Educação e políticas públicas: questões para o debate

Parte I

Rosa Elisa M. Barone*

A proposta de discutir o tema da educação no quadro das políticas públicas contemporâneas nos conduz a recuperar não apenas questões ligadas à definição, manutenção e/ou (re)direcionamento das políticas em curso, mas, e sobretudo, nos obriga a reconstruir, mesmo que parcialmente, as ligações entre o contexto socioprodutivo e político brasileiro e as concepções neoliberais gestadas no âmbito internacional. São questões estreitamente vinculadas às políticas educacionais, que vêm sendo implantadas no país e, em âmbito mais geral, à definição e promoção das políticas sociais.

Qual é o impacto da adoção das proposições sociopolíticas identificadas com o ideário neoliberal na conformação da políticas sociais e públicas? De que forma esse ideário está presente no campo da educação? Quais são os desdobramentos da adoção dos princípios neoliberais na política de educação do país? Essas são algumas das questões que constituem o pano de fundo de nossa reflexão.

Partimos da idéia de que o quadro sócio-político e econômico desenhado desde meados dos anos 70 tem implicado a definição das políticas sociais, a relação entre o público e o privado, os debates sobre a redefinição do papel do Estado, tocando na problemática do emprego e desemprego. De forma ampla esses temas têm lugar de destaque nos debates e proposições feitas por agências e organismos internacionais; estão na agenda de debates de diferentes setores e segmentos da sociedade e interagem com as políticas educacionais, sobretudo dos países em desenvolvimento.

Para o campo da educação, como decorrência das solicitações que emergem desse cenário em mudança, parece que se definem vínculos quase lineares e relações de causa-efeito entre o nível e grau de escolaridade da população e a sua capacidade de entrar e permanecer no mercado de trabalho, bem como com o seu desempenho produtivo. Trata-se de novas solicitações feitas à educação e à escola, à comunidade, aos trabalhadores, tendo em vista a busca de maior produtividade, qualidade e competitividade, marcas de uma economia de mercado em crescente processo de globalização. Muitas vezes identificado com a conformação de uma "nova ordem" mundial, esse processo, que não é novo, redefine os conceitos de espaço e tempo a partir, principalmente, das tecnologias baseadas na microinformática.

Ao mesmo tempo, mudam as demandas do trabalho, muda o perfil do emprego, busca-se um trabalhador conectado ao processo de mudança. A exigência de adquirir a capacidade de adaptação às mudanças, de compreender os novos processos técnicos decorrentes das novas tecnologias, de saber comunicar-se de forma eficiente, são requisitos que se impõem, confirmando uma lógica que privilegia a capacidade de as pessoas se adequarem às novas situações, sobretudo no que diz respeito ao aprendizado contínuo.

Para dar conta de nossa proposta, apresentamos, de forma panorâmica, algumas das mudanças sociopolíticas e econômicas em curso nos últimos anos e suas implicações nas políticas sociais e públicas. Destacamos a emergência de uma nova dinâmica na relação entre os setores público e privado, amplamente respaldada pelo discurso elaborado pelos organismos e agências internacionais, bem como a forma como tal dinâmica tem impactado o campo da educação. Nesta direção, recuperamos alguns dos principais temas que vêm compondo a agenda de debates sobre a educação no país ao longo dos anos 80 e 90, destacando as ações que neste final de década orientam a implantação da reforma educacional em curso no Brasil. Por fim, a partir da crítica que vem sendo feita a tais proposições, procuramos destacar questões que permanecem em debate e, sobretudo, ainda longe de qualquer conclusão.

A "nova ordem" mundial e suas implicações

Algumas reflexões

A utilização do termo "nova ordem" mundial para designar o cenário sociopolítico e econômico contemporâneo está intimamente relacionada às grandes mudanças que estão sendo desencadeados no mundo ao longo das últimas décadas e que ganharam corpo principalmente nos anos 90. Um conjunto de situações "novas" estariam a exigir "novas" ações e políticas e até mesmo um "novo olhar" sobre o mundo. A internacionalização, mundialização e globalização dos mercados econômicos, a tendência de redefinição do papel do Estado e as decorrências das transformações tecnológicas e organizacionais estão na base do quadro, produzindo diferentes impactos no campo das políticas sociais e públicas.

No tocante ao processo de globalização da economia um dos impactos mais marcantes refere-se à diluição da identidade nacional dos países, expressa na definição de "novos" campos de atuação que independem dos limites geopolíticos anteriormente definidos. Emerge uma figura volátil denominada por Chomski de "novos senhores do mundo" que se manifesta, sobretudo, no crescimento da importância das agências de cooperação e/ou dos organismos financeiros internacionais e na definição de grupos de países já hegemônicos.

Ainda na perspectiva de redimensionamento do capitalismo contemporâneo, destaca-se a nova configuração do globo entre Norte (países desenvolvidos) e Sul (países em desenvolvimento), no lugar da contraposição entre países do Ocidente e do Leste europeu, que até o final dos anos 80 era a expressão da "Guerra Fria". A hegemonia dos países do Norte está claramente presente na definição do G-7 que, por suposto, detém o controle dos organismos financeiros internacionais e impõe diretrizes aos demais. Ao mesmo tempo, constituem-se os blocos - Nafta, União Européia, Mercosul - com desdobramentos no campo propriamente produtivo.

