EXERCÍCIOS RESOLVIDOS I - CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PUBLICA

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1 - Q190317 ( Prova: FUNDEP - 2011 - MPE-MG - Promotor de Justiça / Direito Penal / Classificação dos crimes;  )

Analise as seguintes afirmativas sobre a classificação doutrinária dos crimes de intenção e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. Denominam-se

( ) delitos de tendência interna transcendente aqueles em que o agente quer um resultado não previsto no tipo, porém o alcança por erro na escolha dos meios de execução, dando origem a punição por crime culposo (culpa imprópria).

( ) delitos de resultado cortado aqueles em que, por obra de terceiro, há o rompimento do nexo de causalidade, daí resultando a punição por crime tentado.

( ) delitos de intenção contida as hipóteses previstas em tipos incongruentes, ou seja, crimes que exigem a complementação do injusto por condições objetivas de punibilidade.

( ) delitos mutilados de dois atos os casos em que, embora haja pluralidade de condutas e de figuras típicas, não se aplicam as regras do concurso de crimes (material, formal ou continuidade delitiva), por força do princípio da consunção.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

• a) (V) (F) (V) (V).

• b) (F) (V) (V) (F).

• c) (F) (F) (F) (F).

• d) (V) (V) (F) (V).

2 - Q190318 ( Prova: FUNDEP - 2011 - MPE-MG - Promotor de Justiça / Direito Penal / Da Aplicação da Lei Penal;  )

Considerando nosso Direito Penal positivo, analise as seguintes proposições e assinale a INCORRETA.

• a) A parte geral do Código Penal apresenta um conceito criminológico de infração penal, sob a influência da vertente etiológica da criminologia, dominante na época de sua elaboração.

• b) Aplicando-se as normas da parte geral do Código Penal, um crime cometido no estrangeiro contra o patrimônio do Município de Leopoldina/MG ficaria sujeito à lei brasileira, sendo o agente punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido no estrangeiro.

• c) A parte geral do Código Penal prevê que a sentença estrangeira, quando a aplicação da lei brasileira produz na espécie as mesmas consequências, pode ser homologada no Brasil para sujeitar o condenado à medida de segurança, dependendo a homologação, na falta de tratado de extradição, de requisição do Ministro da Justiça.

• d) De acordo com a parte geral do Código Penal, mesmo após a reforma de 1984, influenciada pelo finalismo, o desconhecimento inevitável da lei é inescusável.

3 - Q190320 ( Prova: FUNDEP - 2011 - MPE-MG - Promotor de Justiça / Direito Penal / Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro);  )

Ontem, 20 de agosto de 2011, às 18h, em Belo Horizonte/MG, Zé do Pó, habilitado na categoria D, na direção de um veículo automotor, ultrapassou em alta velocidade o sinal vermelho em cruzamento de vias urbanas, atropelando o ciclista José Cidadão Ecológico. Ao perceber a gravidade do acidente, deixou de prestar socorro à vítima, embora pudesse fazê-lo sem risco pessoal. Em consequência das lesões, a vítima morreu, algum tempo depois, ainda no local do fato. Dali, Zé do Pó foi até uma Delegacia de Polícia e confessou o ocorrido, dizendo que provocou o acidente porque se encontrava sob influência de cocaína, o que foi confirmado. Zé do Pó deverá ser denunciado por

• a) três crimes, dois deles previstos no Código de Trânsito Brasileiro e majorados.

• b) dois crimes, ambos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, um deles majorado.

• c) um crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro, duplamente qualificado.

• d) nenhum crime, pois praticou o fato sob influência de substância psicoativa que causa dependência, hipótese excludente de culpabilidade.

4 - Q190322 ( Prova: FUNDEP - 2011 - MPE-MG - Promotor de Justiça / Direito Penal / Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990 (Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo);  )

Considerando os crimes contra as relações de consumo, previstos na Lei nº 8.137/90, bem como no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), analise as seguintes proposições e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. Constitui crime

( ) vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem esteja em desacordo com as prescrições legais, punindo-se apenas a modalidade dolosa.

( ) misturar gêneros e mercadorias de espécies diferentes, para vendê-las como puros, punindo-se inclusive a modalidade culposa.

( ) ter em depósito, para vender, mercadoria em condições impróprias ao consumo, punindo-se inclusive a modalidade culposa.

( ) deixar de entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara de seu conteúdo, punindo-se inclusive a modalidade culposa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

• a) (V) (V) (V) (F).

• b) (V) (F) (F) (V).

• c) (F) (V) (V) (F).

• d) (F) (V) (V) (V).

5 - Q190329 ( Prova: FUNDEP - 2011 - MPE-MG - Promotor de Justiça / Direito Penal / Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990 (Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo);  )

Assinale a alternativa CORRETA.

• a) Nos crimes tributários, a denúncia pode ser genérica, mas deve descrever minuciosamente as condutas praticadas pelos agentes.

