QUESTÕES II SOBRE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

QUESTÕES  II -  DIREITO PENAL IV

OBS: TODAS AS QUESTÕES FORAM RETIRADAS DE CONCURSOS PÚBLICOS.

Assinale C para Certo e  E  para Errado:

1-  A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça maisatualizada e ampla tem se firmado no sentido de que, nos casos de crimes contra adignidade sexual, o consentimento da vítima menor de 14 anos de idade, ou sua experiênciaem relação ao sexo, não tem relevância jurídicopenal.

 2 - O crime de estupro:

a) admite a tentativa, mas não a desistência voluntária.

b) só se consuma com a cópula vagínica completa.

c) admite participação de mulher.

d) com violência presumida pela menoridade admite o reconhecimento da agravante deo delito ser cometido contra criança.

e) sempre absorve, pela regra da consunção, o de atentado violento ao pudor.

3 -  Geraldo, maior, capaz, constrangeu Suzana, de dezessete anos de idade, medianteviolência e grave ameaça, a manter com ele relações sexuais, em mais de uma ocasião e deigual modo. Na terceira investida do agente contra a vítima, em idênticas circunstâncias eforma de execução, constrangeu-a à prática de múltiplos atos libidinosos, diversos daconjunção carnal. Todos os fatos ocorreram no decurso do mês de setembro de 2010. Nessasituação, admite-se o benefício do crime continuado. 4

Considere a seguinte situação hipotética.Bruno, penalmente responsável, induziu uma menina de treze anos de idade à prática de prostituição, obtendo, com isso, vantagem econômica em face de clientes eventualmenteangariados para a menor. Nessa situação hipotética, a conduta de Bruno caracteriza o crime de favorecimento da prostituição e exploração sexual de vulnerável.

5 - Considere a seguinte situação hipotética.João, penalmente responsável, mediante ameaça de arma de fogo, constrangeu José, de dezoito anos de idade, a se despir em sua frente, de modo a satisfazer a sua lascívia. Umavez satisfeito, João liberou José e evadiu-se do local. Nessa situação hipotética, a conduta de João caracteriza o tipo penal do estupro em suaforma consumada.

 6 - O agente que, mediante violência, constranger mulher adulta à prática de conjunçãocarnal e ato libidinoso consistente em sexo oral responderá por dois delitos, emcontinuidade delitiva.

7 - A redação da nova lei que tipifica os crimes contra a dignidade sexual superou ascontrovérsias em relação à consideração do estupro como crime hediondo, deixando claro oseu caráter de hediondez tanto na forma simples quanto nas formas qualificadas peloresultado.

 8 - Considere a seguinte situação hipotética.Determinado cidadão, penalmente responsável, estabeleceu em determinada cidade, e comevidente intuito lucrativo, uma casa destinada a encontros libidinosos e outras formas deexploração sexual, facilitando, com isso, a prostituição. Na data de inauguração da casa, a polícia, em ação conjunta com fiscais do município, interditaram o estabelecimento,impedindo, de pronto, o seu funcionamento. Nessa situação hipotética, a conduta do cidadão caracteriza a figura tentada do crimeanteriormente definido como casa de prostituição, nos moldes do atual art. 229 do CódigoPenal.Certo Errado

9 - Considere a seguinte situação hipotética.Márcio, penalmente responsável, durante a prática de ato sexual mediante violência e graveameaça, atingiu a vítima de modo fatal, provocando-lhe a morte. Nessa situação hipotética, Márcio responderá por estupro qualificado pelo resultado morte,afastando-se o concurso dos crimes de estupro e homicídio.Certo Errado

6 - -O agente que, mediante violência, constranger mulher adulta à prática de conjunçãocarnal e ato libidinoso consistente em sexo oral responderá por dois delitos, emcontinuidade delitiva.

7 - A redação da nova lei que tipifica os crimes contra a dignidade sexual superou ascontrovérsias em relação à consideração do estupro como crime hediondo, deixando claro oseu caráter de hediondez tanto na forma simples quanto nas formas qualificadas peloresultado.

