EXERCICIOS DE DIREITO ELEITORAL I

PROFESSOR - LUSTOSA

DOS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL

Complete a Segunda Coluna de acordo com a Primeira

(1).   Assinale 1, se for da atribuição jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral.

(2).   Assinale 2, se for da atribuição jurisdicional do Tribunal Regional Eleitoral.

(3).   Assinale 3, se for da atribuição jurisdicional do Juiz Eleitoral.

1.(     )         Processar e julgar o cancelamento do registro de candidatos ao Congresso Nacional.

2.(     )         Processar e julgar o registro de partidos políticos.

3.(     )         Processar e julgar os conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de Estados diferentes.

4.(     )         Processar e julgar os pedidos de desaforamento dos feitos não decididos pelos Juízes Eleitorais em trinta dias da sua conclusão para julgamento, formulado por partido, candidato, Ministério Público ou parte legitimamente interessada.

5.(     )         Processar e julgar o habeas corpus em face de ato do Tribunal Regional.

6.(     )         Processar e julgar a exceção de suspeição do Procurador Regional.

7.(     )         Processar e julgar os crimes eleitorais cometidos por juiz Eleitoral.

8.(     )         Processar e julgar o crime eleitoral cometido por cidadão sem foro de prerrogativa de função.

9.(     )         Processar e julgar os conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais do mesmo Estado.

10.(     )       Processar e julgar expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República.

11.(     )       Processar e julgar o cancelamento do registro dos diretórios estaduais de partidos políticos.

12.(     )       Processar e julgar o cancelamento do registro dos diretórios municipais de partidos políticos.

13.(     )       Processar e julgar a exceção de suspeição do Procurador-Geral Eleitoral.

14.(     )       Processar e julgar o cancelamento do registro de candidatos a Governador.

15.(     )       Processar e julgar a cassação de registro de partidos políticos.

16.(     )       Processar e julgar os crimes eleitorais cometidos por Promotores Eleitorais,

17.(     )       Processar e julgar os pedidos de desaforamento dos feitos não decididos nos Tribunais Regionais dentro de trinta dias da conclusão ao Relator, formulados por partido, candidato, Ministério Público ou parte legitimamente interessada.

18.(     )       Processar e julgar o cancelamento do registro de candidatos à Assembléia Legislativa.

19.(     )       Processar e julgar a suspeição contra os funcionários do Tribunal Superior Eleitoral.

20.(     )       Processar e julgar a ação rescisória, nos casos de inelegibilidade.

GABARITO

1.   (2)	2.   (1)	3.   (1)	4.   (2)	5.   (1)	6.   (2)	7.   (2)	8.   (3)	9.   (2)	10. (1)
11. (2)	12. (2)	13. (1)	14. (2)	15. (1)	16. (2)	17. (1)	18. (2)	19. (1)	20. (1)

Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for falsa

1.(   )         O número de Juízes dos Tribunais Regionais poderá ser reduzido, até o número de cinco, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.

2.(   )         Os biênios dos magistrados do Tribunal Superior Eleitoral serão contados, ininterruptamente, sem o desconto de qualquer afastamento, nem mesmo o decorrente de licença, férias, ou licença especial, inexistindo exceção a esta regra.

3.(   )         Da homologação da respectiva Convenção partidária até a apuração final da eleição, não poderão servir como Juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como Juiz Eleitoral, o cônjuge, parente consanguíneo ou afim, até o quarto grau de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.

4.(   )         No caso de recondução de membros do Tribunal Regional Eleitoral para o segundo biênio, observar-se-ão as mesmas formalidades indispensáveis à primeira investidura.

5.(   )         Os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.

6.(   )         Compete ao Presidente da República nomear os membros do Tribunal Superior Eleitoral, com a aprovação prévia do Senado Federal.

7.(   )         Não podem fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o segundo grau, excluindo-se neste caso o que tiver sido escolhido por último.

8.(   )         O Tribunal Superior Eleitoral elegerá para seu Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, entre os membros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de justiça.

9.(   )         As atribuições do Corregedor-Geral serão fixadas em lei complementar.

10.(   )       Os provimentos emanados da Corregedoria-Geral vinculam os Corregedores Regionais, que lhes devem dar imediato e preciso cumprimento.

11.(   )       Os membros da Justiça Eleitoral têm assento garantido em todos os órgãos da Justiça Eleitoral.

12.(   )       O Tribunal Superior Eleitoral delibera por maioria de votos, em sessão pública, com a presença de dois terços de seus membros.

13.(   )       As decisões do Tribunal Superior, assim na interpretação do Código Eleitoral em face da Constituição e cassação de registro de partidos políticos, como sobre quaisquer recursos que importem anulação geral de eleições ou perda de diplomas, só poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros.

14.(   )       Das decisões administrativas do Tribunal Regional Eleitoral, caberá recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.

15.(   )       As decisões do Tribunal Superior são absolutamente irrecorríveis.

16.(   )       Para a escolha de advogados para o cargo de juiz do Tribunal Regional Eleitoral, a lista tríplice organizada pelo Tribunal de justiça será enviada ao Presidente da República.

17.(   )       Para a escolha de advogados para o cargo de juiz do Tribunal Regional Eleitoral, a lista elaborada pelo Tribunal de Justiça não poderá conter nome de Magistrado aposentado ou de membro do Ministério Público.

18.(   )       Não podem fazer parte do Tribunal Regional pessoas que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o segundo grau, excluindo-se neste caso a que tiver sido escolhida por último.

19.(   )       O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Regional serão eleitos por este dentre os três Desembargadores do Tribunal de Justiça e o terceiro Desembargador será o Corregedor Regional da Justiça Eleitoral.

20.(   )       As atribuições do Corregedor Regional serão fixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e, em caráter supletivo ou complementar, pelo Tribunal Regional Eleitoral perante o qual servir.

21.(   )       Cabe a jurisdição de cada uma das Zonas Eleitorais a um Juiz de Direito em efetivo exercício, desde que vitalício.

22.(   )       Nas comarcas onde houver mais de uma Vara, o Tribunal de Justiça designará o Juiz de Direito a que incumbe o serviço eleitoral.

23.(   )       Nas Zonas Eleitorais onde houver mais de uma serventia de Justiça, o Presidente do Tribunal de Justiça indicará ao Tribunal Regional Eleitoral a que deve ter o anexo da Escrivania Eleitoral pelo prazo de dois anos.

24.(   )       Os Juízes despacharão todos os dias em que não houver audiência na Justiça Comum na sede da sua Zona Eleitoral.

25.(   )       Compor-se-ão as Juntas Eleitorais de um Juiz de Direito, que será o Presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.

26.(   )       Não podem ser nomeados membros das Juntas, escrutinadores ou auxiliares os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o quarto grau, inclusive, e bem assim o cônjuge.

27.(   )       Os membros das Juntas Eleitorais serão nomeados 60 (sessenta) dias antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo Presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.

28.(   )       Em cada Zona Eleitoral, não poderá haver mais de 10 (dez) Juntas Eleitorais.

