Educação e politicas publicas - parte III

Para a formulação de um "novo consenso" destaca-se a inclusão de aspectos relativos ao desenvolvimento humano, à educação, à tecnologia e ao meio ambiente. Solicita-se a ampliação das medidas econômicas que objetivem o desenvolvimento sustentável, igualitário e democrático. Há, ainda, uma relativização da luta contra a inflação, ponto que toca de perto os países da América Latina. Competitividade, eqüidade, democracia, alternativas ao crescimento, desenvolvimento humano, são algumas das palavras-chave que permanecem presentes e permitem questionar o "novo" que se sugere, uma vez que a hegemonia dos países desenvolvidos não está afetada. Em síntese, há um discurso que busca recuperar a importância de investimentos em políticas sociais, reiterando e reforçando os preceitos políticos definidos como "Terceira Via".

Ao mesmo tempo em que os organismos internacionais recolocam a importância do Estado na proposição e manutenção de políticas públicas, as práticas cotidianas nos permitem inferir que, na verdade, estamos diante de uma roupagem "nova" para o tratamento de "velhas" questões. É preciso não esquecer que os países em desenvolvimento, para melhorar, quer a eqüidade quer a igualdade, necessitam, além de crescimento econômico, de

/…/ políticas sociais que atuem sobre a distribuição da renda e da riqueza. Em outras palavras, são necessárias políticas sociais, e não apenas políticas de combate ou redução da pobreza; políticas que tenham uma preocupação com os equilíbrios sociais e econômicos /…/.

Em seu conjunto, o modelo de crescimento definido para os países em desenvolvimento tem produzido impactos no campo da educação. No âmbito mais geral, as diretrizes para a educação manifestam-se em diferentes tópicos da política educacional vigente. Destacam-se a ênfase no ensino básico para crianças, a descentralização, o financiamento, o modelo de gestão e o incentivo à participação da iniciativa privada, o sistema de avaliação, dentre outros. No tocante à educação de jovens e adultos, há um discurso que embora considere essencial solucionar o problema, transfere para o âmbito da sociedade civil e da iniciativa privada a tarefa de propor e implementar programas. Ademais, a essa modalidade educativa confere-se o estatuto de política compensatória, assistencial, mantendo-a à margem do sistema educacional como um todo. A seguir, procuramos discutir o lugar da educação no debate a partir do ideário dos diferentes organismos e agências internacionais sobre a definição das políticas educacionais.

O "Lugar" da educação no debate contemporâneo

Ao longo da década de 90, a educação tem ocupado um lugar de destaque nos debates. Redescobre-se a centralidade da educação e a ela é conferido um lugar privilegiado nos processos de reestruturação produtiva, no desenvolvimento econômico e para inserção de grande parte da força de trabalho em uma sociedade permeada pelos códigos da modernidade.

De certo modo, há que se destacar, o processo de valorização da educação vem se mostrando impregnado por uma concepção alicerçada nos pressupostos da economia. Ou seja,

/…/ educar para a competitividade, educar para o mercado, educar para incorporar o Brasil no contexto da globalização. Tal visão restrita acabou por deixar de lado muitos dos valores que anteriormente vinham informando o fazer educacional: educar para a cidadania, educar para a participação política, educar para construir cultura, educar para a vida em geral.

Ao mesmo tempo, não há como negar que estamos frente a um cenário marcado por novas e maiores exigências no que se refere à qualificação da força de trabalho. Há um consenso de que a solicitação de uma formação geral é demanda dos novos processos produtivos e da base informacional que marca a sociedade contemporânea. Parte significativa dos debates que ora se realizam entre os diferentes segmentos da sociedade civil, e que em larga medida vêm se materializando através de diferentes propostas e políticas educacionais governamentais, articula-se em torno dos pressupostos amplamente divulgados pelos organismos internacionais - Banco Mundial / BIRD, BID, CEPAL, ONU, UNESCO/OREALC.

Diante da significância atribuída às proposições emanadas desses organismos, destacamos algumas idéias centrais sobre o tema da educação.

 Os Organismos Internacionais e a Definição da Agenda Educacional.

As proposições originadas dos diferentes organismos e agências internacionais têm como fonte inspiradora o modelo neoliberal e, no âmbito mais geral, estão pautadas por três mecanismos: o caráter indutor; a ênfase em um comportamento mimético, quando se sugere que modelos considerados bem sucedidos sejam repetidos; a busca de respaldo na comunidade acadêmica, produtora de conhecimento. Estes são mecanismos que permeiam as proposições que têm como eixo a educação básica, considerada central para a inserção dos países em desenvolvimento no cenário global. Destacamos algumas das linhas mestras presentes no "receituário" divulgado por essas instituições, sobretudo nesta década.

