Educação e politicas publicas - parte IV

fundamentais, uma vez que são determinantes para o acesso universal aos códigos da modernidade, para impulsionar a criatividade no acesso, difusão e inovação científico-tecnológica. Há destaque para a necessidade de se firmar um compromisso da sociedade civil com a educação.

A partir de um conjunto de exemplos e situações consideradas bem-sucedidas, reitera-se a aposta na educação - uma vez seguido o "receituário", os resultados serão tão exitosos quanto aqueles apresentados nos documentos oficiais - enfoque que parece desconsiderar o processo histórico que está na origem da constituição de cada um dos países. Aparentemente não há destaque para as diferentes relações existentes e resultantes de seus cenários econômico, social, político e cultural.

O UNICEF e a Conferência Mundial de Educação para Todos

A Conferência Mundial de Educação para Todos, realizada em Jomtien (Tailândia) em 1990, sob orientação do UNICEF/PNUD, expressa e reforça a fundamentalidade da educação básica. A proposta originada desta Conferência está voltada para a idéia de "satisfação das necessidades básicas de aprendizagem", cuja realização solicita a integração da educação às demais políticas sociais. Explicita-se, ao mesmo tempo, uma preocupação em difundir o conceito de "desenvolvimento humano", procurando dar ao processo de ajuste econômico, promovido pelos organismos financeiros internacionais, um "rosto humano".

Há nas proposições o reconhecimento das necessidades singulares a serem atendidas em relação a cada etapa do processo de ensino-aprendizagem. Neste sentido, tal como expresso, as necessidades básicas abarcam tanto as ferramentas essenciais para o aprendizado (como a leitura e a escrita, a expressão oral, o cálculo, a solução de problemas), como os próprios conteúdos do aprendizado básico (conhecimentos teóricos e práticos, valores e atitudes), necessários para que os seres humanos possam sobreviver, desenvolver plenamente suas capacidades, viver e trabalhar com dignidade, participar plenamente no desenvolvimento, melhorar a qualidade de sua vida, tomar decisões fundamentais e continuar aprendendo. A proposta de Jomtien dá ênfase à educação enquanto estratégia integradora do homem à sociedade contemporânea e ao mundo do trabalho.

As determinações da Conferência estão marcadas por um discurso voluntarista que se expressa, principalmente, através da proposta de avançar até a meta de universalização da educação básica, em um contexto onde a noção de qualidade toma o lugar da quantidade. Está presente a idéia de que a satisfação das necessidades básicas de aprendizagem conduz ao desenvolvimento humano, fazendo com que o instrumental apareça subordinado a valores do código ético/moral. Neste sentido, ao se transformar em uma proposta de desenvolvimento humano, o discurso elaborado em Jomtien, aparentemente, contraria a idéia de deixar nas mãos do mercado mundial a decisão sobre qual projeto de desenvolvimento implantar nos diferentes países.

Entusiasmo, crítica e proposições: o debate decorrente do "receituário" internacional

As proposições para a educação gestadas pelos diferentes organismos internacionais têm provocado um intenso debate entre estudiosos da educação na América Latina e, em particular, no Brasil. Esse debate expressa-se em análises que reiteram o ideário difundido, outras que estabelecem uma profunda crítica e outras que procuram identificar "brechas" para uma atuação comprometida com os valores da cidadania.

Os estudos que reiteram o ideário difundido pelos organismos internacionais partem do reconhecimento dos problemas identificados no sistema educacional brasileiro e indicam alternativas para a melhoria da qualidade do ensino, objetivando contribuir para a inserção do país no contexto econômico internacional. Temas como descentralização, gestão, financiamento, avaliação da educação estão presentes e têm como referência as experiências internacionais consideradas bem-sucedidas. São estudos que salientam a importância do envolvimento da iniciativa privada na busca de soluções para a problemática educacional no país.

Outros estudos vêm se contrapondo à perspectiva difundida pela tendência acima, freqüentemente identificada por sua linearidade, pragmatismo e até mesmo por um suposto comportamento mimético, expresso na propensão de lançar mão de experiências exitosas, endossando de modo acrítico as proposições das organizações internacionais. Em linhas gerais, esses estudos enfatizam que os defensores do discurso dos organismos internacionais estariam privilegiando a qualidade em detrimento da igualdade e democracia; ademais, grande parte dos debates sobre escola e educação estaria ocorrendo a partir dos requerimentos do segmento empresarial.

Os estudos que buscam as "brechas" nos debates sobre o tema, ao mesmo tempo em que fazem críticas à incorporação mimética das propostas dos organismos internacionais, procuram dar conta das mudanças e requerimentos que vêm sendo insistentemente colocados pelo cenário socioprodutivo contemporâneo.

Para além deste debate é preciso destacar que começa a se conformar, internamente aos próprios organismos, uma postura revisionista acerca dos pressupostos que ao longo dos anos 90 têm marcado o ideário difundido.

