quatorze) horas do 69° (sexagésimo nono) dia anterior à eleição, o Juiz Eleitoral declarará encerrada a inscrição de eleitores na respectiva Zona e proclamará o número dos inscritos até às 18 (dezoito) horas do dia anterior.
21.( ) Aos que se encontrem fora de seu domicílio, o alistamento não é obrigatório.
22.( ) A transferência do título de eleitor só será admitida se a entrada do requerimento no Cartório Eleitoral do novo domicílio ocorrer até 100 (cem) dias antes da data da eleição.
23.( ) Os oficiais de registro civil, sob as penas da lei, enviarão, até o dia l 5 (quinze) de cada mês, ao Juiz Eleitora! da Zona em que oficiarem comunicação dos óbitos de cidadãos alistáveis ocorridos no mês anterior, para cancelamento das inscrições.
24.( ) A transferência do título de eleitor só será admitida se houver residência mínima de 3 (três) meses no novo domicílio, atestada pela autoridade policial ou provada por outros meios convincentes.
25.( ) É causa de cancelamento do título de eleitor e suspensão dos direitos políticos deixar de votar em 3 (três) eleições consecutivas.
26.( ) No caso de perda ou extravio do título anterior, declarado esse fato na petição de transferência, o Juiz do novo domicílio, como ato preliminar, requisitará, por telegrama, a confirmação do alegado à Zona Eleitoral onde o requerente se achava inscrito.
27.( ) Cessada a causa do cancelamento, poderá o interessado requerer novamente a sua qualificação e inscrição.
28.( ) Somente será concedida transferência ao eleitor que estiver quite com a Justiça Eleitoral.
29.( ) Se o requerente não instruir o pedido de transferência com o título anterior, o Juiz do novo domicílio, ao solicitar informação ao da Zona de origem, indagará se o eleitor está quite com a justiça Eleitoral, ou, não o estando, qual a importância da multa imposta e não-paga.
30.( ) O juiz Eleitoral, com aprovação do Tribunal Regional Eleitoral, nomeará três preparadores para o exercício do serviço eleitoral.
31.( ) É lícito aos partidos políticos, por seus Delegados, acompanhar os processos de inscrição,
32.( ) Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles.
33.( ) No caso de perda ou extravio de seu título, requererá o eleitor ao Juiz do seu domicílio eleitoral, até 30 (trinta) dias antes da eleição, que lhe expeça segunda via.
34.( ) É lícito aos partidos políticos, por seus Delegados, promover a exclusão de qualquer eleitor inscrito ilegalmente e assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida.
35.( ) Perante os preparadores, cada partido poderá nomear até 2 (dois) Delegados, que assistam e fiscalizem os seus atos.
36.( ) O eleitor que não votar e não pagar a multa, se se encontrar fora de sua Zona e necessitar de documento de quitação com a justiça Eleitoral, poderá efetuar o pagamento perante o juízo da Zona em que estiver.
37.( ) O Delegado credenciado junto ao Tribunal Regional Eleitoral poderá representar o partido junto a qualquer Juízo, assim como o Delegado credenciado perante o Tribunal Superior Eleitoral poderá representar o partido perante qualquer Tribunal Regional, Juízo.
38.( ) Em caso de mudança de domicílio, cabe ao eleitor requerer ao Juiz do novo domicílio sua transferência, juntando o título anterior.
39.( ) O empregado, mediante comunicação com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário e por tempo não excedente a 2 (dois) dias, para o fim de se alistar eleitor ou requerer transferência.
40.( ) Os títulos eleitorais resultantes dos pedidos de inscrição ou de transferência serão entregues até 10 (dez) dias antes da eleição.
41.( ) A exclusão do eleitor só poderá ocorrer mediante requerimento de Partido Político ao Juiz Eleitoral.
42.( ) Nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos 100 (cem) dias anteriores à data da eleição.
43.( ) Para fins de inscrição eleitoral, é necessária a apresentação de três retratos recentes do requerente.
44.( ) A exclusão será mandada processar ex officio pelo Juiz Eleitoral, sempre que tiver conhecimento de alguma das causas do cancelamento.
45.( ) O brasileiro nato que não se alistar até os dezenove anos ou o naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em multa.
46.( ) Durante o processo e até a exclusão, pode o eleitor votar validamente.
47.( ) A segunda via poderá ser entregue ao eleitor até a véspera do pleito.
48.( ) Qualquer irregularidade determinante de exclusão será comunicada por escrito e por iniciativa de qualquer interessado ao juiz Eleitoral.
49.( ) São eleitores os brasileiros maiores de 15 anos que se alistarem na forma da lei.
50.( ) Para fins de alistamento, perante a Zona Eleitoral, cada partido poderá nomear 3 (três) Delegados.
GABARITO
1. F 2. V 3. V 4. F 5. V
6. V 7. F 8. F 9. V 10. V
11. V 12. V 13. V 14. F 15. F
16. V 17. F 18. V 19. V 20. V
21. F 22. F 23. V 24. F 25. V
26. V 27. V 28. V 29. V 30. F
31. V 32. V 33. F 34. V 35. F
36. V 37. V 38. V 39. V 40. F
41. F 42. F 43. F 44. V 45. V
46. V 47. V 48. V 49. F 50. V
Questões Objetivas
1. Analise a veracidade das frases.
I - Para o efeito da inscrição, o conceito de domicílio eleitoral confunde-se com o domicílio civil, agindo o ânimo definitivo do eleitor na fixação da residência.
II - Se o requerente do alistamento possuir mais de uma residência, considerar-se-á como domicilio eleitoral o de maior antiguidade.
III - O alistamento se faz mediante a qualificação e inscrição do eleitor.
Está(ao) correta(s):
a) nenhuma. b) || e III. c) l e III.
d) l. e) III
2. Assinale a alternativa abaixo que de acordo com o Código Eleitoral é causa de cancelamento do alistamento
a) Cassação dos direitos políticos.
b) Inexistência de votação durante seis anos consecutivos.
c) Pluralidade de inscrição.
d) Impugnação do mandato eletivo.
e) Falsidade na declaração do domicílio civil.
3. A respeito do tema alistamento eleitoral, analise a veracidade das frases.
I - Os cegos alfabetizados pelo sistema "Eraille", que reunirem as demais condições de alistamento, podem qualificar-se mediante o preenchimento da fórmula impressa e a aposição do nome com as letras do referido alfabeto, podendo, por conseguinte, exercer o direito de voto facultativamente.
II - As folhas individuais de votação e os títulos serão confeccionados de acordo com o modelo aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
III - Cessada a causa do cancelamento do alistamento, poderá o interessado requerer novamente a sua qualificação e inscrição.
Está(ao) correta(s):
a) l e II. b) Il e III. c) nenhuma.
d) I e III. e) II.
4. Assinale a alternativa abaixo que de acordo com o Código Eleitoral é causa de cancelamento do alistamento.
a) Ausência de votação durante cinco eleições consecutivas.
b) Anulação do voto durante três eleições consecutivas.
c) Condenação disciplinar por meio de processo administrativo.
d) Privação temporária dos direitos políticos.
e) Incapacidade civil relativa.
5. Analise a veracidade das frases.
I - É licito aos partidos políticos, por seus delegados, acompanhar os processos de inscrição.
II - É lícito aos partidos políticos, por seus delegados, examinar, sem perturbação do serviço e em presença dos servidores designados, os documentos relativos ao alistamento eleitoral, podendo deles tirar cópias ou fotocópias.
III - Para fins de alistamento eleitoral, perante o juízo eleitoral, cada partido poderá nomear 1 (um) delegado.
Está(ao) correta(s):
a)todas. b) l e II. c) II e III.
d) I. e) l e III.
6. Analise a veracidade das frases.
I - O alistamento apresentará em cartório, ou local previamente designado, requerimento em fórmula que obedecerá ao modelo aprovado pelo Tribunal Superior.
II - Os recursos ao indeferimento do requerimento de alistamento eleitoral serão julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral dentro de cinco (cinco) dias.
III - Os analfabetos são inavistáveis e inelegíveis.
Está(ão) correta(s):
a) nenhuma. b) l e II. c) II e III.
d) I. e) II.
7. Se faz mediante a qualificação e inscrição do eleitor o:
a) Voto.
b) Alistamento.
c) Recebimento do título de eleitor.
d) Requerimento de inscrição eleitoral.
e) Preenchimento dos requisitos legais.
8. Para o efeito da inscrição, é domicílio eleitoral o lugar da(o):
a) Residência ou moradia do requerente.
b) Residência com ânimo definitivo.
c) Votação.
d) Domicílio civil.
e) Localização da zona eleitoral,
9. Verificando-se ter o alistando mais de uma residência, considerar-se-á domicílio:
a) Qualquer delas.
b) A mais antiga.
c) A mais nova.
d) A que apresentar ânimo definitivo.
e) O lugar em que o eleitor se encontrar.
10. Do despacho que indeferir o requerimento de inscrição caberá recurso interposto pelo alistando e do que o deferir poderá recorrer qualquer delegado de partido, que serão julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral dentro de:
a) três (três) dias. b) cinco (cinco) dias.
c) seis (seis) dias. d) sete (sete) dias.
e) oito (oito) dias.
11. O empregado mediante comunicação com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário e por tempo não excedente a:
a) 1 (um) dia, para o fim de se alistar eleitor ou requerer transferência.
b) 2 (dois) dias, para o fim de se alistar eleitor ou requerer transferência.
c) 3 (três) dias, para o fim de se alistar eleitor ou requerer transferência.
d) 4 (quatro) dias, para o fim de se alistar eleitor ou requerer transferência.
e) 5 (cinco) dias, para o fim de se alistar eleitor ou requerer transferência.
12. Analise a veracidade das frases.
I - Para o alistamento eleitoral, o requerente deverá ser acompanhado de três retratos recentes e do certificado de quitação do serviço eleitoral, entre outros documentos.
II - Para fins de alistamento eleitoral, todos os documentos deverão ser apresentados originalmente, não se admitindo fotocópia autenticada, salvo em caso de extravio, com a aprovação do Juiz eleitoral.
III - A certidão de nascimento é documento obrigatório do alistamento eleitoral,
Está(ão) correta(s):
a) l e II. b) II e III. c) I.
d) II. e) nenhuma.
13. Analise a veracidade das frases.
I - No caso de o requerente do alistamento ser analfabeto, a lei permite que este aponha o polegar direito nas vias do título eleitoral.
II - Poderá o juiz se tiver dúvida quanto à identidade do requerente ou sobre qualquer outro requisito para o alistamento, converter o julgamento em diligência para que o alistando esclareça ou complete a prova ou, se for necessário, compareça pessoalmente à sua presença.
III - Cabe ao Juiz eleitoral, ex officio ou por provocação, proceder à verificação das informações quanto aos requisitos legais exigidos para o alistamento.
Está(ão) correta(s):
a) l e II. b) II e III. c) l e III.
d) todas. e) nenhuma.
14. Analise a veracidade das frases.
I - Compete originariamente aos tribunais regionais eleitorais apreciar pedido de revisão de eleitorado que tenha por fundamento a ocorrência de fraude no alistamento eleitoral.
II - Assegurado pela Constituição ao eleitor maior de 70 anos o exercício facultativo do voto, não se pode impor, por resolução, ao eleitor com idade superior a 80 anos obrigação visando preservar a regularidade de sua inscrição eleitoral.
III - A escolha pelo eleitor do local de votação somente poderá ser feita entre aqueles disponíveis para a zona eleitoral.
Está(ão) correta(s):
a) l e II. b) II e III. c) l e III.
d) Todas. e) II.
15. Analise a veracidade das frases.
I - O requerimento de alistamento será submetido ao despacho do juiz nas 96 (noventa e seis) horas seguintes,
II - Poderá o juiz, se tiver dúvida quanto à identidade do requerente ou sobre qualquer outro requisito para o alistamento, converter o julgamento em diligência para que o alistasse esclareça ou complete a prova ou, se for necessário, compareça pessoalmente à sua presença.
III - A restituição de qualquer documento do alistamento não poderá ser feita antes de despachado o pedido de alistamento pelo juiz eleitoral.
Está(ão) correta(s):
a) todas. b) l e II. c) II e III.
d) l e llI. e) nenhuma.
16. Analise a veracidade das frases.
I - Não é aplicável às operações de transferência de domicílio, revisão de dados e segunda via a exigência de comprovação de quitação com o serviço militar, estabelecida para o alistamento, à míngua de previsão legal.
II - Compete à Justiça Eleitoral julgar as questões que digam respeito ao alistamento de eleitores, inclusive alegações de vícios ou irregularidades, mesmo quando ocorram fora do chamado período eleitoral.
III - O escrivão ou o funcionário recebendo a fórmula e os documentos determinarão que o alistando date e assine a petição e em ato contínuo atestará terem sido a data e a assinatura lançados na sua presença.
Está(ão) correta(s):
a) l e II. b) II e III. c) l e III.
d) todas. e) nenhuma.
17. Analise a veracidade das frases.
I - São aplicáveis aos indígenas integrados, reconhecidos no pleno exercício dos direitos civis, nos termos da legislação especial (Estatuto do índio), as exigências impostas para o alistamento eleitoral, inclusive de comprovação de quitação do serviço militar ou de cumprimento de prestação alternativa.
II - Deferido o pedido, no prazo de cinco dias, o título e o documento que instruiu o pedido de alistamento será entregues pelo juiz, escrivão, funcionário.
III - Mensalmente o juiz eleitoral fará publicar pela imprensa, onde houver, ou por editais, a lista dos pedidos de inscrição, mencionando os deferidos, os indeferidos e os convertidos em diligência.
Está(ão) correta(s):
a) l e II. b) l e III. c) I.
d) II. e) nenhuma
18. Analise a veracidade das frases.
I - O título eleitoral e a folha individual de votação, sob pena de suspensão disciplinar, até 30 (trinta) dias, somente serão assinados pelo juiz depois de preenchidos pelo cartório e de deferido o pedido.
II - As folhas individuais de votação e os títulos serão confeccionados de acordo com o modelo aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
III - Para fins de registro de candidatura, o domicílio eleitoral prova-se, em princípio, pelo alistamento, prevalecendo enquanto não se exclua o eleitor em procedimento próprio.
Está(ão) correta(s):
a) todas. b) l. c) I.
d) I e II. e) II e III.
19. O eleitor ficará vinculado permanentemente à seção eleitoral indicada no seu título, salvo:
a) Se se transferir de zona eleitoral, quando ocorrerá desvinculação de ofício.
b) Se for interditado como absolutamente incapaz.
c) Se se tornar insolvente.
d) Se, até 60 (sessenta) dias antes da eleição, provar, perante o Juiz Eleitoral, que mudou de residência dentro do mesmo Município, de um distrito para outro ou para lugar muito distante da seção em que se acha inscrito, caso em que serão feitas na folha de votação e no título eleitoral, para esse fim exibido, as alterações correspondentes, devidamente autenticadas pela autoridade judiciária.
e) Se se transferir de Município, devendo requerer a transferência.
20. Analise a veracidade das frases.
I - O eleitor poderá, a qualquer tempo, requerer ao juiz eleitoral a retificação de seu título eleitoral ou de sua folha individual de votação, quando neles constar erro evidente, ou indicação de seção diferente daquela a que devesse corresponder à residência indicada no pedido de inscrição ou transferência.
II - O título eleitoral servirá de prova de que o eleitor está inscrito na seção em que deve votar.
III - As certidões de nascimento ou casamento, quando destinadas ao alistamento eleitoral, serão fornecidas gratuitamente, segundo a ordem dos pedidos apresentados em cartório pelos alistados ou delegados de partido.
Está(ao) correta(s):
a) todas. b) l e Il. c) II e III.
d) I e III. e) II.
21. Analise a veracidade das frases.
I - O prazo para requerimento de segunda via do título no domicílio eleitoral é de até 180 (centro e oitenta) dias antes das eleições.
II - O pedido de segunda via será apresentado em cartório, pessoalmente, pelo eleitor, instruído o requerimento, no caso de inutilização ou dilaceração, com a primeira via do título.
III - Se o eleitor estiver fora do seu domicílio eleitoral poderá requerer a segunda via ao juiz da zona em que se encontrar, esclarecendo se vai recebê-la na sua zona ou na em que requereu.
Está(ao) correta(s):
a) l e II. b) II e III. c) l e III.
d) todas. e) nenhuma.
22. Caso o eleitor formule o pedido de segunda via fora do seu domicílio eleitoral, o prazo máximo para o recebimento será de:
a) Até 15 dias antes do pleito.
b) Até 30 dias antes do pleito.
c) Até 45 dias antes do pleito.
d) Até 60 dias antes do pleito.
e) Até 90 dias antes do pleito.
23. Analise a veracidade das frases.
I - O requerimento de segunda-via, em qualquer das hipóteses, deverá ser assinado sobre selos federais, correspondentes a 2% (dois por cento) do salário mínimo da zona eleitoral de inscrição.
II - Somente será expedida segunda via a eleitor que estiver quite com a Justiça Eleitoral, exigindo-se, para o que foi multado e ainda não liquidou a dívida, o prévio pagamento, através de selo federal inutilizado nos autos.
III - O pedido de alistamento eleitoral é gratuito.
Está(ao) correta(s):
a) todas. b) l e II. c) lI e III.
d) l e III. e) III.
24. Analise a veracidade das frases.
I - A conclusão, pelo TRE, de que o Recorrente não provou residência na zona eleitoral para a qual pretendia transferir seu título impede o Tribunal Superior Eleitoral, em sede de recurso especial, de reapreciar o pedido, por envolver o reexame de matéria fática.
II - Em caso de mudança de domicílio, cabe ao eleitor requerer ao juiz do novo domicílio sua transferência, juntando o título anterior.
III - Para que ocorra a transferência de zona eleitoral, é necessária a transcorrência de pelo menos um mês da inscrição primitiva.
Está(ao) correta(s):
a) todas. b) l e II. c) II e III.
d) l e III. e) nenhuma.
25. Analise a veracidade das frases.
I - De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, não pode o Prefeito em exercício transferir o seu domicílio eleitoral para outra comarca.
II - A transferência de zona eleitoral só será admitida se houver residência mínima de l (um) ano no novo domicílio, atestada pela autoridade policial ou provada por outros meios convincentes.
III - No caso de perda ou extravio do título anterior declarado e se o fato não for provado na petição de transferência, o juiz do novo domicílio, como ato preliminar, requisitará, por telegrama, a confirmação do alegado à Zona Eleitoral onde o requerente se achava inscrito.
Está(ao) correta(s):
a) l e II. b) l e III. c) I.
d) II. e) III.
26. Analise a veracidade das frases.
I - Prefeito eleito em 2000 e reeleito em 2004 pode candidatar-se ao mesmo cargo em outra municipalidade, desde que observados os prazos de seis meses, para efeito de desincompatibilização, e de um ano, para a realização de transferência do título eleitoral, de alteração do domicílio eleitoral e de regularização da filiação partidária.
II - Em caso de transferência do título de eleitor, o Juiz do antigo domicílio, no prazo de 15 (quinze) dias, responderá por ofício ou telegrama, esclarecendo se o interessado é realmente eleitor, se a inscrição está em vigor, e, ainda, qual o número e a data da inscrição respectiva.
III - O requerimento de transferência de domicílio eleitoral será imediatamente publicado na imprensa oficial na Capital, e em cartório nas demais localidades, podendo os interessados impugná-lo no prazo de quinze dias.
Está(ao) correta(s):
a) nenhuma. b) I. c) II.
d) III. e) I e II.
27. O pedido de transferência do título de eleitor será:
a) Gratuito.
b) Oneroso, com pagamento de 2% do salário mínimo vigente.
c) Oneroso, com pagamento de 5% do salário mínimo vigente.
d) Oneroso, com pagamento de 10% do salário mínimo vigente.
e) Oneroso, com pagamento de 20% do salário mínimo vigente.
28. Analise a veracidade das frases.
I - Para fins de transferência do título de eleitor, é necessária a comprovação da quitação do serviço militar.
II - Somente será concedida transferência ao eleitor que estiver quite com a Justiça Eleitoral.
III - Para fins de transferência do título de eleitor, é necessária a apresen¬tação de três fotos recentes, podendo ser em trajes civis.
Está(ão) correta(s):
a) todas. b) l e II. c) II e III,
d) I e III e) II.
29. Na Zona de origem, recebida do juiz do novo domicílio a comunicação de transferência, o juiz tomará as seguintes providências, exceto:
a) Ordenará a retirada do fichário da segunda parte do título.
b) Determinará o cancelamento da inscrição do transferido e a remessa, dentro de três dias, da folha individual de votação ao juiz requisitante.
c) Comunicará o cancelamento ao Tribunal Regional a que estiver subordinado, que fará a devida anotação na ficha de seus arquivo.
d) Comunicará aos órgãos militares para fins de verificação da condição de conscrito.
e) Se o eleitor havia assinado ficha de registro de partido, comunicará ao juiz do novo domicílio e, ainda, ao Tribunal Regional, se a transferência foi concedida para outro Estado.
30. Analise a veracidade das frases,
I - Se o eleitor teve seu título cancelado por não haver comparecido ao cartório eleitoral, por ocasião da revisão do eleitorado, mas em seguida outro lhe foi deferido, por ter sido provado que seu vínculo com o município permanecia atendido está à exigência legal.
II - O alistamento eleitoral é um ato administrativo discricionário.
III - O eleitor transferido poderá votar no novo domicílio eleitoral em eleição suplementar à que tiver sido realizada antes de sua transferência.
Está(ão) correta(s):
a) l e II. b) II e III. c) l e III.
d) I. e) III.
31. Marque a alternativa correta.
I - Os Tribunais Regionais Eleitorais nomearão preparadores para auxiliar o alistamento para as sedes das zonas eleitorais que estejam vagas.
II - Os preparadores serão nomeados por indicação do juiz eleitoral, mesmo que a nomeação haja sido requerida por partido político.
III - O processo de inscrição eleitoral poderá ser acompanhado pelos partidos políticos, por meio de seus delegados.
Está(ao) correta(s):
a) nenhuma. b) l e II. c)II.
d) III. e) todas.
32. Perante o juízo eleitoral, cada partido poderá nomear:
a) 3 delegados. b) 4 delegados.
c) 5 delegados. d) 6 delegados.
e) 10 delegados.
33. Para fins de acompanhamento de inscrição eleitoral, os delegados serão registrados perante os juízes eleitorais, a requerimento do;
a) Diretório Municipal.
b) Ministério Público.
c) Diretório Estadual.
d) Presidente do Diretório Municipal.
e) Presidente do Diretório Estadual.
34. Marque a alternativa falsa.
a) O delegado credenciado junto ao Tribunal Regional Eleitoral poderá representar o partido junto a qualquer juízo do Estado, assim como o delegado credenciado perante o Tribunal Superior Eleitoral poderá representar o partido perante qualquer Tribunal Regional ou juízo.
b) A transferência do titulo de eleitor importa a transferência do domicílio civil.
c) O alistamento reabrir-se-á em cada zona, logo que estejam concluídos os trabalhos da sua junta eleitoral.
d) Nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos 50 (cinquenta) dias anteriores à data da eleição.
e) Os títulos eleitorais resultantes dos pedidos de inscrição ou de transferência serão entregues até 30 (trinta) dias antes da eleição.
35. A audiência pública em que o juiz eleitoral declarará encerrada a inscrição de eleitores ocorrerá às:
a) 12 (doze) horas.
b) 13 (treze) horas.
c) 14 (quatorze) horas.
d) 15 (quinze) horas.
e) 16 (dezesseis) horas.
36. A audiência pública supracitada ocorrerá no:
a) 60 (sexagésimo) dia anterior à eleição.
b) 69 (sexagésimo nono) dia anterior à eleição.
c) 70 (septuagésimo) dia anterior à eleição.
d) 79 (septuagésimo nono) dia anterior à eleição.
e) 80 (octogésimo) dia anterior à eleição.
37. Os títulos eleitorais resultantes dos pedidos de inscrição ou de transferência serão entregues até:
a) 10 dias antes da eleição.
b) 20 dias antes da eleição.
c) 30 dias antes da eleição.
d) 40 dias antes da eleição.
e) 50 dias antes da eleição.
38. A segunda via poderá ser entregue ao eleitor até:
a) O dia do pleito.
b) Cinco dias antes do pleito.
c) Dez dias antes do pleito.
d) A véspera do pleito.
e) Dois dias após o pleito.
39. Analise a veracidade das frases.
I - Durante o processo e até a exclusão pode o eleitor votar validamente.
II - No caso de exclusão, a defesa pode ser feita pelo interessado, pelo Ministério Público, por outro eleitor ou por delegado de partido.
III - A exclusão será mandada processar ex officio pelo juiz eleitoral, sempre que tiver conhecimento de alguma das causas do cancelamento.
Está(ão) correta(s):
a) todas. b) l e II. c) II e III.
d) I e III e) nenhuma
40. Analise a veracidade das frases.
I - Qualquer irregularidade determinante de exclusão será comunicada por escrito e por iniciativa de qualquer interessado ao juiz eleitoral, que observará o processo estabelecido na lei.
II - O juiz eleitoral processará a exclusão do eleitor com a publicação do editai com prazo de 10 (dez) dias para ciência dos interessados, que poderão contestar dentro de cinco (cinco) dias.
III - No processo de exclusão do eleitor, o juiz eleitoral poderá conceder dilação probatória de 5 (cinco) a 10 (dez) dias, se requerida.
Está(ão) correta(s):
a) l e II. b) II e III. c) l e III.
d) todas. e) nenhuma.
41. De acordo com o ordenamento jurídico, são considerados eleitores os:
a) Absolutamente incapazes.
b) Condenados por improbidade administrativa.
c) Estrangeiros alistados, residentes no Brasil, há, pelos menos, quinze anos ininterruptos.
d) Consentes, durante o serviço militar obrigatório.
e) Deficientes visuais, alfabetizados pelo método "braile".
42. Analise a veracidade das frases.
I - O alistamento eleitoral é um direito subjetivo público do nacional, sendo, também, um dever jurídico para os maiores alfabetizados de dezoito anos e menores de setenta anos.
II - O alistamento eleitoral é facultativo para o indígena, devido a sua condição de incapaz.
III - O alistamento eleitoral produz o efeito de integrar o nacional no corpo eleitoral.
Está(ão) correta(s):
a) I. b) II. c)III.
d) I e III. e) I e II.
43. Assinale a alternativa abaixo que não apresenta uma hipótese de exclusão eleitoral.
a) Condenação criminal recorrível.
b) Pluralidade de inscrições eleitorais.
c) Ausência do exercício do voto em, no mínimo, três eleições sucessivas.
d) Suspensão dos direitos políticos.
e) Falecimento do eleitor.
44. A respeito de alistamento eleitoral, analise a veracidade das frases.
I - O requerimento de alistamento eleitoral deve ser preenchido ou digitado por servidor da justiça eleitoral, e o requerente deve assinar ou apor a impressão digital do polegar direito na presença do servidor, o qual deve atestar de imediato, a satisfação dessa exigência.
II - Ao requerer a transferência, o eleitor deve entregar ao servidor do cartório o título eleitoral e a prova de quitação com a justiça eleitoral, todavia, se não for comprovada a condição de eleitor ou a referida quitação, o juiz eleitoral deverá arbitrar, desde logo, o valor da multa a ser paga.
III - A inscrição de eleitor que incidiu em uma das causas de cancelamento previstas na legislação eleitoral não pode ser utilizada para o exercício do voto nem ser objeto de transferência ou revisão.
Está(ão) correta(s):
a) I e II. b) II e III. c) l e III.
d) II. e) III.
45. Considere um eleitor que não tem prova de que votou na última eleição, nem pagou a respectiva multa ou se justificou devidamente. Nessa situação, o referido eleitor pode:
a) Tomar posse em cargo público.
b) Obter passaporte.
c) Participar de concorrência pública.
d) Obter cédula de identidade.
e) Propor ação popular.
46. Analise a veracidade das frases.
I - O empregado pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário e por tempo não excedente a 2 dias, para o fim de se alistar eleitor ou requerer transferência.
II - O servidor público federal pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo da remuneração pelo prazo de 2 dias, para o fim de se alistar eleitor ou requerer transferência.
III - Cessada a causa do cancelamento do título de eleitor, o interessado pode requerer novamente a sua qualificação e inscrição.
IV - O eleitor transferido não poderá votar no novo domicílio eleitoral em eleição suplementar à que tiver sido realizada antes de sua transferência.
O número de assertivas corretas é(são):
a) zero. b) uma. c) duas.
d) três. e) quatro.
47. O requerimento de transferência de título de eleitor deverá ter dado entrada no cartório no prazo de até:
a) 60 (sessenta) dias antes das eleições.
b) 90 (noventa) dias antes das eleições.
c) 100 (cem) dias antes das eleições.
d) 120 (cento e vinte) dias antes das eleições.
e) 150 (cento e cinquenta) dias antes das eleições.
48. Analise a veracidade das frases.
I - O alistamento eleitoral de brasileiro nato alfabetizado será feito sem aplicação de qualquer penalidade, desde que a inscrição seja requerida até o último dia do prazo fixado para o alistamento, anterior à eleição subsequente à data em que os 19 anos de idade forem completados.
II - A revisão de título eleitoral ocorre quando o eleitor deseja alterar local de votação no mesmo município, ainda que haja mudança de zona eleitoral, ou retificar dados pessoais. Nessa situação, o título é expedido automaticamente, e a data do domicílio eleitoral não é alterada.
III - Somente será expedida segunda via a eleitor que estiver quite com a Justiça Eleitoral, exigindo-se, para o que foi multado e ainda não liquidou a dívida, o prévio pagamento.
IV - O pedido de segunda via será apresentado com a primeira via do título, em caso de inutilização ou dilaceração,
O número de assertivas corretas é(são):
a) zero. b) uma. c) duas.
d) três. e) quatro.
49. Assinale a alternativa abaixo que apresenta um documento existente nos dias de hoje.
a) Ficha de votação.
b) Folha de votação.
c) Título de eleitor.
d) Requerimento eleitoral coletivo.
e) Certidão de título eleitoral.
50. Em caso de deferimento do pedido de alistamento eleitoral, o alistando poderá interpor recurso inominado ao Tribunal Regional Eleitoral no prazo máximo de:
a) 3 (três) dias. b) 5 (cinco) dias.
c) 10 (dez) dias. d) 15 (quinze) dias.
e) 30 (trinta) dias.
51. O alistamento e o voto são obrigatórios para o:
a) Maior de 18 anos analfabeto.
b) Maior de 70 anos alfabetizado.
c) Maior de 18 anos estrangeira.
d) Maior de 16 anos alfabetizado.
e) Maior de 18 anos naturalizado brasileiro.
52. Marque a alternativa falsa.
a) A certidão de casamento, extraída do Registro Civil, é documento hábil para o alistamento.
b) O alistamento eleitoral será feito mediante processamento eletrônico de dados, sendo que o título eleitoral será emitido por computador.
c) Para fins de alistamento eleitoral, apresentação do certificado de quitação do serviço militar é obrigatória para maiores de 18 anos, do sexo masculino.
d) O analfabeto, que deixar de sê-lo, deverá requerer sua inscrição eleitoral para não incorrer em multa.
e) É vedado o alistamento eleitoral do menor de 16 (dezesseis) anos de idade.
53. NÃO é causa de cancelamento e de exclusão do eleitor:
a) Falecimento do eleitor.
b) Perda dos direitos políticos.
c) Deixar de votar em duas eleições consecutivas.
d) Pluralidade de inscrição.
e) Condenação criminal transitada em julgado.
54. Com base no atual ordenamento jurídico brasileiro, analise a veracidade das frases.
I - Qualquer pessoa, desde que brasileira, pode alistar-se eleitoralmente.
II - São eleitores somente os brasileiros maiores de 18 anos que se alistarem na forma da lei.
III - Os militares são alistáveis, desde que oficiais aspirantes a oficiais, guardas-marinha, subtenentes ou suboficiais.
Está(ão) correta(s):
a) l e II. b) nenhuma. c) I.
d) II. e) III.
55. De acordo com o Código Eleitoral vigente e as regras constitucionais, o alistamento eleitoral não é obrigatório para os:
a) Enfermos.
b) Conscritos.
c) Inválidos.
d) Que se encontrem fora do seu domicilio.
e) Maiores de dezoito anos.
56. Analise a veracidade das frases.
I - O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 30 (trinta) dias após a realização da eleição, incorrerá na multa de 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o salário mínimo da região, imposta pela junta eleitoral.
II - Realizado o alistamento eleitoral pelo processo eletrônico de dados, será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em 5 (cinco) eleições consecutivas, não pagar a multa ou não se justificar no prazo de l (um) ano, a contar da data da última eleição a que deveria ter comparecido.
III - O brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos ou o naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira, incorrerá na pena de detenção.
Está(ão) correta(s):
a) I. b) II. c) III.
d) I e III. e) nenhuma.
57. Marque a alternativa falsa.
a) O eleitor que não votar e não pagar a multa, se se encontrar fora de sua zona e necessitar documento de quitação com a Justiça Eleitoral poderá efetuar o pagamento perante o juízo da zona em que estiver, sendo que a multa será cobrada no máximo prevista, salvo se o eleitor quiser aguardar que o juiz da zona em que se encontrar solicite informações sobre o arbitramento ao Juízo da inscrição.
b) O número de juízes dos Tribunais Regionais não será reduzido, mas poderá ser elevado até nove, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.
c) Os juízes afastados por motivo de licença férias e licença especial, de suas funções na justiça comum, ficarão automaticamente afastados da justiça Eleitoral pelo tempo correspondente exceto quando com períodos de férias coletivas, coincidirem a realização de eleição, apuração ou encerramento de alistamento.
d) Os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.
e) O alistamento eleitoral não é obrigatório para os funcionários civis e militares.
58. Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor:
a) Exercer função pública.
b) Obter empréstimos nas instituições financeiras privadas.
c) Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do imposto de renda.
d) Renovar matrícula em estabelecimento de ensino particular.
e) Obter carteira de trabalho.
59. De acordo com o Código Eleitoral vigente, o requerimento de alistamento eleitoral será submetido ao Juiz Eleitoral no prazo de:
a) 24 horas. b) 48 horas. c) 72 horas.
d) 5 dias e) 10 dias
60. O alistamento eleitoral tem a natureza jurídica de um ato:
a) declaratório. b) discricionário,
c) provisório. d) composto.
e) constitutivo.
61. Analise a veracidade das frases.
I - O alistamento eleitoral é um direito subjetivo público do alistando.
II - O status de cidadão é adquirido com a eleição.
III - O alistamento deve ser realizado no domicílio civil do requerente.
Está(ão) correta(s):
a) nenhuma. b) I. c) II.
d) III. e) I e II.