29.(   )       Nas Zonas em que houver de ser organizada mais de uma Junta, ou quando estiver vago o cargo de Juiz Eleitoral ou estiver este impedido, o Presidente do Tribunal Regional, com a aprovação deste, designará Juízes de Direito da mesma ou de outras Comarcas para presidirem as juntas Eleitorais.

30.(   )       Até 60 (sessenta) dias antes da eleição, o Presidente da Junta comunicará ao Presidente do Tribunal Regional as nomeações que houver feito e divulgará a composição do órgão por edital publicado ou afixado, podendo qualquer partido oferecer impugnação motivada, no prazo de 5 (cinco) dias.

31.(   )       Nos Municípios onde houver mais de uma Junta Eleitoral, a expedição dos diplomas será feita pela que for presidida pelo Juiz Eleitoral mais antigo, à qual as demais enviarão os documentos da eleição.

32.(   )       Não podem ser nomeados membros das Juntas, escrutinadores ou auxiliares, servidores  públicos efetivos.

33.(   )       Não podem ser nomeados membros das juntas, escrutinadores ou auxiliares, servidores ocupantes de cargo em comissão do Poder Executivo.

34.(   )       Não podem ser nomeados membros das Juntas, escrutinadores ou auxiliares, os membros de Diretórios de partidos políticos devidamente registrados e cujos nomes tenham sido oficialmente publicados.

35.(   )       Até 10 (dez) dias antes da nomeação, os nomes das pessoas indicadas para compor as Juntas serão publicados no órgão oficial do Estado, podendo qualquer partido, no prazo de 3 (três) dias, em petição fundamentada, impugnar as indicações.

36.(   )       Na sede da capital do território federal, haverá um Tribunal Regional Eleitoral.

37.(   )       As decisões do Tribunal Regional Eleitoral são absolutamente irrecorríveis.

38.(   )       Mediante prévia autorização do Procurador-Geral, poderão os Procuradores Regionais requisitar, para auxiliá-los nas suas funções, membros do Ministério Público local, não tendo estes, porém, assento nas sessões do Tribunal.

39.(   )       Em outros casos, o Corregedor Regional se locomoverá para as Zonas Eleitorais por solicitação do Procurador Regional Eleitoral.

40.(   )       É vedada a reeleição dos titulares dos cargos de direção dos Tribunais Regionais Eleitorais.

41.(   )       Em todos os recursos encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral, o Procurador-Geral Eleitoral deve oficiar.

42.(   )       Conceder aos membros do Tribunal Superior Eleitoral licença e férias compete ao Presidente da própria corte.

43.(   )       Das decisões do Tribunal Superior Eleitoral que denegarem habeas corpus, mandado de segurança, habeas data e mandado de injunção caberá recurso para o Supremo Tribunal Federal.

44.(   )       Compete ao Tribunal Regional Eleitoral dividir a Zona em Seções Eleitorais.

45.(   )       Compete ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão, até 30 (trinta) dias, aos Juízes Eleitorais.

46.(   )       Das decisões dos Juízes Eleitorais que concederem ou denegarem habeas corpus ou mandado de segurança caberá recurso ao Tribunal Regional Eleitoral.

47.(   )       Compete ao Tribunal Regional Eleitoral processar e julgar, originariamente, os conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais do respectivo Estado.

48.(   )       Compete ao Tribunal Superior requisitar força federal necessária ao cumprimento da lei eleitoral.

49.(   )       Compete ao Tribunal Superior aprovar a divisão dos Estados em Zonas Eleitorais ou a criação de novas Zonas.

50.(   )       Compete ao Tribunal Superior fixar as datas para as eleições de Presidente e Vice-Presidente da República, Senadores e Deputados Federais.

GABARITO

1.      F	2.      F	3.      F	4.      V	5.      V
6.      F	7.      F	8.      F	9.      F	10.    V
11.    V	12.    F	13.    V	14.    F	15.    F
16.    F	17.    V	18.    F	19.    F	20.    V
21.    F	22.    F	23.    F	24.    F	25.    V
26.    F	27.    V	28.    F	29.    V	30.    F
31.    V	32.    F	33.    V	34.    V	35.    V
36.    F	37.    F	38.    V	39.    F	40.    V
41.    V	42.    F	43.    F	44.    F	45.    F
46.    V	47.    V	48.    V	49.    V	50.    F

Questões Objetivas

1.      São órgãos da Justiça Eleitoral:

a)      Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral, Juiz Eleitoral e Junta Eleitoral.

b)      Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Juiz Eleitoral e Junta Eleitoral.

c)      Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral, Juiz Eleitoral e Junta Eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral, Juiz Eleitoral e Junta Eleitoral.

d)      Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral e Junta Eleitoral.

2.      A organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais serão dispostas:

a)      Em lei complementar.

b)      Em lei ordinária.

c)      Em decreto.

d)      No Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral.

e)      Na Constituição Federal.

3.      Marque a alternativa correta.

a)      Os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias (vitaliciedade e irredutibilidade de vencimentos), mas não serão inamovíveis.

b)      O Corregedor Geral será um dos advogados que compõe o Tribunal Superior Eleitoral.

c)      Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.

d)      Os biênios dos membros dos Tribunais Eleitorais serão contados, ininterruptamente, sem o desconto de qualquer afastamento, salvo o decorrente de licença e férias, ou licença especial.

e)      O Tribunal Regional Eleitoral é composto de, no mínimo, sete membros.

4.      Marque a alternativa falsa.

a)      Os juízes afastados por motivo de licença, férias e licença especial de suas funções na justiça Comum, ficarão automaticamente afastados da justiça Eleitoral pelo tempo correspondente, exceto quando, com períodos de férias coletivas, coincidirem a realização de eleição, apuração ou encerramento de alistamento.

b)      Da homologação da respectiva convenção partidária, até a apuração final da eleição, não poderão servir corno juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge, parente consanguíneo, ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.

c)      Os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.

d)      O Tribunal Superior Eleitoral é composto de, no máximo, sete membros, escolhidos através de eleição e nomeação.

e)      Compõe-se o Tribunal Superior Eleitoral, por nomeação do Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

5.      Não podem fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade,

a)      Até o quarto grau, excluindo-se neste caso o que tiver sido escolhido por último.

b)      Até o segundo grau, excluindo-se neste caso o que tiver sido escolhido por último.

c)      Até o terceiro grau, excluindo-se neste caso o que tiver sido escolhido por último.

d)      Até o quarto grau, excluindo-se neste caso o que tiver sido escolhido por primeiro,

e)      Até o segundo grau, excluindo-se neste caso o que tiver sido escolhido por primeiro.

6.      O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente dentre os:

a)      Ministros do Supremo Tribunal Federal.

b)      Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

c)      Advogados.

d)      Desembargadores.

e)      Juiz do Tribunal Regional Federal.

7.      O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Vice-Presidente dentre os:

a)      Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

b)      Advogados.

c)      Juiz do Tribunal Regional Federal.

d)      Ministros do Supremo Tribunal Federal.

e)      Desembargadores.

