EXERCICOS II - CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PUBLICA

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1 - Q112110 ( Prova: IESES - 2010 - CRM-DF - Advogado / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública.;  )

No tocante aos crimes contra a saúde publica, pode-se a firmar que:

• a) O agente que cometer qualquer dos crimes contra a saúde pública poderá ser punido por dolo ou por uma das modalidades da culpa, qual seja, negligencia, imperícia ou imprudência.
  

• b) Ao agente que exerce, ainda que a titulo gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou exercendo os limites, será aplicada a pena de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa.
  

• c) A infração de medida sanitária preventiva é aumentada de 2/3 (dois terços), se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
  

• d) Com exceção do crime de Epidemia, descrito no artigo 267 do Código Penal, os outros crimes contra a saúde pública se resulta lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade é aumentada de ½ (metade); se resulta morte, é aplicada em dobro.

2 - Q47018 ( Prova: CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Família.;  Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública.;  )

Acerca dos crimes contra a incolumidade pública e contra a família, assinale a opção correta.

• a) O crime de incêndio é de perigo abstrato. Dessa maneira, é típica a conduta do agente que cause incêndio em uma casa em ruínas, inabitada e localizada em local solitário.

• b) O crime de explosão é mais severamente punido se a substância utilizada para a explosão for dinamite.

• c) No crime de uso de gás tóxico ou asfixiante, se o agente, embora não querendo o resultado morte, ocasioná-lo culposamente, responderá pelos dois crimes: uso de gás tóxico ou asfixiante e homicídio culposo, em concurso formal.

• d) O crime de conhecimento prévio de impedimento admite quer o dolo direto, quer o dolo eventual para a sua configuração.

• e) O crime de abandono intelectual perfaz-se caso o pai, sem justa causa, deixa de matricular seu filho em idade escolar primária em escola pública ou particular, ainda que forneça instrução em casa à criança.

3 - Q41105 ( Prova: CESPE - 2010 - MPE-SE - Promotor de Justiça / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública.;  Classificação dos crimes;  )

Assinale a opção correta acerca dos crimes de perigo comum.

• a) Tratando-se de crime de explosão, se a substância utilizada não for dinamite ou explosivo de efeitos análogos, o agente será menos severamente punido.

• b) No que concerne a crime de incêndio, a intenção de obter vantagem pecuniária com a conduta constitui fato não punível, pois pertence à fase de cogitação do crime e não pode, assim, ser punida.

• c) Não se pune o incêndio culposo, a menos que o sujeito ativo possua o dever legal de evitar o perigo.

• d) Para que o crime de incêndio se consume, é necessário que haja ao menos lesão corporal leve em uma das vítimas.

• e) O crime de inundação é punido mesmo que a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem não sejam expostos a perigo.

4 - Q36106 ( Prova: MPE-SC - 2010 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública.;  Classificação dos crimes;  )

I - Causar incêndio expondo a perigo o patrimônio de outrem, é tipo penal classificado como crime de perigo abstrato.

II - Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais é crime formal.

III - A imunidade penal relativa prevista no art. 181, inciso I, do Código Penal, que isenta de pena quem comete crime contra o patrimônio em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal, se estende a terceiros, inclusive estranhos à família.

IV - O crime de violação de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, com intuito de lucro, direto ou indireto, sem autorização expressa do autor é crime que se processa por ação penal privada.

V - A reparação do dano, antes da sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do crime de peculato culposo.

• a) Apenas os itens I, II e V estão corretos.

• b) Apenas os itens II, III e V estão corretos.

• c) Apenas os itens II, III, IV e V estão corretos.

• d) Apenas os itens I e IV estão corretos.

• e) Apenas os itens II e V estão corretos.

5 - Q11919 ( Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública.;  Dos Crimes de Perigo Comum.;  )

Sobre o crime de perigo de inundação, previsto no Código Penal, é correto afirmar:

• a) O elemento subjetivo é tanto o dolo quanto a culpa em sentido estrito.

• b) Só se consuma com a efetiva inundação.

• c) Trata-se de crime de perigo concreto, exigindo a causação de risco para a incolumidade pública.

• d) Sujeito ativo do delito é apenas o proprietário do imóvel em que se encontra o obstáculo ou a obra destinada a impedir inundação.

• e) Para sua caracterização basta a ocorrência de perigo eventual.

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GABARITOS:
1 - D     2 - B     3 - A     4 - E     5 - C    

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