UNESCO / OREALC: um discurso revisionista

Neste final de década, evidencia-se nos debates propostos por uma das agências internacionais – UNESCO - uma crítica que, supomos, manteve-se latente. Dois momentos são significativos. Um diz respeito às recentes análises e considerações feitas por uma comissão internacional às proposições mais gerais elaboradas por essa agência e sistematizadas no "Relatório Delors". Outro momento refere-se ao balanço sobre a atuação da UNESCO no cenário da América Latina, recentemente publicado. Ainda que complementares e apresentando pontos em comum, optamos por analisar separadamente esses momentos.

O "Relatório Delors"

O relatório elaborado por Jacques Delors, produto dos debates que ocorreram no âmbito da UNESCO no final desta década, reitera o papel central da educação para os processos de desenvolvimento sustentável, tema amplamente debatido pelas demais agências e organismos internacionais, mas enfatiza, sobretudo, que a educação não deve ser vista como "remédio milagroso", capaz de resolver todos os problemas dos países. Ocorre que,

/.../ muitas vezes atribui-se ao sistema de formação a responsabilidade pelo desemprego. A constatação só é justa em parte, e sobretudo, não deve servir para ocultar outras exigências políticas, econômicas e sociais a satisfazer, se se quiser alcançar o pleno emprego ou permitir o arranque das economias subdesenvolvidas. Dito isto, e voltando à educação, a Comissão pensa que sistemas mais flexíveis, com maior diversidade de cursos e com possibilidades de transferências entre diversas categorias de ensino ou, então, entre a experiência profissional e o retomar da formação, constituem respostas válidas às questões postas pela inadequação entre a oferta e a procura de emprego. Tais sistemas levariam, também, à redução do insucesso escolar que /…/ causa enorme desperdício de recursos humanos.

Na busca de soluções e/ou encaminhamentos para os problemas socioeconômicos, dentre outros, o relatório coloca em discussão a necessidade de superar um conjunto de tensões que estão presentes no mundo contemporâneo e, para o campo da educação, propõe o conceito de "educação ao longo de toda a vida", estratégia identificada como uma das chaves para o século XXI. Quatro pilares orientam a proposição educativa: aprender a conhecer, aprender a viver juntos, aprender a fazer e aprender a ser.

O relatório reforça os princípios da Conferência de Jomtien, as necessidades básicas de aprendizagem e propõe combinar a escola clássica com as contribuições exteriores à escola, o que possibilitaria ao educando o acesso às diferentes dimensões da educação: ética e cultural, científica e tecnológica e econômico-social.

Apesar dos esforços feitos no sentido de ampliar a cobertura educacional, o relatório destaca a manutenção de altas taxas de analfabetismo no mundo, sobretudo nos países pobres, aspecto considerado como obstáculo para a

/…/ concretização de verdadeiras sociedades educativas. Se soubermos ter em conta as desigualdades e se nos empenharmos em corrigi-las, através de medidas enérgicas, a educação, ao longo de toda a vida, poderá dar novas oportunidades aos que não puderam, por razões várias, ter uma escolaridade completa ou que abandonaram o sistema educativo em situação de insucesso.

O relatório resgata a importância do setor público quer na proposição quer na condução da política educacional. Ao mesmo tempo, reforça a definição de parcerias enquanto estratégia capaz de garantir o acesso de um maior número de pessoas aos serviços educativos. É atribuição dos poderes públicos suscitar acordos entre os diferentes atores envolvidos com a questão educacional; garantir a organicidade entre as diferentes categorias de ensino; garantir que políticas educacionais sejam de longo prazo, favorecendo sua continuidade. Cabe ainda aos poderes públicos garantir a estabilidade do sistema educativo e proporcionar o estabelecimento de parcerias e encorajamento de inovações educativas.

Numa direção próxima, e resgatando a importância do Estado na definição das propostas educacionais, está o balanço da atuação da UNESCO na América Latina elaborado por técnicos dessa agência.

A UNESCO na América Latina: um balanço de sua atuação.

Através de um documento recentemente publicado, a UNESCO faz um balanço sobre sua presença no processo de desenvolvimento educativo na América Latina, ao longo das últimas décadas, estabelecendo pontos de reflexão que, em certa medida, questionam o modelo até então predominante. Para os anos 80 o documento destaca as políticas promovidas em torno da extensão quantitativa da educação, da superação da pobreza e da desigualdade educativa e a tentativa de dar respostas a problemas conjunturais com propostas de curto prazo.

Já nos anos 90, o eixo está na qualidade da educação e, em particular, na qualidade da gestão do sistema, considerada central para o desenvolvimento e crescimento dos países. Novos desafios se impõem à educação a partir de reformas educativas mais globais, cujo marco é a Conferência Mundial de Educação para Todos, realizada em 1990. Ao mesmo tempo, há clareza sobre a persistência de problemas qualitativos na educação e sobre o descompasso entre crescimento quantitativo com níveis satisfatórios de eqüidade e qualidade.