PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES - Arts. 323 a 328 CPC.

PROCESSO CIVIL II

FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA

Prof.ª Fabiana Fernandes

AULA 08

  

1- Conceito:

- São determinadas medidas que o juiz, eventualmente, deve tomar logo após a resposta do réu e que se destinam a encerrar a fase postulatória do processo e preparar a fase saneadora.

2- Tipos de providências:

 Os autos são conclusos ao juiz, para que no prazo de 10 dias determine, conforme o caso, as seguintes providências preliminares:

a- Art. 324. Determinar a especificação de provas a serem produzidas pelo autor, em face dos efeitos da revelia atribuídas ao réu;

b- Art. 325. Admitir pedido de declaração incidental de questão prejudicial;

c- Art. 326. Determinar a réplica do autor em 10 dias sobre os fatos modificativos ou extintivos de seu direito, invocados pelo réu na contestação;

d- Art. 327. Determinar a réplica do autor em 10 dias sobre as preliminares do art. 301, quando argüidas pelo réu; ou mandar suprir em prazo máximo de 30 dias irregularidades ou nulidades sanáveis que encontrar.

- É na realidade, no momento das providências preliminares, que o juiz verifica os pressupostos processuais e as condições da ação.

3- Réplica:

- Peça processual exclusiva do autor. É a resposta do autor face a contestação. Na verdade, a réplica tem fundamento constitucional no contraditório e, só poderá ser oferecida em duas hipóteses:

a- quando o demandado, reconhecendo o fato em que se fundou a ação, outro lhe opuser impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 326);

b- quando, em preliminar da contestação, for alegada qualquer das matérias enumeradas no art. 301 do CPC (art. 327).

- O prazo da réplica será de 10 dias e, o autor pode produzir prova documental.

4- Ação declaratória incidental:

- Art. 325. No curso do processo, insurge questão prejudicial a ser resolvida pelo juiz, então a parte suscita o incidente para que o magistrado se manifeste e decida sobre a questão.

- Não é uma nova ação no processo, é como uma reconvenção, uma simples cumulação de pedidos conexas, dentro do mesmo processo.

- A sentença será uma só e o juiz resolverá primeiro a questão prejudicial e, imediatamente, passará a decidir a questão principal.

- Quando a declaração incidente é a pedido do réu, a tramitação é a da reconvenção; quando do autor, deverá ensejar ao réu o prazo para resposta de 15 dias.

- Se a questão suscitada pelo autor for em face de réu revel, será necessário uma nova citação do réu (art. 321).

5- Procedimento:

- Petição inicial;

- Resposta do réu;

- Despacho saneador ou julgamento conforme o estado do processo (art. 330);

- Audiência preliminar (salvo casos em que o direito não admitir transação);

- Acordo (redução a termo e homologação por sentença);

- Não acordo;

- Fixação dos pontos controvertidos, determinação da especificação de provas e designação de audiência de instrução e julgamento;

- Audiência de instrução e julgamento e produção de provas;

- Sentença.