62. No alistamento eleitoral, se o requerente possuir mais de uma residência ou moradia, considerar-se-á domicílio:
a) Qualquer delas.
b) A de maior tempo.
c) A familiar.
d) A laboral.
e) A de menor tempo
63. Caso o alistando faca a prova de domicílio mediante apresentação de contas de luz, água ou telefone, nota fiscal ou envelopes de correspondência, estes deverão ter sido, respectivamente, emitidos ou expedidos no período compreendido entre os:
a) 12 e 3 meses anteriores ao início do processo revisional.
b) 12 e 6 meses anteriores ao início do processo revisional.
c) 12 e 3 meses posteriores ao início do processo revisional.
d) 12 e 6 meses posteriores ao início do processo revisional.
e) 6 e 3 meses anteriores ao início do processo revisional.
64. Analise a veracidade das frases.
I - O alistamento eleitoral será feito mediante processamento manual de dados.
II - É possível ao alistando a escolha do local de votação.
III - Não se admite a apresentação de documento para fins de alistamento por meio de fotocópia.
Está(ão) correta(s):
a)I. b)II. c) III.
d) nenhuma. e) I e II.
65. Assinale a alternativa abaixo que apresenta o órgão que aprovará o modelo de título eleitoral.
a) Supremo Tribunal Federal.
b) Tribunal Superior Eleitoral.
c) Tribunal Regional Eleitoral.
d) Conselho Nacional de Justiça.
e) Ministério da Justiça.
66. Analise a veracidade das frases.
I - O título será entregue, no cartório ou no posto de alistamento, ao eleitor ou quem ele designar.
II - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário e por tempo não excedente há dois dias, para o fim de se alistar eleitor ou requerer transferência.
III - Nenhum requerimento de transferência será recebido dentro dos cento e cinquenta dias anteriores à data da eleição,
Está(ão) correta(s):
a)todas. b) I e II. c) II e III.
d) I e III. e) II.
67. Analise a veracidade das frases.
I. Nenhum requerimento de inscrição será recebido dentro dos cem dias anteriores à data da eleição.
II. O juiz eleitoral declarará encerrada a inscrição de eleitores na respectiva zona em audiência pública que se realizará no sexagésimo dia anterior à eleição.
III. Os títulos eleitorais resultantes dos pedidos de inscrição ou de transferência serão entregues até sessenta dias antes da eleição.
Está(ão) correta(s):
a) todas. b) I. c) II.
d) III. e) nenhuma
68. É causa de cancelamento da inscrição eleitoral.
a) Invalidez.
b) Enfermidade.
c) Incapacidade relativa.
d) Falecimento.
e) Cassação dos direitos políticos.
69. De acordo com a resolução do Tribunal Superior Eleitoral, o juiz eleitoral fará publicar pela imprensa, onde houver ou por editais, a lista dos pedidos de inscrição, mencionando os deferidos, os indeferidos e os convertidos em diligência, contando-se dessa publicação o prazo para a impetração dos devidos recursos nos dias:
a) 1° e l 5 de cada mês.
b) 5 e 20 de cada mês.
c) 1° e 16 de cada mês.
d) 5 e 21 de cada mês.
e) 10 e 30 de cada mês.
70. Assinale a alternativa abaixo que apresenta uma hipótese de suspensão dos direitos políticos.
a) Cancelamento da naturalização em virtude de sentença judicial transita em julgado.
b) Incapacidade civil relativa.
c) Pluralidade de inscrição.
d) Improbidade administrativa.
e) Condenação disciplinar com imposição da pena de demissão.
71. Em caso de deferimento do alistamento eleitoral, é possível a interposição de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral. Assinale a alternativa abaixo que apresenta um legitimado para propositura do recurso.
a) Ministério Público.
b) Eleitor.
c) Alistando,
d) Partido político, por meio de seu diretório nacional.
e) Associação de proteção aos direitos políticos.
72. A cidadania é adquirida com o(a):
a) Alistamento eleitoral.
b) Exercício do direito ao voto.
c) Elegibilidade.
d) Preenchimento dos requisitos para a inscrição eleitoral.
e) Programo da maioridade.
73. Além de um dever jurídico para alguns, o alistamento eleitoral é uma(um):
a) Faculdade jurídica.
b) Direito potestativo.
c) Direito objetivo.
d) Direito subjetivo público.
e) Direito subjetivo privado.
74. Assinale a alternativa falsa.
a) É possível que uma pessoa tenha domicílio civil em um Município e possua domicílio eleitoral em outro.
b) Tendo o requerente uma pluralidade de residências ou moradias, considerar-se-á domicílio qualquer delas, cabendo ao alistando a escolha.
c) Na hipótese de ser a prova de domicílio eleitoral feita mediante apresentação de contas de luz, água ou telefone, nota fiscal ou envelopes de correspondência, estes deverão ter sido, respectivamente, emitidos ou expedidos no período compreendido entre os 12 e 3 meses anteriores ao início do processo revisional.
d) Quando a prova de domicílio for feita mediante apresentação de cheque bancário, só poderá ser aceito se dele constar o endereço do correntista.
e) Na hipótese de transferência do título de eleitor, não se admite auto declaração, devendo o eleitor fazer prova da mudança domiciliar.
75. Assinale a alternativa correta.
a) Não é possível ao alistando a escolha da seção eleitoral.
b) Atualmente, é dispensada no alistamento eleitoral a apresentação da prova de quitação militar.
c) É defeso, em qualquer hipótese, o alistamento eleitoral do menor de 16 anos.
d) O maior alfabetizado de dezoito anos de idade tem o alistamento eleitoral obrigatório, devendo exercê-lo independentemente de existência de votação no período.
e) Em caso de urgência, a restituição de qualquer documento poderá ser feita antes de despachado o pedido de alistamento pelo juiz eleitoral.
76. Os recursos em caso de deferimento ou indeferimento de alistamento eleitoral deverão ser julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral no prazo de:
a) 5 dias. b) 10 dias. c) 15 dias.
d) 20 dias e) 30 dias
77. Analise a veracidade das frases.
I. Aos analfabetos e maiores de setenta anos alistados e que não votarem, faz-se desnecessária a justificativa, o que os torna isentos de quaisquer penalidades.
II. O naturalizado brasileiro deverá se alistar um ano após a aquisição da nacionalidade.
III. Os que estejam privados, temporária ou definitivamente, dos direitos políticos são inalistáveis.
IV. É admissível a cassação dos direitos políticos em caso de prática de atividade nociva ao interesse nacional.
Estão corretas:
a) todas. b) l, II e III. c) I, III e IV.
d) II, III e IV. e) I, III e IV
78. Assinale a alternativa abaixo que não apresenta um efeito do alistamento eleitoral.
a) Possibilidade da propositura da ação popular.
b) Permanência vinculação do alistado a uma seção eleitoral.
c) Obtenção da cidadania ativa.
d) Delimitação do termo inicial da incorporação do alistado ao corpo eleitoral da circunscrição.
e) Aquisição da elegibilidade.
79. Assinale a alternativa abaixo que apresenta um binômio caracterizador do alistamento.
a) Qualificação e inscrição.
b) Obrigatoriedade e declaração.
c) Direito subjetivo e faculdade jurídica.
d) Poder e dever.
e) Responsabilidade política e ato constitutivo.
80. Assinale a alternativa abaixo que apresenta uma hipótese de perda do direito político.
a) Incapacidade civil absoluta.
b) Improbidade administrativa.
c) Falecimento.
d) Cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado.
e) Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
81. Qual o primeiro alistamento que deverá ser cancelado em caso de pluralidade de inscrição?
a) Inscrição cujo título não haja sido entregue ao eleitor.
b) Inscrição mais antiga.
c) Inscrição cujo título não haja sido entregue ao eleitor.
d) Inscrição mais recente, efetuada contrariamente às instruções em vigor.
e) Inscrição cujo título não haja sido utilizado para o exercício do voto na última eleição.
82. Assinale a alternativa abaixo que apresenta uma hipótese de alistamento eleitoral facultativo.
a) Maior de 16 anos.
b) Brasileiro naturalizado.
c) Conscrito, durante o serviço militar obrigatório.
d) Maior de 60 anos.
e) Analfabeto.
83. Assinale a alternativa abaixo que não apresenta uma forma de promoção da exclusão do alistamento.
a) Requerimento do Ministério Público.
b) Ex officío.
c) Requerimento de qualquer eleitor.
d) Solicitação de preparador.
e) Requerimento de delegado de partido.
84. No processo de cancelamento da inscrição eleitoral, o prazo para a contestação será de:
a) cinco dias. b) dez dias.
c) quinze dias. d) vinte dias.
e) trinta dias.
85. Para fins de exclusão do eleitor pelo não exercício do voto,
a) Cada turno é considerado uma eleição.
b) Os dois turnos, se houver, são considerados como uma eleição.
c) A consulta plebiscitária se houver, não é considerada como eleição.
d) Cada três turnos consideram-se uma eleição.
e) Cada ausência justificada é considerada uma falta.
86. A data máxima para se protocolar o pedido de transferência do título é o:
a) Nonagésimo dia anterior à eleição, inclusive.
b) Centésimo dia anterior à eleição, inclusive.
c) Centésimo primeiro dia anterior à eleição, inclusive.
d) Centésimo quinquagésimo dia anterior à eleição, inclusive.
e) Centésimo quinquagésimo primeiro dia anterior à eleição, inclusive.
87. Analise a veracidade das frases.
I. Não há no ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade de transfe¬rência de domicílio eleitoral ex officio.
II. Para a transferência do título de eleitor, são necessários dois requisitos: residência no novo domicílio por no mínimo 6 meses e inscrição anterior há pelo menos 12 meses.
III. A transferência do título de eleitor importa necessariamente na mudança de circunscrição entre Tribunais Regionais Eleitorais.
IV. A transferência do título de eleitor necessita da prova de mudança de domicílio civil.
O número de assertivas correias é:
a) zero. b) um. c) dois.
d) três. e) quatro.
88. Em audiência pública, o juiz eleitoral declarará encerrada a inscrição de eleitores na respectiva zona e proclamará o número dos inscritos até as 18 (dezoito) horas do dia anterior. Assinale a alternativa abaixo que apresenta o horário e o dia da referida audiência.
a) 13 (treze) horas e 60 (sexagésimo) dia anterior à eleição.
b) 13 (treze) horas e 69 (sexagésimo nono) dia anterior à eleição.
c) 14 (quatorze) horas e 69 (sexagésimo nono) dia anterior à eleição.
d) 13 (treze) horas e 70 (septuagésimo) dia anterior à eleição.
e) 14 (quatorze) horas e 70 (septuagésimo) dia anterior à eleição.
89. Assinale a alternativa falsa.
a) Segundo o Código Eleitoral, o alistamento reabrir-se-á em cada zona, logo que estejam concluídos os trabalhos da sua junta eleitoral.
b) O delegado credenciado junto ao Tribunal Regional Eleitoral poderá representar o partido junto a qualquer juízo do Estado, assim como o delegado credenciado perante o Tribunal Superior Eleitoral poderá representar o partido perante qualquer Tribunal Regional ou juízo.
c) É licito aos partidos políticos promover a exclusão de qualquer eleitor inscrito ilegalmente e assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida.
d) Em caso de segunda via expedido o novo título o juiz comunicará a transferência ao Tribunal Regional competente, no prazo de 10 (dez) dias, enviando-lhe o título eleitoral, se houver, ou documento previsto em lei.
e) É vedada a cumulação do pedido de segunda via com a transferência do título de eleitor.
90. Assinale a alternativa correta.
a) Entre outros documentos, para o requerimento de inscrição eleitoral é necessário a apresentação de instrumento público do qual se infira, por direito, ter o requerente idade superior a dezoito anos e do qual constem, também, os demais elementos necessários à sua qualificação.
b) Para fins de alistamento eleitoral, é necessário preenchimento da folha individual de votação.
c) O eleitor poderá, a qualquer tempo, requerer ao Juiz Eleitoral a retificação de seu título eleitoral quando nele constar erro evidente, ou indicação de Seção diferente daquela a que devesse corresponder à residência indicada no pedido de inscrição ou transferência.
d) No caso de perda ou extravio de seu título, requererá o eleitor ao Juiz do seu domicílio eleitoral, até 48 (quarenta e oito) horas antes da eleição, que lhe expeça segunda via.
e) O requerimento de segunda via, em qualquer das hipóteses, deverá ser assinado sobre selos federais.
91. Assinale a alternativa correta.
a) A transferência só será admitida se residência mínima de 3 (três) meses no novo domicílio, atestada pela autoridade policial ou provada por outros meios convincentes.
b) Perante os Preparadores, cada partido poderá nomear até 2 (dois) Delegados, que assistam e fiscalizem os seus atos.
c) Nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos 100 (cem) dias anteriores à data da eleição.
d) A segunda via poderá ser entregue ao eleitor até 30 dias antes da eleição.
e) Para fins de alistamento, perante o Juízo Eleitoral, cada partido poderá nomear 3 (três) Delegados.
92. De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa falsa.
a) A consulta popular por meio de referendo ou plebiscito, por constituir forma de exercício da soberania popular, com obrigatoriedade do voto, se equipara a uma eleição para efeito de aplicação de multas eleitorais decorrentes do não-comparecimento às urnas ou do não-atendimento à convocação para os trabalhos eleitorais.
b) A desproporção entre o número de eleitores e a população do município, por si só, não enseja a revisão de eleitorado.
c) A revisão de eleitorado peia Justiça Eleitoral requer a prévia comprovação da fraude denunciada.
d) A exigibilidade do certificado de quitação do serviço militar, para fins de inscrição, como eleitor, daquele que completou l 8 anos, somente se há de afastar para aqueles aos quais, em razão de previsão específica, ainda esteja em curso o prazo de apresentação ao órgão de alistamento militar.
e) Compete originariamente ao Tribunal Superior Eleitoral apreciar pedido de revisão de eleitorado que tenha por fundamento a ocorrência de fraude no alistamento eleitoral, comprovada em proporção comprometedora em correição.
93. De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa falsa.
a) Em regra geral o alistamento e o voto são facultativos às pessoas portadoras de deficiência.
b) A depuração do cadastro, com a finalidade de excluir inscrições atribuídas a pessoas falecidas, deverá ser promovida em procedimentos específicos a partir das comunicações mensais de óbitos a que estão obrigados os cartórios de registro civil ou deflagrada de ofício pela Corregedoria-Geral, observados, em qualquer caso, o contraditório e a ampla defesa.
c) Não estará sujeita a sanção a pessoa portadora de deficiência que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais, relativas ao alistamento e ao exercício do voto.
d) Assegurado pela Constituição ao eleitor maior de 70 anos o exercício facultativo do voto, não se pode impor, por resolução, ao eleitor com idade superior a 80 anos obrigação de comparecimento à Zona Eleitoral visando preservar a regularidade de sua inscrição eleitoral em virtude da ausência do direito a voto.
e) O juiz eleitoral, mediante requerimento de cidadão deficiente ou seu representante legal, acompanhado de documentação comprobatória da deficiência que gere impossibilidade ou torne demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais, poderá expedir, em favor do interessado, certidão de quitação eleitoral, com prazo de validade indeterminado.
94. Analise a veracidade das frases.
I - O conceito de quitação eleitoral reúne a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, salvo quando facultativo, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remitidas, excetuadas as anistias legais, e a regular prestação de contas de campanha eleitoral, quando se tratar de candidatos.
II - A escolha pelo eleitor do local de votação somente poderá ser feita entre aqueles disponíveis para a zona eleitoral.
III - Compete à Justiça Eleitoral julgar as questões que digam respeito ao alistamento de eleitores, inclusive alegações de vícios ou irregularidades, mesmo quando ocorram fora do chamado período eleitoral.
IV - São aplicáveis aos indígenas integrados, reconhecidos no pleno exercício dos direitos civis, nos termos da legislação especial (Estatuto do índio), as exigências impostas para o alistamento eleitoral, inclusive de comprovação de quitação do serviço militar ou de cumprimento de prestação alternativa.
Estão corretas:
a) II e lll. b) II e III. c) l, II e IV.
d) II, III e IV. e) todas.
95. Analise a veracidade das frases.
I - O alistamento eleitoral do analfabeto é facultativo, se ele deixar de sê-lo, deverá requerer sua inscrição eleitoral para não ficar sujeito à multa.
II - É legítimo o cancelamento da inscrição do eleitor que deixa de atender convocação para comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral em processo de revisão do eleitorado.
III - Aos conscritos, durante o serviço militar obrigatório, alistado eleitoralmente, é assegurado o voto facultativo.
Estã(ão) correta(s):
a) l e II. b) II e III. c) l e III.
d) todas. e) nenhuma.
96. Com base na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, marque a alternativa falsa.
a) O simples fato de o eleitor no alistamento ter autenticado o pedido e o título com a sua assinatura nada diz com a satisfação da condição de elegibilidade de alfabetização, não impede, assim, que o juiz proceda, na instrução de processo de registro, a verificação da satisfação do requisito.
b) Ao delegado de partido é facultado recorrer não só da sentença de exclusão, mas ainda da que mantém a inscrição eleitoral.
c) A transferência de eleitores portadores de deficiência para as seções especiais é obrigatória.
d) Os militares, salvo os conscritos, possuem o alistamento eleitoral obrigatório.
e) Para fins de exclusão do eleitor, cada turno é considerado como uma eleição.
97. Assinale a alternativa abaixo que apresenta um documento desnecessário ao alistamento eleitoral.
a) Comprovação de residência.
b) Carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional.
c) Certidão de nascimento.
a) Instrumento público do qual se infira, por direito, ter o requerente a idade mínima de 16 anos.
d) Certificado de quitação do serviço militar.
98. Ingo Adamastor Maksoud Pereira, com 15 anos de idade, requer o alistamento eleitoral com fundamento em que completará 16 anos dias antes das eleições. Sendo deferido o alistamento, em que momento Ingo será considerado cidadão?
a) No dia em que completar 18 anos.
b) Ao exercer o direito de voto, após completar 18 anos.
c) No dia em que completar 16 anos.
d) Ao exercer o direito de voto, após completar 16 anos.
e) No dia do deferimento do alistamento.
99. A respeito do alistamento eleitoral, analise a veracidade das frases.
I - Poderá o juiz, se tiver dúvida quanto à identidade do requerente ou sobre qualquer outro requisito para o alistamento, converter o julgamento em diligência para que o alistando esclareça ou complete a prova ou, se for necessário, compareça pessoalmente à sua presença.
II - A restituição de qualquer documento não poderá ser feita antes de despachado o pedido de alistamento pelo juiz eleitoral.
III - Do despacho do requerimento de inscrição caberá recurso, que recebe o título de inominado.
Está(ão) correta(s):
a) todas. b) l e II. c) l e III.
d) I. e) II.
100. Assinale a alternativa correta.
a) O título será entregue, no cartório ou no posto de alistamento, pessoalmente ao eleitor, vedada a interferência de pessoas estranhas à Justiça Eleitoral.
b) O eleitor ficará vinculado permanentemente à seção eleitoral indicada no seu título, salvo se, até 100 (cem) dias antes da eleição, provar, perante o juiz Eleitoral, que mudou de residência dentro do mesmo Município, de um distrito para outro ou para lugar muito distante da seção em que se acha inscrito.
c) Atualmente, a emissão de certidão de nascimento, inclusive para fins eleitorais, é onerosa.
d) O empregado mediante comunicação com 48 (quarenta e oito) horas de antece¬dência, poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário e por tempo não excedente a 3 (três) dias, para o fim de se alistar eleitor ou requerer transferência.
e) O alistamento eleitoral do deficiente visual é facultativo.
GABARITO
1. E 2. C 3. B 4. D 5. B
6. D 7. B 8. A 9. A 10. B
11. B 12. E 13. D 14. D 15. C
16. D 17. A 18. E 19. E 20. A
21. B 22. D 23. E 24. B 25. E
26. B 27. A 28. E 29. D 30. D
31. D 32. A 33. D 34. D 35. C
36. B 37. C 38. D 39. D 40. D
41. E 42. D 43. A 44. A 45. E
46. E 47. E 48. E 49. C 50. C
51. E 52. E 53. C 54. B 55. C
56. E 57. E 58. C 59. B 60. E
61. B 62. A 63. A 64. B 65. B
66. C 67. E 68. D 69. A 70. D
71. A 72. A 73. D 74. E 75. D
76. A 77. B 78. E 79. A 80. D
81. D 82. E 83. D 84. A 85. A
86. E 87. B 88. C 89. E 90. C
91. E 92. E 93. A 94. E 95. A
96. C 97. A 98. C 99. A 100. A
DO SISTEMA ELEITORAL, DOS ATOS PREPARATÓRIOS DA VOTAÇÃO,
DO MATERIAL PARA A VOTAÇÃO
I - Complete a Segunda Coluna de acordo com a Primeira
(1). Assinale 1, se o sistema eleitoral adotado for o proporcional.
(2). Assinale 2, se o sistema eleitoral adotado for o majoritário por maioria absoluta.
(3). Assinale 3, se o sistema eleitoral adotado for o majoritário por maioria simples.
1.( ) Eleição para o Senado Federal, nos Estados.
2.( ) Eleição para Presidente da República.
3.( ) Eleição para o Senado Federal, no Distrito Federal.
4.( ) Eleição para a Câmara Legislativa.
5.( ) Eleição para Governador do Distrito Federal.
6.( ) Eleição para Prefeito nos Municípios com menos de duzentos mil eleitores.
7.( ) Eleição para a Câmara dos Deputados.
8.( ) Eleição para Prefeito nos Municípios com mais de duzentos mil eleitores.
9.( ) Eleição para a Câmara Municipal dos Vereadores.
10.( ) Eleição para Governador de Estado.
11.( ) Eleição para a Assembléia Legislativa.
GABARITO
1. 3 2. 2 3. 3
4. 1 5. 2 6. 3
7. 1 8. 2 9. 1
10. 2 11. 1 12.
II - Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for falsa
1.( ) No atual Direito Eleitoral brasileiro, o sufrágio é universal e direto; o voto, obrigatório e secreto.
2.( ) Haverá, no Brasil, apenas, eleição direta para o Senado Federal, para Prefeito e Vice-Prefeito, com a adoção do princípio majoritário.
3.( ) A eleição para a Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais obedecerá ao princípio da representação proporcional.
4.( ) Nas Câmaras Legislativas do Distrito Federal, adotar-se-á o princípio da representação proporcional.
5.( ) A eleição para Deputados Federais, Senadores e suplentes, Presidente e Vice-Presidente da República, Governadores, Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal e Deputados Estaduais far-se-á simultaneamente em todo o País.
6.( ) Nas eleições presidenciais, a circunscrição será o País.
7.( ) Nas eleições federais, a circunscrição será o País.
8.( ) Nas eleições para a Assembléia Legislativa, a circunscrição será o Estado.
9.( ) Nas eleições para a Câmara dos Deputados, a circunscrição será o Estado.
10.( ) Nas eleições para o Senado Federal, a circunscrição será o País.
11.( ) Somente podem concorrer às eleições candidatos registrados por partidos.
12.( ) Nenhum registro será admitido fora do período de 6 (seis) meses antes da eleição.
13.( ) Não é permitido registro de candidato, embora para cargos diferentes, por mais de uma circunscrição ou para mais de um cargo na mesma circunscrição.
14.( ) Nas eleições realizadas pelo sistema proporcional o candidato deverá ser filiado ao partido, na circunscrição em que concorrer, pelo tempo que for fixado nos respectivos estatutos.
15.( ) Serão registrados no Tribunal Superior Eleitoral os candidatos a Presidente e Vice-Presidente da República.
16.( ) Serão registrados no Tribunal Regional Eleitoral os candidatos a Deputado Federal,
17.( ) Serão registrados no Tribunal Superior Eleitoral os candidatos a Senador Federal.
18.( ) Serão registrados no Tribunal Regional Eleitoral os candidatos a Governador e Vice-Governador.
19.( ) Serão registrados no Tribunal Regional Eleitoral os candidatos a Juiz de Paz.
20.( ) Serão registrados no Juiz Eleitoral os candidatos a Prefeito.
21.( ) Somente poderão inscrever candidatos os partidos que possuam Diretório devidamente registrado na circunscrição em que se realizar a eleição.
22.( ) O registro de candidatos a Presidente e Vice-Presidente, Governador e Vice-Governador ou Prefeito e Vice-Prefeito far-se-á sempre em chapa única e indivisível, ainda que resulte a indicação de aliança de partidos.
23.( ) O registro de candidatos a Senador far-se-á com o de único suplente partidário.
24.( ) Nos Territórios far-se-á o registro do candidato a Deputado Federal com o do suplente.
25.( ) O prazo da entrada em Cartório ou na Secretaria do Tribunal, conforme o caso, de requerimento de registro de candidato a cargo eletivo terminará, improrrogavelmente, às dezoito horas do nonagésimo dia anterior à data marcada para a eleição.
26.( ) As Convenções partidárias para a escolha dos candidatos serão realizadas, no máximo, até dez dias antes do término do prazo do pedido de registro no Cartório Eleitoral ou na Secretaria do Tribunal.
27.( ) O registro de candidato a eleições pode ser promovido por Delegado de partido, autorizado em documento autêntico, inclusive telegrama de quem responda pela direção partidária e sempre com assinatura reconhecida por tabelião.
28.( ) O requerimento de registro a eleições deverá ser instruído com autorização do candidato, em documento com a assinatura reconhecida por tabelião.
29.( ) O requerimento de registro a eleições deverá ser instruído com prova de filiação partidária, salvo para os candidatos a Presidente e Vice-Presidente, Senador e respectivo suplente, Governador e Vice-Governador, Prefeito e Vice-Prefeito.
30.( ) O requerimento de registro a eleições deverá ser instruído com declaração de bens, de que constem a origem e as mutações patrimoniais.
31.( ) A autorização do candidato pode ser dirigida diretamente ao órgão ou Juiz competente para o registro a eleições.
32.( ) Do pedido de registro a eleições caberá, no prazo de 2 (dois) dias, a contar da publicação ou afixação do edital, impugnação articulada por parte de candidato ou de partido político.
33.( ) O militar que tiver menos de 5 (cinco) anos de serviço será, ao se candidatar a cargo eletivo, excluído do serviço ativo.
34.( ) O militar em atividade com 5 (cinco) ou mais anos de serviço ao se candidatar a cargo eletivo será afastado, temporariamente, do serviço ativo, como agregado, para tratar de interesse particular.
35.( ) O militar não excluído e que vier a ser eleito será, no ato da diplomação, transferido para a reserva ou reformado.
36.( ) O Juízo ou Tribunal que deferir o registro de militar candidato a cargo eletivo comunicará imediatamente a decisão à autoridade a que o mesmo estiver subordinado, cabendo igual obrigação ao partido, quando lançar a candidatura.
37.( ) Nas eleições majoritárias, poderá qualquer partido registrar na mesma circunscrição candidato já por outro registrado, desde que o outro partido e o candidato o consintam por escrito até 10 (dez) dias antes da eleição.
38.( ) Pode qualquer candidato requerer, em petição com firma reconhecida, o cancelamento do registro do seu nome.
39.( ) Em caso de morte, renúncia, inelegibilidade e preenchimento de vagas existentes nas respectivas chapas, tanto em eleições proporcionais quanto majoritárias, as substituições e indicações se processarão pelas Comissões Executivas.
40.( ) Os registros efetuados pelo Tribunal Superior serão imediatamente comunicados aos Tribunais Regionais e por estes aos Juízes Eleitorais.
41.( ) Fica facultado a 2 (dois) ou mais partidos coligarem-se para o registro de candidatos comuns a Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador.
42.( ) Cada partido indicará em Convenção os seus candidatos e o registro será promovido em conjunto pela coligação.
43.( ) Determina-se o quociente partidário dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um se superior.
44.( ) Estarão eleitos tantos candidatos registrados por um partido ou coligação quantos o respectivo quociente eleitoral indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido.
45.( ) No sistema proporcional, havendo empate na média entre dois ou mais partidos ou coligações, na distribuição dos lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários, considerar-se-á o partido ou coligação com maior votação.
46.( ) Se nenhum partido ou coligação alcançar o quociente eleitoral, considerar-se-ão eleitos, até serem preenchidos todos os lugares, os candidatos mais idosos.
47.( ) Considerar-se-ão suplentes da representação partidária os indicados em lista nominal pelos Partidos Políticos.
48.( ) Na ocorrência de vaga para a Câmara dos Deputados, não havendo suplente para preenchê-la, far-se-á eleição, salvo se faltarem menos de nove meses para findar o período de mandato.
49.( ) O sistema proporcional é adotado nas eleições para o Senado Federal.
50.( ) Na ocorrência de vaga para o Senado Federal, não havendo suplente para preenchê-la, far-se-á eleição, salvo se faltarem menos de nove meses para findar o período de mandato.
GABARITO
1. V 2. F 3. V 4. V 5. V
6. V 7. F 8. V 9. V 10. F
11. V 12. F 13. V 14. F 15. V
16. V 17. F 18. V 19. F 20. V
21. V 22. V 23. F 24. F 25. F
26. F 27. V 28. V 29. F 30. V
31. V 32. F 33. F 34. F 35. V
36. V 37. F 38. V 39. V 40. V
41. V 42. V 43. F 44. F 45. V
46. F 47. F 48. F 49. F 50. F
I - Faça a associação correta.
1. Assinale 1, se o sistema eleitoral adotado for o proporcional.
2. Assinale 2, se o sistema eleitoral adotado for o majoritário por maioria
absoluta.
3. Assinale 3, se o sistema eleitoral adotado for o majoritário por maioria
simples.
1) Eleição para Governador do Distrito Federal.
2) Eleição para Prefeito nos municípios com número inferior a duzentos mil eleitores,
3) Eleição para Senador.
4) Eleição para Deputado Federal.
5) Eleição para Deputado Distrital.
6) Eleição para Governador de Estado,
7) Eleição para Vereador.
8) Eleição para Prefeito nos municípios com número superior a duzentos mil eleitores.
9) Eleição para Deputado Estadual.
10) Eleição para Presidente da República.
Assinale a alternativa correta,
a) 2; 3; 3; 1; 1: 2: 1; 2; 1; 2.
b) 3; 2; 3; 2; 2; 2; 3; 2; 3; 2.
c) 3; 3; 3; 1; 1; 3; 3; 1; 2; 1.
d) 2; 2; 3; 2; 2; 2; 2; 1; 1; 3.
e) 1; 2; 3; 1; 1; 3; 1; 1; 3: 1.
2. Nas eleições federais, a circunscrição será o:
a) País.
b) Município.
c) Território federal.
d) Estado.
e) Território nacional.
3. Determina-se o quociente eleitoral:
a) Dividindo-se o número de votos válidos pelo de lugares a preencher em cada circunscrição, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.
b) Dividindo-se o número de votos válidos peio de lugares a preencher em cada circunscrição, mantida a fração.
c) Dividindo-se o número de votos válidos pelo de lugares a preencher em cada circunscrição, sempre desprezando a fração.
d) Dividindo-se o número de votos apurados peio de lugares a preencher em cada circunscrição, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.
e) Somando-se todos os votos válidos.
4. Assinale a alternativa abaixo que não apresenta o requisito exigido do pleiteante o registro de candidatura a deputado estadual.
a) Escolha por convenção partidária.
b) Domicílio eleitoral em um dos Municípios integrantes do Estado.
c) Filiação a Partido Político.
d) Idade mínima de 21 anos.
e) Nacionalidade originária brasileira.
5. Os candidatos a Presidente e Vice-Presidente da República serão registrados no(a):
a) Tribunal Superior Eleitoral.
b) Tribunal Regional Eleitoral.
c) Juiz de Paz.
d) Juízo Eleitoral.
e) Junta Eleitoral.
6. De acordo com a legislação vigente, há possibilidade de segundo turno na eleição para o seguinte cargo público.
a) Prefeito dos Municípios com mais de 200 (duzentos) mil habitantes.
b) Senador.
c) Deputado Federal.
d) Governador do Distrito Federal.
e) Governador de Território.
7. Os candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito serão registrados no(a):
a) Tribunal Superior Eleitoral.
b) Tribunal Regional Eleitoral.
c) Juiz de Paz.
d) Juízo Eleitoral.
e) Junta Eleitoral.
8. Analise a veracidade das frases.
I - Na eleição de presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores dos Estados, senadores federais e seus suplentes, deputado federal nos Territórios, prefeitos municipais e vice-prefeitos e juízes de paz, prevalecerá o princípio majoritário.
II - A eleição para deputados federais, senadores e suplentes, presidente e vice-presidente da República, governadores, vice-governadores, deputados estaduais e distritais far-se-á, simultaneamente, em todo o País.
III - É permitido registro de candidato desde que para cargos diferentes, por mais de uma circunscrição.
Está(ão) correta(s):
a) l e II. b) II e III. c) II.
d) III. e) nenhuma.
9. Analise a veracidade das frases.
I - Após a escolha em convenção, não poderá ser a candidatura retirada sem motivo e anuência do candidato.
II - É possível o registro de candidatos a Governador e Vice-Governador do Distrito Federal em chapa divisível, desde que resulte a indicação de aliança de partidos.
III - Na ação de impugnação ao mandato eletivo de Senador é necessária a citação dos suplentes.
Está(ão) correta(s):
a)I. b)II. c) III.
d) nenhuma. e) l e III.
10. Os candidatos a Governador e Vice-Governador do Distrito Federal serão registrados no(a):
a) Tribunal Superior Eleitoral.
b) Tribunal Regional Eleitoral.
c) Juiz de Paz.
d) Juízo Eleitoral.
e) Junta Eleitoral.
11. É o percentual obtido por cada partido ou coligação, através da divisão do número de votos alcançados pela legenda pelo quociente eleitoral;
a) Quociente partidário.
b) Indicação partidária.
c) Resto quantitativo.
d) Quociente eletivo.
e) Indicação eletiva.
12. A respeito do sistema eleitoral proporcional, analise a veracidade das frases.
I - Estarão eleitos tantos candidatos registrados por um Partido ou coligação quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido.
II - Determina-se para cada Partido ou coligação o quociente partidário, dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezados a fração.
III - Os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários serão distribuídos mediante o critério do melhor resto.
Está(ão) correta(s):
a) l e II. b) II e III. c) l e III.
d) I. e) II.
13. Analise a veracidade das frases.
I - No pedido de registro de candidato para o Senado Federal, é em regra geral necessário o registro de dois suplentes.
II - O militar que tiver menos de 5 (cinco) anos de serviço, será, ao se candidatar a cargo eletivo, excluído do serviço ativo.
III - O pré-candidato escolhido numa convenção partidária não pode pleitear seu registro por outro partido.
Está(ão) correta(s):
a)I e II. b) l e III. c) II e III.
d) Todas e) nenhuma.
14. Analise a veracidade das frases.
I - Os candidatos à Câmara dos Deputados concorrerão com o número do partido ao qual estiverem filiados, acrescido de dois algarismos à direita.
