Política Publica no Brasil
Política Publica no Brasil
Para se falar em Políticas Públicas e necessário primeiro saber a definição do termo, de forma a que se possa entender, ou pelo menos contextualizá-lo no panorama que se pretende expor neste trabalho.
De acordo com o Profº Marin Filho, Política Publica é a expressão da postura do poder público em face dos problemas e dos diferentes atores que compõem o cenário e sua intenção de dar respostas afeiçoadas ao papel do Estado na sua relação com a sociedade, tendo seus ajustes ou alterações em conformidade com a contextualização da sociedade e as demandas delas emanadas.
O termo política encadeia-se desta forma ao Estado, que retém para si o poder de atuar, proibir, ordenar, planejar, legislar e defender a sociedade, territórios e fronteiras.
O Estado tem como competência responsabilidades, empenhos, e compromissos sociais que o fazem de forma quase que automática ao conceber políticas públicas em seu organograma de trabalho.
Conceber políticas públicas num país capitalista, cheio de desigualdades, é criar estratégias e empregá-las nos conflitos sociais que as fazem presente, principalmente na área da saúde e educação.
Deve ser discutida e aplicada de forma que melhore a vida social da sociedade, as políticas públicas devem ser a expressão do interesse geral e deve por isso ser muito bem planejada, estudada e discutida.
Para Martins Dias os problemas, as crises e as mudanças são resolvidas por meio de bens, serviços, políticas e decisões, que serão tanto melhores se forem convenientemente planejados.
Entendendo Simões e Martins, pode-se concluir que os programas criados de políticas públicas são condicionados pelas decisões e envolvem principalmente aspectos que se verificam na sociedade a que se destina e no comportamento social quando o recebe.
Assim, relacionada ao processo decisório, sua dimensão política se faz presente quando se remete aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a lembrança que são eles, juntos e independentes entre si que a legislam , executam e vigiam toda área técnica administrativa.
Estas escolhas por parte do Estado se transformam em decisões, que o mesmo terá que intermediar e negociar com todas as esferas à que se destinam as verbas e aplicações destinadas às políticas públicas.
Bolívar Lamounier dividiu a compreensão de políticas publicas de duas formas.
Primeiro deve-se entender a dimensão técnico-administrativa que a compõe, buscando verificar a eficiência e o resultado prático para a sociedade das políticas públicas.
Segundo deve-se reconhecer que toda política pública é uma forma de intervenção nas relações sociais em que o processo decisório condiciona e é condicionado por interesses e expectativas sociais.
Segundo Mkandawire o atual estudo sobre desenvolvimento econômico parece abrir um novo e valioso curso de investigações, no qual a política social é pensada no quadro mais amplo de relação entre gerações, entre Estado, desenvolvimento econômico e sistemas de proteção social e, mais ainda, a dinâmica é examinada a partir dos efeitos dos sistemas de políticas sociais sobre o crescimento econômico, e não somente ao contrario, como tradicionalmente se postulou.
Mais que as bases materiais do progresso social, enfatizam as capacidades dos sistemas de políticas sociais promovendo e facilitando o crescimento econômico, simultaneamente ao desenvolvimento social.
Em torno de um suposto comum, as relações dinâmicas entre políticas sociais e econômicas, confluem aqui concepções bem distintas, desde as que pensam em política social como subordinada à política econômica até as comprometidas com o desenvolvimento efetivo das pessoas; posturas que valorizam políticas macroeconômicas promotoras de emprego e da renda até as que preferem programas sociais que promovem a incorporação econômica das pessoas e ao mesmo tempo geram positivas taxas de retorno na economia.
Desde sua origem o Estado brasileiro, no período do Brasil colônia a Coroa Portuguesa, não estava preocupada com o bem estar na sociedade, mas em explorar as riqueza do território e levá-las para a Metrópole.
Por esse motivo é que MEKSENAS não concorda com a idéia de que a política pública tenha “fins sociais”, pois na verdade existem relações de poder com intuito de influenciar na dinâmica da vida cultural.
Além de introduzir certa ruptura com tradições até então dominantes, esta vertente de estudos ampliou consideravelmente as possibilidades de exame, sob novas categorias, das experiências de países em desenvolvimento, que transitaram mais tardiamente para a modernidade.
O enfoque de regimes de bem estar social contribuiu decisivamente para que fossem evitados os dois riscos mais comuns em matéria de comparação histórica: a generalização indevida e o historicismo.
Desde sua formação o povo brasileiro sempre foi desigual, e na construção da cultura brasileira não se instituiu o habito cívico, de participar politicamente das decisões de governo.
No período do Brasil colônia a Coroa portuguesa estava preocupada em levar riqueza para a Metrópole, e não estava preocupada em implementar políticas em beneficio ao social, responsabilidade que a Igreja Católica assumiu dentre outras até muito pouco tempo atrás.
Segundo Davis a complexidade e a diversidade dos critérios e dimensões sugerem que o conceito de regime de bem estar, que pode ser visto no Brasil colônia, na função da igreja, como citado acima, e nisso envolve os peculiares fundamentos sociopolíticos e as estruturas de valores de uma sociedade dada.
De nenhum modo a diferenciação de regimes se reduziria a uma mera combinação de tipos de políticas sociais, que pudessem ser medidos com o “metro do mais ou menos”, com o auxílio de umas poucas variáveis quantitativas.
Por outro lado, o regime é uma construção histórica, que traz consigo, nas suas instituições e formas, a história passada de embates entre classes, grupos sociais, coalizões políticas, movidos cada qual por seus sistemas de interesses e valores, atuando segundo suas distintas capacidades de apropriação de porções do bem estarem gerado e institucionalizado, em uma dada sociedade.
São recorrentes as referências mediante as quais ganham corpo o argumento: “desenvolvimento embrionário”, “incompleto” etc.
Isso se define mesmo quando as evidências empíricas e as comparações históricas tenham demonstrado não haver correlação estreita entre graus de modernização.
Outro fator é que na maioria dos países da America Latina, ainda não se conseguiu formar coalizões políticas capazes de equacionar, minimamente, a questão de como desenhar políticas publicas capazes de impulsionar o desenvolvimento econômico e de promover a inclusão social de grande parte de sua população.
O conceito de Políticas Públicas é discutido em todas as áreas do conhecimento, no entanto é no âmbito da Ciência Política que este ganha destaque nas discussões teóricas.
Souza em “Políticas Públicas uma revisão da literatura”, mostra uma visão geral de como a política publica é vista pela academia; primeira como um equilíbrio no orçamento entre receita e despesa, segundo como uma nova visão do estado onde deixa de ser uma política kenynesiana, para ser uma política restrita aos gastos, e terceira é a relação que existe entre os países desenvolvidos e os que iniciaram a sua caminhada democrática, de modo particular os países da América Latina que ainda não conseguem administrar bem os seus recursos públicos e equacionar os bens em beneficio de sua população, promovendo a inclusão social.
Diz ainda que as políticas públicas na sua essência estejam ligadas fortemente ao Estado que determina como os recursos são usados para o beneficio de seus cidadãos, onde faz uma síntese dos principais teóricos que trabalham o tema das políticas públicas relacionadas às instituições que ordenam, de como o dinheiro sob forma de impostos deve ser acumulado e de como este deve ser investido, e no final fazer prestação de conta pública do dinheiro gasto em favor da sociedade.
Theodor Lowi diz que a política publica faz a política. Com essa máxima, quis dizer que cada tipo de política publica vai encontrar diferentes formas de apoio e de rejeição e que disputas em torno de sua decisão passam por arenas diferenciadas.
Para Lowi, a política publica pode assumir quatro formatos.
O primeiro chamado de políticas distributivas, que são as decisões tomadas pelo Governo que desconsideram a questão dos recursos limitados, gerando impactos mais individuais do que universais, ao privilegiar certos grupos sociais ou regiões em detrimento do todo.
O segundo de regulatórias, mais visíveis ao publico, envolvendo burocracia, políticos e grupos de interesse.
O terceiro de políticas redistributivas, que atinge maior numera de pessoas e impõe perdas concretas e em curto prazo para certos grupos sociais e ganhos incertos e futuro para outros. São em geral, as políticas sociais universais, o sistema tributário, previdenciário e são as de mais difícil encaminhamento.
O quarto é o das políticas constitutivas, que lidam com procedimentos. Cada uma dessas políticas publica vai gerar pontos ou grupos de vetos e de apoios diferentes, processando-se dentro do sistema político de forma também diferente
As políticas públicas dividem-se em fases – Agenda – Formulação – Implementação - Avaliação
A Agenda (ou “decidindo decidir”) É o espaço em que são constituídos os problemas, assuntos ou demandas que os “fazedores” escolhem ou são compelidos a escolher. Partindo das indagações - por que alguns problemas e assuntos são agendados e outros não? Por que alguns itens são selecionados para deliberação governamental e outros não?
Segundo Kingdon Viana, define a existência de três tipos de agendas:
1. Sistêmica ou não-governamental – com a lista de assuntos que há muito são
Preocupação do País;
2. Governamental – com problemas que pedem a atenção do Governo;
3. De decisão – com a lista de questões a serem decididas.
O segundo tipo – governamental – possui fatores influentes na escolha de determinado assunto: Participantes ativos: a. atores governamentais: prefeitos, staff do Executivo, políticos em cargos públicos, funcionalismo, parlamentares e funcionários da Câmara de Vereadores; atores não-governamentais – grupos de pressão/interesse; acadêmicos; consultores; partidos políticos; opinião pública.
Processos: características dos órgãos e das instituições vinculados à produção de políticas públicas que respondem pelo modo de seleção dos problemas para a agenda.
O reconhecimento de problemas em função de indicadores, eventos, feedback de trabalho burocrático e da elaboração do orçamento. A inclusão de um assunto na Agenda depende de sua facilidade técnica, da aceitação pelos especialistas e pelo público, do consenso que obtém.
O grau de fragmentação das comunidades políticas influencia a intensidade da fragmentação da política implicando a estabilidade da Agenda.
As forças organizadas (grupos de pressão, elites políticas) e as mudanças administrativas posteriores às eleições para o Executivo e o legislativo influenciam a formação da Agenda.
Existem ainda os “empresários da política” que investem recursos a favor de determinada política, atuando em qualquer fase da política, tornando-se forças acadêmicas, jornalistas ou políticos.
A Formulação de políticas (“decidindo como decidir”) ocorre em um espaço político de trocas e indeterminações, conflitos e poder.
A fase de formulação de políticas, elaboração de alternativas e escolha de uma delas, pode ser desmembrada em três fases:
a) Massa de dados transforma-se em informações importantes;
b) valores, ideais, princípios e ideologias combina-se com informações fáticas produzindo conhecimento sobre ação;
c) o conhecimento empírico e normativo se transforma em ações públicas, aqui e agora.
De ressaltar a questão crucial existente entre a formulação e a implementação - o que os formuladores deixam para os implementadores – e a necessidade de perfeita interação entre formuladores, implementadores e público alvo (das políticas) para o seu sucesso.
A Formulação das políticas públicas se desenvolve resumidamente segundo modelos: Modelo Racional e Modelo Incremental
O modelo Racional: busca clarificar objetivos, alinhar alternativas e escolher a alternativa mais adequada para alcançar o objetivo.
O modelo Incremental trata da informação completa para enfrentar a situação se reduz a uma situação de melhorar um pouco o que já existe.
Diante de tudo isso se percebe que o Estado para tomar decisões e direcionar suas atividades, deve preparar pesquisas para que estas decisões sejam estudadas, pois o estudo dos processos de decisão é um importante ponto de partida para entender as relações de poder e a aplicação das políticas publica.
A análise sobre poder e decisão parte do debate entre elitistas e pluralistas, que diferem nas concepções sobre a distribuição do poder na sociedade atual, como também nos métodos de análise que devem ser usados para proceder à investigação.
Num dos estudos seminais acerca das “elites governantes”, Robert Dahl tomou como ponto de partida os resultados do trabalho de, por um lado, Floyd Hunter sobre o poder local (concluindo que o controle estava nas mãos de um pequeno grupo de indivíduos-chave) e do estudo de e Wright Mills a respeito do poder nacional, nos EUA (que apontava a existência de uma elite formada pelos militares, corporações e agências estatais).
Segundo ele, os métodos utilizados por Hunter e Mills não foram suficientemente rigorosos para justificar suas conclusões a respeito da existência de elites.
Defendendo um ponto de vista pluralista (em contraposição ao elitista), ele entende que os pesquisadores deveriam analisar casos em que existam diferenças de preferência entre os atores: quem estuda o poder deve analisar decisões reais, envolvendo atores que possuam preferências diferentes, e explorar se as preferências de uma hipotética elite dominante são adotadas no lugar das de outros grupos. Isso porque, para Dahl, “A tem poder sobre B, na medida em que ele pode levar B a fazer algo que, de outra forma, não faria”.
E conclui: “Atores cujas preferências prevalecem em conflitos sobre questões políticas-chaves são os que exercem o poder em um sistema político”.
Segundo outros autores existem consenso de que os conflitos sobre assuntos-chave fornecem evidências sobre a natureza da distribuição de poder, mas estas evidências precisam ser suplementadas por análises de não-tomada de decisão. Em alguns casos, a não-tomada de decisão assume a forma de decisão e, ao contrário do que postulam os pluralistas, pode ser investigada com a metodologia que estes propõem.
Mais complicado é estudar o poder quando exercido como formador de opinião. Essa dimensão é considerada por muitos como sendo a mais importante e o aspecto mais difícil da pesquisa de poder.
Esta discussão metodológica é o que leva Ham e Hill a chamar a atenção para o fato de que muitas vezes os debates sobre a distribuição de poder na sociedade desenvolvem-se no terreno das metodologias de pesquisa utilizadas e definições, desviando o foco da natureza e estrutura do poder.
De modo a tornar mais focada a discussão, estes autores descrevem o debate travado entre os analistas vinculados às vertentes elitista e pluralista, a partir de meados da década de 50, englobando as relações que podem ser estabelecidas entre o poder e sua determinação ou influência sobre as decisões tomadas em âmbito governamental.
