GT debaterá proposta de nacionalizar o concurso para juiz
O
grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
para estudar as regras destinadas à seleção de novos juízes analisará,
durante reunião prevista para fevereiro, em Brasília, as propostas de
alteração da Resolução n. 75/2009, que trata do tema. Um das sugestões
elaboradas e a ser debatida é a que pode tornar nacional a primeira fase
dos concursos públicos para ingresso na magistratura.
A
juíza e ex-conselheira do CNJ Morgana Richa coordena os trabalhos do
grupo. Ela conta que as propostas que serão debatidas foram compiladas
pelo grupo de trabalho com base nas sugestões dos diversos tribunais
brasileiros, feitas em pesquisa realizada pelo Conselho sobre a
Resolução n. 75/2009. De acordo com a magistrada, uma das propostas mais
modificativas é justamente a que visa tornar nacional a fase objetiva
do concurso público para a carreira de juiz.
De
acordo com a magistrada, outra sugestão também a ser analisada é a que
tornaria as escolas nacionais da magistratura as responsáveis pela
primeira etapa do certame. Com relação às demais fases da seleção, a
ideia é de que continuem a ser conduzidas pelos próprios tribunais.
“A
hipótese de propositura de os concursos serem nacionais ocorre na
perspectiva segundo o ramo do Poder Judiciário. Esse é um pedido dos
próprios tribunais. Vamos pôr em discussão também a possibilidade de as
escolas oficiais da magistratura realizarem as provas objetivas. Elas já
são as responsáveis pela formação dos juízes, mas não pela seleção
deles. Isto ficou muito claro na pesquisa que fizemos com os tribunais: a
participação delas é mínima”, afirmou.
Morgana
explica que ainda terão de ser definidos os detalhes de como seria, na
prática, um concurso público de âmbito nacional destinado ao ingresso na
carreira, mas ela adianta que uma das ideias é de que a medida somente
abranja os tribunais que fizerem essa opção por meio de convênio com a
escola da magistratura responsável pelo certame.
Segundo
a magistrada, a intenção do conselheiro Lucio Munhoz, presidente da
Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, órgão
do CNJ responsável pelo grupo de trabalho, é debater essas e as demais
propostas de alteração da Resolução n. 75/2009 com os tribunais, em um
evento previsto para ocorrer em março, em Brasília.
Somente
após o debate, Munhoz deverá submeter as propostas de adequação e
alteração da Resolução n. 75/2009 ao Plenário do CNJ, para aprovação. “O
conselheiro quer discutir isso com os tribunais, possivelmente em um
seminário. Esse é um texto que tem propostas de mudanças estruturantes. A
construção é lenta, justamente porque precisa de maturação”, explicou
Morgana.
Percentual
– Outra sugestão do grupo de trabalho para a adequação da Resolução n.
75/2009, segundo a ex-conselheira, diz respeito ao número de aprovados
para a segunda fase do concurso público, atualmente fixado pela
Resolução. “Isso tem gerado muitos problemas, alguns tribunais têm
inclusive entrado com procedimentos administrativos no CNJ. Dependendo
do tamanho da Corte, realmente o número é pequeno. Nossa proposta é
fixar o percentual de aprovados para a etapa seguinte em até 20% do
número de inscritos, conforme definição dos tribunais. Isso
proporcionará maior maleabilidade aos tribunais para selecionar de
acordo com o quadro compatível com a sua necessidade”, disse.
Levantamento
do grupo de trabalho apontou a existência, no CNJ, de 100 processos
questionando a Resolução n. 75/2009. Desses, 91 foram julgados. Para o
conselheiro Lucio Munhoz, a norma representou grande avanço ao
estabelecer regras para os concursos. A avaliação que faz, no entanto, é
de que são necessários aperfeiçoamentos. “Há dúvidas quanto a alguns
procedimentos”, explicou o conselheiro.
Giselle Souza
Fonte Notícias do âmbito Jurídico
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