8.      O Tribunal Superior Eleitoral elegerá o Corregedor Eleitoral dentre os:

a)      Advogados.

b)      Ministros do Supremo Tribunal Federal.

c)      Desembargadores.

d)      Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

e)      Juiz do Tribunal Regional Federal.

9.      As atribuições do Corregedor Eleitoral serão fixadas  pelo:

a)      Congresso Nacional.

b)      Tribunal Superior Eleitoral.

c)      Tribunal Regional Eleitoral.

d)      Senado Federal.

e)      Presidente da República.

10.    A locomoção do Corregedor-Geral para os Estados ocorrerá:

a)      Por determinação do Tribunal Superior Eleitoral.

b)      Por determinação dos Tribunais Regionais Eleitorais,

c)      O requerimento de Partido, sempre.

d)      Sempre que entender necessário, desde que haja deferimento do Tribunal Regional Eleitoral.

e)      Por solicitação do Procurador-Regional.

11.    Exercerá as funções de Procurador-Geral, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o:

a)      Procurador-Geral da República.

b)      Procurador-Geral da Justiça.

c)      Ministro de Estado.

d)      Presidente da República.

e)      Advogado-Geral da República.

12.    Compete, originariamente, ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar:

a)      O registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e de candidatos à Presidência; Vice-Presidência da República; Câmara dos Deputados e Senado Federal.

b)      Os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e juízes eleitorais da mesma unidade da federação.

c)      A suspeição ou impedimentos aos seus membros, aos membros dos Tribunais Eleitorais, ao Procurador-Geral e aos funcionários da sua secretaria.

d)      Os habeas corpus, em matéria eleitoral, relativos a atos de Tribunais Regionais.

e)      Os crimes eleitorais cometidos por Juízes de Direito.

13.    Quando a decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral:

a)      Contrariar a Constituição Federal caberá recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.

b)      Versar sobre habeas cor-pus caberá recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.

c)      Contrariar a Constituição Federal caberá recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal.

d)      Versar sobre habeas corpus caberá recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal.

e)      Contrariar a lei federal caberá recurso especial para o Supremo Tribunal Federal.

14.    Quando a decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral versar sobre expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais:

a)      Caberá recurso para o Supremo Tribunal Federal.

b)      Caberá recurso para o Superior Tribunal de Justiça.

c)      Não caberá recurso.

d)      Caberá recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.

e)      Caberá recurso para o próprio Tribunal Regional Eleitoral.

15.    Conceder aos membros do Tribunal Superior Eleitoral licença e férias compete ao:

a)      Presidente do Tribunal.

b)      Corregedor-Geral.

c)      Próprio Tribunal.

d)      Diretor da Secretaria de Recursos Humanos.

e)      Conselho Nacional da Justiça.

16.    O Tribunal Regional Eleitoral possui:

a) 5 membros.                          b) 6 membros.                         c) 7 membros.                          d) 9 membros.

e) 10 membros.

17.    Um membro do Tribunal Superior Eleitoral cometeu um crime eleitoral. Assinale a alternativa abaixo que apresenta o órgão responsável pelo processamento e julgamento do supracitado ilícito.

a)      Supremo Tribunal Federal.

b)      Tribunal Superior Eleitoral.

c)      Tribunal Regional Eleitoral.

d)      Superior Tribunal de Justiça.

e)      Conselho Nacional de Justiça.

18.    Cabe a Jurisdição de cada uma das zonas eleitorais ao:

a)      Juiz de direito em efetivo exercício.

b)      Juiz federal.

c)      Juiz eleitoral aprovado em concurso público.

d)      Juiz do trabalho.

e)      Juiz de paz.

19.    Dirigir os processos eleitorais e determinar a inscrição e a exclusão de eleitores compete ao:

a)      Tribunal Superior Eleitoral.

b)      Tribunal Regional Eleitoral.

c)      Juiz Eleitoral.

d)      Junta Eleitoral.

e)      Corregedor Eleitoral.

20.    A Junta Eleitoral é composta de:

a) 3 membros.                          b) 4 membros.              c) 5 membros.                          d) 3 a 5 membros.

e) 3 ou 5 membros.

21.    A respeito dos Tribunais Eleitorais, assinale a alternativa falsa.

a)      O Tribunal Superior Eleitoral terá jurisdição em todo o território nacional e será composto, no mínimo, por 7 membros.

b)      Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por 2 anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

c)      Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e também no Distrito Federal.

d)      Os membros dos tribunais eleitorais, no exercício de suas funções e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão irremovíveis.

e)      O Tribunal Superior Eleitoral escolherá seu Presidente dentre quaisquer de seus integrantes, mediante eleição e voto secreto.

22.    A respeito da composição dos órgãos da Justiça Eleitoral, considere as afirmações abaixo.

I -      A composição dos Tribunais Eleitorais é híbrida, integrando-os juízes de outros tribunais e juristas da classe dos advogados.

II -     Os substitutos dos juízes dos tribunais eleitorais serão escolhidos juntamente com os titulares, pelo mesmo processo e em número igual para cada categoria.

III -    As juntas Eleitorais serão compostas por 3 ou 5 membros, os quais, por eleição e pelo voto secreto, escolherão seu presidente.

Está correto o que se afirma APENAS em:

a) l e II.                         b) l e III.                        c) II e III.                       d) I                                          e) II

23.    Podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais, dentre outros,

a)      Os irmãos e o cônjuge dos candidatos.

b)      Os membros do Ministério Público.

c)      As autoridades e agentes policiais.

d)      Os sobrinhos dos candidatos.

e)      Os que pertencerem ao serviço eleitoral.

24.    A elevação do número de membros do Tribunal Regional Eleitoral será realizada por:

a)      Ato normativo do Tribunal Superior Eleitoral.

b)      Lei complementar de iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral.

c)      Resolução do Tribunal Superior Eleitoral.

d)      Lei, mediante proposta do Tribunal Superior Eleitoral.

e)      Resolução do próprio Tribunal Regional Eleitoral.

25.    Analise a veracidade das frases.

I -      Os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, no mínimo, havendo o limite de seis anos.

II -     Os biênios dos membros dos Tribunais Eleitorais serão interrompidos em caso de férias.

III -    No caso de recondução para o segundo biênio, observar-se-ão as mesmas formalidades indispensáveis à primeira investidura.

Está (o) correta(s):

a) I.                              b) II.                             c) III.                            d) nenhuma.                 e) l e II.

26.    Analise a veracidade das frases.

I -      Compõe-se o Tribunal Superior, mediante eleição em escrutínio secreto: de dois juízes escolhidos pelo Supremo Tribunal Federal dentre os seus ministros; de dois juízes escolhidos pelo Tribunal Regional Federal dentre os seus membros e de um juiz escolhido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal dentre os seus desembargadores.

II -     Os membros do Tribunal Superior Eleitoral serão nomeados pelo Presidente da República.

III -    O Supremo Tribunal Federal poderá indicar dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada para o Tribunal Superior Eleitoral.

Está(ão) correta(s):

a) todas.                      b) l e II.             c) nenhuma.                             d) l e III.                        e) II e III.

