Educação e politicas publicas - parte V

Para o final dos anos 90, a UNESCO enfatiza a necessidade de que as políticas educativas promovam a inclusão dos excluídos, não mais através de medidas compensatórias como ocorria no passado, mas introduzindo modificações no sistema educativo comum que permitam ajustar o ensino às diferenças individuais, sociais e culturais. Ao mesmo tempo, destaca a importância de fortalecer a função do Estado para assegurar a igualdade de oportunidades.

É interessante notar que os estudos vêm demonstrando que apenas a educação não é suficiente para dar conta de processos de mudança em seus diferentes aspectos e, neste sentido, é fundamental diagnosticar as carências e demandas das diferentes regiões e países, articulando-as com o potencial que há na educação, em seus diferentes níveis e graus. É preciso, ainda, estabelecer ligações entre o aprendizado escolar e o profissional, de modo a favorecer a inserção e permanência do adulto pouco escolarizado no mercado de trabalho. São práticas que contribuem para a conformação de políticas voltadas para a distribuição de renda.

Com suporte nas considerações feitas uma questão permanece em aberto – de que forma a política educacional brasileira, quer em suas orientações, estratégias ou ações, está permeada pelos pressupostos difundidos pelos diferentes organismos internacionais? Ou seja, em que medida a política educacional em curso vem incorporando os ditames do mundo globalizado? Na seção que segue abordamos alguns dos pontos que respondem a tais indagações.

A Agenda Educacional Brasileira: Temas que Orientam o Debate.

Para o cenário brasileiro, em face da baixa qualidade historicamente identificada no sistema educacional, resultante, entre outros motivos, da pouca atenção à política de educação básica, o tema tem sido amplamente debatido por diferentes segmentos da sociedade - empresários, trabalhadores, entidades sindicais - e faz parte de um número crescente de estudos realizados por sociólogos, economistas, pedagogos e administradores. Há um movimento difuso que aponta a educação como "mecanismo" facilitador e potencializador da capacidade das pessoas na realização de tarefas, no processamento e utilização das informações, na adaptação às novas tecnologias e métodos produtivos. Parte-se do pressuposto de que a melhora do nível geral de educação de um país concorre para a formação de trabalhadores mais flexíveis na sua capacitação profissional, o que tem uma interface com a produtividade. Considera-se, ainda, o investimento em educação como a melhor forma de aumentar os recursos da população mais pobre.

Esses são aspectos que estão presentes na agenda educacional brasileira e que se materializam na política educativa desenhada. São aspectos que permitem questionar sobre o efetivo potencial da educação, de caráter geral, na definição de respostas às novas solicitações o que, de certo modo, recoloca a relação educação e trabalho no centro da arena de debates. Para entender a dinâmica que está sendo construída, privilegiamos alguns dos temas discutidos, muitas vezes decorrentes de proposições que extrapolam o campo propriamente educativo.

A agenda educacional brasileira priorizou, ao longo dos anos 80, a expansão quantitativa da oferta, ampliando o acesso com a expansão da rede física, em detrimento do aspecto qualitativo. A baixa qualidade, então atribuída ao sistema escolar, foi associada à insuficiência de recursos para a educação, à centralização das decisões, à burocratização do sistema educacional, com a privatização e clientelização da política educacional, à exclusão da comunidade e profissionais dos processos decisórios e de gestão do sistema. Considerados obstruidores dos processos de modernização do setor educacional, esses aspectos orientaram as reformas que tinham como eixo a democratização da educação.

Esses temas foram incorporados pela agenda educacional dos anos 90, quando a educação (re)assume uma posição de destaque nas perspectivas da cidadania e da formação para o trabalho, associada à perspectiva de retomada do crescimento do país. Diante da crescente incorporação de inovações tecnológicas, da demanda por novas qualificações e/ou competências, e em face das conseqüências de uma economia que vem se globalizando, há quase um consenso quando se trata de apontar que o sistema educacional brasileiro não vem respondendo às necessidades do novo perfil de qualificação da mão-de-obra.

Nessa direção, um conjunto de ações orientam a busca da melhoria da qualidade do sistema educacional tais como: iniciativas de caráter pedagógico voltadas para a diminuição da repetência e evasão no ensino fundamental, implantação de sistemas de avaliação, adequação dos conteúdos à população-alvo, redução do número de alunos por sala, investimentos no corpo docente (recapacitação, melhoria salarial e melhores condições de trabalho), fornecimento de equipamentos básicos.

As reformas propostas partem da idéia de gestão democrática e modernização do sistema e, como bem destaca Marta Farah visam uma redução da ação estatal e a incorporação pelas instituições estatais de práticas de gestão características do setor privado, consideradas eficientes. Faz parte do discurso difundido pelos idealizadores das propostas a adoção dos parâmetros da Qualidade Total na escola pública e, ainda, a ênfase na autonomia da escola como estratégia para a descentralização do sistema.

Estas idéias têm desdobramentos no cotidiano da atividade escolar uma vez que, como estratégias, sugerem: construir alternativas eficientes para alocar os recursos na educação; definir novas formas de articulação da escola com o setor privado e com a comunidade; terceirizar a gestão escolar; estabelecer parcerias com o setor privado; estabelecer parcerias com universidades e centros de pesquisa, quer para o desenvolvimento de programas de formação para os professores, quer para o estabelecimento de programas temáticos; definir parcerias com as diferentes esferas do governo e com as organizações não-governamentais, com a preocupação de racionalizar e melhorar a qualidade da oferta; envolver a população na formulação e gestão da política educacional e na gestão da escola.