Neste caso, como em tantos outros que se apresentam envolvem escolhas metodológicas, assim, embora o enfoque de apresentação procure revelar o embate ideológico que preside a discussão acadêmica, isto não deve ser tomado como uma intenção de sugerir ao analista que deva implicar escolha que não aquelas baseadas exclusivamente na fidedignidade, da aderência em relação ao mundo real.
Este debate revela as divergências de posição entre os estudos de Dahl, por um lado, e os de Hunter e Mills, por outro, sobre a existência de uma elite dominante, beneficiária das decisões e dos resultados das políticas públicas em todo mundo e em países das mais diversas diferenças sociais, culturais e econômicas.
Em seu trabalho, Dahl aponta que os métodos de pesquisa utilizados por Hunter e Mills não foram suficientemente rigorosos para justificar suas conclusões.
Utilizando a metodologia que propôs, no seu estudo empírico acerca de New Haven (publicado sob o título de “Quem governa”), ele conclui as desigualdades (cumulativas ou não) em recursos de poder, a forma de tomada de decisões importantes e o padrão de liderança (se oligárquico ou pluralista).
Outros estudos sobre educação e saúde concluíram que o poder não estava concentrado em grupos particulares, como teóricos elitistas havia suposto.
Pelo contrário, devido ao fato de os recursos, que contribuem para o poder, estarem dispersos na população, o poder estava fragmentado entre diferentes atores.
Embora apenas algumas pessoas tivessem influência sobre questões-chave, a maioria tinha influência indireta, através do poder do voto.
Essa abordagem evidenciou a importância de considerar como decisões-chave são tomadas e como as preferências, não só da elite, mas também dos outros grupos de atores, atuam no processo.
Dahl afirma não haver encontrado evidências da existência de uma elite que seria beneficiada por decisões e orientações das políticas públicas.
Diferentemente, Mills afirmara, antes dele, que umas elites de poder compostas de militares, corporações e agências de Estado governavam normalmente um país, e Hintel, examinado a distribuição do poder em Atlanta, relatara ter observado que o poder nesta cidade se concentrava sob o controle de certo número de indivíduos-chave.
A crítica de Dahl aos estudos elitistas concentra-se no fato de que os trabalhos que afirmam haver encontrado evidências da existência de beneficiários de políticas públicas teriam examinado a “reputação de poder” (posição ou status) de indivíduos em sua comunidade ou organização.
Segundo ele, estas pesquisas não teriam se detido sobre as decisões reais que teriam sido tomadas e se, nestas decisões, as preferências expressas por algum grupo de poder teriam sido de fato atendidas em lugar das de outros grupos. Estas seriam as bases da metodologia proposta por Dahl para o exame da influência do poder nas decisões.
Alguns autores afirmam que os trabalhos de Dahl, longe de resolverem as pendências entre elitistas e pluralistas, teriam aberto uma nova perspectiva de estudos sobre o exercício do poder e afirmam que o exame do poder não poderia ficar restrito a decisões chave ou a um comportamento efetivo.
Estes autores formularam um “complemento” à definição sobre o poder afirmando que o poder também é exercido quando alguém utiliza suas forças para criar ou reforçar valores sociais e políticos e práticas institucionais que venham a restringir o debate a questões que possam ser politicamente inócuas a outros.
Esta definição dá origem aos conceitos de mobilização de opinião ou de conformação do processo político a questões seguras.
Ao longo dos anos, a ciência política, á maneira de outras disciplinas cientificas, desenvolveu uma serie de modelos para ajudar-nos a entender a vida política.
A maioria delas são uma composição de planejamento racional, incrementalismo, atividade de grupos de interesse, prepreferências de elites, forças sistêmicas, partida de jogo, opção publica, processos políticos e influencias institucionais.
Tradicionalmente a ciência política tem sido definida como o estudo das instituições governamentais. Essas instituições oficialmente estabelecem, implementam e fazem cumprir as políticas publicas.
As instituições governamentais dão as políticas publicas três características distintas: Primeiro o Governo empresta legitimidade às políticas que são consideradas em geral obrigações legais que cobram lealdade dos cidadãos.
Em segundo lugar, as políticas governamentais envolvem universalidade. Somente as políticas governamentais dizem respeito a todas as pessoas na sociedade; as políticas de outros grupos ou organizações referem-se somente a uma parte da sociedade.
Finalmente, o governo monopoliza a coerção na sociedade – somente o governo pode legitimamente prender os violadores de suas políticas.
É precisamente esta capacidade do governo de cobrar lealdade de todos os seus cidadãos, de adotar políticas que governam toda a sociedade e de monopolizar o uso legitimo da força, que estimula os indivíduos e os grupos a se empenharem para que as políticas traduzam suas preferências.
Tradicionalmente, a abordagem institucional em ciência política não tem dado muita atenção às conexões entre a estrutura das instituições governamentais e o conteúdo das políticas publicas.
O comportamento e seu processo político tem tido total atenção da ciência política desde muito tempo.
Seus principais objetivos tem sido o estudo para identificar padrões que justifiquem suas atividades ou processos.
No Brasil explicar o papel do Setor Público na Economia é complexo e difuso, já que é feito de formas diversas e todas buscam respostas significativas para justificar o que não se justifica, o fracasso da mesma.
Segundo a teoria de Musgrave: os governos realizam três funções clássicas na economia, envolvendo a alocação de recursos à sociedade, a estabilização macroeconômica e a distribuição de renda e riqueza (função alocativa, função estabilizadora e função distributiva).
Em geral essas funções ocorrerão simultaneamente e de alguma maneira complementar. A estabilidade macroeconômica poderá facilitar a alocação de recursos ou mesmo a distribuição de renda, por exemplo.
No Brasil, podemos identificar a predominância de alguns desses papéis na nossa história recente.
Com a Constituição de 1988, foram institucionalizados espaços de participação, como indica o artigo 29, XI, pela possibilidade de “iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado”.
Com isso, houve, principalmente, a formação de Conselhos Municipais Setoriais (deliberativos, fiscalizadores ou consultivos), a realização de conferências e do Orçamento Participativo, viabilizando então a participação direta da sociedade civil nos processos de tomada de decisão e de elaboração de diretrizes para as políticas públicas.
Descentralizaram-se também algumas atribuições e decisões para a esfera municipal, assim, os municípios aumentaram suas funções em relação à formulação, à implementação e à avaliação de políticas públicas. A partir disso, fez-se extremamente necessária a introdução desses canais de participação da população, pois, de acordo com Barreto, havia uma centralização administrativa nas mãos de uma comunidade política, esta “[...] impediu o desenvolvimento de processos que possibilitassem a participação política da maioria da população”.
A participação foi incorporada, no Brasil, com o intuito de enriquecer a cidadania, promovendo a solidariedade entre os cidadãos e o exercício de cidadania, de diminuir tais relações verticais existentes, através do contato mais direto com as demandas da população, e de proporcionar o controle social.
Contudo, Moraga afirma que quando a participação é incorporada devido a uma representação debilitada, há a geração de um círculo, pois se existe desconfiança nos instrumentos de representação política, principalmente em relação aos partidos políticos, a solução, na maioria das vezes, é a participação.
“... um dos desafios da análise da democracia no Brasil hoje é tentar entender melhor as mediações entre o Estado e sociedade civil e as diversas formas de participação institucionalizada que surgiram no Brasil nos anos 90”.
Varias políticas públicas foram implantadas aos pouco durante os anos no Brasil, vale citar as criadas no período militar, muitos estudiosos associam o Governo Militar a uma fase de predominância da função alocativa de recursos a partir de um “Estado Empresário” que investiu maciçamente em diversos setores da economia.
Nesse período a grande oferta de bens e serviços era coberta pelo setor governamental (serviços de transportes ferroviários, energia elétrica, telefonia, serviços financeiros, exploração de minérios etc.).
Durante o Governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) podemos identificar a busca pela estabilidade na economia que levou a criação do Plano Real e da Lei de Responsabilidade Fiscal, para citar alguns exemplos.
Ao contrário da situação observada durante o regime militar o Governo FHC buscou reduzir a presença do Estado na economia deixando a alocação de bens e serviços preferencialmente ao setor privado.
Mai recentemente no Governo Lula verificamos a adoção de Programas de Transferência Condicionada de Renda, experiência que vem apresentando bons resultados sociais em países como o México (Programa Oportunidades) e o Chile (Programa Chile Solidário). Em outras palavras, no atual governo predomina a função distributiva de renda, conforme definição de Musgrave.
Outras questões relacionadas à participação do Setor Público na economia se identificam nos estudos de Adolph Wagner que desenvolveu um modelo – conhecido como Lei de Wagner – para demonstrar que os gastos públicos na economia crescem mais do que o PIB.
De acordo com esse autor, o aumento das despesas governamentais acima do Produto Interno deve-se ao fato de que mesmo com a redução do tamanho do Estado, novos serviços na área da Justiça e junto ao Poder Legislativo tornam-se necessários quando o setor privado expande sua atuação na economia.
Além disso, para a proteção social de uma classe de excluídos os governos deveriam atuar de forma mais intensa no fornecimento de bens públicos e meritórios.
Também a questão da regulação aumentam os gastos governamentais visto que o setor empresarial poderá buscar uma maior lucratividade a partir da constituição de monopólios, cartéis etc., o que exige o controle do Estado.
Outros autores se debruçaram sobre a questão dos gastos do Setor Público considerando, além dos fatores citados, a questão da previdência pública e a oferta de produtos, tendo em vista as chamadas externalidades positivas (controle de doenças, redução do analfabetismo etc.).
Considerando que a Administração é responsável pela elaboração de Políticas Públicas que visam atender as principais demandas sociais e que representam a última etapa de um acordo social entre a sociedade que elege seus representantes e o partido político que submete aos cidadãos eleitores um programa de governo, muitas vezes desfavorável a maioria, ou fadado ao fracasso, por se saber que são inviavelmente executaveis.
Isso pode ser melhor elucidado se dois conceitos importantes que definem o significado da formulação e implementação, forem considerados: agenda e arenas decisórias.
Seguindo ainda os pensamentos de Bolívar pode-se dizer que a agenda de detederminados objetos e agentes de conflitos no Poder Público.
O objeto determina a participação ou não de vários indivíduos e grupos e a entrada ou não de novos participantes, formando os grupos de interesse.
Vale citar que no artigo 2º do Estatuto da Cidade por meio da expressão das diretrizes gerais da política urbana, tem-se a imposição da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento dos planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano (inciso II desse artigo).
Pedro Bandeira considera a participação como das primeiras questões a serem aclaradas quando se levar em conta a sua institucionalização, por parte da sociedade civil, no envolvimento das ações voltadas para a promoção do desenvolvimento.
O papel da família na provisão social foi enfatizado já nas primeiras levas de estudos comparados, porem, mais tardio, foi o reconhecimento do papel constitutivo da relação de gênero nas estruturas e efeitos do Estado de bem estar, processo intelectual que resultou, aliás, da crítica feminista à teorização dos “regimes de bem estar”.
Do ponto de vista da provisão social, os sistemas de proteção social se erigem sobre uma dada divisão sexual do trabalho, que reflete, na realidade, a estrutura de poder predominante nas famílias.
As mulheres tem um papel importante dentro deste contexto. Nesta estrutura de poder e divisão sexual do trabalho, a posição social da mulher tende a se fixar sob o primado de dois princípios: o princípio da manutenção, ou seja, a regra pela qual cabe ao homem a responsabilidade pela manutenção da mulher e da família, o princípio dos cuidados domésticos, isto é, a regra pela qual cabe à mulher a responsabilidade pelas atividades de cuidados dos filhos, esposo, membros mais velhos, dependentes e/ou enfermos etc.
Ora se considera que, em termos da economia capitalista, as atividades de cuidado domésticos continuem trabalhando de forma não remunerada, pode-se concluir que sob as instituições capitalistas da proteção social, isto é, sob o Estado de bem estar à oferta de bens e serviços sociais se apóia em uma dada composição de trabalho remunerado e trabalho não remunerado, cabendo preponderantemente à mulher a realização deste ultimo.
Em relação ao trabalho, as mulheres se encontram em uma desigual e contraditória situação: os trabalhos de cuidado são realizados praticamente só por elas, sem remuneração; no mercado de trabalho sofrem discriminação de salário e de posições.
A mulher trabalha comprovadamente quase que o dobro do homem e muitas vezes sem remuneração, o que torna a situação um pouco pior, e desta forma a questão da distribuição do tempo de trabalho entre trabalho não remunerado e trabalho remunerado tende a ser tensa, mas não definitivamente contraditória, dependendo de políticas de conciliação por parte do Estado.
As políticas sociais para as mulheres e as famílias obedecem a duas vertentes: as que enfatizam a equidade, favorecendo a participação da mulher no mercado de trabalho em condições idealmente iguais as do homem, e as que enfatizam a diferença, favorecendo a permanência da mulher junto à família e no desempenho dos cuidados domésticos.
Estas políticas publicas voltadas para a mulher são apenas medidas conciliatórias que minimizam a contradição entre os dois tipos, a desigualdade entre os gêneros, mas não resolve o problema, então, verifica-se que as dimensões de gênero, homem e mulher, recortam ou fragmentam os tipos ou regimes de aplicações nas políticas sociais.
No Brasil, nos últimos anos, registraram-se o surgimento de diversos fatores que contribuíram para uma visibilidade das aplicações nas políticas publicas, a porta se abriu quando se fez à adoção de política restritivas de gastos, que dominaram a agenda e logo em seguida, adotou-se novas visões sobre o papel dos governos que substituíram velhas e conhecidas políticas do pós-guerra por políticas restritivas de gastos.
Surgiu então, a nova política publica: a restritiva de gastos, cabendo ao Estado brasileiro o papel indeclinável de zelar, incentivar, promover a cultura do país e sua democratização via inclusão cultural.
Desta forma o Brasil viveu um período de intensa efervescência e polêmicas no campo das idéias.
Após seguidos desastres sociais e fracassos nas políticas sociais aplicadas o país oxigena-se e redemocratiza-se no que se refere às correntes de pensamento, mesmo que antagônicas entre si, buscando acertar nos projetos de ações publicas direcionadas ao cidadão brasileiro.
E o que falar das Políticas Públicas aplicadas no Brasil?
Para entender tal assunto, é melhor que se conheça sua historia e seus precursores.
Todo brasileiro trás consigo uma mistura de europeus, índios e africanos que promoveram uma miscigenação tão forte que seria impossível hoje, conceber o Brasil sem esta mistura.