27.    Pode integrar o Tribunal Superior Eleitoral:

a)      O enteado do Corregedor-Geral Eleitoral.

b)      O pai de membro do próprio tribunal.

c)      O filho do primo do Presidente do próprio tribunal.

d)      A sogra de membro do próprio tribunal.

e)      O sobrinho do Vice-Presidente do Tribunal.

28.    Pode integrar o Tribunal Superior Eleitoral:

a) Advogado-Geral da União.

b) Deputado Federal.

c) Procurador-Geral da República.

d) Ministro de Estado.

e) Defensor Público estadual.

29.    No curso de um processo judicial, surge um conflito negativo de competência entre o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e um Juiz Eleitoral, presidente de uma Zona Eleitoral do Espírito Santo. Assinale a alternativa abaixo que apresenta o órgão competente para dirimir o conflito.

a)      Tribunal Superior Eleitoral.

b)      Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

c)      Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.

d)      Supremo Tribunal Federal.

e)      Conselho Nacional de Justiça.

30.    O juiz Eleitoral de uma das Zonas Eleitorais de um determinado Estado cometeu um crime eleitoral. Assinale a alternativa abaixo que apresenta o órgão responsável pelo processamento e julgamento do supracitado ilícito.

a)      Tribunal de Justiça estadual.

b)      Tribunal Regional Eleitoral.

c)      Juiz Eleitoral de Volta Redonda, atribuído de competência criminal.

d)      Supremo Tribunal Federal.

e)      Tribunal Superior Eleitoral.

31.    Assinale a penalidade disciplinar sofrida por Juiz Eleitoral aplicável pelo Tribunal Regional Eleitoral.

a)      Demissão.  

b)      Advertência.  

c)      Repreensão.

d)      Aposentadoria Compulsória.

e)      Exoneração.

32.    Fornecer aos que não votou por motivo justificado e aos não-alistados, por dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais compete ao:

a) Juiz Eleitoral.

b) Tribunal Superior Eleitoral.

c) Corregedor-Geral Eleitoral.

d) Tribunal Regional Eleitoral.

e) Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

33.    As decisões do Tribunal Superior Eleitoral:

a)      São irrecorríveis.

b)      São recorríveis quando houver divergência de interpretação de lei federal entre juízes eleitorais.

c)      São recorríveis somente quando contrariarem a Constituição da República.

d)      São recorríveis quando denegarem habeas corpus ou mandado de segurança.

e)      São irrecorríveis, salvo na hipótese de extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.

34.    Os Tribunais Regionais Eleitorais são compostos:

a)      De sete juízes de carreira eleitos pelo Tribunal de justiça do respectivo Estado, para servirem por dois anos.

b)      De, no mínimo, sete juízes, sendo dois eleitos dentre desembargadores, três juízes de direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça e, pelo menos, dois advogados indicados pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.

c)      De sete membros, sendo dois desembargadores, dois juízes de direito, dois advogados e um desembargador ou juiz federal,

d)      De, pelo menos, sete membros, sendo, no mínimo, dois desembargadores, dois juízes de direito, dois advogados e um desembargador ou juiz federal.

e)      De onze membros, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal.

35.    Compete privativamente ao Tribunal Superior Eleitoral esclarecer sobre matéria eleitoral, tendo tais esclarecimentos caráter normativo. Assinale a alternativa abaixo que apresenta o ato jurídico que deve ser emitido pelo Tribunal para responder ao esclarecimento.

a) Portaria.                   b) Instrução.         e) Resolução.                       d) Parecer.                   e) Acórdão.

36.    O Brasil é considerado um país moderno quanto à forma como realiza as eleições. Alguns países já solicitaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o intercâmbio de informações a respeito de procedimentos eleitorais. Quanto à legislação, esta tem sido substancialmente alterada desde a promulgação da Constituição de 1988.  Entretanto, permanece em vigor um documento básico, o Código Eleitoral de 1965. A respeito da estrutura e funcionamento da justiça eleitoral, nos termos do Código Eleitoral (Lei n° 4.737/1965), assinale a opção correta.

a)      Ministro do TSE pode ser casado com a irmã de outro ministro desse tribunal.

b)      Decisão do TSE sobre cassação de registro de partido político exige maioria absoluta de ministros presentes, e maioria simples de votos favoráveis.

c)      Dois integrantes do TSE têm de ser advogados, escolhidos pelo presidente da República a partir de lista sêxtupla indicada pelo STF.

d)      Um dos advogados indicados para o TSE deve ser parlamentar, federal ou estadual.

e)      É competência originária do TSE expedir o diploma dos eleitos para cargos municipais.

37.    Nas eleições para Governador do Distrito Federal, a função de Procurador Regional será exercida pelo:

a)      Procurador-Geral da República.

b)      Advogado-Geral da União.

c)      Procurador-Geral da Justiça do Distrito Federal.

d)      Procurador da República, designado pelo chefe no Ministério Público Federal.

e)      Ministro da Justiça.

38.    Analise a veracidade das frases.

I -      No Tribunal Superior Eleitoral, a nomeação pelo Presidente da República de juízes da categoria de juristas deverá ser feita dentro dos 30 (trinta) dias do recebimento da lista.

II -     Compete ao Procurador Geral, como Chefe do Ministério Público Eleitoral, oficiar em todos os recursos encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral.

III -    O Tribunal Superior Eleitoral, entre outros casos, poderá requisitar força federal para garantir a votação em um determinado Estado.

Está(ão) correta(s):

a) todas.                      b) l e II.                        c) || e III.                       d) l e III.                        e) I.

39.    Em regra geral, para haver deliberação do Tribunal Superior Eleitoral, deverão estar presentes:

a)      Um terço dos membros.

b)      Um quarto dos membros.

c)      A maioria simples dos membros.

d)      Todos os membros.

e)      A maioria absoluta dos membros.

40.    Assinale a alternativa abaixo que apresenta uma atribuição do Tribunal Regional Eleitoral.

a)      Processar e julgar os pedidos de desaforamento dos feitos não decididos pelos juízes eleitorais em 60 (sessenta) dias da sua conclusão para julgamento, sem prejuízo das sanções aplicadas pelo excesso de prazos.

b)      Nomear preparadores, unicamente dentre nomes indicados pelos juízes eleitorais, para auxiliarem o alistamento eleitoral.

c)      Aplicar punição de demissão aos servidores efetivos dos Tribunais Regionais.

d)      Processar e julgar ação rescisória, nos casos de inelegibilidade, desde que intentada dentro de cento e vinte dias de decisão irrecorrível, possibilitando-se o exercício do mandato eletivo até o seu trânsito em julgado.

e)      Julgar os recursos das decisões dos juízes eleitorais que concederem mandado de segurança.

41.    Expedir diplomas nas eleições para Presidência e Vice-Presidente da República compete ao(à):

a)      Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

b)      Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

c)      Junta Eleitoral.

d)      Tribunal Superior Eleitoral.

e)      Tribunal Regional Eleitoral.