Inúmeras são as manifestações deste fenômeno que, se não é novo, assume a feição de novo por sua velocidade, abrangência e, particularmente, por uma nova dimensão do tempo e espaço. O crescimento econômico do Sudeste asiático e a emergência dos chamados "tigres asiáticos" são emblemáticos. Orientados pelo ideário do capital difundido pelas agências de desenvolvimento internacional, esses países passaram a condição de "meca" da produção industrial mundial, gradualmente pulverizada. Oferecendo condições favoráveis ao capital, tais como uma força de trabalho mais barata, diminuição de impostos e grandes incentivos governamentais, inexpressividade da ação sindical e legislação trabalhista flexível, trabalhadores com uma boa formação escolar, esses países proporcionaram uma situação privilegiada para que os preceitos do processo de globalização dos mercados se efetivassem.

Quanto à redefinição do papel do Estado, verifica-se a confluência de um conjunto de determinantes históricos que tocam, sobremaneira, o tema das políticas sociais nesse final de século. Nesta perspectiva, podemos dizer que ao longo da década de 70 os países, tanto desenvolvidos quanto aqueles em desenvolvimento, dentre eles os países da América Latina, vivenciaram uma profunda redefinição do papel do Estado no campo social.

/…/ Essa redefinição está associada, /…/, à crise do Welfare State e a uma profunda redefinição do papel do Estado. Com essa redefinição se constituiu uma agenda de reformas, de inspiração neoliberal, que aponta para novas formas de resolução da crise. Tal agenda, na esfera da política social, está centrada em um conjunto articulado de proposições. Em primeiro lugar visa redefinir o balanço entre as esferas pública e privada, via redução da intervenção do Estado na esfera de bens e serviços de natureza social. À esfera pública caberia uma ação direcionada para os grupos sociais impossibilitados de responder às ofertas de mercado para o provimento destes serviços. Em segundo lugar, a oferta pública deveria assumir a qualificação simplificada e de baixo custo para assegurar maior abrangência e maior eficácia na relação custo/benefício. Ainda nessa linha busca-se instituir mecanismos de controle e recuperação de custos, como, por exemplo, a cobrança de taxas seletivas. Em terceiro, o estímulo à privatização através de fomento ao mercado de assistência médica voltado para empresas e assalariados de média e alta rendas, bem como à privatização da previdência social.

Em seu conjunto essas mudanças foram reforçadas no início dos anos 90, através do que se denominou Consenso de Washington. Há um casamento entre as proposições elaboradas pelos organismos internacionais e o "receituário" difundido nos países em desenvolvimento, ou "emergentes". Ainda que as mudanças sugeridas sejam questionáveis, quer do ponto de vista da "novidade" quer da sua eficácia, não há como negar a importância que os organismos internacionais ganharam, sobretudo quando passaram a reforçar o papel já exercido pelos países desenvolvidos. Como um dos desdobramentos dessas mudanças consolidou-se

/… tanto nos países avançados como nos países em desenvolvimento, a imagem do Estado como problema, estabelecendo-se uma polarização Estado–mercado, em que, em contraposição ao mercado, tido como eficiente, ágil e capaz de oferecer produtos e serviços de qualidade, o Estado passou a ser visto como ineficiente, incapaz e provedor de serviços de baixa qualidade.

Ademais, em um cenário que aponta como alternativa para o Estado seu distanciamento ou sua "saída" das questões afeitas ao mercado e à proposição de políticas sociais, a história recente apresenta exemplos que permitem questionamentos sobre o modelo em pauta. Países como Inglaterra, de Margareth Thatcher, e Estados Unidos, de Ronald Reagan, que foram emblemáticos na condução de políticas econômicas fortemente marcadas pelos preceitos neoliberais expressos na diminuição dos gastos sociais, nos processos de privatização, dentre outros, vêm anunciando uma tendência de recomposição das orientações do Welfare State. Para o caso específico da Inglaterra destaca-se o desenho de um "novo" modelo que vem sendo denominado de Terceira Via.

Outro aspecto integrante da idéia da "nova ordem" mundial refere-se à revolução tecnológica em curso e às múltiplas questões dela decorrentes. Ao mesmo tempo em que estamos diante de uma nova dinâmica do processo produtivo e organizacional, com impactos no aumento da produção e da produtividade, quando se produz mais, em menor tempo e com menor número de trabalhadores, defrontamo-nos com um dos mais sérios dramas do mundo contemporâneo – a ampliação veloz e em escala mundial do desemprego.

É parte desse cenário produtivo a solicitação de uma força de trabalho mais qualificada e apta a "aprender a aprender" as novas qualificações que vão sendo forjadas. Ao mesmo tempo, novas competências são exigidas para a vida em sociedade. Demanda-se uma força de trabalho com características diversas daquelas exigidas pelos modelos produtivos de base taylorista/fordista, pois o momento atual requer um trabalhador que vá além da simples execução de tarefas. De um lado, solicita-se o cumprimento de funções mais cerebrais – raciocínio lógico, resolução de questões e problemas que surgem no cotidiano do trabalho, disposição de estar sempre aprendendo - e, de outro, cobra-se um novo padrão atitudinal – uma força de trabalho cooperativa, que tenha autonomia, seja comunicativa e, sobretudo, que se identifique com a empresa. Insere-se nesse contexto o tema da educação. Insistentemente presente no discurso de amplos e diferentes segmentos da sociedade, atribui-se, sobretudo à educação básica de caráter geral, o papel estratégico de promover o desenvolvimento das novas capacidades requeridas do trabalhador.