Definições para Corrupção ativa
Corrupção ativa -
Crime praticado por particular contra a Administração em geral.
Caracteriza-se pela oferta ou promessa de indevida a funcionário
público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
A pena prevista para este crime é de reclusão, de 1 ano a 8 anos, e
multa. A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou
promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica
infringindo dever funcional. Veja Art. 333 do Código Penal.
Corrupção ativa -
Crime do particular contra a Administração Pública, consistente em
oferecer ou prometer vantagem ao funcionário público para determiná-lo a
praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
Corrupção ativa de testemunha -
Crime contra a administração da Justiça, consistente em dar, oferecer ou
prometer vantagem à testemunha para que esta altere ou negue a verdade.
FONTE: JUSBRASIL
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