Questões de Direito Civil - Contratos/2012

Obs: todas as questões são retiradas de provas da OAB e concursos públicos.

01 – (OAB-SP) Sobre a boa-fé objetiva, é incorreto afirmar:

a) Implica o dever de conduta probo e íntegro entre as partes contratantes

b) Significa a ignorância de vício que macula o negócio jurídico

c) Implica a observância de deveres anexos ao contrato, tais como informação e segurança

d) Aplica-se aos contratos do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor

02 - (OAB-SP) Sobre a teoria geral dos contratos, é errado afirmar que:

a) Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção

b) Se parcial, mas considerável, for a evicção, poderá o evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido

c) O princípio da pacta sunt servanda foi substituído pelo princípio da boa-fé objetiva e função social do contrato

d) Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva, mas o direito à sucessão aberta pode ser cedido

03 - (OAB-RS-06) Com relação às fases de desenvolvimento dos contratos, assinale a assertiva correta:

a) Os contratos entre ausentes, em regra, têm-se por concluídos sempre que é expedida a aceitação

b) A boa-fé objetiva é requisito exclusivo da formação dos contratos

c) O direito resultante do negócio pode ser renunciado antecipadamente nos contratos, sem exceções

d) O contrato preliminar obriga as partes à conclusão do contrato principal se este contiver todos os requisitos formais

04 - (OAB-SP) São pactos adjetivos à compra e venda com previsão legal, exceto:

a) A retrovenda   b) A preempção  c) A venda a contento    d) O laudêmio

05 - (OAB-RS-06) Em se tratando de tutela do consumidor, é correto afirmar que:

a) São passíveis de anulabilidade as clausulas consideradas abusivas

b) A invalidade de uma clausula abusiva, em princípio, não invalida todo o contrato

c) É de 10% o valor da multa moratória

d) Os contratos de adesão podem conter clausula que inverta o ônus de prova em prejuízo do consumidor

06 - (OAB-SC-06) Assinale a alternativa correta:

a) A clausula de retrovenda prevê a possibilidade do vendedor de bem imóvel em recobrar o bem no prazo decadencial de 3 anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador

b) O clausula de preempção impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que vai vender, ou dar em pagamento, desde que seja pago valor superior

c) Não é possível a celebração de contrato de troca ou permuta de bens imóveis. Nesse caso, será necessário a realização de dois contratos de compra e venda

d) É possível a celebração de contrato de compra e venda de bem imóvel com a inclusão de pagamento integral do preço

07 - (OAB-RS-06) A respeito da matéria de locação de imóvel urbano, assinale a assertiva correta:

a) Vigorando a locação por prazo determinado, o locatário não pode pôr fim ao contrato para devolver o imóvel

b) O direito de preferência do locatário outorga ao seu titular apenas efeitos obrigacionais

c) O locatário pode exigir indenização por benfeitorias necessárias, ainda que não autorizadas pelo locador

d) Fiança e seguro de fiança locatícia são modalidades de garantia previstas para a locação de prédio urbano, sendo permitida sua cumulação num mesmo contrato

08 - (OAB-RS-06) Em relação ao contrato de mútuo com garantia de alienação fiduciária, é correto afirmar que:

a) Se considera vencido o mútuo se o bem dado em alienação perecer e não for substituído

b) Vencida a dívida e não paga, poderá o credor ficar com o bem da garantia, sem anuência do credor

c) Se constitui pelo registro do instrumento público ou particular no Registro de Imóveis

d) O devedor não fica obrigado como depositário, pois é possuidor indireto da coisa

09 - (OAB-SC-06) Em relação ao instituto da doação, assinale a alternativa correta:

a) O doador pode estabelecer que os bens voltem a seu patrimônio ou revertam-se a patrimônio de terceiro, caso ambos sobrevivam ao donatário

b) As doações feitas para determinado casamento não se revogam por ingratidão do donatário

c) A doação feita ao nascituro é válida independentemente do consentimento do representante

d) Os bens doados aos descendentes em vida precisam ser colacionados com a abertura da sucessão para igualar a legítima dos descendentes, salvo se o doador deixou expresso que a doação referia-se a sua parte disponível e o valor da doação não for superior a ¾ do seu patrimônio