II - Os candidatos aos cargos majoritários concorrerão com o número identi¬ficador do partido ao qual estiverem filiados,
III - Os candidatos à Assembléia Legislativa concorrerão com o número do partido ao qual estiverem filiados acrescido de três algarismos à direita.
Está(ão) correta(s):
a) l e II. b) || e III. c) l e III.
d) todas. e) II.
15. Analise a veracidade das frases.
I - Pode qualquer candidato requerer, em petição com firma reconhecida, o cancelamento do registro do seu nome,
II - Os registros efetuados pelo Tribunal Superior serão imediatamente comunicados aos Tribunais Regionais e por estes aos juízes eleitorais.
III - Em caso de morte do candidato, é vedada a substituição.
Está(ão) correta(s):
a) todas. b) l e II. c) II e III.
d) I e III. e) nenhuma.
16. Analise a veracidade das frases.
I - No voto manual, as cédulas devem conter as rubricas dos mesários - duas rubricas - sob pena de nulidade relativa.
II - O isolamento é conditio sine qua non para a lisura do processo de votação.
III - Em caso de necessidade, os fiscais dos partidos podem ajudar o eleitor a votar ingressando dentro da cabine de votação.
Está (ão) correta(s):
a) l e II. b) lI e III. c) l e III.
d) nenhuma. e) todas.
17. De acordo com o texto constitucional vigente, no ordenamento jurídico brasileiro adota-se o sufrágio:
a) Censitário. b) Capacitário.
c) Universal. d) Iniqualitário.
e) Relativo.
18. O Sistema Majoritário é aquele adotado para a eleição:
a) Presidente da República; Vice-Presidente da República; Senador Federal: Governador de Estado e do Distrito Federal: Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; Prefeito e Vice-Prefeito.
b) Presidente da República; Vice-Presidente da República; Senador Federal; Deputado Federal; Governador de Estado e do Distrito Federal; Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; Prefeito e Vice-Prefeito.
c) Presidente da República; Vice-Presidente da República; Senador Federal: Governador de Estado e do Distrito Federal; Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; Prefeito; Vice-Prefeito e Vereador.
d) Presidente da República; Vice-Presidente da República; Senador Federal; Deputado Federal; Governador de Estado, do Distrito Federal e de Território; Vice-Governador de Estado, do Distrito Federal e de Território; Prefeito e Vice-Prefeito.
e) Presidente da República; Vice-Presidente da República; Senador Federal; Deputado Federal; Governador de Estado e do Distrito Federal; Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; Deputado Estadual; Prefeito; Vice-Prefeito e Vereador.
19. Nas eleições presidenciais, a circunscrição será o:
a) Pais.
b) Estado.
c) Município.
d) Brasília
e) Todos os Municípios nacionais.
20. No sistema proporcional adotado no Brasil, adota-se o sistema de distribuição denominado de:
a) Sainte-Lague.
b) Maior votação.
c) D'Hondt,
d) Proporcionalidade do resto.
e) Aquiliano.
21. Caso um magistrado venha a ser candidato a mandato eletivo, deverá, segundo resolução o Tribunal Superior Eleitoral, ser filiado a partido político no prazo de:
a) Quarenta e cinco dias antes das eleições.
b) Noventa dias antes das eleições.
c) Seis meses antes das eleições.
d) Dez meses antes das eleições.
e) Um ano antes das eleições.
22. Assinale a alternativa abaixo que apresenta um cargo público cuja eleição realiza-se pelo sistema proporcional.
a) Senador da República.
b) Prefeito nos Municípios com menos de 200 (duzentos) mil eleitores.
c) Vereador.
d) Juiz de Paz.
e) Prefeito nos Municípios com mais de 200 (duzentos) mil eleitores.
23. Nas eleições para o Senado Federal, a circunscrição será o:
a) Estado e o Distrito Federal.
b) Município.
c) País.
d) Distrito Federal.
e) Território.
24. É requisito essencial para candidatura a Deputado Federal.
a) Inexistência de condenação administrativa.
b) Registro da candidatura no Tribunal Regional Eleitoral.
c) Idade mínima de 21 anos.
d) Registro da candidatura no Tribunal Superior Eleitoral.
e) Inexistência de indiciamento em inquérito penal.
25. Analise a veracidade das frases.
I - A convenção partidária para a escolha de candidatos pelos partidos deverá ocorrer no período de 10 a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições.
II - Nas eleições realizadas pelo sistema proporcional o candidato deverá ser filiado ao partido, na circunscrição em que concorrer, até seis meses antes do pleito.
III - Somente poderão inscrever candidatos os partidos que possuam Diretório devidamente registrado na circunscrição em que se realizar a eleição.
IV - Nos Territórios far-se-á o registro do candidato a Deputado Federal com o do suplente.
Assinale a alternativa abaixo que apresenta o número de assertivas corretas.
a) Zero. b)Um. c) Dois.
d) Três. e) Quatro.
26. Assinale a alternativa correta.
a) O prazo da entrada em Cartório ou na Secretaria do Tribunal, conforme o caso, de requerimento de registro de candidato a cargo eletivo terminará, improrrogavelmente, às dezoito horas do nonagésimo dia anterior à data marcada para a eleição.
b) O prazo da entrada em Cartório ou na Secretaria do Tribunal, conforme o caso, de requerimento de registro de candidato a cargo eletivo terminará, improrrogavelmente, às dezoito horas do dia cinco de julho do ano em que se realizarem as eleições.
c) O prazo da entrada em Cartório ou na Secretaria do Tribunal, conforme o caso, de requerimento de registro de candidato a cargo eletivo terminara, improrrogavelmente, às dezenove horas do nonagésimo dia anterior à data marcada para a eleição.
d) O prazo da entrada em Cartório ou na Secretaria do Tribunal, conforme o caso, de requerimento de registro de candidato a cargo eletivo terminará, improrrogavelmente, às dezoito horas do centésimo dia anterior à data marcada para a eleição.
e) O prazo da entrada em Cartório ou na Secretaria do Tribunal, conforme o caso, de requerimento de registro de candidato a cargo eletivo terminará, improrrogavelmente, às dezenove horas do dia cinco de julho do ano em que se realizarem as eleições.
27. João Elsemelo Tocia deseja candidatar-se nas próximas eleições a Prefeito de um determinado Município e a Vereador de outro. Nesse caso,
a) É possível a dupla candidatura, desde que os Municípios sejam localizados em Estados-membros distintos.
b) Não é possível a dupla candidatura, em virtude da incompatibilidade das funções.
c) É possível a dupla candidatura, desde que haja a comprovação da compatibilidade de horários.
d) Não é possível a dupla candidatura, porque o Código Eleitoral proíbe expressamente registro de candidato, embora para cargos diferentes, por mais de uma circunscrição ou para mais de um cargo na mesma circunscrição.
e) Só seria possível a dupla candidatura, se os cargos fossem no mesmo Município.
28. Caso um membro do Tribunal de Contas venha a ser candidato a mandato eletivo, deverá, segundo resolução do Tribunal Superior Eleitoral, ser filiado a partido político no prazo de:
a) Seis meses antes do pleito.
b) Sete meses antes do pleito.
c) Dez meses antes do pleito.
d) Doze meses antes do pleito.
e) Dezoito meses antes do pleito.
29. Os candidatos a Vereador serão registrados na(o):
a) Seção Eleitoral.
b) Junta Eleitoral.
c) Juízo Eleitoral.
d) Cartório Eleitoral.
e) Tribunal Regional Eleitoral.
30. Os candidatos a Juiz de Paz serão registrados no(a):
a) Tribunal de Justiça.
b) Tribunal Regional Eleitoral.
c) Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais.
d) Juízo Eleitoral.
e) Junta Eleitoral.
31. Assinale a alternativa falsa.
a) Para ser viável a candidatura, exige-se prazo mínimo de um ano a contar da data do pleito de filiação para eleições proporcionais e majoritárias.
b) Os candidatos ao cargo de Governador do Distrito Federal deverão registrar-se no Tribunal Regional Eleitoral do próprio Distrito Federal.
c) Somente poderão inscrever candidatos os partidos que possuam Diretório devidamente registrado na circunscrição em que se realizar a eleição.
d) O registro de candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito far-se-á sempre em chapa única e indivisível.
e) Nos Territórios far-se-á o registro do candidato a Senador com dois suplentes.
32. Analise a veracidade das frases.
I - As Convenções partidárias para a escolha dos candidatos serão realizadas, no máximo, até trinta dias antes do término do prazo do pedido de registro no Cartório Eleitoral ou na Secretaria do Tribunal.
II - O registro da candidatura pode ser promovido por Delegado de partido, autorizado em documento autêntico, inclusive telegrama de quem responda pela direção partidária e sempre com assinatura reconhecida por tabelião.
III - ME. O requerimento de registro de candidatura deverá ser instruído com certidão fornecida pelo Cartório Eleitoral da Zona de inscrição, em que conste que o registrando é eleitor.
IV - Para qualquer candidatura a cargo eletivo, é imprescindível a filiação partidária.
Assinale a alternativa abaixo que apresenta o número de assertivas corretas.
a)Zero. b)Um. c) Dois.
d) Três. e) Quatro.
33. João José Josualdo Jurim Júnior requer o registro de sua candidatura a Vereador com o seguinte pseudônimo: Cinco Jota, demonstrando que desde o tempo de colégio era conhecido pelo apelido. O Juiz Eleitoral indefere o pedido, alegando a necessidade do nome completo. Diante do exposto, responda: a decisão judicial foi incorreta?
a) Sim, isto porque, desde que notório, o registro da candidatura pode ser feito por meio de pseudônimo.
b) Não, visto que candidato não poderá ser registrado sem o prenome, ou com o nome abreviado.
c) Sim, desde que haja o deferimento em medida cautelar de produção antecipada de prova acerca da notoriedade do pseudônimo.
d) Não, uma vez que o uso do pseudônimo só é admitido para pessoas de notória consagração no meio artístico, científico ou literário.
e) Sim, porém haverá necessidade de procedimento judicial prévio de justificação.
34. Nas eleições para a Câmara Municipal, protocolado o requerimento de registro, qual a autoridade que fará publicar imediatamente edital para ciência dos interessados?
a) Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
b) Presidente da Comissão Eleitoral.
c) Juiz Eleitoral.
d) Corregedor-Eleitoral.
e) Presidente da Junta Eleitoral.
35. Nas capitais, o edital citado na questão anterior deverá ser:
a) Publicado em jornais de grande circulação.
b) Fixado em cada Zona Eleitoral.
c) Publicado na imprensa oficial.
d) Fixado na sede do Tribunal Regional Eleitoral.
e) Fixado em cada Junta Eleitoral.
36. O prazo para a impugnação do registro de candidatura a contar da publicação ou afixação do edital será de:
a) Vinte e quatro horas.
b) Dois dias.
c) Setenta e duas horas.
d) Cinco dias.
e) Sete dias.
37. A contestação da impugnação prevista na questão anterior deverá ser feita no prazo de:
a) três dias. b) quatro dias.
c) cinco dias. d) seis dias.
e) sete dias.
38. O militar que tiver menos de 10 (dez) anos de serviço, será, ao se candidatar a cargo eletivo,
a) Licenciado sem remuneração.
b) Excluído.
c) Licenciado com remuneração.
d) Agregado a autoridade superior.
e) Colocado em disponibilidade.
39. O militar em atividade com 10 (dez) ou mais anos de serviço ao se candidatar a cargo eletivo, será afastado, temporariamente, do serviço ativo, como:
a) Agregado, para tratar de interesse particular.
b) Inativo.
c) Exonerado.
d) Agregado, para fins de saúde.
e) Agregado, para servir a outro órgão ou entidade.
40. O militar não excluído e que vier a ser eleito será, no ato da diplomação, transferido para o(a):
a) Tiro de guerra.
b) Intendência.
c) Quadro suplementar.
d) Quadro auxiliar.
e) Reserva.
41. Segundo o Código Eleitoral, nas eleições majoritárias, poderá qualquer partido registrar na mesma circunscrição candidato já por outro registrado, desde que o outro partido e o candidato o consintam por escrito até:
a) Cinco dias antes da eleição.
b) Dez dias antes da eleição.
c) Quinze dias antes da eleição.
d) Vinte dias antes da eleição.
e) Trinta dias antes da eleição.
42. Tício Caio Demetrium candidato ao cargo de vereador do Município Alfa pretender desistir do pleito. Para tanto, deverá:
a) Obter a autorização expressa do Partido Político ou coligação.
b) Motivar o seu pedido junto ao Juiz Eleitoral, que poderá deferir ou não, conforme a instrução probatória.
c) Requerer, em petição com firma reconhecida, o cancelamento do registro do seu nome.
d) Obter um substituto idôneo com o referendo do Partido Político.
e) Requerer no prazo máximo de noventa dias antes do pleito.
43. Na hipótese anterior, poderá o Partido Político realizar a substituição, desde que o faça no prazo máximo de:
a) 15 (quinze) dias antes do pleito.
b) 30 (trinta) dias antes do pleito.
c) 45 (quarenta e cinco) dias antes do pleito.
d) 60 (sessenta) dias antes do pleito.
e) 90 (noventa) dias antes do pleito.
44. A contar da desistência, o pedido de substituição deverá ser realizado no prazo máximo de:
a) 5 (cinco) dias.
b) 10 (dez) dias.
c) 15 (quinze) dias.
d) 20 (vinte) dias.
e) 30 (trinta) dias.
45. Eduardo Marcos Portugal Itálico, candidato ao cargo de Prefeito de um determinado Município, renuncia à candidatura na véspera do pleito. Nesse caso, se um eleitor votar em Eduardo, o voto será considerado como:
a) Em branco.
b) Válido, devendo ser computado para o candidato mais votado.
c) Válido, devendo ser computado para o candidato menos votado.
d) Válido, sendo considerado apenas para o cálculo do quociente eleitoral.
e) Nulo.
46. Segundo o Código Eleitoral, todos os que requererem inscrição como eleitor, ou transferência, já devem estar devidamente qualificados e os respectivos títulos prontos para a entrega, se deferidos pelo Juiz Eleitoral,
a) Até 50 (cinquenta) dias antes da data marcada para a eleição.
b) Até 69 (sessenta e nove) dias antes da data marcada para a eleição.
c) Até 70 (setenta) dias antes da data marcada para a eleição.
d) Até 90 (noventa) dias antes da data marcada para a eleição.
e) Até 100 (cem) dias antes da data marcada para a eleição.
47. Caso o prazo anterior não seja cumprido, poderá ser punido o:
a) Preparador.
b) Escrutinador.
c) Presidente da Mesa Receptora.
d) Presidente da Junta Eleitoral.
e) Escrivão Eleitoral.
48. De acordo com o Código Eleitoral, os Juízes Eleitorais, sob pena de responsabilidade, comunicarão ao Tribunal Regional o número de eleitores alistados,
a) Até 10 (dez) dias antes de cada eleição.
b) Até 15 (quinze) dias antes de cada eleição.
c) Até 30 (trinta) dias antes de cada eleição.
d) Até 60 (sessenta) dias antes de cada eleição.
e) Até 90 (noventa) dias antes de cada eleição.
49. Segundo o Código Eleitoral vigente, as seções eleitorais não terão mais de:
a) 200 (duzentos) eleitores no interior.
b) 200 (duzentos) eleitores na Capital.
c) 400 (quatrocentos) eleitores no interior.
d) 400 (quatrocentos) eleitores na Capital.
e) 500 (quinhentos) eleitores no interior.
50. A relação de eleitores de cada Seção Eleitoral será organizada pelo:
a) Escrivão Eleitoral,
b) Preparador.
c) Juiz Eleitoral.
d) Corregedor Eleitoral.
e) Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
51. Assinale a alternativa correta.
a) A cada Seção Eleitoral corresponde uma Mesa Receptora de votos.
b) A cada Seção Eleitoral correspondem duas Mesas Receptoras de votos,
c) A cada duas Seções Eleitorais corresponde uma Mesa Receptora de votos.
d) A cada Zona Eleitoral corresponde urna Seção Eleitoral.
e) A cada Seção Eleitoral corresponde uma Zona Eleitoral.
52. Não se considerando o suplente, a mesa receptora é composta de:
a) Cinco membros.
b) Seis membros.
c) Sete membros.
d) Oito membros.
e) Nove membros.
53. Cada mesa receptora é composta por:
a) Um suplente.
b) Dois suplentes.
c) Três suplentes.
d) Quatro suplentes.
e) Cinco suplentes.
54. Os membros da mesa receptora serão nomeados pelo:
a) Presidente da própria mesa.
b) Corregedor Eleitoral.
c) Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
d) Juiz Eleitoral.
e) Presidente da Seção Eleitoral.
55. Os membros da mesa receptora serão nomeados:
a) Trinta dias antes da eleição.
b) Quarenta e cinco dias antes da eleição.
c) Sessenta dias antes da eleição.
d) Setenta dias antes da eleição.
e) Noventa dias antes da eleição.
56. Não é integrante da Mesa Receptora:
a) Secretário. b) Escrutinado
c) Mesário. d) Presidente.
e) Suplente.
57. Analise a veracidade das frases.
I - Segundo o Código Eleitoral, os Juízes Eleitorais, sob pena de responsabilidade, comunicarão ao Tribunal Regional Eleitoral, até 60 (sessenta) dias antes de cada eleição, o número de eleitores alistados.
II - Até 60 (sessenta) dias antes da data marcada para a eleição, todos os que requererem inscrição como eleitor, ou transferência, já devem estar devidamente qualificados e os respectivos títulos prontos para a entrega, se deferidos pelo juiz eleitoral.
III - Até 5 (cinco) dias antes da data das eleições, os Tribunais Regionais Eleitorais enviarão ao Tribunal Superior Eleitoral, para fins de centralização e divulgação de dados, a relação dos candidatos às eleições majoritárias e proporcionais, da qual constará obrigatoriamente a referência ao sexo e ao cargo a que concorrem.
Está(ão) correta(s):
a) I. b) II. c) III.
d) nenhuma e) I e III.
58. Analise a veracidade das frases,
I - As seções eleitorais, órgãos da Justiça Eleitoral, terão, no mínimo, duas cabinas de votação.
II - Compete ao Tribunal Superior Eleitoral dividir a zona eleitoral em seções.
III - De acordo com o Código eleitoral, as seções eleitorais, organizadas à medida em que forem sendo deferidos os pedidos de inscrição, não terão mais de 400 (quatrocentos) eleitores nas capitais e de 300 (trezentos) nas demais localidades, nem menos de 50 (cinquenta) eleitores.
Está(ão) correta(s):
a) nenhuma. b) I e II. c) II e III.
d) I. e) III.
59. Analise a veracidade das frases.
I - Se, em seção destinada aos deficientes visuais, o número de eleitores não alcançar o mínimo exigido, deverá o juiz Eleitoral dissolvê-la, distribuindo os eleitores pelas demais seções, em conformidade com o local de residência de cada alistando.
II - A relação dos eleitores aptos ao exercício do direito do voto separado deve ser disponibilizada como material obrigatório no dia da eleição.
III - Os juízes eleitorais organizarão relação de eleitores de cada seção a qual será remetida aos presidentes das mesas receptoras para facilitação do processo de votação.
Está(ão) correta(s):
a) I. b) II. c) III.
d) I e II. e) II e III.
60. Assinale a alternativa falsa.
a) Quando determinado cidadão é nomeado mesário, deverá assinar termo de compromisso, e não poderá atuar como fiscal ou delegado de partido.
b) Qualquer partido pode reclamar ao Juiz Eleitoral, no prazo de cinco dias, da nomeação da Mesa Receptora, devendo a decisão ser proferida em 48 horas.
c) Podem ser nomeados presidentes e mesários os menores de dezoito anos, desde que alistados.
d) Os mesários serão nomeados, de preferência entre os eleitores da própria seção, e, dentre estes, os diplomados em escola superior, os professores e os serventuários da Justiça.
e) É vedada a participação de parentes em qualquer grau ou de servidores da mesma repartição pública ou empresa privada na mesma Mesa, Turma ou junta Eleitoral.
61. Assinale a alternativa que apresenta uma espécie de cargo cujo sistema eleitoral é o da proporcionalidade.
a) Prefeito de Município com menos de 200 (duzentos) mil eleitores.
b) Deputado Distrital.
c) Senador.
d) Vice-Presidente da República.
e) Juiz de Paz.
62. De acordo com o Código Eleitoral, não pode ser mesário.
a) O que pertencer ao serviço eleitoral.
b) O serventuário da justiça.
c) O eleitor com o primeiro grau de escolaridade.
d) A autoridade pública.
e) O primo do candidato.
63. Não podem ser nomeados presidente e mesário de seção eleitoral.
a) Os membros de diretórios de partidos desde que exerçam função executiva.
b) Os candidatos e seus parentes ainda que por afinidade, até o terceiro grau inclusive, e bem assim o cônjuge.
c) Os eleitores de outra seção eleitoral.
d) Os candidatos e seus parentes ainda que por afinidade, até os quatro graus, inclusive, e bem assim o cônjuge
e) Os servidores públicos efetivos.
64. Analise a veracidade das frases.
I - Os mesários serão nomeados, de preferência, entre os eleitores da própria seção, e, dentre estes, os diplomados em escola superior, os professores e os serventuários da Justiça.
II - Caracteriza escusa para o exercício da função de mesário o fato do mesário já ter sido nomeado em diversas eleições.
III - O juiz eleitoral mandará publicar no jornal oficial, onde houver, e, não havendo, em cartório, as nomeações que tiver feito, e intimará os mesários através dessa publicação, para constituírem as mesas no dia e lugares designados, às 7 horas,
Está(ão) correta(s):
a) todas b) I e II. c) II e III.
d) I e III. e) nenhuma.
65. Analise a veracidade das frases.
I - Da nomeação da mesa receptora qualquer partido poderá reclamar ao juiz eleitoral, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da audiência, devendo a decisão ser proferida em igual prazo.
II - Da decisão do juiz eleitoral a respeito da nomeação da mesa receptora caberá recurso inominado com efeito suspensivo para o Tribunal Regional, interposto dentro de 3 (três) dias, devendo, dentro de igual prazo, ser resolvido.
III - O partido que não houver reclamado contra a composição da mesa, por conseguinte, poderá arguir sob esse fundamento, a nulidade da seção respectiva.
Está(ão) correta(s):
a) I e II. b) II e III. c) I.
d) II. e) nenhuma.
66. Analise a veracidade das frases.
I - Os mesários substituirão o presidente, de modo que haja sempre quem responda pessoalmente pela ordem e regularidade do processo eleitoral, e assinarão a ata da eleição.
II - O presidente deve estar presente ao ato de abertura e de encerramento da eleição, salvo forca maior, comunicando o impedimento aos mesários e secretários pelo menos 48 (quarenta e oito) horas antes da abertura dos trabalhos, ou imediatamente, se o impedimento se der dentro desse prazo ou no curso da eleição.
III - Ml. Não comparecendo o presidente até as sete horas e trinta minutos, assumirá a presidência o primeiro secretário.
Está(ão) correta(s).
a) I. b) II. c) III.
d) nenhuma. e) I e II.
67. Marque a alternativa falsa.
a) Funcionarão as mesas receptoras nos lugares designados pelos juízes eleitorais 60 (sessenta) dias antes da eleição, publicando-se a designação.
b) A publicação deverá conter a seção com a numeração ordinal e local em que deverá funcionar com a indicação da rua, número e qualquer outro elemento que facilite a localização pelo eleitor.
c) Dar-se-á preferência aos edifícios públicos, recorrendo-se aos particulares se faltarem aqueles em número e condições adequadas.
d) A propriedade particular será obrigatória e gratuitamente cedida para o fim de votação.
e) Não poderão ser localizadas seções eleitorais em fazenda, sítio ou qualquer propriedade rural privada, exceto existindo no local prédio público.
68. Na Teoria Geral do Direito Eleitoral, tecnicamente, sufrágio é o:
a) Documento oficial onde se assinala a escolha de um candidato.
b) Instrumento por meio do qual se escolhe um candidato.
c) Modo de externar à Justiça Eleitoral a preferência por um candidato.
d) Poder ou direito de se escolher um candidato.
e) Ato de digitar na urna eletrônica o número do candidato escolhido.
69. A respeito do sistema proporcional, analise a veracidade das frases.
I - Considerar-se-ão suplentes da representação partidária os mais votados sob a mesma legenda e não eleitos efetivos das listas dos respectivos partidos.
II - Em caso de empate entre candidatos de mesmo partido, haver-se-á por eleito o candidato mais idoso.
III - Em caso de empate entre duas legendas, haver-se-á por eleito o candidato mais idoso.
Está(ao) correta(s):
a) todas. b) I e II. c) II e III.
d) I e III. e) nenhuma.
70. Analise a veracidade das frases.
I - O quociente eleitoral é um mecanismo de cálculo determinado pela divisão do número total de votos válidos pelo número de lugares na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais.
II - Nas eleições pelo sistema proporcional, havendo coligação, cada partido indicará por meio do Diretório os seus candidatos.
III - Constitui a Mesa Receptora um Presidente, um Primeiro e um Segundo Mesários, dois Secretários e um suplente, nomeados pelo Juiz Eleitoral sessenta dias antes da eleição, em audiência pública, anunciada pelo menos com trinta dias de antecedência.
IV - Os Mesários serão nomeados, de preferência, entre os eleitores da própria Seção, e, dentre estes, os diplomados em escola superior, os professores e os serventuários da Justiça.
V - Os motivos justos que tiverem os nomeados para recusar a nomeação, e que ficarão à livre apreciação do Juiz Eleitoral, somente poderão ser alegados até trinta dias a contar da nomeação, salvo se sobrevindos depois desse prazo.
Assinale a alternativa abaixo que apresenta o número de assertivas corretas.
a) Um. b) Dois c) Três
d) Quatro. c) Cinco.
71. Da nomeação da Mesa Receptora qualquer partido poderá reclamar ao Juiz Eleitoral, no prazo de:
a) 2 (dois) dias, a contar da audiência.
b) 3 (três) dias, a contar da audiência.
c) 4 (quatro) dias, a contar da audiência.
d) 5 (cinco) dias, a contar da audiência.
e) 6 (seis) dias, a contar da audiência.
72. A decisão da reclamação citada na questão anterior deverá ser realizada em:
a) 24 (vinte e quatro) horas.
b) 48 (quarenta e oito) horas.
c) 72 (setenta e duas) horas.
d) 96 (noventa e seis) horas.
e) 120 (cento e vinte) horas.
73. No dia da eleição, não comparecendo o Presidente da Mesa Receptora até as sete horas e trinta minutos, assumirá a Presidência o:
a) Primeiro Secretário. b) Segundo Secretário.
c) Primeiro Mesário. d) Segundo Mesário.
e) Suplente.
74. Sendo o membro da Mesa Receptora, que não comparecer no local, em dia e hora determinados para a realização de eleição, sem justa causa apresentada ao Juiz Eleitoral, até 30 (trinta) dias após, servidor público federal, estará sujeito à pena de:
a) advertência.
b) suspensão por até 15 (quinze) dias.
c) suspensão por até 30 (trinta) dias.
d) suspensão por até 90 (noventa) dias.
e) demissão.
75. Sendo o membro da Mesa Receptora, que abandonar os trabalhos no decurso da votação sem justa causa, apresentada ao Juiz até 3 (três) dias após a ocorrência, servidor público federal, estará sujeito à pena de:
a) Advertência.
b) Suspensão por até 15 dias.
c) Suspensão por até 30 dias.
d) Suspensão por até 90 dias.
e) Demissão.
76. Assinale a alternativa abaixo que apresenta um profissional que terá preferência na escolha como membro da Mesa Receptora.
a) Advogado. b) Professor.
c) Engenheiro. d) Contador.
e) Administrador de Empresa.
77. Assinale a alternativa abaixo que apresenta uma atribuição do Presidente da Mesa Receptora.
a) Aplicar penalidade disciplinar de advertência nos membros da Mesa.
b) Manter a ordem, para o que disporá de força pública necessária.
c) Distribuir, pessoalmente, as senhas para os eleitores que estiverem na fila da Mesa Receptora às 17 horas do dia da eleição.
d) Lavrar a ata da eleição.
e) Designar os membros da Mesa Receptora.
78. O partido político Beta requereu o registro de Adriana como candidata a governadora de Alagoas, e o partido Alfa impugnaram esse pedido, sustentando que Adriana ainda era filiada ao partido Alfa e que, portanto, não poderia ser candidata por outro partido. Em resposta, Adriana afirmou que, há mais de um ano, havia-se filiado ao partido Beta, Pediu desculpas por não ter comunicado esse fato ao partido Alfa nem à justiça eleitoral, mas argumentou que a filiação mais nova prevalece sobre a mais antiga.
Diante do exposto, Adriana:
a) É elegível, pelo partido Alfa.
b) É elegível, pelo partido Beta.
c) É inelegível.
d) É elegível, devendo determinar por qual partido.
e) É elegível, mas na condição de candidatura avulsa.
79. Marque a alternativa correia, a respeito do sistema proporcional.
a) Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.
b) Determina-se para cada Partido ou coligação o quociente partidário, dividindo-se peio quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas.
c) Em caso de empate, haver-se-á por eleito o candidato mais novo.
d) Se nenhum Partido ou coligação alcançar o quociente eleitoral, considerar-se-ão eleitos, até serem preenchidos todos os lugares, os candidatos a reeleição.
e) Na ocorrência de vaga, não havendo suplente para preenchê-la, far-se-á eleição, salvo se faltarem menos de três meses para findar o período de mandato.
80. Assinale a alternativa falsa.
a) Os Juízes Eleitorais enviarão ao Presidente de cada Mesa Receptora, pelo menos 72 (setenta e duas) horas antes da eleição, os materiais necessários ao pleito.
b) A escolha de Fiscal e Delegado de partido não poderá recair em quem, por nomeação do Juiz Eleitoral, já faça parte da Mesa Receptora.
c) Nos estabelecimentos de internação coletiva para hansenianos serão sempre utilizadas urnas de lona.
d) É vedada a substituição do Fiscal de cada partido no curso dos trabalhos eleitorais, salvo por motivo de força maior justificado até 24 (vinte e quatro) horas antes do pleito.
e) Pelas Mesas Receptoras serão admitidos a fiscalizar a votação, formular protestos e fazer impugnações, inclusive sobre a identidade do eleitor, os candidatos registrados, os Delegados e os Fiscais dos partidos.
Considere a seguinte hipótese.
Nas eleições para a Assembléia Legislativa de um determinado Estado-membro, o Tribunal Regional Eleitoral apurou os dados constantes no quadro abaixo.
DADOS NÚMEROS
Votos apurados 530.000
Votos em brancos 10.000
Votos nulos 20.000
Cadeiras (Lugares) a preencher 20
Votos dados sob a mesma legenda, incluindo os candidatos, ao Partido Amor e Paz
37.000
Votos dados sob a mesma legenda, incluindo os candidatos, ao Partido Beleza Interna
206.000
Votos dados sob a mesma legenda, incluindo os candidatos, ao Partido Cabeça Quente
84.000
Votos dados sob a mesma legenda, incluindo os candidatos, ao Partido Demonstrativo Amoroso
24.000
Votos dados sob a mesma legenda, incluindo os candidatos, ao Partido Escolha Certa
149.000
Após a análise dos dados anteriores, responda às questões 81 a 90.
81. O valor do quociente eleitoral é:
a) 20.000. b) 20.400. c) 20.800.
d) 25.000. e) 26.500.
82. Qual o quociente partidário do Partido Amor e Paz?
a) 0. b) 1. c) 1,48
d) 1,5. e) 2.
83. Qual o quociente partidário do Partido Beleza Interna?
a) 7. b) 7,5. c) 8.
d) 8,24. e) 8,5.
84. Qual o quociente partidário do Partido Cabeça Quente?
a) 2. b) 2,36. c) 3.
d) 3,36 e) 3,5.
85. Qual o quociente partidário do Partido Demonstrativo Amoroso?
a) 0. b) 0,96. c) 1.
d) 1,15. e) 1,2.
86. Qual o quociente partidário do Partido Escolha Certa?
a) 5. b) 5,96. c) 6.
d) 7. e) 7,45.
87. Após o cálculo do quociente partidário, a primeira vaga restante pertencerá ao partido:
a) Amor e Paz. b) Beleza Interna.
c) Cabeça Quente. d) Demonstrativo Amoroso.
e) Escolha Certa.
88. Após o cálculo do quociente partidário, a segunda vaga restante pertencerá ao partido?
a) Amor e Paz. b) Beleza Interna.
c) Cabeça Quente. d) Demonstrativo Amoroso.
e) Escolha Certa.
89. Após o cálculo do quociente partidário, a terceira vaga restante pertencerá ao partido:
a) Amor e Paz. b) Beleza Interna.
c) Cabeça Quente. d) Demonstrativo Amoroso.
e) Escolha Certa.
90. No resultado final da eleição, os partidos Amor e Paz, Beleza interna, Cabeça Quente, Demonstrativo Amoroso e Escolha Certa terão direito, respecti¬vamente, a:
a) 1; 9; 3; 0; 7. b) 2; 8; 2; 1; 7.
c) 1; 9; 3; 0; 7. d) 1; 8; 2; 1; 6.
e) 2; 8; 2; 0; 8.
Considere a seguinte hipótese.
Em uma eleição para o Senado Federal, o Tribunal Regional Eleitoral em um determinado Estado-membro apurou os dados constantes no quadro abaixo.
DADOS NÚMEROS
Votos Apurados 739.000
Votos em Branco 9.070
Votos Nulos 73.000
Cadeira (Lugar) a preencher 1
Candidato Júpiter 80.000
Candidata Marte 63.000
Candidato Mercúrio 53.095
Candidato Netuno 91.910
Candidato Plutão 67.923
Candidato Saturno 86.960
Candidata Terra 89.676
Candidato Urano 34.360
Candidata Vênus 84.606
Após a análise dos dados anteriores, responda às questões 91 e 92,
91. O total de votos válidos na eleição supracitada é:
a) 653.000. b) 656.930.
c) 666.000. d) 730.000.
e) 739.000.
92. Assinale a alternativa correta.
a) Netuno foi eleito Senador pelo supracitado Estado-membro, sem necessidade de segundo turno.
b) Haverá necessidade de realização de segundo turno entre os candidatos Netuno e Terra.
c) Haverá necessidade de realização de segundo turno entre os candidatos Netuno e Saturno.
d) Haverá uma eleição especial entre Saturno e Terra para definir o candidato ao segundo turno, que irá disputar com Netuno.
e) Terra foi eleita Senadora pelo supracitado Estado-membro, sem necessidade de segundo turno.
Considere a seguinte hipótese.
Em uma eleição para Governador de um determinado Estado-membro, o Tribunal Regional Eleitoral apurou os dados constantes no quadro abaixo.
DADOS NÚMERO
Votos Apurados 1.230.040
Votos em Branco 30.010
Votos Nulos 100,030
Candidato Cambriano 90.009
Candidato Carbonífero 79.000
Candidato Devoniano 319.000
Candidato Ordoviciano 171.391
Candidato Permeano 407,000
Candidato Siluriano 33.600
Após a análise dos dados anteriores, responda às questões 93 e 94.
