Beneficiários do Regime Geral da Previdência Social

          Apresentação do trabalho dia 08/11/2012

         Alunos(as) Antonia Susana /  Idalice / Dalton / Eliane

             

Questões de Previdenciário

                

01. (auditor TCE PI FCC 2005) Desses sujeitos, NÃO é considerado segurado obrigatório da Previdência Social o

(A) empregado.

(B) trabalhador avulso.

(C) vendedor ambulante.

(D) síndico não remunerado.

(E) empregado doméstico.

Comentários:

    Toda e qualquer pessoa que exerça atividade remunerada, pública ou privada está vinculada a um dos regimes básicos de previdência (Geral ou Próprio), na qualidade de segurado obrigatório.

    Portanto, só pode ser considerado facultativo aquele que não exerce atividade remunerada.

     De acordo com o artigo 11 do RPS, é segurado facultativo o maior de dezesseis anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social.

     Podem filiar-se facultativamente, entre outros, o síndico de condomínio, quando não remunerado. Entretanto, caso o síndico receba remuneração direta ou indireta, como por exemplo, a isenção da sua cota condominial, decorrente da sua atividade de administração, será considerado contribuinte individual.

Gabarito: D

02. (procurador TCE PI FCC 2005) Sobre os segurados da Previdência Social é INCORRETO afirmar:

(A) O exercício de atividade remunerada sujeita o segurado a filiação obrigatória à Previdência Social.

(B) Os segurados e os dependentes são considerados beneficiários na Previdência Social.

(C) O empregado, o empregado doméstico, o contribuinte individual, o trabalhador avulso e o segurado especial são segurados obrigatórios da Previdência Social.

 (D) A diferença básica entre o segurado obrigatório e o segurado facultativo está no fato de que a filiação do primeiro decorre da lei, enquanto a do segundo representa ato volitivo.

(E) O segurado que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeitas à filiação na Previdência Social, somente será obrigado a filiar-se em relação a uma delas.

Comentários:

      A afirmação incorreta consta na letra E, todas as demais estão corretas. A filiação ao RGPS decorre automaticamente do exercício de atividade remunerada, caso o segurado esteja exercendo mais de uma atividade estará filiado e deverá inscrever-se em cada uma delas. Exemplo: como empregado e contribuinte individual.

     Considera-se inscrição de segurado para os efeitos da previdência social o ato pelo qual o segurado é cadastrado no Regime Geral de Previdência Social, mediante comprovação dos dados pessoais e de outros elementos necessários e úteis a sua caracterização.

     Portanto, todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social estará obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas, tendo em vista que esse vinculo é automático em decorrência da lei e não da manifestação de vontade do próprio segurado.

Gabarito: E

03. (analista judiciário execução de mandados TRF 2ª Região FCC 2007) Dentre outros, é segurado da Previdência Social na categoria de contribuinte individual.

(A) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

(B) aquele que presta serviço de natureza urbana à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração.

(C) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente.

(D) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

(E) o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluindo suas autarquias e fundações, ocupantes de cargo ou função pública.

Comentários:

Alternativa A - incorreta (empregado);

Alternativa B – incorreta (empregado);

Alternativa C – incorreta (empregado);

Alternativa E – incorreta (empregado RGPS ou regime próprio).

      Conforme dispõe o artigo 11, da Lei 8.213/91, é segurado obrigatório da Previdência Social, como contribuinte individual, o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

Gabarito: D

4. 08. (analista de controle externo TCE SE FCC 2011) O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

(A) é segurado obrigatório da Previdência Social como trabalhador avulso.

(B) não é segurado da Previdência Social por expressa disposição legal.

(C) é segurado facultativo da Previdência Social.

(D) é segurado obrigatório da Previdência Social como contribuinte individual.

(E) é segurado obrigatório da Previdência Social na qualidade de empregado.

Comentários

Todos aqueles que exercem atividade pública remunerada (empregados públicos, comissionados, temporários), com exceção do servidor público exercente de cargo efetivo com regime próprio, são segurados obrigatórios do RGPS como empregados.

No caso específico da questão, o artigo 11 da lei 8.213/91, diz

textualmente que é segurado obrigatório da Previdência Social como empregado o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

Devemos ter cuidado com a situação em que o servidor comissionado também exerce cargo público efetivo. Nessa hipótese, continuará vinculado ao regime de origem (regime próprio).

Gabarito: E