O Banco Mundial e sua proposta de educação

A proposta do Banco Mundial para a educação está baseada na geração de capital humano para o novo desenvolvimento, através de um modelo educativo destinado a transmitir habilidades formais de alta flexibilidade, concentrando-se em educação básica. Já em 1990, na sua proposta original The Dividends of Learning (Dividendos da Aprendizagem), o Banco Mundial, procurando justificar economicamente sua política de educação, considerava, de um lado, os resultados das pesquisas desenvolvidas com ênfase na escola e na aprendizagem e, assim, priorizava a educação primária e o contexto educativo. De outro, o Banco ressaltava que o investimento em educação poderia contribuir para satisfazer às solicitações de trabalhadores mais flexíveis e adaptáveis, com capacidade de aprender novas habilidades, ainda que os resultados até então observados a partir da efetivação de projetos centralizados na educação básica não pudessem ser claramente avaliados. Orientando-se pelos princípios de uma economia de mercado para tratar a educação, os técnicos do Banco concluem que é melhor investir na escola primária.

/…/ Para apoiar esta teoria utilizam-se estimativas – por meio de regressões estatísticas históricas – relativas ao aumento da renda de uma pessoa analfabeta (em cuja educação se investe determinada quantia), que seria proporcionalmente maior que o aumento de salário de um profissional com pós-graduação em cuja educação adicional fosse investido o mesmo montante. Por esta razão, o investimento na educação primária traria mais vantagens sociais do que na secundária e na superior, uma vez que, somando os maiores aumentos de rendas pessoais se conseguiria um incremento maior da renda nacional por unidade de valor adicional investida. Em análises deste tipo apóia-se a hipótese de que a vantagem ‘social’ coincidiria com a vantagem dos setores mais carentes.

É importante notar que o conceito de educação básica difundido pelo Banco Mundial está relacionado a oito anos de escola, os quais seriam capazes de proporcionar às crianças a aquisição do conhecimento, as habilidades e as atitudes essenciais para funcionar de maneira efetiva na sociedade. Assim, equipara-se o educativo ao escolar e trata-se fundamentalmente com crianças. A educação básica que se adquire em outras instâncias, como a família, a comunidade, o trabalho, ficam fora das propostas, que também não contemplam os programas de educação não-formal e de educação de adultos, o que expressa algumas das fragilidades do "ideário" apresentado.

Reitera-se a idéia de que a educação é elemento fundamental para a formação do "capital humano", adequado ao novo cenário produtivo. É preciso enfatizar, ainda, que em 1995, o Banco Mundial indicou a educação, sobretudo a educação básica, como chave para o aumento sustentável de taxas de crescimento econômico, para a superação das desigualdades e para a obtenção de um ambiente político estável.

É preciso ainda destacar que os pressupostos que têm orientado as ações do Banco Mundial reiteram a estreita relação entre educação e desenvolvimento econômico e, mais que isso, estão presentes na própria definição de proposições e projetos educacionais gestados nos âmbitos federal e estaduais. São esses projetos que habilitam os governos ao recebimento dos empréstimos. São esses projetos que veiculam o ideário do Banco e interagem com as políticas educacionais em curso.

Para o caso brasileiro, não é demais lembrar a reforma educacional que vem sendo promovida pelo Ministério da Educação.

/…/ Neste sentido, o caráter da reforma educacional está bastante afinado

com a reforma do Estado promovida pela área econômica e com suas orientações. O ministro vem mostrando bastante agilidade em cumprir os compromissos com o BIRD e o BID, e facilidade em obter os recursos para seus projetos, o que comprova as afinidades de orientações.

A perspectiva da CEPAL para a educação

O ideário da CEPAL, formulado por economistas, sociólogos, planejadores, dentre outros, reforça o discurso dos demais organismos internacionais ao enfatizar que "a transformação educativa passa a ser um fator fundamental tanto no exercício da moderna cidadania como para alcançar altos níveis de competitividade". Com o objetivo de integrar a América Latina ao panorama econômico internacional há uma aposta na difusão de um padrão de competitividade autêntica, em oposição à espúria que até então teria trazido vantagens econômicas aos países. Para isso, enfatiza-se a

/.../ necessidade de elevar a competitividade através da incorporação do progresso técnico para todos os âmbitos do processo produtivo de modo a não basear a competitividade em baixos salários, nem na abundância dos recursos naturais, mas sim através de elementos básicos do desenvolvimento que são portadores do futuro: a produção, aprendizagem e difusão do conhecimento e a qualidade dos recursos humanos disponíveis.

Para dar conta de tais aspectos, a CEPAL apresenta a educação como mecanismo essencial e prioritário para assegurar o acesso universal aos códigos da modernidade. Aposta-se no domínio de um conjunto de conhecimentos e destrezas, transmitidos pela escola, necessários para a participação na vida pública e também para o aumento da produtividade.

O desafio primordial, no entendimento dos técnicos da CEPAL, é conciliar modernidade - entendida como a capacidade de os países e/ou empresas acumularem conhecimento tecnológico - e cidadania, enquanto inserção da grande massa da população excluída da sociedade. Também para este desafio, a educação e escolarização são consideradas instâncias