93. O total de votos válidos na eleição supracitada é;
a) 1.100.000. b) 1.130.000.
c) 1.130.010. d) 1.200.030.
e) 1.230.040.
94. Assinale a alternativa correta.
a) Permeano foi eleito Governador, sem necessidade de segundo turno.
b) Haverá necessidade de realização de segundo turno entre os candidatos Devoniano e Ordoviciano.
c) Haverá necessidade de realização de segundo turno entre os candidatos Devoniano e Permeano.
d) Haverá necessidade de realização de segundo turno entre os candidatos Ordoviciano e Permeano.
e) Devoniano foi efeito Governador, sem necessidade de segundo turno.
Considere a seguinte hipótese.
Em uma eleição para Prefeitura de um determinado Município, a única Junta Eleitoral do local apurou os dados constantes no quadro abaixo.
Dados Número
Total de Eleitores do Município 57.890
Votos Apurados 56.057
Votos em Branco 3.289
Votos Nulos 4.307
Artur Bernardes 6.571
Campos Sales 8.722
Epitácio Pessoa 9.207
Hermes da Fonseca 8.762
Nereu Ramos 2.629
Rodrigues Alves 8.626
Venceslau Brás 3.944
Após a análise dos dados anteriores, responda à questão 95,
95. Assinale a alternativa correta.
a) Haverá necessidade de realização de segundo turno entre os candidatos Campos Sales e Hermes da Fonseca.
b) Hermes da Fonseca foi eleito Prefeito, sem necessidade de segundo turno.
c) Haverá necessidade de realização de segundo turno entre os candidatos Campos Sales e Epitácio Pessoa.
d) Epitácio Pessoa foi eleito Prefeito, sem necessidade de segundo turno.
e) Haverá necessidade de realização de segundo turno entre os candidatos Epitácio Pessoa e Hermes da Fonseca.
96. Analise a veracidade das frases.
I - I. Os lugares não preenchidos pelo critério do quociente partidário serão distribuídos, sucessivamente, pelos partidos que alcançarem a maior média em operação que terá por dividendo o numero de votos válidos alcançados e por divisor o número de lugares obtidos pelo critério do quociente.
II - Os votos em branco não são computados em eleições majoritárias devido à existência de norma constitucional expressa.
III - Ml. Na apuração do quociente eleitoral, que é próprio do pleito proporcional, computam-se os votos em branco, por serem considerados manifestação de vontade política do eleitor.
IV - Ocorrendo vaga no sistema proporcional, será convocado o suplente, na ordem rigorosa da votação nominal, e de acordo com sua classificação, passando a exercer o mandato sob a legenda do partido no qual se encontra filiado.
Estão corretas:
a) l, III e IV. b) l, II e III. c) II, III e IV.
d) l, II e IV. e) l e II.
97. Conforme previsto no Código Eleitoral, considerando a possibilidade, em tese, da votação manual, assinale a alternativa abaixo que não assegura uma providência necessária para garantir o sigilo do voto.
a) Emprego de urna que assegure a inviolabilidade do sufrágio e seja suficientemente ampla para que não se acumulem as cédulas na ordem em que forem introduzidas.
b) Impossibilidade de comunicação verbal do eleitor com os membros da mesa receptora.
c) Isolamento do eleitor em cabina indevassável para o só efeito de assinalar na cédula o candidato de sua escolha e, em seguida, fechá-la.
d) Verificação da autenticidade da cédula oficial à vista das rubricas.
e) Uso de cédulas oficiais em todas as eleições, de acordo com modelo aprovado pelo Tribunal Superior.
98. Supondo a votação manual, analise a veracidade das frases.
I - As cédulas oficiais serão confeccionadas de maneira tal que, dobradas, resguardem o sigilo do voto sem que seja necessário o emprego de cola para fechá-las.
II - Os nomes dos candidatos para as eleições majoritárias devem figurar na ordem determinada por sorteio.
III - Para as eleições realizadas pelo sistema proporcional, a cédula conterá espaço para que o eleitor escreva o nome ou o número do candidato de sua preferência e indique a sigla do partido.
Está(ão) correta(s):
a) todas. b) l e II. c) II e III.
d) I. e) II.
99. Assinale a alternativa abaixo que apresenta um parente do candidato que não pode ser nomeado mesário.
a) Enteado. b) Primo. c) Tio.
d) Tio-Avô. e) Sobrinho.
100. Com base no disposto no Código Eleitoral, analise a veracidade das frases.
I - Se no dia designado para o pleito deixarem de se reunir todas as Mesas Receptoras de um Município, o Presidente do Tribunal Regional determinará dia para se realizar o mesmo, instaurando-se inquérito para a apuração das causas da irregularidade e punição dos responsáveis.
II - Os Juízes deverão instruir os Mesários sobre o processo de eleição, em reuniões para esse fim convocadas com a necessária antecedência.
III - Não se reunindo, por qualquer motivo, a Mesa Receptora, poderão os eleitores pertencentes à respectiva Seção votar na Seção mais próxima, sob a jurisdição do mesmo Juiz, recolhendo-se os seus votos à urna da Seção em que deveriam votar, a qual será transportada para aquela em que tiverem de votar.
IV - Poderá o Presidente, ou membro da Mesa que assumir a Presidência, nomear ad hoc, dentre os eleitores presentes, os que forem necessários para completar a Mesa,
V - O partido que não houver reclamado contra a composição da Mesa não poderá arguir, sob esse fundamento, a nulidade da Seção respectiva.
Assinale a alternativa abaixo que apresenta o número de assertivas corretas:
a) Um. b) Dois. c) Três.
d) Quatro. e) Cinco.
GABARITO
1. A 2. D 3. A 4. E 5. A
6. D 7. D 8. C 9. E 10. B
11. A 12. A 13. B 14. D 15. B
16. A 17. C 18. A 19. A 20. C
21. C 22. C 23. A 24. B 25. C
26. E 27. D 28. A 29. C 30. D
31. E 32. D 33. A 34. C 35. C
36. D 37. E 38. B 39. A 40. E
41. B 42. C 43. D 44. B 45. E
46. C 47. E 48. C 49. D 50. C
51. A 52. A 53. A 54. D 55. C
56. B 57. D 58. E 59. C 60. C
61. B 62. A 63. A 64. D 65. E
66. A 67. E 68. D 69. B 70. B
71. E 72. B 73. C 74. B 75. C
76. B 77. B 78. C 79. B 80. D
81. D 82. B 83. C 84. C 85. A
86. A 87. E 88. B 89. E 90. A
91. B 92. A 93. A 94. C 95. D
96. D 97. B 98. A 99. A 100. E
,
Complete a Segunda Coluna de acordo com a Primeira
(1). Assinale 1, se for da atribuição jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral.
(2). Assinale 2, se for da atribuição jurisdicional do Tribunal Regional Eleitoral.
(3). Assinale 3, se for da atribuição jurisdicional do Juiz Eleitoral.
1.( ) Processar e julgar o cancelamento do registro de candidatos ao Congresso Nacional.
2.( ) Processar e julgar o registro de partidos políticos.
3.( ) Processar e julgar os conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de Estados diferentes.
4.( ) Processar e julgar os pedidos de desaforamento dos feitos não decididos pelos Juízes Eleitorais em trinta dias da sua conclusão para julgamento, formulado por partido, candidato, Ministério Público ou parte legitimamente interessada.
5.( ) Processar e julgar o habeas corpus em face de ato do Tribunal Regional.
6.( ) Processar e julgar a exceção de suspeição do Procurador Regional.
7.( ) Processar e julgar os crimes eleitorais cometidos por juiz Eleitoral.
8.( ) Processar e julgar o crime eleitoral cometido por cidadão sem foro de prerrogativa de função.
9.( ) Processar e julgar os conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais do mesmo Estado.
10.( ) Processar e julgar expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República.
11.( ) Processar e julgar o cancelamento do registro dos diretórios estaduais de partidos políticos.
12.( ) Processar e julgar o cancelamento do registro dos diretórios municipais de partidos políticos.
13.( ) Processar e julgar a exceção de suspeição do Procurador-Geral Eleitoral.
14.( ) Processar e julgar o cancelamento do registro de candidatos a Governador.
15.( ) Processar e julgar a cassação de registro de partidos políticos.
16.( ) Processar e julgar os crimes eleitorais cometidos por Promotores Eleitorais,
17.( ) Processar e julgar os pedidos de desaforamento dos feitos não decididos nos Tribunais Regionais dentro de trinta dias da conclusão ao Relator, formulados por partido, candidato, Ministério Público ou parte legitimamente interessada.
18.( ) Processar e julgar o cancelamento do registro de candidatos à Assembléia Legislativa.
19.( ) Processar e julgar a suspeição contra os funcionários do Tribunal Superior Eleitoral.
20.( ) Processar e julgar a ação rescisória, nos casos de inelegibilidade.
GABARITO
1. (2) 2. (1) 3. (1) 4. (2) 5. (1) 6. (2) 7. (2) 8. (3) 9. (2) 10. (1)
11. (2) 12. (2) 13. (1) 14. (2) 15. (1) 16. (2) 17. (1) 18. (2) 19. (1) 20. (1)
Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for falsa
1.( ) O número de Juízes dos Tribunais Regionais poderá ser reduzido, até o número de cinco, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.
2.( ) Os biênios dos magistrados do Tribunal Superior Eleitoral serão contados, ininterruptamente, sem o desconto de qualquer afastamento, nem mesmo o decorrente de licença, férias, ou licença especial, inexistindo exceção a esta regra.
3.( ) Da homologação da respectiva Convenção partidária até a apuração final da eleição, não poderão servir como Juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como Juiz Eleitoral, o cônjuge, parente consanguíneo ou afim, até o quarto grau de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.
4.( ) No caso de recondução de membros do Tribunal Regional Eleitoral para o segundo biênio, observar-se-ão as mesmas formalidades indispensáveis à primeira investidura.
5.( ) Os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.
6.( ) Compete ao Presidente da República nomear os membros do Tribunal Superior Eleitoral, com a aprovação prévia do Senado Federal.
7.( ) Não podem fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o segundo grau, excluindo-se neste caso o que tiver sido escolhido por último.
8.( ) O Tribunal Superior Eleitoral elegerá para seu Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, entre os membros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de justiça.
9.( ) As atribuições do Corregedor-Geral serão fixadas em lei complementar.
10.( ) Os provimentos emanados da Corregedoria-Geral vinculam os Corregedores Regionais, que lhes devem dar imediato e preciso cumprimento.
11.( ) Os membros da Justiça Eleitoral têm assento garantido em todos os órgãos da Justiça Eleitoral.
12.( ) O Tribunal Superior Eleitoral delibera por maioria de votos, em sessão pública, com a presença de dois terços de seus membros.
13.( ) As decisões do Tribunal Superior, assim na interpretação do Código Eleitoral em face da Constituição e cassação de registro de partidos políticos, como sobre quaisquer recursos que importem anulação geral de eleições ou perda de diplomas, só poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros.
14.( ) Das decisões administrativas do Tribunal Regional Eleitoral, caberá recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.
15.( ) As decisões do Tribunal Superior são absolutamente irrecorríveis.
16.( ) Para a escolha de advogados para o cargo de juiz do Tribunal Regional Eleitoral, a lista tríplice organizada pelo Tribunal de justiça será enviada ao Presidente da República.
17.( ) Para a escolha de advogados para o cargo de juiz do Tribunal Regional Eleitoral, a lista elaborada pelo Tribunal de Justiça não poderá conter nome de Magistrado aposentado ou de membro do Ministério Público.
18.( ) Não podem fazer parte do Tribunal Regional pessoas que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o segundo grau, excluindo-se neste caso a que tiver sido escolhida por último.
19.( ) O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Regional serão eleitos por este dentre os três Desembargadores do Tribunal de Justiça e o terceiro Desembargador será o Corregedor Regional da Justiça Eleitoral.
20.( ) As atribuições do Corregedor Regional serão fixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e, em caráter supletivo ou complementar, pelo Tribunal Regional Eleitoral perante o qual servir.
21.( ) Cabe a jurisdição de cada uma das Zonas Eleitorais a um Juiz de Direito em efetivo exercício, desde que vitalício.
22.( ) Nas comarcas onde houver mais de uma Vara, o Tribunal de Justiça designará o Juiz de Direito a que incumbe o serviço eleitoral.
23.( ) Nas Zonas Eleitorais onde houver mais de uma serventia de Justiça, o Presidente do Tribunal de Justiça indicará ao Tribunal Regional Eleitoral a que deve ter o anexo da Escrivania Eleitoral pelo prazo de dois anos.
24.( ) Os Juízes despacharão todos os dias em que não houver audiência na Justiça Comum na sede da sua Zona Eleitoral.
25.( ) Compor-se-ão as Juntas Eleitorais de um Juiz de Direito, que será o Presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.
26.( ) Não podem ser nomeados membros das Juntas, escrutinadores ou auxiliares os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o quarto grau, inclusive, e bem assim o cônjuge.
27.( ) Os membros das Juntas Eleitorais serão nomeados 60 (sessenta) dias antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo Presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.
28.( ) Em cada Zona Eleitoral, não poderá haver mais de 10 (dez) Juntas Eleitorais.
29.( ) Nas Zonas em que houver de ser organizada mais de uma Junta, ou quando estiver vago o cargo de Juiz Eleitoral ou estiver este impedido, o Presidente do Tribunal Regional, com a aprovação deste, designará Juízes de Direito da mesma ou de outras Comarcas para presidirem as juntas Eleitorais.
30.( ) Até 60 (sessenta) dias antes da eleição, o Presidente da Junta comunicará ao Presidente do Tribunal Regional as nomeações que houver feito e divulgará a composição do órgão por edital publicado ou afixado, podendo qualquer partido oferecer impugnação motivada, no prazo de 5 (cinco) dias.
31.( ) Nos Municípios onde houver mais de uma Junta Eleitoral, a expedição dos diplomas será feita pela que for presidida pelo Juiz Eleitoral mais antigo, à qual as demais enviarão os documentos da eleição.
32.( ) Não podem ser nomeados membros das Juntas, escrutinadores ou auxiliares, servidores públicos efetivos.
33.( ) Não podem ser nomeados membros das juntas, escrutinadores ou auxiliares, servidores ocupantes de cargo em comissão do Poder Executivo.
34.( ) Não podem ser nomeados membros das Juntas, escrutinadores ou auxiliares, os membros de Diretórios de partidos políticos devidamente registrados e cujos nomes tenham sido oficialmente publicados.
35.( ) Até 10 (dez) dias antes da nomeação, os nomes das pessoas indicadas para compor as Juntas serão publicados no órgão oficial do Estado, podendo qualquer partido, no prazo de 3 (três) dias, em petição fundamentada, impugnar as indicações.
36.( ) Na sede da capital do território federal, haverá um Tribunal Regional Eleitoral.
37.( ) As decisões do Tribunal Regional Eleitoral são absolutamente irrecorríveis.
38.( ) Mediante prévia autorização do Procurador-Geral, poderão os Procuradores Regionais requisitar, para auxiliá-los nas suas funções, membros do Ministério Público local, não tendo estes, porém, assento nas sessões do Tribunal.
39.( ) Em outros casos, o Corregedor Regional se locomoverá para as Zonas Eleitorais por solicitação do Procurador Regional Eleitoral.
40.( ) É vedada a reeleição dos titulares dos cargos de direção dos Tribunais Regionais Eleitorais.
41.( ) Em todos os recursos encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral, o Procurador-Geral Eleitoral deve oficiar.
42.( ) Conceder aos membros do Tribunal Superior Eleitoral licença e férias compete ao Presidente da própria corte.
43.( ) Das decisões do Tribunal Superior Eleitoral que denegarem habeas corpus, mandado de segurança, habeas data e mandado de injunção caberá recurso para o Supremo Tribunal Federal.
44.( ) Compete ao Tribunal Regional Eleitoral dividir a Zona em Seções Eleitorais.
45.( ) Compete ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão, até 30 (trinta) dias, aos Juízes Eleitorais.
46.( ) Das decisões dos Juízes Eleitorais que concederem ou denegarem habeas corpus ou mandado de segurança caberá recurso ao Tribunal Regional Eleitoral.
47.( ) Compete ao Tribunal Regional Eleitoral processar e julgar, originariamente, os conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais do respectivo Estado.
48.( ) Compete ao Tribunal Superior requisitar força federal necessária ao cumprimento da lei eleitoral.
49.( ) Compete ao Tribunal Superior aprovar a divisão dos Estados em Zonas Eleitorais ou a criação de novas Zonas.
50.( ) Compete ao Tribunal Superior fixar as datas para as eleições de Presidente e Vice-Presidente da República, Senadores e Deputados Federais.
GABARITO
1. F 2. F 3. F 4. V 5. V
6. F 7. F 8. F 9. F 10. V
11. V 12. F 13. V 14. F 15. F
16. F 17. V 18. F 19. F 20. V
21. F 22. F 23. F 24. F 25. V
26. F 27. V 28. F 29. V 30. F
31. V 32. F 33. V 34. V 35. V
36. F 37. F 38. V 39. F 40. V
41. V 42. F 43. F 44. F 45. F
46. V 47. V 48. V 49. V 50. F
Questões Objetivas
1. São órgãos da Justiça Eleitoral:
a) Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral, Juiz Eleitoral e Junta Eleitoral.
b) Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Juiz Eleitoral e Junta Eleitoral.
c) Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral, Juiz Eleitoral e Junta Eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral, Juiz Eleitoral e Junta Eleitoral.
d) Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral e Junta Eleitoral.
2. A organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais serão dispostas:
a) Em lei complementar.
b) Em lei ordinária.
c) Em decreto.
d) No Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral.
e) Na Constituição Federal.
3. Marque a alternativa correta.
a) Os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias (vitaliciedade e irredutibilidade de vencimentos), mas não serão inamovíveis.
b) O Corregedor Geral será um dos advogados que compõe o Tribunal Superior Eleitoral.
c) Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.
d) Os biênios dos membros dos Tribunais Eleitorais serão contados, ininterruptamente, sem o desconto de qualquer afastamento, salvo o decorrente de licença e férias, ou licença especial.
e) O Tribunal Regional Eleitoral é composto de, no mínimo, sete membros.
4. Marque a alternativa falsa.
a) Os juízes afastados por motivo de licença, férias e licença especial de suas funções na justiça Comum, ficarão automaticamente afastados da justiça Eleitoral pelo tempo correspondente, exceto quando, com períodos de férias coletivas, coincidirem a realização de eleição, apuração ou encerramento de alistamento.
b) Da homologação da respectiva convenção partidária, até a apuração final da eleição, não poderão servir corno juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge, parente consanguíneo, ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.
c) Os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.
d) O Tribunal Superior Eleitoral é composto de, no máximo, sete membros, escolhidos através de eleição e nomeação.
e) Compõe-se o Tribunal Superior Eleitoral, por nomeação do Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
5. Não podem fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade,
a) Até o quarto grau, excluindo-se neste caso o que tiver sido escolhido por último.
b) Até o segundo grau, excluindo-se neste caso o que tiver sido escolhido por último.
c) Até o terceiro grau, excluindo-se neste caso o que tiver sido escolhido por último.
d) Até o quarto grau, excluindo-se neste caso o que tiver sido escolhido por primeiro,
e) Até o segundo grau, excluindo-se neste caso o que tiver sido escolhido por primeiro.
6. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente dentre os:
a) Ministros do Supremo Tribunal Federal.
b) Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
c) Advogados.
d) Desembargadores.
e) Juiz do Tribunal Regional Federal.
7. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Vice-Presidente dentre os:
a) Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
b) Advogados.
c) Juiz do Tribunal Regional Federal.
d) Ministros do Supremo Tribunal Federal.
e) Desembargadores.
8. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá o Corregedor Eleitoral dentre os:
a) Advogados.
b) Ministros do Supremo Tribunal Federal.
c) Desembargadores.
d) Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
e) Juiz do Tribunal Regional Federal.
9. As atribuições do Corregedor Eleitoral serão fixadas pelo:
a) Congresso Nacional.
b) Tribunal Superior Eleitoral.
c) Tribunal Regional Eleitoral.
d) Senado Federal.
e) Presidente da República.
10. A locomoção do Corregedor-Geral para os Estados ocorrerá:
a) Por determinação do Tribunal Superior Eleitoral.
b) Por determinação dos Tribunais Regionais Eleitorais,
c) O requerimento de Partido, sempre.
d) Sempre que entender necessário, desde que haja deferimento do Tribunal Regional Eleitoral.
e) Por solicitação do Procurador-Regional.
11. Exercerá as funções de Procurador-Geral, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o:
a) Procurador-Geral da República.
b) Procurador-Geral da Justiça.
c) Ministro de Estado.
d) Presidente da República.
e) Advogado-Geral da República.
12. Compete, originariamente, ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar:
a) O registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e de candidatos à Presidência; Vice-Presidência da República; Câmara dos Deputados e Senado Federal.
b) Os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e juízes eleitorais da mesma unidade da federação.
c) A suspeição ou impedimentos aos seus membros, aos membros dos Tribunais Eleitorais, ao Procurador-Geral e aos funcionários da sua secretaria.
d) Os habeas corpus, em matéria eleitoral, relativos a atos de Tribunais Regionais.
e) Os crimes eleitorais cometidos por Juízes de Direito.
13. Quando a decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral:
a) Contrariar a Constituição Federal caberá recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.
b) Versar sobre habeas cor-pus caberá recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.
c) Contrariar a Constituição Federal caberá recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal.
d) Versar sobre habeas corpus caberá recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal.
e) Contrariar a lei federal caberá recurso especial para o Supremo Tribunal Federal.
14. Quando a decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral versar sobre expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais:
a) Caberá recurso para o Supremo Tribunal Federal.
b) Caberá recurso para o Superior Tribunal de Justiça.
c) Não caberá recurso.
d) Caberá recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.
e) Caberá recurso para o próprio Tribunal Regional Eleitoral.
15. Conceder aos membros do Tribunal Superior Eleitoral licença e férias compete ao:
a) Presidente do Tribunal.
b) Corregedor-Geral.
c) Próprio Tribunal.
d) Diretor da Secretaria de Recursos Humanos.
e) Conselho Nacional da Justiça.
16. O Tribunal Regional Eleitoral possui:
a) 5 membros. b) 6 membros. c) 7 membros. d) 9 membros.
e) 10 membros.
17. Um membro do Tribunal Superior Eleitoral cometeu um crime eleitoral. Assinale a alternativa abaixo que apresenta o órgão responsável pelo processamento e julgamento do supracitado ilícito.
a) Supremo Tribunal Federal.
b) Tribunal Superior Eleitoral.
c) Tribunal Regional Eleitoral.
d) Superior Tribunal de Justiça.
e) Conselho Nacional de Justiça.
18. Cabe a Jurisdição de cada uma das zonas eleitorais ao:
a) Juiz de direito em efetivo exercício.
b) Juiz federal.
c) Juiz eleitoral aprovado em concurso público.
d) Juiz do trabalho.
e) Juiz de paz.
19. Dirigir os processos eleitorais e determinar a inscrição e a exclusão de eleitores compete ao:
a) Tribunal Superior Eleitoral.
b) Tribunal Regional Eleitoral.
c) Juiz Eleitoral.
d) Junta Eleitoral.
e) Corregedor Eleitoral.
20. A Junta Eleitoral é composta de:
a) 3 membros. b) 4 membros. c) 5 membros. d) 3 a 5 membros.
e) 3 ou 5 membros.
21. A respeito dos Tribunais Eleitorais, assinale a alternativa falsa.
a) O Tribunal Superior Eleitoral terá jurisdição em todo o território nacional e será composto, no mínimo, por 7 membros.
b) Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por 2 anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
c) Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e também no Distrito Federal.
d) Os membros dos tribunais eleitorais, no exercício de suas funções e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão irremovíveis.
e) O Tribunal Superior Eleitoral escolherá seu Presidente dentre quaisquer de seus integrantes, mediante eleição e voto secreto.
22. A respeito da composição dos órgãos da Justiça Eleitoral, considere as afirmações abaixo.
I - A composição dos Tribunais Eleitorais é híbrida, integrando-os juízes de outros tribunais e juristas da classe dos advogados.
II - Os substitutos dos juízes dos tribunais eleitorais serão escolhidos juntamente com os titulares, pelo mesmo processo e em número igual para cada categoria.
III - As juntas Eleitorais serão compostas por 3 ou 5 membros, os quais, por eleição e pelo voto secreto, escolherão seu presidente.
Está correto o que se afirma APENAS em:
a) l e II. b) l e III. c) II e III. d) I e) II
23. Podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais, dentre outros,
a) Os irmãos e o cônjuge dos candidatos.
b) Os membros do Ministério Público.
c) As autoridades e agentes policiais.
d) Os sobrinhos dos candidatos.
e) Os que pertencerem ao serviço eleitoral.
24. A elevação do número de membros do Tribunal Regional Eleitoral será realizada por:
a) Ato normativo do Tribunal Superior Eleitoral.
b) Lei complementar de iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral.
c) Resolução do Tribunal Superior Eleitoral.
d) Lei, mediante proposta do Tribunal Superior Eleitoral.
e) Resolução do próprio Tribunal Regional Eleitoral.
25. Analise a veracidade das frases.
I - Os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, no mínimo, havendo o limite de seis anos.
II - Os biênios dos membros dos Tribunais Eleitorais serão interrompidos em caso de férias.
III - No caso de recondução para o segundo biênio, observar-se-ão as mesmas formalidades indispensáveis à primeira investidura.
Está (o) correta(s):
a) I. b) II. c) III. d) nenhuma. e) l e II.
26. Analise a veracidade das frases.
I - Compõe-se o Tribunal Superior, mediante eleição em escrutínio secreto: de dois juízes escolhidos pelo Supremo Tribunal Federal dentre os seus ministros; de dois juízes escolhidos pelo Tribunal Regional Federal dentre os seus membros e de um juiz escolhido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal dentre os seus desembargadores.
II - Os membros do Tribunal Superior Eleitoral serão nomeados pelo Presidente da República.
III - O Supremo Tribunal Federal poderá indicar dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada para o Tribunal Superior Eleitoral.
Está(ão) correta(s):
a) todas. b) l e II. c) nenhuma. d) l e III. e) II e III.
27. Pode integrar o Tribunal Superior Eleitoral:
a) O enteado do Corregedor-Geral Eleitoral.
b) O pai de membro do próprio tribunal.
c) O filho do primo do Presidente do próprio tribunal.
d) A sogra de membro do próprio tribunal.
e) O sobrinho do Vice-Presidente do Tribunal.
28. Pode integrar o Tribunal Superior Eleitoral:
a) Advogado-Geral da União.
b) Deputado Federal.
c) Procurador-Geral da República.
d) Ministro de Estado.
e) Defensor Público estadual.
29. No curso de um processo judicial, surge um conflito negativo de competência entre o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e um Juiz Eleitoral, presidente de uma Zona Eleitoral do Espírito Santo. Assinale a alternativa abaixo que apresenta o órgão competente para dirimir o conflito.
a) Tribunal Superior Eleitoral.
b) Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
c) Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.
d) Supremo Tribunal Federal.
e) Conselho Nacional de Justiça.
30. O juiz Eleitoral de uma das Zonas Eleitorais de um determinado Estado cometeu um crime eleitoral. Assinale a alternativa abaixo que apresenta o órgão responsável pelo processamento e julgamento do supracitado ilícito.
a) Tribunal de Justiça estadual.
b) Tribunal Regional Eleitoral.
c) Juiz Eleitoral de Volta Redonda, atribuído de competência criminal.
d) Supremo Tribunal Federal.
e) Tribunal Superior Eleitoral.
31. Assinale a penalidade disciplinar sofrida por Juiz Eleitoral aplicável pelo Tribunal Regional Eleitoral.
a) Demissão.
b) Advertência.
c) Repreensão.
d) Aposentadoria Compulsória.
e) Exoneração.
32. Fornecer aos que não votou por motivo justificado e aos não-alistados, por dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais compete ao:
a) Juiz Eleitoral.
b) Tribunal Superior Eleitoral.
c) Corregedor-Geral Eleitoral.
d) Tribunal Regional Eleitoral.
e) Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
33. As decisões do Tribunal Superior Eleitoral:
a) São irrecorríveis.
b) São recorríveis quando houver divergência de interpretação de lei federal entre juízes eleitorais.
c) São recorríveis somente quando contrariarem a Constituição da República.
d) São recorríveis quando denegarem habeas corpus ou mandado de segurança.
e) São irrecorríveis, salvo na hipótese de extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.
34. Os Tribunais Regionais Eleitorais são compostos:
a) De sete juízes de carreira eleitos pelo Tribunal de justiça do respectivo Estado, para servirem por dois anos.
b) De, no mínimo, sete juízes, sendo dois eleitos dentre desembargadores, três juízes de direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça e, pelo menos, dois advogados indicados pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.
c) De sete membros, sendo dois desembargadores, dois juízes de direito, dois advogados e um desembargador ou juiz federal,
d) De, pelo menos, sete membros, sendo, no mínimo, dois desembargadores, dois juízes de direito, dois advogados e um desembargador ou juiz federal.
e) De onze membros, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal.
35. Compete privativamente ao Tribunal Superior Eleitoral esclarecer sobre matéria eleitoral, tendo tais esclarecimentos caráter normativo. Assinale a alternativa abaixo que apresenta o ato jurídico que deve ser emitido pelo Tribunal para responder ao esclarecimento.
a) Portaria. b) Instrução. e) Resolução. d) Parecer. e) Acórdão.
36. O Brasil é considerado um país moderno quanto à forma como realiza as eleições. Alguns países já solicitaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o intercâmbio de informações a respeito de procedimentos eleitorais. Quanto à legislação, esta tem sido substancialmente alterada desde a promulgação da Constituição de 1988. Entretanto, permanece em vigor um documento básico, o Código Eleitoral de 1965. A respeito da estrutura e funcionamento da justiça eleitoral, nos termos do Código Eleitoral (Lei n° 4.737/1965), assinale a opção correta.
a) Ministro do TSE pode ser casado com a irmã de outro ministro desse tribunal.
b) Decisão do TSE sobre cassação de registro de partido político exige maioria absoluta de ministros presentes, e maioria simples de votos favoráveis.
c) Dois integrantes do TSE têm de ser advogados, escolhidos pelo presidente da República a partir de lista sêxtupla indicada pelo STF.
d) Um dos advogados indicados para o TSE deve ser parlamentar, federal ou estadual.
e) É competência originária do TSE expedir o diploma dos eleitos para cargos municipais.
37. Nas eleições para Governador do Distrito Federal, a função de Procurador Regional será exercida pelo:
a) Procurador-Geral da República.
b) Advogado-Geral da União.
c) Procurador-Geral da Justiça do Distrito Federal.
d) Procurador da República, designado pelo chefe no Ministério Público Federal.
e) Ministro da Justiça.
38. Analise a veracidade das frases.
I - No Tribunal Superior Eleitoral, a nomeação pelo Presidente da República de juízes da categoria de juristas deverá ser feita dentro dos 30 (trinta) dias do recebimento da lista.
II - Compete ao Procurador Geral, como Chefe do Ministério Público Eleitoral, oficiar em todos os recursos encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral.
III - O Tribunal Superior Eleitoral, entre outros casos, poderá requisitar força federal para garantir a votação em um determinado Estado.
Está(ão) correta(s):
a) todas. b) l e II. c) || e III. d) l e III. e) I.
39. Em regra geral, para haver deliberação do Tribunal Superior Eleitoral, deverão estar presentes:
a) Um terço dos membros.
b) Um quarto dos membros.
c) A maioria simples dos membros.
d) Todos os membros.
e) A maioria absoluta dos membros.
40. Assinale a alternativa abaixo que apresenta uma atribuição do Tribunal Regional Eleitoral.
a) Processar e julgar os pedidos de desaforamento dos feitos não decididos pelos juízes eleitorais em 60 (sessenta) dias da sua conclusão para julgamento, sem prejuízo das sanções aplicadas pelo excesso de prazos.
b) Nomear preparadores, unicamente dentre nomes indicados pelos juízes eleitorais, para auxiliarem o alistamento eleitoral.
c) Aplicar punição de demissão aos servidores efetivos dos Tribunais Regionais.
d) Processar e julgar ação rescisória, nos casos de inelegibilidade, desde que intentada dentro de cento e vinte dias de decisão irrecorrível, possibilitando-se o exercício do mandato eletivo até o seu trânsito em julgado.
e) Julgar os recursos das decisões dos juízes eleitorais que concederem mandado de segurança.
41. Expedir diplomas nas eleições para Presidência e Vice-Presidente da República compete ao(à):
a) Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
b) Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
c) Junta Eleitoral.
d) Tribunal Superior Eleitoral.
e) Tribunal Regional Eleitoral.
42. Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral suprimir os mapas parciais de apuração mandando utilizar apenas os boletins e os mapas totalizadores, desde que o menor número de candidatos às eleições proporcionais justifique a supressão, podendo qualquer candidato ou partido requerer ao Tribunal Regional que suprima a exigência dos mapas parciais de apuração. Da decisão do Tribunal Regional Eleitoral, caberá por parte de qualquer candidato recurso ao Tribunal Superior Eleitoral no prazo de:
a) três dias. b) cinco dias. c) sete dias. d) oito dias. e) dez dias.
43. Analise a veracidade das frases.
I - Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais caberá recurso quando versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições municipais.
II - Os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.
III - Perante o Tribunal Superior, qualquer interessado poderá arguir a suspeição ou impedimento dos seus membros, do Procurador-Geral ou de funcionários de sua Secretaria, nos casos previstos na lei processual civil ou penal e por motivo de parcialidade partidária, mediante o processo previsto em regimento, sendo ilegítima a suspeição quando o excipiente a provocar ou, depois de manifestada a causa, praticar ato que importe aceitação do arguido.
Está(ão) correta(s):
a) todas. b) l e II. c) II e III. d) I. e) II.
44. Expedir diplomas nas eleições para Câmara dos Vereadores compete à (ao):
a) Junta Eleitoral.
b) Juiz Eleitoral.
c) Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
d) Zona Eleitoral.
e) Tribunal Regional Eleitoral.
45. Um membro do Ministério Público estadual cometeu, no exercício da função, crime eleitoral. Assinale a alternativa abaixo que apresenta o órgão responsável pelo processamento e julgamento do supracitado ilícito.
a) Tribunal de Justiça.
b) Superior Tribunal de Justiça.
c) Tribunal Regional Eleitoral.
d) Tribunal Superior Eleitoral.
e) Juiz Eleitoral.
