MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO – Arts. 154 a 201 CLT. Parte III

DIREITO DO TRABALHO II

Profª Fabiana Fernandes

Faculdade Anhanguera de Brasília/DF

AULAS 08 e 09  Parte III

INSALUBRIDADE: Arts. 189 a 192 CLT.

- Art. 189 CLT. Exposição a agentes nocivos a saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

- A NR 15 estabelece as atividades ou operações insalubres e faz o enquadramento dessas atividades em grau mínimo, médio e máximo.

- Os adicionais são, respectivamente 10%, 20% e 40%, incidentes sobre o SALÁRIO MÍNIMO, pois ainda não possui norma que regulamente o salário de incidência.

- Ex: “CHUMBO:

Insalubridade de grau máximo: Fabricação de compostos de chumbo, carbonato, arseniato, cromato mínio, litargírio e outros. Fabricação de esmaltes, vernizes, cores, pigmentos, tintas, ungüentos, óleos, pastas, líquidos e pós à base de compostos de chumbo. Fabricação e restauração de acumuladores, pilhas e baterias elétricas contendo compostos de chumbo. Fabricação e emprego de chumbo tetraetila e chumbo tetrametila. Fundição e laminação de chumbo, de zinco velho cobre e latão. Limpeza, raspagem e reparação de tanques de mistura, armazenamento e demais trabalhos com gasolina contendo chumbo tetraetila. Pintura a pistola com pigmentos de compostos de chumbo em recintos limitados ou fechados. Vulcanização de borracha pelo litargírio ou outros compostos de chumbo.

Insalubridade de grau médio: Aplicação e emprego de esmaltes, vernizes, cores, pigmentos, tintas, ungüentos, óleos, pastas, líquidos e pós à base de compostos de chumbo. Fabricação de porcelana com esmaltes de compostos de chumbo. Pintura e decoração manual (pincel, rolo e escova) com pigmentos de compostos de chumbo (exceto pincel capilar), em recintos limitados ou fechados. Tinturaria e estamparia com pigmentos à base de compostos de chumbo.

Insalubridade de grau mínimo: Pintura a pistola ou manual com pigmentos de compostos de chumbo ao ar livre.” - NR 15: www.portal.mte.gov.br .