8 - Considere a seguinte situação hipotética.Determinado cidadão, penalmente responsável, estabeleceu em determinada cidade, e comevidente intuito lucrativo, uma casa destinada a encontros libidinosos e outras formas deexploração sexual, facilitando, com isso, a prostituição. Na data de inauguração da casa, a polícia, em ação conjunta com fiscais do município, interditaram o estabelecimento,impedindo, de pronto, o seu funcionamento. Nessa situação hipotética, a conduta do cidadão caracteriza a figura tentada do crimeanteriormente definido como casa de prostituição, nos moldes do atual art. 229 do CódigoPenal.Certo Errado

9 - Considere a seguinte situação hipotética.Márcio, penalmente responsável, durante a prática de ato sexual mediante violência e graveameaça, atingiu a vítima de modo fatal, provocando-lhe a morte. Nessa situação hipotética, Márcio responderá por estupro qualificado pelo resultado morte,afastando-se o concurso dos crimes de estupro e homicídio.Certo Errado

10 - Acerca dos crimes contra a dignidade sexual, assinale a opção correta.

a) O crime de estupro de vítima menor de dezoito anos de idade é processado medianteação penal pública incondicionada.

 b) De acordo com o ordenamento jurídico pátrio, constranger vítima maior de dezoitoanos de idade para que ela permita que se pratique nela ato libidinoso somente caracterizacrime sexual se do ato resultarem lesões.

c) Nos crimes contra a dignidade sexual, a pena será agravada se o ato for cometidocom o concurso de duas ou mais pessoas ou se dele resultar gravidez.

d) A prática de conjunção carnal mediante violência caracteriza crime de estupro,sendo irrelevante a idade exata da vítima para a tipificação do crime.

e) Embora não interfira na pena aplicável ao autor da infração, a idade da vítima de umcrime sexual influencia no tipo de ação penal.

11-Acerca do crime contra a dignidade sexual e da Lei das Contravenções Penais, assinalea opção correta.

a) Considere a seguinte situação hipotética.Antônio convidou Bruna, 25 anos de idade, para ir a uma festa. De forma dissimulada,Antônio colocou determinada substância na bebida de Bruna, que, após alguns minutos,ficou totalmente alucinada. Aproveitando-se do estado momentâneo de Bruna, que não poderia oferecer resistência, Antônio levou-a para o estacionamento da festa, onde com elamanteve conjunção carnal. Passado o efeito da substância, Bruna de nada se lembrava. Nessa situação, Antônio praticou o delito de estupro comum, e não o de estupro devulnerável.

 b) Aquele que mendiga, por ociosidade ou cupidez, pratica contravenção penal, ficandosujeito à pena de prisão simples.

c) Aquele que pratica tentativa de contravenção penal deve ser punido, no entanto fará jus à causa de redução de pena prevista no CP em seu limite máximo.

d) A mulher pode ser coautora do delito de estupro.e) A lei brasileira é aplicável a contravenção penal praticada fora do território nacional.

12-Acerca dos crimes contra a dignidade sexual, com a nova redação dada pela Lei n.º12.015, de 7 de agosto de 2009, assinale a alternativa incorreta.

a) Nos crimes contra a dignidade sexual, não mais haverá ação penal privada.

 b) A ação será pública incondicionada se a vítima for menor de dezoito anos de idade,se estiver em situação de vulnerabilidade ou se ocorrer o resultado morte ou lesão corporalgrave ou gravíssima.

c) Configura crime de estupro constranger alguém, mediante violência ou graveameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro atolibidinoso.

d) O crime de assédio sexual caracteriza-se quando o agente, prevalecendo-se de suacondição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargoou função, constrange alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual.

e) Se alguém der sonífero à vítima para, aproveitando-se do seu sono, manter com elarelação sexual, ele pratica o crime de estupro com violência presumida.