Todo brasileiro carrega de alguma forma em suas veias o sangue de trabalhadores que para fazer com que este país passasse a existir (mesmo que escravizados) possuíam as mãos calejadas pelos trabalhos impostos, mas carregavam no coração a certeza de quem eram a força de permanecerem vivos e a alma livre.
Por isso, falar hoje em políticas públicas culturais e quase que se obrigar a tratar-se, em primeiro plano, de resgatar a verdadeira identidade deste povo, de resgatar a alma do brasileiro.
Em segundo lugar, fazer com que se mantenha viva, mesmo com toda a evolução e novas tendências culturais, a historia, mesmo que muitos ainda a reneguem, e zelar por estes nossos valores.
O Ministério da Cultura promove com freqüência seus projetos de políticas publicas.
Um exemplo e o Plano Nacional de Cultura que tem por finalidade o planejamento e implementação de políticas públicas de longo prazo para a proteção e promoção da diversidade cultural brasileira.
Diversidade que se expressa em práticas, serviços e bens artísticos e culturais determinantes para o exercício da cidadania, a expressão simbólica e o desenvolvimento socioeconômico do País.
Previsto na Constituição Federal desde a aprovação da emenda 48 em 2005, o PNC encontra-se em fase de sistematização das diretrizes elaboradas e pactuadas entre Estado e sociedade, por meio da realização de pesquisas e estudos e de debates e encontros participativos como a 1ª Conferência Nacional de Cultura, Câmaras Setoriais, Fóruns e Seminários.
O processo de construção do PNC é realizado em parceria pelos poderes Executivo e Legislativo do governo federal e visa à aprovação do projeto de lei do PNC, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2006.
Alias, tempo demais para algo que precisa de longo prazo para uma mudança positiva de toda a visão da realidade do Brasil.
Objetivos do PNC:
1. Fortalecimento institucional e definição de políticas públicas que assegurem o direito constitucional à cultura;
2. proteção e promoção do patrimônio e da diversidade étnica, artística e cultural
3. ampliação do acesso à produção e fruição da cultura em todo o território
4. inserção da cultura em modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico
5. estabelecimento de um sistema público e participativo de gestão, acompanhamento e avaliação das políticas culturais.
A diversidade e a complexidade da campo cultura no Brasil é notavelmente incrível e quase inacreditável, difícil até de serem catalogadas.
As Políticas Publicas voltadas para a cultura devem ser bem dividas, pois são inúmeras as linguagens e suportes de expressão a serem contemplados: teatro, música, dança cinema, comunicação de massa, artes plásticas, fotografia, escultura, artesanato, livros, patrimônio cultural (material e imaterial), circo, museus etc., cada um com a sua complexidade e especificidade a ser considerada.
Uma política abrangente também deve considerar as dimensões transversais a estas linguagens e suportes: deve pensar em termos de políticas de capacitação profissional, criação, produção, circulação e financiamento da cultura.
Os diferentes públicos ou segmentos culturais que devem ser enfocados pelas políticas públicas de cultura devem ser respeitados, porque no Brasil são a maioria: povos indígenas e afro-descendentes, juventude, portadores de necessidades especiais, comunidades marginalizadas das grandes cidades e para as comunidades GLBT.
Portanto a cultura é um componente central da estratégia de desenvolvimento sustentável no Brasil.
O Ministério da Cultura tem empreendido um esforço consistente para deslocar a cultura para o centro da agenda política, econômica e social do país, consolidando-a como uma dimensão crucial e indispensável do desenvolvimento econômico e social.
Seu projeto consiste numa ampliação da cultura, e este projeto contem algumas frentes de ação do Estado no campo cultural que são a priori a de promover o reconhecimento da diversidade cultural, no Brasil e no mundo, e garantir a livre expressão dessas manifestações; assegurar condições de justiça social, tendo em mente a cultura como um direito fundamental para a plena constituição da cidadania; as condições de estímulo e fomento às atividades culturais; arranjos institucionais e de mecanismos de regulação econômica adequados ao pleno desenvolvimento das atividades culturais; a salvaguarda e proteção do patrimônio cultural (material e imaterial) brasileiro; e promover a integração da cultura com a educação com vistas ao aperfeiçoamento qualitativo do sistema de educação do país;
Garantir e fiscalizar o cumprimento de contratos e de preceitos legais no âmbito da cultura; representar internacionalmente o país nas instâncias de negociação internacional; contribuir para a democratização da sociedade por meio de diálogo e deliberação democrática; e Construir mecanismos transparentes de ação e informação do setor cultural
É indispensável, portanto, que se conceba implementemos para as políticas publicas neste setor em termos de premissas e diretrizes que dêem coerência e consistência ao conjunto de instrumentos institucionais pelos quais se dá a ação pública do Estado.
Deve-se abrir às grandes contribuições da humanidade em todos os setores, inclusive o cultural. É da tradição brasileira, igualmente, o respeito pela liberdade de expressão e opinião, principalmente no campo das artes.
O Governo Brasileiro em sua soberania nacional deve manter em si a responsabilidade de zelar pelas permanências e renovações do seu povo, com todas as influencias exteriores que é normal neste século XXI, que transforma o mundo numa grande sociedade étnica.
Assim, cabe ao Estado brasileiro, o papel indeclinável de zelar, incentivar, promover a cultura do país e a sua democratização, através da inclusão cultural.
Neste momento, faz-se necessário o retorno ao regime militar para adentrarmos nas Políticas Publicas voltadas para a saúde no Brasil.
A assistência à saúde ofertada pelo Estado até a década de 1930 estava limitada às ações de saneamento e combate às endemias. É também dessa época, o surgimento e desenvolvimento do chamado sanitarismo campanhista, fortemente presente até o final da década de 1940.
Tal política visava dar apoio ao modelo econômico agrário-exportador, garantindo condições de saúde para os trabalhadores empregados na produção e na exportação.
As campanhas visavam ao combate de endemias tais como a peste, a cólera, a varíola, dentre outras.
Progressivamente, o Estado foi acentuando sua intervenção no setor saúde e, após a segunda guerra mundial, passou a assumir obrigações financeiras no que se refere à assistência à saúde da população.
A previdência Social no Brasil surgiu em 1923 com o Decreto Legislativo que ficou conhecido como Lei Elói Chaves criando as Caps - Caixas de Aposentadoria e Pensão que eram organizadas pelas empresas e ofereciam assistência médica, medicamentos, aposentadorias e pensões.
A partir de 1933, surgiram os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP), entidades de grande porte abrangendo os trabalhadores agrupados por ramos de atividades.
Tais institutos foram o IAPTEC (para trabalhadores em transporte e cargas), IAPC (para os comerciários), IAPI (industriários), IAPB (bancários), IAPM (marítimos e portuários) e IPASE (servidores públicos).
O modelo inicial da assistência médica não era universal e baseava-se nos vínculos trabalhistas. Tinham direito aos benefícios somente trabalhadores que contribuíam para a Previdência, ou seja, aqueles “com carteira assinada”.
Mas o fato mais importante é que em 1953, foi criado o Ministério da Saúde (MS) que se dedica às atividades de caráter coletivo, como as campanhas e a vigilância sanitária, abrindo- se assim, uma porta para o que futuramente poderia-se dizer que seriam de grande importância para a sociedade brasileira menos favorecida no tratamento e no direito a saúde neste país.
À época e paralelamente, a assistência médica cresce e se desenvolve no âmbito das instituições previdenciárias. Já se percebia a necessidade de garantir a manutenção e reprodução da força de trabalho cada vez mais urbana e fabril.
As várias instituições previdenciárias e a multiplicidade de tratamentos aos seus usuários motivaram o governo à uniformização dos métodos com a promulgação da Lei Orgânica da Previdência Social.
Os direitos e deveres passaram a ser semelhantes orientados pela lei, o que viria facilitar no futuro, a fusão dos IAP, originando o INPS – Instituto Nacional de Previdência Social que uniformizou e centralizou a previdência social.
Nesta década, a previdência social se firmou como principal órgão de financiamento dos serviços de saúde.
Posteriormente, na década de setenta, a política de saúde encontrava-se totalmente polarizada entre as ações de caráter coletivo, como os programas contra determinados agravos, vacinação, vigilância epidemiológica e sanitária, a cargo do Ministério da Saúde e, a assistência médica individual centrada no INPS, órgão do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), criado em 1974.
A assistência médica individualizada passou a ser dominante e a política privilegiou a privatização dos serviços e estimulou o desenvolvimento das atividades hospitalares.
O processo de industrialização acelerado observado a partir do Presidente Juscelino Kubitscheck de Oliveira fortaleceu a economia dos centros urbanos e gerou força de trabalho a ser atendida pelo sistema de saúde.
Tal fato aprofunda a necessidade de o Estado atuar na saúde do trabalhador, mantendo e restaurando sua capacidade produtiva, essa sendo a maior expansão da medicina hospitalar no Brasil até então.
Foi com grande alegria e alivio que o povo brasileiro viu seus direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988 que deu nova forma à saúde no Brasil, estabelecendo-a como direito universal.
Vale citar que a mesma foi e é considerada uma Constituição Cidadã, pois contem em si artigos que garantes dos direitos e garantias fundamentais do brasileiro.
A saúde passou a ser dever constitucional de todas as esferas de governo sendo que antes era apenas da União e relativo ao trabalhador segurado.
O conceito de saúde daí em diante foi ampliado e vinculado às políticas sociais e econômicas, obrigatoriamente.
A saúde é concebida de forma integral (preventiva e curativa). Definiu-se a gestão participativa da União, dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios como importante inovação, assim como comando e fundos financeiros únicos para cada uma destas esferas de governo.
Surgiram as Leis 8.080/90 e a 8.142/90 que são singularmente relevantes para o novo modelo, uma espécie de estatuto da saúde no Brasil. A Lei 8.080/90 sedimenta as orientações constitucionais do Sistema Único de Saúde.
A Lei 8.142/90 trata do envolvimento da comunidade na condução das questões da saúde criando as conferências e os conselhos de saúde em cada esfera de governo como instâncias colegiadas orientadoras e deliberativas, respectivamente.
Define ainda as transferências de recursos financeiros diretamente de fundo a fundo sem a necessidade de convênios, como por exemplo, as transferências diretas do Fundo Nacional de Saúde para Fundos Estaduais e Municipais.
As normas operacionais editadas pelo MS em 1991, 1993 e 1996 também devem ser destacadas pela sua importância na orientação do novo modelo, inclusive nos aspectos do financiamento o NOB de 1996, que definiu modalidades de gestão. A modalidade mais avançada, denominada Gestão Semiplena, alargava as possibilidades de autonomia administrativa para a gestão dos recursos financeiros da União repassados aos municípios.
Surgiu ainda a Emenda Constitucional 29 que tem como objetivo principal definir a forma de financiamento da política pública de saúde de maneira vinculada à receita tributária. 28 O financiamento do SUS passou a ser garantido constitucionalmente.
A base vinculável é composta pelos impostos pagos deduzidas as transferências entre governos. Para viabilização do cumprimento da EC 29 foi fixado um período de transição até 2004. O governo Federal deveria corrigir anualmente o orçamento da saúde com base na variação do produto interno bruto (PIB) do ano anterior.
Muito ainda falta para que a saúde no Brasil fique perto de “Bom”, mas as política publicas existem e de alguma forma são aplicadas, o fato é que, entre um extremo e outro, existem pessoas que se colocam acima do social e as verbas destinadas ao todo, servem de meio para realização de “sonhos e ambições” de determinados grupos que infelizmente receberam o titulo de “representantes do povo brasileiro”.
O que falar da Educação no Brasil? Como falar de Políticas Publicas voltadas para a educação neste país?
Alias a que interessa que o Brasil tenha uma educação de fato e que seu povo realmente deixe de ser analfabeto ou que deixe de chegar às Universidades Brasileiras como analfabetos funcionais?
De qualquer forma, no Brasil existem Políticas Publicas voltadas para a educação e deve-se citar aqui não são poucas e surgiram com mais força com a criação do Ministério da Educação em 1930, logo após a chegada de Getúlio Vargas ao poder.
Com o nome de Ministério da Educação e Saúde Pública, a instituição desenvolvia atividades pertinentes a vários ministérios como saúde, esporte, educação e meio ambiente. Até então, os assuntos ligados à educação eram tratados pelo Departamento Nacional do Ensino, ligado ao Ministério da Justiça.
Em 1932, um grupo de intelectuais preocupado em elaborar um programa de política educacional amplo e integrado lança o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, redigido por Fernando de Azevedo e assinado por outros conceituados educadores, como Anísio Teixeira.
O manifesto propunha que o Estado organizasse um plano geral de educação e definisse a bandeira de uma escola única, pública, laica, obrigatória e gratuita. Nessa época, a igreja era concorrente do Estado na área da educação.
Foi em 1934, com a nova constituição federal, que a educação passa a ser vista como um direito de todos, devendo ser ministrada pela família e pelos poderes públicos.
De 1934 a 1945, o então ministro da Educação e Saúde Pública, Gustavo Capanema Filho, promove uma gestão marcada pela reforma dos ensinos secundária e universitária. Nessa época, o Brasil já implantava as bases da educação nacional.
Até 1953, foi Ministério da Educação e Saúde. Com a autonomia dada à área da saúde surge o Ministério da Educação e Cultura, com a sigla MEC.
O sistema educacional brasileiro até 1960 era centralizado e o modelo era seguido por todos os estados e municípios. Com a aprovação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1961, os órgãos estaduais e municipais ganharam mais autonomia, diminuindo a centralização do MEC.
Foram necessários treze anos de debate (1948 a 1961) para a aprovação da primeira LDB. O ensino religioso facultativo nas escolas públicas foi um dos pontos de maior disputa para a aprovação da lei. O pano de fundo era a separação entre o Estado e a Igreja.
O salário educação, criado em 1962, também é um fato marcante na história do Ministério da Educação. Até hoje, essa contribuição continua sendo fonte de recursos para a educação básica brasileira.
A reforma universitária, em 1968, foi à grande LDB do ensino superior, assegurando autonomia didático-científica, disciplinar administrativa e financeira às universidades. A reforma representou um avanço na educação superior brasileira, ao instituir um modelo organizacional único para as universidades públicas e privadas.