46. Assinale a alternativa abaixo que apresenta uma atribuição do Juiz Eleitoral.
a) Solicitar ao Tribunal Superior a requisição de força federal.
b) Aprovar a designação do Ofício de Justiça que deva responder pela Escrivania Eleitoral durante o biênio.
c) Mandar organizar, em ordem alfabética, relação dos eleitores de cada Seção, para remessa à Mesa Receptora.
d) Defender a jurisdição da Justiça Eleitoral.
e) Instituir ajunta Eleitoral.
47. Designar os locais das Seções eleitorais compete ao:
a) Tribunal Regional Eleitoral.
b) Juiz Eleitoral,
c) Junta Eleitoral.
d) Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
e) Tribunal Superior Eleitoral.
48. Dividir a respectiva circunscrição em Zonas Eleitorais compete ao:
a) Juiz de Direito.
b) Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
c) Procurador-Regional.
d) Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
e) Tribunal Regional Eleitoral.
49. Assinale a alternativa abaixo que apresenta uma atribuição do Tribunal Superior Eleitoral.
a) Processar e julgar os crimes eleitorais cometidos por Governadores de Estado.
b) Apurar, com os resultados parciais enviados pelas Juntas Eleitorais, os resultados finais das eleições de membros do Congresso Nacional.
c) Fixar a data das eleições de Governador e Vice-Governador, Deputados Estaduais, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores e Juízes de Paz, quando não determinada por disposição constitucional ou legal.
d) Processar e julgar os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, em matéria eleitoral.
e) Requisitar força federal necessária ao cumprimento da lei eleitoral.
50. Fixar a diária dos Corregedores Regionais em diligência fora da sede compete ao:
a) Tribunal Regional Eleitoral.
b) Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
c) Tribunal Superior Eleitoral.
d) Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
e) Corregedor-Geral.
51. Assinale a alternativa abaixo que apresenta órgãos da Justiça Eleitoral.
a) Os escrutinadores e mesários nomeados.
b) Os Tribunais Superiores Eleitorais, os Tribunais Regionais Eleitorais, as Juntas Eleitorais, as Mesas Receptoras e os Juízes Eleitorais.
c) Os Juízes Eleitorais e os Tribunais Regionais Eleitorais.
d) O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral.
e) Os Tribunais Superiores Eleitorais, os Tribunais Regionais Eleitorais, as Juntas Eleitorais, as Mesas Receptoras e as Seções Eleitorais.
52. Na composição dos Tribunais da Justiça Eleitoral, identifica-se, no âmbito:
a) Do Tribunal Superior Eleitoral, a exigência de ser atribuída a função de Corregedor Eleitoral a um Ministro do Supremo Tribunal Federal.
b) Dos Tribunais Regionais Eleitorais, a presença de três juristas de notável saber jurídico e idoneidade moral.
c) Dos Tribunais Regionais Eleitorais, a necessidade de eleição de dois juízes do Tribunal Regional Federal.
d) Do Tribunal Superior Eleitoral, a necessidade de nomeação pelo Presidente da República de três ministros do Superior Tribunal de Justiça.
e) Do Tribunal Regional Eleitoral, a exigência de ser atribuída a função de Presidente do Tribunal a um desembargador do Tribunal de Justiça.
53. Aos Tribunais Regionais Eleitorais compete a diplomação dos:
a) Membros do Congresso Nacional.
b) Prefeitos das capitais.
c) Prefeitos de todos os municípios do Estado.
d) Membros da Câmara Municipal da capital.
e) Membros da Câmara Municipal de todos os municípios estaduais.
54. Uma Junta Eleitoral compõe-se de um Juiz de Direito, que é seu Presidente,
a) De um secretário-geral e dois ou quatro cidadãos.
b) De um secretário-geral e escrutinadores.
c) De um membro do Ministério Público e dois ou quatro cidadãos.
d) Dois ou quatro cidadãos, de um secretário-geral e escrutinadores.
e) Dois ou quatro cidadãos.
55. Compõem a Justiça Eleitoral dos:
a) Supremo Tribunal Federal, Ministério Público eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral.
b) Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral, Juiz e Junta Eleitoral.
c) Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral, Zona e Junta Eleitoral.
d) Superior Tribunal de Justiça; o Tribunal Superior Eleitoral; os Tribunais Regionais; os Juízes e as Zonas.
e) Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral, Juiz e Zona Eleitoral.
56. Aprovar o afastamento do exercício dos cargos efetivos dos Juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais compete ao:
a) Próprio Tribunal Regional.
b) Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
c) Corregedor-Eleitoral.
d) Procurador-Regional.
e) Tribunal Superior Eleitoral.
57. A competência para processar e julgar originariamente o habeas corpus, em matéria eleitoral, contra ato de autoridades que respondam perante os Tribunais de justiça por crime de responsabilidade, é do:
a) Próprio Tribunal de Justiça.
b) Tribunal Regional Eleitoral.
c) Tribunal Superior Eleitoral.
d) Superior Tribunal de Justiça.
e) Supremo Tribunal Federal.
58. A arguição de inelegibilidade de candidatos ao Senado Federal será feita perante o:
a) Tribunal Superior Eleitoral.
b) Juiz Eleitoral.
c) Tribunal Regional Eleitoral.
d) Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
e) Supremo Tribunal Federal.
59. Analise a veracidade das frases.
I - De todas as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais cabem recursos ao Tribunal Superior Eleitoral.
II - De todas as decisões dos Juízes Eleitorais cabem recursos ao Tribunal Regional Eleitoral.
III - De todas as decisões das juntas Eleitorais cabem recursos ao Tribunal Regional Eleitoral.
IV - De todas as decisões do Tribunal Superior Eleitoral cabem recursos ao Supremo Tribunal Federal.
O número de assertiva(s) correta(s) é(são):
a) Nenhuma. b) Uma. c) Duas. d) Três e) Quatro
60. Assinale a alternativa abaixo que apresenta uma atribuição do Corregedor-Geral Eleitoral.
a) Aplicar penalidade de suspensão aos membros do Tribunal Superior.
b) Aplicar penalidade de advertência aos membros do Tribunal Regional Eleitoral.
c) Representar ao Tribunal sobre a fiel observância das leis eleitorais, especialmente quanto à sua aplicação uniforme em todo o País
d) Rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes eleitorais.
e) Locomover-se aos Estados a requerimento de partido deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral.
61. O Tribunal Superior Eleitoral possui em sua composição:
a) Membros do Ministério Público.
b) Ministros de Estado.
c) Defensores públicos.
d) Advogados.
e) Membros do Poder Legislativo.
62. Caberá recurso da decisão do Tribunal Regional Eleitoral quando:
a) Conceder mandado de segurança em matéria eleitoral.
b) Versar sobre perda de mandato municipal.
c) Excluir eleitor.
d) Divergir de decisão de outro Tribunal Regional Eleitoral em matéria de interpretação de lei.
e) Denegar ação popular em matéria eleitoral.
63. Na composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, prevista na Constituição Federal,
a) Todos os membros são provenientes de diferentes órgãos da Justiça Estadual.
b) Todos os membros são provenientes de diferentes órgãos da Justiça Estadual e do Ministério Público.
c) Todos os membros são provenientes de diferentes órgãos da Justiça Estadual e da Advocacia.
d) Todos os membros são provenientes do Poder Judiciário e dos quadros da Advocacia.
e) Há membros provenientes dos quadros do Ministério Público.
64. Na composição dos Tribunais da Justiça Eleitoral, identifica-se, no âmbito:
a) Do Tribunal Superior Eleitoral, a necessidade de eleição de dois juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
b) Dos Tribunais Regionais Eleitorais, a presença de três advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.
c) Do Tribunal Superior Eleitoral, a exigência de ser atribuída a função de Corregedor-Geral a um Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
d) Dos Tribunais Regionais Eleitorais, a necessidade de nomeação, pelo Presidente da República, de dois desembargadores do Tribunal Regional Federal.
e) Do Tribunal Superior Eleitoral, a necessidade de nomeação pelo Presidente da República de dois membros do Ministério Público.
65. Servirá como Procurador Regional, junto a cada Tribunal Regional Eleitoral,
a) Um Procurador de Justiça, indicado pelo Procurador-Geral de Justiça.
b) O chefe do Ministério Público do respectivo Estado.
c) Um membro do Ministério Público estadual, nomeado peio Presidente da República.
d) O Procurador da República no respectivo Estado, e, onde houver mais de um aquele que for designado pelo Procurador-Geral da República.
e) O Procurador da República designado pelo Presidente do respectivo Tribunal Regional Eleitoral.
66. Assinale a alternativa abaixo que apresenta uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral irrecorrível.
a) Concessão de mandado de segurança.
b) Decretação da perda de mandato estadual.
c) Decisão contrária à lei.
d) Decretação de anulação da diplomação de mandato federal.
e) Decisão sobre inelegibilidade nas eleições estaduais.
67. A competência dos Tribunais Regionais Eleitorais deve ser estabelecida:
a) Em lei complementar.
b) Na Constituição do respectivo Estado.
c) No código eleitoral.
d) No regimento interno do Tribunal Superior Eleitoral.
e) Em lei ordinária federal.
68. Os membros do Tribunal Superior Eleitoral, salvo motivo justificado, servirão por:
a) Dois anos, não podendo ser reconduzido.
b) Dois anos, no mínimo, e nunca por mais de três biênios consecutivos.
c) Um ano, não podendo ser reconduzido.
d) Um ano, no mínimo, e nunca por mais de dois anos consecutivos.
e) Dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
69. Processar e julgar o cancelamento do registro do Diretório municipal de um Partido Político compete, originariamente, ao:
a) Juiz Eleitoral.
b) Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
c) Tribunal Regional Eleitoral.
d) Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
e) Tribunal Superior Eleitoral.
70. Assinale a alternativa abaixo que apresenta o mais elevado órgão da Justiça Eleitoral.
a) Supremo Tribunal Federal.
b) Superior Tribunal de Justiça.
c) Supremo Tribunal Eleitoral.
d) Tribunal Superior Eleitoral.
e) Procuradoria-Geral Eleitoral.
71. NÃO pode servir como Escrivão Eleitoral, sob pena de demissão, aquele que, dentre outras situações,
a) Já tenha sido candidato a qualquer cargo eletivo.
b) Seja dirigente sindical.
c) Seja parente por afinidade, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo.
d) Seja ocupante de cargo público efetivo.
e) Tenha parente consanguíneo, até o segundo grau, ocupante de cargo público em comissão.
72. É irrecorrível a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, salvo a que:
I - contrariar a Constituição Federal.
II - denegar mandado de injunção.
III - decretar a inelegibilidade de candidato a Presidência da República.
IV - denegar habeas corpus.
Estão corretas:
a) todas. b) l, lI e IV. c) II e III. d) II e IV. e) II, III e IV.
73. Expedir diplomas nas eleições para Governadoria e Vice-Governadoria de Estado compete à(ao):
a) Tribunal Regional Eleitoral.
b) Tribunal Superior Eleitoral.
c) Junta Eleitoral.
d) Assembléia Legislativa.
e) Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
74. Analise a veracidade das frases.
I - Os Juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
II - O número de Juízes dos Tribunais Regionais não será reduzido, mas poderá ser elevado até onze, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.
III - Os Juízes de Direito afastados por motivo de licença, férias e licença especial de suas funções na Justiça comum ficarão, automaticamente, afastados da Justiça Eleitoral pelo tempo correspondente.
Está(ão) correta(s):
a) III. b) I e II. c) II e III. d) I e III. e) I.
75. Analise a veracidade das frases.
I - Os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.
II - No caso de recondução de membros do Tribunal Superior Eleitoral para o segundo biênio, observar-se-ão as mesmas formalidades indispensáveis à primeira investidura.
III - Da homologação da respectiva Convenção partidária até a apuração final da eleição, não poderão servir como Juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como Juiz Eleitoral, o cônjuge, parente consanguíneo ou afim, até o quarto grau de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.
Está(ão) correta(s):
a) l e II. b) II e III. c) Todas. d) I e III. e) II
76. Assinale a alternativa abaixo que apresenta os critérios de escolha dos membros do Tribunal Superior Eleitoral.
a) Nomeação e eleição.
b) Designação e eleição.
c) Nomeação e designação.
d) Nomeação, designação e eleição.
e) Investidura e livre escolha.
77. A escolha de advogados para o Tribunal Superior Eleitoral não poderá recair sobre:
a) Ocupante de cargo efetivo.
b) Sócio-gerente de sociedade empresaria.
c) Membro de conselho fiscal de sociedade anônima.
d) Ocupante de cargo público demissível ad nutum.
e) Proprietário de sociedade por cotas de responsabilidade limitada.
78. Analise a veracidade das frases.
I - O Tribunal Superior Eleitoral elegerá para seu Presidente um dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, cabendo ao outro a Vice-Presidência, e para Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, um dos seus membros.
II - Os provimentos emanados da Corregedoria-Geral vinculam os Corregedores Regionais, que lhes devem dar imediato e preciso cumprimento.
III - Exercerá as funções de Procurador-Geral junto ao Tribunal Superior Eleitoral o Procurador-Geral da República,
IV - As decisões do Tribunal Superior Eleitoral na interpretação do Código Eleitoral em face da Constituição só poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros.
Estão corretas:
a) l, II e III. b) II, III e IV. c) l, III e IV. d) I e III. e) II e IV.
79. Processar e julgar, originariamente, o mandado de segurança, em matéria eleitoral, relativo a atos do Presidente da República compete ao:
a) Supremo Tribunal Federal.
b) Tribunal Superior Eleitoral.
c) Superior Tribunal de Justiça.
d) Tribunal Regional Eleitoral.
e) Conselho Nacional de Justiça.
80. Assinale a alternativa abaixo que apresenta uma atribuição do Tribunal Superior Eleitoral.
a) Processar e julgar as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos.
b) Conceder aos seus Juízes Eleitorais licença e férias.
c) Constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.
d) Apurar, com os resultados parciais enviados pelas Juntas Eleitorais, os resultados finais das eleições de Governador e Vice-Governador, de membros do Congresso Nacional.
e) Processar e julgar, originariamente, os crimes eleitorais cometidos por juízes do Tribunal Regional Eleitoral.
81. Aprovar a designação do Ofício de Justiça que deva responder pela Escrivania Eleitoral durante o biênio compete ao:
a) Tribunal Superior Eleitoral.
b) Tribunal Regional Eleitoral.
c) Juiz Eleitoral.
d) Tribunal de Justiça.
e) Conselho da Magistratura.
82. A respeito dos mapas de apuração, assinale a alternativa falsa,
a) Os boletins e mapas de apuração serão impressos pelos Tribunais Regionais, depois de aprovados pelo Tribunal Superior.
b) A supressão dos mapas parciais de apuração só será admitida até doze meses antes da data da eleição.
c) O Tribunal Regional ouvirá os partidos na elaboração dos modelos dos boletins e mapas de apuração.
d) Qualquer candidato ou partido poderá requerer ao Tribunal Regional que suprima a exigência dos mapas parciais de apuração.
e) Compete ao Tribunal Regional Eleitoral suprimir os mapas parciais de apuração.
83. Os membros das mesas receptoras, segundo o Código Eleitoral, deverão ser nomeados até:
a) 15 (quinze) dias antes das eleições.
b) 30 (trinta) dias antes das eleições.
c) 45 (quarenta e cinco) dias antes das eleições.
d) 60 (sessenta) dias antes das eleições.
e) 90 (noventa) dias antes das eleições.
84. A nomeação dos membros das Juntas Eleitorais será realizada pelo:
a) Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
b) Juiz Eleitoral.
c) Tribunal Regional Eleitoral.
d) Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
e) Corregedor-Eleitoral.
85. A respeito das Juntas Eleitorais, analise a veracidade das frases.
I - É obrigatória a nomeação de escrutinadores nas Juntas Eleitorais sempre que houver mais de dez urnas a apurar.
II - É da atribuição do Secretário-Geral da Junta tomar por termo ou protocolar os recursos, neles funcionando como Escrivão.
III - Qualquer partido político poderá impugnar junto ao Tribunal Regional Eleitoral as nomeações feitas pelo Presidente da Junta no prazo de cinco dias.
Está(ão) correta(s):
a) l e II. b) II e III. c) Todas. d) I. e) l e III.
86. Segundo o Código Eleitoral, o prazo para Junta Eleitoral apurar as eleições realizadas nas Zonas Eleitorais sob sua jurisdição é de:
a) 3 dias. b) 5 dias. c) 7 dias. d) 10 dias. e) 15 dias.
87. Expedir diplomas nas eleições para o Congresso Nacional compete ao(à):
a) O Tribunal Superior Eleitoral.
b) Tribunal Regional Eleitoral,
c) Junta Eleitoral.
d) Zona Eleitoral.
e) Juiz Eleitoral.
88. Analise a veracidade das frases.
I - O escrivão eleitoral, em suas faltas e impedimentos, será substituído na forma prevista pela lei complementar.
II - Determinar a inscrição e a exclusão de eleitores compete ao Juiz Eleitoral.
III - Não poderá servir como escrivão eleitoral, sob pena de demissão, o membro de diretório de partido político, nem o candidato a cargo eletivo, seu cônjuge e parente consanguíneo ou afim até o quarto grau.
Está(ão) correta(s):
a) todas. b) l e II. c) II e III. d) I e III. e) II.
89. Um membro do Tribunal Regional Eleitoral cometeu um crime eleitoral. Assinale a alternativa abaixo que apresenta o órgão responsável pelo processamento e julgamento do supracitado ilícito.
a) Supremo Tribunal Federal.
b) Tribunal Superior Eleitoral.
c) Tribunal Regional Eleitoral.
d) Superior Tribunal de Justiça.
e) Conselho Nacional de Justiça.
90. Assinale a alternativa abaixo que apresenta uma atribuição do Juiz de Direito.
a) Cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do Tribunal Superior e do Regional.
b) Designar, até 30 (trinta) dias antes das eleições, os locais das Seções.
c) Resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração dos votos.
d) Comunicar, até as 18 horas do dia seguinte à realização da eleição, ao Tribunal Regional e aos Delegados de partidos credenciados, o número de eleitores que votarem em cada uma das Seções da Zona sob sua jurisdição, bem como o total de votantes da Zona.
e) Expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.
91. Assinale a alternativa abaixo que não apresenta uma atribuição do Juiz Eleitoral.
a) Decidir habeas carpas e mandado de segurança em matéria eleitoral, desde que essa competência não esteja atribuída privativamente à instância superior.
b) Tomar conhecimento das reclamações que lhe forem feitas verbalmente ou por escrito, reduzindo-as a termo, e determinando as providências que cada caso exigir.
c) Totalizar os votos apurados.
d) Indicar, para aprovação do Tribunal Regional, a serventia de Justiça que deve ter o anexo da Escrivania Eleitoral.
e) Fazer as diligências que julgar necessárias à ordem e presteza do serviço eleitoral.
92. Assinale a alternativa abaixo que apresenta um servidor público efetivo que não pode integrar a Junta Eleitoral.
a) Serventuário da justiça estadual.
b) Agente da polícia.
c) Serventuário da justiça federal.
d) Auditor-fiscal da receita federal, estadual ou municipal.
e) Servidor do Ministério Público.
93. Assinale a alternativa abaixo que não apresenta uma atribuição do Tribunal Regional Eleitoral.
a) Constituir as Juntas Eleitorais.
b) Elaborar o seu Regimento Interno.
c) Requisitar funcionários da União.
d) Dirigir os processos eleitorais.
e) Responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas, em tese, por autoridade pública ou partido político.
94. Analise a veracidade das frases.
I - O juiz de direito substituto pode exercer as funções de juiz eleitoral, mesmo antes de adquirir a vitaliciedade.
II - Faltando num Território o Tribunal Regional, ficará a respectiva circunscrição eleitoral sob a jurisdição do Tribunal Superior Eleitoral.
III - Os conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais do respectivo Estado serão processados e julgados no Tribunal Regional Eleitoral.
IV - De acordo com o texto constitucional, no Distrito Federal, serão as funções de Procurador Regional Eleitoral exercidas pelo Procurador-Geral da Justiça do Distrito Federal.
Estão corretas:
a) l e II. b) II e III. c) l e IV. d) II e IV. e) I e III.
95. Assinale a alternativa falsa,
a) As atribuições do Corregedor Regional serão fixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e, em caráter supletivo ou complementar, pelo Tribunal Regional Eleitoral perante o qual servir.
b) Cabe ao Tribunal Superior Eleitoral apreciar recurso especial contra decisão de natureza estritamente administrativa dos Tribunais Regionais.
c) A lista tríplice organizada pelo Tribunal de Justiça para a escolha de advoga¬dos para o Tribunal Regional Eleitoral será enviada ao Tribunal Superior Eleitoral.
d) É da atribuição do Procurador-Geral Eleitoral representar ao Tribunal sobre a fiel observância das leis eleitorais, especialmente quanto à sua aplicação uniforme em todo o País.
e) Compete ao Tribunal Superior Eleitoral autorizar a contagem dos votos pelas Mesas Receptoras nos Estados em que essa providência for solicitada pelo Tribunal Regional respectivo.
96. Assinale a alternativa falsa.
a) O Tribunal Regional Eleitoral não é competente para o julgamento de ação rescisória.
b) Compete aos Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais o exame da escrituração do partido e apuração de qualquer ato que viole as prescrições legais ou estatutárias em matéria financeira.
c) Os Tribunais e Juízes inferiores devem dar imediato cumprimento às decisões, mandados, instruções e outros atos emanados do Tribunal Superior Eleitoral.
d) A suspeição aos funcionários da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral será processada e julgada no Supremo Tribunal Federal.
e) É da competência dos Tribunais Regionais Eleitorais tão-somente julgar os pedidos de segurança contra atos inerentes a sua atividade-meio.
97. De acordo com a melhor doutrina, o Código Eleitoral brasileiro foi recepcionado pelo texto constitucional vigente com força de:
a) Lei ordinária federal.
b) Lei complementar federe.
c) Lei ordinária estadual.
d) Lei complementar estadual.
e) Parte como lei ordinária federal, parte como lei complementar federal.
98. Analise a veracidade das frases.
I - Não podem fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o 3° (terceiro) grau, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, excluindo-se neste caso o que tiver sido escolhido por último.
II - O Tribunal Superior Eleitoral elegerá para seu presidente um dos ministros do Supremo Tribunal Federal, cabendo ao outro a vice-presidência, e para Corregedor Geral da Justiça Eleitoral um dos ministros do Superior Tribunal de Justiça.
III - Exercerá as funções de Procurador Geral, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o Procurador Geral da República, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal.
Está(ão) correta(s):
a) l e II. b) l e III. c) I. d) III e) II e III
99. Compete ao Tribunal Superior processar e julgar originariamente:
a) A ação rescisória, nos casos de inelegibilidade, desde que intentada dentro de cento e oito dias de decisão irrecorrível, possibilitando-se o exercício do mandato eletivo até o seu trânsito em julgado.
b) Os habeas corpus denegados pelo Tribunal Regional Eleitoral.
c) Os conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do respectivo Estado.
d) As reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto a sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos.
e) Mandados de segurança, em matéria eleitoral, relativos a atos do Presidente da República.
100. Assinale a alternativa falsa.
a) Os membros das juntas eleitorais serão nomeados 60 (sessenta) dia antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.
b) Expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor é da atribuição do Tribunal Regional Eleitoral.
c) Nas zonas eleitorais onde houver mais de uma serventia de justiça, o juiz indicará ao Tribunal Regional a que deve ter o anexo da escrivania eleitoral pelo prazo de dois anos.
d) Compete ao Tribunal Regional Eleitoral julgar os recursos dos atos e das decisões proferidas pelos juízes e juntas eleitorais.
e) Perante o Tribunal Regional, e com recurso voluntário para o Tribunal Superior qualquer interessado poderá arguir a suspeição dos seus membros, do Procurador Regional, ou de funcionários da sua Secretaria, assim como dos juízes e escrivães eleitorais, nos casos previstos na lei processual civil e por motivo de parcialidade partidária, mediante o processo previsto em regimento.
GABARITO
1. C 2. A 3. C 4. D 5. A 6. A 7. D 8. D 9. B 10. A
11. A 12. D 13. A 14. D 15. C 16. C 17. A 18. A 19. C 20. E
21. E 22. E 23. D 24. D 25. C 26. C 27. C 28. A 29. E 30. B
31. B 32. A 33. D 34. C 35. C 36. C 37. D 38. C 39. E 40. E
41. D 42. A 43. C 44. A 45. C 46. C 47. B 48. E 49. E 50. C
51. C 52. E 53. A 54. E 55. B 56. E 57. B 58. C 59. C 60. E
61. D 62. D 63. D 64. C 65. D 66. A 67. A 68. E 69. C 70. D
71. C 72. D 73. A 74. D 75. A 76. A 77. D 78. B 79. A 80. A
81. B 82. B 83. D 84. A 85. A 86. D 87. B 88. E 89. D 90. A
91. C 92. B 93. D 94. E 95. B 96. D 97. E 98. E 99. D 100. B
DO ALISTAMENTO
I - Complete a Segunda Coluna de acordo com a Primeira
(1). Assinale 1, se o alistamento eleitoral for obrigatório.
(2). Assinale 2, se o alistamento eleitoral for facultativo.
(3). Assinale 3, se o alistamento eleitoral for proibido.
1.( ) Estrangeiros.
2.( ) Analfabetos.
3.( ) Conscritos.
4.( ) Maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos.
5.( ) Maiores de dezoito anos.
6.( ) Maiores de setenta anos.
GABARITO
1. (3) 2. (3) 3. (3) 4. (2) 5. (1) 6. (2)
II - Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for falsa
1.( ) Para fins de segunda via, é necessária a apresentação de um retraio do requerente.
2.( ) Aos inválidos, o alistamento não é obrigatório.
3.( ) No caso de exclusão, a defesa pode ser feita pessoalmente peio interessado.
4.( ) Aos enfermos, o alistamento não é obrigatório.
5.( ) Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública.
6.( ) Aos que se encontrem fora do país, o alistamento não é obrigatório.
7.( ) O eleitor ficará vinculado de forma vitalícia à Seção Eleitoral indicada no seu título.
8.( ) O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o Juiz Eleitoral até 30 (trinta) dias após a realização da eleição incorrerá na multa de três a dez por cento sobre o salário mínimo da região, imposta pelo Juiz Eleitoral
9.( ) A transferência do título de eleitor só será admitida se houver transcorrência de pelo menos 1 (um) ano da inscrição primitiva.
10.( ) Realizado o alistamento eleitoral pelo processo eletrônico de dados, será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em 3 (três) eleições consecutivas.
11.( ) No caso de ser algum cidadão maior de 18 (dezoito) anos privado temporária ou definitivamente dos direitos políticos, a autoridade que impuser essa pena providenciará para que o fato seja comunicado ao juiz Eleitoral ou ao Tribunal Regional da circunscrição em que residir o réu.
12.( ) É lícito aos partidos políticos, por seus Delegados, examinar, sem perturbação do serviço e em presença dos servidores designados, os documentos relativos ao alistamento eleitoral, podendo deles tirar cópias ou fotocópias.
13.( ) O eleitor transferido não poderá votar no novo domicílio eleitoral em eleição suplementar à que tiver sido realizada antes de sua transferência.
14.( ) Para o efeito de alistamento, é domicílio eleitoral o lugar de residência com ânimo definitivo do requerente.
15.( ) Os militares são alistáveis desde que oficiais, aspirantes a oficiais, guardas-marinha, subtenentes ou suboficiais, sargentos ou alunos das escolas militares de ensino superior para formação de oficiais.
16.( ) O título eleitoral servirá de prova de que o eleitor está inscrito na Seção em que deve votar.
17.( ) Para fins de alistamento, perante o Tribunal Regional Eleitoral, cada partido poderá nomear 3 (três) Delegados.
18.( ) Os cegos alfabetizados pelo sistema Braille, que reunirem as demais condições de alistamento, podem qualificar-se mediante o preenchimento da fórmula impressa e a aposição do nome com as letras do referido alfabeto.
19.( ) Se o eleitor estiver fora do seu domicílio eleitoral poderá requerer a segunda via ao Juiz da Zona em que se encontrar, esclarecendo se vai recebê-la na sua Zona ou na em que requereu.
20.( ) Em audiência pública, que se realizará às 14 (quatorze) horas do 69° (sexagésimo nono) dia anterior à eleição, o Juiz Eleitoral declarará encerrada a inscrição de eleitores na respectiva Zona e proclamará o número dos inscritos até às 18 (dezoito) horas do dia anterior.
21.( ) Aos que se encontrem fora de seu domicílio, o alistamento não é obrigatório.
22.( ) A transferência do título de eleitor só será admitida se a entrada do requerimento no Cartório Eleitoral do novo domicílio ocorrer até 100 (cem) dias antes da data da eleição.
23.( ) Os oficiais de registro civil, sob as penas da lei, enviarão, até o dia l 5 (quinze) de cada mês, ao Juiz Eleitora! da Zona em que oficiarem comunicação dos óbitos de cidadãos alistáveis ocorridos no mês anterior, para cancelamento das inscrições.
24.( ) A transferência do título de eleitor só será admitida se houver residência mínima de 3 (três) meses no novo domicílio, atestada pela autoridade policial ou provada por outros meios convincentes.
25.( ) É causa de cancelamento do título de eleitor e suspensão dos direitos políticos deixar de votar em 3 (três) eleições consecutivas.
26.( ) No caso de perda ou extravio do título anterior, declarado esse fato na petição de transferência, o Juiz do novo domicílio, como ato preliminar, requisitará, por telegrama, a confirmação do alegado à Zona Eleitoral onde o requerente se achava inscrito.
27.( ) Cessada a causa do cancelamento, poderá o interessado requerer novamente a sua qualificação e inscrição.
28.( ) Somente será concedida transferência ao eleitor que estiver quite com a Justiça Eleitoral.
29.( ) Se o requerente não instruir o pedido de transferência com o título anterior, o Juiz do novo domicílio, ao solicitar informação ao da Zona de origem, indagará se o eleitor está quite com a justiça Eleitoral, ou, não o estando, qual a importância da multa imposta e não-paga.
30.( ) O juiz Eleitoral, com aprovação do Tribunal Regional Eleitoral, nomeará três preparadores para o exercício do serviço eleitoral.
31.( ) É lícito aos partidos políticos, por seus Delegados, acompanhar os processos de inscrição,
32.( ) Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles.
33.( ) No caso de perda ou extravio de seu título, requererá o eleitor ao Juiz do seu domicílio eleitoral, até 30 (trinta) dias antes da eleição, que lhe expeça segunda via.
34.( ) É lícito aos partidos políticos, por seus Delegados, promover a exclusão de qualquer eleitor inscrito ilegalmente e assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida.
35.( ) Perante os preparadores, cada partido poderá nomear até 2 (dois) Delegados, que assistam e fiscalizem os seus atos.
36.( ) O eleitor que não votar e não pagar a multa, se se encontrar fora de sua Zona e necessitar de documento de quitação com a justiça Eleitoral, poderá efetuar o pagamento perante o juízo da Zona em que estiver.
37.( ) O Delegado credenciado junto ao Tribunal Regional Eleitoral poderá representar o partido junto a qualquer Juízo, assim como o Delegado credenciado perante o Tribunal Superior Eleitoral poderá representar o partido perante qualquer Tribunal Regional, Juízo.
38.( ) Em caso de mudança de domicílio, cabe ao eleitor requerer ao Juiz do novo domicílio sua transferência, juntando o título anterior.
39.( ) O empregado, mediante comunicação com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário e por tempo não excedente a 2 (dois) dias, para o fim de se alistar eleitor ou requerer transferência.
40.( ) Os títulos eleitorais resultantes dos pedidos de inscrição ou de transferência serão entregues até 10 (dez) dias antes da eleição.
41.( ) A exclusão do eleitor só poderá ocorrer mediante requerimento de Partido Político ao Juiz Eleitoral.
42.( ) Nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos 100 (cem) dias anteriores à data da eleição.
43.( ) Para fins de inscrição eleitoral, é necessária a apresentação de três retratos recentes do requerente.
44.( ) A exclusão será mandada processar ex officio pelo Juiz Eleitoral, sempre que tiver conhecimento de alguma das causas do cancelamento.
45.( ) O brasileiro nato que não se alistar até os dezenove anos ou o naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em multa.
46.( ) Durante o processo e até a exclusão, pode o eleitor votar validamente.
47.( ) A segunda via poderá ser entregue ao eleitor até a véspera do pleito.
48.( ) Qualquer irregularidade determinante de exclusão será comunicada por escrito e por iniciativa de qualquer interessado ao juiz Eleitoral.
49.( ) São eleitores os brasileiros maiores de 15 anos que se alistarem na forma da lei.
50.( ) Para fins de alistamento, perante a Zona Eleitoral, cada partido poderá nomear 3 (três) Delegados.
GABARITO
1. F 2. V 3. V 4. F 5. V
6. V 7. F 8. F 9. V 10. V
11. V 12. V 13. V 14. F 15. F
16. V 17. F 18. V 19. V 20. V
21. F 22. F 23. V 24. F 25. V
26. V 27. V 28. V 29. V 30. F
31. V 32. V 33. F 34. V 35. F
36. V 37. V 38. V 39. V 40. F
41. F 42. F 43. F 44. V 45. V
46. V 47. V 48. V 49. F 50. V
Questões Objetivas
1. Analise a veracidade das frases.
I - Para o efeito da inscrição, o conceito de domicílio eleitoral confunde-se com o domicílio civil, agindo o ânimo definitivo do eleitor na fixação da residência.
II - Se o requerente do alistamento possuir mais de uma residência, considerar-se-á como domicilio eleitoral o de maior antiguidade.
III - O alistamento se faz mediante a qualificação e inscrição do eleitor.
Está(ao) correta(s):
a) nenhuma. b) || e III. c) l e III.
d) l. e) III
2. Assinale a alternativa abaixo que de acordo com o Código Eleitoral é causa de cancelamento do alistamento
a) Cassação dos direitos políticos.
b) Inexistência de votação durante seis anos consecutivos.
c) Pluralidade de inscrição.
d) Impugnação do mandato eletivo.
e) Falsidade na declaração do domicílio civil.
3. A respeito do tema alistamento eleitoral, analise a veracidade das frases.
I - Os cegos alfabetizados pelo sistema "Eraille", que reunirem as demais condições de alistamento, podem qualificar-se mediante o preenchimento da fórmula impressa e a aposição do nome com as letras do referido alfabeto, podendo, por conseguinte, exercer o direito de voto facultativamente.
II - As folhas individuais de votação e os títulos serão confeccionados de acordo com o modelo aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
III - Cessada a causa do cancelamento do alistamento, poderá o interessado requerer novamente a sua qualificação e inscrição.
Está(ao) correta(s):
a) l e II. b) Il e III. c) nenhuma.
d) I e III. e) II.
4. Assinale a alternativa abaixo que de acordo com o Código Eleitoral é causa de cancelamento do alistamento.
a) Ausência de votação durante cinco eleições consecutivas.
b) Anulação do voto durante três eleições consecutivas.
c) Condenação disciplinar por meio de processo administrativo.
d) Privação temporária dos direitos políticos.
e) Incapacidade civil relativa.