10 - (OAB-DF-06) Assinale a assertiva correta:

a) O depositário não tem direito de retenção pelas despesas feitas com a coisa depositada

b) A fim de evitar onerosidade excessiva, a parte pode pleitear a redução de sua prestação ou a alteração do modo de executá-la, quando no contrato as obrigações apenas a ela couberem

c) O pagamento para solver dívida prescrita não autoriza a repetição, ainda que de boa-fé o devedor

d) Na usucapião especial urbana, a não propriedade de outro imóvel, ainda que rural, é requisito inafastável da prescrição aquisitiva e somente será reconhecido o direito ao mesmo possuidor uma única vez

11 - (OAB-SP) Sobre o mandato, é errado afirmar que:

a) O noivo pode ser representado por mandatário na celebração do casamento

b) Outorgado mandato por instrumento público com o fim especial de o mandatário alugar a casa do mandante, eventual substabelecimento pode ser feito por instrumento particular

c) O mandato pode ser verbal

d) É nulo o mandato que contiver a cláusula em causa própria

12 - (OAB-DF-06) Assinale a alternativa correta:

a) O contrato de mandato que contiver cláusula de irrevogabilidade não pode ser revogado unilateralmente pelo mandante

b) A posse de boa-fé não perde este caráter por presunção de que o possuidor tinha ciência de que possuía indevidamente

c) Na doação com encargo, o contrato permanece gratuito e pode ser revogado por ingratidão do donatário ou por inexecução do encargo

d) Não tem eficácia o estabelecimento de fiança contrario à vontade do devedor

13 - (OAB-RJ) O depósito de bagagem dos hospedes dos hotéis onde estiverem é modalidade de deposito:

a) Irregular     b) Convencional     c) Necessário     d) Voluntário

14 - (OAB-MG-06) Revogam-se por ingratidão as doações:

a) Modais, mesmo que o encargo já tenha sido cumprido

b) Feitas para pagamento de obrigação natural

c) Feitas para determinado casamento

d) Meritórias

GABARITO

01 – B

02 – C

03 – A

04 – D

05 – B

06 – A

07 – C

08 – A

09 – B

10 – A

11 – D

12 – C

13 – C

14 – D

18. (VUNESP - 2005) No contrato de compra e venda, é correto afirmar que

(A) até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador.

(B) a fixação do preço em nenhuma hipótese pode ser deixada ao arbítrio de terceiro.

(C) salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do vendedor.

(D) é lícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação.

19. (CESPE - 2008) Assinale a opção correta com relação aos contratos.

(A) O contrato preliminar gera uma obrigação de fazer, no entanto não comporta a execução específica, resolvendo-se o seu descumprimento em perdas e danos.

(B) No contrato de transporte cumulativo, em que vários transportadores efetuam, sucessivamente, o deslocamento de coisas, cada transportador se obriga a cumprir o contrato relativamente ao respectivo percurso; se, em tal percurso, a coisa transportada for danificada, o transportador deverá responder pelo dano.

(C) No contrato de empreitada global a preço fixo, não poderá o empreiteiro exigir alteração do valor do preço pelo serviço extraordinário executado às claras, inclusive sob a supervisão do dono da obra.

(D) Na doação com cláusula de reversão, o bem doado não volta ao patrimônio do doador se este sobreviver ao donatário, salvo quando tenha ocorrido a alienação da coisa doada.

20. (OAB/RJ - 2003) No que se refere a contrato firmado entre duas partes é CORRETO afirmar:

(A) A vontade manifesta de uma das partes não subsiste se esta faz reserva mental de não mais querer aquilo que manifestou;

(B) A reserva mental é indiferente à validade do negócio jurídico, exceto quando o destinatário da manifestação de vontade efetuada com reserva mental tiver conhecimento da mesma;

(C) A reserva mental de uma das partes importa em erro concernente ao objeto da declaração de vontade;

(D) O negócio realizado com reserva mental de uma das partes é anulável por não importar em um querer definitivo.