42.    Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral suprimir os mapas parciais de apuração mandando utilizar apenas os boletins e os mapas totalizadores, desde que o menor número de candidatos às eleições proporcionais justifique a supressão, podendo qualquer candidato ou partido requerer ao Tribunal Regional que suprima a exigência dos mapas parciais de apuração.  Da decisão do Tribunal Regional Eleitoral, caberá por parte de qualquer candidato recurso ao Tribunal Superior Eleitoral no prazo de:

a) três dias.                  b) cinco dias.           c) sete dias.                     d) oito dias.                 e) dez dias.

43.    Analise a veracidade das frases.

I -      Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais caberá recurso quando versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições municipais.

II -     Os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.

III -    Perante o Tribunal Superior, qualquer interessado poderá arguir a suspeição ou impedimento dos seus membros, do Procurador-Geral ou de funcionários de sua Secretaria, nos casos previstos na lei processual civil ou penal e por motivo de parcialidade partidária, mediante o processo previsto em regimento, sendo ilegítima a suspeição quando o excipiente a provocar ou, depois de manifestada a causa, praticar ato que importe aceitação do arguido.

Está(ão) correta(s):

a) todas.                      b) l e II.                        c) II e III.                       d) I.                                         e) II.

44.    Expedir diplomas nas eleições para Câmara dos Vereadores compete à (ao):

a)      Junta Eleitoral.

b)      Juiz Eleitoral.

c)      Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

d)      Zona Eleitoral.

e)      Tribunal Regional Eleitoral.

45.    Um membro do Ministério Público estadual cometeu, no exercício da função, crime eleitoral. Assinale a alternativa abaixo que apresenta o órgão responsável pelo processamento e julgamento do supracitado ilícito.

a)      Tribunal de Justiça.

b)      Superior Tribunal de Justiça.

c)      Tribunal Regional Eleitoral.

d)      Tribunal Superior Eleitoral.

e)      Juiz Eleitoral.

46.    Assinale a alternativa abaixo que apresenta uma atribuição do Juiz Eleitoral.

a)      Solicitar ao Tribunal Superior a requisição de força federal.

b)      Aprovar a designação do Ofício de Justiça que deva responder pela Escrivania Eleitoral durante o biênio.

c)      Mandar organizar, em ordem alfabética, relação dos eleitores de cada Seção, para remessa à Mesa Receptora.

d)      Defender a jurisdição da Justiça Eleitoral.

e)      Instituir ajunta Eleitoral.

47.    Designar os locais das Seções eleitorais compete ao:

a)      Tribunal Regional Eleitoral.

b)      Juiz Eleitoral,

c)      Junta Eleitoral.

d)      Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

e)      Tribunal Superior Eleitoral.

48.    Dividir a respectiva circunscrição em Zonas Eleitorais compete ao:

a)      Juiz de Direito.

b)      Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

c)      Procurador-Regional.

d)      Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

e)      Tribunal Regional Eleitoral.

49.    Assinale a alternativa abaixo que apresenta uma atribuição do Tribunal Superior Eleitoral.

a)      Processar e julgar os crimes eleitorais cometidos por Governadores de Estado.

b)      Apurar, com os resultados parciais enviados pelas Juntas Eleitorais, os resultados finais das eleições de membros do Congresso Nacional.

c)      Fixar a data das eleições de Governador e Vice-Governador, Deputados Estaduais, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores e Juízes de Paz, quando não determinada por disposição constitucional ou legal.

d)      Processar e julgar os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, em matéria eleitoral.

e)      Requisitar força federal necessária ao cumprimento da lei eleitoral.

50.    Fixar a diária dos Corregedores Regionais em diligência fora da sede compete ao:

a)      Tribunal Regional Eleitoral.

b)      Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

c)      Tribunal Superior Eleitoral.

d)      Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

e)      Corregedor-Geral.

51.    Assinale a alternativa abaixo que apresenta órgãos da Justiça Eleitoral.

a)      Os escrutinadores e mesários nomeados.

b)      Os Tribunais Superiores Eleitorais, os Tribunais Regionais Eleitorais, as Juntas Eleitorais, as Mesas Receptoras e os Juízes Eleitorais.

c)      Os Juízes Eleitorais e os Tribunais Regionais Eleitorais.

d)      O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral.

e)      Os Tribunais Superiores Eleitorais, os Tribunais Regionais Eleitorais, as Juntas Eleitorais, as Mesas Receptoras e as Seções Eleitorais.

52.    Na composição dos Tribunais da Justiça Eleitoral, identifica-se, no âmbito:

a)      Do Tribunal Superior Eleitoral, a exigência de ser atribuída a função de Corregedor Eleitoral a um Ministro do Supremo Tribunal Federal.

b)      Dos Tribunais Regionais Eleitorais, a presença de três juristas de notável saber jurídico e idoneidade moral.

c)      Dos Tribunais Regionais Eleitorais, a necessidade de eleição de dois juízes do Tribunal Regional Federal.

d)      Do Tribunal Superior Eleitoral, a necessidade de nomeação pelo Presidente da República de três ministros do Superior Tribunal de Justiça.

e)      Do Tribunal Regional Eleitoral, a exigência de ser atribuída a função de Presidente do Tribunal a um desembargador do Tribunal de Justiça.

53.    Aos Tribunais Regionais Eleitorais compete a diplomação dos:

a)      Membros do Congresso Nacional.

b)      Prefeitos das capitais.

c)      Prefeitos de todos os municípios do Estado.

d)      Membros da Câmara Municipal da capital.

e)      Membros da Câmara Municipal de todos os municípios estaduais.

54.    Uma Junta Eleitoral compõe-se de um Juiz de Direito, que é seu Presidente,

a)      De um secretário-geral e dois ou quatro cidadãos.

b)      De um secretário-geral e escrutinadores.

c)      De um membro do Ministério Público e dois ou quatro cidadãos.

d)      Dois ou quatro cidadãos, de um secretário-geral e escrutinadores.

e)      Dois ou quatro cidadãos.

55.    Compõem a Justiça Eleitoral dos:

a)      Supremo Tribunal Federal, Ministério Público eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral.

b)      Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral, Juiz e Junta Eleitoral.

c)      Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral, Zona e Junta Eleitoral.

d)      Superior Tribunal de Justiça; o Tribunal Superior Eleitoral; os Tribunais Regionais; os Juízes e as Zonas.

e)      Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral, Juiz e Zona Eleitoral.

56.    Aprovar o afastamento do exercício dos cargos efetivos dos Juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais compete ao:

a)      Próprio Tribunal Regional.

b)      Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

c)      Corregedor-Eleitoral.

d)      Procurador-Regional.

e)      Tribunal Superior Eleitoral.

57.    A competência para processar e julgar originariamente o habeas corpus, em matéria eleitoral, contra ato de autoridades que respondam perante os Tribunais de justiça por crime de responsabilidade, é do:

a)      Próprio Tribunal de Justiça.

b)      Tribunal Regional Eleitoral.

c)      Tribunal Superior Eleitoral.

d)      Superior Tribunal de Justiça.

e)      Supremo Tribunal Federal.

58.    A arguição de inelegibilidade de candidatos ao Senado Federal será feita perante o:

a)      Tribunal Superior Eleitoral.

b)      Juiz Eleitoral.

c)      Tribunal Regional Eleitoral.

d)      Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

e)      Supremo Tribunal Federal.

