PROTOCOLO INTEGRADO - DISTRITO FEDERAL - BRASILIA

Prestação Jurisdicional

As unidades que realizam atividades de protocolo integrado são responsáveis pelo recebimento de processos, petições e outros documentos referentes a processos judiciais, facilitando a entrega e/ou devolução de processos e demais documentos, por parte dos advogados, e posterior encaminhamento aos órgãos competentes. Foram criadas para agilizar o trabalho dos advogados e das partes, e para proporcionar conforto e rapidez, reduzindo as distâncias percorridas pelos usuários do serviço e o fluxo de pessoas que transitam nas diversas circunscrições judiciárias situadas em todo Distrito Federal, privilegiando, assim, os jurisdicionados.

Os processos, petições e outros documentos judiciais, independentes de seu destino, podem ser entregues em qualquer unidade de atendimento de protocolo integrado.

Outras Vantagens

• Satisfação dos advogados com o sistema judiciário;
• Economia para todos os usuários do serviço em tempo e distância;
• Garantia de prazo para o advogado, independentemente de onde foi entregue o documento;
• Comodidade, praticidade e agilidade aos advogados e usuários;
• Confiabilidade e segurança na entrega dos documentos;
• Facilidade para entrega de documentos nas cabines externas de protocolo expresso em Brasília, Ceilândia e Taguatinga, minimizando o problema de estacionamento nos fóruns.

Horário de Atendimento

O horário de atendimento ao público externo é de12 às 18 horas (Art. 8º da Portaria Conjunta N. 011/2003).

Atendimento

Balcões dos fóruns

Localizados, em sua maioria, próximos à entrada dos Fóruns, permitem que os advogados entreguem, no momento da chegada ao Tribunal, os processos, petições e documentos.

PROTOCOLO EXPRESSO

O Protocolo Expresso é uma alternativa de recebimento em cabines externas de atendimento ao público. Tem seu funcionamento definido pela Administração do Tribunal, nas circunscrições judiciárias de Brasília, Ceilândia e Taguatinga. Suas cabines estão localizadas, respectivamente, no estacionamento do Posto de Integração da OAB/DF (quiosque da OAB), próximo ao Ginásio Nilson Nelson, e no estacionamento do Fórum situado naquela satélite.

Trata-se, portanto, de mais uma facilidade oferecida pelo TJDFT aos advogados que atuam na Justiça do DF, pois podem protocolar, do interior de seus veículos, processos ou petições interlocutórias, evitando, dessa forma, problemas de estacionamento e filas nos balcões das Varas judiciais.

Localizados, normalmente, próximos à entrada dos Fóruns, permitem que os advogados possam, no momento da chegada ao Tribunal, entregar os processos, petições e documentos, limitados ao número de 10 (dez) por atendimento (Art. 5º da Portaria Conjunta N. 011/2003).

Não são recebidos nas Unidades do Protocolo Integrado

Em cumprimento às normas estabelecidas na Portaria Conjunta 011 de 11 de junho de 2003 e Portaria Conjunta 015 de 30 de março de 2010, não são recebidos nas Unidades do Protocolo Integrado:

• Petições iniciais;
• Recursos;
• Petições acompanhadas de títulos de crédito, envelopes lacrados ou documentos não-escritos;
• Processos com carga para fotocópia, caso em que os Cartórios deverão adotar a rotina própria do SISTJ, ou outro sistema informatizado que o suceda;
• Processos arquivados;
• Petições interlocutórias em meio físico, direcionadas a processos judiciais eletrônicos;
• Petições encaminhadas via fax ou via Correio (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos).