A educação no Brasil, em 1971, se vê diante de uma nova LDB. O ensino passa a ser obrigatório dos sete aos 14 anos. O texto também prevê um currículo comum para o primeiro e segundo graus e uma parte diversificada em função das diferenças regionais.
Em 1985, é criado o Ministério da Cultura. Em 1992, uma lei federal transformou o MEC no Ministério da Educação e do Desporto e somente em 1995, a instituição passa a ser responsável apenas pela área da educação.
Uma nova reforma na educação brasileira foi implantada em 1996. Trata-se da mais recente LDB, que trouxe diversas mudanças às leis anteriores, com a inclusão da educação infantil (creches e pré-escola). A formação adequada dos profissionais da educação básica também foi priorizada com um capítulo específico para tratar do assunto.
Ainda em 1996, o Ministério da Educação criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para atender o ensino fundamental. Os recursos para o Fundef vinham das receitas dos impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação.
O Fundef vigorou até 2006, quando foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Agora, toda a educação básica, da creche ao ensino médio, passa a ser beneficiada com recursos federais. Um compromisso da União com a educação básica, que se estenderá até 2020.
É nessa trajetória de quase 80 anos que o Ministério da Educação busca promover um ensino de qualidade. Com o lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), em 2007, o MEC vem reforçar uma visão sistêmica da educação, com ações integradas e sem disputas de espaços e financiamentos. No PDE, investir na educação básica significa investir na educação profissional e na educação superior.
A construção dessa unidade só será possível com a participação conjunta da sociedade. Com o envolvimento de pais, alunos, professores e gestores, a educação se tornará um compromisso e uma conquista de todos.
As políticas públicas educacionais começaram com globalização do neoliberalismo, que apesar de abrir novas portas, levaram grandes contingentes humanos a uma brutal exclusão social.
Esta exclusão ocorre através de dois eixos principais: o mundo do trabalho e o mundo das relações sociais, e em âmbito político (cidadania) e cultural (situações e condições nas quais há um processo social ativo de discriminação, estigmatização e expulsão de um conjunto de âmbitos sociais não determinados por decisões individuais).
Mas o neoliberalismo não se refere somente a questões econômicas, comércio internacional e proteção aos blocos econômicos, refere-se também a um programa global e filosófico que atenta para todas as esferas da vida humana, inclusive a educação.
A educação passou a significar um papel estratégico para o projeto neoliberal. Os governos liberais passaram a intervir no sistema educacional consorciados com as empresas privadas.
Buscou-se fazer isto de duas formas: direciona-se a formação para atender aos objetivos da produção capitalista, preparando pessoas para o local de trabalho, com uma visão meramente tecnológica, e, por outro lado, usa-se também a educação como meio para a difusão do liberalismo como a única forma de organização social por meio da livre iniciativa e do livre mercado.
Tomaz Tadeu, diz o seguinte sobre a reforma de políticas publicas na educação brasileira: Tudo se reduz, nessa solução, a uma questão de melhor gestão e administração e de reforma de métodos de ensino e conteúdos curriculares inadequados. Para problemas técnicos, soluções técnicas, ou melhor, soluções políticas tecnificadas (tal como a privatização, por exemplo).
A escola virou supermercado. Porque as elites dominantes do mundo têm tratado a educação como tal. Quem tem dinheiro entra e compra. Quem não tem fica do lado de fora, olhando o grupo privilegiado aproveitar o que comprou.
Caixetas diz que enquanto países como o Brasil e a Índia deram ênfase ao ensino universitário, a Coréia e seus vizinhos preferiram centrar a atenção no ensino fundamental, que é compulsório, mas gratuito só até a quinta série. A partir daí, as famílias arcam com 40% dos custos para manter seus filhos nas escolas até o final da 8a série.
Hoje, apenas 10% dos recursos destinados à educação ficam com as universidades. O restante é canalizado para o ensino básico. Aí está à medida que deveria ser copiada integralmente pelos brasileiros.
O Brasil se viu obrigado a fazer a reordenação dos projetos político-econômicos a partir da década de 70. Isso teve várias reverberações nos setores da sociedade e, sendo a educação “uma fração do modo de vida dos grupos sociais que a criam e recriam”, como destaca Carlos Brandão, não pôde imunizar-se de receber influências e de influenciar esse processo, sendo determinada pela sociedade, mas também sua determinante, como frisa Boakari.
Embora reconheçamos que haja várias concepções e manifestações de educação, à que pretendemos discutir mais detalhadamente é a formal, tentando analisar como tem repercutido na mesma a implantação de políticas neoliberais, uma vez que “a educação do processo de produção de crenças e idéias, de qualificações e especificidades que envolvem conjunto, constroem tipos de sociedades”, sendo esta a sua força, como enfatiza Brandão.
Desse modo passou-se a implantar projetos que passaram a discutir em todo mundo, principalmente Brasil e outros países latino-americanos, a crise de eficiência, eficácia e produtividade, mais que uma crise de quantidade, universalização e extensão.
Essa crise, segundo a proposta neoliberal, dá-se em virtude de o Estado ser intervencionista e de sucumbir facilmente perante as pressões dos sindicatos, além de alardear a suposta incapacidade dos indivíduos que integram a educação institucionalizada ao gerenciá-la improdutivamente. As alternativas propostas pelo modelo neoliberal para isso é investir em reformas que regulem a eficiência, a produtividade e a eficácia da educação.
Ao longo da década de 90, a educação tem ocupado um lugar de destaque nos debates. Redescobre-se a centralidade da educação e a ela é conferido um lugar privilegiado nos processos de reestruturação produtiva, no desenvolvimento econômico e para inserção de grande parte da força de trabalho em uma sociedade permeada pelos códigos da modernidade.
De certo modo, há que se destacar, o processo de valorização da educação vem se mostrando impregnado por uma concepção alicerçada nos pressupostos da economia. Ou seja, /…/ educar para a competitividade, educar para o mercado, educar para incorporar o Brasil no contexto da globalização.
Tal visão restrita acabou por deixar de lado muitos dos valores que anteriormente vinham informando o fazer educacional: educar para a cidadania, educar para a participação política, educar para construir cultura, educar para a vida em geral.
Ao mesmo tempo, não há como negar que se esta frente a um cenário marcado por novas e maiores exigências no que se refere à qualificação da força de trabalho.
Há um consenso de que a solicitação de uma formação geral é demanda dos novos processos produtivos e da base informacional que marca a sociedade contemporânea. Parte significativa dos debates que ora se realizam entre os diferentes segmentos da sociedade civil, e que em larga medida vêm se materializando através de diferentes propostas e políticas educacionais governamentais, articula-se em torno dos pressupostos amplamente divulgados pelos organismos internacionais.
Existe ainda a proposta do Banco Mundial para a educação está baseada na geração de capital humano para o novo desenvolvimento do mundo, através de um modelo educativo destinado a transmitir habilidades formais de alta flexibilidade, concentrando-se em educação básica.
Ressalta que o investimento em educação poderia contribui para o engrandecimento e a satisfação às solicitações de trabalhadores de todas as classes, ainda que os resultados observados na educação não possam ser claramente avaliados.
Orientando-se pelos princípios de uma economia de mercado para tratar a educação, os técnicos do Banco Mundial concluíram que o melhor era investir na escola primária e deixar a educação secundário e universitária de lado, assim garantiria que todos teriam pelo menos o básico da educação.
/…/ Para apoiar esta teoria utilizam-se estimativas – por meio de regressões estatísticas históricas – relativas ao aumento da renda de uma pessoa analfabeta (em cuja educação se investe determinada quantia), que seria proporcionalmente maior que o aumento de salário de um profissional com pós-graduação em cuja educação adicional fosse investido o mesmo montante.
Os precursores desta idéia acreditaram que o investimento na educação primária traria mais vantagens sociais do que na secundária e na superior.
Em análises deste tipo apóia-se a hipótese de que a vantagem ‘social’ coincidiria com a vantagem dos setores mais carentes.
Este tipo de iniciativa de Políticas Publicas apóia-se na hipótese de que a vantagem social de investimento na educação coincidiria com a vantagem dos setores mais carentes, no que se refere à economia, cultura e etc. este conceito de educação básica está relacionado a oito anos de escola, tempo suficiente para que às crianças adquiram o conhecimento, as habilidades e as atitudes essenciais para funcionar de maneira efetiva na sociedade capitalista em que vivemos e que o Branco Mundial faz questão de manter, reiterando-se a idéia de que a educação é elemento fundamental para a formação do "capital humano", adequado ao novo cenário produtivo.
É preciso enfatizar, ainda, que em 1995, o Banco Mundial indicou a educação, sobretudo a educação básica, como chave para o aumento sustentável de taxas de crescimento econômico, para a superação das desigualdades e para a obtenção de um ambiente político estável.
Vale saber que esses projetos que habilitam os governos ao recebimento dos empréstimos, são projetos que veiculam o ideário do Banco Mundial e interagem com as políticas educacionais em curso.
No caso do Brasil, não é demais lembrar a reforma educacional que vem sendo promovida pelo Ministério da Educação, nos últimos anos, mas que nos remete ao vazio de que parecesse que as coisas pioraram e que nada esta sendo feito.
O ideal de educação, formulado por economistas, sociólogos, planejadores, dentre outros, reforça o discurso dos demais organismos internacionais ao enfatizar que "a transformação educativa passa a ser um fator fundamental tanto no exercício da moderna cidadania como para alcançar altos níveis de competitividade".
Com o objetivo de integrar a América Latina ao panorama econômico internacional há uma aposta na difusão de um padrão de competitividade autêntica, em oposição à espúria que até então teria trazido vantagens econômicas aos países.
Para que o Estado de conta de todos os aspectos solicitados pelo Banco Mundial e aplique todas as idéias no âmbito da educação, devia-se apresentar a educação como mecanismo essencial e prioritário para assegurar o acesso universal aos códigos da modernidade.
Se aposta no domínio de um conjunto de conhecimentos e destrezas, transmitidos pela escola, necessários para a participação na vida pública e também para o aumento da produtividade.
O desafio primordial é conciliar modernidade - entendida como a capacidade de os países e/ou empresas acumularem conhecimento tecnológico - e cidadania, enquanto inserção da grande massa da população excluída da sociedade.
Há um movimento difuso que aponta a educação como "mecanismo" facilitador e potencializador da capacidade das pessoas na realização de tarefas, no processamento e utilização das informações, na adaptação às novas tecnologias e métodos produtivos. Parte-se do pressuposto de que a melhora do nível geral de educação de um país concorre para a formação de trabalhadores mais flexíveis na sua capacitação profissional, o que tem uma interface com a produtividade.
Para o cenário brasileiro, em face da baixa qualidade historicamente identificada no sistema educacional, resultante, entre outros motivos, da pouca atenção à política de educação básica, o tema tem sido amplamente debatido por diferentes segmentos da sociedade - empresários, trabalhadores, entidades sindicais - e faz parte de um número crescente de estudos realizados por sociólogos, economistas, pedagogos e administradores.
Considera-se, ainda, o investimento em educação como a melhor forma de aumentar os recursos da população mais pobre.
Esses são aspectos que estão presentes na agenda educacional brasileira e que se materializam na política educativa desenhada, que permitem questionar sobre o efetivo potencial da educação, de caráter geral, na definição de respostas às novas solicitações o que, de certo modo, recoloca a relação educação e trabalho no centro da arena de debates.
Deveria o Estado Brasileiro considerar a educação e escolarização do seu povo instâncias fundamentai da aplicação de Políticas Publicas, uma vez que são determinantes para o acesso universal aos códigos da modernidade, para impulsionar a criatividade no acesso, difusão e inovação.
Como citado no início do trabalho, falar de Políticas Públicas não é fácil, até porque não é um campo fechado, estrito, ao contrario, envereda-se por varias áreas e enraiza-se por tudo que se possa conceber como social, sociedade e cidadania.
A área de pesquisa em políticas públicas no Brasil cresceu muito nos últimos anos com isso obteve-se a criação de vários centros e núcleos de estudo no país, com a intenção de analisar a questão político-institucional do Estado Brasileiro no estudo, formulação, aplicação e gestão de Políticas Publicas Sociais e suas vertentes.
Portanto, aplicar e/ou criar políticas públicas exige uma serie de estudos e muita investigação com o intuito de se chegar aos motivos reais dos fatos e que ajudem a minimizar o sofrimento daqueles que dela precisam.
É difícil entender porque apesar do Brasil possuir tantos Projetos de Políticas Publicas Sociais, ainda a desigualdade social é dominante e permanece com tanta força e porque tantos ainda são considerados pela classe dominante do país com “seres sem alma”, rememorando a época da colonização, onde os negros simplesmente não eram considerados gente pelo Estado.
O Brasil é fruto da ambição e da busca pela modernidade, do sistema colonialista, latifundiário e capitalista, somos feitos de fragmentações sociais, que sempre existiram no interior das diversas sociedades, tanto antigas, quanto modernas, e suas barbáries de exclusão foram ocultadas pelo Estado Nacional.
A sociedade brasileira foi configurada de forma desigual e desumana. Uma sociedade de pequenas classes que abrigavam e obrigam seus menores a se tornarem subgrupos, discriminados pelas diferenças étnicas e econômicas pelos chamados grupos de status.
Desta forma, depois de tanta exposição sobre Políticas Publicas, pode-se chegar à conclusão que de maneira alguma, nunca houve homogeneidade cultural, econômica, educacional e qualquer outra neste país de céu azul e sol forte que se chama Brasil e é desejado por qualquer gringo que tenha um pouco de sanidade mental.
Mas este país de desigualdades econômicas, classiais e culturais não é feito de POLITICAS PUBLICAS organizadas pelo ESTADO, mas de gente que trouxe em seus genes a herança de antepassados que trazia consigo a coragem para trabalhar, a alegria de sorrir e cantar, a compaixão pelos iguais, a inteligência de saber seu lugar, a capacidade de sonhar... e o habito de dar um jeitinho em tudo para ser feliz.
Formado de gente firme e trabalhadora que traz na alma o orgulho de ser brasileiro e bate no peito quando diz: “Sou brasileiro e não desisto nunca!”.