59.    Analise a veracidade das frases.

I -      De todas as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais cabem recursos ao Tribunal Superior Eleitoral.

II -     De todas as decisões dos Juízes Eleitorais cabem recursos ao Tribunal Regional Eleitoral.

III -    De todas as decisões das juntas Eleitorais cabem recursos ao Tribunal Regional Eleitoral.

IV -   De todas as decisões do Tribunal Superior Eleitoral cabem recursos ao Supremo Tribunal Federal.

O número de assertiva(s) correta(s) é(são):

a) Nenhuma.                 b) Uma.                        c) Duas.                                   d) Três                         e) Quatro

60.    Assinale a alternativa abaixo que apresenta uma atribuição do Corregedor-Geral Eleitoral.

a)      Aplicar penalidade de suspensão aos membros do Tribunal Superior.

b)      Aplicar penalidade de advertência aos membros do Tribunal Regional Eleitoral.

c)      Representar ao Tribunal sobre a fiel observância das leis eleitorais, especialmente quanto à sua aplicação uniforme em todo o País

d)      Rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes eleitorais.

e)      Locomover-se aos Estados a requerimento de partido deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral.

61.    O Tribunal Superior Eleitoral possui em sua composição:

a)      Membros do Ministério Público.

b)      Ministros de Estado.

c)      Defensores públicos.

d)      Advogados.

e)      Membros do Poder Legislativo.

62.    Caberá recurso da decisão do Tribunal Regional Eleitoral quando:

a)      Conceder mandado de segurança em matéria eleitoral.

b)      Versar sobre perda de mandato municipal.

c)      Excluir eleitor.

d)      Divergir de decisão de outro Tribunal Regional Eleitoral em matéria de interpretação de lei.

e)      Denegar ação popular em matéria eleitoral.

63.    Na composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, prevista na Constituição Federal,

a)      Todos os membros são provenientes de diferentes órgãos da Justiça Estadual.

b)      Todos os membros são provenientes de diferentes órgãos da Justiça Estadual e do Ministério Público.

c)      Todos os membros são provenientes de diferentes órgãos da Justiça Estadual e da Advocacia.

d)      Todos os membros são provenientes do Poder Judiciário e dos quadros da Advocacia.

e)      Há membros provenientes dos quadros do Ministério Público.

64.    Na composição dos Tribunais da Justiça Eleitoral, identifica-se, no âmbito:

a)      Do Tribunal Superior Eleitoral, a necessidade de eleição de dois juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

b)      Dos Tribunais Regionais Eleitorais, a presença de três advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.

c)      Do Tribunal Superior Eleitoral, a exigência de ser atribuída a função de Corregedor-Geral a um Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

d)      Dos Tribunais Regionais Eleitorais, a necessidade de nomeação, pelo Presidente da República, de dois desembargadores do Tribunal Regional Federal.

e)      Do Tribunal Superior Eleitoral, a necessidade de nomeação pelo Presidente da República de dois membros do Ministério Público.

65.    Servirá como Procurador Regional, junto a cada Tribunal Regional Eleitoral,

a)      Um Procurador de Justiça, indicado pelo Procurador-Geral de Justiça.

b)      O chefe do Ministério Público do respectivo Estado.

c)      Um membro do Ministério Público estadual, nomeado peio Presidente da República.

d)      O Procurador da República no respectivo Estado, e, onde houver mais de um aquele que for designado pelo Procurador-Geral da República.

e)      O Procurador da República designado pelo Presidente do respectivo Tribunal Regional Eleitoral.

66.    Assinale a alternativa abaixo que apresenta uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral irrecorrível.

a)      Concessão de mandado de segurança.

b)      Decretação da perda de mandato estadual.

c)      Decisão contrária à lei.

d)      Decretação de anulação da diplomação de mandato federal.

e)      Decisão sobre inelegibilidade nas eleições estaduais.

67.    A competência dos Tribunais Regionais Eleitorais deve ser estabelecida:

a)      Em lei complementar.

b)      Na Constituição do respectivo Estado.

c)      No código eleitoral.

d)      No regimento interno do Tribunal Superior Eleitoral.

e)      Em lei ordinária federal.

68.    Os membros do Tribunal Superior Eleitoral, salvo motivo justificado, servirão por:

a)      Dois anos, não podendo ser reconduzido.

b)      Dois anos, no mínimo, e nunca por mais de três biênios consecutivos.

c)      Um ano, não podendo ser reconduzido.

d)      Um ano, no mínimo, e nunca por mais de dois anos consecutivos.

e)      Dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

69.    Processar e julgar o cancelamento do registro do Diretório municipal de um Partido Político compete, originariamente, ao:

a)      Juiz Eleitoral.

b)      Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

c)      Tribunal Regional Eleitoral.

d)      Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

e)      Tribunal Superior Eleitoral.

70.    Assinale a alternativa abaixo que apresenta o mais elevado órgão da Justiça Eleitoral.

a)      Supremo Tribunal Federal.

b)      Superior Tribunal de Justiça.

c)      Supremo Tribunal Eleitoral.

d)      Tribunal Superior Eleitoral.

e)      Procuradoria-Geral Eleitoral.

71.    NÃO pode servir como Escrivão Eleitoral, sob pena de demissão, aquele que, dentre outras situações,

a)      Já tenha sido candidato a qualquer cargo eletivo.

b)      Seja dirigente sindical.

c)      Seja parente por afinidade, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo.

d)      Seja ocupante de cargo público efetivo.

e)      Tenha parente consanguíneo, até o segundo grau, ocupante de cargo público em comissão.

72.    É irrecorrível a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, salvo a que:

I - contrariar a Constituição Federal.

II - denegar mandado de injunção.

III - decretar a inelegibilidade de candidato a Presidência da República.

IV - denegar habeas corpus.

Estão corretas:

a) todas.                      b) l, lI e IV.                   c) II e III.                       d) II e IV.                      e) II, III e IV.

73.    Expedir diplomas nas eleições para Governadoria e Vice-Governadoria de Estado compete à(ao):

a)      Tribunal Regional Eleitoral.

b)      Tribunal Superior Eleitoral.

c)      Junta Eleitoral.

d)      Assembléia Legislativa.

e)      Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

74.    Analise a veracidade das frases.

I -      Os Juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

II -     O número de Juízes dos Tribunais Regionais não será reduzido, mas poderá ser elevado até onze, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.

III -    Os Juízes de Direito afastados por motivo de licença, férias e licença especial de suas funções na Justiça comum ficarão, automaticamente, afastados da Justiça Eleitoral pelo tempo correspondente.

Está(ão) correta(s):

a) III.                            b) I e II.                        c) II e III.                                   d) I e III.                        e) I.

75.    Analise a veracidade das frases.

I -      Os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.

II -     No caso de recondução de membros do Tribunal Superior Eleitoral para o segundo biênio, observar-se-ão as mesmas formalidades indispensáveis à primeira investidura.