Locais de Atendimento

Circunscrição	Locais de Atendimento	Telefone
Brasília	Núcleo de Movimentação de Petições Intermediárias e Autos Judiciais - NUMOV Fórum de Brasília – Praça Municipal, lote 01 – Edifício Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Bloco "B", Térreo, Ala "A", Sala 30/50, Brasília – DF, CEP:70 094 900	3103-7638
	Posto de Protocolo Judicial Expresso do Ginásio Nilson Nelson - PROTOCOLO EXPRESSO ATENDIMENTO EXCLUSIVO A VEÍCULOS - Setor SRPN Qd. 02, Estacionamento próximo ao Ginásio Nilson Nelson, Asa Norte, Brasília – DF (ao lado do Posto Integração da OAB-DF) CEP: 70 070 705	3103-5815
	Posto de Protocolo Judicial Expresso do Setor Comercial Sul – SCS Quadra 1, Ed. União, Bloco "A", Térreo, Brasília – DF CEP: 70 300 901	3103-7012
	Posto de Protocolo Judicial do Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum do Meio Ambiente - Setor de Administração Municipal - SAM, lote M, sala T4 próximo ao TCDF CEP: 70 620 000	3103-4368
	Posto de Protocolo Judicial do Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes SMAS Trecho 3, lotes 4/6, Bloco 1, Brasília – DF. CEP: 70 610 906	3103-1768
	Posto de Protocolo Judicial do Fórum Professor Júlio Fabbrini Mirabete SRTVS, Qd. 701, Bloco N, Térreo, Sala T 05, Brasília – DF (Setor de Rádio e Televisão Sul) CEP: 70 340 903	3103-1540
	Posto de Protocolo Judicial do Fórum Desembargadora Maria Thereza de Andrade Braga Haynes (Fórum do Guará) QE 25 AE CAVE Lote 2/3 - 1º Andar Sala 110 - Guará DF CEP: 71 025 010	3103-4658
Brazlândia	Posto de Protocolo Judicial do Fórum de Brazlândia Área Especial N.º 04, Rua 10, Setor Tradicional, Lote 04, Térreo, Sala 95 - Brazlândia – DF CEP: 72 720 640	3103-1072
Ceilândia	Posto de Protocolo Judicial do Fórum de Ceilândia QNM 11, Área Especial N. 1, Térreo, Sala 118-A, Ceilândia – DF. CEP: 72 215 110	3103-9409
	PROTOCOLO EXPRESSO - ATENDIMENTO EXCLUSIVO A VEÍCULOS - Fórum de Ceilândia QNM 11, Area Especial N. 1,Ceilândia - DF - Estacionamento do Fórum	3103-9386
Gama	Posto de Protocolo Judicial do Fórum do Gama Área Especial, Quadra 01, Setor Norte, Térreo, Ala B, Sala 65, Gama – DF CEP: 72 430 150	3103-1248
Núcleo Bandeirante	Posto de Protocolo Judicial do Fórum do Núcleo Bandeirante Avenida do Contorno, Área Especial Nº 13, Lote 15, Térreo, Sala T-03, Núcleo Bandeirante – DF CEP: 71 705 535	3103-2069
Paranoá	Posto de Protocolo Judicial do Fórum do Paranoá Quadra 03, Área Especial N.02, 1º Andar , Sala S/N, Paranoá – DF CEP: 71 570 030	3103-2226
Planaltina	Posto de Protocolo Judicial do Fórum de Planaltina Avenida W/L2, Setor Administrativo, Lote 420, 2º Andar, Sala 157, Planaltina – DF CEP: 73 310 900	3103-2493
Riacho Fundo	Posto de Protocolo Judicial do Fórum do Riacho Fundo QS 02, Lote A, Sala T95, Riacho Fundo I - DF CEP: 71 820 211	3103-4744
Samambaia	Posto de Protocolo Judicial do Fórum de Samambaia Qr. 302, Conjunto I, Térreo, Sala 04, Samambaia – DF CEP: 72 300 631	3103-2726
Santa Maria	Posto de Protocolo Judicial do Fórum de Santa Maria QR. 211, Lote 01, Conjunto A, Térreo, Ala A, Sala T45, Santa Maria – DF CEP: 72 511 100	3103-5768
São Sebastião	Posto de Protocolo Judicial do Fórum de São Sebastião Área de Múltiplas Atividades, Lote 4, 1º Andar, Sala 107, São Sebastião – DF CEP: 71 691 001	3103-2853
Sobradinho	Posto de Protocolo Judicial do Fórum de Sobradinho Quadra Central, Bloco F, Setor Administrativo, Provisoriamente na Garagem do Fórum, Sobradinho – DF CEP: 73 010 701	3103-3061
Taguatinga	Posto de Protocolo Judicial do Fórum de Taguatinga Área Especial N.23, Setor "C" Norte, Térreo, Bloco A, Taguatinga – DF CEP: 72 115 901	3103-8193
	PROTOCOLO EXPRESSO – ATENDIMENTO EXCLUSIVO A VEÍCULOS – Fórum de Taguatinga Área Especial N.23, Setor "C" Norte, Taguatinga – DF – Estacionamento do Fórum.	3103-8194