De certo modo, podemos ainda dizer que as ações do governo federal neste final de década têm como eixo a implantação de um modelo de reforma do sistema de ensino articulado ao modelo de reforma do Estado brasileiro. Há uma lógica de reformar sem aumentar as despesas, procurando adequar o sistema educativo às orientações e necessidades prioritárias da economia.

Algumas ações vêm concretizando os pressupostos que orientam a política educacional brasileira nos últimos anos, tal como destacamos a seguir.

Ações Que Orientam a Implantação da Reforma Educacional no Brasil.

Em primeiro lugar, é preciso não esquecer que ações propostas para a implantação de qualquer reforma educacional são resultantes de opções e decisões políticas e, portanto, estão articuladas ao projeto de sociedade que os governos definem para os diferentes cenários históricos e conjunturais. Neste sentido, e em um plano mais geral, enfatizamos a interface entre as idéias anteriormente destacadas e o texto da nova Lei de Diretrizes e Bases (LDB), aprovada em dezembro de 1996, que apresenta dentre suas características uma maior flexibilidade na organização e funcionamento do ensino.

No cotidiano, tal medida se desdobra na interferência do governo federal no financiamento para a educação, favorecendo a descentralização e municipalização do ensino fundamental. Ao mesmo tempo foi implantado, e hoje está em vigor, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e de Valorização do Magistério (FUNDEF), objetivando garantir as transferências de verbas para o Ensino Fundamental dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Faz parte da reforma educacional proposta a incorporação de programas de aceleração de estudos e regularização do fluxo escolar, aspectos que contribuiriam para a diminuição das taxas de evasão, repetência e inadequação entre idade do aluno e série cursada.

Outros desdobramentos da reforma educacional que têm produzido impactos no cotidiano escolar referem-se à definição dos Parâmetros Curriculares Nacionais e ao Sistema de Avaliação do Ensino Básico (SAEB). O objetivo dos Parâmetros foi o de fornecer subsídios para a elaboração e/ou revisão curricular de cada Estado, Município e escola, orientando a formação de professores. Quanto ao SAEB, o MEC difunde a idéia de que somente a partir de informações e análise do desempenho dos alunos será possível traçar medidas que possam interagir diretamente com temas como diminuição da repetência, dentre outros.

Para além destes aspectos, não podemos deixar de destacar a exclusão do tema da educação de jovens e adultos no cenário da educação básica. Além de contrariar as próprias orientações da Constituição de 1988, que reconhece e confere obrigação ao Estado na promoção de programas para a população que não freqüentou a escola à época adequada, parece que a esta modalidade de ensino foi conferido estatuto político assistencial e compensatório, cuja responsabilidade vem sendo atribuída à iniciativa privada.

Algumas questões finais.

Em seu conjunto, longe de qualquer consenso, esses aspectos têm sido objeto de inúmeros questionamentos e críticas. No tocante à gestão para ganhos de qualidade e eqüidade, algumas das análises sugerem que não há garantias de que o processo de descentralização seja a melhor forma para enfrentar os problemas da educação. Questiona-se qual é o papel do Estado nos sistemas descentralizados e, ao mesmo tempo, sobre o que e como descentralizar, questões que exigem uma avaliação constante do processo. Quanto aos elos entre educação e as novas demandas da economia, da sociedade e da cultura é essencial aprofundar a reflexão sobre os impactos das mudanças socioprodutivas no campo educacional.

Também sobre a gestão e os processos pedagógicos pensados para melhorar a qualidade da educação, ao mesmo tempo em que há consenso sobre a necessidade de modernizar a gestão da escola para torná-la eficaz e responsável por seus resultados, o instrumental metodológico, em face da especificidade do campo da educação, certamente precisa ser diferente daquele utilizado pelas empresas. Conhecimento e aprendizagem, profissionalização dos docentes; materiais educativos e novas formas de comunicação; investigações sobre os jovens na escola; a relação escola-família, dentre outros, são pontos que devem ser objeto de maior investigação, análise, reflexão e proposições.

Nesse quadro, ainda que se reconheça a importância de programas voltados para a população adulta, a ela reserva-se um espaço pequeno. A maior parte das proposições tem como foco a educação formal básica para crianças e aquelas voltadas para o adulto objetivam, em primeira instância, a superação do analfabetismo. Estas proposições, que partem de experiências educativas consideradas exitosas, estão voltadas à superação da pobreza, às demandas da produção e conclamam para o exercício da cidadania, com vista a um modelo denominado "desenvolvimento humano".

Ao mesmo tempo, não podemos esquecer que todas as proposições e ações educacionais se materializam em um espaço concreto, que é a escola e a sala de aula, envolvido em um cotidiano singular. 

 

Em resumo, longe de negar a fundamentalidade da educação geral para o contexto econômico e social contemporâneo, muitas indagações permanecem presentes. Ao mesmo tempo em que corremos o risco de tentar transpor, de forma linear, modelos educacionais considerados exitosos em países de economia avançada para o cenário nacional, há o risco de superestimar as contribuições da educação geral formal para o processo de modernização da produção e do país, como se tais mudanças dependessem, essencialmente, da educação. Este debate pode tornar-se mais orgânico e mais denso na medida em que conseguir explicitar, num prazo mais longo, como a educação pode efetivamente contribuir para as mudanças e, sobretudo, qual educação. É preciso ter claro, portanto, que a educação deve ser vista como integrante de um conjunto de políticas públicas e sociais.