• b) O inquérito policial é imprescindível ao oferecimento de denúncia por crime contra a ordem tributária.

• c) A representação fiscal constitui condição de procedibilidade ao exercício da ação no delito contra a ordem tributária.

• d) O pagamento do tributo devido feito até o oferecimento da denúncia impede o exercício da pretensão punitiva.

6 - Q171371 ( Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 2 - Primeira Fase (Set/2009) / Direito Penal / Classificação dos crimes;  )

Em relação à classificação das infrações penais, assinale a opção correta.

• a) Crime unissubsistente é o que se consuma com a simples criação do perigo para o bem jurídico protegido, sem produzir dano efetivo.

• b) No crime comissivo por omissão, o agente responde pelo resultado, e não, pela simples omissão, uma vez que esta é o meio pelo qual o agente produz o resultado.

• c) Crimes hediondos são os previstos como tal na lei específica, e crimes assemelhados a hediondos são todos aqueles delitos que, embora não estejam previstos como tal na lei, causem repulsa social, por sua gravidade e crueldade.

• d) Crime próprio é sinônimo de crime de mão própria.

7 - Q171373 ( Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 2 - Primeira Fase (Set/2009) / Direito Penal / Dolo;  Culpa;  )

Com relação ao dolo e à culpa, assinale a opção correta.

• a) Caracteriza-se a culpa própria quando o agente, por erro de tipo inescusável, supõe estar diante de uma causa de justificação que lhe permite praticar, licitamente, o fato típico.

• b) Considere que determinado agente, com intenção homicida, dispare tiros de pistola contra um desafeto e, acreditando ter atingido seu objetivo, jogue o suposto cadáver em um lago. Nessa situação hipotética, caso se constate posteriormente que a vítima estava viva ao ser atirada no lago, tendo a morte ocorrido por afogamento, fica caracterizado o dolo geral do agente, devendo este responder por homicídio consumado.

• c) A conduta culposa poderá ser punida ainda que sem previsão expressa na lei.

• d) Caracteriza-se a culpa consciente caso o agente preveja e aceite o resultado de delito, embora imagine que sua habilidade possa impedir a ocorrência do evento lesivo previsto.

8 - Q171374 ( Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 2 - Primeira Fase (Set/2009) / Direito Penal / Das Penas;  )

Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a respeito de penas. Assinale a opção em que a assertiva está de acordo com o que dispõe o CP.

• a) Paulo foi definitivamente condenado à pena privativa de liberdade em regime fechado. Nessa situação, Paulo deverá, necessariamente, ser submetido ao exame criminológico para a obtenção da progressão de regime.

• b) Túlio, funcionário público, praticou crime de peculato doloso, vindo a ser definitivamente condenado à pena privativa de liberdade. Nessa situação, a progressão do regime de cumprimento de sua pena ficará condicionada à reparação do dano que causou ou à devolução do produto do crime, com os acréscimos legais.

• c) Júlio foi definitivamente condenado à pena privativa de liberdade em regime fechado e passou a trabalhar no presídio. Nessa situação, embora o trabalho de Júlio seja remunerado, ele não terá direito aos benefícios da previdência social.

• d) Roberto, durante o trâmite de processo por crime de roubo, ficou preso provisoriamente em razão de prisão preventiva decretada pelo juiz para a garantia da ordem pública. Nessa situação, caso o juiz imponha a Roberto, na sentença definitiva, medida de segurança, e não pena privativa de liberdade, o tempo de prisão provisória não será computado na medida de segurança.

9 - Q171376 ( Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 2 - Primeira Fase (Set/2009) / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública.;  )

Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a administração pública.

• a) Somente o funcionário público pode ser sujeito ativo de crime de prevaricação.

• b) O crime de concussão é considerado crime material.

• c) No crime de peculato culposo, a reparação do dano anterior à sentença irrecorrível é causa de redução de pena.

• d) O crime de corrupção ativa é considerado crime próprio.

ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.")

10 - Q171093 ( Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 3 - Primeira Fase (Jan/2010) / Direito Penal / Introdução ao estudo do Direito Penal;  )

Assinale a opção correta acerca da doutrina e das escolas penais.

• a) De acordo com o jusnaturalismo, de Grócio, o Estado resulta de um grande e livre acordo entre os homens, que cedem parte de seus direitos em prol da ordem e segurança comuns.
  

• b) A Escola Positiva opôs-se à necessidade de defender mais enfaticamente o corpo social contra a ação do delinquente, priorizando os interesses individuais em relação aos sociais.
  

• c) Cesare Lombroso, fundador da Escola Positivista Biológica, defendia a ideia da existência de um criminoso nato, cujas anomalias constituiriam um tipo antropológico específico.
  

• d) Um dos fatores que contribuíram para o surgimento da Escola Positiva foi a eficácia das concepções clássicas relativamente à diminuição da criminalidade.

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GABARITOS:
1 - C     2 - A     3 - B     4 - C     5 - D     6 - B     7 - B     8 - B     9 - A     10 - C    

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