Para se falar em Políticas Públicas e necessário primeiro saber a definição do termo, de forma a que se possa entender, ou pelo menos contextualizá-lo no panorama que se pretende expor neste trabalho.
De acordo com o Profº Marin Filho, Política Publica é a expressão da postura do poder público em face dos problemas e dos diferentes atores que compõem o cenário e sua intenção de dar respostas afeiçoadas ao papel do Estado na sua relação com a sociedade, tendo seus ajustes ou alterações em conformidade com a contextualização da sociedade e as demandas delas emanadas.
O termo política encadeia-se desta forma ao Estado, que retém para si o poder de atuar, proibir, ordenar, planejar, legislar e defender a sociedade, territórios e fronteiras.
O Estado tem como competência responsabilidades, empenhos, e compromissos sociais que o fazem de forma quase que automática ao conceber políticas públicas em seu organograma de trabalho.
Conceber políticas públicas num país capitalista, cheio de desigualdades, é criar estratégias e empregá-las nos conflitos sociais que as fazem presente, principalmente na área da saúde e educação.
Deve ser discutida e aplicada de forma que melhore a vida social da sociedade, as políticas públicas devem ser a expressão do interesse geral e deve por isso ser muito bem planejada, estudada e discutida.
Para Martins Dias os problemas, as crises e as mudanças são resolvidas por meio de bens, serviços, políticas e decisões, que serão tanto melhores se forem convenientemente planejados.
Entendendo Simões e Martins, pode-se concluir que os programas criados de políticas públicas são condicionados pelas decisões e envolvem principalmente aspectos que se verificam na sociedade a que se destina e no comportamento social quando o recebe.
Assim, relacionada ao processo decisório, sua dimensão política se faz presente quando se remete aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a lembrança que são eles, juntos e independentes entre si que a legislam , executam e vigiam toda área técnica administrativa.
Estas escolhas por parte do Estado se transformam em decisões, que o mesmo terá que intermediar e negociar com todas as esferas à que se destinam as verbas e aplicações destinadas às políticas públicas.
Bolívar Lamounier dividiu a compreensão de políticas publicas de duas formas.
Primeiro deve-se entender a dimensão técnico-administrativa que a compõe, buscando verificar a eficiência e o resultado prático para a sociedade das políticas públicas.
Segundo deve-se reconhecer que toda política pública é uma forma de intervenção nas relações sociais em que o processo decisório condiciona e é condicionado por interesses e expectativas sociais.
Segundo Mkandawire o atual estudo sobre desenvolvimento econômico parece abrir um novo e valioso curso de investigações, no qual a política social é pensada no quadro mais amplo de relação entre gerações, entre Estado, desenvolvimento econômico e sistemas de proteção social e, mais ainda, a dinâmica é examinada a partir dos efeitos dos sistemas de políticas sociais sobre o crescimento econômico, e não somente ao contrario, como tradicionalmente se postulou.
Mais que as bases materiais do progresso social, enfatizam as capacidades dos sistemas de políticas sociais promovendo e facilitando o crescimento econômico, simultaneamente ao desenvolvimento social.
Em torno de um suposto comum, as relações dinâmicas entre políticas sociais e econômicas, confluem aqui concepções bem distintas, desde as que pensam em política social como subordinada à política econômica até as comprometidas com o desenvolvimento efetivo das pessoas; posturas que valorizam políticas macroeconômicas promotoras de emprego e da renda até as que preferem programas sociais que promovem a incorporação econômica das pessoas e ao mesmo tempo geram positivas taxas de retorno na economia.
Desde sua origem o Estado brasileiro, no período do Brasil colônia a Coroa Portuguesa, não estava preocupada com o bem estar na sociedade, mas em explorar as riqueza do território e levá-las para a Metrópole.
Por esse motivo é que MEKSENAS não concorda com a idéia de que a política pública tenha “fins sociais”, pois na verdade existem relações de poder com intuito de influenciar na dinâmica da vida cultural.
Além de introduzir certa ruptura com tradições até então dominantes, esta vertente de estudos ampliou consideravelmente as possibilidades de exame, sob novas categorias, das experiências de países em desenvolvimento, que transitaram mais tardiamente para a modernidade.
O enfoque de regimes de bem estar social contribuiu decisivamente para que fossem evitados os dois riscos mais comuns em matéria de comparação histórica: a generalização indevida e o historicismo.
Desde sua formação o povo brasileiro sempre foi desigual, e na construção da cultura brasileira não se instituiu o habito cívico, de participar politicamente das decisões de governo.
No período do Brasil colônia a Coroa portuguesa estava preocupada em levar riqueza para a Metrópole, e não estava preocupada em implementar políticas em beneficio ao social, responsabilidade que a Igreja Católica assumiu dentre outras até muito pouco tempo atrás.
Segundo Davis a complexidade e a diversidade dos critérios e dimensões sugerem que o conceito de regime de bem estar, que pode ser visto no Brasil colônia, na função da igreja, como citado acima, e nisso envolve os peculiares fundamentos sociopolíticos e as estruturas de valores de uma sociedade dada.
De nenhum modo a diferenciação de regimes se reduziria a uma mera combinação de tipos de políticas sociais, que pudessem ser medidos com o “metro do mais ou menos”, com o auxílio de umas poucas variáveis quantitativas.
Por outro lado, o regime é uma construção histórica, que traz consigo, nas suas instituições e formas, a história passada de embates entre classes, grupos sociais, coalizões políticas, movidos cada qual por seus sistemas de interesses e valores, atuando segundo suas distintas capacidades de apropriação de porções do bem estarem gerado e institucionalizado, em uma dada sociedade.
São recorrentes as referências mediante as quais ganham corpo o argumento: “desenvolvimento embrionário”, “incompleto” etc.
Isso se define mesmo quando as evidências empíricas e as comparações históricas tenham demonstrado não haver correlação estreita entre graus de modernização.
Outro fator é que na maioria dos países da America Latina, ainda não se conseguiu formar coalizões políticas capazes de equacionar, minimamente, a questão de como desenhar políticas publicas capazes de impulsionar o desenvolvimento econômico e de promover a inclusão social de grande parte de sua população.
O conceito de Políticas Públicas é discutido em todas as áreas do conhecimento, no entanto é no âmbito da Ciência Política que este ganha destaque nas discussões teóricas.
Souza em “Políticas Públicas uma revisão da literatura”, mostra uma visão geral de como a política publica é vista pela academia; primeira como um equilíbrio no orçamento entre receita e despesa, segundo como uma nova visão do estado onde deixa de ser uma política kenynesiana, para ser uma política restrita aos gastos, e terceira é a relação que existe entre os países desenvolvidos e os que iniciaram a sua caminhada democrática, de modo particular os países da América Latina que ainda não conseguem administrar bem os seus recursos públicos e equacionar os bens em beneficio de sua população, promovendo a inclusão social.
Diz ainda que as políticas públicas na sua essência estejam ligadas fortemente ao Estado que determina como os recursos são usados para o beneficio de seus cidadãos, onde faz uma síntese dos principais teóricos que trabalham o tema das políticas públicas relacionadas às instituições que ordenam, de como o dinheiro sob forma de impostos deve ser acumulado e de como este deve ser investido, e no final fazer prestação de conta pública do dinheiro gasto em favor da sociedade.
Theodor Lowi diz que a política publica faz a política. Com essa máxima, quis dizer que cada tipo de política publica vai encontrar diferentes formas de apoio e de rejeição e que disputas em torno de sua decisão passam por arenas diferenciadas.
Para Lowi, a política publica pode assumir quatro formatos.
O primeiro chamado de políticas distributivas, que são as decisões tomadas pelo Governo que desconsideram a questão dos recursos limitados, gerando impactos mais individuais do que universais, ao privilegiar certos grupos sociais ou regiões em detrimento do todo.
O segundo de regulatórias, mais visíveis ao publico, envolvendo burocracia, políticos e grupos de interesse.
O terceiro de políticas redistributivas, que atinge maior numera de pessoas e impõe perdas concretas e em curto prazo para certos grupos sociais e ganhos incertos e futuro para outros. São em geral, as políticas sociais universais, o sistema tributário, previdenciário e são as de mais difícil encaminhamento.
O quarto é o das políticas constitutivas, que lidam com procedimentos. Cada uma dessas políticas publica vai gerar pontos ou grupos de vetos e de apoios diferentes, processando-se dentro do sistema político de forma também diferente
As políticas públicas dividem-se em fases – Agenda – Formulação – Implementação - Avaliação
A Agenda (ou “decidindo decidir”) É o espaço em que são constituídos os problemas, assuntos ou demandas que os “fazedores” escolhem ou são compelidos a escolher. Partindo das indagações - por que alguns problemas e assuntos são agendados e outros não? Por que alguns itens são selecionados para deliberação governamental e outros não?
Segundo Kingdon Viana, define a existência de três tipos de agendas:
1. Sistêmica ou não-governamental – com a lista de assuntos que há muito são
Preocupação do País;
2. Governamental – com problemas que pedem a atenção do Governo;
3. De decisão – com a lista de questões a serem decididas.
O segundo tipo – governamental – possui fatores influentes na escolha de determinado assunto: Participantes ativos: a. atores governamentais: prefeitos, staff do Executivo, políticos em cargos públicos, funcionalismo, parlamentares e funcionários da Câmara de Vereadores; atores não-governamentais – grupos de pressão/interesse; acadêmicos; consultores; partidos políticos; opinião pública.
Processos: características dos órgãos e das instituições vinculados à produção de políticas públicas que respondem pelo modo de seleção dos problemas para a agenda.
O reconhecimento de problemas em função de indicadores, eventos, feedback de trabalho burocrático e da elaboração do orçamento. A inclusão de um assunto na Agenda depende de sua facilidade técnica, da aceitação pelos especialistas e pelo público, do consenso que obtém.
O grau de fragmentação das comunidades políticas influencia a intensidade da fragmentação da política implicando a estabilidade da Agenda.
As forças organizadas (grupos de pressão, elites políticas) e as mudanças administrativas posteriores às eleições para o Executivo e o legislativo influenciam a formação da Agenda.
Existem ainda os “empresários da política” que investem recursos a favor de determinada política, atuando em qualquer fase da política, tornando-se forças acadêmicas, jornalistas ou políticos.
A Formulação de políticas (“decidindo como decidir”) ocorre em um espaço político de trocas e indeterminações, conflitos e poder.
A fase de formulação de políticas, elaboração de alternativas e escolha de uma delas, pode ser desmembrada em três fases:
a) Massa de dados transforma-se em informações importantes;
b) valores, ideais, princípios e ideologias combina-se com informações fáticas produzindo conhecimento sobre ação;
c) o conhecimento empírico e normativo se transforma em ações públicas, aqui e agora.
De ressaltar a questão crucial existente entre a formulação e a implementação - o que os formuladores deixam para os implementadores – e a necessidade de perfeita interação entre formuladores, implementadores e público alvo (das políticas) para o seu sucesso.
A Formulação das políticas públicas se desenvolve resumidamente segundo modelos: Modelo Racional e Modelo Incremental
O modelo Racional: busca clarificar objetivos, alinhar alternativas e escolher a alternativa mais adequada para alcançar o objetivo.
O modelo Incremental trata da informação completa para enfrentar a situação se reduz a uma situação de melhorar um pouco o que já existe.
Diante de tudo isso se percebe que o Estado para tomar decisões e direcionar suas atividades, deve preparar pesquisas para que estas decisões sejam estudadas, pois o estudo dos processos de decisão é um importante ponto de partida para entender as relações de poder e a aplicação das políticas publica.
A análise sobre poder e decisão parte do debate entre elitistas e pluralistas, que diferem nas concepções sobre a distribuição do poder na sociedade atual, como também nos métodos de análise que devem ser usados para proceder à investigação.
Num dos estudos seminais acerca das “elites governantes”, Robert Dahl tomou como ponto de partida os resultados do trabalho de, por um lado, Floyd Hunter sobre o poder local (concluindo que o controle estava nas mãos de um pequeno grupo de indivíduos-chave) e do estudo de e Wright Mills a respeito do poder nacional, nos EUA (que apontava a existência de uma elite formada pelos militares, corporações e agências estatais).
Segundo ele, os métodos utilizados por Hunter e Mills não foram suficientemente rigorosos para justificar suas conclusões a respeito da existência de elites.
Defendendo um ponto de vista pluralista (em contraposição ao elitista), ele entende que os pesquisadores deveriam analisar casos em que existam diferenças de preferência entre os atores: quem estuda o poder deve analisar decisões reais, envolvendo atores que possuam preferências diferentes, e explorar se as preferências de uma hipotética elite dominante são adotadas no lugar das de outros grupos. Isso porque, para Dahl, “A tem poder sobre B, na medida em que ele pode levar B a fazer algo que, de outra forma, não faria”.
E conclui: “Atores cujas preferências prevalecem em conflitos sobre questões políticas-chaves são os que exercem o poder em um sistema político”.
Segundo outros autores existem consenso de que os conflitos sobre assuntos-chave fornecem evidências sobre a natureza da distribuição de poder, mas estas evidências precisam ser suplementadas por análises de não-tomada de decisão. Em alguns casos, a não-tomada de decisão assume a forma de decisão e, ao contrário do que postulam os pluralistas, pode ser investigada com a metodologia que estes propõem.
Mais complicado é estudar o poder quando exercido como formador de opinião. Essa dimensão é considerada por muitos como sendo a mais importante e o aspecto mais difícil da pesquisa de poder.
Esta discussão metodológica é o que leva Ham e Hill a chamar a atenção para o fato de que muitas vezes os debates sobre a distribuição de poder na sociedade desenvolvem-se no terreno das metodologias de pesquisa utilizadas e definições, desviando o foco da natureza e estrutura do poder.
De modo a tornar mais focada a discussão, estes autores descrevem o debate travado entre os analistas vinculados às vertentes elitista e pluralista, a partir de meados da década de 50, englobando as relações que podem ser estabelecidas entre o poder e sua determinação ou influência sobre as decisões tomadas em âmbito governamental.
Neste caso, como em tantos outros que se apresentam envolvem escolhas metodológicas, assim, embora o enfoque de apresentação procure revelar o embate ideológico que preside a discussão acadêmica, isto não deve ser tomado como uma intenção de sugerir ao analista que deva implicar escolha que não aquelas baseadas exclusivamente na fidedignidade, da aderência em relação ao mundo real.
