EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA APONTAMENTO DE AULA

PROFESSOR RICARDO DPC IV

Cumprimento de Sentença??

Ritos  --------------------------------Penhora (art. 732 CPC)

          --------------------------------Prisão (art. 733 CPC)

Títulos Executivos   ---------------- Judiciais

                                  ----------------Extrajudiciais

Em títulos extrajudicias só se pode executar por :

I - RITOS DE PENHORA

II – DEFENSORIA PÚBLICA

III – MIN. PÚBLICO

IV – ENTRE ADVOGADOS

Em regra tem por base uma Sentença.

O cumprimento de Sentença não é aplicável há execuççao de alimentos.

Ritos de Penhora:  Por quantia certa contra devedor solvente

Ritos de Prisão: Dívida por elementos

A dívida por alimentos só é devido quando fixados (determinados).

Ex.: Fixou-se no 1° mês de vida da criança um valor X de PA e o pai não pagou e assim percorreram-se 16 anos.

      O CC permite que este filho cobre os valores devidos dos últimos 16 anos.

Obsimp!   Dívida de alimentos para menor não prescre (art. 197 CC).

Rito da Prisão: Inclui-se os  03 últimos meses e tudo que vir a vencer (vicendas).

Se a pensão de alimetos estiver atrasada para:

*Maiores de 18 anos  - prescreve em 02 anos

* Menores de 18 anos – não prescreve (não corre o tempo).

O Rito de Penhora vai desde que houve o descrumprimento de pagamento.

O Rito de Prisão parte dos 03 últimos meses + vicendas (prestações há vencer).

Ex.:

05/08/08                                               05/08/12         05/09/12              05/10/12          05/11/12

(fixado pagamento de PA)                    03 últimos mêses sem pagar                                  Caso não pague

                                                       Cobra-se pela PRISÃO  - o que busca-se é          ira sendo as vicendas

                                                        a liberdade  do devedor da PA                              incluídas na cobrança

                                                                                  juntamente com os

                                                                                   últimos 03 meses  

Normalmente entra-se com os 02 títulos, ou seja, os dois processos ao mesmo tempo, ou seja, duas petições iniciais diferentes.

O que substitui os bens e a liberdade é somente o dinheiro!

Art. 732 CPC – DA PENHORA

·         Prazo fixo

Execução por quantia certa:  03 dias para pagar ou 15 dias para embargos a execução

- Moratória Legal 30% - restantes em 6 x

- Busca-se bens ou dinheiro

- Mesmas limitações dos bens impenhoráveis, exceto parte do sálario 30%

Art. 733 CPC e Súmula 309 STJ – DA PRISÃO

·         Prazo  variável

03 dias para pagar ou apresentar a justificativa

- Provar que pagou

- Pagar ou fazer o pagamento

- Justificativa tentando parcelamento

- Busca-se a liberdade (prisão de 1 mês a 03 meses) diferente de 30 a 90 dias.

- O juiz fixa a pena

- Cumprida a pena a dívida não é perdoada

- No período que ficou preso se não pagar, converte-se a divida em penhora, ois níguem pode ser punido 2 xs pelo mesmo crime.

- Porem poderá ser preso se deixar de pagar algum dos meses diferentes dos 03 últimos meses que deram causa ao processo e a prisão.

- Efetuando o pagamento o processo é extinto.

OBSIMP!

Somente poderá de parar de pagar se entrar com ação de Exoneração de alimentos, se alguém parar  antes de pagar ou antes da data específica e não entrar com ação de Exoneração de PA, submete-se a execução por PA e somente poderá parar de pagar quando for TRANSITADO EM JULGADO.

ART. 513 CPC

A sentença quando fixa alimentos ela é autoexecutável.

O juíz poderá deyerminar a PA provisória que corre em estado de urgência, pois o judiciário entende que a criança precisa comer e mjuitas vezes o pai nem fica sabendo e a PA vem automaticamente descontada em contra-cheque.

Valor mínimo para até 03 filhos e de 15% para cada filho

Vaalor mínimo para mais de 03 filhos é 10% para cada filho