QUESTÕES DE CONCURSOS - CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

 (ARTS. 213 a 234-B do CP) Fonte - Professor Gecivaldo

1. (FUNDAÇÃO UNIVERSA, DELEGADO-DF, 2009) Acerca dos crimes contra a dignidade sexual, com a nova redação dada pela Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, assinale a alternativa incorreta.

a)     Nos crimes contra a dignidade sexual, não mais haverá ação penal privada.

b)     A ação será pública incondicionada se a vítima for menor de dezoito anos de idade, se estiver em situação de vulnerabilidade ou se ocorrer o resultado morte ou lesão corporal grave ou gravíssima.

c)      Configura crime de estupro constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.

d)     O crime de assédio sexual caracteriza-se quando o agente, prevalecendo-se de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, constrange alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual.

e)     Se alguém der sonífero à vítima para, aproveitando-se do seu sono, manter com ela relação sexual, ele pratica o crime de estupro com violência presumida.

2. (FCC, DEFENSOR PÚBLICO-SP, 2010) Analise as assertivas abaixo:

I. A prática de atos libidinosos sem o consentimento da vítima de quinze anos de idade configura estupro qualificado.

II. Após a Lei nº 12.015/09, a regra geral para as ações penais em crimes contra a liberdade sexual passou a ser a de ação pública incondicionada.

III. A prática de conjunção carnal com menor de quatorze anos em situação de exploração sexual configura crime de favorecimento à prostituição de vulnerável.

IV. Para a tipificação do crime de lenocínio, exige-se que a conduta seja dirigida a pessoa determinada.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

a)     II.             b)     III.       c)      IV.        d)     I e IV.       e)     II e III.

 3. (MP-GO, PROMOTOR, 2010) Em relação ao tipo penal previsto no artigo 229 do

Código Penal (Casa de Prostituição) é correto afirmar:

a) Foi revogado, com base no princípio da adequação social, pela Lei 12.015/2009.

b) Não se exige o intuito de lucro como elemento subjetivo do tipo.

c) A prostituta que exerce habitualmente tal atividade na sua casa realiza a conduta típica.

d) Os locais destinados a encontros libidinosos de namorados, como os motéis, podem, em princípio, ser considerados casas de prostituição.

               

4. (MP-GO, PROMOTOR, 2010) Em relação ao tipo penal previsto no artigo 216-A do Código Penal (Assédio Sexual), com as alterações da Lei 12.015/09, é incorreto afirmar:

a) Revogou tacitamente a contravenção da importunação ofensiva ao pudor.

b) A pena é aumentada em até um terço se a vítima é menor de 18 anos.

c) Não configura o delito entre professor e aluno ou religioso e fiel.

d) A consumação ocorre quando o assediador realiza o ato de assédio.

5. (PROMOTOR-SE, UNB-CESPE, 2010) Túlio praticou ato libidinoso, ao tocar os seios de Cida, e, nesse momento, decidiu estuprá-la. Túlio acabou, então, consumando ambas as condutas contra a mesma vítima e no mesmo contexto.

Nessa situação hipotética, Túlio deverá responder.

a)     Pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor em concurso formal.

b)     Pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor em concurso material.

c)      Pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor em continuidade delitiva.

d)     Por crime único de estupro.

e)     Por crime único de atentado violento ao pudor.

6. Marque C (Certo) ou E (Errado):

a) (   ) Por incidência do princípio da continuidade normativo-típica, é correto afirmar que, no âmbito dos delitos contra a dignidade sexual, as condutas anteriormente definidas como crime de ato libidinoso continuam a ser punidas pelo direito penal brasileiro, com a ressalva de que, segundo a atual legislação, a denominação adequada para tal conduta é a de crime de estupro (DELEGADO-ES, UNB-CESPE, 2010).

b) ( ) O agente que, mediante violência, constranger mulher adulta à prática de conjunção carnal e ato libidinoso consistente em sexo oral responderá por dois delitos, em continuidade delitiva (DELEGADO-ES, UNB-CESPE, 2010).

c) (  ) Considere a seguinte situação hipotética. João, penalmente responsável, mediante ameaça de arma de fogo, constrangeu José, de dezoito anos de idade, a se despir em sua frente, de modo a satisfazer a sua lascívia. Uma vez satisfeito, João liberou José e evadiu-se do local. Nessa situação hipotética, a conduta de João caracteriza o tipo penal do estupro em sua forma consumada (DELEGADO-ES, UNB-CESPE, 2010).

d) (  ) O delito de estupro consiste em modalidade especial de constrangimento ilegal, sendo prevista a possibilidade de o delito ser praticado por mulher contra homem. Nos casos em que o crime de estupro não seja presenciado por nenhuma testemunha nem documentado por outro meio, deve o julgador, a partir da chamada síndrome da mulher de Potifar, ter a sensibilidade para apurar a veracidade dos fatos relatados pela vítima mulher (UNB-CESPE, JUIZ-PB, 2011).