Este debate revela as divergências de posição entre os estudos de Dahl, por um lado, e os de Hunter e Mills, por outro, sobre a existência de uma elite dominante, beneficiária das decisões e dos resultados das políticas públicas em todo mundo e em países das mais diversas diferenças sociais, culturais e econômicas.
Em seu trabalho, Dahl aponta que os métodos de pesquisa utilizados por Hunter e Mills não foram suficientemente rigorosos para justificar suas conclusões.
Utilizando a metodologia que propôs, no seu estudo empírico acerca de New Haven (publicado sob o título de “Quem governa”), ele conclui as desigualdades (cumulativas ou não) em recursos de poder, a forma de tomada de decisões importantes e o padrão de liderança (se oligárquico ou pluralista).
Outros estudos sobre educação e saúde concluíram que o poder não estava concentrado em grupos particulares, como teóricos elitistas havia suposto.
Pelo contrário, devido ao fato de os recursos, que contribuem para o poder, estarem dispersos na população, o poder estava fragmentado entre diferentes atores.
Embora apenas algumas pessoas tivessem influência sobre questões-chave, a maioria tinha influência indireta, através do poder do voto.
Essa abordagem evidenciou a importância de considerar como decisões-chave são tomadas e como as preferências, não só da elite, mas também dos outros grupos de atores, atuam no processo.
Dahl afirma não haver encontrado evidências da existência de uma elite que seria beneficiada por decisões e orientações das políticas públicas.
Diferentemente, Mills afirmara, antes dele, que umas elites de poder compostas de militares, corporações e agências de Estado governavam normalmente um país, e Hintel, examinado a distribuição do poder em Atlanta, relatara ter observado que o poder nesta cidade se concentrava sob o controle de certo número de indivíduos-chave.
A crítica de Dahl aos estudos elitistas concentra-se no fato de que os trabalhos que afirmam haver encontrado evidências da existência de beneficiários de políticas públicas teriam examinado a “reputação de poder” (posição ou status) de indivíduos em sua comunidade ou organização.
Segundo ele, estas pesquisas não teriam se detido sobre as decisões reais que teriam sido tomadas e se, nestas decisões, as preferências expressas por algum grupo de poder teriam sido de fato atendidas em lugar das de outros grupos. Estas seriam as bases da metodologia proposta por Dahl para o exame da influência do poder nas decisões.
Alguns autores afirmam que os trabalhos de Dahl, longe de resolverem as pendências entre elitistas e pluralistas, teriam aberto uma nova perspectiva de estudos sobre o exercício do poder e afirmam que o exame do poder não poderia ficar restrito a decisões chave ou a um comportamento efetivo.
Estes autores formularam um “complemento” à definição sobre o poder afirmando que o poder também é exercido quando alguém utiliza suas forças para criar ou reforçar valores sociais e políticos e práticas institucionais que venham a restringir o debate a questões que possam ser politicamente inócuas a outros.
Esta definição dá origem aos conceitos de mobilização de opinião ou de conformação do processo político a questões seguras.
Ao longo dos anos, a ciência política, á maneira de outras disciplinas cientificas, desenvolveu uma serie de modelos para ajudar-nos a entender a vida política.
A maioria delas são uma composição de planejamento racional, incrementalismo, atividade de grupos de interesse, prepreferências de elites, forças sistêmicas, partida de jogo, opção publica, processos políticos e influencias institucionais.
Tradicionalmente a ciência política tem sido definida como o estudo das instituições governamentais. Essas instituições oficialmente estabelecem, implementam e fazem cumprir as políticas publicas.
As instituições governamentais dão as políticas publicas três características distintas: Primeiro o Governo empresta legitimidade às políticas que são consideradas em geral obrigações legais que cobram lealdade dos cidadãos.
Em segundo lugar, as políticas governamentais envolvem universalidade. Somente as políticas governamentais dizem respeito a todas as pessoas na sociedade; as políticas de outros grupos ou organizações referem-se somente a uma parte da sociedade.
Finalmente, o governo monopoliza a coerção na sociedade – somente o governo pode legitimamente prender os violadores de suas políticas.
É precisamente esta capacidade do governo de cobrar lealdade de todos os seus cidadãos, de adotar políticas que governam toda a sociedade e de monopolizar o uso legitimo da força, que estimula os indivíduos e os grupos a se empenharem para que as políticas traduzam suas preferências.
Tradicionalmente, a abordagem institucional em ciência política não tem dado muita atenção às conexões entre a estrutura das instituições governamentais e o conteúdo das políticas publicas.
O comportamento e seu processo político tem tido total atenção da ciência política desde muito tempo.
Seus principais objetivos tem sido o estudo para identificar padrões que justifiquem suas atividades ou processos.
No Brasil explicar o papel do Setor Público na Economia é complexo e difuso, já que é feito de formas diversas e todas buscam respostas significativas para justificar o que não se justifica, o fracasso da mesma.
Segundo a teoria de Musgrave: os governos realizam três funções clássicas na economia, envolvendo a alocação de recursos à sociedade, a estabilização macroeconômica e a distribuição de renda e riqueza (função alocativa, função estabilizadora e função distributiva).
Em geral essas funções ocorrerão simultaneamente e de alguma maneira complementar. A estabilidade macroeconômica poderá facilitar a alocação de recursos ou mesmo a distribuição de renda, por exemplo.
No Brasil, podemos identificar a predominância de alguns desses papéis na nossa história recente.
Com a Constituição de 1988, foram institucionalizados espaços de participação, como indica o artigo 29, XI, pela possibilidade de “iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado”.
Com isso, houve, principalmente, a formação de Conselhos Municipais Setoriais (deliberativos, fiscalizadores ou consultivos), a realização de conferências e do Orçamento Participativo, viabilizando então a participação direta da sociedade civil nos processos de tomada de decisão e de elaboração de diretrizes para as políticas públicas.
Descentralizaram-se também algumas atribuições e decisões para a esfera municipal, assim, os municípios aumentaram suas funções em relação à formulação, à implementação e à avaliação de políticas públicas. A partir disso, fez-se extremamente necessária a introdução desses canais de participação da população, pois, de acordo com Barreto, havia uma centralização administrativa nas mãos de uma comunidade política, esta “[...] impediu o desenvolvimento de processos que possibilitassem a participação política da maioria da população”.
A participação foi incorporada, no Brasil, com o intuito de enriquecer a cidadania, promovendo a solidariedade entre os cidadãos e o exercício de cidadania, de diminuir tais relações verticais existentes, através do contato mais direto com as demandas da população, e de proporcionar o controle social.
Contudo, Moraga afirma que quando a participação é incorporada devido a uma representação debilitada, há a geração de um círculo, pois se existe desconfiança nos instrumentos de representação política, principalmente em relação aos partidos políticos, a solução, na maioria das vezes, é a participação.
“... um dos desafios da análise da democracia no Brasil hoje é tentar entender melhor as mediações entre o Estado e sociedade civil e as diversas formas de participação institucionalizada que surgiram no Brasil nos anos 90”.
Varias políticas públicas foram implantadas aos pouco durante os anos no Brasil, vale citar as criadas no período militar, muitos estudiosos associam o Governo Militar a uma fase de predominância da função alocativa de recursos a partir de um “Estado Empresário” que investiu maciçamente em diversos setores da economia.
Nesse período a grande oferta de bens e serviços era coberta pelo setor governamental (serviços de transportes ferroviários, energia elétrica, telefonia, serviços financeiros, exploração de minérios etc.).
Durante o Governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) podemos identificar a busca pela estabilidade na economia que levou a criação do Plano Real e da Lei de Responsabilidade Fiscal, para citar alguns exemplos.
Ao contrário da situação observada durante o regime militar o Governo FHC buscou reduzir a presença do Estado na economia deixando a alocação de bens e serviços preferencialmente ao setor privado.
Mai recentemente no Governo Lula verificamos a adoção de Programas de Transferência Condicionada de Renda, experiência que vem apresentando bons resultados sociais em países como o México (Programa Oportunidades) e o Chile (Programa Chile Solidário). Em outras palavras, no atual governo predomina a função distributiva de renda, conforme definição de Musgrave.
Outras questões relacionadas à participação do Setor Público na economia se identificam nos estudos de Adolph Wagner que desenvolveu um modelo – conhecido como Lei de Wagner – para demonstrar que os gastos públicos na economia crescem mais do que o PIB.
De acordo com esse autor, o aumento das despesas governamentais acima do Produto Interno deve-se ao fato de que mesmo com a redução do tamanho do Estado, novos serviços na área da Justiça e junto ao Poder Legislativo tornam-se necessários quando o setor privado expande sua atuação na economia.
Além disso, para a proteção social de uma classe de excluídos os governos deveriam atuar de forma mais intensa no fornecimento de bens públicos e meritórios.
Também a questão da regulação aumentam os gastos governamentais visto que o setor empresarial poderá buscar uma maior lucratividade a partir da constituição de monopólios, cartéis etc., o que exige o controle do Estado.
Outros autores se debruçaram sobre a questão dos gastos do Setor Público considerando, além dos fatores citados, a questão da previdência pública e a oferta de produtos, tendo em vista as chamadas externalidades positivas (controle de doenças, redução do analfabetismo etc.).
Considerando que a Administração é responsável pela elaboração de Políticas Públicas que visam atender as principais demandas sociais e que representam a última etapa de um acordo social entre a sociedade que elege seus representantes e o partido político que submete aos cidadãos eleitores um programa de governo, muitas vezes desfavorável a maioria, ou fadado ao fracasso, por se saber que são inviavelmente executaveis.
Isso pode ser melhor elucidado se dois conceitos importantes que definem o significado da formulação e implementação, forem considerados: agenda e arenas decisórias.
Seguindo ainda os pensamentos de Bolívar pode-se dizer que a agenda de detederminados objetos e agentes de conflitos no Poder Público.
O objeto determina a participação ou não de vários indivíduos e grupos e a entrada ou não de novos participantes, formando os grupos de interesse.
Vale citar que no artigo 2º do Estatuto da Cidade por meio da expressão das diretrizes gerais da política urbana, tem-se a imposição da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento dos planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano (inciso II desse artigo).
Pedro Bandeira considera a participação como das primeiras questões a serem aclaradas quando se levar em conta a sua institucionalização, por parte da sociedade civil, no envolvimento das ações voltadas para a promoção do desenvolvimento.
O papel da família na provisão social foi enfatizado já nas primeiras levas de estudos comparados, porem, mais tardio, foi o reconhecimento do papel constitutivo da relação de gênero nas estruturas e efeitos do Estado de bem estar, processo intelectual que resultou, aliás, da crítica feminista à teorização dos “regimes de bem estar”.
Do ponto de vista da provisão social, os sistemas de proteção social se erigem sobre uma dada divisão sexual do trabalho, que reflete, na realidade, a estrutura de poder predominante nas famílias.
As mulheres tem um papel importante dentro deste contexto. Nesta estrutura de poder e divisão sexual do trabalho, a posição social da mulher tende a se fixar sob o primado de dois princípios: o princípio da manutenção, ou seja, a regra pela qual cabe ao homem a responsabilidade pela manutenção da mulher e da família, o princípio dos cuidados domésticos, isto é, a regra pela qual cabe à mulher a responsabilidade pelas atividades de cuidados dos filhos, esposo, membros mais velhos, dependentes e/ou enfermos etc.
Ora se considera que, em termos da economia capitalista, as atividades de cuidado domésticos continuem trabalhando de forma não remunerada, pode-se concluir que sob as instituições capitalistas da proteção social, isto é, sob o Estado de bem estar à oferta de bens e serviços sociais se apóia em uma dada composição de trabalho remunerado e trabalho não remunerado, cabendo preponderantemente à mulher a realização deste ultimo.
Em relação ao trabalho, as mulheres se encontram em uma desigual e contraditória situação: os trabalhos de cuidado são realizados praticamente só por elas, sem remuneração; no mercado de trabalho sofrem discriminação de salário e de posições.
A mulher trabalha comprovadamente quase que o dobro do homem e muitas vezes sem remuneração, o que torna a situação um pouco pior, e desta forma a questão da distribuição do tempo de trabalho entre trabalho não remunerado e trabalho remunerado tende a ser tensa, mas não definitivamente contraditória, dependendo de políticas de conciliação por parte do Estado.
As políticas sociais para as mulheres e as famílias obedecem a duas vertentes: as que enfatizam a equidade, favorecendo a participação da mulher no mercado de trabalho em condições idealmente iguais as do homem, e as que enfatizam a diferença, favorecendo a permanência da mulher junto à família e no desempenho dos cuidados domésticos.
Estas políticas publicas voltadas para a mulher são apenas medidas conciliatórias que minimizam a contradição entre os dois tipos, a desigualdade entre os gêneros, mas não resolve o problema, então, verifica-se que as dimensões de gênero, homem e mulher, recortam ou fragmentam os tipos ou regimes de aplicações nas políticas sociais.
No Brasil, nos últimos anos, registraram-se o surgimento de diversos fatores que contribuíram para uma visibilidade das aplicações nas políticas publicas, a porta se abriu quando se fez à adoção de política restritivas de gastos, que dominaram a agenda e logo em seguida, adotou-se novas visões sobre o papel dos governos que substituíram velhas e conhecidas políticas do pós-guerra por políticas restritivas de gastos.
Surgiu então, a nova política publica: a restritiva de gastos, cabendo ao Estado brasileiro o papel indeclinável de zelar, incentivar, promover a cultura do país e sua democratização via inclusão cultural.
Desta forma o Brasil viveu um período de intensa efervescência e polêmicas no campo das idéias.
Após seguidos desastres sociais e fracassos nas políticas sociais aplicadas o país oxigena-se e redemocratiza-se no que se refere às correntes de pensamento, mesmo que antagônicas entre si, buscando acertar nos projetos de ações publicas direcionadas ao cidadão brasileiro.
E o que falar das Políticas Públicas aplicadas no Brasil?
Para entender tal assunto, é melhor que se conheça sua historia e seus precursores.
Todo brasileiro trás consigo uma mistura de europeus, índios e africanos que promoveram uma miscigenação tão forte que seria impossível hoje, conceber o Brasil sem esta mistura.