13-Mulher casada, alegando ter sido vítima de estupro, foi submetida a exame de corpo dedelito que, tendo constatado óbvia ruptura himenal de data não recente, não encontrou,todavia, na região vaginal dessa mulher, vestígios de conjunção carnal de data recente.Considerando a questão ligada à materialidade, assinale a resposta correta.

 a) A existência do estupro não pode ser demonstrada por outros meios de prova.

b) A prova da existência do estupro como fato típico pode ser feita por outros meiosidôneos.

c) Basta a comprovação da ruptura do hímen para que resulte provada a existência doestupro.

d) Nenhuma das respostas anteriores.

14-No crime de estupro,

a) a pena pode ser aumentada até a metade se o agente transmite doença sexualmentetransmissível de que sabe ser portador.

 b) é imprescindível a cópula vagínica, ainda que incompleta.

c) a decorrente gravidez da vítima não constitui causa de aumento da pena.

d) a ação penal é pública condicionada se a vítima maior de dezoito anos não tem onecessário discernimento para a prática do ato em razão de enfermidade.

e) a pena é aumentada da quarta parte se o agente for casado.

15- Por incidência do princípio da continuidade normativo-típica, é correto afirmar que, noâmbito dos delitos contra a dignidade sexual, as condutas anteriormente definidas comocrime de ato libidinoso continuam a ser punidas pelo direito penal brasileiro, com a ressalvade que, segundo a atual legislação, a denominação adequada para tal conduta é a de crimede estupro.

 16- Pode constituir, em tese, ato obsceno, na figura típica do art. 233 do Código Penal,

a) a exposição de cartazes, em lugar aberto ao público, mostrando corpos nus.

 b) a exposição à venda de revista com fotografias de cunho pornográfico em lugar aberto ao público.

c) o ato de urinar em lugar público com exibição do pênis.

d) a exposição pública de fotografias de crianças nuas.

17- Sobre os delitos contra a liberdade sexual, marque a alternativa CORRETA

.a) A ação penal no caso de estupro de vítima menor de 18 anos é pública condicionada, já que a vontade da vítima em processar o sujeito ativo, bem como as conseqüências daexposição decorrente da instauração de um processo penal, na visão do legislador, devemser levadas em consideração.

 b) Pratica assédio sexual (art. 216-A do CP) a mulher que obriga qualquer homem amanter com ela conjunção carnal.

 c) Há presunção de violência na hipótese de crime de estupro (previsto no art. 213 doCP) praticado contra menor de 14 anos, consoante regra expressa no art. 224 do CP.

d) Constitui qualificadora do crime de estupro, o fato de a vítima ser menor de 18 emaior de 14 anos.

18- Acerca dos crimes contra dignidade sexual, assinale a opção correta.

a) Tratando-se de crimes de mera conduta, o estupro inadmite a modalidade tentada.

 b) Agente que submete a vítima à prática de coito anal e, em seguida, pratica conjunçãocarnal com ela, responde por crime único de estupro, ante a aplicação do princípio daconsunção, considerando ainda a maior gravidade do crime de estupro.

c) Agente que, sabendo estar acometido de doença venérea, ainda assim mantémrelação sexual mediante violência contra a vítima, com a intenção de transmitir a doença ede satisfazer sua lascívia, responde por crime de perigo de contágio de doença venérea eestupro, em concurso formal.

d) Agente que pratica diversos estupros contra a mesma vítima, no mesmo dia e namesma ocasião, responde pelos vários crimes de estupro praticados, em continuidadedelitiva.e) Todas as assertivas estão falsas.

19- Segundo entendimento sumulado do STF, nos crimes de estupro, por ser este hediondoem todas as suas modalidades, a ação penal respectiva é pública incondicionada.Certo Errado

GABARITO

1) certo2) c3) certo4) certo5) certo6) errado7) certo8) errado9) certo10) A11) D12) B e E13) B14) A15) certo16) C17) D18) E 19) errado