Educação e politicas publicas - parte II

O Cenário Global e as Políticas Públicas e Sociais

O cenário global, tal como apresentamos, sugere diferentes e inúmeras análises, reflexões e críticas. Uma das críticas enfatiza os desdobramentos do modelo de ajuste estrutural para os países em desenvolvimento – a ampliação do apartheid social, com a ampliação do fosso entre os países; a imposição de processos de modernização aos países em desenvolvimento, através da absorção de novas tecnologias, sob o risco de reforçarem sua exclusão; a definição de uma agenda educacional que privilegie o suprimento das necessidades identificadas como barreiras à maior produtividade e qualidade do produto. Esta análise destaca o fortalecimento do indivíduo como ator central da história e em relação ao coletivo, e o privilégio concedido à iniciativa privada, à livre concorrência e às leis do mercado.

Cabe ao Estado, nesse processo de readequação das diferentes forças, desempenhar ações de caráter compensatório. Junto com a definição de novas relações entre o público e o privado, as medidas compensatórias cristalizam-se em uma nova estrutura de relações sociais. Como parte da política de compensação dos ajustes econômicos implementados foram criados os "fundos" destinados ao financiamento de programas sociais, visando garantir uma estrutura institucional que propiciasse a superação de problemas históricos da política social da América Latina. Acreditava-se que os problemas podiam ser solucionados com uma coordenação intersetorial, com a convergência orçamentária e com um sistema de informações e avaliações dos diferentes programas. Neste sentido, buscou-se

/…/ abandonar a configuração estatal-monopólica na formulação e na administração dos serviços sociais, por meio de mecanismos flexíveis de dotação de recursos, particularmente os resultantes em bem-estar, que assegurassem uma descentralização efetiva dos serviços. Pensava-se em um modelo ‘pluralista’ de política social /…/ que reconhecesse as vantagens pluralistas do setor privado, o setor não-governamental e outros que exercem efeito sobre o bem-estar, como a família, organizados em um sistema com capacidade de resolver os problemas concretos da população.

Em sua prática, no entanto, os fundos acabaram se portando diferentemente do prescrito, constituindo-se em um mecanismo paralelo à administração pública dos setores sociais. Segundo a avaliação de Bustelo, enquanto os gastos com os setores sociais foram diminuídos, aqueles previstos para os fundos, vinculados diretamente ao poder executivo federal, passaram a contar com mais verbas e, sobretudo, com maior agilidade em seu uso. Além do que os fundos são também mecanismos eficazes para captar solidariedade externa para o pagamento da dívida com os bancos privados internacionais.

O conjunto desses aspectos, na prática, reforça a vulnerabilidade dos países em desenvolvimento em relação à definição de suas políticas públicas. Para os países da América Latina, e para o Brasil em particular, contrariando os ganhos advindos da Constituição de 1988, ao longo dos anos 90 verifica-se que

/…/ o desmonte da já precária estrutura de proteção social ocorre concomitantemente aos efeitos dos programas de ajuste macroeconômico. A receita neoliberal aplicada desigualmente no cenário latino-americano tem os mesmos referenciais de ação: privatização, descentralização, localização e programas sociais de emergência, sendo que o modelo chileno é apresentado como paradigma a ser seguido em virtude de seu ‘êxito’ na reformulação do papel do Estado.

Nesta mesma direção, podemos destacar que o cenário pós-Constituição de 1988 vem sendo fortemente marcado pela presença de políticas sociais sem direitos sociais, como bem identifica Vieira. Concordamos com a avaliação do referido autor ao mostrar que ao longo de sua história o país vem se defrontando com a constante intervenção estatal no âmbito das políticas sociais. Ao mesmo tempo, o Estado tem funcionado como salvaguarda dos detentores de capital, ainda que em muitos momentos sua presença tenha sido repudiada, em nome dos interesses do mercado. No quadro atual, de desemprego crescente e de privações ilimitadas, a intervenção do Estado é condição essencial para garantir os direitos sociais contidos na Carta de 88, buscando construir a segurança social no Brasil, e "não o Estado do bem-estar social que o passado não concretizou aqui".

Ao mesmo tempo em que o debate sobre a presença estatal na economia e nas políticas sociais ganha corpo, assiste-se a um intenso crescimento das ações sociais propostas no âmbito da iniciativa privada.

A Ampliação do Setor Privado no Campo das Políticas Sociais

O debate sobre o novo caráter e perfil das políticas sociais vem tendo eco entre os diferentes segmentos da sociedade civil e da iniciativa privada. Cresce a importância e atenção dadas às organizações não-governamentais, interlocutoras privilegiadas para o diálogo entre as instâncias do governo e os interesses da sociedade, propondo uma reflexão política de fundo sobre o público e o privado. Cresce a participação da iniciativa privada no campo das políticas sociais, sobretudo aquelas ligadas à educação e ao meio ambiente. Na sua prática, o crescimento das iniciativas sociais a partir do setor privado e do capital, recupera e repagina as idéias de assistência e filantropia. São ações que se difundem em conjunto com as críticas ao esgarçamento das políticas sociais públicas.