Todo brasileiro carrega de alguma forma em suas veias o sangue de trabalhadores que para fazer com que este país passasse a existir (mesmo que escravizados) possuíam as mãos calejadas pelos trabalhos impostos, mas carregavam no coração a certeza de quem eram a força de permanecerem vivos e a alma livre.
Por isso, falar hoje em políticas públicas culturais e quase que se obrigar a tratar-se, em primeiro plano, de resgatar a verdadeira identidade deste povo, de resgatar a alma do brasileiro.
Em segundo lugar, fazer com que se mantenha viva, mesmo com toda a evolução e novas tendências culturais, a historia, mesmo que muitos ainda a reneguem, e zelar por estes nossos valores.
O Ministério da Cultura promove com freqüência seus projetos de políticas publicas.
Um exemplo e o Plano Nacional de Cultura que tem por finalidade o planejamento e implementação de políticas públicas de longo prazo para a proteção e promoção da diversidade cultural brasileira.
Diversidade que se expressa em práticas, serviços e bens artísticos e culturais determinantes para o exercício da cidadania, a expressão simbólica e o desenvolvimento socioeconômico do País.
Previsto na Constituição Federal desde a aprovação da emenda 48 em 2005, o PNC encontra-se em fase de sistematização das diretrizes elaboradas e pactuadas entre Estado e sociedade, por meio da realização de pesquisas e estudos e de debates e encontros participativos como a 1ª Conferência Nacional de Cultura, Câmaras Setoriais, Fóruns e Seminários.
O processo de construção do PNC é realizado em parceria pelos poderes Executivo e Legislativo do governo federal e visa à aprovação do projeto de lei do PNC, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2006.
Alias, tempo demais para algo que precisa de longo prazo para uma mudança positiva de toda a visão da realidade do Brasil.
Objetivos do PNC:
1. Fortalecimento institucional e definição de políticas públicas que assegurem o direito constitucional à cultura;
2. proteção e promoção do patrimônio e da diversidade étnica, artística e cultural
3. ampliação do acesso à produção e fruição da cultura em todo o território
4. inserção da cultura em modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico
5. estabelecimento de um sistema público e participativo de gestão, acompanhamento e avaliação das políticas culturais.
A diversidade e a complexidade da campo cultura no Brasil é notavelmente incrível e quase inacreditável, difícil até de serem catalogadas.
As Políticas Publicas voltadas para a cultura devem ser bem dividas, pois são inúmeras as linguagens e suportes de expressão a serem contemplados: teatro, música, dança cinema, comunicação de massa, artes plásticas, fotografia, escultura, artesanato, livros, patrimônio cultural (material e imaterial), circo, museus etc., cada um com a sua complexidade e especificidade a ser considerada.
Uma política abrangente também deve considerar as dimensões transversais a estas linguagens e suportes: deve pensar em termos de políticas de capacitação profissional, criação, produção, circulação e financiamento da cultura.
Os diferentes públicos ou segmentos culturais que devem ser enfocados pelas políticas públicas de cultura devem ser respeitados, porque no Brasil são a maioria: povos indígenas e afro-descendentes, juventude, portadores de necessidades especiais, comunidades marginalizadas das grandes cidades e para as comunidades GLBT.
Portanto a cultura é um componente central da estratégia de desenvolvimento sustentável no Brasil.
O Ministério da Cultura tem empreendido um esforço consistente para deslocar a cultura para o centro da agenda política, econômica e social do país, consolidando-a como uma dimensão crucial e indispensável do desenvolvimento econômico e social.
Seu projeto consiste numa ampliação da cultura, e este projeto contem algumas frentes de ação do Estado no campo cultural que são a priori a de promover o reconhecimento da diversidade cultural, no Brasil e no mundo, e garantir a livre expressão dessas manifestações; assegurar condições de justiça social, tendo em mente a cultura como um direito fundamental para a plena constituição da cidadania; as condições de estímulo e fomento às atividades culturais; arranjos institucionais e de mecanismos de regulação econômica adequados ao pleno desenvolvimento das atividades culturais; a salvaguarda e proteção do patrimônio cultural (material e imaterial) brasileiro; e promover a integração da cultura com a educação com vistas ao aperfeiçoamento qualitativo do sistema de educação do país;
Garantir e fiscalizar o cumprimento de contratos e de preceitos legais no âmbito da cultura; representar internacionalmente o país nas instâncias de negociação internacional; contribuir para a democratização da sociedade por meio de diálogo e deliberação democrática; e Construir mecanismos transparentes de ação e informação do setor cultural
É indispensável, portanto, que se conceba implementemos para as políticas publicas neste setor em termos de premissas e diretrizes que dêem coerência e consistência ao conjunto de instrumentos institucionais pelos quais se dá a ação pública do Estado.
Deve-se abrir às grandes contribuições da humanidade em todos os setores, inclusive o cultural. É da tradição brasileira, igualmente, o respeito pela liberdade de expressão e opinião, principalmente no campo das artes.
O Governo Brasileiro em sua soberania nacional deve manter em si a responsabilidade de zelar pelas permanências e renovações do seu povo, com todas as influencias exteriores que é normal neste século XXI, que transforma o mundo numa grande sociedade étnica.
Assim, cabe ao Estado brasileiro, o papel indeclinável de zelar, incentivar, promover a cultura do país e a sua democratização, através da inclusão cultural.
Neste momento, faz-se necessário o retorno ao regime militar para adentrarmos nas Políticas Publicas voltadas para a saúde no Brasil.
A assistência à saúde ofertada pelo Estado até a década de 1930 estava limitada às ações de saneamento e combate às endemias. É também dessa época, o surgimento e desenvolvimento do chamado sanitarismo campanhista, fortemente presente até o final da década de 1940.
Tal política visava dar apoio ao modelo econômico agrário-exportador, garantindo condições de saúde para os trabalhadores empregados na produção e na exportação.
As campanhas visavam ao combate de endemias tais como a peste, a cólera, a varíola, dentre outras.
Progressivamente, o Estado foi acentuando sua intervenção no setor saúde e, após a segunda guerra mundial, passou a assumir obrigações financeiras no que se refere à assistência à saúde da população.
A previdência Social no Brasil surgiu em 1923 com o Decreto Legislativo que ficou conhecido como Lei Elói Chaves criando as Caps - Caixas de Aposentadoria e Pensão que eram organizadas pelas empresas e ofereciam assistência médica, medicamentos, aposentadorias e pensões.
A partir de 1933, surgiram os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP), entidades de grande porte abrangendo os trabalhadores agrupados por ramos de atividades.
Tais institutos foram o IAPTEC (para trabalhadores em transporte e cargas), IAPC (para os comerciários), IAPI (industriários), IAPB (bancários), IAPM (marítimos e portuários) e IPASE (servidores públicos).
O modelo inicial da assistência médica não era universal e baseava-se nos vínculos trabalhistas. Tinham direito aos benefícios somente trabalhadores que contribuíam para a Previdência, ou seja, aqueles “com carteira assinada”.
Mas o fato mais importante é que em 1953, foi criado o Ministério da Saúde (MS) que se dedica às atividades de caráter coletivo, como as campanhas e a vigilância sanitária, abrindo- se assim, uma porta para o que futuramente poderia-se dizer que seriam de grande importância para a sociedade brasileira menos favorecida no tratamento e no direito a saúde neste país.
À época e paralelamente, a assistência médica cresce e se desenvolve no âmbito das instituições previdenciárias. Já se percebia a necessidade de garantir a manutenção e reprodução da força de trabalho cada vez mais urbana e fabril.
As várias instituições previdenciárias e a multiplicidade de tratamentos aos seus usuários motivaram o governo à uniformização dos métodos com a promulgação da Lei Orgânica da Previdência Social.
Os direitos e deveres passaram a ser semelhantes orientados pela lei, o que viria facilitar no futuro, a fusão dos IAP, originando o INPS – Instituto Nacional de Previdência Social que uniformizou e centralizou a previdência social.
Nesta década, a previdência social se firmou como principal órgão de financiamento dos serviços de saúde.
Posteriormente, na década de setenta, a política de saúde encontrava-se totalmente polarizada entre as ações de caráter coletivo, como os programas contra determinados agravos, vacinação, vigilância epidemiológica e sanitária, a cargo do Ministério da Saúde e, a assistência médica individual centrada no INPS, órgão do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), criado em 1974.
A assistência médica individualizada passou a ser dominante e a política privilegiou a privatização dos serviços e estimulou o desenvolvimento das atividades hospitalares.
O processo de industrialização acelerado observado a partir do Presidente Juscelino Kubitscheck de Oliveira fortaleceu a economia dos centros urbanos e gerou força de trabalho a ser atendida pelo sistema de saúde.
Tal fato aprofunda a necessidade de o Estado atuar na saúde do trabalhador, mantendo e restaurando sua capacidade produtiva, essa sendo a maior expansão da medicina hospitalar no Brasil até então.
Foi com grande alegria e alivio que o povo brasileiro viu seus direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988 que deu nova forma à saúde no Brasil, estabelecendo-a como direito universal.
Vale citar que a mesma foi e é considerada uma Constituição Cidadã, pois contem em si artigos que garantes dos direitos e garantias fundamentais do brasileiro.
A saúde passou a ser dever constitucional de todas as esferas de governo sendo que antes era apenas da União e relativo ao trabalhador segurado.
O conceito de saúde daí em diante foi ampliado e vinculado às políticas sociais e econômicas, obrigatoriamente.
A saúde é concebida de forma integral (preventiva e curativa). Definiu-se a gestão participativa da União, dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios como importante inovação, assim como comando e fundos financeiros únicos para cada uma destas esferas de governo.
Surgiram as Leis 8.080/90 e a 8.142/90 que são singularmente relevantes para o novo modelo, uma espécie de estatuto da saúde no Brasil. A Lei 8.080/90 sedimenta as orientações constitucionais do Sistema Único de Saúde.
A Lei 8.142/90 trata do envolvimento da comunidade na condução das questões da saúde criando as conferências e os conselhos de saúde em cada esfera de governo como instâncias colegiadas orientadoras e deliberativas, respectivamente.
Define ainda as transferências de recursos financeiros diretamente de fundo a fundo sem a necessidade de convênios, como por exemplo, as transferências diretas do Fundo Nacional de Saúde para Fundos Estaduais e Municipais.
As normas operacionais editadas pelo MS em 1991, 1993 e 1996 também devem ser destacadas pela sua importância na orientação do novo modelo, inclusive nos aspectos do financiamento o NOB de 1996, que definiu modalidades de gestão. A modalidade mais avançada, denominada Gestão Semiplena, alargava as possibilidades de autonomia administrativa para a gestão dos recursos financeiros da União repassados aos municípios.
Surgiu ainda a Emenda Constitucional 29 que tem como objetivo principal definir a forma de financiamento da política pública de saúde de maneira vinculada à receita tributária. 28 O financiamento do SUS passou a ser garantido constitucionalmente.
A base vinculável é composta pelos impostos pagos deduzidas as transferências entre governos. Para viabilização do cumprimento da EC 29 foi fixado um período de transição até 2004. O governo Federal deveria corrigir anualmente o orçamento da saúde com base na variação do produto interno bruto (PIB) do ano anterior.
Muito ainda falta para que a saúde no Brasil fique perto de “Bom”, mas as política publicas existem e de alguma forma são aplicadas, o fato é que, entre um extremo e outro, existem pessoas que se colocam acima do social e as verbas destinadas ao todo, servem de meio para realização de “sonhos e ambições” de determinados grupos que infelizmente receberam o titulo de “representantes do povo brasileiro”.
O que falar da Educação no Brasil? Como falar de Políticas Publicas voltadas para a educação neste país?
Alias a que interessa que o Brasil tenha uma educação de fato e que seu povo realmente deixe de ser analfabeto ou que deixe de chegar às Universidades Brasileiras como analfabetos funcionais?
De qualquer forma, no Brasil existem Políticas Publicas voltadas para a educação e deve-se citar aqui não são poucas e surgiram com mais força com a criação do Ministério da Educação em 1930, logo após a chegada de Getúlio Vargas ao poder.
Com o nome de Ministério da Educação e Saúde Pública, a instituição desenvolvia atividades pertinentes a vários ministérios como saúde, esporte, educação e meio ambiente. Até então, os assuntos ligados à educação eram tratados pelo Departamento Nacional do Ensino, ligado ao Ministério da Justiça.
Em 1932, um grupo de intelectuais preocupado em elaborar um programa de política educacional amplo e integrado lança o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, redigido por Fernando de Azevedo e assinado por outros conceituados educadores, como Anísio Teixeira.
O manifesto propunha que o Estado organizasse um plano geral de educação e definisse a bandeira de uma escola única, pública, laica, obrigatória e gratuita. Nessa época, a igreja era concorrente do Estado na área da educação.
Foi em 1934, com a nova constituição federal, que a educação passa a ser vista como um direito de todos, devendo ser ministrada pela família e pelos poderes públicos.
De 1934 a 1945, o então ministro da Educação e Saúde Pública, Gustavo Capanema Filho, promove uma gestão marcada pela reforma dos ensinos secundária e universitária. Nessa época, o Brasil já implantava as bases da educação nacional.
Até 1953, foi Ministério da Educação e Saúde. Com a autonomia dada à área da saúde surge o Ministério da Educação e Cultura, com a sigla MEC.
O sistema educacional brasileiro até 1960 era centralizado e o modelo era seguido por todos os estados e municípios. Com a aprovação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1961, os órgãos estaduais e municipais ganharam mais autonomia, diminuindo a centralização do MEC.
Foram necessários treze anos de debate (1948 a 1961) para a aprovação da primeira LDB. O ensino religioso facultativo nas escolas públicas foi um dos pontos de maior disputa para a aprovação da lei. O pano de fundo era a separação entre o Estado e a Igreja.
O salário educação, criado em 1962, também é um fato marcante na história do Ministério da Educação. Até hoje, essa contribuição continua sendo fonte de recursos para a educação básica brasileira.
A reforma universitária, em 1968, foi à grande LDB do ensino superior, assegurando autonomia didático-científica, disciplinar administrativa e financeira às universidades. A reforma representou um avanço na educação superior brasileira, ao instituir um modelo organizacional único para as universidades públicas e privadas.