5. Analise a veracidade das frases.
I - É licito aos partidos políticos, por seus delegados, acompanhar os processos de inscrição.
II - É lícito aos partidos políticos, por seus delegados, examinar, sem perturbação do serviço e em presença dos servidores designados, os documentos relativos ao alistamento eleitoral, podendo deles tirar cópias ou fotocópias.
III - Para fins de alistamento eleitoral, perante o juízo eleitoral, cada partido poderá nomear 1 (um) delegado.
Está(ao) correta(s):
a)todas. b) l e II. c) II e III.
d) I. e) l e III.
6. Analise a veracidade das frases.
I - O alistamento apresentará em cartório, ou local previamente designado, requerimento em fórmula que obedecerá ao modelo aprovado pelo Tribunal Superior.
II - Os recursos ao indeferimento do requerimento de alistamento eleitoral serão julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral dentro de cinco (cinco) dias.
III - Os analfabetos são inavistáveis e inelegíveis.
Está(ão) correta(s):
a) nenhuma. b) l e II. c) II e III.
d) I. e) II.
7. Se faz mediante a qualificação e inscrição do eleitor o:
a) Voto.
b) Alistamento.
c) Recebimento do título de eleitor.
d) Requerimento de inscrição eleitoral.
e) Preenchimento dos requisitos legais.
8. Para o efeito da inscrição, é domicílio eleitoral o lugar da(o):
a) Residência ou moradia do requerente.
b) Residência com ânimo definitivo.
c) Votação.
d) Domicílio civil.
e) Localização da zona eleitoral,
9. Verificando-se ter o alistando mais de uma residência, considerar-se-á domicílio:
a) Qualquer delas.
b) A mais antiga.
c) A mais nova.
d) A que apresentar ânimo definitivo.
e) O lugar em que o eleitor se encontrar.
10. Do despacho que indeferir o requerimento de inscrição caberá recurso interposto pelo alistando e do que o deferir poderá recorrer qualquer delegado de partido, que serão julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral dentro de:
a) três (três) dias. b) cinco (cinco) dias.
c) seis (seis) dias. d) sete (sete) dias.
e) oito (oito) dias.
11. O empregado mediante comunicação com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário e por tempo não excedente a:
a) 1 (um) dia, para o fim de se alistar eleitor ou requerer transferência.
b) 2 (dois) dias, para o fim de se alistar eleitor ou requerer transferência.
c) 3 (três) dias, para o fim de se alistar eleitor ou requerer transferência.
d) 4 (quatro) dias, para o fim de se alistar eleitor ou requerer transferência.
e) 5 (cinco) dias, para o fim de se alistar eleitor ou requerer transferência.
12. Analise a veracidade das frases.
I - Para o alistamento eleitoral, o requerente deverá ser acompanhado de três retratos recentes e do certificado de quitação do serviço eleitoral, entre outros documentos.
II - Para fins de alistamento eleitoral, todos os documentos deverão ser apresentados originalmente, não se admitindo fotocópia autenticada, salvo em caso de extravio, com a aprovação do Juiz eleitoral.
III - A certidão de nascimento é documento obrigatório do alistamento eleitoral,
Está(ão) correta(s):
a) l e II. b) II e III. c) I.
d) II. e) nenhuma.
13. Analise a veracidade das frases.
I - No caso de o requerente do alistamento ser analfabeto, a lei permite que este aponha o polegar direito nas vias do título eleitoral.
II - Poderá o juiz se tiver dúvida quanto à identidade do requerente ou sobre qualquer outro requisito para o alistamento, converter o julgamento em diligência para que o alistando esclareça ou complete a prova ou, se for necessário, compareça pessoalmente à sua presença.
III - Cabe ao Juiz eleitoral, ex officio ou por provocação, proceder à verificação das informações quanto aos requisitos legais exigidos para o alistamento.
Está(ão) correta(s):
a) l e II. b) II e III. c) l e III.
d) todas. e) nenhuma.
14. Analise a veracidade das frases.
I - Compete originariamente aos tribunais regionais eleitorais apreciar pedido de revisão de eleitorado que tenha por fundamento a ocorrência de fraude no alistamento eleitoral.
II - Assegurado pela Constituição ao eleitor maior de 70 anos o exercício facultativo do voto, não se pode impor, por resolução, ao eleitor com idade superior a 80 anos obrigação visando preservar a regularidade de sua inscrição eleitoral.
III - A escolha pelo eleitor do local de votação somente poderá ser feita entre aqueles disponíveis para a zona eleitoral.
Está(ão) correta(s):
a) l e II. b) II e III. c) l e III.
d) Todas. e) II.
15. Analise a veracidade das frases.
I - O requerimento de alistamento será submetido ao despacho do juiz nas 96 (noventa e seis) horas seguintes,
II - Poderá o juiz, se tiver dúvida quanto à identidade do requerente ou sobre qualquer outro requisito para o alistamento, converter o julgamento em diligência para que o alistasse esclareça ou complete a prova ou, se for necessário, compareça pessoalmente à sua presença.
III - A restituição de qualquer documento do alistamento não poderá ser feita antes de despachado o pedido de alistamento pelo juiz eleitoral.
Está(ão) correta(s):
a) todas. b) l e II. c) II e III.
d) l e llI. e) nenhuma.
16. Analise a veracidade das frases.
I - Não é aplicável às operações de transferência de domicílio, revisão de dados e segunda via a exigência de comprovação de quitação com o serviço militar, estabelecida para o alistamento, à míngua de previsão legal.
II - Compete à Justiça Eleitoral julgar as questões que digam respeito ao alistamento de eleitores, inclusive alegações de vícios ou irregularidades, mesmo quando ocorram fora do chamado período eleitoral.
III - O escrivão ou o funcionário recebendo a fórmula e os documentos determinarão que o alistando date e assine a petição e em ato contínuo atestará terem sido a data e a assinatura lançados na sua presença.
Está(ão) correta(s):
a) l e II. b) II e III. c) l e III.
d) todas. e) nenhuma.
17. Analise a veracidade das frases.
I - São aplicáveis aos indígenas integrados, reconhecidos no pleno exercício dos direitos civis, nos termos da legislação especial (Estatuto do índio), as exigências impostas para o alistamento eleitoral, inclusive de comprovação de quitação do serviço militar ou de cumprimento de prestação alternativa.
II - Deferido o pedido, no prazo de cinco dias, o título e o documento que instruiu o pedido de alistamento será entregues pelo juiz, escrivão, funcionário.
III - Mensalmente o juiz eleitoral fará publicar pela imprensa, onde houver, ou por editais, a lista dos pedidos de inscrição, mencionando os deferidos, os indeferidos e os convertidos em diligência.
Está(ão) correta(s):
a) l e II. b) l e III. c) I.
d) II. e) nenhuma
18. Analise a veracidade das frases.
I - O título eleitoral e a folha individual de votação, sob pena de suspensão disciplinar, até 30 (trinta) dias, somente serão assinados pelo juiz depois de preenchidos pelo cartório e de deferido o pedido.
II - As folhas individuais de votação e os títulos serão confeccionados de acordo com o modelo aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
III - Para fins de registro de candidatura, o domicílio eleitoral prova-se, em princípio, pelo alistamento, prevalecendo enquanto não se exclua o eleitor em procedimento próprio.
Está(ão) correta(s):
a) todas. b) l. c) I.
d) I e II. e) II e III.
19. O eleitor ficará vinculado permanentemente à seção eleitoral indicada no seu título, salvo:
a) Se se transferir de zona eleitoral, quando ocorrerá desvinculação de ofício.
b) Se for interditado como absolutamente incapaz.
c) Se se tornar insolvente.
d) Se, até 60 (sessenta) dias antes da eleição, provar, perante o Juiz Eleitoral, que mudou de residência dentro do mesmo Município, de um distrito para outro ou para lugar muito distante da seção em que se acha inscrito, caso em que serão feitas na folha de votação e no título eleitoral, para esse fim exibido, as alterações correspondentes, devidamente autenticadas pela autoridade judiciária.
e) Se se transferir de Município, devendo requerer a transferência.
20. Analise a veracidade das frases.
I - O eleitor poderá, a qualquer tempo, requerer ao juiz eleitoral a retificação de seu título eleitoral ou de sua folha individual de votação, quando neles constar erro evidente, ou indicação de seção diferente daquela a que devesse corresponder à residência indicada no pedido de inscrição ou transferência.
II - O título eleitoral servirá de prova de que o eleitor está inscrito na seção em que deve votar.
III - As certidões de nascimento ou casamento, quando destinadas ao alistamento eleitoral, serão fornecidas gratuitamente, segundo a ordem dos pedidos apresentados em cartório pelos alistados ou delegados de partido.
Está(ao) correta(s):
a) todas. b) l e Il. c) II e III.
d) I e III. e) II.
21. Analise a veracidade das frases.
I - O prazo para requerimento de segunda via do título no domicílio eleitoral é de até 180 (centro e oitenta) dias antes das eleições.
II - O pedido de segunda via será apresentado em cartório, pessoalmente, pelo eleitor, instruído o requerimento, no caso de inutilização ou dilaceração, com a primeira via do título.
III - Se o eleitor estiver fora do seu domicílio eleitoral poderá requerer a segunda via ao juiz da zona em que se encontrar, esclarecendo se vai recebê-la na sua zona ou na em que requereu.
Está(ao) correta(s):
a) l e II. b) II e III. c) l e III.
d) todas. e) nenhuma.
22. Caso o eleitor formule o pedido de segunda via fora do seu domicílio eleitoral, o prazo máximo para o recebimento será de:
a) Até 15 dias antes do pleito.
b) Até 30 dias antes do pleito.
c) Até 45 dias antes do pleito.
d) Até 60 dias antes do pleito.
e) Até 90 dias antes do pleito.
23. Analise a veracidade das frases.
I - O requerimento de segunda-via, em qualquer das hipóteses, deverá ser assinado sobre selos federais, correspondentes a 2% (dois por cento) do salário mínimo da zona eleitoral de inscrição.
II - Somente será expedida segunda via a eleitor que estiver quite com a Justiça Eleitoral, exigindo-se, para o que foi multado e ainda não liquidou a dívida, o prévio pagamento, através de selo federal inutilizado nos autos.
III - O pedido de alistamento eleitoral é gratuito.
Está(ao) correta(s):
a) todas. b) l e II. c) lI e III.
d) l e III. e) III.
24. Analise a veracidade das frases.
I - A conclusão, pelo TRE, de que o Recorrente não provou residência na zona eleitoral para a qual pretendia transferir seu título impede o Tribunal Superior Eleitoral, em sede de recurso especial, de reapreciar o pedido, por envolver o reexame de matéria fática.
II - Em caso de mudança de domicílio, cabe ao eleitor requerer ao juiz do novo domicílio sua transferência, juntando o título anterior.
III - Para que ocorra a transferência de zona eleitoral, é necessária a transcorrência de pelo menos um mês da inscrição primitiva.
Está(ao) correta(s):
a) todas. b) l e II. c) II e III.
d) l e III. e) nenhuma.
25. Analise a veracidade das frases.
I - De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, não pode o Prefeito em exercício transferir o seu domicílio eleitoral para outra comarca.
II - A transferência de zona eleitoral só será admitida se houver residência mínima de l (um) ano no novo domicílio, atestada pela autoridade policial ou provada por outros meios convincentes.
III - No caso de perda ou extravio do título anterior declarado e se o fato não for provado na petição de transferência, o juiz do novo domicílio, como ato preliminar, requisitará, por telegrama, a confirmação do alegado à Zona Eleitoral onde o requerente se achava inscrito.
Está(ao) correta(s):
a) l e II. b) l e III. c) I.
d) II. e) III.
26. Analise a veracidade das frases.
I - Prefeito eleito em 2000 e reeleito em 2004 pode candidatar-se ao mesmo cargo em outra municipalidade, desde que observados os prazos de seis meses, para efeito de desincompatibilização, e de um ano, para a realização de transferência do título eleitoral, de alteração do domicílio eleitoral e de regularização da filiação partidária.
II - Em caso de transferência do título de eleitor, o Juiz do antigo domicílio, no prazo de 15 (quinze) dias, responderá por ofício ou telegrama, esclarecendo se o interessado é realmente eleitor, se a inscrição está em vigor, e, ainda, qual o número e a data da inscrição respectiva.
III - O requerimento de transferência de domicílio eleitoral será imediatamente publicado na imprensa oficial na Capital, e em cartório nas demais localidades, podendo os interessados impugná-lo no prazo de quinze dias.
Está(ao) correta(s):
a) nenhuma. b) I. c) II.
d) III. e) I e II.
27. O pedido de transferência do título de eleitor será:
a) Gratuito.
b) Oneroso, com pagamento de 2% do salário mínimo vigente.
c) Oneroso, com pagamento de 5% do salário mínimo vigente.
d) Oneroso, com pagamento de 10% do salário mínimo vigente.
e) Oneroso, com pagamento de 20% do salário mínimo vigente.
28. Analise a veracidade das frases.
I - Para fins de transferência do título de eleitor, é necessária a comprovação da quitação do serviço militar.
II - Somente será concedida transferência ao eleitor que estiver quite com a Justiça Eleitoral.
III - Para fins de transferência do título de eleitor, é necessária a apresen¬tação de três fotos recentes, podendo ser em trajes civis.
Está(ão) correta(s):
a) todas. b) l e II. c) II e III,
d) I e III e) II.
29. Na Zona de origem, recebida do juiz do novo domicílio a comunicação de transferência, o juiz tomará as seguintes providências, exceto:
a) Ordenará a retirada do fichário da segunda parte do título.
b) Determinará o cancelamento da inscrição do transferido e a remessa, dentro de três dias, da folha individual de votação ao juiz requisitante.
c) Comunicará o cancelamento ao Tribunal Regional a que estiver subordinado, que fará a devida anotação na ficha de seus arquivo.
d) Comunicará aos órgãos militares para fins de verificação da condição de conscrito.
e) Se o eleitor havia assinado ficha de registro de partido, comunicará ao juiz do novo domicílio e, ainda, ao Tribunal Regional, se a transferência foi concedida para outro Estado.
30. Analise a veracidade das frases,
I - Se o eleitor teve seu título cancelado por não haver comparecido ao cartório eleitoral, por ocasião da revisão do eleitorado, mas em seguida outro lhe foi deferido, por ter sido provado que seu vínculo com o município permanecia atendido está à exigência legal.
II - O alistamento eleitoral é um ato administrativo discricionário.
III - O eleitor transferido poderá votar no novo domicílio eleitoral em eleição suplementar à que tiver sido realizada antes de sua transferência.
Está(ão) correta(s):
a) l e II. b) II e III. c) l e III.
d) I. e) III.
31. Marque a alternativa correta.
I - Os Tribunais Regionais Eleitorais nomearão preparadores para auxiliar o alistamento para as sedes das zonas eleitorais que estejam vagas.
II - Os preparadores serão nomeados por indicação do juiz eleitoral, mesmo que a nomeação haja sido requerida por partido político.
III - O processo de inscrição eleitoral poderá ser acompanhado pelos partidos políticos, por meio de seus delegados.
Está(ao) correta(s):
a) nenhuma. b) l e II. c)II.
d) III. e) todas.
32. Perante o juízo eleitoral, cada partido poderá nomear:
a) 3 delegados. b) 4 delegados.
c) 5 delegados. d) 6 delegados.
e) 10 delegados.
33. Para fins de acompanhamento de inscrição eleitoral, os delegados serão registrados perante os juízes eleitorais, a requerimento do;
a) Diretório Municipal.
b) Ministério Público.
c) Diretório Estadual.
d) Presidente do Diretório Municipal.
e) Presidente do Diretório Estadual.
34. Marque a alternativa falsa.
a) O delegado credenciado junto ao Tribunal Regional Eleitoral poderá representar o partido junto a qualquer juízo do Estado, assim como o delegado credenciado perante o Tribunal Superior Eleitoral poderá representar o partido perante qualquer Tribunal Regional ou juízo.
b) A transferência do titulo de eleitor importa a transferência do domicílio civil.
c) O alistamento reabrir-se-á em cada zona, logo que estejam concluídos os trabalhos da sua junta eleitoral.
d) Nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos 50 (cinquenta) dias anteriores à data da eleição.
e) Os títulos eleitorais resultantes dos pedidos de inscrição ou de transferência serão entregues até 30 (trinta) dias antes da eleição.
35. A audiência pública em que o juiz eleitoral declarará encerrada a inscrição de eleitores ocorrerá às:
a) 12 (doze) horas.
b) 13 (treze) horas.
c) 14 (quatorze) horas.
d) 15 (quinze) horas.
e) 16 (dezesseis) horas.
36. A audiência pública supracitada ocorrerá no:
a) 60 (sexagésimo) dia anterior à eleição.
b) 69 (sexagésimo nono) dia anterior à eleição.
c) 70 (septuagésimo) dia anterior à eleição.
d) 79 (septuagésimo nono) dia anterior à eleição.
e) 80 (octogésimo) dia anterior à eleição.
37. Os títulos eleitorais resultantes dos pedidos de inscrição ou de transferência serão entregues até:
a) 10 dias antes da eleição.
b) 20 dias antes da eleição.
c) 30 dias antes da eleição.
d) 40 dias antes da eleição.
e) 50 dias antes da eleição.
38. A segunda via poderá ser entregue ao eleitor até:
a) O dia do pleito.
b) Cinco dias antes do pleito.
c) Dez dias antes do pleito.
d) A véspera do pleito.
e) Dois dias após o pleito.
39. Analise a veracidade das frases.
I - Durante o processo e até a exclusão pode o eleitor votar validamente.
II - No caso de exclusão, a defesa pode ser feita pelo interessado, pelo Ministério Público, por outro eleitor ou por delegado de partido.
III - A exclusão será mandada processar ex officio pelo juiz eleitoral, sempre que tiver conhecimento de alguma das causas do cancelamento.
Está(ão) correta(s):
a) todas. b) l e II. c) II e III.
d) I e III e) nenhuma
40. Analise a veracidade das frases.
I - Qualquer irregularidade determinante de exclusão será comunicada por escrito e por iniciativa de qualquer interessado ao juiz eleitoral, que observará o processo estabelecido na lei.
II - O juiz eleitoral processará a exclusão do eleitor com a publicação do editai com prazo de 10 (dez) dias para ciência dos interessados, que poderão contestar dentro de cinco (cinco) dias.
III - No processo de exclusão do eleitor, o juiz eleitoral poderá conceder dilação probatória de 5 (cinco) a 10 (dez) dias, se requerida.
Está(ão) correta(s):
a) l e II. b) II e III. c) l e III.
d) todas. e) nenhuma.
41. De acordo com o ordenamento jurídico, são considerados eleitores os:
a) Absolutamente incapazes.
b) Condenados por improbidade administrativa.
c) Estrangeiros alistados, residentes no Brasil, há, pelos menos, quinze anos ininterruptos.
d) Consentes, durante o serviço militar obrigatório.
e) Deficientes visuais, alfabetizados pelo método "braile".
42. Analise a veracidade das frases.
I - O alistamento eleitoral é um direito subjetivo público do nacional, sendo, também, um dever jurídico para os maiores alfabetizados de dezoito anos e menores de setenta anos.
II - O alistamento eleitoral é facultativo para o indígena, devido a sua condição de incapaz.
III - O alistamento eleitoral produz o efeito de integrar o nacional no corpo eleitoral.
Está(ão) correta(s):
a) I. b) II. c)III.
d) I e III. e) I e II.
43. Assinale a alternativa abaixo que não apresenta uma hipótese de exclusão eleitoral.
a) Condenação criminal recorrível.
b) Pluralidade de inscrições eleitorais.
c) Ausência do exercício do voto em, no mínimo, três eleições sucessivas.
d) Suspensão dos direitos políticos.
e) Falecimento do eleitor.
44. A respeito de alistamento eleitoral, analise a veracidade das frases.
I - O requerimento de alistamento eleitoral deve ser preenchido ou digitado por servidor da justiça eleitoral, e o requerente deve assinar ou apor a impressão digital do polegar direito na presença do servidor, o qual deve atestar de imediato, a satisfação dessa exigência.
II - Ao requerer a transferência, o eleitor deve entregar ao servidor do cartório o título eleitoral e a prova de quitação com a justiça eleitoral, todavia, se não for comprovada a condição de eleitor ou a referida quitação, o juiz eleitoral deverá arbitrar, desde logo, o valor da multa a ser paga.
III - A inscrição de eleitor que incidiu em uma das causas de cancelamento previstas na legislação eleitoral não pode ser utilizada para o exercício do voto nem ser objeto de transferência ou revisão.
Está(ão) correta(s):
a) I e II. b) II e III. c) l e III.
d) II. e) III.
45. Considere um eleitor que não tem prova de que votou na última eleição, nem pagou a respectiva multa ou se justificou devidamente. Nessa situação, o referido eleitor pode:
a) Tomar posse em cargo público.
b) Obter passaporte.
c) Participar de concorrência pública.
d) Obter cédula de identidade.
e) Propor ação popular.
46. Analise a veracidade das frases.
I - O empregado pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário e por tempo não excedente a 2 dias, para o fim de se alistar eleitor ou requerer transferência.
II - O servidor público federal pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo da remuneração pelo prazo de 2 dias, para o fim de se alistar eleitor ou requerer transferência.
III - Cessada a causa do cancelamento do título de eleitor, o interessado pode requerer novamente a sua qualificação e inscrição.
IV - O eleitor transferido não poderá votar no novo domicílio eleitoral em eleição suplementar à que tiver sido realizada antes de sua transferência.
O número de assertivas corretas é(são):
a) zero. b) uma. c) duas.
d) três. e) quatro.
47. O requerimento de transferência de título de eleitor deverá ter dado entrada no cartório no prazo de até:
a) 60 (sessenta) dias antes das eleições.
b) 90 (noventa) dias antes das eleições.
c) 100 (cem) dias antes das eleições.
d) 120 (cento e vinte) dias antes das eleições.
e) 150 (cento e cinquenta) dias antes das eleições.
48. Analise a veracidade das frases.
I - O alistamento eleitoral de brasileiro nato alfabetizado será feito sem aplicação de qualquer penalidade, desde que a inscrição seja requerida até o último dia do prazo fixado para o alistamento, anterior à eleição subsequente à data em que os 19 anos de idade forem completados.
II - A revisão de título eleitoral ocorre quando o eleitor deseja alterar local de votação no mesmo município, ainda que haja mudança de zona eleitoral, ou retificar dados pessoais. Nessa situação, o título é expedido automaticamente, e a data do domicílio eleitoral não é alterada.
III - Somente será expedida segunda via a eleitor que estiver quite com a Justiça Eleitoral, exigindo-se, para o que foi multado e ainda não liquidou a dívida, o prévio pagamento.
IV - O pedido de segunda via será apresentado com a primeira via do título, em caso de inutilização ou dilaceração,
O número de assertivas corretas é(são):
a) zero. b) uma. c) duas.
d) três. e) quatro.
49. Assinale a alternativa abaixo que apresenta um documento existente nos dias de hoje.
a) Ficha de votação.
b) Folha de votação.
c) Título de eleitor.
d) Requerimento eleitoral coletivo.
e) Certidão de título eleitoral.
50. Em caso de deferimento do pedido de alistamento eleitoral, o alistando poderá interpor recurso inominado ao Tribunal Regional Eleitoral no prazo máximo de:
a) 3 (três) dias. b) 5 (cinco) dias.
c) 10 (dez) dias. d) 15 (quinze) dias.
e) 30 (trinta) dias.
51. O alistamento e o voto são obrigatórios para o:
a) Maior de 18 anos analfabeto.
b) Maior de 70 anos alfabetizado.
c) Maior de 18 anos estrangeira.
d) Maior de 16 anos alfabetizado.
e) Maior de 18 anos naturalizado brasileiro.
52. Marque a alternativa falsa.
a) A certidão de casamento, extraída do Registro Civil, é documento hábil para o alistamento.
b) O alistamento eleitoral será feito mediante processamento eletrônico de dados, sendo que o título eleitoral será emitido por computador.
c) Para fins de alistamento eleitoral, apresentação do certificado de quitação do serviço militar é obrigatória para maiores de 18 anos, do sexo masculino.
d) O analfabeto, que deixar de sê-lo, deverá requerer sua inscrição eleitoral para não incorrer em multa.
e) É vedado o alistamento eleitoral do menor de 16 (dezesseis) anos de idade.
53. NÃO é causa de cancelamento e de exclusão do eleitor:
a) Falecimento do eleitor.
b) Perda dos direitos políticos.
c) Deixar de votar em duas eleições consecutivas.
d) Pluralidade de inscrição.
e) Condenação criminal transitada em julgado.
54. Com base no atual ordenamento jurídico brasileiro, analise a veracidade das frases.
I - Qualquer pessoa, desde que brasileira, pode alistar-se eleitoralmente.
II - São eleitores somente os brasileiros maiores de 18 anos que se alistarem na forma da lei.
III - Os militares são alistáveis, desde que oficiais aspirantes a oficiais, guardas-marinha, subtenentes ou suboficiais.
Está(ão) correta(s):
a) l e II. b) nenhuma. c) I.
d) II. e) III.
55. De acordo com o Código Eleitoral vigente e as regras constitucionais, o alistamento eleitoral não é obrigatório para os:
a) Enfermos.
b) Conscritos.
c) Inválidos.
d) Que se encontrem fora do seu domicilio.
e) Maiores de dezoito anos.
56. Analise a veracidade das frases.
I - O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 30 (trinta) dias após a realização da eleição, incorrerá na multa de 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o salário mínimo da região, imposta pela junta eleitoral.
II - Realizado o alistamento eleitoral pelo processo eletrônico de dados, será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em 5 (cinco) eleições consecutivas, não pagar a multa ou não se justificar no prazo de l (um) ano, a contar da data da última eleição a que deveria ter comparecido.
III - O brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos ou o naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira, incorrerá na pena de detenção.
Está(ão) correta(s):
a) I. b) II. c) III.
d) I e III. e) nenhuma.
57. Marque a alternativa falsa.
a) O eleitor que não votar e não pagar a multa, se se encontrar fora de sua zona e necessitar documento de quitação com a Justiça Eleitoral poderá efetuar o pagamento perante o juízo da zona em que estiver, sendo que a multa será cobrada no máximo prevista, salvo se o eleitor quiser aguardar que o juiz da zona em que se encontrar solicite informações sobre o arbitramento ao Juízo da inscrição.
b) O número de juízes dos Tribunais Regionais não será reduzido, mas poderá ser elevado até nove, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.
c) Os juízes afastados por motivo de licença férias e licença especial, de suas funções na justiça comum, ficarão automaticamente afastados da justiça Eleitoral pelo tempo correspondente exceto quando com períodos de férias coletivas, coincidirem a realização de eleição, apuração ou encerramento de alistamento.
d) Os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.
e) O alistamento eleitoral não é obrigatório para os funcionários civis e militares.
58. Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor:
a) Exercer função pública.
b) Obter empréstimos nas instituições financeiras privadas.
c) Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do imposto de renda.
d) Renovar matrícula em estabelecimento de ensino particular.
e) Obter carteira de trabalho.
59. De acordo com o Código Eleitoral vigente, o requerimento de alistamento eleitoral será submetido ao Juiz Eleitoral no prazo de:
a) 24 horas. b) 48 horas. c) 72 horas.
d) 5 dias e) 10 dias
60. O alistamento eleitoral tem a natureza jurídica de um ato:
a) declaratório. b) discricionário,
c) provisório. d) composto.
e) constitutivo.
61. Analise a veracidade das frases.
I - O alistamento eleitoral é um direito subjetivo público do alistando.
II - O status de cidadão é adquirido com a eleição.
III - O alistamento deve ser realizado no domicílio civil do requerente.
Está(ão) correta(s):
a) nenhuma. b) I. c) II.
d) III. e) I e II.
62. No alistamento eleitoral, se o requerente possuir mais de uma residência ou moradia, considerar-se-á domicílio:
a) Qualquer delas.
b) A de maior tempo.
c) A familiar.
d) A laboral.
e) A de menor tempo
63. Caso o alistando faca a prova de domicílio mediante apresentação de contas de luz, água ou telefone, nota fiscal ou envelopes de correspondência, estes deverão ter sido, respectivamente, emitidos ou expedidos no período compreendido entre os:
a) 12 e 3 meses anteriores ao início do processo revisional.
b) 12 e 6 meses anteriores ao início do processo revisional.
c) 12 e 3 meses posteriores ao início do processo revisional.
d) 12 e 6 meses posteriores ao início do processo revisional.
e) 6 e 3 meses anteriores ao início do processo revisional.
64. Analise a veracidade das frases.
I - O alistamento eleitoral será feito mediante processamento manual de dados.
II - É possível ao alistando a escolha do local de votação.
III - Não se admite a apresentação de documento para fins de alistamento por meio de fotocópia.
Está(ão) correta(s):
a)I. b)II. c) III.
d) nenhuma. e) I e II.
65. Assinale a alternativa abaixo que apresenta o órgão que aprovará o modelo de título eleitoral.
a) Supremo Tribunal Federal.
b) Tribunal Superior Eleitoral.
c) Tribunal Regional Eleitoral.
d) Conselho Nacional de Justiça.
e) Ministério da Justiça.
66. Analise a veracidade das frases.
I - O título será entregue, no cartório ou no posto de alistamento, ao eleitor ou quem ele designar.
II - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário e por tempo não excedente há dois dias, para o fim de se alistar eleitor ou requerer transferência.
III - Nenhum requerimento de transferência será recebido dentro dos cento e cinquenta dias anteriores à data da eleição,
Está(ão) correta(s):
a)todas. b) I e II. c) II e III.
d) I e III. e) II.
67. Analise a veracidade das frases.
I. Nenhum requerimento de inscrição será recebido dentro dos cem dias anteriores à data da eleição.
II. O juiz eleitoral declarará encerrada a inscrição de eleitores na respectiva zona em audiência pública que se realizará no sexagésimo dia anterior à eleição.
III. Os títulos eleitorais resultantes dos pedidos de inscrição ou de transferência serão entregues até sessenta dias antes da eleição.
Está(ão) correta(s):
a) todas. b) I. c) II.
d) III. e) nenhuma
68. É causa de cancelamento da inscrição eleitoral.
a) Invalidez.
b) Enfermidade.
c) Incapacidade relativa.
d) Falecimento.
e) Cassação dos direitos políticos.
69. De acordo com a resolução do Tribunal Superior Eleitoral, o juiz eleitoral fará publicar pela imprensa, onde houver ou por editais, a lista dos pedidos de inscrição, mencionando os deferidos, os indeferidos e os convertidos em diligência, contando-se dessa publicação o prazo para a impetração dos devidos recursos nos dias:
a) 1° e l 5 de cada mês.
b) 5 e 20 de cada mês.
c) 1° e 16 de cada mês.
d) 5 e 21 de cada mês.
e) 10 e 30 de cada mês.
70. Assinale a alternativa abaixo que apresenta uma hipótese de suspensão dos direitos políticos.
a) Cancelamento da naturalização em virtude de sentença judicial transita em julgado.
b) Incapacidade civil relativa.
c) Pluralidade de inscrição.
d) Improbidade administrativa.
e) Condenação disciplinar com imposição da pena de demissão.
71. Em caso de deferimento do alistamento eleitoral, é possível a interposição de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral. Assinale a alternativa abaixo que apresenta um legitimado para propositura do recurso.
a) Ministério Público.
b) Eleitor.
c) Alistando,
d) Partido político, por meio de seu diretório nacional.
e) Associação de proteção aos direitos políticos.
72. A cidadania é adquirida com o(a):
a) Alistamento eleitoral.
b) Exercício do direito ao voto.
c) Elegibilidade.
d) Preenchimento dos requisitos para a inscrição eleitoral.
e) Programo da maioridade.
73. Além de um dever jurídico para alguns, o alistamento eleitoral é uma(um):
a) Faculdade jurídica.
b) Direito potestativo.
c) Direito objetivo.
d) Direito subjetivo público.
e) Direito subjetivo privado.
74. Assinale a alternativa falsa.
a) É possível que uma pessoa tenha domicílio civil em um Município e possua domicílio eleitoral em outro.
b) Tendo o requerente uma pluralidade de residências ou moradias, considerar-se-á domicílio qualquer delas, cabendo ao alistando a escolha.
c) Na hipótese de ser a prova de domicílio eleitoral feita mediante apresentação de contas de luz, água ou telefone, nota fiscal ou envelopes de correspondência, estes deverão ter sido, respectivamente, emitidos ou expedidos no período compreendido entre os 12 e 3 meses anteriores ao início do processo revisional.
d) Quando a prova de domicílio for feita mediante apresentação de cheque bancário, só poderá ser aceito se dele constar o endereço do correntista.
e) Na hipótese de transferência do título de eleitor, não se admite auto declaração, devendo o eleitor fazer prova da mudança domiciliar.
75. Assinale a alternativa correta.
a) Não é possível ao alistando a escolha da seção eleitoral.
b) Atualmente, é dispensada no alistamento eleitoral a apresentação da prova de quitação militar.
c) É defeso, em qualquer hipótese, o alistamento eleitoral do menor de 16 anos.
d) O maior alfabetizado de dezoito anos de idade tem o alistamento eleitoral obrigatório, devendo exercê-lo independentemente de existência de votação no período.
e) Em caso de urgência, a restituição de qualquer documento poderá ser feita antes de despachado o pedido de alistamento pelo juiz eleitoral.
76. Os recursos em caso de deferimento ou indeferimento de alistamento eleitoral deverão ser julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral no prazo de:
a) 5 dias. b) 10 dias. c) 15 dias.
d) 20 dias e) 30 dias
77. Analise a veracidade das frases.
I. Aos analfabetos e maiores de setenta anos alistados e que não votarem, faz-se desnecessária a justificativa, o que os torna isentos de quaisquer penalidades.
II. O naturalizado brasileiro deverá se alistar um ano após a aquisição da nacionalidade.
III. Os que estejam privados, temporária ou definitivamente, dos direitos políticos são inalistáveis.
IV. É admissível a cassação dos direitos políticos em caso de prática de atividade nociva ao interesse nacional.
Estão corretas:
a) todas. b) l, II e III. c) I, III e IV.
d) II, III e IV. e) I, III e IV
78. Assinale a alternativa abaixo que não apresenta um efeito do alistamento eleitoral.
a) Possibilidade da propositura da ação popular.
b) Permanência vinculação do alistado a uma seção eleitoral.
c) Obtenção da cidadania ativa.
d) Delimitação do termo inicial da incorporação do alistado ao corpo eleitoral da circunscrição.
e) Aquisição da elegibilidade.