7.  (FCC, JUIZ-PE, 2011) Nos crimes contra a liberdade sexual, NÃO constitui causa de aumento da pena a circunstância de

a) Resultar gravidez.

b) O agente ser casado.

c) O agente ser empregador da vítima.

d) O crime ser cometido com concurso de duas ou mais pessoas.

e) O agente transmitir doença sexualmente transmissível de que sabe ser portador.

8. (PUC-PR, JUIZ-RO, 2011) Recentemente, o legislador pátrio alterou o enfoque dado aos chamados Crimes Contra os Costumes, passando a denominá-los de Crimes Contra a Dignidade Sexual, através da edição da Lei Ordinária nº. 12.015/2009.

A respeito do assunto, assinale a única alternativa CORRETA.

I) A conduta de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso, configura o delito de estupro.

II) O tipo penal denominado “estupro de vulnerável” exige como condição do sujeito passivo do delito a idade inferior a 14 anos de idade ou ser possuidor de enfermidade ou doença mental capaz de reduzir sua capacidade de discernimento para a prática do ato, ou ainda, por qualquer outra causa, não possa oferecer resistência.

III) Pratica o delito de corrupção de menores (artigo 218 do Código Penal) o agente que induz alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem.

IV) O delito de estupro previsto no artigo 213 do Código Penal, com a nova redação dada pela Lei nº. 12.015/2009 é de ação penal pública incondicionada, independentemente da condição pessoal da ofendida.

a)     Somente as proposições I e III são verdadeiras.

b)     Somente a proposição IV é falsa.

c)      Somente as proposições I e II são verdadeiras.

d)     Todas as proposições são falsas.

e)     Todas as proposições são verdadeiras.

9. (FGV, Exame de Ordem Unificado 2010.3) Em 7 de fevereiro de 2010, Ana, utilizando-se do emprego de grave ameaça, constrange seu amigo Lucas, bem-sucedido advogado, a com ela praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Em 7 de agosto de 2010, Lucas comparece à delegacia policial para noticiar o crime, tendo sido instaurado inquérito a fim de apurar as circunstâncias do delito.

A esse respeito, é correto afirmar que o promotor de justiça

a)  deverá oferecer denúncia contra Ana pela prática do crime de atentado violento ao pudor, haja vista que, por se tratar de crime hediondo, a ação penal é pública incondicionada.

b) nada poderá fazer, haja vista que os crimes sexuais, que atingem bens jurídicos personalíssimos da vítima, só são persequíveis mediante queixa-crime.

c) deverá pedir o arquivamento do inquérito por ausência de condição de procedibilidade para a instauração de processo criminal, haja vista que a ação penal é pública condicionada à representação, não tendo a vítima se manifestado dentro do prazo legalmente previsto para tanto.

d)  deverá oferecer denúncia contra Ana pela prática do crime de estupro, haja vista que, com a alteração do Código Penal, passou-se a admitir que pessoa do sexo masculino seja vítima de tal delito, sendo a ação penal pública incondicionada.

10. (INSTITUTO CIDADES, DEFENSOR-AM, 2011) Sobre o conceito de vulnerável, nos crimes contra a dignidade sexual, marque a alternativa correta:

a) ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso contra pessoa com idade igual ou menor de 14 anos se enquadra no conceito de prática de crime sexual contra vulnerável;

b) considera-se vulnerável, nos termos do Código Penal, pessoa menor de 14 anos, ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tenha o necessário discernimento para a prática do ato, bem como por qualquer outra causa não possa oferecer resistência;

c) considera-se vulnerável, nos crimes contra a dignidade sexual, pessoa com idade igual ou inferior a 14 anos e desde que por enfermidade ou deficiência mental não tenha o necessário discernimento para a prática do ato, bem como por qualquer outra causa não possa oferecer resistência;

d) praticar ato libidinoso ou ter conjunção carnal com pessoa menor de 14 anos não é crime, desde que haja o consentimento e desde que não se trate de pessoa que por enfermidade ou deficiência mental não tenha o necessário discernimento para a prática do ato, bem como por qualquer outra causa não possa oferecer resistência.

e) nenhuma das anteriores.

GABARITO

1 E

2 D

3 B

4 A

5 D

6 C; E; C; C

7 B

8 B

9 C

10 B