A educação no Brasil, em 1971, se vê diante de uma nova LDB. O ensino passa a ser obrigatório dos sete aos 14 anos. O texto também prevê um currículo comum para o primeiro e segundo graus e uma parte diversificada em função das diferenças regionais.
Em 1985, é criado o Ministério da Cultura. Em 1992, uma lei federal transformou o MEC no Ministério da Educação e do Desporto e somente em 1995, a instituição passa a ser responsável apenas pela área da educação.
Uma nova reforma na educação brasileira foi implantada em 1996. Trata-se da mais recente LDB, que trouxe diversas mudanças às leis anteriores, com a inclusão da educação infantil (creches e pré-escola). A formação adequada dos profissionais da educação básica também foi priorizada com um capítulo específico para tratar do assunto.
Ainda em 1996, o Ministério da Educação criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para atender o ensino fundamental. Os recursos para o Fundef vinham das receitas dos impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação.
O Fundef vigorou até 2006, quando foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Agora, toda a educação básica, da creche ao ensino médio, passa a ser beneficiada com recursos federais. Um compromisso da União com a educação básica, que se estenderá até 2020.
É nessa trajetória de quase 80 anos que o Ministério da Educação busca promover um ensino de qualidade. Com o lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), em 2007, o MEC vem reforçar uma visão sistêmica da educação, com ações integradas e sem disputas de espaços e financiamentos. No PDE, investir na educação básica significa investir na educação profissional e na educação superior.
A construção dessa unidade só será possível com a participação conjunta da sociedade. Com o envolvimento de pais, alunos, professores e gestores, a educação se tornará um compromisso e uma conquista de todos.
As políticas públicas educacionais começaram com globalização do neoliberalismo, que apesar de abrir novas portas, levaram grandes contingentes humanos a uma brutal exclusão social.
Esta exclusão ocorre através de dois eixos principais: o mundo do trabalho e o mundo das relações sociais, e em âmbito político (cidadania) e cultural (situações e condições nas quais há um processo social ativo de discriminação, estigmatização e expulsão de um conjunto de âmbitos sociais não determinados por decisões individuais).
Mas o neoliberalismo não se refere somente a questões econômicas, comércio internacional e proteção aos blocos econômicos, refere-se também a um programa global e filosófico que atenta para todas as esferas da vida humana, inclusive a educação.
A educação passou a significar um papel estratégico para o projeto neoliberal. Os governos liberais passaram a intervir no sistema educacional consorciados com as empresas privadas.
Buscou-se fazer isto de duas formas: direciona-se a formação para atender aos objetivos da produção capitalista, preparando pessoas para o local de trabalho, com uma visão meramente tecnológica, e, por outro lado, usa-se também a educação como meio para a difusão do liberalismo como a única forma de organização social por meio da livre iniciativa e do livre mercado.
Tomaz Tadeu, diz o seguinte sobre a reforma de políticas publicas na educação brasileira: Tudo se reduz, nessa solução, a uma questão de melhor gestão e administração e de reforma de métodos de ensino e conteúdos curriculares inadequados. Para problemas técnicos, soluções técnicas, ou melhor, soluções políticas tecnificadas (tal como a privatização, por exemplo).
A escola virou supermercado. Porque as elites dominantes do mundo têm tratado a educação como tal. Quem tem dinheiro entra e compra. Quem não tem fica do lado de fora, olhando o grupo privilegiado aproveitar o que comprou.
Caixetas diz que enquanto países como o Brasil e a Índia deram ênfase ao ensino universitário, a Coréia e seus vizinhos preferiram centrar a atenção no ensino fundamental, que é compulsório, mas gratuito só até a quinta série. A partir daí, as famílias arcam com 40% dos custos para manter seus filhos nas escolas até o final da 8a série.
Hoje, apenas 10% dos recursos destinados à educação ficam com as universidades. O restante é canalizado para o ensino básico. Aí está à medida que deveria ser copiada integralmente pelos brasileiros.
O Brasil se viu obrigado a fazer a reordenação dos projetos político-econômicos a partir da década de 70. Isso teve várias reverberações nos setores da sociedade e, sendo a educação “uma fração do modo de vida dos grupos sociais que a criam e recriam”, como destaca Carlos Brandão, não pôde imunizar-se de receber influências e de influenciar esse processo, sendo determinada pela sociedade, mas também sua determinante, como frisa Boakari.
Embora reconheçamos que haja várias concepções e manifestações de educação, à que pretendemos discutir mais detalhadamente é a formal, tentando analisar como tem repercutido na mesma a implantação de políticas neoliberais, uma vez que “a educação do processo de produção de crenças e idéias, de qualificações e especificidades que envolvem conjunto, constroem tipos de sociedades”, sendo esta a sua força, como enfatiza Brandão.
Desse modo passou-se a implantar projetos que passaram a discutir em todo mundo, principalmente Brasil e outros países latino-americanos, a crise de eficiência, eficácia e produtividade, mais que uma crise de quantidade, universalização e extensão.
Essa crise, segundo a proposta neoliberal, dá-se em virtude de o Estado ser intervencionista e de sucumbir facilmente perante as pressões dos sindicatos, além de alardear a suposta incapacidade dos indivíduos que integram a educação institucionalizada ao gerenciá-la improdutivamente. As alternativas propostas pelo modelo neoliberal para isso é investir em reformas que regulem a eficiência, a produtividade e a eficácia da educação.
Ao longo da década de 90, a educação tem ocupado um lugar de destaque nos debates. Redescobre-se a centralidade da educação e a ela é conferido um lugar privilegiado nos processos de reestruturação produtiva, no desenvolvimento econômico e para inserção de grande parte da força de trabalho em uma sociedade permeada pelos códigos da modernidade.
De certo modo, há que se destacar, o processo de valorização da educação vem se mostrando impregnado por uma concepção alicerçada nos pressupostos da economia. Ou seja, /…/ educar para a competitividade, educar para o mercado, educar para incorporar o Brasil no contexto da globalização.
Tal visão restrita acabou por deixar de lado muitos dos valores que anteriormente vinham informando o fazer educacional: educar para a cidadania, educar para a participação política, educar para construir cultura, educar para a vida em geral.
Ao mesmo tempo, não há como negar que se esta frente a um cenário marcado por novas e maiores exigências no que se refere à qualificação da força de trabalho.
Há um consenso de que a solicitação de uma formação geral é demanda dos novos processos produtivos e da base informacional que marca a sociedade contemporânea. Parte significativa dos debates que ora se realizam entre os diferentes segmentos da sociedade civil, e que em larga medida vêm se materializando através de diferentes propostas e políticas educacionais governamentais, articula-se em torno dos pressupostos amplamente divulgados pelos organismos internacionais.
Existe ainda a proposta do Banco Mundial para a educação está baseada na geração de capital humano para o novo desenvolvimento do mundo, através de um modelo educativo destinado a transmitir habilidades formais de alta flexibilidade, concentrando-se em educação básica.
Ressalta que o investimento em educação poderia contribui para o engrandecimento e a satisfação às solicitações de trabalhadores de todas as classes, ainda que os resultados observados na educação não possam ser claramente avaliados.
Orientando-se pelos princípios de uma economia de mercado para tratar a educação, os técnicos do Banco Mundial concluíram que o melhor era investir na escola primária e deixar a educação secundário e universitária de lado, assim garantiria que todos teriam pelo menos o básico da educação.
/…/ Para apoiar esta teoria utilizam-se estimativas – por meio de regressões estatísticas históricas – relativas ao aumento da renda de uma pessoa analfabeta (em cuja educação se investe determinada quantia), que seria proporcionalmente maior que o aumento de salário de um profissional com pós-graduação em cuja educação adicional fosse investido o mesmo montante.
Os precursores desta idéia acreditaram que o investimento na educação primária traria mais vantagens sociais do que na secundária e na superior.
Em análises deste tipo apóia-se a hipótese de que a vantagem ‘social’ coincidiria com a vantagem dos setores mais carentes.
Este tipo de iniciativa de Políticas Publicas apóia-se na hipótese de que a vantagem social de investimento na educação coincidiria com a vantagem dos setores mais carentes, no que se refere à economia, cultura e etc. este conceito de educação básica está relacionado a oito anos de escola, tempo suficiente para que às crianças adquiram o conhecimento, as habilidades e as atitudes essenciais para funcionar de maneira efetiva na sociedade capitalista em que vivemos e que o Branco Mundial faz questão de manter, reiterando-se a idéia de que a educação é elemento fundamental para a formação do "capital humano", adequado ao novo cenário produtivo.
É preciso enfatizar, ainda, que em 1995, o Banco Mundial indicou a educação, sobretudo a educação básica, como chave para o aumento sustentável de taxas de crescimento econômico, para a superação das desigualdades e para a obtenção de um ambiente político estável.
Vale saber que esses projetos que habilitam os governos ao recebimento dos empréstimos, são projetos que veiculam o ideário do Banco Mundial e interagem com as políticas educacionais em curso.
No caso do Brasil, não é demais lembrar a reforma educacional que vem sendo promovida pelo Ministério da Educação, nos últimos anos, mas que nos remete ao vazio de que parecesse que as coisas pioraram e que nada esta sendo feito.
O ideal de educação, formulado por economistas, sociólogos, planejadores, dentre outros, reforça o discurso dos demais organismos internacionais ao enfatizar que "a transformação educativa passa a ser um fator fundamental tanto no exercício da moderna cidadania como para alcançar altos níveis de competitividade".
Com o objetivo de integrar a América Latina ao panorama econômico internacional há uma aposta na difusão de um padrão de competitividade autêntica, em oposição à espúria que até então teria trazido vantagens econômicas aos países.
Para que o Estado de conta de todos os aspectos solicitados pelo Banco Mundial e aplique todas as idéias no âmbito da educação, devia-se apresentar a educação como mecanismo essencial e prioritário para assegurar o acesso universal aos códigos da modernidade.
Se aposta no domínio de um conjunto de conhecimentos e destrezas, transmitidos pela escola, necessários para a participação na vida pública e também para o aumento da produtividade.
O desafio primordial é conciliar modernidade - entendida como a capacidade de os países e/ou empresas acumularem conhecimento tecnológico - e cidadania, enquanto inserção da grande massa da população excluída da sociedade.
Há um movimento difuso que aponta a educação como "mecanismo" facilitador e potencializador da capacidade das pessoas na realização de tarefas, no processamento e utilização das informações, na adaptação às novas tecnologias e métodos produtivos. Parte-se do pressuposto de que a melhora do nível geral de educação de um país concorre para a formação de trabalhadores mais flexíveis na sua capacitação profissional, o que tem uma interface com a produtividade.
Para o cenário brasileiro, em face da baixa qualidade historicamente identificada no sistema educacional, resultante, entre outros motivos, da pouca atenção à política de educação básica, o tema tem sido amplamente debatido por diferentes segmentos da sociedade - empresários, trabalhadores, entidades sindicais - e faz parte de um número crescente de estudos realizados por sociólogos, economistas, pedagogos e administradores.
Considera-se, ainda, o investimento em educação como a melhor forma de aumentar os recursos da população mais pobre.
Esses são aspectos que estão presentes na agenda educacional brasileira e que se materializam na política educativa desenhada, que permitem questionar sobre o efetivo potencial da educação, de caráter geral, na definição de respostas às novas solicitações o que, de certo modo, recoloca a relação educação e trabalho no centro da arena de debates.
Deveria o Estado Brasileiro considerar a educação e escolarização do seu povo instâncias fundamentai da aplicação de Políticas Publicas, uma vez que são determinantes para o acesso universal aos códigos da modernidade, para impulsionar a criatividade no acesso, difusão e inovação.
Como citado no início do trabalho, falar de Políticas Públicas não é fácil, até porque não é um campo fechado, estrito, ao contrario, envereda-se por varias áreas e enraiza-se por tudo que se possa conceber como social, sociedade e cidadania.
A área de pesquisa em políticas públicas no Brasil cresceu muito nos últimos anos com isso obteve-se a criação de vários centros e núcleos de estudo no país, com a intenção de analisar a questão político-institucional do Estado Brasileiro no estudo, formulação, aplicação e gestão de Políticas Publicas Sociais e suas vertentes.
Portanto, aplicar e/ou criar políticas públicas exige uma serie de estudos e muita investigação com o intuito de se chegar aos motivos reais dos fatos e que ajudem a minimizar o sofrimento daqueles que dela precisam.
É difícil entender porque apesar do Brasil possuir tantos Projetos de Políticas Publicas Sociais, ainda a desigualdade social é dominante e permanece com tanta força e porque tantos ainda são considerados pela classe dominante do país com “seres sem alma”, rememorando a época da colonização, onde os negros simplesmente não eram considerados gente pelo Estado.
O Brasil é fruto da ambição e da busca pela modernidade, do sistema colonialista, latifundiário e capitalista, somos feitos de fragmentações sociais, que sempre existiram no interior das diversas sociedades, tanto antigas, quanto modernas, e suas barbáries de exclusão foram ocultadas pelo Estado Nacional.
A sociedade brasileira foi configurada de forma desigual e desumana. Uma sociedade de pequenas classes que abrigavam e obrigam seus menores a se tornarem subgrupos, discriminados pelas diferenças étnicas e econômicas pelos chamados grupos de status.
Desta forma, depois de tanta exposição sobre Políticas Publicas, pode-se chegar à conclusão que de maneira alguma, nunca houve homogeneidade cultural, econômica, educacional e qualquer outra neste país de céu azul e sol forte que se chama Brasil e é desejado por qualquer gringo que tenha um pouco de sanidade mental.
Mas este país de desigualdades econômicas, classiais e culturais não é feito de POLITICAS PUBLICAS organizadas pelo ESTADO, mas de gente que trouxe em seus genes a herança de antepassados que trazia consigo a coragem para trabalhar, a alegria de sorrir e cantar, a compaixão pelos iguais, a inteligência de saber seu lugar, a capacidade de sonhar... e o habito de dar um jeitinho em tudo para ser feliz.
Formado de gente firme e trabalhadora que traz na alma o orgulho de ser brasileiro e bate no peito quando diz: “Sou brasileiro e não desisto nunca!”.
Comentários
Postar um comentário
Este espaço é seu! Deixe aqui suas observações e perguntas, logo que puder, responderei a todos!
Divirtam-se!!!