79. Assinale a alternativa abaixo que apresenta um binômio caracterizador do alistamento.
a) Qualificação e inscrição.
b) Obrigatoriedade e declaração.
c) Direito subjetivo e faculdade jurídica.
d) Poder e dever.
e) Responsabilidade política e ato constitutivo.
80. Assinale a alternativa abaixo que apresenta uma hipótese de perda do direito político.
a) Incapacidade civil absoluta.
b) Improbidade administrativa.
c) Falecimento.
d) Cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado.
e) Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
81. Qual o primeiro alistamento que deverá ser cancelado em caso de pluralidade de inscrição?
a) Inscrição cujo título não haja sido entregue ao eleitor.
b) Inscrição mais antiga.
c) Inscrição cujo título não haja sido entregue ao eleitor.
d) Inscrição mais recente, efetuada contrariamente às instruções em vigor.
e) Inscrição cujo título não haja sido utilizado para o exercício do voto na última eleição.
82. Assinale a alternativa abaixo que apresenta uma hipótese de alistamento eleitoral facultativo.
a) Maior de 16 anos.
b) Brasileiro naturalizado.
c) Conscrito, durante o serviço militar obrigatório.
d) Maior de 60 anos.
e) Analfabeto.
83. Assinale a alternativa abaixo que não apresenta uma forma de promoção da exclusão do alistamento.
a) Requerimento do Ministério Público.
b) Ex officío.
c) Requerimento de qualquer eleitor.
d) Solicitação de preparador.
e) Requerimento de delegado de partido.
84. No processo de cancelamento da inscrição eleitoral, o prazo para a contestação será de:
a) cinco dias. b) dez dias.
c) quinze dias. d) vinte dias.
e) trinta dias.
85. Para fins de exclusão do eleitor pelo não exercício do voto,
a) Cada turno é considerado uma eleição.
b) Os dois turnos, se houver, são considerados como uma eleição.
c) A consulta plebiscitária se houver, não é considerada como eleição.
d) Cada três turnos consideram-se uma eleição.
e) Cada ausência justificada é considerada uma falta.
86. A data máxima para se protocolar o pedido de transferência do título é o:
a) Nonagésimo dia anterior à eleição, inclusive.
b) Centésimo dia anterior à eleição, inclusive.
c) Centésimo primeiro dia anterior à eleição, inclusive.
d) Centésimo quinquagésimo dia anterior à eleição, inclusive.
e) Centésimo quinquagésimo primeiro dia anterior à eleição, inclusive.
87. Analise a veracidade das frases.
I. Não há no ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade de transfe¬rência de domicílio eleitoral ex officio.
II. Para a transferência do título de eleitor, são necessários dois requisitos: residência no novo domicílio por no mínimo 6 meses e inscrição anterior há pelo menos 12 meses.
III. A transferência do título de eleitor importa necessariamente na mudança de circunscrição entre Tribunais Regionais Eleitorais.
IV. A transferência do título de eleitor necessita da prova de mudança de domicílio civil.
O número de assertivas correias é:
a) zero. b) um. c) dois.
d) três. e) quatro.
88. Em audiência pública, o juiz eleitoral declarará encerrada a inscrição de eleitores na respectiva zona e proclamará o número dos inscritos até as 18 (dezoito) horas do dia anterior. Assinale a alternativa abaixo que apresenta o horário e o dia da referida audiência.
a) 13 (treze) horas e 60 (sexagésimo) dia anterior à eleição.
b) 13 (treze) horas e 69 (sexagésimo nono) dia anterior à eleição.
c) 14 (quatorze) horas e 69 (sexagésimo nono) dia anterior à eleição.
d) 13 (treze) horas e 70 (septuagésimo) dia anterior à eleição.
e) 14 (quatorze) horas e 70 (septuagésimo) dia anterior à eleição.
89. Assinale a alternativa falsa.
a) Segundo o Código Eleitoral, o alistamento reabrir-se-á em cada zona, logo que estejam concluídos os trabalhos da sua junta eleitoral.
b) O delegado credenciado junto ao Tribunal Regional Eleitoral poderá representar o partido junto a qualquer juízo do Estado, assim como o delegado credenciado perante o Tribunal Superior Eleitoral poderá representar o partido perante qualquer Tribunal Regional ou juízo.
c) É licito aos partidos políticos promover a exclusão de qualquer eleitor inscrito ilegalmente e assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida.
d) Em caso de segunda via expedido o novo título o juiz comunicará a transferência ao Tribunal Regional competente, no prazo de 10 (dez) dias, enviando-lhe o título eleitoral, se houver, ou documento previsto em lei.
e) É vedada a cumulação do pedido de segunda via com a transferência do título de eleitor.
90. Assinale a alternativa correta.
a) Entre outros documentos, para o requerimento de inscrição eleitoral é necessário a apresentação de instrumento público do qual se infira, por direito, ter o requerente idade superior a dezoito anos e do qual constem, também, os demais elementos necessários à sua qualificação.
b) Para fins de alistamento eleitoral, é necessário preenchimento da folha individual de votação.
c) O eleitor poderá, a qualquer tempo, requerer ao Juiz Eleitoral a retificação de seu título eleitoral quando nele constar erro evidente, ou indicação de Seção diferente daquela a que devesse corresponder à residência indicada no pedido de inscrição ou transferência.
d) No caso de perda ou extravio de seu título, requererá o eleitor ao Juiz do seu domicílio eleitoral, até 48 (quarenta e oito) horas antes da eleição, que lhe expeça segunda via.
e) O requerimento de segunda via, em qualquer das hipóteses, deverá ser assinado sobre selos federais.
91. Assinale a alternativa correta.
a) A transferência só será admitida se residência mínima de 3 (três) meses no novo domicílio, atestada pela autoridade policial ou provada por outros meios convincentes.
b) Perante os Preparadores, cada partido poderá nomear até 2 (dois) Delegados, que assistam e fiscalizem os seus atos.
c) Nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos 100 (cem) dias anteriores à data da eleição.
d) A segunda via poderá ser entregue ao eleitor até 30 dias antes da eleição.
e) Para fins de alistamento, perante o Juízo Eleitoral, cada partido poderá nomear 3 (três) Delegados.
92. De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa falsa.
a) A consulta popular por meio de referendo ou plebiscito, por constituir forma de exercício da soberania popular, com obrigatoriedade do voto, se equipara a uma eleição para efeito de aplicação de multas eleitorais decorrentes do não-comparecimento às urnas ou do não-atendimento à convocação para os trabalhos eleitorais.
b) A desproporção entre o número de eleitores e a população do município, por si só, não enseja a revisão de eleitorado.
c) A revisão de eleitorado peia Justiça Eleitoral requer a prévia comprovação da fraude denunciada.
d) A exigibilidade do certificado de quitação do serviço militar, para fins de inscrição, como eleitor, daquele que completou l 8 anos, somente se há de afastar para aqueles aos quais, em razão de previsão específica, ainda esteja em curso o prazo de apresentação ao órgão de alistamento militar.
e) Compete originariamente ao Tribunal Superior Eleitoral apreciar pedido de revisão de eleitorado que tenha por fundamento a ocorrência de fraude no alistamento eleitoral, comprovada em proporção comprometedora em correição.
93. De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa falsa.
a) Em regra geral o alistamento e o voto são facultativos às pessoas portadoras de deficiência.
b) A depuração do cadastro, com a finalidade de excluir inscrições atribuídas a pessoas falecidas, deverá ser promovida em procedimentos específicos a partir das comunicações mensais de óbitos a que estão obrigados os cartórios de registro civil ou deflagrada de ofício pela Corregedoria-Geral, observados, em qualquer caso, o contraditório e a ampla defesa.
c) Não estará sujeita a sanção a pessoa portadora de deficiência que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais, relativas ao alistamento e ao exercício do voto.
d) Assegurado pela Constituição ao eleitor maior de 70 anos o exercício facultativo do voto, não se pode impor, por resolução, ao eleitor com idade superior a 80 anos obrigação de comparecimento à Zona Eleitoral visando preservar a regularidade de sua inscrição eleitoral em virtude da ausência do direito a voto.
e) O juiz eleitoral, mediante requerimento de cidadão deficiente ou seu representante legal, acompanhado de documentação comprobatória da deficiência que gere impossibilidade ou torne demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais, poderá expedir, em favor do interessado, certidão de quitação eleitoral, com prazo de validade indeterminado.
94. Analise a veracidade das frases.
I - O conceito de quitação eleitoral reúne a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, salvo quando facultativo, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remitidas, excetuadas as anistias legais, e a regular prestação de contas de campanha eleitoral, quando se tratar de candidatos.
II - A escolha pelo eleitor do local de votação somente poderá ser feita entre aqueles disponíveis para a zona eleitoral.
III - Compete à Justiça Eleitoral julgar as questões que digam respeito ao alistamento de eleitores, inclusive alegações de vícios ou irregularidades, mesmo quando ocorram fora do chamado período eleitoral.
IV - São aplicáveis aos indígenas integrados, reconhecidos no pleno exercício dos direitos civis, nos termos da legislação especial (Estatuto do índio), as exigências impostas para o alistamento eleitoral, inclusive de comprovação de quitação do serviço militar ou de cumprimento de prestação alternativa.
Estão corretas:
a) II e lll. b) II e III. c) l, II e IV.
d) II, III e IV. e) todas.
95. Analise a veracidade das frases.
I - O alistamento eleitoral do analfabeto é facultativo, se ele deixar de sê-lo, deverá requerer sua inscrição eleitoral para não ficar sujeito à multa.
II - É legítimo o cancelamento da inscrição do eleitor que deixa de atender convocação para comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral em processo de revisão do eleitorado.
III - Aos conscritos, durante o serviço militar obrigatório, alistado eleitoralmente, é assegurado o voto facultativo.
Estã(ão) correta(s):
a) l e II. b) II e III. c) l e III.
d) todas. e) nenhuma.
96. Com base na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, marque a alternativa falsa.
a) O simples fato de o eleitor no alistamento ter autenticado o pedido e o título com a sua assinatura nada diz com a satisfação da condição de elegibilidade de alfabetização, não impede, assim, que o juiz proceda, na instrução de processo de registro, a verificação da satisfação do requisito.
b) Ao delegado de partido é facultado recorrer não só da sentença de exclusão, mas ainda da que mantém a inscrição eleitoral.
c) A transferência de eleitores portadores de deficiência para as seções especiais é obrigatória.
d) Os militares, salvo os conscritos, possuem o alistamento eleitoral obrigatório.
e) Para fins de exclusão do eleitor, cada turno é considerado como uma eleição.
97. Assinale a alternativa abaixo que apresenta um documento desnecessário ao alistamento eleitoral.
a) Comprovação de residência.
b) Carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional.
c) Certidão de nascimento.
a) Instrumento público do qual se infira, por direito, ter o requerente a idade mínima de 16 anos.
d) Certificado de quitação do serviço militar.
98. Ingo Adamastor Maksoud Pereira, com 15 anos de idade, requer o alistamento eleitoral com fundamento em que completará 16 anos dias antes das eleições. Sendo deferido o alistamento, em que momento Ingo será considerado cidadão?
a) No dia em que completar 18 anos.
b) Ao exercer o direito de voto, após completar 18 anos.
c) No dia em que completar 16 anos.
d) Ao exercer o direito de voto, após completar 16 anos.
e) No dia do deferimento do alistamento.
99. A respeito do alistamento eleitoral, analise a veracidade das frases.
I - Poderá o juiz, se tiver dúvida quanto à identidade do requerente ou sobre qualquer outro requisito para o alistamento, converter o julgamento em diligência para que o alistando esclareça ou complete a prova ou, se for necessário, compareça pessoalmente à sua presença.
II - A restituição de qualquer documento não poderá ser feita antes de despachado o pedido de alistamento pelo juiz eleitoral.
III - Do despacho do requerimento de inscrição caberá recurso, que recebe o título de inominado.
Está(ão) correta(s):
a) todas. b) l e II. c) l e III.
d) I. e) II.
100. Assinale a alternativa correta.
a) O título será entregue, no cartório ou no posto de alistamento, pessoalmente ao eleitor, vedada a interferência de pessoas estranhas à Justiça Eleitoral.
b) O eleitor ficará vinculado permanentemente à seção eleitoral indicada no seu título, salvo se, até 100 (cem) dias antes da eleição, provar, perante o juiz Eleitoral, que mudou de residência dentro do mesmo Município, de um distrito para outro ou para lugar muito distante da seção em que se acha inscrito.
c) Atualmente, a emissão de certidão de nascimento, inclusive para fins eleitorais, é onerosa.
d) O empregado mediante comunicação com 48 (quarenta e oito) horas de antece¬dência, poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário e por tempo não excedente a 3 (três) dias, para o fim de se alistar eleitor ou requerer transferência.
e) O alistamento eleitoral do deficiente visual é facultativo.
GABARITO
1. E 2. C 3. B 4. D 5. B
6. D 7. B 8. A 9. A 10. B
11. B 12. E 13. D 14. D 15. C
16. D 17. A 18. E 19. E 20. A
21. B 22. D 23. E 24. B 25. E
26. B 27. A 28. E 29. D 30. D
31. D 32. A 33. D 34. D 35. C
36. B 37. C 38. D 39. D 40. D
41. E 42. D 43. A 44. A 45. E
46. E 47. E 48. E 49. C 50. C
51. E 52. E 53. C 54. B 55. C
56. E 57. E 58. C 59. B 60. E
61. B 62. A 63. A 64. B 65. B
66. C 67. E 68. D 69. A 70. D
71. A 72. A 73. D 74. E 75. D
76. A 77. B 78. E 79. A 80. D
81. D 82. E 83. D 84. A 85. A
86. E 87. B 88. C 89. E 90. C
91. E 92. E 93. A 94. E 95. A
96. C 97. A 98. C 99. A 100. A
DO SISTEMA ELEITORAL, DOS ATOS PREPARATÓRIOS DA VOTAÇÃO,
DO MATERIAL PARA A VOTAÇÃO
I - Complete a Segunda Coluna de acordo com a Primeira
(1). Assinale 1, se o sistema eleitoral adotado for o proporcional.
(2). Assinale 2, se o sistema eleitoral adotado for o majoritário por maioria absoluta.
(3). Assinale 3, se o sistema eleitoral adotado for o majoritário por maioria simples.
1.( ) Eleição para o Senado Federal, nos Estados.
2.( ) Eleição para Presidente da República.
3.( ) Eleição para o Senado Federal, no Distrito Federal.
4.( ) Eleição para a Câmara Legislativa.
5.( ) Eleição para Governador do Distrito Federal.
6.( ) Eleição para Prefeito nos Municípios com menos de duzentos mil eleitores.
7.( ) Eleição para a Câmara dos Deputados.
8.( ) Eleição para Prefeito nos Municípios com mais de duzentos mil eleitores.
9.( ) Eleição para a Câmara Municipal dos Vereadores.
10.( ) Eleição para Governador de Estado.
11.( ) Eleição para a Assembléia Legislativa.
GABARITO
1. 3 2. 2 3. 3
4. 1 5. 2 6. 3
7. 1 8. 2 9. 1
10. 2 11. 1 12.
II - Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for falsa
1.( ) No atual Direito Eleitoral brasileiro, o sufrágio é universal e direto; o voto, obrigatório e secreto.
2.( ) Haverá, no Brasil, apenas, eleição direta para o Senado Federal, para Prefeito e Vice-Prefeito, com a adoção do princípio majoritário.
3.( ) A eleição para a Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais obedecerá ao princípio da representação proporcional.
4.( ) Nas Câmaras Legislativas do Distrito Federal, adotar-se-á o princípio da representação proporcional.
5.( ) A eleição para Deputados Federais, Senadores e suplentes, Presidente e Vice-Presidente da República, Governadores, Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal e Deputados Estaduais far-se-á simultaneamente em todo o País.
6.( ) Nas eleições presidenciais, a circunscrição será o País.
7.( ) Nas eleições federais, a circunscrição será o País.
8.( ) Nas eleições para a Assembléia Legislativa, a circunscrição será o Estado.
9.( ) Nas eleições para a Câmara dos Deputados, a circunscrição será o Estado.
10.( ) Nas eleições para o Senado Federal, a circunscrição será o País.
11.( ) Somente podem concorrer às eleições candidatos registrados por partidos.
12.( ) Nenhum registro será admitido fora do período de 6 (seis) meses antes da eleição.
13.( ) Não é permitido registro de candidato, embora para cargos diferentes, por mais de uma circunscrição ou para mais de um cargo na mesma circunscrição.
14.( ) Nas eleições realizadas pelo sistema proporcional o candidato deverá ser filiado ao partido, na circunscrição em que concorrer, pelo tempo que for fixado nos respectivos estatutos.
15.( ) Serão registrados no Tribunal Superior Eleitoral os candidatos a Presidente e Vice-Presidente da República.
16.( ) Serão registrados no Tribunal Regional Eleitoral os candidatos a Deputado Federal,
17.( ) Serão registrados no Tribunal Superior Eleitoral os candidatos a Senador Federal.
18.( ) Serão registrados no Tribunal Regional Eleitoral os candidatos a Governador e Vice-Governador.
19.( ) Serão registrados no Tribunal Regional Eleitoral os candidatos a Juiz de Paz.
20.( ) Serão registrados no Juiz Eleitoral os candidatos a Prefeito.
21.( ) Somente poderão inscrever candidatos os partidos que possuam Diretório devidamente registrado na circunscrição em que se realizar a eleição.
22.( ) O registro de candidatos a Presidente e Vice-Presidente, Governador e Vice-Governador ou Prefeito e Vice-Prefeito far-se-á sempre em chapa única e indivisível, ainda que resulte a indicação de aliança de partidos.
23.( ) O registro de candidatos a Senador far-se-á com o de único suplente partidário.
24.( ) Nos Territórios far-se-á o registro do candidato a Deputado Federal com o do suplente.
25.( ) O prazo da entrada em Cartório ou na Secretaria do Tribunal, conforme o caso, de requerimento de registro de candidato a cargo eletivo terminará, improrrogavelmente, às dezoito horas do nonagésimo dia anterior à data marcada para a eleição.
26.( ) As Convenções partidárias para a escolha dos candidatos serão realizadas, no máximo, até dez dias antes do término do prazo do pedido de registro no Cartório Eleitoral ou na Secretaria do Tribunal.
27.( ) O registro de candidato a eleições pode ser promovido por Delegado de partido, autorizado em documento autêntico, inclusive telegrama de quem responda pela direção partidária e sempre com assinatura reconhecida por tabelião.
28.( ) O requerimento de registro a eleições deverá ser instruído com autorização do candidato, em documento com a assinatura reconhecida por tabelião.
29.( ) O requerimento de registro a eleições deverá ser instruído com prova de filiação partidária, salvo para os candidatos a Presidente e Vice-Presidente, Senador e respectivo suplente, Governador e Vice-Governador, Prefeito e Vice-Prefeito.
30.( ) O requerimento de registro a eleições deverá ser instruído com declaração de bens, de que constem a origem e as mutações patrimoniais.
31.( ) A autorização do candidato pode ser dirigida diretamente ao órgão ou Juiz competente para o registro a eleições.
32.( ) Do pedido de registro a eleições caberá, no prazo de 2 (dois) dias, a contar da publicação ou afixação do edital, impugnação articulada por parte de candidato ou de partido político.
33.( ) O militar que tiver menos de 5 (cinco) anos de serviço será, ao se candidatar a cargo eletivo, excluído do serviço ativo.
34.( ) O militar em atividade com 5 (cinco) ou mais anos de serviço ao se candidatar a cargo eletivo será afastado, temporariamente, do serviço ativo, como agregado, para tratar de interesse particular.
35.( ) O militar não excluído e que vier a ser eleito será, no ato da diplomação, transferido para a reserva ou reformado.
36.( ) O Juízo ou Tribunal que deferir o registro de militar candidato a cargo eletivo comunicará imediatamente a decisão à autoridade a que o mesmo estiver subordinado, cabendo igual obrigação ao partido, quando lançar a candidatura.
37.( ) Nas eleições majoritárias, poderá qualquer partido registrar na mesma circunscrição candidato já por outro registrado, desde que o outro partido e o candidato o consintam por escrito até 10 (dez) dias antes da eleição.
38.( ) Pode qualquer candidato requerer, em petição com firma reconhecida, o cancelamento do registro do seu nome.
39.( ) Em caso de morte, renúncia, inelegibilidade e preenchimento de vagas existentes nas respectivas chapas, tanto em eleições proporcionais quanto majoritárias, as substituições e indicações se processarão pelas Comissões Executivas.
40.( ) Os registros efetuados pelo Tribunal Superior serão imediatamente comunicados aos Tribunais Regionais e por estes aos Juízes Eleitorais.
41.( ) Fica facultado a 2 (dois) ou mais partidos coligarem-se para o registro de candidatos comuns a Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador.
42.( ) Cada partido indicará em Convenção os seus candidatos e o registro será promovido em conjunto pela coligação.
43.( ) Determina-se o quociente partidário dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um se superior.
44.( ) Estarão eleitos tantos candidatos registrados por um partido ou coligação quantos o respectivo quociente eleitoral indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido.
45.( ) No sistema proporcional, havendo empate na média entre dois ou mais partidos ou coligações, na distribuição dos lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários, considerar-se-á o partido ou coligação com maior votação.
46.( ) Se nenhum partido ou coligação alcançar o quociente eleitoral, considerar-se-ão eleitos, até serem preenchidos todos os lugares, os candidatos mais idosos.
47.( ) Considerar-se-ão suplentes da representação partidária os indicados em lista nominal pelos Partidos Políticos.
48.( ) Na ocorrência de vaga para a Câmara dos Deputados, não havendo suplente para preenchê-la, far-se-á eleição, salvo se faltarem menos de nove meses para findar o período de mandato.
49.( ) O sistema proporcional é adotado nas eleições para o Senado Federal.
50.( ) Na ocorrência de vaga para o Senado Federal, não havendo suplente para preenchê-la, far-se-á eleição, salvo se faltarem menos de nove meses para findar o período de mandato.
GABARITO
1. V 2. F 3. V 4. V 5. V
6. V 7. F 8. V 9. V 10. F
11. V 12. F 13. V 14. F 15. V
16. V 17. F 18. V 19. F 20. V
21. V 22. V 23. F 24. F 25. F
26. F 27. V 28. V 29. F 30. V
31. V 32. F 33. F 34. F 35. V
36. V 37. F 38. V 39. V 40. V
41. V 42. V 43. F 44. F 45. V
46. F 47. F 48. F 49. F 50. F
I - Faça a associação correta.
1. Assinale 1, se o sistema eleitoral adotado for o proporcional.
2. Assinale 2, se o sistema eleitoral adotado for o majoritário por maioria
absoluta.
3. Assinale 3, se o sistema eleitoral adotado for o majoritário por maioria
simples.
1) Eleição para Governador do Distrito Federal.
2) Eleição para Prefeito nos municípios com número inferior a duzentos mil eleitores,
3) Eleição para Senador.
4) Eleição para Deputado Federal.
5) Eleição para Deputado Distrital.
6) Eleição para Governador de Estado,
7) Eleição para Vereador.
8) Eleição para Prefeito nos municípios com número superior a duzentos mil eleitores.
9) Eleição para Deputado Estadual.
10) Eleição para Presidente da República.
Assinale a alternativa correta,
a) 2; 3; 3; 1; 1: 2: 1; 2; 1; 2.
b) 3; 2; 3; 2; 2; 2; 3; 2; 3; 2.
c) 3; 3; 3; 1; 1; 3; 3; 1; 2; 1.
d) 2; 2; 3; 2; 2; 2; 2; 1; 1; 3.
e) 1; 2; 3; 1; 1; 3; 1; 1; 3: 1.
2. Nas eleições federais, a circunscrição será o:
a) País.
b) Município.
c) Território federal.
d) Estado.
e) Território nacional.
3. Determina-se o quociente eleitoral:
a) Dividindo-se o número de votos válidos pelo de lugares a preencher em cada circunscrição, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.
b) Dividindo-se o número de votos válidos peio de lugares a preencher em cada circunscrição, mantida a fração.
c) Dividindo-se o número de votos válidos pelo de lugares a preencher em cada circunscrição, sempre desprezando a fração.
d) Dividindo-se o número de votos apurados peio de lugares a preencher em cada circunscrição, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.
e) Somando-se todos os votos válidos.
4. Assinale a alternativa abaixo que não apresenta o requisito exigido do pleiteante o registro de candidatura a deputado estadual.
a) Escolha por convenção partidária.
b) Domicílio eleitoral em um dos Municípios integrantes do Estado.
c) Filiação a Partido Político.
d) Idade mínima de 21 anos.
e) Nacionalidade originária brasileira.
5. Os candidatos a Presidente e Vice-Presidente da República serão registrados no(a):
a) Tribunal Superior Eleitoral.
b) Tribunal Regional Eleitoral.
c) Juiz de Paz.
d) Juízo Eleitoral.
e) Junta Eleitoral.
6. De acordo com a legislação vigente, há possibilidade de segundo turno na eleição para o seguinte cargo público.
a) Prefeito dos Municípios com mais de 200 (duzentos) mil habitantes.
b) Senador.
c) Deputado Federal.
d) Governador do Distrito Federal.
e) Governador de Território.
7. Os candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito serão registrados no(a):
a) Tribunal Superior Eleitoral.
b) Tribunal Regional Eleitoral.
c) Juiz de Paz.
d) Juízo Eleitoral.
e) Junta Eleitoral.
8. Analise a veracidade das frases.
I - Na eleição de presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores dos Estados, senadores federais e seus suplentes, deputado federal nos Territórios, prefeitos municipais e vice-prefeitos e juízes de paz, prevalecerá o princípio majoritário.
II - A eleição para deputados federais, senadores e suplentes, presidente e vice-presidente da República, governadores, vice-governadores, deputados estaduais e distritais far-se-á, simultaneamente, em todo o País.
III - É permitido registro de candidato desde que para cargos diferentes, por mais de uma circunscrição.
Está(ão) correta(s):
a) l e II. b) II e III. c) II.
d) III. e) nenhuma.
9. Analise a veracidade das frases.
I - Após a escolha em convenção, não poderá ser a candidatura retirada sem motivo e anuência do candidato.
II - É possível o registro de candidatos a Governador e Vice-Governador do Distrito Federal em chapa divisível, desde que resulte a indicação de aliança de partidos.
III - Na ação de impugnação ao mandato eletivo de Senador é necessária a citação dos suplentes.
Está(ão) correta(s):
a)I. b)II. c) III.
d) nenhuma. e) l e III.
10. Os candidatos a Governador e Vice-Governador do Distrito Federal serão registrados no(a):
a) Tribunal Superior Eleitoral.
b) Tribunal Regional Eleitoral.
c) Juiz de Paz.
d) Juízo Eleitoral.
e) Junta Eleitoral.
11. É o percentual obtido por cada partido ou coligação, através da divisão do número de votos alcançados pela legenda pelo quociente eleitoral;
a) Quociente partidário.
b) Indicação partidária.
c) Resto quantitativo.
d) Quociente eletivo.
e) Indicação eletiva.
12. A respeito do sistema eleitoral proporcional, analise a veracidade das frases.
I - Estarão eleitos tantos candidatos registrados por um Partido ou coligação quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido.
II - Determina-se para cada Partido ou coligação o quociente partidário, dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezados a fração.
III - Os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários serão distribuídos mediante o critério do melhor resto.
Está(ão) correta(s):
a) l e II. b) II e III. c) l e III.
d) I. e) II.
13. Analise a veracidade das frases.
I - No pedido de registro de candidato para o Senado Federal, é em regra geral necessário o registro de dois suplentes.
II - O militar que tiver menos de 5 (cinco) anos de serviço, será, ao se candidatar a cargo eletivo, excluído do serviço ativo.
III - O pré-candidato escolhido numa convenção partidária não pode pleitear seu registro por outro partido.
Está(ão) correta(s):
a)I e II. b) l e III. c) II e III.
d) Todas e) nenhuma.
14. Analise a veracidade das frases.
I - Os candidatos à Câmara dos Deputados concorrerão com o número do partido ao qual estiverem filiados, acrescido de dois algarismos à direita.
II - Os candidatos aos cargos majoritários concorrerão com o número identi¬ficador do partido ao qual estiverem filiados,
III - Os candidatos à Assembléia Legislativa concorrerão com o número do partido ao qual estiverem filiados acrescido de três algarismos à direita.
Está(ão) correta(s):
a) l e II. b) || e III. c) l e III.
d) todas. e) II.
15. Analise a veracidade das frases.
I - Pode qualquer candidato requerer, em petição com firma reconhecida, o cancelamento do registro do seu nome,
II - Os registros efetuados pelo Tribunal Superior serão imediatamente comunicados aos Tribunais Regionais e por estes aos juízes eleitorais.
III - Em caso de morte do candidato, é vedada a substituição.
Está(ão) correta(s):
a) todas. b) l e II. c) II e III.
d) I e III. e) nenhuma.
16. Analise a veracidade das frases.
I - No voto manual, as cédulas devem conter as rubricas dos mesários - duas rubricas - sob pena de nulidade relativa.
II - O isolamento é conditio sine qua non para a lisura do processo de votação.
III - Em caso de necessidade, os fiscais dos partidos podem ajudar o eleitor a votar ingressando dentro da cabine de votação.
Está (ão) correta(s):
a) l e II. b) lI e III. c) l e III.
d) nenhuma. e) todas.
17. De acordo com o texto constitucional vigente, no ordenamento jurídico brasileiro adota-se o sufrágio:
a) Censitário. b) Capacitário.
c) Universal. d) Iniqualitário.
e) Relativo.
18. O Sistema Majoritário é aquele adotado para a eleição:
a) Presidente da República; Vice-Presidente da República; Senador Federal: Governador de Estado e do Distrito Federal: Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; Prefeito e Vice-Prefeito.
b) Presidente da República; Vice-Presidente da República; Senador Federal; Deputado Federal; Governador de Estado e do Distrito Federal; Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; Prefeito e Vice-Prefeito.
c) Presidente da República; Vice-Presidente da República; Senador Federal: Governador de Estado e do Distrito Federal; Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; Prefeito; Vice-Prefeito e Vereador.
d) Presidente da República; Vice-Presidente da República; Senador Federal; Deputado Federal; Governador de Estado, do Distrito Federal e de Território; Vice-Governador de Estado, do Distrito Federal e de Território; Prefeito e Vice-Prefeito.
e) Presidente da República; Vice-Presidente da República; Senador Federal; Deputado Federal; Governador de Estado e do Distrito Federal; Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; Deputado Estadual; Prefeito; Vice-Prefeito e Vereador.
19. Nas eleições presidenciais, a circunscrição será o:
a) Pais.
b) Estado.
c) Município.
d) Brasília
e) Todos os Municípios nacionais.
20. No sistema proporcional adotado no Brasil, adota-se o sistema de distribuição denominado de:
a) Sainte-Lague.
b) Maior votação.
c) D'Hondt,
d) Proporcionalidade do resto.
e) Aquiliano.
21. Caso um magistrado venha a ser candidato a mandato eletivo, deverá, segundo resolução o Tribunal Superior Eleitoral, ser filiado a partido político no prazo de:
a) Quarenta e cinco dias antes das eleições.
b) Noventa dias antes das eleições.
c) Seis meses antes das eleições.
d) Dez meses antes das eleições.
e) Um ano antes das eleições.
22. Assinale a alternativa abaixo que apresenta um cargo público cuja eleição realiza-se pelo sistema proporcional.
a) Senador da República.
b) Prefeito nos Municípios com menos de 200 (duzentos) mil eleitores.
c) Vereador.
d) Juiz de Paz.
e) Prefeito nos Municípios com mais de 200 (duzentos) mil eleitores.
23. Nas eleições para o Senado Federal, a circunscrição será o:
a) Estado e o Distrito Federal.
b) Município.
c) País.
d) Distrito Federal.
e) Território.
24. É requisito essencial para candidatura a Deputado Federal.
a) Inexistência de condenação administrativa.
b) Registro da candidatura no Tribunal Regional Eleitoral.
c) Idade mínima de 21 anos.
d) Registro da candidatura no Tribunal Superior Eleitoral.
e) Inexistência de indiciamento em inquérito penal.
25. Analise a veracidade das frases.
I - A convenção partidária para a escolha de candidatos pelos partidos deverá ocorrer no período de 10 a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições.
II - Nas eleições realizadas pelo sistema proporcional o candidato deverá ser filiado ao partido, na circunscrição em que concorrer, até seis meses antes do pleito.
III - Somente poderão inscrever candidatos os partidos que possuam Diretório devidamente registrado na circunscrição em que se realizar a eleição.
IV - Nos Territórios far-se-á o registro do candidato a Deputado Federal com o do suplente.
Assinale a alternativa abaixo que apresenta o número de assertivas corretas.
a) Zero. b)Um. c) Dois.
d) Três. e) Quatro.
26. Assinale a alternativa correta.
a) O prazo da entrada em Cartório ou na Secretaria do Tribunal, conforme o caso, de requerimento de registro de candidato a cargo eletivo terminará, improrrogavelmente, às dezoito horas do nonagésimo dia anterior à data marcada para a eleição.
b) O prazo da entrada em Cartório ou na Secretaria do Tribunal, conforme o caso, de requerimento de registro de candidato a cargo eletivo terminará, improrrogavelmente, às dezoito horas do dia cinco de julho do ano em que se realizarem as eleições.
c) O prazo da entrada em Cartório ou na Secretaria do Tribunal, conforme o caso, de requerimento de registro de candidato a cargo eletivo terminara, improrrogavelmente, às dezenove horas do nonagésimo dia anterior à data marcada para a eleição.
d) O prazo da entrada em Cartório ou na Secretaria do Tribunal, conforme o caso, de requerimento de registro de candidato a cargo eletivo terminará, improrrogavelmente, às dezoito horas do centésimo dia anterior à data marcada para a eleição.
e) O prazo da entrada em Cartório ou na Secretaria do Tribunal, conforme o caso, de requerimento de registro de candidato a cargo eletivo terminará, improrrogavelmente, às dezenove horas do dia cinco de julho do ano em que se realizarem as eleições.
27. João Elsemelo Tocia deseja candidatar-se nas próximas eleições a Prefeito de um determinado Município e a Vereador de outro. Nesse caso,
a) É possível a dupla candidatura, desde que os Municípios sejam localizados em Estados-membros distintos.
b) Não é possível a dupla candidatura, em virtude da incompatibilidade das funções.
c) É possível a dupla candidatura, desde que haja a comprovação da compatibilidade de horários.
d) Não é possível a dupla candidatura, porque o Código Eleitoral proíbe expressamente registro de candidato, embora para cargos diferentes, por mais de uma circunscrição ou para mais de um cargo na mesma circunscrição.
e) Só seria possível a dupla candidatura, se os cargos fossem no mesmo Município.