III -    Da homologação da respectiva Convenção partidária até a apuração final da eleição, não poderão servir como Juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como Juiz Eleitoral, o cônjuge, parente consanguíneo ou afim, até o quarto grau de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.

Está(ão) correta(s):

a) l e II.                         b) II e III.                       c) Todas.                                 d) I e III.                        e) II

76.    Assinale a alternativa abaixo que apresenta os critérios de escolha dos membros do Tribunal Superior Eleitoral.

a)      Nomeação e eleição.

b)      Designação e eleição.

c)      Nomeação e designação.

d)      Nomeação, designação e eleição.

e)      Investidura e livre escolha.

77.    A escolha de advogados para o Tribunal Superior Eleitoral não poderá recair sobre:

a)      Ocupante de cargo efetivo.

b)      Sócio-gerente de sociedade empresaria.

c)      Membro de conselho fiscal de sociedade anônima.

d)      Ocupante de cargo público demissível ad nutum.

e)      Proprietário de sociedade por cotas de responsabilidade limitada.

78.    Analise a veracidade das frases.

I -      O Tribunal Superior Eleitoral elegerá para seu Presidente um dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, cabendo ao outro a Vice-Presidência, e para Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, um dos seus membros.

II -     Os provimentos emanados da Corregedoria-Geral vinculam os Corregedores Regionais, que lhes devem dar imediato e preciso cumprimento.

III -    Exercerá as funções de Procurador-Geral junto ao Tribunal Superior Eleitoral o Procurador-Geral da República,

IV -   As decisões do Tribunal Superior Eleitoral na interpretação do Código Eleitoral em face da Constituição só poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros.

Estão corretas:

a) l, II e III.                    b) II, III e IV.           c) l, III e IV.                          d) I e III.                        e) II e IV.

79.    Processar e julgar, originariamente, o mandado de segurança, em matéria eleitoral, relativo a atos do Presidente da República compete ao:

a)      Supremo Tribunal Federal.

b)      Tribunal Superior Eleitoral.

c)      Superior Tribunal de Justiça.

d)      Tribunal Regional Eleitoral.

e)      Conselho Nacional de Justiça.

80.    Assinale a alternativa abaixo que apresenta uma atribuição do Tribunal Superior Eleitoral.

a)      Processar e julgar as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos.

b)      Conceder aos seus Juízes Eleitorais licença e férias.

c)      Constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.

d)      Apurar, com os resultados parciais enviados pelas Juntas Eleitorais, os resultados finais das eleições de Governador e Vice-Governador, de membros do Congresso Nacional.

e)      Processar e julgar, originariamente, os crimes eleitorais cometidos por juízes do Tribunal Regional Eleitoral.

81.    Aprovar a designação do Ofício de Justiça que deva responder pela Escrivania Eleitoral durante o biênio compete ao:

a)      Tribunal Superior Eleitoral.

b)      Tribunal Regional Eleitoral.

c)      Juiz Eleitoral.

d)      Tribunal de Justiça.

e)      Conselho da Magistratura.

82.    A respeito dos mapas de apuração, assinale a alternativa falsa,

a)      Os boletins e mapas de apuração serão impressos pelos Tribunais Regionais, depois de aprovados pelo Tribunal Superior.

b)      A supressão dos mapas parciais de apuração só será admitida até doze meses antes da data da eleição.

c)      O Tribunal Regional ouvirá os partidos na elaboração dos modelos dos boletins e mapas de apuração.

d)      Qualquer candidato ou partido poderá requerer ao Tribunal Regional que suprima a exigência dos mapas parciais de apuração.

e)      Compete ao Tribunal Regional Eleitoral suprimir os mapas parciais de apuração.

83.    Os membros das mesas receptoras, segundo o Código Eleitoral, deverão ser nomeados até:

a)      15 (quinze) dias antes das eleições.

b)      30 (trinta) dias antes das eleições.

c)      45 (quarenta e cinco) dias antes das eleições.

d)      60 (sessenta) dias antes das eleições.

e)      90 (noventa) dias antes das eleições.

84.    A nomeação dos membros das Juntas Eleitorais será realizada pelo:

a)      Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

b)      Juiz Eleitoral.

c)      Tribunal Regional Eleitoral.

d)      Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

e)      Corregedor-Eleitoral.

85.    A respeito das Juntas Eleitorais, analise a veracidade das frases.

I -      É obrigatória a nomeação de escrutinadores nas Juntas Eleitorais sempre que houver mais de dez urnas a apurar.

II -     É da atribuição do Secretário-Geral da Junta tomar por termo ou protocolar os recursos, neles funcionando como Escrivão.

III -    Qualquer partido político poderá impugnar junto ao Tribunal Regional Eleitoral as nomeações feitas pelo Presidente da Junta no prazo de cinco dias.

Está(ão) correta(s):

a) l e II.                         b) II e III.                       c) Todas.                     d) I.                              e) l e III.

86.    Segundo o Código Eleitoral, o prazo para Junta Eleitoral apurar as eleições realizadas nas Zonas Eleitorais sob sua jurisdição é de:

a) 3 dias.                      b) 5 dias.                     c) 7 dias.                      d) 10 dias.                    e) 15 dias.

87.    Expedir diplomas nas eleições para o Congresso Nacional compete ao(à):

a)      O Tribunal Superior Eleitoral.

b)      Tribunal Regional Eleitoral,

c)      Junta Eleitoral.

d)      Zona Eleitoral.

e)      Juiz Eleitoral.

88.    Analise a veracidade das frases.

I -      O escrivão eleitoral, em suas faltas e impedimentos, será substituído na forma prevista pela lei complementar.

II -     Determinar a inscrição e a exclusão de eleitores compete ao Juiz Eleitoral.

III -    Não poderá servir como escrivão eleitoral, sob pena de demissão, o membro de diretório de partido político, nem o candidato a cargo eletivo, seu cônjuge e parente consanguíneo ou afim até o quarto grau.

Está(ão) correta(s):

a) todas.                      b) l e II.                        c) II e III.                                   d) I e III.                        e) II.

89.    Um membro do Tribunal Regional Eleitoral cometeu um crime eleitoral. Assinale a alternativa abaixo que apresenta o órgão responsável pelo processamento e julgamento do supracitado ilícito.

a)      Supremo Tribunal Federal.

b)      Tribunal Superior Eleitoral.

c)      Tribunal Regional Eleitoral.

d)      Superior Tribunal de Justiça.

e)      Conselho Nacional de Justiça.

90.    Assinale a alternativa abaixo que apresenta uma atribuição do Juiz de Direito.

a)      Cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do Tribunal Superior e do Regional.

b)      Designar, até 30 (trinta) dias antes das eleições, os locais das Seções.

c)      Resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração dos votos.

d)      Comunicar, até as 18 horas do dia seguinte à realização da eleição, ao Tribunal Regional e aos Delegados de partidos credenciados, o número de eleitores que votarem em cada uma das Seções da Zona sob sua jurisdição, bem como o total de votantes da Zona.

e)      Expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.