Dentre as ações e práticas gestadas no âmbito da iniciativa privada, destaca-se o desenvolvimento da noção de responsabilidade social difundida por empresários considerados progressistas. Importado dos Estados Unidos, o conceito de responsabilidade social diz respeito aos valores éticos, às pessoas, à comunidade e ao meio ambiente, aspectos considerados estratégicos para o sucesso das empresas no cenário contemporâneo. A idéia de responsabilidade social vincula-se, ainda, ao crescimento do "terceiro setor", da organização (espontânea) da sociedade civil para o trato de temas públicos. Segundo essa perspectiva não cabe às empresas apenas

/…/ discutir a relevância da participação do mercado, do mundo empresarial no enfrentamento dos desafios que encaramos todos nesta virada de século. Os problemas de iniquidade na distribuição da renda, do desemprego, da fome, da violência, entre outros, são muito complexos e não nos deixam outra alternativa que a do engajamento de todos os setores da sociedade no seu combate. /…/ Ética, visão de mundo, transparência, responsabilidade para com o ambiente e a comunidade passam a ser, a cada dia, atributos mais relevantes para a conquista da lealdade de consumidores e conseqüente rentabilidade nos negócios. Na atração de recursos humanos diferenciados, fator crítico para a competitividade das empresas, o fenômeno se repete. Trabalhadores talentosos, criativos e envolvidos, capazes de criar valor para consumidores e acionistas, exigem outro tipo de ambiente de trabalho: aberto, participativo, transparente, em que o respeito às pessoas, ao indivíduo e suas relações esteja presente. Na qual a recompensa material é apenas um dos dados do jogo.

Nos últimos anos essas idéias vêm se materializando através de iniciativas privadas no campo da educação básica pública. As propostas de "adoção" de escolas públicas, uma união entre as empresas e as escolas, já contam com muitos adeptos e reiteram o pressuposto neoliberal de que o Estado seria inoperante na gestão escolar. É também neste contexto que se insere a determinação de um número crescente de empresas de assumir para si a tarefa de promover a escolarização de seus trabalhadores, levando a escola para o chão de fábrica. Esse movimento demonstra que a educação contínua e interna ao mundo do trabalho não é mais uma atividade episódica no cotidiano das empresas, mas, e sobretudo, é parte integrante para a elaboração de um planejamento estratégico". Em síntese, podemos dizer que em um contexto marcado por

/…/ novas relações entre o público e o privado e de desregulamentações importantes, cabem muitas dúvidas sobre as energias e vitalidade social do setor privado para assumir a liderança de um novo estilo de crescimento /…/. Na verdade, é este setor que deve realizar os investimentos produtivos necessários, aumentando a produtividade do capital, realizando crescente incorporação tecnológica e substituindo o consumo extravagante. A experiência regional mostra um ator econômico muito diferente em transformação: empresários acostumados a operar em mercados protegidos e/ou altamente subsidiados, buscando a rentabilidade imediata e a recuperação do investimento a curto prazo. Converteram-se eles ao novo credo do risco, do investimento produtivo a médio prazo, da maior competitividade baseada em crescente produtividade?

Para além das questões sugeridas é preciso destacar que começa a ganhar espaço neste final de década, um conjunto de indagações formuladas por técnicos responsáveis, em grande medida, pelo receituário internacional proposto aos países emergentes, colocando em "xeque" muitas das propostas neoliberais. O recente discurso que vem sendo divulgado por dirigentes do Banco Mundial é sugestivo e permite algumas considerações.

Uma "Crítica" que vem de dentro e o Desenho do "Pós-Consenso".

Ainda que seja extremamente prematuro elaborar qualquer avaliação, começa a emergir um discurso que sugere a reconfiguração das proposições originadas dos organismos e agências internacionais. Ocorre que neste final de década, um grande número de países, particularmente os "emergentes" e aqueles que foram objeto de ajustes estruturais propostos pelos organismos financeiros internacionais, estão vivenciando um quadro de profunda crise financeira e, o pior, sem ter solucionado ou minimizado os problemas sociais e a pobreza, são países que sofrem as implicações do crescente desemprego.

Esse é um dos fatores que está orientando a crítica ao conjunto de princípios anteriormente firmados, colocando em "xeque" os preceitos até então defendidos pelos organismos internacionais. Curiosamente, parte da crítica ao modelo neoliberal foi gestada dentro de instituições que conceberam e impuseram tal modelo, dentre elas o Banco Mundial. O Consenso de Washington, sinônimo das medidas neoliberais voltadas para a reforma e a estabilização das economias "emergentes", principalmente da América Latina, estaria em crise, assim como grande parte dos países que se dispuseram a executar as tarefas que lhes foram passadas. Com a suposta preocupação de dar respostas às questões vitais para o desenvolvimento dos países e redefinir o percurso, técnicos do Banco Mundial percorrem o mundo apresentando um "novo ideário" que, crítico àquele difundido nos anos 80, parece estabelecer a noção de um "pós-consenso de Washington".

Três pontos orientam esse recente debate: o sucesso da China, a reviravolta tecnológica dos EUA e o colapso financeiro do Sudeste asiático. Há uma cobrança, interna ao próprio Banco Mundial, para que se formulem propostas que reconheçam o papel do Estado e os riscos das privatizações, bem como para que os países adotem uma atitude mais cautelosa no campo da liberalização dos fluxos de capital. A despeito da crise financeira instaurada entre os países do Sudeste asiático, nos países que seguiram o receituário dos organismos financeiros internacionais chama-se a atenção para a importância das lições do seu período de sucesso. Segundo a avaliação do Banco Mundial, sem dúvida questionável, a superação da miséria, a incorporação do progresso tecnológico e a criação de instituições de promoção do desenvolvimento em vários países da Ásia continuariam, apesar da crise, entre algumas das mais significativas conquistas do século XX.