28. Caso um membro do Tribunal de Contas venha a ser candidato a mandato eletivo, deverá, segundo resolução do Tribunal Superior Eleitoral, ser filiado a partido político no prazo de:
a) Seis meses antes do pleito.
b) Sete meses antes do pleito.
c) Dez meses antes do pleito.
d) Doze meses antes do pleito.
e) Dezoito meses antes do pleito.
29. Os candidatos a Vereador serão registrados na(o):
a) Seção Eleitoral.
b) Junta Eleitoral.
c) Juízo Eleitoral.
d) Cartório Eleitoral.
e) Tribunal Regional Eleitoral.
30. Os candidatos a Juiz de Paz serão registrados no(a):
a) Tribunal de Justiça.
b) Tribunal Regional Eleitoral.
c) Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais.
d) Juízo Eleitoral.
e) Junta Eleitoral.
31. Assinale a alternativa falsa.
a) Para ser viável a candidatura, exige-se prazo mínimo de um ano a contar da data do pleito de filiação para eleições proporcionais e majoritárias.
b) Os candidatos ao cargo de Governador do Distrito Federal deverão registrar-se no Tribunal Regional Eleitoral do próprio Distrito Federal.
c) Somente poderão inscrever candidatos os partidos que possuam Diretório devidamente registrado na circunscrição em que se realizar a eleição.
d) O registro de candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito far-se-á sempre em chapa única e indivisível.
e) Nos Territórios far-se-á o registro do candidato a Senador com dois suplentes.
32. Analise a veracidade das frases.
I - As Convenções partidárias para a escolha dos candidatos serão realizadas, no máximo, até trinta dias antes do término do prazo do pedido de registro no Cartório Eleitoral ou na Secretaria do Tribunal.
II - O registro da candidatura pode ser promovido por Delegado de partido, autorizado em documento autêntico, inclusive telegrama de quem responda pela direção partidária e sempre com assinatura reconhecida por tabelião.
III - ME. O requerimento de registro de candidatura deverá ser instruído com certidão fornecida pelo Cartório Eleitoral da Zona de inscrição, em que conste que o registrando é eleitor.
IV - Para qualquer candidatura a cargo eletivo, é imprescindível a filiação partidária.
Assinale a alternativa abaixo que apresenta o número de assertivas corretas.
a)Zero. b)Um. c) Dois.
d) Três. e) Quatro.
33. João José Josualdo Jurim Júnior requer o registro de sua candidatura a Vereador com o seguinte pseudônimo: Cinco Jota, demonstrando que desde o tempo de colégio era conhecido pelo apelido. O Juiz Eleitoral indefere o pedido, alegando a necessidade do nome completo. Diante do exposto, responda: a decisão judicial foi incorreta?
a) Sim, isto porque, desde que notório, o registro da candidatura pode ser feito por meio de pseudônimo.
b) Não, visto que candidato não poderá ser registrado sem o prenome, ou com o nome abreviado.
c) Sim, desde que haja o deferimento em medida cautelar de produção antecipada de prova acerca da notoriedade do pseudônimo.
d) Não, uma vez que o uso do pseudônimo só é admitido para pessoas de notória consagração no meio artístico, científico ou literário.
e) Sim, porém haverá necessidade de procedimento judicial prévio de justificação.
34. Nas eleições para a Câmara Municipal, protocolado o requerimento de registro, qual a autoridade que fará publicar imediatamente edital para ciência dos interessados?
a) Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
b) Presidente da Comissão Eleitoral.
c) Juiz Eleitoral.
d) Corregedor-Eleitoral.
e) Presidente da Junta Eleitoral.
35. Nas capitais, o edital citado na questão anterior deverá ser:
a) Publicado em jornais de grande circulação.
b) Fixado em cada Zona Eleitoral.
c) Publicado na imprensa oficial.
d) Fixado na sede do Tribunal Regional Eleitoral.
e) Fixado em cada Junta Eleitoral.
36. O prazo para a impugnação do registro de candidatura a contar da publicação ou afixação do edital será de:
a) Vinte e quatro horas.
b) Dois dias.
c) Setenta e duas horas.
d) Cinco dias.
e) Sete dias.
37. A contestação da impugnação prevista na questão anterior deverá ser feita no prazo de:
a) três dias. b) quatro dias.
c) cinco dias. d) seis dias.
e) sete dias.
38. O militar que tiver menos de 10 (dez) anos de serviço, será, ao se candidatar a cargo eletivo,
a) Licenciado sem remuneração.
b) Excluído.
c) Licenciado com remuneração.
d) Agregado a autoridade superior.
e) Colocado em disponibilidade.
39. O militar em atividade com 10 (dez) ou mais anos de serviço ao se candidatar a cargo eletivo, será afastado, temporariamente, do serviço ativo, como:
a) Agregado, para tratar de interesse particular.
b) Inativo.
c) Exonerado.
d) Agregado, para fins de saúde.
e) Agregado, para servir a outro órgão ou entidade.
40. O militar não excluído e que vier a ser eleito será, no ato da diplomação, transferido para o(a):
a) Tiro de guerra.
b) Intendência.
c) Quadro suplementar.
d) Quadro auxiliar.
e) Reserva.
41. Segundo o Código Eleitoral, nas eleições majoritárias, poderá qualquer partido registrar na mesma circunscrição candidato já por outro registrado, desde que o outro partido e o candidato o consintam por escrito até:
a) Cinco dias antes da eleição.
b) Dez dias antes da eleição.
c) Quinze dias antes da eleição.
d) Vinte dias antes da eleição.
e) Trinta dias antes da eleição.
42. Tício Caio Demetrium candidato ao cargo de vereador do Município Alfa pretender desistir do pleito. Para tanto, deverá:
a) Obter a autorização expressa do Partido Político ou coligação.
b) Motivar o seu pedido junto ao Juiz Eleitoral, que poderá deferir ou não, conforme a instrução probatória.
c) Requerer, em petição com firma reconhecida, o cancelamento do registro do seu nome.
d) Obter um substituto idôneo com o referendo do Partido Político.
e) Requerer no prazo máximo de noventa dias antes do pleito.
43. Na hipótese anterior, poderá o Partido Político realizar a substituição, desde que o faça no prazo máximo de:
a) 15 (quinze) dias antes do pleito.
b) 30 (trinta) dias antes do pleito.
c) 45 (quarenta e cinco) dias antes do pleito.
d) 60 (sessenta) dias antes do pleito.
e) 90 (noventa) dias antes do pleito.
44. A contar da desistência, o pedido de substituição deverá ser realizado no prazo máximo de:
a) 5 (cinco) dias.
b) 10 (dez) dias.
c) 15 (quinze) dias.
d) 20 (vinte) dias.
e) 30 (trinta) dias.
45. Eduardo Marcos Portugal Itálico, candidato ao cargo de Prefeito de um determinado Município, renuncia à candidatura na véspera do pleito. Nesse caso, se um eleitor votar em Eduardo, o voto será considerado como:
a) Em branco.
b) Válido, devendo ser computado para o candidato mais votado.
c) Válido, devendo ser computado para o candidato menos votado.
d) Válido, sendo considerado apenas para o cálculo do quociente eleitoral.
e) Nulo.
46. Segundo o Código Eleitoral, todos os que requererem inscrição como eleitor, ou transferência, já devem estar devidamente qualificados e os respectivos títulos prontos para a entrega, se deferidos pelo Juiz Eleitoral,
a) Até 50 (cinquenta) dias antes da data marcada para a eleição.
b) Até 69 (sessenta e nove) dias antes da data marcada para a eleição.
c) Até 70 (setenta) dias antes da data marcada para a eleição.
d) Até 90 (noventa) dias antes da data marcada para a eleição.
e) Até 100 (cem) dias antes da data marcada para a eleição.
47. Caso o prazo anterior não seja cumprido, poderá ser punido o:
a) Preparador.
b) Escrutinador.
c) Presidente da Mesa Receptora.
d) Presidente da Junta Eleitoral.
e) Escrivão Eleitoral.
48. De acordo com o Código Eleitoral, os Juízes Eleitorais, sob pena de responsabilidade, comunicarão ao Tribunal Regional o número de eleitores alistados,
a) Até 10 (dez) dias antes de cada eleição.
b) Até 15 (quinze) dias antes de cada eleição.
c) Até 30 (trinta) dias antes de cada eleição.
d) Até 60 (sessenta) dias antes de cada eleição.
e) Até 90 (noventa) dias antes de cada eleição.
49. Segundo o Código Eleitoral vigente, as seções eleitorais não terão mais de:
a) 200 (duzentos) eleitores no interior.
b) 200 (duzentos) eleitores na Capital.
c) 400 (quatrocentos) eleitores no interior.
d) 400 (quatrocentos) eleitores na Capital.
e) 500 (quinhentos) eleitores no interior.
50. A relação de eleitores de cada Seção Eleitoral será organizada pelo:
a) Escrivão Eleitoral,
b) Preparador.
c) Juiz Eleitoral.
d) Corregedor Eleitoral.
e) Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
51. Assinale a alternativa correta.
a) A cada Seção Eleitoral corresponde uma Mesa Receptora de votos.
b) A cada Seção Eleitoral correspondem duas Mesas Receptoras de votos,
c) A cada duas Seções Eleitorais corresponde uma Mesa Receptora de votos.
d) A cada Zona Eleitoral corresponde urna Seção Eleitoral.
e) A cada Seção Eleitoral corresponde uma Zona Eleitoral.
52. Não se considerando o suplente, a mesa receptora é composta de:
a) Cinco membros.
b) Seis membros.
c) Sete membros.
d) Oito membros.
e) Nove membros.
53. Cada mesa receptora é composta por:
a) Um suplente.
b) Dois suplentes.
c) Três suplentes.
d) Quatro suplentes.
e) Cinco suplentes.
54. Os membros da mesa receptora serão nomeados pelo:
a) Presidente da própria mesa.
b) Corregedor Eleitoral.
c) Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
d) Juiz Eleitoral.
e) Presidente da Seção Eleitoral.
55. Os membros da mesa receptora serão nomeados:
a) Trinta dias antes da eleição.
b) Quarenta e cinco dias antes da eleição.
c) Sessenta dias antes da eleição.
d) Setenta dias antes da eleição.
e) Noventa dias antes da eleição.
56. Não é integrante da Mesa Receptora:
a) Secretário. b) Escrutinado
c) Mesário. d) Presidente.
e) Suplente.
57. Analise a veracidade das frases.
I - Segundo o Código Eleitoral, os Juízes Eleitorais, sob pena de responsabilidade, comunicarão ao Tribunal Regional Eleitoral, até 60 (sessenta) dias antes de cada eleição, o número de eleitores alistados.
II - Até 60 (sessenta) dias antes da data marcada para a eleição, todos os que requererem inscrição como eleitor, ou transferência, já devem estar devidamente qualificados e os respectivos títulos prontos para a entrega, se deferidos pelo juiz eleitoral.
III - Até 5 (cinco) dias antes da data das eleições, os Tribunais Regionais Eleitorais enviarão ao Tribunal Superior Eleitoral, para fins de centralização e divulgação de dados, a relação dos candidatos às eleições majoritárias e proporcionais, da qual constará obrigatoriamente a referência ao sexo e ao cargo a que concorrem.
Está(ão) correta(s):
a) I. b) II. c) III.
d) nenhuma e) I e III.
58. Analise a veracidade das frases,
I - As seções eleitorais, órgãos da Justiça Eleitoral, terão, no mínimo, duas cabinas de votação.
II - Compete ao Tribunal Superior Eleitoral dividir a zona eleitoral em seções.
III - De acordo com o Código eleitoral, as seções eleitorais, organizadas à medida em que forem sendo deferidos os pedidos de inscrição, não terão mais de 400 (quatrocentos) eleitores nas capitais e de 300 (trezentos) nas demais localidades, nem menos de 50 (cinquenta) eleitores.
Está(ão) correta(s):
a) nenhuma. b) I e II. c) II e III.
d) I. e) III.
59. Analise a veracidade das frases.
I - Se, em seção destinada aos deficientes visuais, o número de eleitores não alcançar o mínimo exigido, deverá o juiz Eleitoral dissolvê-la, distribuindo os eleitores pelas demais seções, em conformidade com o local de residência de cada alistando.
II - A relação dos eleitores aptos ao exercício do direito do voto separado deve ser disponibilizada como material obrigatório no dia da eleição.
III - Os juízes eleitorais organizarão relação de eleitores de cada seção a qual será remetida aos presidentes das mesas receptoras para facilitação do processo de votação.
Está(ão) correta(s):
a) I. b) II. c) III.
d) I e II. e) II e III.
60. Assinale a alternativa falsa.
a) Quando determinado cidadão é nomeado mesário, deverá assinar termo de compromisso, e não poderá atuar como fiscal ou delegado de partido.
b) Qualquer partido pode reclamar ao Juiz Eleitoral, no prazo de cinco dias, da nomeação da Mesa Receptora, devendo a decisão ser proferida em 48 horas.
c) Podem ser nomeados presidentes e mesários os menores de dezoito anos, desde que alistados.
d) Os mesários serão nomeados, de preferência entre os eleitores da própria seção, e, dentre estes, os diplomados em escola superior, os professores e os serventuários da Justiça.
e) É vedada a participação de parentes em qualquer grau ou de servidores da mesma repartição pública ou empresa privada na mesma Mesa, Turma ou junta Eleitoral.
61. Assinale a alternativa que apresenta uma espécie de cargo cujo sistema eleitoral é o da proporcionalidade.
a) Prefeito de Município com menos de 200 (duzentos) mil eleitores.
b) Deputado Distrital.
c) Senador.
d) Vice-Presidente da República.
e) Juiz de Paz.
62. De acordo com o Código Eleitoral, não pode ser mesário.
a) O que pertencer ao serviço eleitoral.
b) O serventuário da justiça.
c) O eleitor com o primeiro grau de escolaridade.
d) A autoridade pública.
e) O primo do candidato.
63. Não podem ser nomeados presidente e mesário de seção eleitoral.
a) Os membros de diretórios de partidos desde que exerçam função executiva.
b) Os candidatos e seus parentes ainda que por afinidade, até o terceiro grau inclusive, e bem assim o cônjuge.
c) Os eleitores de outra seção eleitoral.
d) Os candidatos e seus parentes ainda que por afinidade, até os quatro graus, inclusive, e bem assim o cônjuge
e) Os servidores públicos efetivos.
64. Analise a veracidade das frases.
I - Os mesários serão nomeados, de preferência, entre os eleitores da própria seção, e, dentre estes, os diplomados em escola superior, os professores e os serventuários da Justiça.
II - Caracteriza escusa para o exercício da função de mesário o fato do mesário já ter sido nomeado em diversas eleições.
III - O juiz eleitoral mandará publicar no jornal oficial, onde houver, e, não havendo, em cartório, as nomeações que tiver feito, e intimará os mesários através dessa publicação, para constituírem as mesas no dia e lugares designados, às 7 horas,
Está(ão) correta(s):
a) todas b) I e II. c) II e III.
d) I e III. e) nenhuma.
65. Analise a veracidade das frases.
I - Da nomeação da mesa receptora qualquer partido poderá reclamar ao juiz eleitoral, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da audiência, devendo a decisão ser proferida em igual prazo.
II - Da decisão do juiz eleitoral a respeito da nomeação da mesa receptora caberá recurso inominado com efeito suspensivo para o Tribunal Regional, interposto dentro de 3 (três) dias, devendo, dentro de igual prazo, ser resolvido.
III - O partido que não houver reclamado contra a composição da mesa, por conseguinte, poderá arguir sob esse fundamento, a nulidade da seção respectiva.
Está(ão) correta(s):
a) I e II. b) II e III. c) I.
d) II. e) nenhuma.
66. Analise a veracidade das frases.
I - Os mesários substituirão o presidente, de modo que haja sempre quem responda pessoalmente pela ordem e regularidade do processo eleitoral, e assinarão a ata da eleição.
II - O presidente deve estar presente ao ato de abertura e de encerramento da eleição, salvo forca maior, comunicando o impedimento aos mesários e secretários pelo menos 48 (quarenta e oito) horas antes da abertura dos trabalhos, ou imediatamente, se o impedimento se der dentro desse prazo ou no curso da eleição.
III - Ml. Não comparecendo o presidente até as sete horas e trinta minutos, assumirá a presidência o primeiro secretário.
Está(ão) correta(s).
a) I. b) II. c) III.
d) nenhuma. e) I e II.
67. Marque a alternativa falsa.
a) Funcionarão as mesas receptoras nos lugares designados pelos juízes eleitorais 60 (sessenta) dias antes da eleição, publicando-se a designação.
b) A publicação deverá conter a seção com a numeração ordinal e local em que deverá funcionar com a indicação da rua, número e qualquer outro elemento que facilite a localização pelo eleitor.
c) Dar-se-á preferência aos edifícios públicos, recorrendo-se aos particulares se faltarem aqueles em número e condições adequadas.
d) A propriedade particular será obrigatória e gratuitamente cedida para o fim de votação.
e) Não poderão ser localizadas seções eleitorais em fazenda, sítio ou qualquer propriedade rural privada, exceto existindo no local prédio público.
68. Na Teoria Geral do Direito Eleitoral, tecnicamente, sufrágio é o:
a) Documento oficial onde se assinala a escolha de um candidato.
b) Instrumento por meio do qual se escolhe um candidato.
c) Modo de externar à Justiça Eleitoral a preferência por um candidato.
d) Poder ou direito de se escolher um candidato.
e) Ato de digitar na urna eletrônica o número do candidato escolhido.
69. A respeito do sistema proporcional, analise a veracidade das frases.
I - Considerar-se-ão suplentes da representação partidária os mais votados sob a mesma legenda e não eleitos efetivos das listas dos respectivos partidos.
II - Em caso de empate entre candidatos de mesmo partido, haver-se-á por eleito o candidato mais idoso.
III - Em caso de empate entre duas legendas, haver-se-á por eleito o candidato mais idoso.
Está(ao) correta(s):
a) todas. b) I e II. c) II e III.
d) I e III. e) nenhuma.
70. Analise a veracidade das frases.
I - O quociente eleitoral é um mecanismo de cálculo determinado pela divisão do número total de votos válidos pelo número de lugares na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais.
II - Nas eleições pelo sistema proporcional, havendo coligação, cada partido indicará por meio do Diretório os seus candidatos.
III - Constitui a Mesa Receptora um Presidente, um Primeiro e um Segundo Mesários, dois Secretários e um suplente, nomeados pelo Juiz Eleitoral sessenta dias antes da eleição, em audiência pública, anunciada pelo menos com trinta dias de antecedência.
IV - Os Mesários serão nomeados, de preferência, entre os eleitores da própria Seção, e, dentre estes, os diplomados em escola superior, os professores e os serventuários da Justiça.
V - Os motivos justos que tiverem os nomeados para recusar a nomeação, e que ficarão à livre apreciação do Juiz Eleitoral, somente poderão ser alegados até trinta dias a contar da nomeação, salvo se sobrevindos depois desse prazo.
Assinale a alternativa abaixo que apresenta o número de assertivas corretas.
a) Um. b) Dois c) Três
d) Quatro. c) Cinco.
71. Da nomeação da Mesa Receptora qualquer partido poderá reclamar ao Juiz Eleitoral, no prazo de:
a) 2 (dois) dias, a contar da audiência.
b) 3 (três) dias, a contar da audiência.
c) 4 (quatro) dias, a contar da audiência.
d) 5 (cinco) dias, a contar da audiência.
e) 6 (seis) dias, a contar da audiência.
72. A decisão da reclamação citada na questão anterior deverá ser realizada em:
a) 24 (vinte e quatro) horas.
b) 48 (quarenta e oito) horas.
c) 72 (setenta e duas) horas.
d) 96 (noventa e seis) horas.
e) 120 (cento e vinte) horas.
73. No dia da eleição, não comparecendo o Presidente da Mesa Receptora até as sete horas e trinta minutos, assumirá a Presidência o:
a) Primeiro Secretário. b) Segundo Secretário.
c) Primeiro Mesário. d) Segundo Mesário.
e) Suplente.
74. Sendo o membro da Mesa Receptora, que não comparecer no local, em dia e hora determinados para a realização de eleição, sem justa causa apresentada ao Juiz Eleitoral, até 30 (trinta) dias após, servidor público federal, estará sujeito à pena de:
a) advertência.
b) suspensão por até 15 (quinze) dias.
c) suspensão por até 30 (trinta) dias.
d) suspensão por até 90 (noventa) dias.
e) demissão.
75. Sendo o membro da Mesa Receptora, que abandonar os trabalhos no decurso da votação sem justa causa, apresentada ao Juiz até 3 (três) dias após a ocorrência, servidor público federal, estará sujeito à pena de:
a) Advertência.
b) Suspensão por até 15 dias.
c) Suspensão por até 30 dias.
d) Suspensão por até 90 dias.
e) Demissão.
76. Assinale a alternativa abaixo que apresenta um profissional que terá preferência na escolha como membro da Mesa Receptora.
a) Advogado. b) Professor.
c) Engenheiro. d) Contador.
e) Administrador de Empresa.
77. Assinale a alternativa abaixo que apresenta uma atribuição do Presidente da Mesa Receptora.
a) Aplicar penalidade disciplinar de advertência nos membros da Mesa.
b) Manter a ordem, para o que disporá de força pública necessária.
c) Distribuir, pessoalmente, as senhas para os eleitores que estiverem na fila da Mesa Receptora às 17 horas do dia da eleição.
d) Lavrar a ata da eleição.
e) Designar os membros da Mesa Receptora.
78. O partido político Beta requereu o registro de Adriana como candidata a governadora de Alagoas, e o partido Alfa impugnaram esse pedido, sustentando que Adriana ainda era filiada ao partido Alfa e que, portanto, não poderia ser candidata por outro partido. Em resposta, Adriana afirmou que, há mais de um ano, havia-se filiado ao partido Beta, Pediu desculpas por não ter comunicado esse fato ao partido Alfa nem à justiça eleitoral, mas argumentou que a filiação mais nova prevalece sobre a mais antiga.
Diante do exposto, Adriana:
a) É elegível, pelo partido Alfa.
b) É elegível, pelo partido Beta.
c) É inelegível.
d) É elegível, devendo determinar por qual partido.
e) É elegível, mas na condição de candidatura avulsa.
79. Marque a alternativa correia, a respeito do sistema proporcional.
a) Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.
b) Determina-se para cada Partido ou coligação o quociente partidário, dividindo-se peio quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas.
c) Em caso de empate, haver-se-á por eleito o candidato mais novo.
d) Se nenhum Partido ou coligação alcançar o quociente eleitoral, considerar-se-ão eleitos, até serem preenchidos todos os lugares, os candidatos a reeleição.
e) Na ocorrência de vaga, não havendo suplente para preenchê-la, far-se-á eleição, salvo se faltarem menos de três meses para findar o período de mandato.
80. Assinale a alternativa falsa.
a) Os Juízes Eleitorais enviarão ao Presidente de cada Mesa Receptora, pelo menos 72 (setenta e duas) horas antes da eleição, os materiais necessários ao pleito.
b) A escolha de Fiscal e Delegado de partido não poderá recair em quem, por nomeação do Juiz Eleitoral, já faça parte da Mesa Receptora.
c) Nos estabelecimentos de internação coletiva para hansenianos serão sempre utilizadas urnas de lona.
d) É vedada a substituição do Fiscal de cada partido no curso dos trabalhos eleitorais, salvo por motivo de força maior justificado até 24 (vinte e quatro) horas antes do pleito.
e) Pelas Mesas Receptoras serão admitidos a fiscalizar a votação, formular protestos e fazer impugnações, inclusive sobre a identidade do eleitor, os candidatos registrados, os Delegados e os Fiscais dos partidos.
Considere a seguinte hipótese.
Nas eleições para a Assembléia Legislativa de um determinado Estado-membro, o Tribunal Regional Eleitoral apurou os dados constantes no quadro abaixo.
DADOS NÚMEROS
Votos apurados 530.000
Votos em brancos 10.000
Votos nulos 20.000
Cadeiras (Lugares) a preencher 20
Votos dados sob a mesma legenda, incluindo os candidatos, ao Partido Amor e Paz
37.000
Votos dados sob a mesma legenda, incluindo os candidatos, ao Partido Beleza Interna
206.000
Votos dados sob a mesma legenda, incluindo os candidatos, ao Partido Cabeça Quente
84.000
Votos dados sob a mesma legenda, incluindo os candidatos, ao Partido Demonstrativo Amoroso
24.000
Votos dados sob a mesma legenda, incluindo os candidatos, ao Partido Escolha Certa
149.000
Após a análise dos dados anteriores, responda às questões 81 a 90.
81. O valor do quociente eleitoral é:
a) 20.000. b) 20.400. c) 20.800.
d) 25.000. e) 26.500.
82. Qual o quociente partidário do Partido Amor e Paz?
a) 0. b) 1. c) 1,48
d) 1,5. e) 2.
83. Qual o quociente partidário do Partido Beleza Interna?
a) 7. b) 7,5. c) 8.
d) 8,24. e) 8,5.
84. Qual o quociente partidário do Partido Cabeça Quente?
a) 2. b) 2,36. c) 3.
d) 3,36 e) 3,5.
85. Qual o quociente partidário do Partido Demonstrativo Amoroso?
a) 0. b) 0,96. c) 1.
d) 1,15. e) 1,2.
86. Qual o quociente partidário do Partido Escolha Certa?
a) 5. b) 5,96. c) 6.
d) 7. e) 7,45.
87. Após o cálculo do quociente partidário, a primeira vaga restante pertencerá ao partido:
a) Amor e Paz. b) Beleza Interna.
c) Cabeça Quente. d) Demonstrativo Amoroso.
e) Escolha Certa.
88. Após o cálculo do quociente partidário, a segunda vaga restante pertencerá ao partido?
a) Amor e Paz. b) Beleza Interna.
c) Cabeça Quente. d) Demonstrativo Amoroso.
e) Escolha Certa.
89. Após o cálculo do quociente partidário, a terceira vaga restante pertencerá ao partido:
a) Amor e Paz. b) Beleza Interna.
c) Cabeça Quente. d) Demonstrativo Amoroso.
e) Escolha Certa.
90. No resultado final da eleição, os partidos Amor e Paz, Beleza interna, Cabeça Quente, Demonstrativo Amoroso e Escolha Certa terão direito, respecti¬vamente, a:
a) 1; 9; 3; 0; 7. b) 2; 8; 2; 1; 7.
c) 1; 9; 3; 0; 7. d) 1; 8; 2; 1; 6.
e) 2; 8; 2; 0; 8.
Considere a seguinte hipótese.
Em uma eleição para o Senado Federal, o Tribunal Regional Eleitoral em um determinado Estado-membro apurou os dados constantes no quadro abaixo.
DADOS NÚMEROS
Votos Apurados 739.000
Votos em Branco 9.070
Votos Nulos 73.000
Cadeira (Lugar) a preencher 1
Candidato Júpiter 80.000
Candidata Marte 63.000
Candidato Mercúrio 53.095
Candidato Netuno 91.910
Candidato Plutão 67.923
Candidato Saturno 86.960
Candidata Terra 89.676
Candidato Urano 34.360
Candidata Vênus 84.606
Após a análise dos dados anteriores, responda às questões 91 e 92,
91. O total de votos válidos na eleição supracitada é:
a) 653.000. b) 656.930.
c) 666.000. d) 730.000.
e) 739.000.
92. Assinale a alternativa correta.
a) Netuno foi eleito Senador pelo supracitado Estado-membro, sem necessidade de segundo turno.
b) Haverá necessidade de realização de segundo turno entre os candidatos Netuno e Terra.
c) Haverá necessidade de realização de segundo turno entre os candidatos Netuno e Saturno.
d) Haverá uma eleição especial entre Saturno e Terra para definir o candidato ao segundo turno, que irá disputar com Netuno.
e) Terra foi eleita Senadora pelo supracitado Estado-membro, sem necessidade de segundo turno.
Considere a seguinte hipótese.
Em uma eleição para Governador de um determinado Estado-membro, o Tribunal Regional Eleitoral apurou os dados constantes no quadro abaixo.
DADOS NÚMERO
Votos Apurados 1.230.040
Votos em Branco 30.010
Votos Nulos 100,030
Candidato Cambriano 90.009
Candidato Carbonífero 79.000
Candidato Devoniano 319.000
Candidato Ordoviciano 171.391
Candidato Permeano 407,000
Candidato Siluriano 33.600
Após a análise dos dados anteriores, responda às questões 93 e 94.
93. O total de votos válidos na eleição supracitada é;
a) 1.100.000. b) 1.130.000.
c) 1.130.010. d) 1.200.030.
e) 1.230.040.
94. Assinale a alternativa correta.
a) Permeano foi eleito Governador, sem necessidade de segundo turno.
b) Haverá necessidade de realização de segundo turno entre os candidatos Devoniano e Ordoviciano.
c) Haverá necessidade de realização de segundo turno entre os candidatos Devoniano e Permeano.
d) Haverá necessidade de realização de segundo turno entre os candidatos Ordoviciano e Permeano.
e) Devoniano foi efeito Governador, sem necessidade de segundo turno.
Considere a seguinte hipótese.
Em uma eleição para Prefeitura de um determinado Município, a única Junta Eleitoral do local apurou os dados constantes no quadro abaixo.
Dados Número
Total de Eleitores do Município 57.890
Votos Apurados 56.057
Votos em Branco 3.289
Votos Nulos 4.307
Artur Bernardes 6.571
Campos Sales 8.722
Epitácio Pessoa 9.207
Hermes da Fonseca 8.762
Nereu Ramos 2.629
Rodrigues Alves 8.626
Venceslau Brás 3.944
Após a análise dos dados anteriores, responda à questão 95,
95. Assinale a alternativa correta.
a) Haverá necessidade de realização de segundo turno entre os candidatos Campos Sales e Hermes da Fonseca.
b) Hermes da Fonseca foi eleito Prefeito, sem necessidade de segundo turno.
c) Haverá necessidade de realização de segundo turno entre os candidatos Campos Sales e Epitácio Pessoa.
d) Epitácio Pessoa foi eleito Prefeito, sem necessidade de segundo turno.
e) Haverá necessidade de realização de segundo turno entre os candidatos Epitácio Pessoa e Hermes da Fonseca.
96. Analise a veracidade das frases.
I - I. Os lugares não preenchidos pelo critério do quociente partidário serão distribuídos, sucessivamente, pelos partidos que alcançarem a maior média em operação que terá por dividendo o numero de votos válidos alcançados e por divisor o número de lugares obtidos pelo critério do quociente.
II - Os votos em branco não são computados em eleições majoritárias devido à existência de norma constitucional expressa.
III - Ml. Na apuração do quociente eleitoral, que é próprio do pleito proporcional, computam-se os votos em branco, por serem considerados manifestação de vontade política do eleitor.
IV - Ocorrendo vaga no sistema proporcional, será convocado o suplente, na ordem rigorosa da votação nominal, e de acordo com sua classificação, passando a exercer o mandato sob a legenda do partido no qual se encontra filiado.
Estão corretas:
a) l, III e IV. b) l, II e III. c) II, III e IV.
d) l, II e IV. e) l e II.
97. Conforme previsto no Código Eleitoral, considerando a possibilidade, em tese, da votação manual, assinale a alternativa abaixo que não assegura uma providência necessária para garantir o sigilo do voto.
a) Emprego de urna que assegure a inviolabilidade do sufrágio e seja suficientemente ampla para que não se acumulem as cédulas na ordem em que forem introduzidas.
b) Impossibilidade de comunicação verbal do eleitor com os membros da mesa receptora.
c) Isolamento do eleitor em cabina indevassável para o só efeito de assinalar na cédula o candidato de sua escolha e, em seguida, fechá-la.
d) Verificação da autenticidade da cédula oficial à vista das rubricas.
e) Uso de cédulas oficiais em todas as eleições, de acordo com modelo aprovado pelo Tribunal Superior.
98. Supondo a votação manual, analise a veracidade das frases.
I - As cédulas oficiais serão confeccionadas de maneira tal que, dobradas, resguardem o sigilo do voto sem que seja necessário o emprego de cola para fechá-las.
II - Os nomes dos candidatos para as eleições majoritárias devem figurar na ordem determinada por sorteio.
III - Para as eleições realizadas pelo sistema proporcional, a cédula conterá espaço para que o eleitor escreva o nome ou o número do candidato de sua preferência e indique a sigla do partido.
Está(ão) correta(s):
a) todas. b) l e II. c) II e III.
d) I. e) II.
99. Assinale a alternativa abaixo que apresenta um parente do candidato que não pode ser nomeado mesário.
a) Enteado. b) Primo. c) Tio.
d) Tio-Avô. e) Sobrinho.
100. Com base no disposto no Código Eleitoral, analise a veracidade das frases.
I - Se no dia designado para o pleito deixarem de se reunir todas as Mesas Receptoras de um Município, o Presidente do Tribunal Regional determinará dia para se realizar o mesmo, instaurando-se inquérito para a apuração das causas da irregularidade e punição dos responsáveis.
II - Os Juízes deverão instruir os Mesários sobre o processo de eleição, em reuniões para esse fim convocadas com a necessária antecedência.
III - Não se reunindo, por qualquer motivo, a Mesa Receptora, poderão os eleitores pertencentes à respectiva Seção votar na Seção mais próxima, sob a jurisdição do mesmo Juiz, recolhendo-se os seus votos à urna da Seção em que deveriam votar, a qual será transportada para aquela em que tiverem de votar.
IV - Poderá o Presidente, ou membro da Mesa que assumir a Presidência, nomear ad hoc, dentre os eleitores presentes, os que forem necessários para completar a Mesa,
V - O partido que não houver reclamado contra a composição da Mesa não poderá arguir, sob esse fundamento, a nulidade da Seção respectiva.
Assinale a alternativa abaixo que apresenta o número de assertivas corretas:
a) Um. b) Dois. c) Três.
d) Quatro. e) Cinco.
GABARITO
1. A 2. D 3. A 4. E 5. A
6. D 7. D 8. C 9. E 10. B
11. A 12. A 13. B 14. D 15. B
16. A 17. C 18. A 19. A 20. C
21. C 22. C 23. A 24. B 25. C
26. E 27. D 28. A 29. C 30. D
31. E 32. D 33. A 34. C 35. C
36. D 37. E 38. B 39. A 40. E
41. B 42. C 43. D 44. B 45. E
46. C 47. E 48. C 49. D 50. C
51. A 52. A 53. A 54. D 55. C
56. B 57. D 58. E 59. C 60. C
61. B 62. A 63. A 64. D 65. E
66. A 67. E 68. D 69. B 70. B
71. E 72. B 73. C 74. B 75. C
76. B 77. B 78. C 79. B 80. D
81. D 82. B 83. C 84. C 85. A
86. A 87. E 88. B 89. E 90. A
91. B 92. A 93. A 94. C 95. D
96. D 97. B 98. A 99. A 100. E
,
Comentários
Postar um comentário
Este espaço é seu! Deixe aqui suas observações e perguntas, logo que puder, responderei a todos!
Divirtam-se!!!