91.    Assinale a alternativa abaixo que não apresenta uma atribuição do Juiz Eleitoral.

a)      Decidir habeas carpas e mandado de segurança em matéria eleitoral, desde que essa competência não esteja atribuída privativamente à instância superior.

b)      Tomar conhecimento das reclamações que lhe forem feitas verbalmente ou por escrito, reduzindo-as a termo, e determinando as providências que cada caso exigir.

c)      Totalizar os votos apurados.

d)      Indicar, para aprovação do Tribunal Regional, a serventia de Justiça que deve ter o anexo da Escrivania Eleitoral.

e)      Fazer as diligências que julgar necessárias à ordem e presteza do serviço eleitoral.

92.    Assinale a alternativa abaixo que apresenta um servidor público efetivo que não pode integrar a Junta Eleitoral.

a)      Serventuário da justiça estadual.

b)      Agente da polícia.

c)      Serventuário da justiça federal.

d)      Auditor-fiscal da receita federal, estadual ou municipal.

e)      Servidor do Ministério Público.

93.    Assinale a alternativa abaixo que não apresenta uma atribuição do Tribunal Regional Eleitoral.

a)      Constituir as Juntas Eleitorais.

b)      Elaborar o seu Regimento Interno.

c)      Requisitar funcionários da União.

d)      Dirigir os processos eleitorais.

e)      Responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas, em tese, por autoridade pública ou partido político.

94.    Analise a veracidade das frases.

I -      O juiz de direito substituto pode exercer as funções de juiz eleitoral, mesmo antes de adquirir a vitaliciedade.

II -     Faltando num Território o Tribunal Regional, ficará a respectiva circunscrição eleitoral sob a jurisdição do Tribunal Superior Eleitoral.

III -    Os conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais do respectivo Estado serão processados e julgados no Tribunal Regional Eleitoral.

IV -   De acordo com o texto constitucional, no Distrito Federal, serão as funções de Procurador Regional Eleitoral exercidas pelo Procurador-Geral da Justiça do Distrito Federal.

Estão corretas:

a) l e II.                         b) II e III.                       c) l e IV.                                   d) II e IV.                      e) I e III.

95.    Assinale a alternativa falsa,

a)      As atribuições do Corregedor Regional serão fixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e, em caráter supletivo ou complementar, pelo Tribunal Regional Eleitoral perante o qual servir.

b)      Cabe ao Tribunal Superior Eleitoral apreciar recurso especial contra decisão de natureza estritamente administrativa dos Tribunais Regionais.

c)      A lista tríplice organizada pelo Tribunal de Justiça para a escolha de advoga­dos para o Tribunal Regional Eleitoral será enviada ao Tribunal Superior Eleitoral.

d)      É da atribuição do Procurador-Geral Eleitoral representar ao Tribunal sobre a fiel observância das leis eleitorais, especialmente quanto à sua aplicação uniforme em todo o País.

e)      Compete ao Tribunal Superior Eleitoral autorizar a contagem dos votos pelas Mesas Receptoras nos Estados em que essa providência for solicitada pelo Tribunal Regional respectivo.

96.    Assinale a alternativa falsa.

a)      O Tribunal Regional Eleitoral não é competente para o julgamento de ação rescisória.

b)      Compete aos Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais o exame da escrituração do partido e apuração de qualquer ato que viole as prescrições legais ou estatutárias em matéria financeira.

c)      Os Tribunais e Juízes inferiores devem dar imediato cumprimento às decisões, mandados, instruções e outros atos emanados do Tribunal Superior Eleitoral.

d)      A suspeição aos funcionários da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral será processada e julgada no Supremo Tribunal Federal.

e)      É da competência dos Tribunais Regionais Eleitorais tão-somente julgar os pedidos de segurança contra atos inerentes a sua atividade-meio.

97.    De acordo com a melhor doutrina, o Código Eleitoral brasileiro foi recepcionado pelo texto constitucional vigente com força de:

a)      Lei ordinária federal.

b)      Lei complementar federe.

c)      Lei ordinária estadual.

d)      Lei complementar estadual.

e)      Parte como lei ordinária federal, parte como lei complementar federal.

98.    Analise a veracidade das frases.

I -      Não podem fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o 3° (terceiro) grau, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, excluindo-se neste caso o que tiver sido escolhido por último.

II -     O Tribunal Superior Eleitoral elegerá para seu presidente um dos ministros do Supremo Tribunal Federal, cabendo ao outro a vice-presidência, e para Corregedor Geral da Justiça Eleitoral um dos ministros do Superior Tribunal de Justiça.

III -    Exercerá as funções de Procurador Geral, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o Procurador Geral da República, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal.

Está(ão) correta(s):

a) l e II.                         b) l e III.                        c) I.                              d) III                                         e) II e III

99.    Compete ao Tribunal Superior processar e julgar originariamente:

a)      A ação rescisória, nos casos de inelegibilidade, desde que intentada dentro de cento e oito dias de decisão irrecorrível, possibilitando-se o exercício do mandato eletivo até o seu trânsito em julgado.

b)      Os habeas corpus denegados pelo Tribunal Regional Eleitoral.

c)      Os conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do respectivo Estado.

d)      As reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto a sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos.

e)      Mandados de segurança, em matéria eleitoral, relativos a atos do Presidente da República.

100. Assinale a alternativa falsa.

a)      Os membros das juntas eleitorais serão nomeados 60 (sessenta) dia antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.

b)      Expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor é da atribuição do Tribunal Regional Eleitoral.

c)      Nas zonas eleitorais onde houver mais de uma serventia de justiça, o juiz indicará ao Tribunal Regional a que deve ter o anexo da escrivania eleitoral pelo prazo de dois anos.

d)      Compete ao Tribunal Regional Eleitoral julgar os recursos dos atos e das decisões proferidas pelos juízes e juntas eleitorais.

e)      Perante o Tribunal Regional, e com recurso voluntário para o Tribunal Superior qualquer interessado poderá arguir a suspeição dos seus membros, do Procurador Regional, ou de funcionários da sua Secretaria, assim como dos juízes e escrivães eleitorais, nos casos previstos na lei processual civil e por motivo de parcialidade partidária, mediante o processo previsto em regimento.

GABARITO

1.   C	2.   A	3.   C	4.   D	5.   A	6.   A	7.   D	8.   D	9.   B	10. A
11. A	12. D	13. A	14. D	15. C	16. C	17. A	18. A	19. C	20. E
21. E	22. E	23. D	24. D	25. C	26. C	27. C	28. A	29. E	30. B
31. B	32. A	33. D	34. C	35. C	36. C	37. D	38. C	39. E	40. E
41. D	42. A	43. C	44. A	45. C	46. C	47. B	48. E	49. E	50. C
51. C	52. E	53. A	54. E	55. B	56. E	57. B	58. C	59. C	60. E
61. D	62. D	63. D	64. C	65. D	66. A	67. A	68. E	69. C	70. D
71. C	72. D	73. A	74. D	75. A	76. A	77. D	78. B	79. A	80. A
81. B	82. B	83. D	84. A	85. A	86. D	87. B	88. E	89. D	90. A
91. C	92. B	93. D	94. E	95. B	96. D	97. E	98. E	99. D	100.        B