21. (VUNESP - 2004) Antônio recebeu de Benedito um apartamento em locação, para fins residenciais, sendo celebrado contrato escrito com prazo determinado de 36 meses. No contrato, que não foi averbado na matrícula do imóvel, foi estipulado direito de preferência do inquilino na compra do imóvel, a ser exercido no prazo de 30 dias. Passado um ano de vigência da locação, o apartamento é vendido a um terceiro, sem ser consultado o locatário. Nesse caso,

(A) a venda não pode ser desfeita, embora tenha sido estipulado direito de preferência do locatário.

(B) a venda pode ser desfeita, por ter sido desrespeitado o direito de preferência do locatário, que pode reclamar do vendedor as perdas e danos e, ainda, requerer, no prazo de 6 meses, contado da data do registro da venda no Cartório Imobiliário, que lhe seja conferida a titularidade do imóvel locado, depositando o preço e demais despesas do ato de transferência.(C) a venda pode ser desfeita, por ter sido desrespeitado o direito de preferência do locatário, que pode reclamar do vendedor as perdas e danos e, ainda, requerer, no prazo de 6 meses, contado da data do registro da venda no Cartório Imobiliário, que lhe seja conferida a titularidade do imóvel locado, depositando somente o preço que constou da venda.

(D) a venda pode ser desfeita, por ter sido desrespeitado o direito de preferência do locatário, que pode reclamar do vendedor as perdas e danos ou requerer, no prazo de 6 meses, contado da data do registro da venda no Cartório Imobiliário, que lhe seja conferida a titularidade do imóvel locado, depositando o preço e demais despesas do ato de transferência.

22. (CESPE - 2004) No que concerne aos contratos, assinale a opção incorreta.

(A) Havendo alienação de bem imóvel, próprio da empresa, não se faz necessária a outorga uxória ou marital. Se, contudo, essa mesma venda for realizada a um dos filhos dos donos da empresa, então, impor-se-á a dita outorga, bem como o consentimento dos demais descendentes.

(B) A resolução do contrato em razão de inadimplemento, além de extinguir o contrato, obriga o responsável a pagar perdas e danos.

(C) Se a resposta de aceitação, dada pelo destinatário da proposta, for extemporânea, não mais subsistirá a proposta e desaparecerá qualquer responsabilidade por parte do proponente, ou qualquer obrigatoriedade de sua parte em sustentar a proposta feita.

(D) A responsabilidade do alienante por vícios redibitórios deve constar expressamente do contrato, pois a lei, como regra, respeita o que ficar acordado entre os contratantes, sendo certo, no entanto, que tal responsabilidade não subsiste se o alienante ignorava o vício ou o defeito da coisa.

23. (CESPE - 2006) A respeito do contrato de fiança, assinale a opção correta.

(A) A fiança é uma garantia pessoal e fidejussória e pode ser dada em contrato ou em título de crédito. A responsabilidade do fiador é solidária e direta, transmitindo-se aos herdeiros.

(B) Considere-se que o cônjuge varão, durante a vigência do casamento pelo regime da comunhão universal de bens, prestou fiança em contrato de renegociação de dívida de operações de crédito, sem a devida outorga uxória. Nessa situação, a fiança é anulável, caso em que obrigará apenas os bens da meação do fiador.

(C) A fiança é uma garantia de natureza acessória e subsidiária, sendo assegurado ao fiador o benefício de ordem, segundo o qual primeiro executam-se os bens do devedor, e se não for suficiente, executam-se os bens do fiador.

(D) A fiança é formalizada por meio de contrato pelo qual uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. A fiança se concretiza independentemente da aceitação do credor em relação à pessoa do fiador.

GABARITO

18 –  D

19 – B

20 – B

21-A

22 – D

23-C

Fonte: www.ideiah.blogspot.com